materia nº 69/2026

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dá PREFEITURA MUNICIPAL 74
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CNPJ 18.457.242/0001-74 ituradama
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
Ofício n.º 114/2026.
Iturama-MG, 13 de maio de 2026.
Ao Excelentíssimo Senhor,
Vereador Sinomar Barbosa de Morais
Presidente da Câmara Municipal
ITURAMA - MG
Assunto: Segue Projeto de Lei n.º [A /2026.
Senhor Presidente,
Com nossos cordiais cumprimentos, encaminho a Vossa Excelência o projeto de
Lei Ordinária que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE
ITURAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Agradecendo a atenção e colaboração, reitero votos de elevada consideração e
respeito.
Atenciosamente, E Ê
Dr. ulano Pereira dos Santos E E
Prefeito Municipal [8 5
E
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITURAMA pdaihaci dé
18.457.242/0001-74 Iturama
mg CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
*
CNPJ
MENSAGEM N.º 124/2026
Iturama/MG, 13 de maio de 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores e Vereadora.
Cumprimentando Vossas Excelências, encaminho, para apreciação e deliberação
desta Egrégia Casa Legislativa, o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a proceder
à alienação de bens imóveis de propriedade do Município de Iturama e dá outras
providências”.
A presente proposição legislativa tem por objetivo obter a necessária autorização
desta Egrégia Casa de Leis para proceder à alienação, mediante leilão, de quatro imóveis de
propriedade do Município, que não estão sendo utilizados para a consecução de finalidades
públicas diretas e cuja manutenção representa ônus administrativo.
A alienação de bens públicos é um instrumento de gestão patrimonial que,
quando conduzido com transparência e em estrita observância aos princípios constitucionais e
legais, permite otimizar os ativos municipais.
O interesse público que fundamenta este projeto é duplo. Primeiramente,
converte-se ativos imobilizados e sem uso em recursos financeiros líquidos. Em segundo |
e de forma mais estratégica, a proposta visa vincular integralmente os valores arrecadados/com
as alienações a uma finalidade específica e de alta relevância para o desenvolvimento ordênado
de nosso Município: o pagamento de indenizações decorrentes de desapropriações quê estão
sendo realizadas ou que venham a ser decretadas pelo Poder Público.
Essa vinculação de receita permitirá que o Município honre seus cô
e viabilize a execução de projetos estruturantes essenciais, como a abertura de vias,
de equipamentos públicos ou a implantação de novas áreas de desenvolvimento, sem
comprometer o orçamento corrente destinado aos serviços essenciais à populagão. Trata-se,
portanto, de uma medida de planejamento e responsabilidade fiscal, que garante a aplicação
direta do patrimônio público em benefício da própria coletividade.
Diante do exposto, e certo do elevado espírito público que no eia os membros
desta Casa Legislativa, solicito a apreciação e aprovação do presente Prhjeto de Lei, por
entendê-lo fundamental para a boa gestão dos recursos e para o progresso dg Iturama.
* 34 3411-9500 Y Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 & wyjwiturama.ma.gov.br
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CNPJ 18.457.242/0001-74 iturama
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
Solicito assim a apreciação e aprovação do presente projeto de lei, renovando a
expressão de elevada consideração e apreço.
lano Pereira dos Santos
Prefeito de Municipal
34 3411-9500 O Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 & wwwiturama.ma.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITURAMA
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Prefeitura de
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MA NOVA HISTÓRIA
PROJETO DE LEIN.º GY, DE 2026.
Autoriza o Poder Executivo à proceder à
alienação de bens imóveis de propriedade do
Município de Iturama e dá outras
providências.
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, com fundamento no inciso I, do artigo 69 e o artigo 109 ambos da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar os seguintes bens
imóveis de propriedade do Município de Iturama:
1 - IMÓVEL 1: Uma gleba rural encravada na FAZENDA SANTA ROSA,
situada neste município e comarca de Iturama-MG, com área de 10.22.43ha, sem benfeitoria,
dentro dos seguintes limites e confrontações: “Inicia-se o referido roteiro em um marco cravado
a distância de 190,66metros da margem esquerda do Ribeirão Tronqueira na divisa com a BR
497 atualmente MGC-497; daí, vira à esquerda e segue confrontando com área da mesma
matricula 20.654 com um rumo de 15º13"14”SW na extensão de 238,44 metros até outro marco;
daí, virar à esquerda e segue com a mesma confrontação com um rumo de 74º11"05"SE na
extensão de 141,82 metros até outro marco; daí, vira à direita e segue com mesma confrontação
com um rumo de 15º18'32”SW na extensão de 356.80 metros até outro marco; daí, vira à
esquerda e segue com a mesma confrontação com um rumo de 74º36"00”SE na extensão de
114.98 metros até outro marco; daí, vira à esquerda e segue com a mesma confrontação com
um rumo de 15º13714”NE na extensão de 596,26 metros até outro marco cravado na divisa com
a BR 497 atualmente MGC-497; daí, vira à esquerda e segue confrontando com a R 497
atualmente MGC-497 com um rumo de 74º36'00"NW na extensão de 256,34 metfos até O
marco onde teve início este roteiro”. Trabalhos elaborados pelo / Técnico
Agrimensor/Geomensor Nicolas Soares Araújo, CFT BR: 141730432-4. CCIR/2018, do
imóvel codificado no INCRA sob n. 266.086.060.461-0; área total: 48,4000ha; fnod. Rural:
42,5225ha: n. mod. Rurais: 1,11; mod. Fiscal: 30.0000ha; n. mod. Fiscais: /,6133; FMP:
3.00ha; em nome de Município de Iturama e CND da SRF, relativa ao ITR, NIRF: 6.137. 193-
9, válida até 21/01/2020 (arquivados nos documentos da M/46.180, Livro R.Q.2) constante de
um todo da matrícula n. 46.181, do SRI desta Comarca de Iturama-MG/ avaliado em R$
1.267.475,00 (um milhão duzentos e sessenta e sete mil quatrocentos e sejefita e cinco reais).
Il - IMÓVEL 2: imóvel urbano, sem benfeitorias, s nesta Cidade,
BAIRRO RECANTO DOS LAGOS da Matrícula 23.701 do SRI Jocal nesta Cidade de
Iturama/MG: o terreno possui frente ao nível do logradouro para o quay entesta, desenvolvendo
topografia alinhada ao longo de toda a sua extensão, dotado de toda infraestrutura necessária
para o embasamento de construções, com as seguintes medidás e confrontações: Sem
34 3411-9500 O Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 & www.ituramamg.gov.br
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DE ITURAMA
Prefeitura de
CNPJ 18.457.242/0001-74 ituram
caseasas so acpesento CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
usa es amepppasss eeecseno
benfeitorias , Terreno de forma irregular, localizado no cruzamento das ruas Dr. Paulo Emílio
Fontoura, Ananias José de Queiroz e Expedito Gonçalves . medindo 46,46 metros de frente
para a rua Dr. Paulo Emílio Fontoura O + 2,50 metros em chanfro com a rua Expedido
Gonçalves; aos fundos medindo 50.704 metros confrontando com área rural ; de um lado
medindo 49,82 metros confrontando com a rua Ananias José de Queiroz e de outro lado
medindo 58,239 metros confrontando com a rua Expedito Gonçalves perfazendo um total de
2.786,842m?, avaliado em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).
