ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL
A no de
CNPJ 18 cRIa Rara 001-74 iturdina
Peesrsso mca CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA.
Ofício nº 96/2026
Iturama-MG, 14 de abril de 2026
Excelentíssimo Senhor,
Vereador Sinomar Barbosa de Morais
Presidente da Câmara Municipal
ITURAMA - MG.
Assunto: Segue Projeto de Lei nº(o4 /2026.
Senhor Presidente,
Com nossos cordiais cumprimentos, encaminho a Vossa Excelência O projeto de
Lei Ordinária que “Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos
financeiros a Associação Comunitária do Conjunto Habitacional Tiradentes e dá outras
providências".
Desde já, agradeço a atenção e renovo os votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
JOSE HERCULANO PEREIRA DOS SANTOS |
Dr. José Herculano Pereira dos Santos
Prefeito Municipal
S 34 3M1-9500 S Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 E www.iturama.mg.gov.br
=
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITURAMA
CNPJ 18.457.242/0001-74
MENSAGEM N.º 123/2026
Iturama/MG, 14 de abril de 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores e Vereadora.
Cumprimentando Vossas Excelências, encaminho, para apreciação e deliberação desta
Egrégia Casa Legislativa, o Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses
voluntários de recursos financeiros a Associação Comunitária do Conjunto Habitacional
Tiradentes e dá outras providências".
Como é de conhecimento, a entidade que será beneficiada pelo Projeto de Lei ora
apresentado, presta relevantes serviços no nosso Município, sendo justo, portanto, o incentivo
do Poder Público através de repasses voluntários de recursos financeiros.
Além disso, os recursos repassados a essa entidade serão fiscalizados pelo órgão
competente, através de prestação de contas dos recursos recebidos e observados se
compatibilizam com a finalidade a que foram destinados, visando preservar o erário quanto à má
utilização e a qualidade dos serviços que serão prestados à população.
Renovo a expressão de elevada consideração e apreço.
JOSE HERCULANO PEREIRA DOS SANTOS
cega OT Cyserro
Dr. José Herculano Pereira dos Santos
Prefeito Municipal
& 34 3411-9500 SAu. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 E www.iturama.ma.gov.br
O
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Prefeitura de
Itu
CONSTRUINDO,
PROJETO DE LEI Nº) DE 2026.
"Autoriza o Poder Executivo efetuar
repasses voluntários de recursos
financeiros a Associação Comunitária do
Conjunto Habitacional Tiradentes e dá
outras providências."
Eu, PREFEITO MUNICIPAL DE ITURAMA-MG, faço saber que Câmara
Municipal de Iturama -MG decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar repasses voluntários de
recursos financeiros, no exercício de 2026, à entidade adiante discriminada, nos valores
especificados:
ENTIDADE
Associação Comunitária do Conjunto Habitacional
iradentes
20.055.828/0001-54 172.000,00
Art. 2º O repasse da subvenção será dividido em 09 (nove) parcelas no valor de
R$ 8.000,00 (oito mil reais), com início de pagamento em abril de 2026.
Art. 3º O repasse dos recursos financeiros observará o disposto na Lei Federal
n.º 13.019, de 31 de julho de 2014.
Art. 4º A prestação de contas observará os prazos, normas de elaboração
constante do instrumento de parceria c do plano de trabalho e outras regras previstas na
legislação.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02-Poder Executivo
19 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.244.0017.2.0052 - BLOCO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA — ASST.SOCIAL PARA TODOS
Elemento da Despesa: 3.3.50.43.00.00 - Subvenções Sociais
(Ficha 541)
“5 34 8411-9500 Q Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 E wwwiturama.ma.gov.br
=.
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Prefoitur
Itu
CONSTRUINDO UMA Nº
Fonte de Recurso: 01.0500.0000.0000 - Recursos Ordinários Não Vinculados a Impostos.
Art. 6º Fica autorizada a abertura de crédito(s) suplementar(es) no orçamento do
Município para fazer face às despesas para o exercício de 2026, na(s) seguinte(s) dotação(ões) e
fonte(s):
02-Poder Executivo
19 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.244.0017.2.0052 - BLOCO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA — ASST.SOCIAL PARA TODOS
Elemento da Despesa: 3.3.50.43.00.00 - Subvenções Sociais........... R$.72.000,00
(Ficha 541)
Fonte de Recurso: 01.0500.0000.0000 - Recursos Ordinários Não Vinculados a Impostos.
Art. 7º Para abertura dos créditos de que trata o artigo 6º desta Lei, o Chefe do
Executivo editará o competente decreto tendo como origem os recursos provenientes de anulação
parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02-Poder Executivo
04- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
01- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
04.121.0036.2.0074 — GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO
Elemento da Despesa: 3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo... R$ 3.000,00
(Ficha 33)
Fonte de Recurso: 01.0500.0000.0000 - Recursos Ordinários Não Vinculados a Impostos.
