materia nº 72/2026

ESTADO DE MINAS GERAIS . 
.1 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA de 
18.457.242/0001-74 
It UPrefeitura 
 na 
ÉinJ--D*aw.-fl4.ny ... CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIP. 
Ofício n.0 121/2026. 
Jturama-MG, 15 de maio de 2026. 
Ao Excelentíssimo Senhor, 
Vereador Sinomar Barbosa de Morais 
Presidente da Câmara Municipal 
ITURAMA - MG 
Assunto: Segue Projeto de Lei n.° 142026. 
Senhor Presidente, 
Com nossos cordiais cumprimentos, encaminho a Vossa Excelência o projeto de 
Lei Ordinária que "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL SUPLEMENTAR, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO 
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
Agradecendo a atenção e colaboração, reitero votos de elevada consideração e 
respeito. 
Atenciosamente, 
Dr. JoélZíulano Pereira dos Santos 
Prefeito Municipal 
343411-9500 e Av. Alexandrita, 1314 - Ituroma. M0 38280-000 ç2 wwwituroma.mg.gov.br 
it Prefeitura de 
CONJtO UMA NOVA MIATÓAA 
ura 
MENSAGEM N° 127/2026 
IturamaIMG. 15 de maio de 2026. 
Excelentíssimo Senhor Presidente, 
Excelentíssimos Senhores Vereadores e Vereadora. 
Cumprimentando Vossas Excelências, encaminho, para apreciação e 
deliberação desta Egrégia Casa Legislativa, submetemos a apreciação dessa Casa de Leis 
proposta que versa sobre a autorização para utilização do superávit financeiro apurado em 
Balanço Patrimonial do exercício anterior para abertura de créditos suplementares. 
A autorização para abertura deste crédito erspecial e no caso específico tem 
por finalidade a utilização do SUPERAVIT FINANCEIRO apurado em Balanço Patrimonial 
do Exercício anterior, da Fonte de Recursos 501 - Outros Recursos não Vinculados, uma vez 
que o mesmo, somente sendo apurado no final do exercício, não pode ser previsto no 
Orçamento vigente. 
Exige-se a rigor, que tais recursos sejam suplementados, na forma do que 
dispõe o Artigo 43, §1°, 1, §2° da Lei Federal 4.320/64. Esta é a regra e, os dispositivos da 
referida Lei são cristalinos neste sentido, os quais transcrevemos a seguir: 
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da 
existência de recursos disponíveis para acorrer à despesa e será precedida de 
exposição justificativa. 
§10 Consideram-se recursos, para o fim deste artigo, desde que não 
comprometidos: 
1 - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício 
anterior; 
§2° Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo 
financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos 
créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas. 
Diante da relevância importância da parceria, contamos com o apoio e a 
sensibilidade desta Egrégia Casa Legislativa para análise e aprovação do presente Projeto de 
Lei. 
Renovo a expressão de elevada consideração e apreço. 
Dr. José Herculano Pereira dos Santos 
Prefeito Municipal 
34 3411-9500 Ç Av. Ptexandrita, 1314 - Ituromo. MO, 38280-000 C www.ituroma.mg.gov.br 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITU RAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 
ESTADO DE MINAS GERAIS W 
y PREFEITURA MUNICIPAL 
ii DE 1 RM 0,3 
• 
CNPJ 18.457.24210001-74 Itu 
PROJETO DE LEI N° ''9 DE 2026 
Dispõe sobre a abertura de cré si o 
adicional especial suplementar, por 
superávit financeiro, no orçamento vigente 
e dá outras providências. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, faz saber que a 
Câmara Municipal aprova e ele, sanciona a seguinte lei: 
Art. 10 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir o projeto Casa 
de Acolhimento Dr. Paulo Henrique Delicol no programa Assistência a criança e ao Adolescente 
já previsto nos Anexos 1, II e Consolidado da Lei Municipal n.° 5.405, de 15 de dezembro de 
2025, que institui o Plano Plurianual do Município de Iturama para o quadriênio de 2026 a 
2029. 
