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PREFEITURA MUNICIPAL 4
DE ITURAMA berrar
CNPJ 18.457.242/0001-74 [EUrdma
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
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Ofício nº 93/2026 «JE
Iturama-MG, 14 de abril de 2026 Gg Ai
Excelentíssimo Senhor,
Vereador Sinomar Barbosa de Morais
Presidente da Câmara Municipal
ITURAMA - MG.
Assunto: Solicitação de substituição do Projeto de Lei Complementar — nº. 03/2026.
Senhor Presidente,
Cumprimentando Vossa Excelência, venho pelo presente. solicitar a
substituição do Projeto de Lei nº. 03/2026, que dispõe sobre “Altera a Lei Complementar
n.º 74, de 23 de março de 2015, que dispõe sobre a Estrutura Administrativo do Poder
Executivo, altera a Lei Complementar nº 75, de 23 de março de 2015, que dispõe sobre a
implantação do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Iturama”,
atualmente em pauta nesta Casa Legislativa, em razão do acréscimo do art. 6º no referido
projeto de lei.
Diante do exposto, solicito a Vossa Excelência que determine as providências
regimentais cabíveis para substituição do referido projeto de lei.
Desde já, agradeço a atenção e renovo os votos de elevada estima e consideração. ;
Atenciosamente,
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Dr. Jo reulano Pereira dos Santos sã
Prefeito Municipal E
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITURAMA
CNPJ 18.457.242/0001-74
STA NOVA HISTÓRIA
Unie,m,
MENSAGEM N.º 79/2026
Iturama/MG, 13 de abril de 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Ilustríssimos Senhores Vereadores e Vereadora.
Cumprimentando Vossas Excelências, encaminho, para apreciação e deliberação
desta Egrégia Casa Legislativa, o Projeto de Lei Complementar que “Altera a Lei
Complementar n.º 74, de 23 de março de 2015, que dispõe sobre a Estrutura
Administrativa do Poder Executivo, altera a Lei Complementar nº 75, de 23 de março de
2015, que dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura
Municipal de Iturama”.
A presente iniciativa visa promover uma reorganização estratégica na estrutura
administrativa do Poder Executivo, aprimorando a gestão pública para proporcionar maior
eficiência, celeridade e qualidade na execução das políticas públicas. As alterações propostas
são pontuais e buscam fortalecer áreas estratégicas, otimizar a alocação de competências e
garantir que as funções de direção, chefia e assessoramento sejam desempenhadas com
excelência.
As alterações propostas são: ]
a) Criação do Setor de Segurança vinculado ao Departamento de Administração da
Secretaria Municipal de Administração disposto no art. 7º da LC 74/2015, com a instituição da
respectiva função de confiança para a chefia no Anexo VII da LC 75/2015 vigando fortalecer a
proteção dos próprios munícipes e a segurança institucional.
b) Reorganização de Competências com a transferência do [Departamento de
Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para a
Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (arts. 13 e 23 da LC 74/2015) ná busca de otimizar
a atuação do órgão, alocando-o na pasta com maior afinidade temática para p.desenvolvimento
econômico e a defesa das relações de consumo. E
c) Criação do Setor de Convênios e Parcerias no âmbito do Departamento de
Convênios da Secretaria Municipal de Governo previsto no art. 21 da LC 74/2015, com a
criação da função de confiança correspondente objetivando aprimorar a captação de recursos e
a gestão de parcerias estratégicas para o município.
d) Criação do Setor de Serviços Administrativos no | Departamento de
Administração da Secretaria Municipal de Saúde prevista art. 33 da LC 74/2015, também com
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EN sa
DE ITURAMA
CNPJ 18.457.242/0001-74 [00]
Preroltura de
a devida função de confiança, para otimizar os fluxos de trabalho e dar suporte qualificado às
crescentes demandas administrativas da pasta.
e) Adequação da Estrutura Administrativa com a realização de ajustes nos incisos
do art. 7º da Lei Complementar nº 74/2015 para alinhá-lo à estrutura de cargos e departamentos
já consolidada no Anexo VII da Lei Complementar nº 75/2015, garantindo maior clareza e
consistência legislativa sem a criação de novos cargos ou departamentos.
