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NS/I:WINO() UMA NOVA HISTORIA
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITURAMA
C N PJ 1 8 . 4 5 7. 2 4 2 / 0 0 1
Oficio n.° 40/2026.
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Iturama-M , e fevereiro de 2026.
Ao Excelentíssimo Senhor,
Vereador Sinomar Barbosa de Morais
Presidente da Câmara Municipal
ITURAMA - MG
Assunto: Segue Projeto de Lei n.°(.2-1/2026.
Senhor Presidente,
Com nossos cordiais cumprimentos, encaminho a Vossa Excelência o Projeto de
Lei que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Agradecendo a atenção e colaboração, reitero votos de elevada consideração e
respeito.
Atenciosamente,
ano Pereira dos Santos
Prefeito Municipal
343411-9500 Av. Alexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 qg www.iturama.mg.gov.br
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CONSTRUIN OVA HISTÓRIA
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITURAMA Prel•itura de Iturama
MENSAGEM N.° 99/2026
Iturama/MG, 09 de fevereiro de 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores e Vereadora.
Cumprimentando Vossas Excelências, encaminho, para apreciação e deliberação
desta Egrégia Casa Legislativa, o Projeto de Lei que "Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar, por superávit financeiro, no orçamento vigente edioutras
providências".
A presente medida visa garantir a continuidade e a adequada execução das ações
e serviços públicos, especialmente naAreada SAÚDE, assegurando recursos para AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTOS (ULTRASSOM), conforme RESOLUÇÃO SES/MG N° 9.167/2023.
A abertura de crédito suplementar se fará na Ficha — 352 e Fonte de Recurso02.0621.0000.0000 — Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Saúde.
Os recursos quedud()cobertura a este crédito são provenientes do superávit
financeiro apurado no exercício anterior, no montante de R$ 162.451,47 originário de
Transferência de Reclusos do Fundo Estadual de Saúde, conforme resolução anexa.
Para fins de comprovação da existência e disponibilidade do saldo financeiro,
segue anexo o extrato da conta corrente especifica vinculada a este recurso (Conta n° 43.369-
1), que demonstra a lastreabilidade da presente proposta.
Diante da relevância e da necessidade de suprir carências estruturais
identificadas nas unidades de saúde, aprimorar a capacidade de atendimento à população e
garantir melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde, solicitamos o apoio desta
egrégia Casa Legislativa para a célere tramitação e aprovação do presente Projeto de Lei.
Renovo a expressão de elevada consideração e apreço.
Dr. JséiIlano Pereira dos Santos
PrefeitoMunicipal
CNPJ 18.457.242/0001-74
343411-9500 Av. Atexandrita, 1314 Iturama, MG. 38280-000 (Ï1::• wvvvv.iturama.mg.gov.br
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Prof
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITURAMA
CNPJ 18.457.242/0001-74
PROJETO DE LEI 1\1°,2L-1, DE 2.026.
"Autoriza a abertura de crédito as'clonal
suplementar, por superávit financeiro, no
orçamento vigente e dá outras providências."
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, faz saber que a
CamaraMunicipal aprovou e ele, sanciona a seguinte lei:
Art.1° Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento
do Município no valor total de R$ 162.451,47 (cento e sessenta e dois mil quatrocentos e
cinquenta e um reais e quarenta e sete centavos) para fazer face às despesas no exercício de
2026, na seguinte dotação e fonte:
02 - Poder Executivo
11 - Fundo Municipal de Saúde -FMS
02 —Manutenção do Fundo Municipal deSande FMS
2.0007 - GESTÃO DO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES - ATENÇÃO
ESPECIALIZADA
10.302.0004 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente RS 162.451,47
Ficha - 352
Fontes de Recurso: 02.0621.0000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Estadual de
Saúde.
Art.2° Para abertura do crédito de que trata o artigo 10desta Lei, o Chefe do
Executivo editará o competente decreto e, para tanto, tendo como origem os recursos
provenientes de superávit financeiro na fonte de recurso 02.0621.0000.0000 - Transferência de
Recursos do Fundo Estadual de Saúde no valor de R$ 162.451,47 (cento e sessenta e dois mil
quatrocentos e cinquenta e um reais e quarenta e sete centavos).
