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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N° / 2026
Senhor Presidente,
O Vereador que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente, requerer à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, a
CONVOCAÇÃO da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Sra. Joana Luciana
Teixeira, para que compareça a esta Casa de Leis, em dia e horário a serem designados, a
fim de prestar esclarecimentos acerca da gestão e execução das políticas públicas de
assistência social no município de Iturama.
JUSTIFICATIVA
A presente convocação se faz necessária diante de inúmeras demandas e
questionamentos da população, especialmente dos cidadãos em situação de vulnerabilidade
social, que dependem diretamente dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social.
Dessa forma, requer-se que a Secretária preste esclarecimentos detalhados
sobre os seguintes pontos:
1. Como está sendo realizada a distribuição de cestas básicas no município, incluindo
critérios, periodicidade e número de famílias atendidas;
2. Situação da entrega de fórmulas alimentares, com informações sobre
disponibilidade, critérios de concessão e regularidade no fornecimento;
3. Esclarecimentos acerca do aluguel do espaço denominado "Garden", especialmente
quanto ao valor pago, finalidade do imóvel e atividades efetivamente desenvolvidas
no local nos últimos meses;
Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000
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ESTADO DE MINAS GERAIS
4. Quais atividades vêm sendo desenvolvidas voltadas à população idosa do município
de Iturama, bem como no distrito de Alexandrita, detalhando programas, frequência
e número de participantes;
5. Informações sobre eventual paralisação ou redução de serviços e as medidas
adotadas para garantir a continuidade do atendimento à população.
A convocação encontra amparo no dever constitucional de fiscalização do
Poder Legislativo, sendo imprescindível a transparência na aplicação dos recursos públicos
e na execução das políticas sociais.
Diante da relevância dos temas e do impacto direto na vida da população,
especialmente dos mais vulneráveis, é fundamental que esta Casa obtenha respostas claras e
objetivas sobre a atuação da referida Secretaria.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Iturama/MG, 15 de Abril de 2026.
IAN OL SANTOS
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Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000
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