materia nº 53/2026

ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITURAMA protaituto dé
CNPJ 18.457.242/0001-74 Iturama
CONSTRUINDO UMA ran HISTÓRIA
Ofício n.º 76/2026.
Tturama-MG, 25 de março de 2026.
Ao Excelentíssimo Senhor,
Vereador Sinomar Barbosa de Morais
Presidente da Câmara Municipal
ITURAMA - MG
Assunto: Segue Projeto de Lei n.º 93 2026.
Senhor Presidente,
Com nossos cordiais cumprimentos, encaminho a Vossa Excelência o projeto de
Lei Ordinária que “AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO
Com ASSOCIAÇÃO OUROMIX FUTEBOL CLUBE PARA REALIZAÇÃO DE
EVENTO ARTÍSTICO-CULTURAL EM ITURAMA/MG E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Agradecendo a atenção e colaboração, reitero votos de elevada consideração e
respeito.
Atenciosamente,
Assado pira
JOSE HERCULANO PEREIRA DOS SANTOS “
Ch sermro
Dr. José Herculano Pereira dos Santos
Prefeito Municipal
34 3411-9500 $ Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 & www.iturama.mg.gov.br
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL Ed
DE ITURAMA púréiin
CNPJ 18.457.242/0001-74
MENSAGEM N.º 115/2026
Tturama/MG, 25 de março de 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores e Vereadora.
Cumprimentando Vossas Excelências, encaminho, para apreciação e deliberação
desta Egrégia Casa Legislativa, o Projeto de Lei que “Autoriza o Município a firmar Termo
de Fomento com Associação Ouromix Futebol Clube para realização de Evento Artístico -
Cultural em Iturama/MG e dá outras providências”.
A presente proposição visa fomentar a cultura e o lazer em nosso município,
além de estimular o turismo e o desenvolvimento econômico local. O projeto autoriza a
celebração de parceria com a Associação Ouromix Futebol Clube, entidade de utilidade pública,
para a realização de um evento artístico-musical de grande porte, com acesso totalmente
gratuito à população de Iturama e visitantes.
Entendemos que o investimento em cultura é fundamental para a qualidade de
vida de nossos cidadãos. A realização de um evento desta magnitude, com entrada franca,
democratiza o acesso ao lazer e ao entretenimento de alta qualidade, oferecendo uma valiosa
oportunidade de convívio social para as famílias de nossa cidade.
Além do inegável benefício cultural, o projeto possui um claro viés de
desenvolvimento econômico. Eventos de grande porte atraem um fluxo significativo de
visitantes de cidades vizinhas, o que movimenta toda a cadeia produtiva local, incluindo hotéis,
restaurantes, postos de combustível e o comércio em geral. Trata-se, portanto, de um
investimento que gera retorno para a economia de Iturama e fortalece a imagem de nosso
município como um polo regional de eventos.
A escolha da Associação Ouromix Futebol Clube como parceira se dá por sua
comprovada capacidade de organização e por seu status de entidade de Utilidade Pública, o que
demonstra seu compromisso com o interesse da comunidade. A parceria será formalizada por
meio de um Termo de Fomento, em estrita conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014,
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC. Isso garante total
transparência ao processo, que inclui um plano de trabalho detalhado e um rigoroso sistema de
fiscalização e prestação de contas.
43 34 3411-9500 $ Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 E www.iturama.mg.gov.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL
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18.457.242/0001-74 Iturama
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
grandes benefícios para toda a população de Iturama.
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Dr. José Herculano Pereira dos Santos
- Prefeito de Municipal -
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITURAMA
CNPJ 18.457.242/0001-74 Itu
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PROJETO DE LEIN.º “3, DE 2025.
Autoriza o Município a firmar Termo
Fomento com Associação Ouromix Futebol
Clube para realização de Evento Artístico-
Cultural em Iturama/MG e dá outras
providências.
Eu, PREFEITO MUNICIPAL DE ITURAMA-MG, faço saber que Câmara
Municipal de Iturama decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado firmar Termo de Fomento para
consecução de finalidades de interesse público e social com Associação Ouromix Futebol
Clube, pessoa jurídica de direito privado sem finalidade lucrativa, inscrita no CNPJ sob o nº
51.687.406/0001-25, com sede nesta cidade na Avenida Campina Verde, nº 1873, Centro, para
incentivo e fomento da realização de Evento Artístico-Cultural de Grande Porte com Acesso
Gratuito em Iturama/MG, visando ao fomento da Cultura, Turismo e Desenvolvimento
Econômico no Município de Iturama/MG.
Parágrafo único. Será aplicada, no que couber, a Lei 13.019/2014, devendo ser
formalizado o termo de fomento, com o respectivo plano de trabalho e documentação de
regularidade jurídica e fiscal da Associação.
Art. 2º É obrigação do Município o repasse conforme estipulado em plano de
trabalho anexo.
Art. 3º Compete ao Município, por meio de seus órgãos competentes, o
monitoramento e a fiscalização da execução do Termo de Fomento, com o objetivo de assegurar
a correta aplicação dos recursos públicos e o adimplemento do objeto pactuado.
Parágrafo único. O monitoramento e a fiscalização serão exercidos por meio
de:
I - Designação de um fiscal para o Termo de Fomento, servidor público
responsável pelo acompanhamento in loco e documental de todas as fases do projeto;
II - Análise e aprovação dos relatórios de execução, parciais e final, que deverão
ser apresentados pela ASSOCIAÇÃO nos prazos estipulados no Plano de Trabalho;
II - verificação presencial, durante a montagem e à realização do evento, da
compatibilidade entre a estrutura implementada e as especificações aprovadas;
IV - Controle documental, com a verificação da regularidade das contratações e
despesas realizadas pela ASSOCIAÇÃO para a execução do projeto.
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Prefeitura de |
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITURAMA
CNPJ 18.457.242/0001-74 Itu
construindo u/ÃA
Art. 4º Fica a Associação Ouromix Futebol Clube obrigada:
[= A realizar o show artístico musical na data de 04 de julho de 2026,
franqueando a entrada gratuita e com acesso universal ao público;
JI— A assumir a coordenação geral do evento e custear todo e quaisquer gastos
decorrentes da organização, compreendendo a contratação de artista e a disponibilização de
toda a estrutura necessária, tais como:
a) contratação do artista, sua respectiva equipe técnica e todos os demais
funcionários necessários para a execução do projeto;
b) providenciar a locação e montagem de palco profissional, sistemas de som €
iluminação, e geradores de energia;
c) garantir a instalação de camarins, estruturas de apoio logístico e banheiros
químicos em quantidade suficiente para o público estimado;
d) implementar toda a estrutura de segurança e controle de público, incluindo a
contratação de equipe especializada; e
e) executar a divulgação institucional e promocional do evento.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação
orçamentária própria, consignada no orçamento vigente.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama-MG, 25 de março de 2026.
asssano paramence
JOSE HERCULANO PEREIRA DOS SANTOS aq
acemtermidado coma mi a: ee er
Dr. José Herculano Pereira dos Santos
Prefeito Municipal
Certifico e dou fé que este decreto foi publicado no Diário Oficial em
q 34 3411-9500 G Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 SE www.turama.ma.gov.br
PLANO
Espaço reservado a PMI
Ano: 2026
DE Nº do Protocolo:
Prefeitura de Nº da Subvenção:
IEUIFC rama | rtrasaho
ADM 2025-2028
CONCEDENTE
1 - Razão Social: Prefeitura Municipal de Iturama/MG
— IDENTIFICAÇÃO DA PROPONENTE
2 —- CNPJ
51.687.406/0001-25
1 = IDENTIFICAÇÃO DA PROPONENTE
Associação Ouromix Futebol Clube
3 — ENDEREÇO SEDE (Av., Rua, nº, Bairro)
Avenida Campina Verde, nº 1873, Bairro Centro
4- CIDADE 5 —- CEP 6— DDD/TELEFONE
Iturama/MG 38.280-000 (34) 9-9979-6340
7 - CONTA CORRENTE 8 - BANCO 9 - AGÊNCIA 10 - PÇ. DE PAGAMENTO
055171 SICREDI S/A 0259 Iturama/MG
11 - RESPONSÁVEL LEGAL 12- CPF:
DIONIS ROSSI 086.608.846-63
13- CI/ÓRGÃO EXPEDIDOR 14 - CARGO 15- DATA VENC. MANDATO
MG - 15552893 Presidente 12/05/2026
16 - ENDEREÇO RESIDENCIAL 17 =CEP
Avenida Campina Verde, nº 1873, Bairro Centro 38.280-000
18 - ENDEREÇO ELETRÔNICO (e-mail):
dionis rossi(dyahoo.com
19 - NOME DO RESPONSÁVEL PELAS FINANÇAS DA ENTIDADE
FLAVIA CAMILA GONÇALVES
20 - C.I/ÓRGÃO EXPEDIDOR 21- CPF: 22 — ENDEREÇO RESIDENCIAL
405730160-SSP/SP 309.174.898-70 Avenida Campina Verde, nº 1144, Bairro Centro
23 - BAIRRO. 24 —- CEP 25 — CIDADE
Centro 38.280-000 Iturama-MG
26 - CARGO 27- DATA VENC. MANDATO
1º Tesoureiro 12/05/2026
28 - ENDEREÇO ELETRÔNICO (e-mail)
Fcg.goncalvesQhotmail.com
Documento assinado digitalmente
z do DIONIS Rossi
je em https://validar ti gov bi
II- CARACTERIZAÇÃO DA PROPOSTA
1 — TÍTULO DA PROPOSTA: Realização de Evento Artístico-Cultural de Grande Porte com Acesso Gratuito - Fomento à Cultura,
Turismo c Desenvolvimento Econômico no Município de Iturama/MG
2 — FUND. LEGAL 3 - TIPO DE ATENDIMENTO
Lei nº 13019/2014 REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS
Lei nº 13204/2015
4- PERÍODO DE EXECUÇÃO
03/2026 a 12/2026
5 - OBJETIVOS
O objeto do presente Plano de Trabalho é a execução de ação cultural consistente na realização de show artístico musical
gratuito em parceria com entidade assistencial do Município, com acesso universal (portões abertos), compreendendo toda
estrutura necessária, incluindo contratação de artista, infraestrutura técnica, logística, segurança, organização e gestão do
evento.