Cabe ressaltar que as funções de confiança, por sua natureza, conforme previsto na
Constituição Federal, serão ocupados mediante critérios objetivos, garantindo o alinhamento
aos princípios de eficiência, legalidade e moralidade. Nesse sentido, foram adequadas as
atribuições dos cargos de diretor, chefia e assessoramento para respeitar os comandos
constitucionais.
Para facilitar o manuseio do Projeto de Lei Complementar as alterações ora
requeridas estão DESTACADAS.
Ainda, optamos por atualizar totalmente o Anexo VII — Quadro de Cargos em
Comissão, da Lei Complementar n.º 75/2015 para facilitar o manuseio do dia-a-dia da
administração tendo o quadro total na última atualização da legislação.
O impacto financeiro decorrente da criação dos referidos cargos foi estimado em
conformidade com os limites orçamentários e as diretrizes da Lei Complementar nº 101/2000.
A despesa será integralmente coberta pelos recursos já previstos no orçamento vigente, não
gerando aumento do déficit público.
Diante do exposto, solicito o apoio de Vossas Excelências para a análise e
aprovação desta importante iniciativa, que visa promover o bem-estar e economicidade na
administração, solicitando os préstimos desta Casa para apreciação do presente em regime de
urgência, considerando as necessidades da administração pública para funcionamento e melhor
gestão das políticas públicas.
Renovo a expressão de elevada consideração e apreço.
refeito de Municipal
34 3411-9500 Y Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 £ ww w.iturama.mg.gov.br
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CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
Profoitura de
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º. Q2, DE 2026.
“Altera a Lei Complementar n.º 74, de 23 de
março de 2015, que “Dispõe sobre a É
Estrutura Administrativa do Poder
Executivo” e altera a Lei Complementar nº
75, de 23 de março de 2015, que “Dispõe
sobre a implantação do Plano de Cargos e
Vencimentos da Prefeitura Municipal de
Iturama e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITURAMA-MG, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, em especial o disposto no inciso I do artigo 69 e inciso VII do parágrafo
único do Art. 49, ambos da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de
Iturama-MG, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Altera, acresce e revoga disposições da Lei Complementar nº 74, de 23 de
março de 2015, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º Compõem a Secretaria Municipal de Administração os seguintes órgão
auxiliares:
I— Gabinete da Secretaria Municipal de Administração;
a) Assessoria de Gabinete.
H — Departamento de Administração;
a) Setor de Segurança.
HI - Departamento de Compras;
IV - Departamento de Empenho e Liquidação;
V — Departamento de Patrimônio e Almoxarifado;
|
VI — Revogado. |
|
VII - Departamento de Transporte e Manutenção de Prod de Veículos;
|
|
|
VII — Departamento de Serviços Gerais.
34 3411-9500 OQ Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 & www.iturama.mg.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL 74
DE ITURAMA prerajeUto qu
CNPJ 18.457.242/0001-74 iturdiirmoa
RUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
Art. 13. Compõem a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social os
seguintes órgãos auxiliares:
I— Gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:
a) Assessoria de Gabinete.
II — Departamento de Desenvolvimento Social:
a) Setor de Programas Sociais;
b) Setor de Cadastro e Registro.
HJ — Departamento de Apoio Assistencial:
a) Setor de Apoio e Abrigo de Crianças e Adolescentes;
b) Setor de Apoio em Uberaba-MG;
c) Setor de Apoio em Barretos-SP;
d) Setor de Apoio em São José do Rio Preto-SP.
IV - Revogado:
V — Departamento de Habitação.
Art. 21. Compõem a Secretaria Municipal de Governo os seguintes órgãos
auxiliares:
I— Gabinete da Secretaria Municipal de Governo:
a) Assessoria de Gabinete;
b) Revogado.
II — Departamento de Legislação: |
a) Setor de Legislação.
III — Departamento de Comunicação:
a) Setor de Imprensa; |
b) Setor de Publicidade Institucional; |
c) Setor de Cerimonial e Eventos.