Parágrafo único. O Poder Executivo promoverá as alterações necessárias nos 
anexos da Lei n° 5.405/2025, que institui o Plano Plurianual, e da Lei n° 5.410/2025, que 
estima a receita e fixa a despesa para o exercício, a fim de compatibilizá-los com as 
disposições desta Lei. 
Art. 2° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial 
suplementar, por superávit financeiro, no orçamento vigente no valor de R$ 228.114,27 
(duzentos e vinte e oito mil cento e quatorze reais e vinte e sete centavos), na(s) seguinte(s) 
dotação(ões) e fonte(s): 
02 - Poder Executivo 
19 - Fundo Municipal de Assistencia Social 
01 - Manutenção das Atividades do Desenvolvimento Social 
- Casa de Acolhimento Dr. Paulo Henrique Delicole 
08.243.0017 3. 3.90.33.00,00 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 
Fonte de Recurso —02.0501.0000.0000 - Outros Recursos Não Vinculado 
08.243.0017 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo RS 68.114,27 
Fonte de Recurso —02.050 1.0000.0000 -Outros Recursos Não Vinc ados 
08.243.00 17 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pes: .a Jurídica. R$ 40.000,00 
Fonte de Recurso - 02.0501.0000.0000 - Outros Recursos Não V nculados 
08.243.0017 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Perrn.s'ente .RS 60.000,00 
Fonte de Recurso - 02.0501.0000.0000 - Outros Recursos N ;o Vinculados 
08.24-35.00 17 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações ..R$ 30.000,00 
Fonte de Recurso - 02.0501.0000.0000— Outros Recurso Não Vinculados 
' 343411-9500 Av. í.\1oxandria. 1314 - Iturama. MO, 38'80-000 @iww.iturornamq.go.br 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
J' PREFEITURA MUNICIPAL 
DE i-ri 1 1 J1II Prefeitura de 
CNPJ 18.457.242/0001-74 iturarna 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA 
08.243.0017 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado .R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso -- 02.0501.0000.0000 - Outros Recursos Não Vinculados 
Art. 30 Os recursos necessários para a abertura do crédito de que trata o Art. 1° 
desta Lei decorrerão de Superavit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 
2025, nos termos do art. 43, § 1°, inciso 1, e § 2° da Lei Federal n° 4.320/1964. 
Art. 40 Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. 
lturarna-MG, 15 de maio de 2026. 
Dr. JoséUTi1ano Pereira dos Santos 
refeito Municipal 
343411-9500 Av. Atexandrita, 1314 - Iturarna, MO, 38280-000 www.iturarna.mggov.br 
Extrato de Conta Corrente 
k9énc15 
Cont te 
Perfodo dc 
extrato 
53-2 
31949-X F MA tONV CASA ACOLHI MENT 
Más atual 
• Coma atual 
15,052026, 10:21 Banco do brasil 
G3351510185892221 
15105)2026 10:21:31 
Lençcniitos 
balancete movrlo Ag. origem Lote Histórico Documento Va.,r t4 
30/042026 0000 00000 000 Salão Anterior 0.00 C 
0e.!05/2026 0000 14175 976 TED-Pacj Fornecedores 100.307.921 10.000.00C 
237 1021 19314089000199 FUNDO MUN!CIPA 
06105/2026 0000 14175 976 TED-Paç Fornece-dures 100.307.979 9.863.00 C 
237 1021 19314089000199 FUNDO MUNICIPA 
06)05/2026 000C 00000 271 BB-APUC C.PRZ-APL.AUT 1.972 19.863.000 0.00 
88 RF Curlo Prazo Automático 
15)05/2026 0000 00000 999 S A L D O DM0 C 
nvat. Resgate Autom, 225,30314 O 
saiJO 228.303,14 O 
- 0,00 
c. Dsbro ce Juros 29!05/206 
0.00 
Data de Debito ce tOF 01/06/202 
Saldo de fundos de investimento 
56 RF CP Automático 228.303.14 
A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA 
OSSERVACÕES: 
aaoefetuada com suceaso por: JJ293800 ANDRESSA CRISTINA FACINCANI. 