6 - JUSTIFICATIVA
A ação cultural em questão, que proporcionará aos munícipes show da gratuito de artistas de renome nacional, se insere no
âmbito das políticas públicas de promoção da cultura, lazer e desenvolvimento econômico do Município de Iturama/MG.A
realização de evento artístico gratuito proporciona: Democratização do acesso à cultura, garantindo fruição cultural a todas as
camadas sociais; Fortalecimento do convívio social, promovendo integração comunitária; Impacto econômico direto, com
aumento significativo no fluxo de consumidores no comércio local, especialmente nos setores de alimentação, hospedagem e
serviços; Fomento ao turismo regional, atraindo visitantes de municípios vizinhos; Valorização institucional do Município,
projetando sua imagem no cenário regional. Destaca-se que eventos dessa natureza geram efeito multiplicador econômico,
ampliando arrecadação indireta e dinamizando a economia local. A execução por Organização da Sociedade Civil justifica-se pela
sua capacidade técnica, experiência na realização de eventos e maior flexibilidade operacional, características essenciais para a
eficiência do projeto.
III - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase)
3- ESPECIFICAÇÃO 4-INDICADOR FÍSICO s- DURAÇÃO
6- 7 - Quantidade
Unidade
A ASSOCIAÇÃO que firmará pacto R$ 1.500.000,00 | 03/2026 | 12/2026
administrativo para percepção de
fomento perante o Município de
Iturama ficará responsável pela
realização completa do show,
podendo ocorrer, diretamente com
ela, contratação de empresa
especializada no ramo de eventos da
natureza ora pretendida.
Especificamente, ficará a cargo da
ASSOCIAÇÃO:
e Contratação do artista e equipe
tecnica
* Locação e montagem de palco
profissional
e Sistemas de som e iluminação
e Geradores de energia
e Instalação de banheiros químicos
e Estrutura de segurança e controle de
público
e Camarins e apoio logístico
e Divulgação institucional e
promocional
e | Coordenação geral do evento
* Contratação dos Funcionários
e Custos Tributários, Trabalhistas e
com Órgãos de Regulação.
Data do show: dia 04/07/2026
FORMA DE EXECUÇÃO
Documento assinado digitalmente
uh DIONIS ROSSI
Verifique em https:/jvalidar iti gov.br
- Visitantes da região.
A execução será integralmente
realizada pela ASSOCIAÇÃO, com
possibilidade de contratação de
empresa prestadores de serviços e de
parceiros em geral, com autonomia
administrativa e operacional, não se
caracterizando como mera
intermediação de contratação
artística, mas sim execução de projeto
cultural completo.
MONITORAMENTO E
CONTROLE
- Fiscal designado pelo Município:
- Relatórios de execução: a serem
elaborados e entregues pela
ASSOCIAÇÃO
- Acompanhamento in loco;
- Controle documental (se tiver).
ANÁLISE DE IMPACTO
O evento deverá gerar: Aumento no
fluxo comercial local; Incremento no
turismo regional; Fortalecimento da
economia informal; Valorização
cultural do Município.
10 - PESSOAS BENEFICIADAS
- População de Iturama/MG.
- Público estimado de 30.000 (trinta mil) pessoas.
pao Cited aa]
IV - PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
OBSERVAÇÃO
SOLICITADO AO CONCEDENTE
R$1.500.000,00
CONTRAPARTIDA
OUTRAS FONTES
fas
CUSTO TOTAL DA PROPOSTA
JANEIRO
R$1.500.000,00
FEVEREIRO
aeee
aee
ok
He
Meo
uy b DIONIS ROSSI
do! Data: 24/03/2026 1615
| aee
Documento assinado digitalmente
verifique em htps:y/va
Meta | JULHO | AGOSTO | SETEMBRO | OUTUBRO
R$ 1.500.000,00 ek Err
NOVEMBRO DEZEMBRO
ok He k
V - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO
1 - CONCEDENTE
VI - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal da Proponente, declaro, para fins de prova junto ao Concedente, para
os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com a
União, Estados ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, que
impeça a transferência de recursos de dotações consignadas no orçamento do Município, na forma deste
Plano de Trabalho.
Iturama - MG, 23 de março de 2026.
Documento assinado digitalmente
RJ DIONIS Ré
gouhr pers
verifique em
DIONIS ROSSI
CPF: 086.608.846-63
Venho submeter à apreciação de V. Sa. o presente Plano de Trabalho, tendo em vista repasse de recursos
Documento assinado digitalmente
ab DIONIS ROSSI
Verifique em https://validar ti gov.br
através de subvenção social.
DIONIS ROSSI
CPF: 086.608.846-63
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA E
CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO OUROMIX FUTEBOL CLUBE
Aos quinze (15) dias do mês de fevereiro (02) de dois mil e vinte e quatro (2024), as vinte horas e
trinta minutos (20h30min), em segunda chamada, no endereço Avenida Campina Verde, 1.873,
Centro Iturama-MG. reuniram-se, a diretoria executiva e conselho fiscal com a seguinte finalidade:
Alteração do Estatuto da Associação, Alteração de Atividade Econômica da Associação. Assuntos
s Dê: diversos conforme demanda, o Sr. Dionis Rossi inicia a reunião e solicita para secretariá-lo o Sr.
wu a . ;
e s8e Juliano Heric Soares Teixeira, agradece a presença de todos os membros da diretoria, ressalta que
3004 sociaçã ir caminhar conf lei tabelecidas pelo marco
So 8 para a associação conseguir caminhar conforme as leis e normas estabelecidas pelo marc
DaAsE . ' " e ; ”
< IS) nm regulatório das entidades filantrópicas do pais temos que fazer algumas alterações no estatuto da
dm ' -
Era 8. associação deixando ele conforme as novas leis. desta maneira vou solicitar ao nosso vice
| Du . . :
2 the ae presidente o Sr. Jefferson Querino, que faça a leitura do novo estatuto; após a leitura foi aberto s
='E espaço para duvidas e perguntas dos presentes: a Sra. Antônia Aline questionou o porquê há um sé
novo membro na diretoria executiva? Foi esclarecido pelo Sr. Jefferson que na antiga composição *
havia dez membros e como o Sr. Dionis já mencionou anteriormente estamos seguindo as novas
leis em vigor, sendo assim toda a diretoria sempre tem que ser composta por membros de numero
impares para não ocorrer empate nas votações, esclarecendo também que nenhum membro da:
E
diretoria poderá se abster de votar; a palavra ainda continua em aberto, não havendo mais nenhum
! | questionamento foi aberta a votação para aprovação do Novo Estatuto que entrara em vigor assim >
que aprovado, entre um total de vinte (20) pessoas pressentes, diretoria, conselho fiscal e pessoas
ligadas ao mundo do esporte pôr aclamação foi APROVADO O NOVO ESTATUTO, coma. "
aprovação do novo estatuto. Há necessidade de escolher o membro para o novo cargo. Foi aberto NE
espaço entre os presentes quem teria interesse em ser o Diretor ou Diretora de Marketing, após
algumas explanações ficou decidido por aclamação entre os presentes o nome da senhorita
GIULLIA GABRIELA BARBOSA SOUTO. brasileira. solteira, engenheira civil, nascida em
22/02/2000, portadora da Cédula de Identidade nº 21.356.471- SSP/MG, Cadastro Pessoa Física
nº 12.972.996-63, residente e domiciliada a Rua G, 406 — Bairro Tiradentes — Iturama — MG. Que 5,
/ acompanhara o mandado da atual diretoria sendo de 15/02/2024 a 12/05/2026. Outra pauta da É
reunião e a Alteração de Atividade Econômica no Cadastro Nacional de Pessoa Física, o Sr. Heuler
Gonçalves da Silva, contador esclareceu que esta alteração se faz necessário para possibilitar
solicitação de recursos financeiros em diversos segmentos e preconizando a efetivação das ações A
sociais constantes no novo estatuto. possuindo assim tanto a atividade principal como a segundaria, [A
exposto a todos os presentes os critérios foi solicitado a aprovação desta alteração, os presentes.
Por aclamação foi aprovada a alteração no Cadastro Nacional de Pessoa Física. Nos assuntos
ado
diversos, o Sr. Dionis, informou que com o objetivo de organizar a documentação dx
visando solicitar a lei de utilidade pública municipal e posteriormente a Certidão do Conselho
Municipal da Assistência Social, preconizando assim as atividades do esporte como meio da
inclusão social, foi realizado um contrato de prestação de serviço s com a empresa Multi
Assessoria, CNPJ. 46.104.693/0001-63, para a realização destes serviços. após este esclarecimento
foi aberta a palavra caso os presentes tenham alguma duvida sobre os assuntos expostos. Aos
quinze (15) dias do mês de fevereiro (02) de dois mil e vinte e quatro (2024), as vinte duas horas
(22), deu-se por encerrada a referida reunião ordinária eu Juliano Heric Soares Teixeira lavrei a
presente ata que após lida e aprovada será assinada por mim e todos os presentes.
