111111111116. 11111•1111111. \1111111111111111111111111111111111111111111111111111111
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITURAMA
, CNPJ 18.457.242/0001-74
Pretoltura de Iturama
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA
Oficio n.° 64/2026.
Iturama-MG, 12 de março de 2026.
Ao Excelentíssimo Senhor,
Vereador Sinomar Barbosa de Morais
Presidente daCamaraMunicipal
ITURAMA - MG
Assunto: Segue Projeto de Lei n.° /2026.
Senhor Presidente,
Com nossos cordiais cumprimentos, encaminho a Vossa Excelência o projeto de
Lei Ordinária que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGENTE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
Agradecendo a atenção e colaboração, reitero votos de elevada consideraçãcw
respeito.
Atenciosamente,
Dr.José no Pereira dos Santos
refeito Municipal
34 3411-9500 Ç Av. Alexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 {Z www.iturarna.mg.gov.br
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITURAMA
C N PJ 18 .457.242! 0001-74
Itu Prefeitura
a
C.ONSTPIjINDO 1./N114. NOVitk
MENSAGEM N.° 107/2026
Iturama/MG, 11 de março de 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Excelentíssimos Senhores Vereadores e Vereadora.
Cumprimentando Vossas Excelências, encaminho, à apreciação dessa Egrégia
Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei que "Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente", com a finalidade de reforçar
dotação orçamentária destinada à aquisição de mobiliários escolares e colchonetes para as
unidades da rede municipal de ensino, mediante utilização de recursos vinculados do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação — FUNDEB.
A suplementação ora proposta decorre da existência de superavit financeiro
apurado no exercício anterior, referente a recursos vinculados ao FUNDEB, os quais
permanecem disponíveis para aplicação em ações voltadas A. manutenção e desenvolvimento da
educação básica.
A aquisição de novos mobiliários escolares e colchonetes, é medida necessária
para garantir melhores condições de ensino e aprendizagem, proporcionando ambiente escolar
mais adequado, confortável e seguro para alunos e profissionais da educação. A iniciativa
também visa atender demandas de reposição e modernização de mobiliários nas unidades
escolares da rede municipal.
Destaca-se que a utilização desses recursos encontra respaldo na legislação
vigente que disciplina a gestão e aplicação dos recursos do FUNDEB, permitindo sua aplicação
em despesas relacionadas à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Diante da relevância da matéria para o fortalecimento da educação pública
municipal, contamos com a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei por essa Casa
Legislativa.
Renovo a expressão de elevada consideração e apreço.
culano Pereira dos Santos
- Prefeito Municipal -
34 3411-9500 Av. Alexandrita. 1314 - Iturama. MO-, 38280-000 www.iturama.mg.gov.br
111111 111L11111L
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DE ITURAMA
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PROJETO DE LEI NO3 DE 2.026.
"Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar, por superávit financeiro, no
orçamento vigente e dá outras providências."
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte lei:
Art.1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
suplementar por superávit financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 550.500,00
(quinhentos e cinquenta mil e quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações
orçamentárias: Muth;
C, 4 Ito
dr-16
elms'
2.0031 — GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL — INCLUSÃO SOCIAL,DHE
CIDADANIA
12.361.0013 4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 235.844,50
Fonte de Recurso — 01.0540.0000.0000 — Transf. FUNDEB — Impostos e Transferências de
Impostos
Ficha — 663
2.0030 — GESTÃO DE CRECHE — INCLUSÃO SOCIAL,DHE CIDADANIA
12.365.0013 4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 78.442,40
Fonte de Recurso — 01.0540.0000.0000 — Transf. FUNDEB — Impostos e Transferências de
Impostos
Ficha — 700
2.0038 — GESTÃO DE PRÉ-ESCOLA — FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO
12.365.0015 3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo R$ 44.620,50
Fonte de Recurso — 01.0540.0000.0000 — Transf FUNDEB — Impostos e Transferências de
Impostos
Ficha — 705
2.0038 — GESTÃO DE PRÉ-ESCOLA — FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO
12.365.0015 4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 191.592,60
Fonte de Recurso — 01.0540.0000.0000 — Transf. FUNDEB — Impostos e Transferências de
Impostos
Ficha — 708
Art.2° 0 crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício
anterior, referente aos recursos vinculados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
343411-9500 (;.) Av. Atexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 ,t`P www.iturama.mg.gov.br
02 — Poder Executivo
08— FUNDEB
01 —FUNDEB
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITU RAMA
CNPJ 18.457.242 / 0001-74 Itaitlitila
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB, nos termos do
art.43, §1°, inciso I, da Lei Federal n°4.320/1964.
Art.3° Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Iturama-MG, 11 de março de 2.026.
