11• Pereira dos Santos
Prefeito Municipal
Dr.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITURAMA
CNPJ 18.457.242/0001-7,
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Prefeitura de
rama
INDS) UMA NOVA HISTORIA
Oficio n.° 39/2026.
Iturama-MG, 10 de fevereiro de 2026.
Ao Excelentíssimo Senhor,
Vereador Sinomar Barbosa de Morais
Presidente da Câmara Municipal
ITURAMA - MG
Assunto: Segue Projeto de Lei n.° a))/2026.
Senhor Presidente,
Com nossos cordiais cumprimentos, encaminho a Vossa Excelência o Projeto de
Lei que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Agradecendo a atenção e colaboração, reitero votos de elevada consideração e
respeito.
Atenciosamente,
34 3411-9500 '2 Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 www.iturama.mg.gov.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITURAMA
*Jo,
Prof eitura de
C NPJ 18.457.242/0001-74 Iturama
CONSTRUINDÓ UNIA NOVA HISTÓRIA
10 r0
MENSAGEM N.° 98/2026
Iturama/MG, 09 de fevereiro de 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores e Vereadora.
Cumprimentando Vossas Excelências, encaminho, para apreciação e deliberação
desta Egrégia Casa Legislativa, o Projeto de Lei que "Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar, por superávit financeiro, no orçamento vigente edioutras
providências".
A presente medida visa garantir a continuidade e a adequada execução das ações
e serviços públicos, especialmente naAreada SAODE, assegurando recursos para AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTOS, conforme RESOLUÇÃO SES/MG N° 6.907/2019.
A abertura de crédito suplementar se fará na Ficha — 384 e Fonte de Recurso02.0621.0000.0000 — Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Saúde.
Os recursos que darão cobertura a este crédito são provenientes do superavit
financeiro apurado no exercício anterior, no montante de R$ 162.277,69 originário de
Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Saúde, conforme resolução anexa.
Para fins de comprovação da existência e disponibilidade do saldo financeiro,
segue anexo o extrato da conta corrente especifica vinculada a este recurso (Conta n° 24739-1),
que demonstra a lastreabilidade da presente proposta.
Diante da relevância e da necessidade de suprir carências estruturais
identificadas nas unidades de saúde, aprimorar a capacidade de atendimento à população e
garantir melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde, solicitamos o apoio desta
egrégia Casa Legislativa para a célere tramitação e aprovação do presente Projeto de Lei.
Renovo a expressão de elevada consideração e apreço.
Dr. Jos o ereira dos Santos
refeito Municipal -
34 3411-9500 A. Atexandrita. 1314 Iturama, MG, 38280-000 vvvvvviturama.mg.gov.br
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Prefeitura de litur a
C. 0 IV Pij ,4
PROJETO DE LEI N° , DE 2.026.
"Autoriza a abertura de crédito a
suplementar, por superávit financeiro, no
orçamento vigente e da outras providências."
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITURAMA
CNPJ 18.457.242/0001-74
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, faz saber que a
CamaraMunicipal aprovou e ele, sanciona a seguinte lei:
Art.1° Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento
do Município no valor total de R$ 162.277,69 (cento e sessenta e dois mil duzentos e setenta e
sete reais e sessenta e nove centavos) para fazer face as despesas no exercício de 2026, na
seguinte dotação e fonte:
02 — Poder Executivo
11 — Fundo Municipal deSande-FMS
02— Manutenção do Fundo Municipal deSande FMS
2.0503 — GESTÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL — FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO
PRIMARIA
10.303.0002 4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 162.277,69
Ficha — 384
Fonte de Recurso: 02.0621.0000.0000 — Transferência de Recursos do Fundo Estadual de
Sande.
Art.2° Para abertura do crédito de que trata o artigo 10desta Lei, o Chefe do
Executivo editará o competente decreto e, para tanto, tendo como origem os recursos
provenientes de superávit financeiro na fonte de recurso 02.0621.0000.0000 — Transferência de
Recursos do Fundo Estadual deSande no valor de R$ 162.277,69 (cento e sessenta e dois mil
duzentos e setenta e sete reais e sessenta e nove centavos).
