materia nº 5/2026

ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº (Í, 2026.
"CONCEDE TÍTULO DE
CIDADÃO ITURAMENSE AQ
DEPUTADO ESTADUAL RAUL
JOSÉ DE BELÉM”
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais,
decreta e eu promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO
ITURAMENSE AO SENHOR RAUL JOSÉ DE BELÉM, em
reconhecimento à sua dedicação e aos relevantes serviços prestados no
município de Iturama-MG, como Deputado Estadual, sendo destaque
como um dos parlamentares que mais destina recursos para o município.
Art. 2º Em reunião solene, que se realizará oportunamente,
será feita a entrega do referido título.
Art.3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
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Iturama/MG, 15 de Abril de 2026.
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Vereador A de Freitas
(RICARDO BAIANO)
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Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
Gabinete do Deputado Raul Belém
RAUL BELÉM
No coração do Triângulo Mineiro, em Araguari, nasceu uma trajetória pública marcada
pelo compromisso com o desenvolvimento regional e pela dedicação ao serviço público. É dessa
cidade que emerge a história de Raul José de Belém, político que carrega no sobrenome uma
tradição que atravessa gerações e que, ao longo de sua vida pública, tem buscado honrar esse
legado com trabalho e resultados concretos.
Filho do saudoso Raul Décio de Belém Miguel — parlamentar que marcou a história
política de Minas Gerais ao exercer mandatos como deputado estadual, deputado federal e
integrante da Assembleia Nacional Constituinte — Raul Belém cresceu em um ambiente no qual
a política sempre esteve associada à responsabilidade pública e ao compromisso com a
coletividade. Ao lado da mãe, Abadia das Graças Rodrigues da Cunha, recebeu valores que
moldaram sua visão de mundo: respeito às pessoas, dedicação ao trabalho e espírito de serviço.
Casado com Amanda Caroline Borges de Souza Belém e pai de duas filhas, Maria
Fernanda e Ana Luísa, Raul Belém construiu sua trajetória equilibrando vida pública e vida
familiar, tendo na família a base que sustenta sua atuação política.
O Início da Vida Pública
A entrada na política ocorreu em 2008, quando Raul Belém conquistou seu primeiro
mandato eletivo ao ser eleito vereador em Araguari. O jovem parlamentar rapidamente se
destacou pela capacidade de diálogo e pela disposição em enfrentar os desafios da
administração pública.
A experiência adquirida no Legislativo municipal abriu novos caminhos. Em 2011, foi
convidado a integrar o gabinete da Governadoria do Estado de Minas Gerais como assessor
especial do então governador Antônio Anastasia. A atuação no governo estadual ampliou sua
visão administrativa e fortaleceu sua articulação institucional.
Pouco tempo depois, em 2012, Raul Belém retornaria às urnas, desta vez para disputar a
prefeitura de sua cidade natal. Eleito prefeito de Araguari, assumiu a responsabilidade de
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Gabinete do Deputado Raul Belém
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Voa DEPUTADO ESTADUAL
conduzir os destinos de um dos municípios mais importantes do Triângulo Mineiro,
consolidando sua liderança política regional.
Durante esse período, também exerceu funções relevantes no cenário municipalista
brasileiro. Atuou como diretor administrativo da Associação Nacional dos Municípios Sedes de
Usinas Hidrelétricas e Alagados e integrou o Conselho Fiscal da Frente Mineira de Prefeitos,
participando de debates nacionais sobre desenvolvimento regional e fortalecimento dos
municípios.
Atuação no Parlamento Mineiro
A presença de Raul Belém na Assembleia Legislativa de Minas Gerais não pode ser
compreendida apenas como o resultado de uma eleição vitoriosa. Ela representa a continuidade
de uma trajetória pública construída com trabalho, compromisso e profunda ligação com as
E necessidades reais da população mineira.
Eleito nas eleições de 2018 com 31.788 votos, Raul Belém tomou posse em 2019 levando
ao Parlamento estadual a experiência acumulada ao longo de sua vida pública e administrativa.
Desde o início de sua atuação legislativa, destacou-se pela postura equilibrada, pela capacidade
de diálogo e pela habilidade em construir pontes entre diferentes visões políticas — qualidades
essenciais em um ambiente democrático plural como o da Assembleia mineira.
No exercício do mandato, assumiu funções estratégicas que evidenciaram sua
capacidade de liderança e articulação institucional. Foi vice-presidente da Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e membro efetivo das Comissões de Administração
Pública e de Participação Popular, espaços em que contribuiu ativamente para o debate e
aperfeiçoamento de políticas públicas relevantes para o desenvolvimento sustentável, a gestão
pública eficiente e a ampliação da participação cidadã.
Seu protagonismo político ganhou ainda maior dimensão quando foi designado Líder do
Governo na Assembleia em um dos momentos mais sensíveis da história recente do Estado: o
processo de discussão e aprovação da reforma da previdência estadual. Em meio a um cenário
de intensos debates e posições divergentes, Raul Belém exerceu um papel fundamental na
construção de entendimentos políticos, conduzindo o diálogo institucional com e
responsabilidade e visão de Estado.
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Nesse mesmo período, também esteve à frente do Bloco Governista Deputado Luiz
Humberto Carneiro, desempenhando papel decisivo na coordenação política entre os
parlamentares e na formação de consensos necessários para o avanço de pautas importantes
para Minas Gerais.
