materia nº 26/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
INDICAÇÃO N° 26/2026 
Excelentíssimo Senhor 
Sinomar Barbosa de Morais 
Presidente da Câmara Municipal 
Iturama / MG 
A Secretaria para oficiar e arquivar. 
Senhor presidente, 
0 Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa 
Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, determinar ao 
setor competente que seja feito um estudo técnico para verificar a possibilidade de 
implantação do programa "Cozinha Solidária" do Governo Federal. Uma vez que o 
vereador Massa Bruta visitou o Restaurante Popular de Uberaba e conheceu as 
instalações e gestão. 
JUSTIFICATIVA 
Em vista do número de habitantes de Iturama, o programa "Restaurante 
Popular" talvez não seja possível, mas o "Cozinha Solidária" pode ser possível. Um 
estudo técnico é necessário para identificar os caminhos a serem traçados para que 
Iturama-MG possa receber essa ferramenta de garantia de alimento a um preço mais 
acessível para a população em vulnerabilidade social. 
A indicação para determinar ao setor competente a realização de um 
estudo técnico sobre a implantação do programa do Governo Federal "Cozinha 
Solidária" no município se justifica pela necessidade de ampliar as políticas públicas 
de segurança alimentar e combate A. fome, especialmente para famílias em situação de 
vulnerabilidade social. 
0 programa "Cozinha Solidária" tem como objetivo garantir o acesso a 
refeições adequadas e de qualidade, promovendo dignidade, inclusão social e apoio 
direto às populações mais afetadas pela insegurança alimentar. A realização de um 
estudo técnico permitirá avaliar a viabilidade da implantação do programa no 
município, identificando locais adequados, parcerias possíveis, público-alvo, custos 
operacionais, fontes de financiamento e a integração com a rede socioassistencial já 
existente. 
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Av. Prefeito JucaPadua, 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
FabricioBen o Soaks 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Além disso, o estudo possibilitará adequar o programa à realidade local, 
potencializando o uso de estruturas públicas e comunitárias, fortalecendo o trabalho 
de entidades sociais, associações e voluntários, bem como estimulando a economia 
local por meio da aquisição de alimentos da agricultura familiar. 
Dessa forma, a elaboração do estudo técnico é uma etapa fundamental para uma 
decisão responsável e eficiente, assegurando que a eventual implantação do programa 
"Cozinha Solidária" ocorra de forma planejada, sustentável e com impacto social 
positivo, reafirmando o compromisso do Poder Público com a proteção social, a 
dignidade humana e o direito A. alimentação adequada. 
Iturama/MG, 10 de fevereiro de 2026. 
Av. Prefeito Juca Padua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000