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materia nº 74/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 74 / 2026
Date 2026-05-04
EmentaO vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a REITERAÇÃO da indicação 163/25, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a contratação de empresas especializadas para a realização de cursos de capacitação e qualificação destinados aos Servidores Municipais, abrangendo diversas áreas de atuação, preferencialmente os profissionais da educação, incluindo no rol de cursos o "Treinamento em Primeiros Socorros".
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Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
INDICAÇÃO N° 74/2026 
Excelentíssimo Senhor 
Sinomar Barbosa de Morais 
Presidente daCamaraMunicipal 
Iturama / MG 
A Secretaria para oficiar e arquivar. 
Senhor presidente, 
0 vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa 
Excelência a REITERAÇÃO da indicação 163/25, solicitando ao Sr. Prefeito 
Municipal, a contratação de empresas especializadas para a realização de cursos de 
capacitação e qualificação destinados aos Servidores Municipais, abrangendo 
diversas áreas de atuação, preferencialmente os profissionais da educação, incluindo 
no rol de cursos o "Treinamento em Primeiros Socorros". 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação visa solicitar a contratação de empresas 
especializadas para oferecer cursos de capacitação e qualificação aos Servidores 
Municipais, com foco especial nos profissionais da educação. A formação continua 
melhora a qualidade dos serviços prestados e contribui para um ambiente escolar 
mais seguro e eficiente. Destaca-se a necessidade do treinamento em primeiros 
socorros, essencial para a atuação em emergências, conforme a Lei Federal n° 
13.722/2018 ("Lei Lucas"). Dessa forma, a medida busca garantir maior preparo aos 
servidores, beneficiando toda a comunidade. 
Iturama/MG, 28 de abril de 2026. 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 

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