02-Poder Executivo
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
01- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
04.121.0036.2.0074 — GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO
Elemento da Despesa: 3.3.90.33.00.00 — Passagens e Despesas com
Locomoção -.. R$ 2.000,00
(Ficha 34)
Fonte de Recurso: 01.0500.0000.0000 - Recursos Ordinários Não Vinculados a Impostos.
02-Poder Executivo
05- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
01- SECRETARIA DE FINANÇAS
04.123.0028.2.0080 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Elemento da Despesa: 3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo... R$ 1.500,00
(Ficha 41)
Fonte de Recurso: 01,0500.0000.0000 - Recursos Ordinários Não Vinculados a Impostos.
& 34 3411-9500 Q Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 E wwuw.iturama.mg.goubr
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DE ITURAMA
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0>- “Poder Tesatino
06- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02- CONVÊNIOS Go
02.0062.0029.2.0091 — GESTÃO DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES COM O PO.
JUDICIÁRIO
Elemento da Despesa: 3.3.90.36.00.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa
ig pi R$ 6.200,00 (Ficha
92)
Fonte de Recurso: 01.0500.0000.0000 - Recursos Ordinários Não Vinculados a Impostos.
02-Poder Executivo
06- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02- CONVÊNIOS
06.181.0029 2.0093 - CONVÊNIOS COM A POLICIA MILITAR
Elemento da Despesa: 3.3.90.30.00.00 E Material de
Corso! old iate me nenieeserederarmenenignags o poses S A odio oggalss dan DA R$ 2.000,00
(Ficha 97)
Fonte de Recurso: 01.0500.0000.0000 - Recursos Ordinários Não Vinculados a Impostos.
02-Poder Executivo
06- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02- CONVÊNIOS
06.181.0029 2.0094—- CONVÊNIOS COM A POLICÍA MILITAR RODOVIÁRIA
Elemento da Despesa: 3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo... R$ 5.000,00
(Ficha 100)
Fonte de Recurso: 01.0500.0000.0000 - Recursos Ordinários Não Vinculados a Impostos.
02-Poder Executivo
06- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02- CONVÊNIOS
06.181.0029 2.0094- CONVÊNIOS COM A POLICÍA MILITAR RODOVIÁRIA
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
AULINC Arrais cr eetos vera irantto ileidirremiconcrira drops Sonho a DA eg E E R$ 2.400,00
(Ficha 101)
Fonte de Recurso: 01.0500.0000.0000 - Recursos Ordinários Não Vinculados a Impostos.
02-Poder Executivo
06- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02- CONVÊNIOS
06.183.0029 2.0097 — GESTÃO DO PROERD -PROGRAMA EDUCACIONAL DE
RESISTENCIA AS DROGAS E A VIOLENCIA
Elemento da Despesa: 3.3.90.31.00.00 — Premiações Culturais Artísticas Científicas Desportivas
CONTAS ...srl ss iretogara gripe bn sa ceranieteroS Ema perenser rato R$ 5.000,00
(Ficha 114)
Fonte de Recurso: 01.0500.0000.0000 - Recursos Ordinários Não Vinculados a Impostos.
02-Poder Executivo 5
07- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
E 34 3411-9500 G Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 E wwwturama.ma.gou.br
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DE ITURAMA
Prefeitura de
CNPJ 18.457.242/0001-74 EU
eee seio CONSTRUINDO U PS hET
03- ENSINO INFANTIL º
12.365.0015 2.0043 - GESTÃO DE CRECHE FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO
Elemento da Despesa: 3.3.90.36.00.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Ea FS tor. Ec PE PERDE RAND EP R$ 1.500,00
(Ficha 158) IE,
Fonte de Recurso: 01.0500.0000.0000 - Recursos Ordinários Não Vinculados a Impostos.
02-Poder Executivo
07- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS -EJA
12.306.0010 2.0017- GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR — EJA ENSINO MEDIO —
NUTRINDO O CONHECIMENTO
Elemento da Despesa: 3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo... R$ 10.500,00
(Ficha 195)
Fonte de Recurso: 01.0500.0000.0000 - Recursos Ordinários Não Vinculados a Impostos.
02-Poder Executivo
07- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
12.306.0010 2.0018 - GESTÃO DE MERENDA ESCOLAR - EJA ENS.FUNDAMENTAL
— NUTRINDO O CONHECIMENTO
Elemento da Despesa: 3.3,90.30.00.00 — Material de Consumo ........mees: R$2.500,00
(Ficha 196)
Fonte de Recurso: 01.0500.0000.0000 - Recursos Ordinários Não Vinculados a Impostos.
