materia nº 42/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
INDICAÇÃO N° 42/2026 
Excelentíssimo Senhor 
Sinomar Barbosa de Morais 
Presidente daCamaraMunicipal 
Iturama / MG 
Senhor presidente, 
0 Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa 
Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que 
determine à Secretaria Municipal de Saúde a realização de estudo técnico e 
orçamentário para avaliar a possibilidade de disponibilização do medicamento 
tirzepatida (Mounjaro), mediante prescrição médica, aos pacientes do município que 
se enquadrem nos critérios clínicos estabelecidos pelos protocolos oficiais de saúde, 
especialmente nos casos de diabetes tipo 2 e obesidade com comorbidades. 
Indica, ainda, que o Poder Executivo promova articulação junto ao 
Governo do Estado de Minas Gerais e ao Ministério da Saúde, buscando a inclusão 
do referido medicamento em programas estaduais ou federais de assistência 
farmacêutica, bem como a viabilização de parcerias ou convênios que possam reduzir 
custos e ampliar o acesso da população que necessita do tratamento. 
Sugere-se também que sejam promovidas orientações técnicas às equipes 
de saúde do município acerca dos protocolos atualizados relacionados ao uso da 
tirzepatida, garantindo acompanhamento médico adequado, seguro e responsável aos 
pacientes que venham a utilizar o medicamento. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem como objetivo promover a ampliação das 
alternativas terapêuticas oferecidas pela rede pública municipal de saúde, 
especialmente para pacientes diagnosticados com diabetesmellitustipo 2 e obesidade 
associada a comorbidades, condições que apresentam crescimento significativo e 
impactam diretamente a qualidade de vida da população. 
A tirzepatida (Mounjaro) tem se destacado corno opção terapêutica 
moderna, com resultados relevantes no controle glicêrnico e na redução de peso, 
quando utilizada sob prescrição e acompanhamento médico. Diante disso, torna-se 
pertinente que o Município de Iturama avalie, de forma técnica e responsável, a 
viabilidade de eventual disponibilização do medicamento, observando critérios 
clínicos, protocolos oficiais e a capacidade orçamentária da administração pública. 
Av. Prefeito JucaPadua, 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
A medida não impõe obrigação imediata de fornecimento, mas propõe a 
realização de estudo técnico que permita ao Executivo analisar a conveniência, 
oportunidade e impacto financeiro da iniciativa, sempre em conformidade com a 
legislação vigente e os princípios da responsabilidade fiscal. 
Assim, a indicação visa fortalecer as políticas públicas de saúde no 
município, priorizando o cuidado integral, a prevenção de complicações futuras e a 
promoção de melhor qualidade de vida aos munícipes. 
Rural a G, lide março de 2026. 
) Fabricib Bento Soares 
Vcreador 
Av. Prefeito JucaPadua, 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000