HI - IMÓVEL 3: Terreno de forma irregular, localizado, de terras de campos ,
com benfeitorias de cercas de arame divisórias, dentro das seguintes limites e confrontações :
“ Começa em um marco cravado nas divisas de Edmo José de Queiroz, atual Luiz de Oliveira
Neto e Edilson Ferraz de Oliveira e área desmembrada da mesma matrícula 28.476; de onde
segue confrontando com Edmo José Queiroz , atual Luiz de Oliveira Carvalho Neto e Edilson
de Oliveira , com rumo de 26º08''NW na extensão de 366,48 metros até outro marco; daí vira
á direita e segue confrontando com Otávia Severino de Queiroz e Cecília Severino de Queiroz
com um rumo de 66º01""“O8NE na extensão de 384,24 metros , até o marco :daí vira a direita e
segue confrontando com Edmo José de Queiroz , atual Luiz Carvalho Neto e Edilson Ferraz de
Oliveira com o rumo de 20º04'40"'na extensão de 390,56 metros, até outro marco; daí à direita
e segue confrontando com área desmembrada da mesma matrícula 28.476. com um rumo de
59º50 11SW na extensão 346,25 metros até o marco onde início este roteiro , perfazendo um
total de 13.73.99.77 constante de um todo da matrícula n. 39.922 do SRI desta Comarca de
Iurama-MG, avaliado em R$ 1.135.535,00 (um milhão cento e trinta e cinco mil quinhentos e
trinta e cinco reais).
IV - IMÓVEL 4: imóvel localizado na área de expansão urbana, situado neste
município e comarca de Iturama-MG, com área de 34.348,02m?, sem benfeitorias, dentro das
seguintes medidas e confrontações: "Começa em um marco cravado na divisa com a matrjcula
31.407 e área do município de Iturama-MG, atualmente Rua 13 do residencial Mcides
Veríssimo, de onde segue confrontando com a referida Rua H e Área Verde do Residencial
Alcides Veríssimo, com um rumo de 79º04'21 NW na extensão de 75,11 metros até outro
marco; daí, vira esquerda e segue confrontando com área remanescente da matricfla 40.753,
com um azimute de 180º00'02” na extensão de 342,26 metros até outro marcg;, daí, vira à
esquerda e seque com a mesma confrontação, com um azimute de 74º58'02" ya extensão de
215.85 metros até outro marco; dai, vira à esquerda e segue confrontando atuafnente com área
rural de propriedade do espólio de João Ferreira da Silva, na extensão dg44,4% metros até outro
marco, cravado na divisa com Área Institucional do bairro Silvio (Yascofcelos; dai, vira à
esquerda e segue confrontando cora a referida Área Institucional, Area e e Avenida Júlio
Cesar Felício, ambos do bairro Silvio Vasconcelos com um azimute de 24º28"59” na extensão
de 139,09 metros até outro marco; dai, vira à direita e segue confrontando com a Avenida Júlio
Cesar Felício, do bairro Silvio Vasconcelos, com um azimute de 35 º34'09" na extensão de
267,57 até o marco onde teve início este roteiro”, constante de um todo da matrícula n. 41.225
do SRI desta Comarca de Iturama-MG, avaliado em R$ 160.000,00 fcento e sessenta mil reais).
34 3411-9500 9 Ay. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-0
NAN
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITURAMA fe que
onps 18.487.202/0001-74 MUFAMOA
rim pe aa CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
Art. 2º A alienação dos imóveis descritos no Art. 1º será realizada por meio de
licitação em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Parágrafo único. O edital de licitação deverá conter todas as informações
necessárias à plena ciência dos interessados, incluindo a descrição detalhada dos imóveis, o
valor mínimo, as condições de pagamento e a data, hora e local da sessão pública.
Art. 3º Os valores percebidos através da alienação dos imóveis municipais serão
destinados a custear programas de investimentos imobiliários com abrangência em projetos
estruturantes, investimento em ativos imobilizados, investimentos na expansão da estrutura
administrativa e governamental, investimentos na implantação, implementação, expansão e
estruturação da política habitacional urbana.
Art. 4º As despesas referentes à lavratura e registro das escrituras públicas de
compra e venda dos imóveis de que trata o artigo 1º, desta Lei, bem como eventuais despesas
referentes ao Imposto Sobre Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis — ITBI serão de inteira
responsabilidade do comprador.
Art. 5º Em razão da alienação dos imóveis mencionados fica o setor de
contabilidade do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, autorizado a promover as
alterações no balanço patrimonial deste, devendo informá-las ao Tribunal de Contas do Estado
de Minas Gerais.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama-MG, 13 de maio de 2026.
Dr. Josef pera do Samos
feito Municipal
E 34 3411-9500 $ Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 & wwyw.ituramama.gov.br
Gordinho Corretor . CRECI 19879 “ Gordinho
dy 4 CORRETOR iamimal
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Eu, ROBSON MARCELO P, SOUZA, Avaliador de imóveis, credenciado no CRECI
sob o nº 19.879, abaixo assino, a Avaliação, atendendo à solicitação do Secretário Municipal de Governo, a
avaliação de um imóvel urbano, sem benfeitorias situado nesta Cidade, da Matrícula 46.181 do SRI local nesta
Cidade de Iturama/MG conforme descrição abaixo:
Proprietário: MUNICÍPIO DE ITURAMA INSCRITA NO CNPJ/MF Nº 18.457.242/0001/74
1) ASPECTOS DA LOCALIZAÇÃO:
O imóvel objeto desta avaliação está situado a Rodovia MGC -497 neste distrito, município
e comarca de ITURAMA MG,
2) DO TERRENO:
Em cumprimento à prenctação datada de 07 de agosto de 2019, protocolo sob n.154.177. Uma gleba rural
encravada na FAZENDA SANTA ROSA, situada neste município e comarca de Iturama-MG, com área de
10.22,43ha, sem benfeitoria, dentro dos seguintes limites e confrontações: “inicia-se o referido roteiro em
um marco cravado a distância de 190,66metros da margem esquerda do Ribeirão Tronqueira na divisa com
a BR 497 atualmente MGC-497; daí, vira á esquerda e segue confrontando-com área da mesma matricula
20.654 com um rumo de 15º13'14”"SW na extensão de 238,44 metros até outro marco; daí, virar à esquerda
e segue com a mesma confrontação com um rumo de 74º17'05"SE na extensão de 141,82 metros até outro
marco; daí, vira à direita e segue com mesma confrontação com um rumo de 15º18'32"SW na extensão de
356,80 metros até outro marco; daí, vira à esquerda e segue com a mesma confrontação com um rumo de
74º36'00"SE na extensão de 114,98 metros até outro marco; daí, vira à esquerda É segue com à mesma
confrontação com um rumo de 15º13'14” NE na extensão de 596,26 metros até outro marco cravado na
divisa com a BR 497 atualmente MGC-497; daí, vira à esquerda e segue confrontando com a BR 497
atualmente MGC-497 com um rumo de 74º36'00"NW na extensão de 256,34 metros até o marco onde teve
início este roteiro”. Trabalhos elaborados pelo Técnico Agrimensor/Geomensor Nícolas Soares Araújo, CFT
BR: 141730432-4. CCIR/2018, do imóvel codificado no INCRA sob n. 266.086.060.461-0; área total:
48,4000ha; mod. Rural: 42,5225ha; n. mod. Rurais: 1,11; mod. Fiscal: 30,0000ha; n. mod, Fiscais: 1,6133;
FMP: 3,00ha; em nome de Município de Iturama e CND da SRF, relativa ao ITR, NIRE: 6,137.193-9, válida até
21/01/2020 (arquivados nos documentos da M/46.180, Livro R,6.2).