IV — Departamento de Convênios.
a) Setor de Convênios e Parcerias.
|
|
34 3411-9500 Q Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 4 vuwywv.iturama.mg.gov.br
ESTADO DE MINAS GERAIS Sho
PREFEITURA MUNICIPAL 7
DE ITURAMA
pravajeúto do
CNPJ 18.457.242/0001-74 iEUúurGirm
GONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
Art. 23. Compõem a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio os seguintes
órgãos auxiliares: Mus
I — Gabinete da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio:
a) Assessoria de Gabinete.
II — Departamento de Desenvolvimento Industrial:
a) Setor de Desenvolvimento Industrial;
b) Setor de Intermediação na Geração de Empregos:
c) Setor de Apoio a Junta de Serviço Militar.
HI — Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.
Art. 33. Compõem a Secretaria Municipal de Saúde os seguintes órgãos
auxiliares:
I- Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde:
a) Assessoria de Gabinete;
b) Revogado.
H — Departamento de Administração:
a) Setor de Recepção e Protocolo;
b) Setor de Transporte;
c) Setor de Patrimônio e Almoxarifado;
d) Setor de Controle, Regulação e Avaliação;
e) Revogado;
f) Setor de Serviços Administrativos.
HI - Departamento de Atenção Básica à Saúde:
a) Setor de Atenção à Saúde Mental;
b) Setor de Apoio a Diagnóstico — Análise Clínicas;
c) Setor de Coordenação de Unidade Básicas de Saúde:
d) Setor de Coordenação de Equipes de Saúde da Família;
e) Setor de Farmácia;
f) Setor de Fisioterapia;
g) Revogado.
IV - Departamento de Saúde Bucal: |
V — Departamento de Vigilância em Saúde:
34 3411-9500 GA. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 e vw w.iturama.mg.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL 4
DE ITURAMA É ee
CNPJ 18.457.242/0001-74 iturdirma
SONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
a) Setor de Vigilância Epidemiológica;
b) Setor de Vigilância Sanitária;
c) Setor de Vigilância da Saúde do Trabalhador;
d) Setor de Zoonoses.
VI — Revogado.
a) Revogado.
b) Revogado.
c) Revogado.
VII — Departamento de Auditoria:
VIII — Departamento de Bem-Estar e Controle Populacional Animal:
a) Setor de Planejamento, Cadastro Animal e Controle Reprodutivo.”
Art. 2º Altera e acresce cargos no Anexo VII — Quadro de Cargos em Comissão, da
Lei Complementar n.º 75/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO VII
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
Grupo
Nomenclatura | Vagas Unidade Orçamentária Departamento
Ocupacional
Refer.
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Diretor de
1 Direção Procuradoria Jurídica Matéria idas NC-3
Departamento
Contenciosa
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] Direção Procuradoria Jurídica a io NC-3
Departamento Execução Fiscal
dk E dock ok dk
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1 Direção Controladoria os dera NC-3
Departamento Auditoria Geral
|
Departamento de |
| |
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Diretor de E E : . |
l Direção Controladoria Financeiro, | bdid NC-3
Departamento . |
Orçamentário e
Patrimonial
34 3411-9500 OQ Av. Alexandrita, 1314 - iturama, MG, 38280-000 Wwww.iturama.mg.gov.br
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1 Direção es a y hi NC-3
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Secretaria Municipal de | Departamento de
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Departamento Administração
Liquidações
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Administração
Liquidações
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Administração
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Diretor de . Secretaria Municipal de . —
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Almoxarifado
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Administração
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Diretor de . Secretaria Municipal de Transporte e
1 Direção e di NC-3
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Frota de Veículos
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Departamento Administração Serviços Gerais
34 3411-9500 9 Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000
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DE ITURAMA
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Administração Serviços Gerais
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Diretor de
Diretor de . Secretaria Municipal de Planejamento e
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Secretaria Municipal de
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| Agricultura e Pecuária Desenvolvimento
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Diretor de . Secretaria Municipal de
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| Departamento Agricultura e Pecuária .
Motomecanizada
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j ] Assessoramento hi E NC-2
Gabinete Cultura
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. Secretaria Municipal de Departamento de |
Especial de 1 Assessoramento | hdi NC-5
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34 3411-9500 Y Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 E vw w.ituramA.ma.gov.