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ATA DE FUNDAÇÃO, APROVAÇÃO DE ESTATUTO E E
DIRETORIA
ASSOCIAÇÃO OUROMINX FUTEBOL CLUBE
ns dns 1d mes de mato do ano de 2023 às 19:00 horas, sito na Av. Campina
Vando TESS Deita Coen na Cidade de Iturama MG, reuniu-se um grupo de pessoas
e mtuito de tundar uma associação, sem fins lucrativos, com o objetivo de
Promuner e incentivar a prática de esportes. Foi escolhido o Sr. Dionis Ross: para
Dresuiir à reunião. Após amplo debate entre os presentes com explanação sobre os
etvos da entidade foi aprovada a fundação da associação, que receberá a
denominação de ASSOCIAÇÃO OUROMIX FUTEBOL CLUBE. Foi lida a proposta
“e redação do estatuto, artigo por artigo que foi aprovado por unanimidade. O estatuto
Possui 36 artigos, cujas folhas numeradas de 1 a 6 passarão a fazer parte integrante fesim
ita. Em seguida, foi eleita a primeira diretoria da associação. para o pleito 2023/2026
som micio em 13 de Maio de 2023 e encerramento em 12 de Maio de 2026, com à
**gumte composição: Presidente: Dionis Rossi, brasileiro, casado, empresário, portador
do documento de identificação sob nº 04123989734 Detran/MG e CPE 086.608.846-63.
Residente e domiciliado na Av. Campina Verde, 1873, Centro nesta cidade de Iturama,
Estado de Minas Gerais: Vice Presidente: Jetlerson Quirino, brasileiro, casado,
profissional liberal, portador do documento de identificação sob nº 06381704375
Detran MG e CPF 105.520.396-67, residente e domiciliado na Rua Imperatriz do
Maranhão, [080, no bairro Amazonas, na cidade de Iturama, Estado de Minas Gerais;
Primeiro Secretário: Juliano Heric Soares Teixeira, brasileiro, casado, profissional
autônomo, portador do documento de identificação sob nº 03001538969 Detran/MG e
CPF 053,953.966-08, residente e domiciliado na Rua Dois, 147, bairro Iturama |, nesta
cidade de Iturama, Estado de Minas Gerais; Segundo Secretario: Lucenildo Pádua dos
Santos, brasileiro, casado, profissional autônomo, portador do documento de
identificação sob nº 00983074789 Detran/'MG e CPF 047.698.556-05, residente e
domiciliado na Av. Juca Almeida, 1241, no bairro Residencial Jose Anselmo de Freitas,
nesta cidade de Iturama, Estado de Minas Gerais; Primeiro Tesoureiro: Flávia Camila
Gonçalves, brasileira, empresária, casada, portadora do documento de identificação sob
Dn t16978204559 Detran'MG e CPF 309.174.898-70, residente e domiciliada na Av.
empina Verde. 1873, Centro, nesta cidade de Iturama, Estado de Minas Gerais;
ndo Tesoureiro: André Ricardo Rossi Maciel, brasileiro, solteiro, profissional
somo, portador do documento de identificação sob nº 04996743931 Detran/MG
19 539.076-48, residente e domiciliado na Av. Tiradentes, 61, bairro Jardim
nesta cidade de hurama, Estado de Minas Gerais. O Conselho Fiscal sera A
por Antônia Aline Pereira Barros, brasileira, Casada, profissional autônoma, -
5-22.599.518 PCEMG e CPI
co documento de identificação sob nº MC A
43-33, residente e domiciliada na Rua Imperatriz do Maranhão, LOSO, no &
MistOtiás, ná Cidade de Iturama, Estado de Minas Gerais; Elen Alves Lourenço,
Fa. solteira, profissional autônoma, portadora do documento de identificação sob
76319611 Detray'MG e CPF 102.961.146-77, residente e domiciliada naAv. Juca ;
Almeida, 124], barro Residencial Jose Anselino de Freitas, nesta cidade de ltuyrama, A
Estudo de Minas GErais; Stefano Aparecido Martins Freitas, brasileiro, solteiro, ç
profissional sutónomo, portador do documento de identificação sob nº MG-23.920.874
SSPMG e CPF 149.605 $16-43, residente e domiciliado na Av. Alexandrita, 479,
Centro, nesta cidade de Hurama, Estado de Minas Gerais; e; Wilton Daniel da Silva de
Ega EV TRIO ,
Digitalizado com CamScanner
TONS aadE TRE Gy
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SEGL ONA GERA DE MStIÇA |
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Digitalizado com CamsScanner
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Urzedo. brasileiro, casado, profissional autônomo, portador do documento de
identificação sob nº 4838804053 Detran/MG e
é CPE 093.171.486-64, residente e
domiciliado na Rua Rio Paranaíba, 1828, no Bairro Jardim América, nesta cidade de
Iturama, Estado de Minas Gerais. Nada mais havendo a tratar eu, Juliano Heric Soares
Teixeira que secretanei a reunião lavro a presente ata, que vai assinada por mim e todos
os presentes.
Diretoria
Dionis Rossi
Jefferson Quirino
o
Presidente do Vice Presidente
Mp e , / . |
state NADO 7 rt E int! |
Juliano Henic Soares Teixeira Lucenildo Pádua dos Santos |
Primeiro Secretário
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Segundo Secretário |
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Primeiro Tesoureiro
“Flávia Camila Gonçalves
André eat Rossi Maciel
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| Segundo Tesoureiro |
Conselho Fiscal
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687. E
GNRAMIA - MINAS GERAIS
ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO OUROMIX FUTEBOL CLUBE
Capítulo |- DA ASSOCIAÇÃO E SEUS FINS
Art.1. A ASSOCIAÇÃO OUROMIX FUTEBOL CLUBE, é uma associação civil associativa,
pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, fundada aos treze (13) dias do mês
de maio (05) de dois mil e vinte e três (2023), duração por tempo indeterminado, que reger-
se-á pelo presente estatuto, regimento interno e pela legislação vigente que lhe for
aplicável.
A ASSOCIAÇÃO OUROMIX FUTEBOL CLUBE, deverá proporcionar
assistência, promover e incentivar as atividades esportivas assim como desenvolver ..
programas de amparo, ajuda, adaptação, habilitação e integração social, sem distinção de
sexo, opção sexual, raça, cor, condição social, credo politico ou religioso;
Il. A ASSOCIAÇÃO OUROMIX FUTEBOL CLUBE. atenderá a clientela de
crianças — 06 (seis) a 12 (doze) anos; adolescentes 12 (doze) a 16 (dezesseis) anos;
jovens 16 (dezesseis) a 29 (vinte e nove) anos; adultos 29 (vinte e nove) a 60 (sessenta)
anos; Idosos a partir dos 60 anos; pessoas com deficiência sem considerar a idade
cronológica;
HI. A ASSOCIAÇÃO OUROMIX FUTEBOL CLUBE — tem sede e foro na Avenida
Campina Verde, 1873 - centro — Iturama — MG;
Iv. A ASSOCIAÇÃO OUROMIX FUTEBOL CLUBE, não constitui patrimônio
financeiro;
V. Representar o interesse da ASSOCIAÇÃO OUROMIX FUTEBOL CLUBE
junto aos órgãos governamentais, sociedade privada, na prevenção de atos de
discriminatórios;
AR Não serão permitidas, nas dependências da ASSOCIAÇÃO OUROMIX
FUTEBOL CLUBE eventos promovidos não estejam ligados às suas finalidades, sendo
absolutamente vedado o seu envolvimento em questões político/partidárias e religiosas de
qualquer ordem e natureza;
VII. Não serão permitidas aos membros da diretoria, assim como membros
associados, promover eventos particulares cuja finalidade não seja referente às
denominações descritas no estatuto e no regimento interno da ASSOCIAÇÃO OUROMIX
FUTEBOL CLUBE. Ficam vedados eventos ou manifestações sobre assuntos que não
- estejam ligados às suas finalidades, sendo absolutamente vedado o seu envolvimento de
+ qualquer ordem e natureza.
Ain! PARÁGRAFO ÚNICO: A ASSOCIAÇÃO OUROMIX FUTEBOL CLUBE obedecerá aos
* princípios da legalidade, Inter personalidade, moralidade e publicidade.
a
PROTOCOLO ss744] REGISTRO: 2303 -AVS
Livro A34 | FOLHA: 374/38t | DATA; 10/05/2024 |
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PODER JUDICIÁRIO - TJMG - CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA !
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Ruramo - MG
CODIGO DE SEGURANÇA: 2197.1524.5230.3498
Quantidade se atos prai: ê
Sem
ratcaco es Campo! » Tauiar
Emol.: R$256.62 - TEJ: R$83.96
Valor Finat: R$340.58 - 185: R$4.37
)
Capítulo |! - DOS OBJETIVOS
Art. 2. À ASSOCIAÇÃO OUROMIX FUTEBOL CLUBE tem como objetivo:
Ip Congregar pessoas, famílias e comunidade em geral; .
H. Promover o acolhimento a crianças, adolescentes, jovens, adultos idosos é
pessoas com deficiência visando o bem-estar físico, mental e social do indivíduo e da
comunidade como exigência da cidadania;
Ho. Promover a cidadania, no exercício dos direitos constitucionais, de sua
clientela quanto à educação, saúde, assistência social, esporte, cultura, lazer e proteção,
desenvolvendo ao máximo habilidades e competências;
1º. Os objetivos da ASSOCIAÇÃO OUROMIX FUTEBOL CLUBE serão
desenvolvidos por meio de ações que visem resgatar os valores humanos, elevando a
autoestima dos envolvidos, numa abordagem comportamental de promoção dos direitos
humanos e da cidadania, com enfoque interdisciplinar e multiprofissional.
