E sa
DE ITURAMA
CNPJ 18.457.242/0001-74 Eu
Ofício n.º 47/2026.
Iturama-MG, 12 de fevereiro de
Ao Excelentíssimo Senhor,
Vereador Sinomar Barbosa de Morais
Presidente da Câmara Municipal
ITURAMA - MG
Assunto: Segue Projeto de Lei n.º BA /2026.
Senhor Presidente,
Com nossos cordiais cumprimentos, encaminho a Vossa Excelência a Lei
Ordinária que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGENTE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com anexos atualizados devida à consolidação das
emendas impositivas dos vereadores desta casa.
Agrudecendo a atenção € colaboração, reitero votos de elevada consideração e
respeito.
Atenciosamente,
GULANO PEREIRA DOS SANTOS “O
Gserpro
hespritserpra gos beiastmador pt
Dr. José Herculano Pereira dos Santos
Prefeito Municipal
=“ 34 3411-9500 Y Ay. Atexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 ge wwwiturama.mg.gov.br
PR ci a MINAS GERAIS nto
PREFEITURA MUNICIPAL DB
ESTADO DE MINAS GERAIS e
PREFEITURA MUNICIPAL 7/4
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
MENSAGEM N.º 103/2026
Iturama/MG, 12 de fevereiro de 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Excelentíssimos Senhores Vereadores e Vereadora.
Cumprimentando Vossas Excelências, encaminho, para apreciação e deliberação
desta Egrégia Casa Legislativa, o Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar, por superávit financeiro, no orçamento vigente e dá outras
providências”.
A presente medida visa garantir a continuidade e a adequada execução das ações
e serviços públicos, especialmente na área da SAÚDE, assegurando recursos para AQUISIÇÃO
DE VEÍCULOS E BENS PERMANENTES.
A abertura de crédito suplementar se fará nas Fichas — 332 e 312, Fonte de
Recurso- 02.0710.0000.0000 — Transferência Especial dos Estados.
Os recursos que darão cobertura a este crédito são provenientes do superávit
financeiro apurado no exercício anterior, no montante de R$ 516.247,13 originário de
Transferência Especial dos Estados, conforme resoluções anexas.
Para fins de comprovação da existência e disponibilidade do saldo financeiro,
seguem anexos os extratos das contas correntes específicas vinculadas a este recurso (Conta nº
44.349-2 e 44.518-5), que demonstram a lastreabilidade da presente proposta.
Diante da relevância e da necessidade de suprir carências estruturais
identificadas nas unidades de saúde, aprimorar a capacidade de atendimento à população e
garantir melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde, solicitamos o apoio desta
egrégia Casa Legislativa para a célere tramitação e aprovação do presente Projeto de Lei.
JOSE HERCULANO PEREIRA DOS SANTOS +
Renovo a expressão de elevada considerada e apreço.
O serro
Jive goviiassinadoraigta
Dr. José Herculano Pereira dos Santos
- Prefeito Municipal -
43 34 3411-9500 Gy. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 & www. iturama.mg.gov.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS 74
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITURAMA pera Eça dj cá
CNPJ 18.457.242/0001-74 itura
eos corn cempemsamem voces CONSTRUINDO UMA Nº
rm comeram
PROJETO DE LEIN'PÊ, DE 2.026.
“Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar, por superávit financeiro, no
orçamento vigente e dá outras providências.”
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento
do Município no valor total de R$ 516.247,1 3 (quinhentos e dezesseis mil duzentos e quarenta
e sete reais e treze centavos) para fazer face às despesas no exercício de 2026, nas seguintes
dotações e fontes:
02 — Poder Executivo
11 — Fundo Municipal de Saúde - FMS
02 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde FMS
2.0010 - GESTÃO TRANSPORTE PÚBLICO DA SAÚDE — ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10.302.0004 4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 201.072,94
Ficha — 332
Fonte de Recurso: 02.0710.0000.0000 — Transferência Especial dos Estados.
2.0500 - GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA — FORTALECIMENTO AT ENÇÃO
PRIMÁRIA
10.301.0002 4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 315.174,19
Ficha — 312
Fonte de Recurso: 02.0710.0000.0000 — Transferência Especial dos Estados.
Art. 2º Para abertura do crédito de que trata o artigo 1º desta Lei, o Chefe do
Executivo editará o competente decreto e, para tanto, tendo como origem os recursos
provenientes de superávit financeiro na seguinte fonte de recurso:
1 - 02.0710.0000.0000 — Transferência Especial dos Estados,
no valor de R$ 516.247,13.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
É é
ANO PEREIRA DOS SANTOS q
6 serpro
Iturama-MG, 12 de fevereiro de 2.026.
Dr. José Herculano Pereira dos Santos
- Prefeito Municipal -
€ www.iturama.mg.gou.br
G33106144714065402:
2, Extrato investimentos financeiros - mensal
Cliente
Agência 853-2
Conta 44518-5 ITURAMA
Mês/ano referência DEZEMBRO/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
28/11/2025 SALDO ANTERIOR 312.218,91 215.271,592676
31/12/2025 SALDO ATUAL 315.174,19 215.271,592676 215.271,592676
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 312.218,91
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 2.955,28
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (=) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 2.955,28
SALDO ATUAL = 315.174,19
Valor da Cota
28/11/2025 1,450348865
31/12/2025 1,464076992
Rentabilidade
No mês 0,9465
No ano 10,8494
Últimos 12 meses 10,8494
Transação efetuada com sucesso por: J1597136 EDER AGUIAR TEIXEIRA.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
g G331081447140654022
A Extrato investimentos financeiros - mensal 06/02/2026 15:04:14
Cliente
Agência 853-2
Conta 44349-2 ITURAMA
Méês/ano referência DEZEMBRO/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. ValorlOF | Quantidade cotas
137.512,950842
Valor cota Saldo cotas
28/11/2025 SALDO ANTERIOR 199.441,75
02/12/2025 RESGATE 254,42 175,269241 1,451595265 137.337,681601
Aplicação 02/07/2025 254,42 175,269241
31/12/2025 SALDO ATUAL 201.072,94 137.337,681601 137.337,681601
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 199.441,75
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 254,42
RENDIMENTO BRUTO (+) 1.885,61
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 1.885,61
SALDO ATUAL = 201.072,94
Valor da Cota
28/11/2025 1,450348865
31/12/2025 1,464076992
Rentabilidade
No mês 0,9465
No ano 10,8494
Últimos 12 meses 10,8494
Transação efetuada com sucesso por: Jl597136 EDER AGUIAR TEIXEIRA.
Ouvidoria BB 0800 729 5678
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722
Para deficientes auditivos 0800 729 0088