O reconhecimento ao trabalho desenvolvido não tardou a se manifestar. Nas eleições de
2022, Raul Belém foi reconduzido ao mandato com uma votação expressiva de 76.329 votos —
um crescimento significativo que simboliza não apenas a aprovação popular ao seu trabalho
parlamentar, mas também a consolidação de sua liderança política no cenário estadual.
Mais do que números, essa votação representa a confiança renovada de milhares de
mineiros que reconhecem em Raul Belém uma liderança comprometida com o diálogo, com o
desenvolvimento regional e com a defesa de políticas públicas capazes de transformar
realidades.
Assim, sua atuação na Assembleia Legislativa ultrapassa a dimensão de um mandato
parlamentar: ela se insere em uma trajetória de serviço público voltada à construção de
soluções concretas para os desafios de Minas Gerais, reafirmando o compromisso permanente
q com o interesse coletivo e com o futuro do Estado.
Iniciativas que Ampliaram a Autonomia dos Municípios
Entre as contribuições legislativas de maior impacto está a proposta de Emenda à
Constituição do Estado que autorizou a transferência direta de recursos estaduais para os
municípios mineiros. A medida representou um avanço importante para a gestão pública local,
permitindo maior autonomia administrativa às cidades e mais agilidade na aplicação de recursos
públicos.
Outra iniciativa relevante foi o Projeto de Lei nº 1.841/2020, posteriormente sancionado
pelo governador Romeu Zema. Em um dos momentos mais críticos da história recente, durante
a pandemia da COVID-19, a proposta garantiu a continuidade dos contratos temporários
emáreas essenciais como saúde, educação, defesa social e assistência social, assegurando a
manutenção de serviços fundamentais à população.
Também é de sua autoria a lei que estabelece prazo de 30 dias para que o Poder
Executivo estadual responda aos requerimentos formulados pela Assembleia Legislativa e pelos
conselheiros do Tribunal de Contas. A iniciativa fortaleceu os mecanismos de fiscalização e
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transparência da administração pública.
Durante a tramitação do programa Recomeça Minas, Raul Belém apresentou emenda
que reduziu em 50% a carga tributária do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica para
clínicas e centros de hemodiálise, contribuindo para aliviar os custos do setor de saúde em meio
aos desafios impostos pela pandemia.
O Agro Como Motor do Desenvolvimento
A partir de 2023, Raul Belém assumiu a presidência da Comissão de Agropecuária e
Agroindústria da Assembleia Legislativa, uma das mais estratégicas para o desenvolvimento
econômico de Minas Gerais.
Desde então, sua atuação tem sido direcionada ao fortalecimento do produtor rural, ao
incentivo à inovação tecnológica no campo e à promoção de práticas produtivas sustentáveis.
Sob sua liderança, a Comissão intensificou o diálogo com produtores, cooperativas,
pesquisadores e representantes do setor produtivo, promovendo audiências públicas, debates
técnicos e iniciativas legislativas voltadas ao crescimento do agronegócio mineiro.
Entre as conquistas legislativas recentes destacam-se a criação da Política Estadual do
Queijo Minas Legal, o incentivo ao uso do etanol como combustível renovável, a instituição da
Política de Agricultura Irrigada Sustentável e a regulamentação do manejo do javali-europeu,
medida importante para a proteção das lavouras e do equilíbrio ambiental.
Desenvolvimento Regional e Inovação no Campo
Além da atuação legislativa, Raul Belém tem se destacado na articulação de projetos
voltados ao desenvolvimento regional.
Entre suas iniciativas legislativas, destaca-se a autoria do Projeto de Lei nº 4.338/2025,
que institui o Programa Estadual de Financiamento para Construção de Pequenas Barragens no
Estado de Minas Gerais, integrado à Política Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável.
A proposta busca ampliar a segurança hídrica nas propriedades rurais, incentivar práticas
sustentáveis de irrigação e fortalecer a produção agropecuária mineira, especialmente entre
pequenos e médios produtores, contribuindo para o enfrentamento dos períodos de estiagem e
para a promoção do desenvolvimento sustentável no campo.
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GE
Gabinete do Deputado Raul Belém
Sua atuação se relaciona diretamente com a Lei Estadual nº 24.931/2024, que
estabelece diretrizes técnicas, ambientais e administrativas para ampliar a irrigação de forma
racional em Minas Gerais. A medida tem potencial para beneficiar milhares de produtores
rurais, sobretudo da agricultura familiar, ao promover maior segurança hídrica e jurídica no
campo, incentivar o uso eficiente da água, integrar o setor produtivo às políticas ambientais e
fortalecer a competitividade da agricultura mineira.
Também tem atuado em pautas essenciais para o produtor rural, como a melhoria
da infraestrutura das estradas vicinais, a ampliação da energia elétrica trifásica no campo e a
expansão da conectividade rural, condição indispensável para a modernização da produção
agrícola.
Um Mandato Voltado ao Futuro
Ao longo de sua trajetória política, Raul Belém tem procurado construir pontes
entre o poder público e os setores produtivos, defendendo políticas que conciliem crescimento
econômico, inovação tecnológica e sustentabilidade ambiental.
Para o parlamentar, fortalecer o campo significa fortalecer todo o Estado. Afinal, é
da força da agropecuária mineira que nascem empregos, renda, segurança alimentar e
oportunidades para milhões de brasileiros.
Com essa visão, Raul Belém segue atuando no Parlamento mineiro: valorizando
quem produz, defendendo o desenvolvimento regional e trabalhando para que Minas Gerais
continue avançando rumo a um futuro mais próspero, moderno e sustentável.
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Relação de emendas impositivas do Deputado Estadual Raul Belém para om
de Iturama Minas Gerais;
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