Art. 3. São objetivos específicos ASSOCIAÇÃO OUROMIX FUTEBOL CLUBE:
Promover ações de incentivo, apoio e sensibilização a fim de mobilizar empresas e
instituições para oportunizar a profissionalização dos atletas envolvidos com a
ASSOCIAÇÃO OUROMIX FUTEBOL CLUBE.
I. Promover intercâmbio com instituições que trabalhem com eventos esportivos
H. Realizar competições e outros eventos educativos em escolas, igrejas,
instituições públicas e particulares, sobre a pratica de futebol.
IR Realizar campeonatos municipais, intermunicipais, estaduais e interestaduais,
visando captar recursos financeiros para manutenção da ASSOCIAÇÃO OUROMIX
FUTEBOL CLUBE.
Art. 4. À ASSOCIAÇÃO OUROMIX FUTEBOL CLUBE na consecução de seus objetivos, *
observará o seguinte:
Ê. Aplica integralmente suas rendas, recursos e eventual resultado operacional
na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais, no território nacional;
H. Presta serviços gratuitos e permanentes aos usuários, sem qualquer
discriminação de clientela, de forma planejada, diária e sistemática;
Ho. Aplica subvenção e doações recebidas nas finalidades a que estejam
vinculadas.
Art. 5. No sentido de alcançar seus objetivos, a ASSOCIAÇÃO OUROMIX FUTEBOL
CLUBE poderá:
E Celebrar convênios, acordos, contratos e outros instrumentos jurídicos com
pessoas fisicas ou jurídicas, de direito público ou privado, nacional ou internacional:
H. Manter intercâmbio e realizar trabalhos com entidades afins;
HM. Colaborar com os governos Federal, Estadual e Municipal, além de
/ 'ihstituições privadas, em programas e projetos compatíveis com sua área de atuação;
y Iv. Realizar campeonatos municipais, intermunicipais, estaduais e interestaduais,
cobrando valor determinado pela assembleia geral visando captar recursos financeiros para
manutenção da ASSOCIAÇÃO OUROMIX FUTEBOL CLUBE
CAPÍTULO Ill - DO PATRIMÔNIO
Art. 6. O patrimônio da ASSOCIAÇÃO OUROMIX FUTEBOL CLUBE será constituído:
+ Nr
ASSOCIAÇÃO OUROMI»
FUTEBOL CLUBE
CNP) 51.687.406/0001-25
ITURAMA - MINAS GERAIS
E Pela doação inicial feita pelos associados:
H. Por doações, auxílios e subvenções que lhe venham a ser acrescidos;
IR Por direitos e bens obtidos por aquisição regular;
Iv. Por recursos nacionais ou internacionais oriundos de instituições congêner
para viabilizar a concretização dos objetivos propostos;
V. Por doações orçamentárias oriundas de orçamentos públicos, decorrentes de
coparticipação em programas, projetos ou atividades com objetivos afins.
CAPÍTULO IV - DA RECEITA
Art. 7. A receita da ASSOCIAÇÃO OUROMIX FUTEBOL CLUBE será constituída:
Ê Pelos usufrutos que lhe forem constituídos:
H. Pelas doações e quaisquer outras formas de benefícios que lhe forem
destinadas;
Ho. Pelas subvenções, dotações, contribuições e outros auxílios estipulados em
favor da ASSOCIAÇÃO OUROMIX FUTEBOL CLUBE, instituições públicas ou privadas,
nacionais ou estrangeiras;
Iv. Por outras rendas eventuais aprovadas por assembleia geral.
CAPÍTULO V - DOS ASSOCIADOS, SEUS DIREITOS E DEVERES
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Art. 8. ASSOCIAÇÃO OUROMIX FUTEBOL CLUBE terá as seguintes categorias de
associados:
L FUNDADORES: aqueles que participaram da criação da ASSOCIAÇÃO
OUROMIX FUTEBOL CLUBE conforme Assembleia Geral de constituição;
H. CONTRIBUINTES: aqueles que realizarem contribuições voluntárias
regulares para ASSOCIAÇÃO OUROMIX FUTEBOL CLUBE;
HI. HONORARIOS: Será sócio honorário qualquer cidadão alheio à
ASSOCIAÇÃO OUROMIX FUTEBOL CLUBE que tenha prestado serviços relevantes à N
mesma ou ao desporto em geral, a juízo da Diretoria
Iv. BENEMERITOS: Será benemérito aquele cujo título for concedido pela
Diretoria, por serviços de relevância prestados à Associação, ou por donativos por ele
considerados de vulto.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os sócios fundadores e beneméritos ficará isento de
mensalidade e receberá diploma assinado pelo Presidente e pelo 1º Tesoureiro, tendo
direito a voto.
Art. 9. O título de associados honorários e beneméritos será apresentado na Assembleia
Geral, mediante indicação do Presidente da Diretoria Executiva.
Art. 10. O associado, qualquer que seja sua categoria na ASSOCIAÇÃO OUROMIX
FUTEBOL CLUBE não responde individualmente, solidaria ou subsidiariamente pelas
obrigações da nem pelos atos praticados pelo Presidente ou Diretoria Executiva ou da
Assembleia Geral.
fan. 11. São direitos dos associados:
IR Participar de todas as atividades associativas;
H. Propor a criação e tomar parte em comissão e grupos de trabalho, quando
designado para estas funções;
ll. Exercer cargos e funções eletivas nos órgãos da administração
ASSOCIAÇÃO OUROMIX FUTEBOL CLUBE
ASSOCIAÇÃO OUROMI>
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PJ 51.687. -25
TURAMA - MINAS GERAIS
PARÁGRAFO ÚNICO — Os direitos sociais previstos neste Estatuto são pessoai
intransferíveis.
Art. 12. São deveres dos associados: “9
l. Observar o Estatuto, regulamentos, regimentos, deliberações e resoluções |
dos órgãos da ASSOCIAÇÃO OUROMIX FUTEBOL CLUBE:
H. Cooperar para o desenvolvimento e maior prestígio da ASSOCIAÇÃO
OUROMIX FUTEBOL CLUBE e difundir seus objetivos e ações;
Art. 13. O desligamento do associado dar-se-á nas seguintes circunstâncias:
E Desligamento voluntário do próprio voluntário;
H. Por decisão da Assembleia Geral, com maioria absoluta de votos, quando se
verificar uma ou mais das seguintes situações:
* Grave violação deste Estatuto, outras normas regulamentares do estatuto ou
decisão da Assembleia Geral;
* Provocar ou causar prejuízo moral ou material para a ASSOCIAÇÃO
OUROMIX FUTEBOL CLUBE.
CAPÍTULO Vi - DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 14. São órgãos da administração da ASSOCIAÇÃO OUROMIX FUTEBOL CLUBE
|. | Assembleia Geral;
H. Diretoria Executiva:
HI. Conselho Fiscal E
S 1º. A ASSOCIAÇÃO OUROMIX FUTEBOL CLUBE não remunera nem concede +.
vantagens ou benefícios, por qualquer forma ou título, a diretores, sócios, conselheiros,
instituidores, benfeitores ou equivalentes.
S 2º. Não distribui resultados, dividendos, bonificações, participações, ou parcela do seu
patrimônio sob nenhuma forma ou pretexto;
PARÁGRAFO ÚNICO. Os membros do Assembleia Geral, Conselho Fiscal e da Diretoria
Executiva, no exercício regular de gestão, não respondem subsidiariamente pelas
obrigações da ASSOCIAÇÃO OUROMIX FUTEBOL CLUBE.
CAPÍTULO VII - DA ASSEMBLEIA GERAL
Art. 15. O Assembleia Geral é o órgão deliberativo da ASSOCIAÇÃO OUROMIX
FUTEBOL CLUBE e será constituída pelos associados Fundadores, Contribuintes
Honorários, Beneméritos e pais/responsáveis dos atletas menores de 18(dezoito) anos;
8 1º A Assembleia Geral, e O órgão soberano da instituição, constituir-se dos associados
em pleno gozo de seus direitos estatutários.
Art. 16. A Assembleia Geral será instalada pelo Presidente da ASSOCIAÇÃO OUROMIX
FUTEBOL CLUBE solicitará ao plenário a escolha de um dos associados para presidir os
trabalhos na ausência do 1º e 2º secretário.
Art. 17. A Assembleia Geral reunir-se-á:
Ê Ordinariamente, uma vez por ano, na segunda quinzena do ano subsequente
com a finalidade de aprovar a prestação de contas e as demonstrações contábeis da
Diretoria Executiva do ano anterior;
H. Extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente ASSOCIAÇÃO
OUROMIX FUTEBOL CLUBE ou pela maioria dos associados com direito a voto.
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A
ASSOCIAÇÃO OUROMI
Soure OL CLUBE
a 1.687. a
URNA - MINAS GERAI:
ll. As convocações da Assembleia Geral serão feitas através de edital de
convocação afixado em locais públicos e através de endereços eletrônicos no prazo mínimo
de 15 (quinze) dias.
PARÁGRAFO ÚNICO: As reuniões da Assembleia Geral serão instaladas com a presença
mínima de 10 pessoas com direito a voto. e suas decisões, excetuados e alterações de
estatutárias, a deliberação exigirá o voto por aclamação pelos presentes, pela maioria
simples.