https:/Iautoatendimento2.bb. com. br/apf-apj-autoatendírnenlo/index.html?vs3.1 5.30emplate 2Fconsultas-2F009-0.bb 
Conta corrente 
Período do 
extrato 
853-2 
31049.X FMAS CONV CASAACOLHIMENT 
0412026 
iiane - C0r6 atual 
105/2026, 09:39 Banco do Brasil 
0338130935383737017 
Extrato de Conta Corrente 13/05/2025 09:40:20 
Lançamentos 
Dt Cit. 
balancete movimento Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo 
30/03/2025 0000 00000 000 Saldo Anterior O.J 
30/04/2026 0853 99015 87' Transferência recebida 550.553.000.028230 5.000,00C 
30/04 08:58 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS 
30/04/2028 0000 00000 271 BB-APLIC C ORZ.APL.AUT 1.972 5.00000 O 
BB RF Curto Prazo Automático 
30/04/2025 0000 00000 999 S A L D O ;.oO r; 
A CONTA NÃO FOI MOVIMENTADA 
0BSFRVAÇÕE5: 
Tar.saçãc, afetuda corri sucesso por. JJ293600 ANDRESSA CRISTINA FACINCANI. 
https:llautoatendimerito2.bb.com.br/apf-apj-autoatendImento/index.html?v3. 1 6.3#/template?-2FcorrsuJtas--2F009-0.bb 
L G33714094240258500 
141052026 09:46 29 Consultas Investimentos Fundos - Mensal 
Aq4ncia 853-2 
31949-X FMAS CONV CASA ACOLHIMENT 
lvs/anc referência ABRIL/2026 
B RF CPAutomtico - CNPJ: 42.592.315/0001-15 
14.05/2026. 09:46 Banco do Brasil 
Data HistbrlCo Valor Valor lRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota cotas 
31/03/2026 SALDO ANTERIOR 200.823.77 133.627,510186 
30/04/2026 APLICAÇÃO 5.00000 3.299,074949 1,515576359 136.926,685135 
301 04/2026 SALDO ATUAL 20/.522,85 136.926,685135 136.926,685135 
Resumo do mês 
SALDO ANTERIOR 200.82377 
APLICAÇÕES (+ 5.000,00 
RESGATES 0,00 
RENDIMENTO BRUTO (+) 1.699,06 
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00 
IOF (-) 0.00 
RENDIMENTO LIQUIDO 1.699,08 
SALDO ATUAL = 207.522.85 
Vor da Cota 
31/03/2026 1,502861314 
30Z14'2026 1,515576359 
Rentabilidade 
No mês 0,5460 
No ano 3,5175 
tiltirncs 12 meses 11,3569 
Transação efetuada ccm sucesso por: JJ293600 ANDRESSA CRISTiNA FACINCANI. 
Serv'ço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB OBOC 729 5678 
Para deficientes auditivos 0800 729 0036 
https:1/autoatendimento2.bb.corn.brlapf-apj-autoatendimentoiiridex.html?v=3. i5.31/empIateI'-2Fconsuitas--2FGFi6.bo 
Conta corrente 
Período do 
ex:rarc 
853-2 
31949-X FMAS CONV CASA ACOLI-IIMENT 
031213215 
:o:.e atue! •
G338040905327357014 
Extrato de Conta Corrente 04/05/2025 09oe'48 
r\. 
Ag. origem Lote Histórico Docurriento Vetor R$ saldei 4arioete movir'l8nto 
02/02/2026 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,3/) O 
0/03/2026 0853 99015 870 Tranfrrencia recebida 550.853.000.037.223 10.00003 Ç 
03103 12:51 UM PM CONTA MOVIMENTO 
03/03/2026 0000 00000 27/ 98-APLICC.°RZ-APL NUT 1.972 10,000,00 O 0.00 O 
BB RF Curto Prazo Automático 
1103/2025 0000 14175 97.TED-PaQ Fornecedores 100,217.329 22 03 O 
237 1021 19314089000199 FUNDO MUNICIPA 
11/03/2026 0000 00000 27; B5-APLIC C.PRZ-APLAUT 1.972 13.24200 0 0.000 
BB RF Curto Prazo Automático 
0/03!2026 0853 99015 870 Transeréncia recebida 550.853.000.028,230 5,000.00 O 
30/03 07:58 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS 
0000 00000 271 BB-APLIC C.PRZ-.APL AUT 1.972 5.000,00 D0.00 O 
BB RF Curto Prazo Automático 
31/03/2026 0000 00000 999 SALDO 0000 
A CONTA MAO FOI MOVIMENTADA ' 
OBSERVAÇbES: 
t.'ánsiáàô eetuada com sucesso por: J1597146 JOANA LUCIANA TEIXEIRA. 