3) DO VALOR RESULTANTE DA AVALIAÇÃO:
3,1) Valor do Terreno:
R$ 1.267,475
10,2243ha
4) DISPOSIÇÕES FINAIS
Como se observa, levando em consideração a atual conjuntura do mercado de imóveis em Iturama-MG.,
apresentamos a presenta laudo, discriminando individualmente coca mpeg,
Rua ltulutaba, n$1270
Boa Vista | turama/MG
(34)9.9971-8932 — (34)9.9661-1456 | robson, marcello330hotmail.com | www.gordinhocon
Gordinho
CORRETOR É
Gordinho Corretor CRECI 19879
a
5-HORÁRIO DA AVALIAÇÃO: Foi realizada dia 05/05/2026 as 10:00hrs em vistoria foi feito o laudo fotográfico
(anexo) que elucida e prova o estado do Imóvel avaliado, as condições atuais que se encontra até a presente
data, onde consta vários barrações com rachaduras, e sem telhas estruturas bem deteriorodas.
Rua ituitaba, nº1270
Boa Vista | iturama/MG
(34)9.9971-8932 — (34)9.9661-1456 | robson marcello33Chotmail.com | wmumvagordinhocorratorcõrm
LIVRON N.º 2 - REGISTRO G GERAL 3 SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVE E
É pede get | | | 19 de agosto Ed
Imóyver:-%n cumprimento à prenotação datada de 07 de agosto de 2019, protocolo sob n. 154.177. Um: gleba
rural encravada na FAZENDA SANTA ROSA, situada neste município e comarca de Iturama-MG, com área de 10.2. 4a,
sem benfeitoria, dentro dos seguintes limites e confrontações: "Inicia-se o referido roteiro em um março,
cravado a distância de 190,66metros da margem esquerda do Ribeirão Tronqueira na dívisa com a BR 497 atuilmente
MGC-497; daí, vira à direita e segue confrontando com área da mesma matricula 20.654 com um rumo de 15º1/'14”sw
na extensão de 238,44 metros até outro marco; daí, vira à esquerda e segue com a mesma confrontação com im rumo
de 74º11'05"SE na extensão de 141,82 metros até outro marco; daí, vira à direita e segue com mesma confrontação
com um rumo 15"18'32“SW na. extensão de 356,80 metros até outro marco; dat, vira à esquerda e segue com : mesma
confrontação com um rumo de 74º36'00"SE na extensão de 114,98 metros até outro marco; daí, vira à esquerda e
segue com a mesma confrontação com um rumo de 15º13'14"NE na extensão de 596,26 metros até outro marco cravado
na divisa com a BR 497 atualmente MGC-497; daí, vira à esquerda e segue confrontando com a BR 497 atuilmente
MGC-497 com um rumo de 74º36!00"NW na extensão de 256,34 metros até o março onde teve início este roteiro".
Trabalhos elaborados pelo Técnico Agrimensor/Geomensor Nicolas Soares Araújo, CET BR: 141730432-4. cem/2018,
do imóvel codificado no INCRA sob n. 266.086.060.461-0; área total: 48,4000ha; mod. Rural: 42,5225ha; n. mod.
Rurais: 1,11; mod. Fiscal: 30,0000ha; n. mod. Fiscais: 1,6133; FMP: 3,00ha; em nome de Município de Itirsma e
CND da SRF, relativa ao ITR, NIRF: 6.137.193-9, válida até 21/01/2020 (arquivados nos documentos da M/46.180,
Livro R.G.2)% REGISTRO ANTERIOR: - Matrícula sob n. 46.180, por ficha no Livro R.6G.2, deste S.R.1I, datada de 19
de agosto de 2019. PROPRIETÁRIOS: - MUNICÍPIO DE ITURAMA, inscrito no CNPJ/ME sob n. 18.457.242/0001-4, com
sede na Avenida Alexandrita, n. 1.314, bairro Jardil RL) nesta cidade de Iturama-MG. Selo Eletrônico:
CKX04140 Código de Segurança: 2878.7616.4950.41 á tre abela: 4401-6, Emol:; R$40,64 Recompe: R$2,44
TP): R$13,55 ISSQN: R$0,81 Total,:R$57,447 Dou ce Eevicma Morimotta Assis dos Santos, cficial
ROGLNCLadORA. casaneerd asas ciagd a Dis ane ERES en una ia a and Ce ad qe Eneida o pd vires resets
Av,1/46,19):- Feita em 06 de novembro de 2019, em cumprimento à Prenotação datada de 17 de outubro de 2019,
protocolada sob n. 155.166, nos termos do CCIR/2919, consta que o imóvel desta matrícula encontra-se codificado
no INCRA sob n. 266.086.060.461-0; área total: 498,4000ha; mod. Rural: 42,5225ha; n. mod. Rurais: 1,11; mod.