Art. 18. Compete à Assembleia Geral:
1 | Eleger o Presidente do Conselho Fiscal;
H. Aprovar o critério de determinação de valores dos serviços, produtos e bens,
contratados ou adquiridos para a consecução dos objetivos da ASSOCIAÇÃO OUROMIX
FUTEBOL CLUBE
HE. Aprovar a realização de convênios, acordos, ajustes e contratos, bem como
estabelecer normas pertinentes com a finalidade estatutária ASSOCIAÇÃO OUROMIX
FUTEBOL CLUBE
Iv. Decidir sobre alteração do estatuto;
Nas Dissolver a associação;
VI. Aprovar o Regimento Interno;
vu. Resolver os casos omissos neste Estatuto e no Regimento Interno.
CAPÍTULO VIll - DA DIRETORIA EXECUTIVA
Art. 19. A Diretoria Executiva é o órgão de administração da ASSOCIAÇÃO OUROMIX N
FUTEBOL CLUBE será composta da seguinte maneira: x
Ê Presidente (a);
H. Vice-Presidente (a);
Hi. Primeiro (a) Secretário (a);
Iv. Segundo (a) Secretario (a);
V. Primeiro (a) Tesoureiro (a);
VI. Segundo (a) Tesoureiro (a);
VI. Diretor (a) Marketing
8 1º. Os integrantes da Diretoria Executiva serão eleitos em Assembleia Geral para um
mandato de 3 (três) anos, permitida a recondução sem limite de recondução.
S 2º. Serão considerados eleitas as pessoas que obtiverem a maioria absoluta dos votos
dos presentes.
Art. 20. A designação da nova diretoria far-se-á, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do término
dos respectivos mandatos ou dentro de 15 (quinze) dias, em casos de vacância que se
opere por outro motivo.
Art. 21. Compete à Diretoria Executiva, por intermédio do seu Presidente:
hs Cumprir e fazer cumprir o Estatuto, Regimento Interno, deliberações jurídicas
e as normas e deliberações do Assembleia Geral;
E H. Submeter a Assembleia Geral a criação de órgãos administrativos de qualquer
; nível, locais ou situados nas filiais ou sucursais:
Hl. — Realizar convênios, acordos, ajustes e contratos, inclusive os que constituem
/// ônus, obrigações ou compromissos para ouvindo a Assembleia Geral;
/ IV. - Submeter à apreciação da ASSOCIAÇÃO OUROMIX FUTEBOL CLUBE ' p)
Assembleia Geral a criação e extinção de órgãos auxiliares da Diretoria; 5
V. Representar a Associação judicial e extrajudicialmente.
/
/
«SSOCIAÇÃO OUROMIX
SSOUTEBOL CLUBE
, 687. 31-25
CN SEE» MINAS GERA
Art. 22. Compete ao Presidente (a):
Ê Representar a ASSOCIAÇÃO OUROMIX FUTEBOL CLUBE, ativa e
passivamente judicialmente e extrajudicialmente;
H. Cumprir e fazer cumprir este Estatuto, Regimento Interno, deliberações
jurídicas e as normas determinadas para ASSOCIAÇÃO OUROMIX FUTEBOL CLUBE;
a. Convocar e presidir as Assembleias Gerais;
IV. — Convocar e presidir reuniões da Diretoria Executiva;
V. Assinar juntamente com o primeiro Tesoureiro, todos os cheques, ordens de
pagamento, PIX, e títulos que representem obrigações financeiras da ASSOCIAÇÃO
OUROMIX FUTEBOL CLUBE
Art. 23. Ao Vice-Presidente (a) compete:
IR Auxiliar o Presidente em todas as suas atividades
H. Substituir, temporariamente, o Presidente nos seus impedimentos de curto
prazo;
tl. — Assumir, definitivamente, a Presidência no caso de vacância da mesma.
Art. 24. Ao Primeiro (a) Secretário (a) compete:
P Coordenar os trabalhos de Secretaria;
Hi. Lavrar as Atas das reuniões de Diretoria;
H. Publicar todas as noticias das atividades da entidade
Art. 25. Ao segundo (a) Secretario(a) compete:
E Auxiliar o Primeiro Secretario em todas as suas atividades;
H. Substituir, temporariamente, o primeiro secretário nos seus impedimentos de
curto prazo;
HH. Assumir o mandado de primeiro secretario em caso de vacância ate o termino
do mandado
Art. 26. Ao Primeiro (a) Tesoureiro (a) compete:
L Receber as rendas da Associação e tê-las sob sua guarda e responsabilidade,
recolhendo-as a estabelecimento bancário a critério da Diretoria;
H. Manter em ordem os livros da Tesouraria, apresentando balancetes
trimestrais e o Balanço Geral Anual e o Relatório de Prestação de Contas da Diretoria;
HI. Efetuar os pagamentos autorizados juntamente com o presidente;
IV. Assinar juntamente com o Presidente os documentos bancários;
V. — Ter sob sua guarda e controle o livro do Tombamento do Patrimônio.
Art. 27. Ao segundo (a) Tesoureiro (a) compete:
LH Auxiliar o Primeiro Tesoureiro em todas as suas atividades;
H. Substituir, temporariamente, o primeiro tesoureiro nos seus impedimentos de
curto prazo;
Hi. | Assumir o mandado de primeiro tesoureiro em caso de vacância até o termino
j do mandado
f
/ Árt. 28. Ao Diretor (a) Marketing
Ê O Diretor de Marketing é responsável por desenvolver e supervisionar .
campanhas de marketing para promover a associação e suas atividades.
sSUCIAÇÃO OUROMIX
CNP) 51.687. -
TURAME. - MINAS GERAIS
Art. 29 É terminantemente proibido a todos e a cada um dos membros da Diretoria o uso
de denominação desta em negócios estranhos aos objetivos deste estatuto, inclusive em
fianças, avais ou quaisquer outras garantias de favor e em relação à ASSOCIAÇÃO
OUROMIX FUTEBOL CLUBE
Art. 30. Nos atos que acarretem responsabilidades, esta deverá ser representada pelo
Presidente ou, ainda, por bastantes procuradores, observadas as disposições deste
Estatuto e a legislação vigente.
CAPÍTULO IX - CONSELHO FISCAL
Art. 31. O Conselho Fiscal será composto de 04 (três) membros efetivos, com mandato de
03 (três) anos, permitida a recondução sem limite de recondução.
Art. 32. Os membros do Conselho Fiscal serão eleitos as pessoas que obtiverem a maioria
absoluta dos votos.
Art. 33. Compete ao Conselho Fiscal:
|. Fiscalizar a gestão econômico-financeira, examinar suas contas, balanços e
documentos, e emitir parecer que será encaminhado ao Assembleia Geral.
CAPÍTULO X - DO EXERCÍCIO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO
Art. 34. O exercicio financeiro da ASSOCIAÇÃO OUROMIX FUTEBOL CLUBE coincidirá
com o ano civil.
Art. 35. A prestação de contas será submetida à Assembleia Geral até o dia 31 (trinta e
um) de janeiro de cada ano, com base nos demonstrativos contábeis encerrados em 31 de
dezembro do ano anterior.
PARÁGRAFO ÚNICO. A prestação anual de contas da ASSOCIAÇÃO OUROMIX
FUTEBOL CLUBE conterá, entre outros, os seguintes elementos:
Il. Relatório circunstanciado de atividades;
H. Balancete;
UR Balanço;
Iv. DRE devidamente assinado pelo contador responsável;
v. Demonstração de Resultado do Exercício.
Art. 36. A ASSOCIAÇÃO OUROMIX FUTEBOL CLUBE manterá escrituração de suas
receitas e despesas, com as formalidades capazes de assegurar a sua exatidão.
CAPÍTULO XI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS 7
Art. 37. O presente Estatuto poderá ser reformulado em qualquer tempo, por decisão de
2/3 (dois terços) dos associados em pleno exercícios dos seus direitos, presentes na
Assembleia Geral convocada especialmente para esse fim, não podendo a assembleia
geral deliberar em primeira convocação sem a maioria absoluta dos associados ou em
segunda convocação comparecer no mínimo de 1/3 (um terço) dos associados em pleno
exercícios dos seus direitos cuja deliberação deverá ter o voto por aclamação dos |
associados, presentes a maioria absoluta dos associados com direito a voto. ?
1. A alteração estatutária entrara em vigor após a data de registro cartorário. “
N,
A
nS4
ASSOCIAÇÃO OUROMIX
FUTEBOL CLUBE
Ea, E pd 406/0001-25
- MINAS GERAI
Art. 38. A dissolução da ASSOCIAÇÃO OUROMIX TEBOL CLUBE dar-se-á em
Assembleia Geral convocada para esse fim, maioria absoluta dos associados com direito a
voto.
PARÁGRAFO ÚNICO. Decidida a dissolução, a ASSOCIAÇÃO OUROMIX FUTEBOL
CLUBE, destinará o eventual patrimônio remanescente a entidade congênere. registrada
no Conseino Nacional de Assistência Sociai-CNAS, ou a entidade pública, a critério da
entidade ou organização.
Art. 39. Os casos omissos neste estatuto serão resolvidos pela Diretoria Executiva e
apresentados para assembleia geral para cumprir as obrigações jurídicas que se fizerem no
necessárias.
Iturama - MG.15 de fevereiro de 2024.
