| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 2026 |
| Date | 2026-04-22 |
| Ementa | O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que promova, por meio do setor competente, a realização de um mutirão para emissão e atualização do Registro Geral (RG), garantindo à população que ainda não possui o documento atualizado a possibilidade de regularização, assegurando à população a gratuidade da primeira via. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA ESTADO DE MINAS GERAIS INDICAÇÃO N° 70/2026 Excelentíssimo Senhor Sinomar Barbosa de Morais Presidente da Câmara Municipal Iturama / MG Senhor presidente, O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que promova, por meio do setor competente, a realização de um mutirão para emissão e atualização do Registro Geral (RG), garantindo à população que ainda não possui o documento atualizado a possibilidade de regularização, assegurando à população a gratuidade da primeira via. JUSTIFICATIVA A presente indicação tem como objetivo assegurar o acesso da população ao documento de identidade, indispensável para o exercício de direitos civis e para a obtenção de diversos serviços públicos e privados. Muitos cidadãos ainda se encontram com o RG desatualizado ou sequer possuem o documento. Assim, a realização de um mutirão facilitará o atendimento à população, contribuindo para a regularização documental dos munícipes. Dessa forma, sugere-se ao Poder Executivo a adoção das medidas necessárias para a implementação da ação, ampliando o acesso ao serviço de forma rápida, organizada e gratuita, ao menos para a primeira via. Iturama/MG, 15 de abril de 2026. Ronaldo Vi iralia Costa Vere'adr Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000