Fiscal: 30,0000ha; n. mod, Fiscais: 1,6133; FMP: 3,00ha; em nome de Município de Iturama. Apresentou CND da
SRF, relativa ao ITR, hd B 23-9, válida até 12/01/2020. Selo Eletrônico: DCJ16184 Código de Segurança:
4252.0777.2556.1747.0 LA tagad) Tabela: 4159-0, Emol: R$16,16 Recompe: R$0,97 TFJ: R$5,38 ISSQN: R$0, 32
Total.:R$22,83. ge Pe [NV Via area rma Morimotta Assis dos Santos, oficial registradora....... SExbeves «pb
Av 2/46. 181:- Feita em 06 de novembro de 2019, em cumprimento à Prenotação datada de 17 de outubro de 2019,
protocolada sob n, 155.166, nos termos do requerimento, Ofício n. 62727/2019/SR(06)MG-F1L/SR(06)MG-F/SR [16)MG/
INCRA/INCRA, expedido pelo INCRA em 26/09/2019, e Certidão de Localização, expedida pela Prefeitura Municipal
de Iturama-MG, em e constam pd E) a iu per enta matrícula foi CANRRSADO no Bistaaa pasteia a
Cadastro Rural - SNCR,
; a e Esti ficado Pole art. 6º da Instru ão Notmativa/INCRA 1 n. 2, de 27 de
março de 2015 (conceito de imóvel rural), encontrando-se inserido em URBANO, de acordo com a Lei
(continua no ve
Est
Municipal n. 3.24
da(s) ficha(s) a que se
1973. "Todo o referido
OBSERVAÇÃO: A realizaçã
referência na escritura,
7 de 20/03/2002 (CCIR e CND da SRE
pC016184 Código de Segurança: 4252,0777.2556.1747 Qual
TEJ: R$5,38 ISSQN: R$0,32 Total. :R$22,83. Dow-E& E.
registradora... exreracrrcescunsa canto
O ITR, descritos na AV.1). Selo Eletrônico:
rapela: 4159-0, Emol: R$16,16 Recompe: R$0,97
sed. EAD rm Morimotta Assis dos Santos, víicial
ptativa
emas ema ads arrasa cana
TI FICO e dou fê que a presente cópia é reprodução autêntica
refere, extraída nos termos do artigo 19, 8 1º, da Lei 6.015 de 31 de dezembro de
é verdade é Dou Fé | fvirma Morimotta Assis dos Santos, Oficial
Registradora. Iturama-MG, 16 de abril de 2026. Emol.: R$.30,36 TEU: R$.10,72 ISSQN: R$.0,56 Total: R$.31,64.--
o de registros ou averhações em serventias de registro de imóveis, com base em
escritura pública, exige o recolhimento das parcelas destinadas “aos órgãos indicados na lei, com sua
incluindo aquelas: lavradas em outras unidades dá Federação, nos termos do lrt. 5º-A
— Gordinho Corretor CRECI 19879
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Eu, ROBSON MARCELO P. SOUZA, Avaliador de Imóveis, credenciado no CRECI
sob o nº 19.879, abaixo assino, a Availação, atendendo à solleltação do Secretário Municipal de Governo, a
avaliação de um imóvel urbano, sem benfeitorias situado nesta Cldade, da Matrícula 41.225 do SR local nesta
Cidade de Iturama/MG conforme descrição abaixo:
Proprietário: MUNICÍPIO DE ITURAMA INSCRITA NO CNPJ/MF Nº 18.457,242/0001/74
1) ASPECTOS DA LOCALIZAÇÃO:
O imóvel objeto desta avaliação está localizado Rua H área verde no Bairro Residencial
Alcides Verissimo, ao lado do Loteamento Silvio Vasconcelos , com energia e asfalto, esgoto,
2) DO TERRENO:
Em cumprimento à Prenotação datada de 30 de dezembro de 2016, protocolada sob n.136.244. Um Imóvel
localizado na área de expansão urbana, situado neste município e comarca de ITURAMA-MG, com área de
34.348,02m?, sem benfeitorias, dentro das seguintes medidas e confrontações: “Começa em um marco
cravado na divisa com a matricula-31.407 e área do município de Iturama-MG, atualmente Rua H do
residencial Alcides Veríssimo, de onde segue confrontando com a referida Rua H e Área Verde do
Residencial Alcides Veríssimo, com um rumo de 79º42' NW na extensão de 75,11 metros até outro marco;
daí, vira à esquerda e segue confrontando com área remanescente da matrícula-40.753, com um azimute
de 180º00'02” na extensão de 342,26 metros até outro marco; daí, vira à esquerda e segue com a mesma
confrontação, com um azimute de 74º58'02” na extensão de 215,85 metros até outro marco; daí, vira à
esquerda e segue confrontando atualmente com área rural de propriedade do espólio de João Ferreira da
Silva, na extensão de 44,46 metros até outro marco, cravado na divisa com Área Institucional do bairro
Silvio Vasconcelos; daí, vira à esquerda e segue confrontando com a referida Área Institucional, Área Verde
e Avenida Júlio Cesar Felício, ambos do bairro Silvio Vasconcelos com um azimute de 264º28'59” na
extensão de 139,09 metros até outro marco; daí, vira à direita e segue confrontando com a Avenida Júlio
Cesar Felício, do bairro Silvio Vasconcelos, com um azimute de 355º34'09” na extensão de 267,57 metros
até o marco onde teve início este roteiro.”
3) DO VALOR RESULTANTE DA AVALIAÇÃO:
3.1) Valor do Terreno:
R$ 160.000,00
4) DISPOSIÇÕES FINAIS
Rua itultaba, n81270
Boa Vista | Itumma/MG
(34)9.9971-8932 - (34)9,9661-1456 | robson, marcello33Ghotmalicom | www.gordinhacorrator. com
Gordinho Corretor CRECI 19879 Gord i n ho
S-HORÁRIO DA AVALIAÇÃO: Fot realizada dia 31/03/2026 as 40:00hrs em vistoria fol feito o laudo fotográfico
(anexo) que elucida e prova o estado do imóvel avaliado, as condições atuais que se encontra até a presente
o à ituitaba, n94270
; Bon Vista | Itrama/MG
(34)9,9971-8932 = (24)9.9661-1456 | robson, marcello33€Photmall.com | www gordinhocorretorcom
poa
LIVRO N.º 2 - REGISTRO GERAL is Los SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓ
MATRÍCULA FICHA DO anil COMARCA DE ITURAMA
e 41.225 | | 01 | 30 de dezembro
cumprimento à Prenotação datada de 30 de dezembro de 2016, protocolada sob n. 136.244. Um
o Cagm loca L tag: na área de expansão urbana, situado neste município e comarca de ITURAMA - NG, com área de
34.348,02m?, sem benfeitorias, dentro das seguintes medidas e confrontações: “Começa em um marco cravado na
divisa com a matrícula-31.407 e área do município de Iturama-MG, atualmente Rua H do residencial Alcides
Veríssimo, de onde segue confrontando com a referida Rua H e Área Verde do Residencial Alcides Verissimo, com
um rumo de 79º42'NW na extensão de 75,11 metros até outro marco; daí, vira à esquerda e segue conirentando com
área remanescente da matrícula-40.753, com um azimute de 180º00'02” na extensão de 342,26 metros até outro
marco; daí, vira à esquerda e segue com a mesma confrontação, com um azimute de 74º58'02" na extensão de 215,85
