materia nº 38/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REQUERIMENTO N° 38/2025 
Excelentíssimo Senhor 
RONALDO VIEIRA DA COSTA 
Presidente da Câmara Municipal 
ITURAMA/ MG 
Sr. Presidente, 
0 Vereador que esta subscreve, ouvido o plenário, requer a Vossa 
Excelência, que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando 
informações referentes aos saldos financeiros dos programas e contas 
especificas vinculadas ao financiamento da saúde pública municipal. 
Requer-se que a Secretaria Municipal de Saúde encaminhe a esta 
Casa Legislativa, no prazo legai, informações detalhadas sobre o saldo atual e 
atualizado das seguintes contas e programas: 
I) Conta Valora Eletiva; 
2) Conta Valora Urgência; 
3) PMAE — Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção 
Especializada (Especialidades); 
4) PMAE — Cirurgias; 
5) PPI — Programação Pactuada Integrada. 
JUSTIFICATIVA 
0 acompanhamento dos recursos destinados à saúde pública é dever 
constitucional do Poder Legislativo, especialmente quanto à transparência e 
fiscalização da aplicação financeira em programas estratégicos, como Valora 
Minas, PMAE e PPI, que visam ampliar o acesso, melhorar a qualidade dos 
atendimentos e fortalecer o planejamento regional da saúde. 
A disponibilização dos saldos atualizados dessas contas permitirá a esta Camara 
avaliar a correta gestão dos recursos, identificar possíveis defasagens, 
ompreender a capacidade operacional da rede municipal e garantir que verbas 
destinadas a cirurgias, especialidades, urgência e procedimentos eletivos estejam 
sendo aplicadas de maneira eficiente e conforme sua finalidade especifica. 
A transparência na execução financeira é fundamental pard assegurar que os 
recursos estejam sendo utilizados em beneficio direio da população, 
Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
Dr. tan a Santos 
Vere 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
especialmente considerando as demandas crescentes por consultas 
especializadas, cirurgias e atendimentos de urgência. 
Diante do exposto, requeiro a aprovação deste requerimento, com o 
devido encaminhamento à Secretaria Municipal de Saúde, para que envie as 
informações solicitadas a esta Casa Legislativa. 
Iturama/MG, 5 de dezembro de 2025. 
Av. Prefeito Juca Padua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000