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Departamento Cultura Oficina de Artes
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Diretor de . Secretaria Municipal de .
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Social
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Chefe de Setor Chefia E . : . . NC-4
Desenvolvimento Social | Apoio Assistencial Uberaba-MG
. Secretaria Municipal de | Departamento de | Setor de Apoio em
Chefe de Setor Chefia . . . E . NC-4
Desenvolvimento Social | Apoio Assistencial Barretos-SP
. Setor de Apoio em
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Chefe de Setor Chefia . . . . . São José do Rio | NC-4
Desenvolvimento Social | Apoio Assistencial
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Direção j ok NC-3
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Gabinete Educação
Diretor de . Secretaria Municipal de | Departamento de
! Direção Ser a NC-3
Departamento Educação Administração
Assessor . e
. Secretaria Municipal de | Departamento de
Especial de l Assessoramento j Eve NC-5
Educação Administração
departamento
-
. Secretaria Municipal de Departamento de | |Setor de Pessoal e
Chefe de Setor 1 Chefia e NC-4
Educação Administração Recursos Humanos
. Secretaria Municipal de | Departamento de || Setor de Merenda
Chefe de Setor 1 Chefia = NC-4
| Educação Administração Escolar
Secretaria Municipal de | Departamento de || NC-4
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Educação Administração |
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ESTADO DE MINAS GERAIS
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Setor de NC-4
Secretaria Municipal de | Departamento de TEMA e
Chefe de Setor | 1 Chefia Re Patrimônio e função de
Educação Administração E
Almoxarifado confiança
Diretor de Secretaria Municipal de Departamento
I Direção d ee NC-3
Departamento Educação Educacional
Setor de
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| Educação Educacional Educação Infantil 1
el
Setor de
. = Coordenação de
Secretaria Municipal de Departamento
Chefe de Setor 1 Chefia . Educação NC-4
Educação Educacional
Fundamental do 1º
ao 5º ano
| Setor de
. = Coordenação de
. Secretaria Municipal de Departamento
Chefe de Setor 1 Chefia j Educação NC-4
Educação Educacional
Fundamental do 6º
| | ao 9º ano e EJA
| E Setor de NC-4
nao Secretaria Municipal de Departamento
| Chefe de Setor I Chefia ; Coordenação de | função de
| Educação Educacional confiança
Educação Inclusiva
Diretor de . Secretaria Municipal de | Departamento de
| I Direção E NC-3
| Departamento Educação Transporte
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Assessor de Secretaria Municipal de
. 1 Assessoramento ea RE NC-2
Gabinete Esporte e Lazer
| . e E Setor de
Secretaria Municipal de
Chefe de Setor I Chefia iai Coordenação NC-4
Esporte e Lazer É
Esportiva
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| Secretaria Municipal de Setor de Lazer e
Chefe de Setor 1 Chefia eee NC-4
Esporte e Lazer Recreação
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SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA
Q Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000
34 8411-9500
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITURAMA
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CNPJ 18.457.242/0001-74
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Assessor de Secretaria Municipal de
1 | Assessoramento E eae ad NC-2
Gabinete Finanças e Fazenda
Assessor de Secretaria Municipal de jó
1 Assessoramento : dad ses NC-2
Gabinete Finanças e Fazenda
Diretor de Secretaria Municipal de | Departamento de
l Direção . . hdadd NC-3
Departamento Finanças e Fazenda Tesouraria
Diretor de Secretaria Municipal de | Departamento de
1 Direção . j ria NC-3
Departamento Finanças e Fazenda Contábil
Secretaria Municipal de | Departamento de | Setor de Registros
Chefe de Setor l Chefia . . a NC-4
Finanças e Fazenda Contábil Contábeis
Diretor de . Secretaria Municipal de | Departamento de
l Direção Ê À did NC-3
Departamento Finanças e Fazenda Receita
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Especial de | Assessoramento y Pd NC-5
Finanças e Fazenda Receita
departamento
. Secretaria Municipal de Departamento de | Setor de Cadastro
Chefe de Setor 1 Chefia . NC-4
Finanças e Fazenda Receita Mobiliário
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Chefe de Setor 1 Chefia . NC-4
Finanças e Fazenda Receita Ativa
a Secretaria Municipal de | Departamento de Setor de