I ANDRE RICARDO ROSSI MACIEL
1
[
| Segundo Tesoureiro
| ANTONIA ALINE BARROS
bs Dida: Bo
| Conselho Fiscal CNA
ÍDIONIS ROSS!
| Presidente e
| ELEN ALVES LOURENÇO
| Conselho Fiscal N
FLAVIA CAMILA GONÇALVES
| Primeira Tesoureira XE
| [GIULLIA GABRIELA BARBOSA SOUTO
| Diretora de Marketing «, lia 1 )
| JEFFERSON QUIRINO
[Vice Presidente ,
RES TED
| JULIANO HERIC SOARES, TEIXEIRA ,
| Primeiro Tesoureiro Au saue ur 4 - THAN,
'LUCENILDO PADUA Dos SANTOS
| |s do T f/
egundo esoureiro a
"STEFANO APARECIDO MARTINS FREITAS 7
| Conselho Fiscal R$) cn See E
idiurts, cogoaas aticao PAM Celso
| | WILTON DANIEL DÁ SILVA
| Conselho Fiscal es LA TO A
CERTIDÃO CONTENDO O NOME DOS DIRIGENTES E CONSELHEIROS DA
ENTIDADE E PERÍODO DE ATUAÇÃO.
DIONIS ROSSI, brasileiro, casado, empresário, residente na cidade de Iturama-MG. à Avenida
Campina Verde, 1873, Bairro Centro, portador do documento da cédula de identidade MG —
15.552.893 e CPF nº 086.608.846-63. Certifico que os dirigentes e conselheiros da referida
entidade, são:
Presidente: DIONIS ROSSI, RG - MG — 15.552.893 e CPF nº 086.608.846-63.
Vice-Presidente: JEFFERSON QUIRINO, RG: MG-16.862.854 e CPF nº 105.520.396-67
1º Secretario: JULIANO HERIC SOARES TEIXEIRA, RG: MG-12.040.556 e CPF nº
053.953.966-08.
2º Secretário: LUCENILDO PÁDUA DOS SANTOS. RG M-7.899.489 e CPF nº
047.698.556-05.
MEMBROS DO CONSELHO FISCAL
1º Tesoureiro: FLAVIA CAMILA GONÇALVES, RG 405.730.160 e CPF nº 309.174.898-70
2º Tesoureiro: ANDRÉ RICARDO ROSSI MACIEL, RG. MG -17.176.482 e CPF nº
110.539.076-48.
Iturama-MG, 30 de janeiro de 2026
Nestes termos
P/Deferimento.
Dronis Ross
OS6,6UN NIS6-03
ux Futebol Clube
CNPI. S1.687.406 0001-258
CNPJ: 5L687.406.000//25
s(34) 99902-4884
E-mail: associacaoouromixfutebolclubeoyahoo.com
a" Verde. 1873- Centro - 38280-000 - iturama-MG AR
CERTIDÃO CONTENDO O NOME DOS DIRIGE. ) E CONSELHEIROS DA ENTIDADE
E PERÍODO DE ATUAÇÃO.
DIONIS ROSSI, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Avenida Campina
Verde, 1873, município de Iturama/MG, CEP: 38280-000, portador do documento de
identificação sob o número 04123989734/Detran/MG. CPF nº 086.608.846-63, como Gestor
na Entidade pelo controle administrativo, financeiro. Certifico que os dirigentes e conselheiros
da referida entidade não recebem REMUNERAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE
BONIFICAÇÕES E GRATIFICAÇÕES. Pleito de 13 de maio de 2023 a 12 de maio de 2026.
Sendo assim a composição da atual diretoria:
Presidente: Dionis Rossi, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Avenida
Campina Verde, 1873, Bairro Centro município de Iturama/MG, CEP: 38280-000, portador do
documento de identificação sob o número 04123989734/Detran/MG e CPF nº 086.608.846-63.
Vice-presidente: Jefferson Quirino, brasileiro, casado, profissional liberal, residente e
domiciliado à Rua Imperatriz do Maranhão, 1080 — Bairro Amazonas, município de
Iturama/MG, CEP: 38280-000 portador do documento de identidade sob o número
06381704375/ Detran/MG. e CPF 105.520.396-67
Primeiro secretario: Juliano Heric Soares Teixeira, brasileiro, casado, profissional autônomo,
residente e domiciliado à Rua Dois, 147 — Bairro Iturama I, município de Iturama/MG, CEP:
38280-000 portador do documento de identidade sob o número 03001538969/ Detran/MG. e
CPF 053.953.966-08
Segundo secretário: Lucenildo Pádua dos Santos, brasileiro, casado, profissional autônomo,
residente e domiciliado à Avenida Juca Almeida, 1241 — Bairro Jose Anselmo, município de
Iturama/MG, CEP: 38280-000 portador do documento de identidade sob o número
00983074789/ Detran/MG. e CPF 047.698.556-05.
Primeiro Tesoureiro: Flavia Camila Gonçalves, brasileira, casada, empresária, residente e
domiciliado à Avenida Belo Horizonte, 1144, Bairro Centro, município de Iturama/MG, CEP:
38280-000 portador do documento de identidade sob o número 06978204559/ Detran/MG. e
CPF 309.174.898-70
Segundo Tesoureiro: André Ricardo Rossi Maciel, brasileiro, solteiro, profissional autônomo,
residente e domiciliado à Avenida Tiradentes, 61 — Bairro Jardim América, município de
Iturama/MG, CEP: 38280-000 portador do documento de identidade sob o número
04996743931/ Detran/MG. e CPF 110.539.076-48
Diretora de Marketing: Giullia Gabriela Barbosa Souto, brasileira, solteira, engenheira civil,
residente e domiciliado à Rua G, 406 — Bairro Tiradentes, município de Iturama/MG, CEP:
38280-000 portador do documento de identidade sob o número 21.356.471/ SSP/MG. e CPF
012.972.996-63.
CNPJ: 51L687.406.000//25
s(34) 99902-4584
E-mail: associacaoouromixfutebolclubeOyahoo.com
=" Verde, 1873- Centro - 38280-000 - iturama-MG a
Sm Ra
remos
Conselho Fiscal: Antônia Aline Pereira Barros, brasileira, casado, profissional autônomo,
residente e domiciliado à Rua Imperatriz do Maranhão, 1080 — Bairro Amazonas, município de
Iturama/MG, CEP: 38280-000 portador do documento de identidade sob o número MG-
22.599.518/ PCEMG/MG. e CPF 050.250.243-33
Conselho Fiscal: Ellen Alves Lourenço, brasileira, solteira, profissional autônomo, residente e
domiciliado à Avenida Juca Almeida, 1241 — Bairro Jose Anselmo, município de Iturama/MG,
CEP: 38280-000 portador do documento de identidade sob o número 07376319611/
Detran/MG. e CPF 0103.961.146-77.
Conselho Fiscal: Stefano Aparecido Martins Freitas, brasileiro, solteiro, profissional
autônomo, residente e domiciliado à Avenida Alexandrita, 479 — Bairro Centro, município de
Iturama/MG, CEP: 38280-000 portador do documento de identidade sob o número MG.
23.920.574/ SSP/MG. e CPF 149.605.816-06.
Conselho Fiscal: Wilton Daniel da Silva de Urzedo, brasileiro, casado, profissional autônomo,
residente e domiciliado à Rua Rio Paranaíba, 1828 — Bairro Jardim América, município de
Iturama/MG. CEP: 38280-000 portador do documento de identidade sob o número
04848804053/ Detran/MG. e CPF 093.171 .486-64.
Iturama-MG, 30 de janeiro de 2026.
Nestes termos
P/Deferimento.
»
Dionis Rossi
Associação O
4
CNPJ
CNPJ: 51687.406.000//25
S(34) 99902-4884
E-mail: associacaoouromixfutebolclube yahoo.com
es" Verde, 1873- Centro - 38280-000 - Iturama-MG se
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Documento assinado com certificado digital em conformidade
com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá
ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a
validação do documento digital estão disponíveis em:
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Documento assinado com certificado digital em conformidade
com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá
ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a
validação do documento digital estão disponíveis em:
https://www.serpro.gov.br/assinador-digital.
SERPRO /SENATRAN
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
E) y
ITURAMA
CERTIDÃO CRIMINAL E DE EXECUÇÃO PENAL NEGATIVA
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA PENAL nesta comarca, até a
presente data, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: FLAVIA CAMILA GONÇALVES
CPF: 309.174.898-70
RG: 405730160
Nome pai: NAO CONSTA
Nome mãe: LULCINEA GONÇALVES
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8º da Resolução 121/2010
do Conselho Nacional de Justiça;
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http://www .timg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão inclui os processos físicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial
Eletrônico - PJe, o eproc, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificada,
tendo a mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça
Comum, do Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU,
cujo sistema unificado abrange todas as comarcas do Estado;
e) A presente certidão não faz referência a período de anos, uma vez que somente se refere à existência de
feitos judicias em andamento (processos ativos) contra o nome pesquisado, conforme Provimento 355/2018 da
Corregedoria Geral de Justiça.
Certidão negativa emitida nos termos do inciso | do $ 1º do art. 8º da Resolução 121/2010 do Conselho
Nacional de Justiça.
Certidão solicitada em 27 de Fevereiro de 2026 às 09:09
ITURAMA, 27 de Fevereiro de 2026 às 09:09
Código de Autenticação: 2602-2709-0941-0922-7457
Para validar esta certidão, acesse o sítio do TJMG (www.timg.jus.br) em Certidão Judicial/AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO
fAUTENTICAÇÃO 2 informando o código.
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento emitido por processamento eletrônico. Qualquer
emenda ou rasura gera sua invalidade e será considerada como indício de possível adulteração ou tentativa
de fraude.
