Prefeitura Iturani
CONSTRUINDO UMA NOVA FOSTORIA
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NENEL
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITU RAMA
CNPJ 18.457.242/0001-74
MENSAGEM N° 83/2025
Iturama/MG, 19 de dezembro de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores e Vereadora.
Cumprimentando Vossas Excelências, encaminho, para apreciação e
deliberação desta Egrégia Casa Legislativa, o Projeto de Lei que "ALTERA A REDAÇÃO
DOART.1° DA LEI N° 3.071 DE 17 JUNHO DE 1998, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS", para estabelecer, ratificar e regularizar as denominações oficiais das
unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.
A iniciativa surge da necessidade premente de revisão e atualização dos cadastros
escolares e documentos oficiais. Este processo identificou a necessidade de correção das
denominações de determinadas unidades, seja para assegurar o pleno alinhamento com a
escrituração vigente, seja para garantir a conformidade legal dos nomes atribuídos.
Com relação às demais escolas, a alteração proposta visa ratificar os nomes já
existentes e reconhecidos pela comunidade, mas que demandam a consolidaçã da redação
legal para atender integralmente à documentação e aos registros adminis ativos atuais
(escrituração vigente). Essas unidades passam por uma simples atualização foalpara garantir çc\
a coerência e a organização administrativa da rede, conforme detalhado abai o:
Unidade Escolar Nova Denominação Justificativa 4Pecifica da
Inclusão/Alteração
Rua G, n° 405,
Bairro Conjunto
Habitacional
Tiradentes
Escola Municipal Diretora
Maria Sarahde Ensino
Fundamental Anos
Iniciais
Ratificação e Adequação Administrativa:
Atualização da red,ação para refletir a
escrituração vigente e consolidar o
reconhecimento à Diretora MariaSarah.
343411-9500 Ç Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG. 38280-000 www.iturama.mg.gov.br
111L111111.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITU RAMA Prefeitura de
CNPJ 18.457.242/0001-74 Iturarna
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
Avenida Duque de
Caxias, n° 69, Bairro
São Miguel
Escola Municipal CívicoMilitarJoaoRibeiro Rosa
de Ensino Fundamental
Ratificação e Adequação Administrativa:
Atualização para atender a. escrituração vigente
eincorporar a denominação completa referente
ao modelo Cívico-Militar.
Praça Santa Rosa, n°
76, Centro
Escola Municipal José
Tiago de Queiroz de
Ensino Fundamental Anos
Iniciais
Ratificação e Adequação Administrativa:
Necessária para o alinhamento completo com a
escrituração vigente e a documentação oficial
da unidade.
Solicito assim a apreciação e aprovação do presente projeto de lei, ren
expressão de elevada consideração e apreço.
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DR.J ANO PEREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
343411-9500 (11) Av. Alexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 www.iturama.mg.gov.br
1111111111111111111111111111\ 111LIIIL
CNPJ 18.457.242/0001-74
PROJETO DE LEI , DE 2025.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITURAMA Prefeitu Itu
CONSTRUIN
...resne"
"Altera a redação doart.10da Lei n° 3.071 de 17 de
junho de 1998, e dá outras providências."
0 Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a CamaraMunicipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1° 0 art. 10da Lei n° 3.071/1998, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.1° Passa a denominar-se de:
I — Escola Municipal Diretora MariaSarahde Ensino Fundamental Anos Iniciais,
situada na sede deste Município, na Rua G, n° 405, Bairro Conjunto Habitacional Tiradentes;
II — Escola Municipal Cívico-MilitarJoaoRibeiro Rosa de Ensino Fundamental,
situada na sede deste Município, na Avenida Duque de Caxias, n° 69, BairroSaoMiguel;
III— Escola Municipal Jose Tiago de Queiroz de Ensino Fundamental Anos Iniciais,
situada na sede deste Município, na Praça Santa Rosa, n° 76, Centro;
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama, MG, 19 de dezembro de 2025
DR.J11CtttANO PEREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
343411-9500 '-;:¡') Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 C www.iturama.mg.gov.br
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