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ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº 32, DE 2026. 4
Dá ao CEMEI a ser construído no Bairro
Residencial Villagio, a denominação de
SEBASTIÃO RAIMUNDO RODRIGUES
(SEBASTIÃO FELICÍCIO), e da outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA decreta:
Art. 1º Fica denominado "SEBASTIÃO RAIMUNDO RODRIGUES
(SEBASTIÃO FELICÍCIO)" o CEMEI a ser construído no Bairro Residencial Villagio, na
cidade de Iturama, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas
indicativas, bem como fará a devida comunicação aos Orgãos Públicos e Empresas de Direito.
Art. 3º Ficam revogadas as Leis nº 5.269, de 23 de maio de 2024, e nº 5.280,
de 06 de agosto de 2024.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama MG, 19 de fevereiro de 2024:
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JUSTIFICATIVA
O presente Substitutivo ao Projeto de Lei nº 18, de 2026, tem por finalidade
denominar o Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) a ser construído no Bairro
Residencial Villagio com o nome de SEBASTIÃO RAIMUNDO RODRIGUES
(SEBASTIÃO FELICÍCIO), em justa homenagem a um cidadão cuja trajetória de vida foi
marcada pelo trabalho, superação e relevantes contribuições sociais ao Município de Iturama.
Sebastião Raimundo Rodrigues nasceu em 02 de julho de 1936, em Iturama/MG, onde
construiu toda a sua história de vida. Desde a infância dedicou-se às atividades rurais, atuando
no plantio, na produção de leite e na criação de gado de corte, atividades que exerceu até sua
aposentadoria.
Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000
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Mesmo após sofrer grave acidente na juventude, que lhe deixou limitaçõem 2
físicas permanentes, demonstrou exemplo de perseverança, força de vontade e compromisso
com a família. Constituiu família numerosa e fez da educação dos filhos sua maior missão,
buscando sempre oferecer melhores oportunidades às futuras gerações.
Destaca-se, ainda, sua reconhecida atuação solidária no Município.
Durante anos realizou doações de leite a diversas famílias em situação de
vulnerabilidade social e também a instituições de Iturama, contribuindo de forma
efetiva para o amparo alimentar de crianças e pessoas necessitadas.
Sua contribuição social, ainda que discreta, foi concreta e relevante para a
comunidade local.
Importante esclarecer que o TERMO DE COMPROMISSO
TRANSFEREGOV.BR Nº 967444/2024/FNDE/CAIXA foi originalmente destinado para a
construção do CEMEI no Bairro Santa Rosa. Inclusive, as Leis nº 5.269, de 23 de maio de
2024, e nº 5.280, de 06 de agosto de 2024, oficializaram a denominação de SEBASTIÃO
RAIMUNDO RODRIGUES (SEBASTIÃO FELICÍCIO) ao CEMEI situado naquele bairro,
em consonância com o referido termo de compromisso.
Entretanto, de maneira inesperada, a execução da obra vinculada ao TERMO
DE COMPROMISSO TRANSFEREGOV.BR Nº 967444/2024/FNDE/CAIXA foi transferida
para o Bairro Residencial Villagio, conforme demonstra a placa da obra instalada no local.
Assim, para preservar a coerência administrativa, a segurança jurídica e a
homenagem anteriormente deliberada pelo Poder Legislativo, torna-se necessária a adequação
legislativa para que o nome inicialmente atribuído ao CEMEI do Bairro Santa Rosa seja
mantido na unidade que será efetivamente construída com os recursos do referido termo de
compromisso.
A presente proposição, portanto, não cria nova homenagem, mas apenas ajusta
a denominação ao local onde a obra será executada, mantendo a vontade legislativa já
manifestada e vinculada ao TERMO DE COMPROMISSO TRANSFEREGOV.BR Nº
967444/2024/FNDE/CAIXA.