1 de 1
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
E) y
ITURAMA
CERTIDÃO CRIMINAL E DE EXECUÇÃO PENAL NEGATIVA
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA PENAL nesta comarca. até a
presente data, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: DIONIS ROSSI
CPF: 086.608.846-63
RG: 15552893
Nome pai: GERALDO PEREIRA MACIEL
Nome mãe: CLRICE APARECIDA ROSSI
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8º da Resolução 121/2010
do Conselho Nacional de Justiça;
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http://www .timg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão inclui os processos físicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial
Eletrônico - PJe, o eproc, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificada,
tendo a mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça
Comum, do Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU
cujo sistema unificado abrange todas as comarcas do Estado;
e) A presente certidão não faz referência a período de anos, uma vez que somente se refere à existência de
feitos judicias em andamento (processos ativos) contra o nome pesquisado, conforme Provimento 355/2018 da
Corregedoria Geral de Justiça.
Certidão negativa emitida nos termos do inciso | do $ 1º do art. 8º da Resolução 121/2010 do Conselho
Nacional de Justiça.
Certidão solicitada em 27 de Fevereiro de 2026 às 09:13
ITURAMA, 27 de Fevereiro de 2026 às 09:13
Código de Autenticação: 2602-2709-1313-0861-5021
Para validar esta certidão, acesse o sítio do TJMG (www .timg.jus.br) em Certidão Judicial/AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO
[AUTENTICAÇÃO 2 informando o código.
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento emitido por processamento eletrônico. Qualquer
emenda ou rasura gera sua invalidade e será considerada como indício de possível adulteração ou tentativa
de fraude.
1 de 1
Prefeitura de
ITURAMA/MG
TRABALHO QUE GERA RESULTADO
Adm: 2021/2.024
LEI Nº 5.282, DE 06 DE AGOSTO DE 2024.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
“ASSOCIAÇÃO | OUROMIX FUTEBOL
CLUBE”.
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais. no uso de
suas atribuições. com fundamento no inciso L. do artigo 69. da Lei Orgânica do
Municipio. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele. sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO
OUROMIX FUTEBOL CLUBE”, pessoa jurídica de direito privado. inscrita no CNPJ
nº 51.687.406/0001-25, com sede na Avenida Campina Verde. nº 1.873. Centro. nesta
Cidade de Iturama/MG. com Estatuto Social devidamente registrado sob o nº 2303 —
AV 5. Livro A34. FOLHA: 374/38]. do Serviço Registral de Títulos e Documentos e
Civil das Pessoas Jurídicas desta Comarca.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama-MG. 06 de agosto de 2024.
)
End é
CLAUDIO TOMAZ/DE FREITAS
Prefeito do Muwricípio de Hurama'MG.
Autor: Poder Executivo.
Lei nº 25.701, de 15/01/2026
Texto Original
Declara de utilidade pública a Associação Ouromix Futebol
Clube, com sede no Município de Iturama.
O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, nos termos do 8 8º do
art. 70 da Constituição do Estado de Minas Gerais, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º — Fica declarada de utilidade pública a Associação Ouromix Futebol Clube, com sede no Município de
Iturama.
Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 15 de janeiro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da
Independência do Brasil.
Deputado Tadeu Leite — Presidente
Deputado Gustavo Santana — 1º-Secretário
Deputado Vitório Júnior — 2º-Secretário
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: ASSOCIACAO OUROMIX FUTEBOL CLUBE
CNPJ: 51.687.406/0001-25
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www .pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGEN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 09:35:41 do dia 27/02/2026 <hora e data de Brasília>.
Válida até 26/08/2026.
Código de controle da certidão: 6312.D48B.3B34.6A4D
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Data de emissão Data de validade
02/03/2026 31/05/2026
Certidão de Débitos Tributários Razão Social
Negativa ASSOCIACAO OUROMIX FUTEBOL CLUBE
CNPJ
51.687.406/0001-25
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima
identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou Advocacia Geral do Estado;
2. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de carta de ajudicação expedida em autos
de inventário ou de arrolamento, de sentença em ação de separação judicial, divórcio ou de partilha de bens na união estável e de
escritura pública de doação de bens imóveis, esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de Pagamento /
Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43.981/2005.
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos tributários do sujeito passivo em Fase Administrativa ou
inscritos em Dívida ativa.
https://cdt.fazenda.mg.gov.br > Validar CDT
Código de controle de autenticidade
7D3D-813C-3D70-DF89-5922-C7C2-AAA4-0F83
A autenticidade desta certidão pode ser confirmada no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, em:
Página 4 de 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA
CNPJ: 18.457.242/0001-74
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE RECEITAS
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
Número: 932/2.026
CERTIFICAMOS que NÃO EXISTEM DÉBITOS de responsabilidade
do contribuinte abaixo identificado, ficando, contudo, ressalvado os direitos de a
Fazenda Pública Municipal constituir novos créditos tributários, que ainda não
foram apurados ou lançados até essa data.
Identificação
CMC 95081
Contribuinte ASSOCIACAO OUROMIX FUTEBOL CLUBE
CNPJ/CPF 51.687.406/0001-25
IE/RG
Endereço AV CAMPINA VERDE, 1873
Bairro CENTRO
Cidade ITURAMA - MG
Certidão valida por 60 dias, conforme artigo 138, da lei 2.228/1984 - CTM, alterada pela lei 3.181/2001.
À autenticidade desta certidão pode ser conferida na internet,
pagina da Prefeitura Municipal de Iturama (www.iturama.mg.gov.br)
Certidão Emitida em 27 de fevereiro de 2026
Avenida Alexandrida,1314 - Jardim Eldorado - CEP 38.280-000. Telefone:(34) 3411-9500 / 9520
E-mail: tributario(Diturama.mg.gov.br / auditoria tributarioQiturama.mg.gov.br
;
CAIXA
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 51.687.406/0001-25
Razão Social: ASSOCIACAO OUROMIX FUTEBOL CLUBE
Endereço: AVE CAMPINA VERDE 1873 / CENTRO / ITURAMA / MG / 38280-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de
1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
0 presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições
&/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:09/02/2026 a 10/03/2026
Certificação Número: 2026020907466426186271
Informação obtida em 27/02/2026 09:49:48
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade
ro site da Caixa: www.caixa.gov.br 1
CERTIDÃO NECATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ASSOCIACAO OUROMIX FUTEBOL CLUBE (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 51.687.406/0001-25
Certidão nº: 712432/2026
Expedição: 05/01/2026, às 12:41:14
Validade: 04/07/2026 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ASSOCIACAO OUROMIX FUTEBOL CLUBE (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 51.687.406/0001-25, NÃO CONSTA como
inadimplente no Banco Nacionai de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (nttp://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
Et
Campi Vesde, 1873 Centro « furamaiMO
eira
de Hurama: ateste, para és « devidos fins, !
tEBOL CLUBE inscrita no CNPÍ 516874
Ari. 299. ngm
devia constar. ou mele insaie a
ta iene aaa Ra
Pena: reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco)
e reclusão de | (um) 3 (três) anos, si
CERTIDÃO CONTENDO O NOME DO GESTOR RESPONSÁVEL PELO
CONTROLE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.E DE EXEC UÇÃO
DA PARCERIA
CERTIDÃO
DIONIS ROSSI, brasileiro, casado, empresário, residente na cidade de Iturama/MG. à Avenida
Campina Verde, 1873, portador do documento da cédula de identidade MG — 15.552.893-
SSP/MG e CPF nº 086.608.846-63, como Gestor na Entidade pelo controle administrativo,
financeiro e de execução da parceria com a Prefeitura Municipal. Declaro ter conhecimento e
estar ciente das responsabilidades previstas na Lei Federal nº 13.01 9-2014.
Iturama-MG, 30 de janeiro de 2026
Nestes termos
P/Deferimento.
Dionis Ross!
Presidente- €
Associação Ouromi
CNPJ: 51.687.406:000]-24
CNPJ: 51687.406.000//25
S(34) 99902-4884
E-mail: associacaoouromixtfutebolclubeQyahoo.com
Lo" Verde, 1873- Centro - 38280-000 - Iturama-MG ee
DECLARAÇÃO DE INICIO DE ATIVIDADES
DECLARAÇÃO
DIONIS ROSSI, brasileiro. casado, empresário, residente na cidade de Iturama à Avenida
Campina Verde, 1873, portador do documento da cédula de identidade MG — 15.552.893 e CPF
nº 086.608.846-63, DECLARA para os devidos fins que a entidade teve seu início das
atividades em 13/05/2023 e que seu Estatuto atende a art. 33 e 34 da Lei Federal nº 13.019/2014.
Iturama-MG, 30 de janeiro de 2026
Nestes termos
P/Deferimento.
Dionis Ross:
CNPJ: 51687.406.000//25
S(34) 99902-4884
E-mail: associacaoouromixfutebolclube yahoo.com
E" Verde, 1873- Centro - 38280-000 - lturama-MG ss
DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA COM O PODER PÚBLICO.
DECLARAÇÃO
DIONIS ROSSI, brasileiro, casado. empresário, residente na cidade de Iturama à Avenida
Campina Verde, 1873, portador do documento da cédula de identidade MG — 15.552.893 e CPF
nº 086.608.846-63. DECLARO para os devidos fins e sob penas de Lei, que a formalização do
Termo de Parceria com o Município de Iturama-MG. não contraria o Estatuto da entidade e que
a mesma está em dia com as suas obrigações junto ao Município de Iturama-MG.
Iturama-MG,30 de janeiro de 2026
Nestes termos
P/Deferimento.