Chefe de Setor l Chefia . NC-4
Finanças e Fazenda Receita Fiscalização
TOTAL 10 ok ot ate E se
Assessor de Secretaria Municipal de
. 1 Assessoramento na 18 NC-2
Gabinete Governo
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. l Assessoramento ER E NC-2 |
Gabinete Governo
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. 1 Assessoramento +. aa NC-2
Comunicação Governo
Diretor de Secretaria Municipal de | Departamento de
1 Direção : didi NC-3
Departamento Governo Legislação
34 5411-9500
9 Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000
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ESTADO DE MINAS GERAIS e
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DE ITURAMA
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CNPJ 18.457.242/0001-74 turma
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
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Secretaria Municipal de | Departamento de
Especial de 1 Assessoramento ; Ram NC-5
Governo Legislação
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Chefe de Setor I Chefia bob did . NC-4 p
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Diretor de Secretaria Municipal de | Departamento de
! Direção . Res NC-3
Departamento Governo Comunicação
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Chefe de Setor 1 Chefia . Setor de Imprensa | NC-4
Governo Comunicação
, . Setor de
Secretaria Municipal de | Departamento de =
Chefe de Setor l Chefia j Publicidade NC-4
Governo Comunicação a
Institucional
, j Setor de
Secretaria Municipal de Departamento de . .
Chefe de Setor I Chefia y Cerimonial e NC-4
Governo Comunicação
Eventos
Diretor de . Secretaria Municipal de | Departamento de
| Direção e NC-3
Departamento Governo Convênios
NC-4
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Secretaria Municipal | Departamento de função
Chefe de Setor 1 Chefia onvênios e 7]
de Governo Convênios
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TOTAL 12 t+ Dida
SEC. DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
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. ] Assessoramento E ii NC-2
Gabinete Indústria e Comércio
: . Em Departamento de
Diretor de . Secretaria Municipal de
I Direção ] Desenvolvimento rem NC-3
Departamento Indústria e Comércio
| Industria
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Ê Secretaria Municipal de
Especial de | Assessoramento Desenvolvimento hd NC-5
Indústria e Comércio i
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Setor de
Secretaria Municipal de NC-4
Chefe de Setor 1 Chefia e Desenvolvimento | unção de
Indústria e Comércio
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34 3411-9500 O Au. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 tt vvuyyu.itura gg sro as,
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITURAMA
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Assessoramento
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Chefe de Setor I Chefia E E di E NC-4
| Indústria e Comércio Geração de
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Indústria e Comércio a
Militar
| Secretaria Municipal | Departamento de
Diretor de
1 Direção de Indústria e Proteção e Defesa did NC-3
Departamento j
Comércio do Consumidor
TOTAL 7 foda dk de dk dk
Assessor de Secretaria Municipal de
NC-2
Meio Ambiente
Fiscalização
Gabinete Meio Ambiente
Departamento de
| , | R . Planejamento,
| Diretor de Secretaria Municipal de
| I Direção ) Gestão e ida NC-3
Departamento Meio Ambiente e a
Fiscalização
]
| Ambiental
|
Departamento de
Assessor y e Planejamento,
) Secretaria Municipal de
Especial de 1 Assessoramento Gestão e balid NC-5
Meio Ambiente .
departamento Fiscalização
Ambiental
Chefe do Setor/de
| ' ia Planejamento
Secretaria Municipal de
Chefe de Setor 1 Chefia Gestão e ho NC-4
TOTAL
Assessor de
Gabinete |
Assessoramento
SEC. DE OBRAS PÚBLICAS E SE
Secretaria Municipal de
Obras Públicas e
Serviços Urbanos
RV. URBANOS
NC-2
isTÓRIA
1:
34 5411-9500
CNI SJ)
v Av. Alexandirita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000
FP Wu wv.ituram
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITURAMA
Da
CNPJ 18.457.242/0001-74
Secretaria Municipal de
Diretor de . Departamento de
1 Direção Obras Públicas e q do NC-3
Departamento Serviços Urbanos
Serviços Urbanos
Assessor Secretaria Municipal de
Departamento de
Especial de I Assessoramento Obras Públicas e É nas NC:s |
Serviços Urbanos
departamento Serviços Urbanos
Secretaria Municipal de .