metros até outro marco; daí, vira à esquerda e segue confrontando atualmente com área rural de propriedade do
espólio de Jcão Ferreira da Silva, na extensão de 44,46 metros até cutro marco, cravado na divisa com Área
Institucional do bairro Silvio Vasconcelos: daí, vira à esquerda e segue confrontando com a referida Área
Institucional, Área Verde e Avenida Júlio Cesar Felício, ambos do bairro Sílvio Vasconcelos com um azimute de
264º28'59" na extensão de 139,09 metros até outro marco; daí, vira à direita e segue confrontando cor a Avenida
Júlio Cesar Felício, do bairro Silvio Vasconcelos, com um azimute de 355º34'09” na extensão de 267,57 metros
até o marco onde teve início este roteiro". REGISTRO ANTERIOR:- Matrícula sob n. 40.753, por ficha no Livro
R.6.2, deste S.R.I., datada de 30 de agosto de 2016. CÍPIO DE ITURAMA, possoa juridica de
direito público interno, inscrita no PO/ME sob n. 19.457,242/00) seda nosta cidade de Iturana - M$,
na-Avenida Alexandrita, n. 1,3 Jardim Eldorado. Dou Fé fJessé Floriano Gonçalves, escrevente
autorizado, digitei. Dou F i
Emol: R$68,13 Recompe: R
Floriano Goncalves, escrevente autorizado, digitei. Dou F
oficial) registradora, subscrevi..c.suucsssusesscesessaes
AV.2/91.225:- Feita em 23 de março de 2023, em cumprimento à prenotação datada de 21 de março de 2023,
protocolada sob n. 171.747, nos termos do Ofício nº S001153-78.2023.8.13.0344, expedido pela Secretaria do
Julzo de Direito da 1º Vara Cível desta comarca de Iturama-Mc, aos 21 de março de 2023, assinado
eletronicamente pelo MM. Juiz de Direito em Substituição Dr. Gustavo Eleutério Alcalde, extraído dos autos da
Ação Civil Pública n. 5001153-78.2023.8.13.0344, figurando como Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO-MEMG, e como Ráu/Rá:
PREFEITURA DE ITURAMA, e conforme decisão proferida aos 16/03/2023, é,a agents para ponatas a reg de
qualquer novo ato registral (ayerbações e registros! na prás
de Segurança: 2579.7515.4446.1696. Emol.: Isento.
oficial registradota......escisesan rede sie aaa
x
continua no verso...
AV.3/41.2251- Feita em 12 de dezembro de 2025, em cumprimento à prenotação datada de 05 de dezembro de 2025,
per sob n. 187.796, nos termos do Despacho, expedido pela Secretaria do Juizo de Direito da 1º Vara
Cível desta comarca de Iturama-MG, aos 03/12/2025, assinado eletronicamente pela MM. Juíza de Direito, Dra.
Maysa Silveira Uxzedo, expedido nos autos da Ação Civil Pública n. 5001153-78.2023.8.13.0344, procede-se ao
CANCELAMENTO da proibição de averbações e registros, descrita na AV.2 da presente matricula, Selo Eletrônico:
3NM09020, Código de Segurança: 9662.6569.8916.7477. 2 “Cód. Tabela: 4135-0, Emol: Isento (Estado de
Minas Gerais e suas autarquias e fundações) . fvirma Morimotta Assis dos Santos, oficial
LOGESURADOEA, +» sonda cares cmmicmn da ds o saia dinda o dba ea aco qdo do puma mm SD ai a PEPRSEINBNÇES 1 o)
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| CERTIFICO, e dou Té que “a presente cópia é reprodução autêntica
' | da(s) ficha(s) a que se refere, extraída nosMtermos do artigo 19, S 1º, da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1973.
H - Todo o referido é verdade e Dou Fé, Vbiltust /Virma Morimotta Assis dos Santos, Oficial Registradora.
i Iturama-MG, 09 de fevereiro de 2026. Em R$30,36 TEJ: R$.10,72 ISSQN: R$.0,56 Totali R$.41,64.==-====—=====—
oBSERVAÇÃO: A realização de registros & À gua, em serventias de registro de imóveis, com base em escritura
pública, exige o recolhimento das sais destinadas aos órgãos indicados na lei, com sua referência na
- agr incluindo aquelas aRsuno em outras unidades da Federação, nos termos do Art. 5º-A da Lei n.
15.424/2004.-===0- "== 500lclacann ans uno nad co a nanan aaa sans nm cida iss ma ais iam
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É rms Morimoita e dos Santos |
E Oficial |
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Gordinho Corretor CRECI 19879 Gordinho o
LAUDO DE AVALIAÇÃO qa
Eu, ROBSON MARCELO P. SOUZA, Avaliador de imóveis, credenciado no CRECI
sob o nº 19.879, abaixo assino, a Avaliação, atendendo à solicitação do Secretário Municipal de Governo, a
avaliação de um imóvel urbano, sem benfeitorias situado nesta Cidade, dá Matrícula 39.922 do SRI local nesta
Cidade de Iturama/MG conforme descrição abaixo:
Proprietário: MUNICÍPIO DE ITURAMA INSCRITA NO CNPJ/MF Nº 18.457.242/0001/74
1) ASPECTOS DA LOCALIZAÇÃO:
O imóvel objeto desta avaliação está situado a Rodovia MGC -497 neste distrito, município
e comarca de ITURAMA MG,
2) DO TERRENO:
O terreno possui frente ao nível do logradouro para o qual entesta, desenvolvendo topografia alinhada 20
longo de toda a sua extensão, dotado de toda a infraestrutura necessária para o embasamento de
construções, com as seguintes medidas e confrantações :,, Terreno de forma irregular, localizado, de terras
de campos, com benfeitorias de cercas de arame divisórias, dentro das seguintes limites e confrontações :
“” Começa em um marco cravado nas divisas de Edmo José de Queiroz, atual Luiz de Oliveira Neto e Edilson
Ferraz de Oliveira e área desmembrada da mesma matrícula 28.476; de onde segue confrontando com
Edmo José Queiroz , atual Luiz de Oliveira Carvalho Neto e Edilson de Oliveira , com rumo de 26208"“NW na
extensão de 366,48 metros até outro marco; daí vira á direita e segue confrontando com Otávia Severino de
Queiroz e Cecília Severino de Queiroz com um rumo de 66201'“OBNE na extensão de 384,24 metros, até o
marco ;daí vira a direita e segue confrontando com Edmo José de Queiroz , atual Luiz Carvalho Neto e
Edilson Ferraz de Oliveira com o rumo de 20204'40""na extensão de 390,56 metros, até outro marco; daí á
direita e segue confrontando com área desmembrada da mesma matrícula 28.476, com um rumo de
59250'11'SW na extensão 346,25 metros até o marco onde início este roteiro, perfazendo um total de
13.73.99.77 constante de um todo da matrícula n. 39.922 do SRI desta Comarca de Iturama-MG.