Art.3° Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Iturama-MG, 09 de fevereiro de 2.026.
Dr. ano Pereira dos Santos
- Prefeito Municipal -
34 3411-9500 Av. Atexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 e: vvvvvviturama.mg.gov.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL ri
A
DE ITURAMA
CNPJ 18.457.242/0001-74
Prefeitura de Iturama
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORiA
Iturama/MG, 16 de janeiro de 2026
Oficio 04/2026/SMS/COMPRAS
De: Secretaria de Saúde
Para: Gabinete do Prefeito e Secretaria de Administração
Assunto: Dotação Orçamentária
Prezado Prefeito e Secretário,
Cumpre nos informar que o município de Iturama/MG foi contemplado com recursos
financeiros oriundos da Secretaria de Estado deSandedo Governo de Minas Gerais e do
Ministério daSandeconforme descritivo abaixo:
Resolução
SES/MG
Propostas
Ministério da
Saúde n°
Objeto Valor Valor
atualizado
19/01/26
Conta Agência Situação
6.907/2019 , Aquisição de
EquipamentosR$140.403,00 R$162.277,69 247391 0853-2 Pendente de
licitação
Farmácia de
Minas
6.895/2019 Aquisição de
Equipamentos e
R$480.000,00 R$165.699,82 661791 3654 Pendente de
licitação
Materiais R$343.487,29 440043 0853-2
Permanentes
UBS Total:
$509.187,11
9.167/2023 Aquisição de
Ultrassom
R$146.145,00 R$162.451,47 433691 0853-2 Pendente de
licitação
Ambulatório de
Especialidades
10.088/2025 AqUiSi9a0 de
Veículos
R$1Ó7.90.,OO R$201.072,94 44.349-2 0853-2 Pendente de
licitação
Transporte
Publico de
Saúde
l0.168/2025"_____ Aquisição de
Mobiliário e
R$ 0.000,00 R$315.174,19 44518-5 0853-2 Pendente de
licitação
34 3411-9500 Ç Av. Alexandrita /i314 - Iturorna, Mia, 38280-000 www.ituroma.mg.gov.br
111111111111111111111Milli
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITURAMA Prefeitura de
CNPJ 18.457.242/0001-74 lturama
CONSTPUINDO UMA NOVA HISTOPIA
,
/
Bens
Permanentes
UBS
10.631/2025 \/ Aquisição de
Equipamentos e
R$300.000,00 Aguardando
pagamento
Materiais
AI))
Permanentes
APAE
1129056000012500 Aquisição de R$99.928,00 R$41.288,39 44707-2 0853-2 Executada
1/2025 Equipamentos
para o Hospital
parcialmente
Delfina Alves
Barbosa
1129056000012300 Aquisição R$646.330,00 R$88.231,79 0936 Executada
4/2023 ' material 575.8438 parcialmente/
Permanente 13-4
UBS
624052-4
(antiga)
1129056000012500 Aquisição de R$499.963,00 R$507.302,90 44.868-0 0853-2 Pendente de
3/2025 Equipamentos e licitação
Veículos UBS
1129056000012500 Aquisição de R$999.980,00 R$1.014.660,6 44888-5 0853-2 Pendente de
2/2025 , Equipamentos
para o Hospital
0 licitação
Delfina Alves
Barbosa
Cumpre nos ressaltar que o objeto da proposta n° 11290560000123004/2023 do Ministério
daSandejá foi executado parcialmente, e que os materiais ainda não foram entregues e pagos na
sua totalidade;
Ressalta-se ainda quecornrecursos provenientes da proposta n°
11290560000125001/2025 do Ministério da Saúde, foi adquirido um foco cirúrgico na
importância de R$64.000,00(sessenta e quatro mil reais)
Atenciosamente,
EDER AGUIAR TEIXEIRA
SecretárioMunicipal de Sande
34 3411-9500 Av. Atexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 C.; www.iturama.mg.gov.br
11111111111111111111L