. Departamento de | Setor de Terminal
Chefe de Setor Il Chefia Obras Públicas e . E NC-4
Serviços Urbanos Rodoviário
Serviços Urbanos
Secretaria Municipal de Setor de Velório e
. Departamento de no
Chefe de Setor 1 Chefia Obras Públicas e . Cemitério NC-4
. Serviços Urbanos e
Serviços Urbanos Municipal
Secretaria Municipal de Setor de Obras e
. ? Departamento de NC-4
Chefe de Setor l Chefia Obras Públicas e . Reparos de Bens | função de
: Serviços Urbanos .
Serviços Urbanos Públicos confiança
Secretaria Municipal de
a á Departamento de
Chefe de Setor 1 Chefia Obras Públicas e Setorde Trânsito | NC-4
. Serviços Urbanos
Serviços Urbanos
etor de
Secretaria Municipal de Fisgalização de
Departamento de
Chefe de Setor ] Chefia Obras Públicas e Coleta e NC-4
: Serviços Urbanos
Serviços Urbanos Tfatamento de
| íduos Sólidos
. no Setor de
Secretaria Municipal de
. Departamento de iscalização de NC-4
Chefe de Setor 1 Chefia Obras Públicas e função d
: ção de
E Serviços Urbanos Logradouros
Serviços Urbanos confiança
Públicos
j = Departamento de
A Secretaria Municipal de
Diretor de a Planejamento e
1 Direção Obras Públicas e Em NC-3
Departamento | 4 Fiscalização de
Serviços Urbanos
Obras Públicas |
Departamento de
Secretaria Municipal de . Setor de Análise e NC-4
E Planejamento e a:
Chefe de Setor I Chefia Obras Públicas e Aprovação de | função de
Fiscalização de
Serviços Urbanos ; Projetos confiança
Obras Públicas
34 3411-9500 Q Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 & vrindtura a
Rd Es ad E
Pe
ado
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITURAMA
>
Proteitura do
CNPJ 18.457.242/0001-74 iturdirma
Departamento de Setor de
Secretaria Municipal de Í À
Planejamento e Planejamento e
Chefe de Setor 1 Chefia Obras Públicas e E NC-4
Fiscalização de Elaboração de
Serviços Urbanos E E
Obras Públicas Projetos
Departamento de
Secretaria Municipal de E
Planejamento e Setor de
Chefe de Setor ] Chefia Obras Públicas e Nas no NC-4
Fiscalização de Fiscalização
Serviços Urbanos .
Obras Públicas
Secretaria Municipal de | Departamento de
Diretor de E
1 Direção Obras Públicas e Pavimentação EN NC-3
Departamento .
Serviços Urbanos Asfáltica
Secretaria Municipal de
Diretor de Departamento de
| Direção Obras Públicas e ) tda NC-3
Departamento Estradas Rurais
Serviços Urbanos
TOTAL 15 oo de dot de ee
Assessor de Secretaria Municipal de
|
|
|
j 1 Assessoramento . nas id NC-2
Gabinete Planejamento
Gestor . ei Departamento
e ; Secretaria Municipal de ta
Municipal de 1 Direção j Municipal de ade NC-1
Fa Planejamento o
Licitações Licitações
Departamento de
, . a Elaboração e
Diretor de É Secretaria Municipal de
| Direção . Controle dos hdi NC-3
Departamento Planejamento
Instrumentos de
Planejamento
Departamento de
Assessor . Elaboração e
. Secretaria Municipal de
Especial de I Assessoramento . Controle dos te NC-5
Planejamento
departamento Instrumentos de
Planejamento
Diretor de . Secretaria Municipal de Departamento de
1 Direção E É aid NC-3
Departamento Planejamento Licitação
Assessor
Ê Secretaria Municipal de | Departamento de
Especial de 1 Assessoramento am NC-5
departamento
Planejamento
Licitação
34 3411-9500
Y Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000
|
É vww.iturama
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITURAMA
dá
ade
Assessor de
Secretaria Municipal de
CNPJ 18.457.242/0001-74
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
| Secretaria Municipal de | Departamento de | Setor Municipal de
Chefe de Setor I Chefia E Em aaa NC-4
Planejamento Licitação Licitação
TOTAL 7 ak Err E ak ao
TOTAL 6
Assessor de
Secretaria Municipal de
. Assessoramento Pessoal e Recursos pa” hiudhd NC-2
Gabinete
Humanos
. Secretaria Municipal de Departamento
Diretor de .