---='"ulano Pereira dos Santos
..--'-.9.---*Prefeito Municipal -
343411-9500 Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000
111111111111111111111k 111101111116.,
47? www.iturama.mg.gov.br -
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08/01/2026, 11:45 Banco do Brasil
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Conta 33026-4 SME DE ITURAMA - FEB
Mês/ano referência DEZEMBRO/2025
BB RF CP Automático CNPJ 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota 11.11, cotas
28/11/2025 SALDO ANTERIOR 1.002.790,57 691.413,355156
01/12/2025 APLICAÇÃO 1.632,48 1.125,093927 1,450972190 692.538,449083
02/12/2025 APLICAÇÃO 355.967,55 245.225,076564 1,451595265 937.763,525647
03/12/2025 RESGATE 43.902,78 30.231,598292 1,452214983 907.531,927355
Aplicação 10/11/2025 7.977,37 5.493,241036
Aplicação 11/11/2025 35.925,41 24.738,357256
04/12/2025 APLICAÇÃO 1.048,16 721,457679 1,452836430 908.253,385034
05/12/2025 RESGATE 173.400,76 119.302,327286 1,453456642 788.951,057748
Aplicação 11/11/2025 173.400,76 119.302.327286
08/12/2025 RESGATE 15,88 10,920990 1,454080692 788.940.136758
Aplicação 11/11/2025 15,88 10.920990
09/12/2025 RESGATE 521.381,45 358.410,877215 1,454703200 430.529,259543
Aplicação 11/11/2025 390.543,48 268.469,529717
Aplicação 12/11/2025 1.276,38 877,417168
Aplicação 13/11/2025 1.189,81 817,904997
Aplicação 14/11/2025 1.139,83 783,548091
Aplicação 18/11/2025 127.231,95 87.462,477242
1 /12/2025 APLICAÇÃO 90.547,54 62.218,065913 1,455325534 492.747,325456
1/12/2025 RESGATE 146.697,60 100.757,241106 1,455950941 391.990,084350
Aplicação 18/11/2025 126.494,66 86.881,130111
Aplicação 21/11/2025 1.298,16 891,624949
Aplicação 24/11/2025 1.246,35 856,039043
Aplicação 25/11/2025 17.658,43 12.128,447003
12/12/2025 APLICAÇÃO 987,88 678,217056 1,456583833 392.668,301406
15/12/2025 APLICAÇÃO 1.042,37 715,318680 1,457210650 393.383,620086
16/12/2025 APLICAÇÃO 1.130.482,60 775.452,146628 1,457836702 1.168.835.766714
17/12/2025 APLICAÇÃO 83.331,32 57.136.398640 1,458462941 1.225.972 165354
18/12/2025 APLICAÇÃO 961,25 658,803111 1,459085398 1.226.630.968465
19/12/2025 APLICAÇÃO 251.867,54 172.546,870175 1,459705063 1.399.177,838640
22/12/2025 APLICAÇÃO 1.180,55 808,409029 1,460337474 1.399.986,247669
23/12/2025 APLICAÇÃO 96.809,87 66.264.424528 1,460962963 1.466.250.672197
26/12/2025 RESGATE 491.580,74 336.190,065554 1,462210786 1.130.060,606643
Aplicação 25/11/2025 72.316,68 49.457,080870
Aplicação 26/11/2025 1.221,81 835,588755
Aplicação 27/11/2025 2.720,58 1.860,594314
Aplicação 28/11/2025 44.666,34 30.547.126328
Aplicação 01/12/2025 1.645,12 1.125,093927
Aplicacão 02/12/2025 358.570.75 4;.G.07666.4
Aplicação 04/12/2025 1.054,92 721,457679
Aplicação 10/12/2025 9.384,54 6.418,047117
29/12/2025 RESGATE 37.768,85 25.819,026292 1,462830146 1.104.241,580351
Aplicação 10/12/2025 37.768,85 25.819,026292
30/12/2025 APLICAÇÃO 652.874,66 446.119,240817 1,463453266 1.550.360,821168
31/12/2025 SALDO ATUAL 2.269.847,61 1.550.360,821168 1.550.360,821168
Resumo do mês
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.13.1#/template/-2Fconsultas-2FGF16.bb 1/2
08/01/2026, 11:45 Banco do Brasil
SALDO ANTERIOR 1.002.790,57
APLICAÇÕES (+) 2.668.733,78
RESGATES (-) 1.414.748,06
RENDIMENTO BRUTO (+) 13.071,32
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LIQUIDO 13.071,32
SALDO ATUAL = 2.269.847.61
Valor da Cota
28/11/2025 1,450348865
31/12/2025 1,464076992
Rentabilidade
No mês 0,9465
No ano 10.8494
Últimos 12 meses 10.8494
Transação efetuada com sucesso por: JI597142 JACIRA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA.
Serviço de Atendim nto ao Consumidor -SAC0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.13.1#/template/-2FConsultas-2FGF16.bb 212