3) DO VALOR RESULTANTE DA AVALIAÇÃO:
3.1) Valor do Terreno:
R$ 1.135,535,00
13,73.99,77 ha
4) DISPOSIÇÕES FINAIS
Como se observa, levando em consideração a atual conjuntura do mercado de Imóveis em Iturama-MG,
apresentamos o presente laudo, discriminando Individualmente cada aspecto,
SEES
* Rua itultaba, n91270 S Ra &
Bon Vista | Rurama/MG
(34)9.9971-8932 —(34)9.9661-1456 | robson marcallo33Ghotmall.com | www.gordinhocorretor.com
Gordinho
Gordinho Corretor CRECI 19879
CORRETOR Sima
5-HORÁRIO DA AVALIAÇÃO: Fo! realizada dia 31/03/2026 as 10:00hrs em vistoria foi feito o faudo fotográfico
(anexo) que elucida e prova o estado do imóvel avaliado, às condições atuais que sa encontra até a presente
data,
Iturama-MG, 31 de março de 2026
“ROBSON MARCELO P. SOUZA Ra
avaliador de Imávels CRECh 19.879 GO
Co ENAhO462O + RS
&
- Rua ltultaba, n81270
: Boa Vista | turama/MG
(34)9.9971-2932 —(34)9.9661-1456 | robson. marcallo33Qhotmall.com | wwwegordinhocorrator.com
LIVRO Ne 2 - REGISTRO GERAL “> . q; SERVIÇO REGISTRAL DE IMÊ
% COMARCA DE ITURAMA - MG
mca MATRÍCULA
| 39.922 | | o | so 1.0 do do
S / 29 dezembro
:- Em cumprimento à prenotação datada de 23 de dezembro de 2.015, protocolada sob n. 129.239. Um
imóvel urbano, situado neste distrito, município e comaron dn. Iturama-MG, com a área de 13.73. 99,77ha de terras
de campos, com benfeitorias de cercas de arame divisórias, dentro dos seguintes limites e confrontações:
“Começa em um marco cravado nas divisas de Edmo José de Queiroz, atual Luiz de Oliveira Carvalno Neto e Ediison
Ferraz de Oliveira, e área desmembrada da mesma matrícula 28.476; de onde segue confrontando com Edmo José de
Queiroz, atual Luiz de Oliveira Carvalho Neto e Edilson Ferraz de Oliveira, com rumo de 26º09' ,1"NW na extensão
de 366,48 metros até outro marco; dai, vira à direita e segue confrontando com Otávia Severino de Queiroz e
Cecília Severino de Queiroz com um rumo de 66º01'08“NE na extensão de 381,24 metros, até cutro marco; daí, vira
a direita e segue confrontando com Edmc José de Queiroz, atual Luiz de Oliveira Carvalho Neto e Edilson Ferraz
de Oliveira com um rumo de 20º04'40"sE na extensão de 390,56 metros, até outro marco; daí, vira à direita e
segue confrontando com área desmembrada da mesma matrícula 28.476, com um rumo de 59º50'11”SW na extensão de
346,25 metros até o marco onde teve início este roteiro”. Trabalhos técnicos elaboxados pelo técnico agrimensur
Sebastião Firmino Ferreira, CREA-271.340/TD-SP. REGISTRO ANTERIOR:- Matrícula sob n. 28.476, por ficha no Livro
| R.S.2, deste SRI, de 04 de janeiro de 2012. PROPRIETÁRIO:- MUNICÍPIO DE ITURAMA, pessoa jurídica de direito
E público ag crita nc CNPJ/ME sob n. 18.457.242/0001-74, com sede nesta Cidade, na Avenida Alexandrita,
DB. 1.314, Baifro b3 prdim Eldorado. Dou Pé caros Henríque Dias, escrevente autorizado, digit
Z8 MUS em Morimotta As s Santos, oficial registradora, subscrevi.Emol: R$.65,29,
AV,1/39,922:- Feita aos 29 de dezembro de 2015, conforme Livro R.G.2, objeto de registro anterior e
nos termos da Municipal n. 4.119, de 07/12/2011, constam que o imóvel da presente matrícula destina-se =
sanitário. Dou Fé (Carlos Henrique Dias, escrevente autorizado, digitei. “ã
fvizma Morimotta é antos,-oticial: registradora, sUbSCmdi..-cuuloss essas unica go
AY2/35.922:- Feita em 18 de abril de 2023, em cumprimento à prenotação datada de 14 de abril de 29
protocolada sob n, 172.115, nos termos do Ofício nº 5001708-95.2023.8.13.0344 APPSM, expedido pela Secretaria
do Juízo de Direito da 2º Vara Cível desta comaréá de Iturama-MG, aos 13 de abril de 2023, assinado
eletronicamente pelo MM Juiz de Direito Dr. Gustavo Eleutério Alcalde, extraído dos autos da Ação Civil Pública
n. 5001708-c>.2023.8.13.0344, figurando como Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO-MPMG, e como Ráu/Rá: PREFEITURA DE
ITDRAMA e PEDRO BORGES DE LIMA, inscrito no CPE/ME n. 123.649.166-15, econforme decisão proferida aos
12/04/2023, é 2 presente para constar a PROIBIÇÃO de averbações e registros na prés cula. Selo
Eletrônico: 60744174. Código de Segurança: 0101.4418.0610.6323. Emol.: Isento. Dou * fVirma
Morimotta Assis dos Santos, oficial registradora.....csccacccnzeraravvesso cotanecsigia ER VEN CAR RE |
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*—- Feita em 14 de novembro de 2025, em cumprimento à prenotação datada de 31 de outubro de 2025,
protocolada sob n. 187.181,noz termos do Ofício nº 5001708-95,20/3,.8,13,0344, expedido pela Secretaria do Jutze
de Direito da 2º Vara Cível desta comarca de Iturama-MG, aos 29 de outubro de 2025, assinado eletronicamente
pelo MM Juíz de Direito Dr. Carlos Eduardo da Silva, expedido nos autos da Ação Civil Pública a. 5001708-95.
2023.8.13,0344, procede-se zo CANCELAMENTO da proibição de averbações a ragistros, descrita na AV.2 da presente E)
focos
matricula, nos termos da r, sentença proferida em 15 de outubro de 2025, pelo MM. Juiz de Direito supracitado.
Selo Eletrônico: JKD28239. Código de Segurança: 4759.6233.1598.7243. Quant.: 1, Cód. Tabela: 4701-9, Quant.: 1,
cód. Tabela: 4135-0, nt.: 7, «Cód. Tabela: 89101-8, Emol: Isento (Estado de Minas Gerais e suas autarquias e
fundações). Dou Pé Bo fVixma Morimotta Assis dos Santos, oficial registradora... ,«.cerrsscvrvo- «ab
CERTIDÃO M/39.922 Livro R.6.2.