Dessa forma, trata-se de medida que assegura coerência normativa, respeito às
leis anteriormente aprovadas e valorização da memória de cidadão que prestou relevantes
serviços sociais à comunidade. ;
Diante do exposto, submetemos esenté Substitutivo à apreciação dos
Nobres Vereadores, confiando em sua aprova
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BIOGRAFIA DE SEBASTIÃO RAIMUNDO RODRIGUES
(SEBASTIÃO FELICÍCIO)
Sebastião Raimundo Rodrigues, conhecido como Sebastião Felicício, nasceu
em 02 de julho de 1936, no município de Iturama/MG. Filho caçula do Sr. Antônio Felicício e
da Sra. Rita, viveu desde o nascimento na Fazenda Água Fria, zona rural de Iturama, onde
cresceu auxiliando seu pai nas atividades do campo.
Desde muito jovem dedicou-se ao trabalho rural, exercendo atividades como
plantio de roças, produção e fornecimento de leite e criação de gado de corte, labor que
desempenhou até sua aposentadoria. Sempre foi reconhecido como homem trabalhador,
honesto e comprometido com a vida no campo.
Aos 12 anos de idade, sofreu um grave acidente ao cair de um cavalo, ocasião
em que fraturou a bacia. À época, diante da dificuldade de acesso a atendimento médico,
permaneceu acamado por mais de seis meses, recuperando-se de forma precária, o que lhe
deixou sequelas permanentes e dificuldades de locomoção. Ainda assim, jamais se deixou
abater, demonstrando força, coragem e determinação para seguir em frente.
Casou-se ainda jovem e constituiu uma família numerosa. Antes de completar
50 anos, atendendo ao convite de sua esposa e visando proporcionar melhores oportunidades
de estudo aos filhos, mudou-se da zona rural para a cidade de União de Minas, onde residiu
por aproximadamente quatro anos.
No ano de 1988, após vender sua pequena propriedade rural, adquiriu
residência própria na cidade de Iturama/MG, situada na Avenida Dona Francisca Justiniana de
Andrade, nº 672, Bairro Nossa Senhora de Fátima, onde viveu por mais de 18 anos.
Seu maior feito e orgulho foi ter proporcionado aos seus nove filhos uma
educação sólida e formação profissional digna. Ao lado de sua esposa, Dona Iria, mulher de
grande coragem e determinação, construiu uma família estruturada, cujos filhos hoje seguem
suas vidas com estabilidade e sucesso.
Homem simples e de coração generoso, Sebastião Raimundo Rodrigues
também era conhecido por realizar doações de leite a diversas famílias carentes e
instituições do município de Iturama, contribuindo de forma solidária para o bem-estar
da comunidade local.
Entre suas paixões estavam a família, o forró, o jogo de truco e o futebol, sendo
torcedor do Sport Club Corinthians Paulista.
Faleceu em 06 de setembro de 2006, no município de Iturama/MG, deixando
como legado o exemplo de superação, trabalho, generosidade e dedicação à família e à
comunidade.
Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000
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Prefeitura de
ITURAMA/MG
TRABALHO QUE GERA RESULTADO
Adm: 2021/2.024.
LEI Nº 5.269, DE 23 DE MAIO DE 2024.
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“SEBASTIÃO RAIMUNDO
(SEBASTIÃO FELÍCIO)” E DÁ OU
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Art 1º. Fica oficializada a denominação de “SEBASTIÃO.
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Construção de Creche e Escola |
de Ensino Infantil - Iturama/MG.
FNDE - Creche Tipol
Participantes: Caixa / Município Iturama
da Educação - FNDE E ; ER
Início da Obra: 26/11/2025 | Término daobra: 26/11/2026
Valor Totalda obra: R$ 4.876.000,00 O ane
Valor do Repasse: R$ 4.822.290,28 co
Valor da : R$.53.709,72 RR
Comunidade: População do Município de Iturama - MG
Município: Iturama - MG :
Termo compromisso Nº 967444/2024/FNDE/CAIXA
Construção de Creche e Escola de Ensino Infantil, Iturama - /MG - FNDE - Creche
Educação/Fundo de Desenvolvimento da Educação/ FNDE
GOVERNO FEDERAL
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