Art.3° Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Iturama-MG, 09 de fevereiro de 2.026.
Dr.J ano Pereira dos Santos
Prefeito Municipal
34 3411-9500 Av. Atexandrita. 1314- Iturama, MG, 38280-000 www.iturama.mg.gov.br
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NUM. NINO&
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITURAMA itura de
CNPJ 18.457.242/0001-74 itiripama
CONSTRUNDO UMA NOVA HISTOPIA
Iturama/MG, 16 de janeiro de 2026
Oficio 04/2026/SMS/COMPRAS
De: Secretaria deSande
Para: Gabinete do Prefeito e Secretaria de Administração
Assunto: Dotação Orçamentária
Prezado Prefeito e Secretário,
Cumpre nos informar que o município de Iturama/MG foi contemplado com recursos
financeiros oriundos da Secretaria de Estado deSandedo Governo de Minas Gerais e do
Ministério da Saúde conforme descritivo abaixo:
Resolução
SES/MG
Propostas
Ministério da
Sanden° '
Objeto Valor Valor
atualizado
19/01/26
Conta Agência Situação
6.907/2019 , , Aquisição de
EquipamentosR$140.403,00 R$162.277,69 247391 0853-2 Pendente de
licitação
Farmácia de
Minas
6.895/2019 Aquisição de
Equipamentos e
R$480.000,00 R$165.699,82 661791 3654 Pendente de
licitação
Materiais R$343.487,29 —0043 0853-2
Permanentes
UBS Total:
R$509.187,1
9.167/2023 Aquisição de
Ultrassom
R$146.145,00 R$162.451,4 433691 0853-2 Pendente de
licitação
Ambulatório de
Especialidades
10.088/2025 Aquisiçao de
Veículos
R5 l 67.906,00 R$20 l .1 2,94 44.349-2 -08 . 3---2- - Pendente de
licitação
Transporte
Publico de
Saúde
10.168/2025 Aquisição de
Mobiliário e
R$300.000,00 R 15.174,19 44518-5 0853-2 Pendente de
licitação
343411-9500 Au. ALexandrita, 1314 - ituroma. M, 38280-000 w‘Aio.r.iturama.mg.gov.br
1111111111111h. 111111111111b. 1111•11111111111111111111111111111=1.11111§11
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITURAMA itura de
C N PJ 1 8 . 4 57. 2 4 2 / 0 0 01 - 7 4 Kiruna
CONSTRUNDO UMA t3OVA HISTÓRIA
Iturama/MG, 16 de janeiro de 2026
Oficio 04/2026/SMS/COMPRAS
De: Secretaria de Saúde
Para: Gabinete do Prefeito e Secretaria de Administração
Assunto: Dotação Orçamentária
Prezado Prefeito e Secretário,
Cumpre nos informar que o município de Iturama/MG foi contemplado com recursos
financeiros oriundos da Secretaria de Estado de Saúde do Governo de Minas Gerais e do
Ministério da Saúde conforme descritivo abaixo:
Resolução
SES/MG
Propostas
Ministério da
Saúde n° /
Objeto Valor Valor
atualizado
19/01/26
Conta Agência Situação
6.907/2019 Aquisição de
EquipamentosR$140.403,00 R$162.277,69 247391 0853-2 Pendente de
licitação
Farmácia de
Minas
6.895/2019 Aquisição de
Equipamentos e
R$480.000,00 R$165.699,82 .61791 3654 Pendente de
licitação
Materiais R$343.487,29 440043 0853-2
Permanentes
UBS Total:
R$509.187 11
9.167/2023 Aquisição de R$146.145,00 R$162.45 ,47 433691 0853-2 Pendente de
-, Ultrassom
Ambulatório de
licitação
Especialidades
10.088/2025 Aquisiça0 de
Veículos
R5167.906,00 R$20 .072,94 44.349-2 0853-2 Pendente de
licitação
Transporte
Publico de
Saúde
10.168/2025 • Aquisição de
Mobiliário e
R$300.000,00 f$315.174,19 44518-5 0853-2 Pendente de
licitação
34 3411-9500 Av. Atexandrita, 1314 - Ituroma, rIG, 38280-000 ff.:www.iturarna.mg.gov.br