| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2026 |
| Date | 2026-04-06 |
| Ementa | O Vereador que este subscreve, no uso de uas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações e documentos: 1. Cópia integral do contrato de locação do imóvel conhecido como "Garden", especificando valores, prazo, partes contratantes e finalidade da locação; 2. Cópias dos comprovantes de pagamento do aluguel do referido imóvel, desde inicio da vigência do contrato até a presente data; 3. Relatório detalhado das atividades exercidas no local, especialmente aquelas voltadas ao atendimento de idosos, contendo informações sobre a natureza dos serviços prestados, número de atendidos e periodicidade das ações. |
| native_id | 4007 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA ESTADO DE MINAS GERAIS Q26 Aprovado em disCuSscia Por s Sala. das -.s em ........ 0-4 0 pre REQUERIMENTO N° Ji / Senhor Presidente, •••••••• • ••••.• 144.8•0•116 0 Vereador que este subscreve, no uso de uas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações e documentos: 1. Cópia integral do contrato de locação do imóvel conhecido como"Garden", especificando valores, prazo, partes contratantes e finalidade da locação; 2. Cópias dos comprovantes de pagamento do aluguel do referido imóvel, desde inicio da vigência do contrato até a presente data; r,8 0:4 3. Relatório detalhado das atividades exercidas no local, especialmente aquelasi-il: F.! voltadas ao atendimento de idosos, contendo informações sobre a naturezadoss: serviços prestados, número de atendidos e periodicidade das ações. JUSTIFICATIVA 0 presente requerimento tem por finalidade garantir o pleno exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo, assegurando transparência na aplicação dos recursos públicos e na gestão de contratos firmados pela administração municipal. A solicitação das informações e documentos mencionados visa esclarecer população a destinação do imóvel, os valores empregados e a efetividade das atividades desenvolvidas, especialmente no que se refere ao atendimento aos idosos, público que merece atenção e políticas públicas de qualidade. Av. Prefeito Juca Páciva, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 Iturama/MG, 1 de Abril de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA ESTADO DE MINAS GERAIS Dessa forma, o acesso a tais informações é essencial para a fiscalização adequada, bem como para assegurar que os recursos públicos estejam sendo utilizados de maneira eficiente, transparente e em beneficio da coletividade. Nestes termos, Pede deferimento. Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000