Dionis Rossi
Presidente- CPE nº 086.608.846-03
Associação Ox
CNPJ SI.OR
CNPJ: 51687.406.000//25
8 (34) 9990e2- 4884
E-mail: associacaoouromixfutebolclubeDyahoo.com
E" Verde. 1873- Centro - 38280-000 - Iturama-MG e
DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO A LEI FEDERAL Nº12.527/2011.
DECLARAÇÃO
DIONIS ROSSI, brasileiro, casado, empresário, residente na cidade de Iturama à Avenida
Campina Verde, 1873, portador do documento da cédula de identidade MG — 15.552.893 e CPF
nº 086.608.846-63. DECLARO para os devidos fins e sob penas de Lei, que a entidade se
compromete em atender os requisitos previstos na Lei Federal nº 12.527/2011 e 13.019/2014,
de forma especial a publicidade aos recursos Públicos recebidos e à destinação sem prejuízo
das prestações de contas a que estejam legalmente obrigadas.
Iturama-MG, 30 de janeiro de 2026
Nestes termos
P/Deferimento.
Dionis Rossi
CNPJ: 51L687.406.000//25
8(34) 99902-4884
E-mail: associacaoouromixfutebolclubeDyahoo.com
a Verde, 1873- Centro - 38280-000 - Iturama-MG ARE
quarê Vu E
DECLARAÇÃO DE QUE OS DIRIGENTES DA ENTIDADE NÃO SÃO AGENTES
POLITICOS.
DECLARAÇÃO
DIONIS ROSSI, brasileiro, casado, empresário. residente na cidade de Iturama-MG. à Avenida
Campina Verde, 1873, Bairro Centro, portador do documento da cédula de identidade MG —
15.552.893 e CPF nº 086.608.846-63. DECLARO para os devidos fins e sob penas de Lei
Federal nº 12.527/2011 e 13.019/2014, que na atual diretoria não possuem agentes políticos do
govemo concedente.
Iturama-MG, 30 de janeiro de 2026
Nestes termos
P/Deferimento.
Dionis Rossi
Presidente- CPE nº ONG 608 Nd6-63
Associação Ouronun Futebol Clube
CNPJ: 51.687.406/0001-25
CNPJ: 5L687.406.000//25
S(34) 99902-4884
E-mail: associacaoouromixfutebolclubeoyahoo.com
a" Verde, 1873- Centro - 38280-000 - Iturama-MG gas
DECLARAÇÃO DE INICIO DE ATIVIDADES SOB O ART. 5] DA LEI 13.019/2014.
DECLARAÇÃO
DIONIS ROSSI, brasileiro, casado, empresário, residente na cidade de Iturama-MG. à Avenida
Campina Verde, 1873, Bairro Centro, portador do documento da cédula de identidade MG —
15.552.893 e CPF nº 086.608.846-63. DECLARO para os devidos fins que a entidade se
compromete em aplicar os recursos repassados de acordo com o art. 51 da Lei 13.019/2014 bem
como prestar contas na forma dos art.(s) 63 e 68 dá mesma Lei.
Iturama-MG, 30 de janeiro de 2026.
Nestes termos
P/Deferimento.
Dionis Ross!
CNPJ: 5168/7.406.000//25
s(34) 99902-48584
E-mail: associacaoouromixfutebolclubeQDyahoo.com
E" Verde, 1873- Centro - 38280-000 - Iturama-MG se
E SSOSIAÇA SR
OMIX
x
ae
DECLARAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PARENTES E EMPRESAS
DECLARAÇÃO
DIONIS ROSSI, brasileiro, casado, empresário, residente na cidade de Iturama-MG. à Avenida
Campina Verde, 1873, Bairro Centro, portador do documento da cédula de identidade MG —
15.552.893 e CPF nº 086.608.846-63. DECLARO não haver contratação de parentes ou
empresas, inclusive por afinidade, de dirigentes vinculados a este objeto, bem como membros
do Poder Público Executivo.
Iturama-MG, 30 de janeiro de 2026
Nestes termos
P/Deferimento.
x
Dionis Rossi
Presidente- CPI nº UM6.60N SSfh-o3
Associação Ouromia Futebo!
CNPJ: 51687.406.000//25
8 (34) 9990e-4884
E-mail: associacaoouromixfutebolclubeDyahoo.com
E Verde, 1873- Centro - 38280-000 - Iturama-MG de
ES SOCIAÇÃO
MIX
Ro
03
DECLARAÇÃO QUE A ENTIDADE SE COMPROMETE EM COMUNICAR A CÂMARA
MUNICIPAL DE ITURAMA-MG, SOBRE A ASSINATURA DO TERMO DE PARCERIA.
CONFORME REGE A LEI DE LICITAÇÕES.
DECLARAÇÃO
DIONIS ROSSI, brasileiro, casado, empresário, residente na cidade de Iturama-MG. à Avenida
Campina Verde, 1873, Bairro Centro, portador do documento da cédula de identidade MG —
15.552.893 e CPF nº 086.608.846-63. DECLARO para os devidos fins e sob penas de Lei, que
a entidade, se comprometem em comunicar a Câmara Municipal de Vereadores de Iturama-MG,
sobre a assinatura do termo de parceria com a Prefeitura Municipal de Iturama-MG, e
recebimento de recursos públicos Municipais.
Iturama-MG, 30 de janeiro de 2026
Nestes termos
P/Deferimento.
Presidente- €
Associação Ouromix
CNPISLONT 406 UU
CNPJ: 51687.406.000//25
S(34) 99902-4884
E-mail: associacaoouromixfutebolclube yahoo.com
o" Verde, 1873- Centro - 38280-000 - Iturama-MG o
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ato Wu,
(a (BN
(SR nl So
DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO A LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 art. 39.
DECLARAÇÃO
DIONIS ROSSI, brasileiro, casado, empresário, residente na cidade de Iturama-MG. à Avenida
Campina Verde, 1873, Bairro Centro, portador do documento da cédula de identidade MG —
15.552.893 e CPF nº 086.608.846-63. DECLARO para os devidos fins e sob penas de Lei, que
a entidade se compromete em atender os requisitos na Lei 13.019/2014 art. 39, ou seja, “O
regime Jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil,
em regime de mútua cooperação”
Iturama-MG, 30 de janeiro de 2026
Nestes termos
P/Deferimento.
CNPJ: 5L687.406.000//25
s(34) 99902-4884
E-mail: associacaoouromixfutebolciubeDyahoo.com
E" Verde, 1873- Centro - 38280-000 - fturama-MG ão
CÓD
ROMIX,
DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE ADMINISTRATIVA, TÉCNICA E GERENCIAL
PARA A EXECUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO.
DECLARAÇÃO
DIONIS ROSSI, brasileiro, casado, empresário, residente na cidade de Iturama-MG. à Avenida
Campina Verde, 1873, Bairro Centro. portador do documento da cédula de identidade MG —
15.552.893 e CPF nº 086.608.846-63. DECLARO para os devidos fins e sob penas de Lei, que
Associação Ouromix Futebol Clube, dispõe de estrutura física e de pessoal, com capacidade
administrativa técnica e gerencial para a execução do plano de trabalho proposto, assumindo
inteira responsabilidade pelo comprimento de todas as metas, acompanhamento e prestações de
contas, bem como em atender ao art. 43 da Lei Federal nº 13.019/2014.
Iturama-MG, 30 de janeiro de 2026
Nestes termos
P/Deferimento.
CNP): 51,687.406.000//25
s(34) 99902-4884
E-mail: associacaoouromixfutebolclubeQ yahoo.com
Edi Verde, 1873- Centro - 38280-000 - Iturama-MG de
ASSOCIAÇÃO,
OMIX
DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE CONTRAPARTIDA.
DECLARAÇÃO
DIONIS ROSSI, brasileiro, casado. empresário, residente na cidade de Iturama-MG. à Avenida
Campina Verde, 1873, Bairro Centro, portador do documento da cédula de identidade MG —
15.552.893 e CPF nº 086.608.846-63. DECLARO para os devidos fins e sob penas de Lei, que
a entidade, para a boa execução do Termo de Parceria, conforme plano de trabalho apresentado,
se compromete em dispor, a título de contrapartida:
(X) Recursos Financeiros Próprios
( ) Bens e serviços economicamente mensuráveis, ficando dispensada de dispor de recursos
financeiros.
Iturama-MG, 30 de janeiro de 2026
Nestes termos
P/Deferimento.
Diomis Ross
0MO.6UN
CNPJ: 5L687.406.000//25
9(34) 99902-4884
E-mail: associacaoouromixfutebolciubeDyahoo.com
o" Verde, 1873- Centro - 38280-000 - Iturama-MG a
COMES e
CS
SS
DECLARAÇÃO
DIONIS ROSSI, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Avenida Campina
Verde, 1873, município de Iturama/MG, CEP: 38280-000, portador do documento de
identificação sob o número 04123989734/Detran/MG. CPF nº 086.608.846-63, como Gestor
na Entidade pelo controle administrativo, financeiro. DECLARA Associação Ouromix Futebol
Clube, possuí conta bancaria, exclusiva para repasse do Termo de Fomento entre as partes
> Banco: Banco Cooperativo SICREDI S/A. —
Número: 748
Agência: 0259
Conta: 055171
Praça de Iturama
VW www
Iturama-MG, 30 de janeiro de 2026.
Nestes termos
P/Deferimento.
»
Dionis Ross!
Presidente- CPI
Associação Ourormix E
CNPJ: 5L687.406.000//25
(34) 99902-4884
E-mail. associacaoouromixfutebolclubeDyahoo.com
Es" Verde. 1873- Centro - 38280-000 - Iturama-MG ae