G338040905327367010 
04105/2026 09:13:32 Consultas lnvestmentos Fundos - Mensal 
O:en 
65.3-2 
31949-X FMAS CONV CASA ACOLHIMENT 
rrér MARCO/2026 
33 SF CP Automático CNPJ: 42.592.315/0001-15 
ta MJ;,
,
. 
F. 
'Data H:tório Valor Valor lRPrej. Comp. Vaio! IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo 2b 
2710212026 SALDO ANTERIOR 170.80304 114724444950 
03/03/2025 APLICAÇÃO 10.000.00 6.710.991143 1,490092862 121.435,436103 
11/03/2026 APLICAÇÃO 13.242,00 8.863,787310 1,493943789 130.299,223413 
30/03/2026 APLICAÇÃO 5.000.00 3.328.386773 1.502229260 133.627,610186 
31/03.2026 SALDO ATUAL 200.823.77 133,627,610166 133.527.610186 
Resumo do més 
SALDOANTERIOR 170.803,04 
APLICAÇÕES 28.242.00 
RSSGATL2S -1 O 00 
iENDIMENTO IOPUTO 1778.73 
MOSTO DE RENDA (-) 0.00 
0,00 
RENDIMENTO LiQUIDO 1.778,73 
SALDO ATUAL 200.823,77 
Vaor da Cota 
27/0212026 .488511196 
3'/03/2026 1,502861314 
0.0437 
2,8400 
Úiiima 12 maaa 11,31. 50 
,rfinsação efetuada com sucesso or. J1597146 JOANA LUCIANA TEIXEIRA. 
Serviço oe Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678 
Para deficientes auditivos 0800 729 0088 
- 5!3/2C25 0959 Banco do Brasil 
G3381 6oi399982014 
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal 16/03/2,.Q9:59.14 
a M' 
Cliente fç it 
Agér.ca 863-2 1 
31,549X EMAS CONV CASA ACOLHIMENT - 
M8sfanc r&erênca FEVEREIRO/2026 
3 RF CPAutornátco-CNPJ: 42,592315/0001-15 tm 
'bata Histórico Valor Valor lRPrej. Comp Valor IOF Quantidade cotas Valor cota aAdo,aoiis 
30101/2026 SALDO ANTERIOR 97.736,47 66.157.549335 
02/02/2026 APLICAÇÃO 71.780,07 48.566,695625 1.477962902 114.724,444960 
27/02/2026 SALDO ATUAL 170.803.04 114.724.444950 114.724.444980 
Resurno do mês 
SALDO ANTERIOR 97.73647 
APLICAÇÕES (#) 71.78007 
RE$ATES -) 0,00 
RENDIMENTO BRUTO Í) 1.286,50 
IMPOSTO DE RENDA (-) 0.00 
OF 0,00 
RENDIMENTO LÍQUIDO 1.286.50 
SALDO ATUAL = 170.503.04 
V3l3r 08 Cota 
30/01/2026 
27/02/2026 
RntsbIidade 
1477329064 
1488811196 
No mês 0.7772 
Nar'o 1.6894 
Iifoa 12 inesem 11,0741 
Transçâo efetuada com sucesso por: J1782243 JULIANA ROGERI. 