Direção Pessoal e Recursos Integrado de na NC-3
Departamento
Humanos Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Departamento
| . Setor de Gestão de
Chefe de Setor Chefe Pessoal e Recursos Integrado de NC-4
Documentos
Humanos Recursos Humanos
) a Setor de Gestão e
Secretaria Municipal de Departamento NC-4
Acompanhamento E
Chefe de Setor 1 Chefia Pessoal e Recursos Integrado de função de
| do Plano de
Humanos Recursos Humanos confiança
ai di
Secretaria Municipal de Departamento Setof de NC-4
Chefe de Setor ] Chefia Pessoal e Recursos Integrado de Acompanhamento | junção de
Humanos Recursos Humanos Funtional confiança
Secretaria Municipal de Departamento
. Setor fle Folha de | NC-4
Chefe de Setor Il Chefia Pessoal e Recursos Integrado de | finsiod
| ção de
Pãgamento. -
Humanos Recursos Humanos confiança
kk de ok ek eo
V Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000
. 1 Assessoramento ea e NC-2
Gabinete Saúde
Assessor de Secretaria Municipal de
Í Assessoramento teme hi NC-2
Gabinete Saúde
Diretor de Secretaria Municipal de | Departamento de
I Direção o id NC-3
Departamento Saúde Administração
Assessor . Rh
. Secretaria Municipal de Departamento de
Especial de 1 Assessoramento o. boba NC-5
Saúde Administração
departamento
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITURAMA
CNPJ 18.457.242/0001-74
Protoitura de
Iturdimma
GONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
| Secretaria Municipal de | Departamento de | Setor de Recepção NC-4
Chefe de Setor 1 Chefia ses função de
Saúde Administração e Protocolo
confiança
Secretaria Municipal de | Departamento de Setor de NC-4 5
Chefe de Setor 1 Chefia o. e função de
Saúde Administração Transporte k É
confiança
Setor de
Secretaria Municipal de | Departamento de Er
Chefe de Setor 1 Chefia z Patrimônio e NC-4
Saúde Administração .
Almoxarifado
a Setor de Controle, NC-4
Secretaria Municipal de Departamento de E
Chefe de Setor 1 Chefia do Regulação, finção de
Saúde Administração .
Avaliação confiança
NC-4
Secretaria Municipal | Departamento de | Setor de Serviços | função
Chefe de Setor 1 Chefia É HE
| de Saúde Administração Administrativos
confianç
a
Departamento de
Diretor de . Secretaria Municipal de E Ê NC-3
1 Direção Atenção Básica à hi fenção de
Departamento Saúde
Saúde confiança
Assessor E , Departamento de
. Secretaria Municipal de
Especial de H Assessoramento Sa Atenção Básica à did NC-5
aúde
departamento Saúde
. o Departamento de
Secretaria Municipal de Setor de Atenção à
Chefe de Setor 1 Chefia Atenção Básiga à NC-4
| Saúde Saúde Mental
| Saúde
Departamento de Setor de Apoio a
Secretaria Municipal de P À . E NC-4
Chefe de Setor l Chefia dt Atenção Básica à Diagnóstico — | função de
Saúde Análise Clínicas | confiança
| Setor de
. o Departamento de NC-4
o Secretaria Municipal de Coordenação de E
Chefe de Setor 1 Chefia Atenção Básica à . Amigas dá
Saúde Unidades Básicas
Il Saúd confiança
de Saúde
| Setor de
. al Departamento de NC-4
Secretaria Municipal de Coordenação de x
Chefe de Setor ] Chefia Atenção Básica à . função de
Saúde Equipes de Saúde
Saúde confiança
da Família
L
34 3411-9500
Y Au. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000
|
|
“e ww wituram
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITURAMA
Prefeitura de