CERTIFICO edouféquea presentecópiaé reprodução autêntica
da(s) Eicha(s) a que se refere, extraída nostermos do artigo 19, S 1º, da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1973.
Todo o referido é verdade e Dou Fé /virma Morimotta Assis dos Santos, Oficial Registradora.
| Iturama-MG, 09 de fevereiro de 2026. O1.:-R6.3 TFJ: R$.10,72 ISSQN: R$.0,56 Total: R$.41,64.-=-— === cn ===
Ana Carta
OBSERVAÇÃO: A realização de registros Ou averbações em serventias de registro de imóveis, com base em escritura
“pública, exige o recolhimento das parcelas destinadas aos órgãos indicados na lei, com sua referência na
“escritura, incluindo aquelas lavradas em outras unidades da Federação, nos termos do Art. Sº-A da Lei n.
15.424/2004.-— Ê
ua Ribeiras São Domingos, 653
E enirmaMorimotta Assis dos Santos
: Oficial
1EZEP 38229-000 - ITURAMA - Minas Garota:
Tree RSA ssa AS
Tora R$333,42 ; E
Consulta q validade Senta seto no site: titps:/selos fjmg Jus br.
Pei
Gordinho
Gordinho Corretor CRECI 19879
CORRETOR fama)
Eu, ROBSON MARCELO P. SOUZA, Avaliador de imóveis, credenciado no CRECI
sob o nº 19,879, abaixo assino, a Avaliação, atendendo à solicitação do Secretário Municipal de Governo, a
avaliação de um imóvel urbano, sem benfeitorias situado nesta Cidade, BAIRRO RECANTO DOS LAGOS da
Matrícula 23.701 do SRI local nesta Cidade de Iturama/MG conforme descrição abaixo:
Proprietário: MUNICÍPIO DE ITURAMA INSCRITA NO CNPJ/MF Nº 18.457.242/0001/74
1) ASPECTOS DA LOCALIZAÇÃO:
O imóvel objeto desta avaliação está situado na Rua Dr. Paulo Emílio Fontoura, com a
Ananias José de Queiroz e rua Expedido Gonçalves nesta cidade de Iturama -MG.
2) DO TERRENO:
O terreno possui frente ao nível do logradouro para o qual entesta, desenvolvendo topografia alinhada ao
longo de toda a sua extensão, dotado de toda a infraestrutura necessária para o embasamento de
construções, com as seguintes medidas e confrontações :, Sem benfeitorias, Terreno de forma irregular,
focalizado no cruzamento das ruas Dr. Paulo Emílio Fontoura, Ananias José de Queiroz e Expedito Gonçalves
+ medindo 46,46 metros de frente para a rua Dr, Paulo Emílio FontouraO + 2,50 metros em chanfro com a
rua Expedido Gonçalves ;aos fundos medindo 50.704 metros confrontando com área rural ; de um lado
medindo 49,82 metros confrontando com a rua Ananias José de Queiroz e de outro lado medindo 58,239
metros confrontando com a rua Expedito Gonçalves periazendo um total de 2.786,842m* constante de um
todo da matrícula n. 23.701 do SRI desta Comarca de iturama-MG.
3) DO VALOR RESULTANTE DA AVALIAÇÃO:
3.1) Valor do Terreno:
2.786,842M?
4) DISPOSIÇÕES FINAIS
Como se observa, levando em consideração a atual conjuntura do mercado de imóveis em iturama-MG.,
apresentamos o presente laudo, discriminando individualmente cada aspecto, que o Imóvel está localizado
em uma área bem valorizada de mercado imobiliário.
5-HORÁRIO DA AVALIAÇÃO: Foi realizada dia 31/03/2026 ss 10:00hrs em vistoria fol feito o laudo fotográfico
(anexo) que ejucida e prova o estado do Imóvel avaliado, as condições atuais que se encontra até
Rua Itultaba, n21270
Boa Vista | turama/MG
(34)9.9971-8932 — (34)9.9661-1456 | robson, marcello33Ghotmalil.com | wwmwgordinhocorretor.com
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Gordinho Corretor CRECI 19879
CORRETOR [amina
Ee Boa Vista | Kurama/MG
139)9.9971-8932 — (34)9.9661-1456 | robson marcello33hotmall.com | wwmegordinhocorretor.com
é
LIVRO N.º 2 - REGISTRO GERAL E
MATRÍCULA FICHA do
amido Soo
LMÓ VEL: (Protocolo n. 91.183) Uma propriedade urbana, situada nesta cidade e comarca de Iturama-MG, no
BAIRRO RECANTO DOS LAGOS, fórmada pela Área Institucional com 2.786,842m*, sem benfeitorias, dentro das
| seguintes medidas e confrontações: “Terreno de forma irregular, localizado no cruzamento das ruas Dr. Paulo
Emílio Fontoura, Ananias José de Queiroz e Expedito Gonçalves, medindo 46,46 metros de frente para a rua Dr.
- Paulo Emílio Fontoura + 2,50 metros em chanfro com a rua Ananias José de Queiroz + 2,50 metros em chanfro com a
xua Expedito Gonçalves; Bos fundos medindo 50,704 metros confrontando com área rural; de um lado medindo 49,82
metros confrontando com a rua Ananias José de Queiroz e do outro lado medindo 58,239 metros confrontando com a
rua Expédito Gonçalves”. REGISTRO ANTERIOR:- Matrícula sob n. .16.995, por ficha no livro R.G.2, deste S.R.I.,
de 10 de julho de 2000, PROPRIETÁRIA:- MUNICÍPIO DE ITURAMA, pessoa jurídica de direito público interno,
- estabelecida nesta cidade de Iturama-MG, venida Alexandrita, 1314, bairro vardim Eldorado, inscrita no
CNPJ/ME sob n. 18,457.242/0001-74. Dou Fé ivirma Morimotta Assis dos Santos, oficial registradora.