02-Poder Executivo
12- SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
01-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO
04.122.0022 2.006] - GESTÃO SUSTENTÁVEL DO TURISMO
Elemento da Despesa: 3.3.90.14.00.00 —Diarias — Pessoal Civil... R$1.400,00
(Ficha 407)
Fonte de Recurso: 01,0500.0000.0000 - Recursos Ordinários Não Vinculados a Impostos.
02-Poder Executivo
12- SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
01-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO
04.122.0022 2.0061 - GESTÃO SUSTENTÁVEL DO TURISMO
Elemento da Despesa: 3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo ...
(Ficha 408)
Fonte de Recurso: 01.0500.0000.0000 - Recursos Ordinários Não Vinculados a Impostos.
-.. R$2.000,00
02-Poder Executivo
12- SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
01-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO
04.122.0022 2.006] - GESTÃO SUSTENTÁVEL DO TURISMO
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
ERNERTEÊNO Radianos aaa s don en apre Pontas RES GFTESEEOTINSATÊS FU Fe ga enne eia os Epa «die tea ousa R$1.000,00
(Ficha 410)
Fonte de Recurso: 01.0500.0000.0000 - Recursos Ordinários Não Vinculados a Impostos.
&3 34 3411-9500 Su. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 E www.iturama.ma.gov.br
END
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITURAMA
Prefei
CNPJ 18.457.242/0001-74 HU
construindo fega Rope d
02-Poder Executivo
13- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
01- SECRETARIA DE ESPORTE
04.122.0021 2.0060- GESTÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE - REVIT. ESPAÇOS
ESPORTIVOS
Elemento da Despesa: 3.3.90.14.00.00 — Diaria —Pessoal Civil... R$1.500,00
(Ficha 416)
Fonte de Recurso: 01,0500.0000.0000 - Recursos Ordinários Não Vinculados a Impostos.
02-Poder Executivo
13- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
01- SECRETARIA DE ESPORTE
04.122.0021 2.0060- GESTÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE - REVIT. ESPAÇOS
ESPORTIVOS
Elemento da Despesa: 3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo ......... R$1.500,00
(Ficha 417)
Fonte de Recurso: 01.0500.0000.0000 - Recursos Ordinários Não Vinculados a Impostos.
02-Poder Executivo
13- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
01- SECRETARIA DE ESPORTE
04.122.0021 2.0060- GESTÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE - REVIT. ESPAÇOS
ESPORTIVOS
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros —Pessoa Jurídica
irei E Costi ea iiã -. R$12.000,00
(Ficha 419)
Fonte de Recurso: 01.0500.0000.0000 - Recursos Ordinários Não Vinculados a Impostos.
02-Poder Executivo
13- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
01- SECRETARIA DE ESPORTE
27.812.0020 2.0059- GESTÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E DO LAZER —
ESPORTE EDUCACIONAL
Elemento da Despesa: 3.3.90.36.00.00 — Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física
R$2.500,00
Fonte de Recurso: 01.0500.0000.0000 - Recursos Ordinários Não Vinculados a Impostos.
02-Poder Executivo
14- SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
01- SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0028 2.0079- GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE RECURSOS
HUMANOS
Elemento da Despesa: 3.3.90.14.00.00 — Diarias — Pessoal Civil... R$1.500,00
(Ficha 439)
Fonte de Recurso: 01.0500.0000.0000 - Recursos Ordinários Não Vinculados a Impostos.
3 34 3411-9500 9 Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG; 38280-000 E ww. iturama.mg.gou.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITURAMA
CNPJ 18.457.242/0001-74
02-Poder Executivo
14- SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
01- SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0028 2.0079- GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE RECURSO “ra
as
HUMANOS ma
Elemento da Despesa: 3.3.90.30.00.00 —- Material de Consumo... R$1.500,00
(Ficha 440)
Fonte de Recurso: 01.0500.0000.0000 - Recursos Ordinários Não Vinculados a Impostos.
02-Poder Executivo
19- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
01- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.122.0016 2.0050- GESTÃO DOS CONSELHOS SOCIAIS — GESTÃO DA PROTEÇÃO
SOCIAL
Elemento da Despesa: 3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo ........... R$4.500,00
(Ficha 517)
Fonte de Recurso: 01.0500.0000.0000 - Recursos Ordinários Não Vinculados a Impostos.
02-Poder Executivo
19- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
01- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.122.0016 2.0050- GESTÃO DOS CONSELHOS SOCIAIS — GESTÃO DA PROTEÇÃO
SOCIAL
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros —Pessoa Jurídica
DN neganson centre ipa ia poema nd R$1.000,00
(Ficha 519)
Fonte de Recurso: 01.0500.0000.0000 - Recursos Ordinários Não Vinculados a Impostos.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama-MG, 14 de abril de 2026.
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JOSE HERCULANO PEREIRA DOS SANTOS É
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Dr. José Herculano Pereira dos Santos
Prefeito Municipal
SE 34 3411-9500 S Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 E www.iturama.ma.gov.br
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