Serviço de Atendimento ao Consumidcr - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678 
Para deficientes auditivos 0800 729 0088 
https:/fauoatendmento.bb.ccrn.brIapf-apj.autoatendimento/lndex.htrnI?v=3.14.7#/t pl atei- 2Fcorisuitas-2FGFI6.bb 111 
A9éoi& 
Conta corrente 
Período cio 
extrato 
LonçainenaDvi 
853-2 
31949-X FMAS CONV CASA ACOLHIMENT 
0212026 
cliente - Conta atual 
/2026 09:30 a3rlco do Brasil 
G33416085622118017 
Extrato de Conta Corrente 16/03/2026 09:30:12 
Dt, DI, 
baaroete movimento Ag origem Lote Histórico Documento V-ft:i / 
211012026 0000 00000 000 Saldo Anterior 
02/02/2026 0853 99015 870 Tansferenc:iã recebida 550.353.000.028,230 :Z,580 Cs 
02102 16:27 FUNDO MUNICIPAL CE ASSIS 
32/02/2028 0853 99015 30 Trsrisferêncle recebd& 550.853.000.037223 69.20U,tl2 C 
02/02 12:38 UM PM CON1A MOVIMENTO 
02/02.2026 0000 00000 271 BB-APUC C.PRZ-APLAUT 1.972 71.780CD 0.00C 
86 RF Curto Prazo Automático 
/02/2026 0000 00000 999 SÃ L DO 300 C 
A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA 
OBSERVAÇÕES: 
&etuaoa com sucesso por: J1597146 JOANA LUCIANA TEIXEIRA, 
rtios/r6utoatendirnerlto.bb. corri. br/apfaplautoatendimento/Index,htnui?v=3.14.7#/temp .te/-21FcorisuItas--21F009-0,bb 111 
/9rCie 
Cc'ita corrente 
Perioo do 
31949-X FMAS CONV CASAACOLHIMENT 
01 /2026 
Cliente . Conta atua! 
ic22C26. 1 40 Banco do Brasil 
G332191137755832017 
Extrato de Conta Corrente 19/0/2026 11:49:00 
Lcnooreat1oe 
Di. 
bIPCete movimento Ag, origem Lote Histórico Documento Valor t$ vin 
23/12/2025 0000 00000 000 Saldo Anterior ji 
21/01/2026 0853 99015 870 Traníernca recebida 550.853.000.028.230 31.200.00 C 
21/01 13:33 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS 
21/01/2025 0000 00000 271 BP-APLIC C.FRZ-APL.AUT 1.972 31.200,30 0 0.00 C 
BO FF Curto Prazo Automático 
3I01/2028 0000 00000 999SAL130 0.00C 
A CONTA NÃO FOI MOVIMENTADA 
OL3SERVACÕES 
Tansaçào efetuada com sucesso por: J1597146 JOANA LUCIANA TEIXEIRA 
tts:)/autoater1dimanto2.bb.coni.br/apf-apJ-autoatendimento/ir1dex.htrn!?v3.14.4#/tetote/-2Fconsultaa'2F009-0.bb 1/1 
Cliente 
Agência 853-2 
Corta 31949-X FMAS CONV CASAACOLHIMENT 
Mõ/jno r/rnci JANEIRO/2026 
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15 
Data Hi stórico 
31/1212026 SALDO ANTERIOR 
21)01/2C26 APLICAÇÃO 
30101/2026 SALOO ATUAL 
Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quanti dade cotas 
65.846,43 44.974,704494 
31,200.00 21.182,844641 
97.736,47 66.157,549335 
Valor cota 
1,472889984 
'9'022026, 341 Banco do Brasil 
0331191330961848013 
Consultas - nvestimentos Fundos - Mensal 19/02/2026 1141:32 
56.157.549335 
66.157 549335 
Fumo do mês 
SALDOANTERIOR 85.84643 
APLICACÕE6 ('4') 31.200.00 
RESGATES (-) 0,00 
RND1MENTO BRUTO 1+) 690,04 
IMPOSTO DE RENDA(-) 0.00 
lOF (-) 0,00 
RENDIMENTO LIQUIDO 690,04 
SALDO ATUAL 97.736.47 
Valor da Cota 
31/12/2025 1,464076992 
30/01/2026 1.477320064 
Rentail;dade 
W0 mês 09051 
No aro 0,9051 
últi mos 12 r,)eses 11.0327 
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