iturcima
CNPJ 18.457.242/0001-74 | IC
Departamento de
Secretaria Municipal de = =,
Chefe de Setor 1 Chefia a Atenção Básica à | Setor de Farmácia | NC-4
Saúde
| Saúde
) . Departamento de
Secretaria Municipal de A EN Setor de |
Chefe de Setor I Chefia Atenção Básica à jo ; NC-4
Saúde Fisioterapia
Saúde
Diretor de Secretaria Municipal de Departamento de
| Direção ; ak NC-3
Departamento Saúde Saúde Bucal
. a Departamento de
Diretor de . Secretaria Municipal de nuzçd
1 Direção Vigilância em id NC-3
Departamento Saúde
Saúde
Departamento de aa
Secretaria Municipal de ea Setor de Vigilância
Chefe de Setor ! Chefia Vigilância em a ao NC-4
Saúde Epidemiológica
Saúde
. = Departamento de si
Secretaria Municipal de tm Setor de Vigilância
Chefe de Setor | Chefia Vigilância em . NC-4
Saúde Sanitária
Saúde
Rc) Departamento de | Setor de Vigilância
Secretaria Municipal de ç
Chefe de Setor 1 Chefia sad Vigilância em dá Saúde do NC-4
aúde
Saúde abalhador
. Ê Departamento de
Secretaria Municipal de E E
Chefe de Setor 1 Chefia Siga Vigilância em Setor de Zoonoses | NC-4
aúde
Saúde
Diretor de . Secretaria Municipal de | Departamento de NC-3
I Direção toe função de
Departamento Saúde Auditoria
confiança
Departamento de
Diretor de j Secretaria Municipal de Bem-Estar e
| 1 Direção cia NC-3
Departamento Saúde Controle
| Populacional
Setor de
Departamento de j
E Ex Planejamento,
E Secretaria Municipal de Bem-Estar e
Chefe de Setor 1 Chefia Cadastro Animale | NC-4
| Saúde Controle
a Controle
Populacional i
Reprodutivo
| Assessor
. | Secretaria Municipal de | Departamento de
Especial de 1 Assessoramento ok NC-5
Saúde Bem-Estar e
departamento
34 5341-9500
9 Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000
ESTADO DE MINAS GERAIS
e.
PREFEITURA MUNICIPAL 7/4
DE ITURAMA rna
CNPJ 18.457.242/0001-74
STRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
Controle
| Populacional
TOTAL 27 RE . SR ok Pr rr
NVOLVIMENTO EC
2
Secretaria Municipal de
Assessor de
l Assessoramento Desenvolvimento id did NC-2
| Gabinete pa RAD k
Econômico Turismo
Departamento de
Secretaria Municipal de É
Diretor de Desenvolvimento
! Direção Desenvolvimento E ra NC-3
Departamento . Ú Econômico e
Econômico Turismo
Turismo
Departamento de
Assessor Secretaria Municipal de
j . Desenvolvimento
Especial de 1 Assessoramento Desenvolvimento RN Ra NC-5
Econômico e
departamento Econômico Turismo hi
Turismo |
j Departamento de . |
Secretaria Municipal de Setor de Marketing |
| Desenvolvimento
Chefe de Setor 1 Chefia Desenvolvimento E e Eventos de NC-4
Econômico e
Econômico Turismo j Turismo
Turismo
TOTAL 4 ok ak ak ao aotk
Art. 3º As exigências e atribuições dos cargos são aquelas descritas no Anexo IX -
Exigência para Nomeação e Atribuições dos Cargos em Comissão, da Lei Complementar n.º
75/2015.
Art. 4º A remuneração dos cargos será conforme Anexo XII — Símbolos e Valores
Cargos Comissionados da Lei Complementar n.º 75/2015.
Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão a conta
das dotações orçamentárias contidas no orçamento vigente.
Art. 6º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Iturama-MG, 13 de abril de 2026.
téulano Pereira dos Santos
Prefeito Municipal
34 3411-9500 Q Ay. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 & www.iturama.mg.gov.br