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te junho de 200
i- Feita em 26 de junho de 2012 (protocolo n. 106.384),nos termos da Lei n. 3.912, de 08 de dezembro
de 2009, expedida pelo Município de Iturâma-MG, apresentada nesta Serventia, devidamente arquivada, consta que
o imóvel objeto desta trícula foi DESAFETADO de área de uso comum do povo para a categoria de bem
. dominical. Dou Fé «!Jane Bárbara Silva Avelar, escrevente autorizada, digitei, Dou: Fé
Virma Morimotta Asdis dos Santos, oficial registradora, subscrevi .Emol: R$31,65 TEJ: R$9,94 Totafí
Bi2/23.101:- Feita em 08 de fevereiro de 2019, em cumprimento à prenotação datada de 06 de fevereiro de 2019,
protocolada sob n.. 151.207, em virtude do qual, MUNICIPIO DE ITURAMA, já descrito, no ato representado pelo
Prefeito Municipal, Sr. Anderson Bernardes de Oliveira, inscrito no CPF/MF n. 004.971.806-18, autorizado pela
: Lei Municipal n. 3,912 de 08/12/2009, modificada pela Lei Municipal n. 4.193 de 20/11/2012, que foram
publicadas respectivamente na Tribuna da Região em 11/03/2010 e no Jornal Voz do Triângulo em 20/02/2013,-D O A
o imóvel objeto da presente matrícula à UNIÃO, inscrita no CNPJ/MF n. 00.489.828/0013-99, por intermédio da
Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, conforme artigo 31,
anexo IT do Decreto n. 9.035 de 20 de abril de 2017, publicado no Diário Oficial da União n. 77 de 24/04/2107,
representada no ato, de .acordo com a Portaria n. 40 de 18/03/2009, publicada no Diário Oficial da União n. 54
de 20/03/2009, seção 2, página 43, alterada pela Portaria n. 217 de 16/08/2013, publicada no Diário Oficial da
União n. 159, em 19 de agosto de 2013, e em conformidade com a Portaria MP n. 152 de 05/05/2016, publicada no
Diário Oficial da União n. 86 de 06/05/2016, seção 1, páginas 134 a 139 - Regimento Interno da Secretaria do
Patrimônio. da União, pelo Superintendente do Patrimônio da União no Estado de Minas Gerais, Sr. Vicente de
Paulo Diniz, inscrito no CPF/MF sob n. 059.503.171-49, nomeado através da Portaria MP n. 821 de 15/09/2017,
publicada no Diário Oficial da União n. 179 de 18/09/2017, Seção 2, página 51, cuja doação foi aceita por meio
da Portaria SPU/MG nº. 28 de 23/04/2015, publicada no DOU n. '92 de 18/05/2015, seção 1, pág. 69, transcrita no
título, no valor fiscal de. R$.588.000,00, com os encargos descritos na AV.3. Tudo conforme Contrato de Doação
“com Encargos, com força de Escritura Pública, nos termos do artigo 74 do Decreto-Lei n. 9.760 de 05/09/1976 e
“artigo 2º da Lei 9.636 de 15/05/1998, lavrado em livro próprio da Superintendência “do Patrimônio da União no
mbgh
Estado de Minas Gerais, às £ls. 35 à 39, do livro 8-0,
- documentos e declarações exigidos na legislação em vigor. Do a no
Santos, ofícial registradora.Emolumentos: Isento Selo Eletrônico: CO
iiZcBirma Morimotta Assis dos
Código de Segurança: 2491.8272.
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:= Foita om 08 de fevereiro de 2019, em cumprimento à prenotação datada 06 de fevereiro de 2019,
protocolada sob n. 151.207, nos termos do Contrato de Doação com Encargos descrito no R.2, e conforme artigos
2º e 3º da Lei Municipal n. 3.912 de 08/12/2009, alterados pelos artigos 1º e 2º da Lei Municipal n. 4.193 de
20/11/2012, transcritas no título, consta que o Poder Executivo Municipal ficou autozizado a doar o imóvel
desta matrícula à União Federal, com destinação ao Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região, inscrito no CNPJ
n. 01.298.583/0001-41, com sede em Belo Horizonte-MG, na Avenida Getúlio Vargas, n. 255, para implantação,
is qtinacão pr ptendo que o referido imóvel
patrimônio do Município de Ttuzama, HAS COCINA primbdA O fina e
tiver sido construído no Local a referida Vara do Trabalho. Dou Pei DAM => es cairia Pg e
Santos, oficial registradora. Emolumentos: Isento Selo Eletrônico: COjóMeE “código de Segurança: 2481.8272.
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é : Feito em 06 de janeiro de 2023, em cumprimento à prenotação datada de 15 de degembto: de 2022,
protocolada sob n. 170.474, em virtude do qual, UNIÃO, por intermédio da Secretária de Coordenação e Governança
do Patrimônio da União do Ministério da Economia, já descrita, conforme documentos de representados e descritos
no título, representada pelo Superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais, Sr. Frank Alves Nunes,
inscrito no CPE/MF n. 839.800.256-15, FRANSHITE EM REVERSÃO o imóvel da presente matrícula ao MUNICÍPIO DE
TEURAMA, já qualificado na Abertura. Imóvel este recebido pela outorgante, já descrita, nos termos da Lei
Municipal n. 3.912 de 08/12/2009, modificada pela Lei Municipal n. 4,193 de 20/11/20123. Tendo o Tribunal
Regional do Trabalho da 3* Região descumprido encango estabelecido na AV.3 desta matrícula, fica estabelecida a
“reversão do imóvel em todos os seus termos para que produza os devidos efeitos jurídicos. Tudo conforme Termo
de Revorsão de Doação, datado de 20 de janeiro de 2022, lavrada em livro próprio da Superintendência do
patrimônio da União em Minas Gerais, às fls. 179/180, do Livro 16, valendo o mesmo como Escritura Pública, de
acordo com o artigo 74, do Decreto Lei n. 9.760, de 05/09/1946 c/c artigo 2º, da Lei 9.636 de 15/04/1998.
Apresentou avaliação IPIU/Exercício no valor de R$.120,401,40. Selo Eletrônico: GHV78141, Código de Segurança:
5513.7517.2957.3364. Quant.: 1, Cód. Tabela: 4540-1, Quant.: 1, Cód. Tabela: 4701-9, Quant,: 12, Cód. Tabglat-
8101-8, Emol:R$2.227,27 Recompe:R$133,59 TFJ:R$1.069,41 ISSQN:R$44,58 Total:R$3.474,85. Dou Fé gs À Sp
virma Morimotta Assis dos Santos, oficial registradora 4 ..-.-ccxscerunacncecenecagecerramatennges EL ss
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TI DÃO M/23.701 Livro R.6.2.
TIFICO, edou fé que a presente cópia é reprodução autêntica
da(s) ficha(s) a que se refere, extraída nos t artigo 19, S 1º, da Lei 6.015 de 31 de dezembro de
1973. Todo o referido é verdade e Dou F /virma Morimotta Assis dos Santos, Oficial
Registradora. Iturama-MG, 20 de março de 2U26. R$.30,36 TEJ: R$.10,72 ISSQN: R$.0,56 Total:
R$ . 41, 64 a fa pd CAs: camarão gp EE Pee Co Ang Uai
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OBSERVAÇÃO: A realização de registros ou averbações em serventias de registro de imóveis, com base em
escritura pública, exige o recolhimento das parcelas destinadas aos órgãos indicados na lei, com sua
referência na escritura, incluíndo aquelas lavradas em outras unidades da Federação, nos termos do Art.
SA da Lei n. 15.424/2004.-->e=ae= ani am nem mars man Dmo nana nana de a e e e a ii mm
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REGISTRAL DE IMÓVEIS
3 Cla Domingos, 653
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P 30280-000 - ITURAMA - Minas Gerais
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