materia nº 41/2018

PREFEITURA DE 
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
MENSAGEM N.° 41/2018 
Senhor Presidente, 
Senhora Vereadora, 
Senhores Vereadores, 
Tenho a honra de encaminhar para apreciação e deliberação nesta Casa de 
Leis o Projeto de Lei n.° 41, de 20 de Junho de 2018, que "Autoriza o Poder Executivo a 
realizar a Permutar, Afetar e Desafetar os bens imóveis sem benfeitorias que 
menciona e dá outras providências." 
Referido projeto visa a permuta de imóvel de propriedade do Município com área de 
10.844,95m2 (dez mil oitocentos e oito reais e noventa metros quadrados), tudo 
conforme croqui e Memoriais Descritivos que ficam fazendo parte integrante desta Lei 
com imóvel de propriedade do Sr. ANILTON REZENDE DE OLIVEIRA, inscrito rio 
CPF. sob o n°.866.036.126-15. a saber: GLEBA 1 com área de 8.149.69 metros 
quadradosa serem desmembrados da matrícula n°.30.549 e GLEBA 2 com área 
de 2.695.26 metros quadradosa serem desmembrados da matrícula n°.30.548, 
totalizando 10.844,95m2 (dez mil oitocentos e oito reais e noventa metros 
quadrados), tudo conforme croqui e Memoriais Descritivos que ficam fazendo parte 
integrante desta Lei. 
Claro fica, portanto, que o imóvel a ser recebido pelo Município possui 
igual extensão do imóvel a ser permutado. 
Ressalte-se ainda que o imóvel a ser recebido pelo Município confronta com 
a Quadra 27 do Bairro Universitário, que por seu turno é integralmente destinada a área 
verde. 
Assim, uma vez concluída a permuta, estará o Município a evitar que 
eventuais proprietários de lotes situados na referida Quadra 27 venham a invadir a área 
verde, tal qual ocorre em outros logradouros. 
Outro aspecto a ser analisado reside no fato de que os imóveis foram 
devidamente avaliados pela Comissão de Avaliação nomeada pela Portaria 14 de 28 de 
Março de 2018 em R$ 1.700.000,00 (Um milhão e setecentos mil reais), o que evidencia 
a inexistência de qualquer prejuízo ao Município. 
Insta ainda frisar que o imóvel a ser recebido pelo Município com a permuta 
será destinado a ser área verde, motivo pelo qual se faz necessário a desafetação e afetação 
dos imóveis permutados. 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida ALexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
P R E F E 1 T U R A D E ITURAMA 
d 
Assim, tendo em vista que o imóvel a ser recebido pelo Município evitará 
possível invasão de área verde no Bairro Universitário e Viva Mais II, bem como pelo fato 
de que a área a ser recebida será destinada à ser área verde, roga-se pela aprovação, 
contando com o habitual discernimento dos nobres vereadores. 
Atenciosamente. 
ANDERSO1$ BERNARDES/DE OLIVEIRA 
Prefeito(do município delturamalMG. 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Aexandrita, 1314 -Jardim ELdorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38,280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.24210001-74 www.iturama.mg.gov.br 
t; ITURAMA 
d 
PROJETO DE LEI 41 DE 20 DE JUNHO DE 2018 
"Autoriza o Poder Executivo a realizar a 
Permutar, Afetar e Desafetar os bens imóveis sem 
benfeitorias que menciona e dá outras 
providências." 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no Artigo 69 e 111 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei: 
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a permutar o imóvel de sua 
propriedade, sem benfeitorias, formado pela Quadra 26 do Bairro Universitário, oriundo 
da matrícula n°.23.285 do Serviço Registral de Imóveis local com área de 10.844,95 
metros quadrados; com duas glebas de propriedade de ANILTON REZENDE DE 
OLIVEIRA, inscrito no CPF. sob o no. 866.036.126-15, a saber: GLEBA 1 com área 
de 8.149,69 metros quadradosa serem desmembrados da matrícula n°.30.549 e GLEBA 2 
com área de 2.695.26 metros quadradosa serem desmembrados da matrícula n°.30.548, 
totalizando 10.844,95m2(dez mil oitocentos e oito reais e noventa metros 
quadrados), tudo conforme croqui e Memoriais Descritivos que ficam fazendo parte 
integrante desta Lei. 
§ 1°. O imóvel de que trata o caput deste Artigo, de propriedade do 
Município de Iturama fora avaliado pela Comissão nomeada pela Portaria 14 de 28 de 
Março de 2018 em R$ 1.700.000,00 (Um milhão e setecentos mil reais), conforme laudo 
que fica fazendo parte integrante desta Lei. 
§ 2°. As Glebas de que trata o caput deste Artigo, de propriedade de Anilton 
Rezende de Oliveira foram avaliadas pela Comissão nomeada pela Portaria 14 de 28 de 
Março de 2018 em R$ 1.700.000,00 (Um milhão e setecentos mil reais), conforme laudo 
que fica fazendo parte integrante desta Lei. 
Art. 2°. Fica desafetado da condição de área verde o imóvel de propriedade 
do Município oriundo da Matrícula n°.23.285 do Serviço Registral de Imóveis local. 
Art. 3°. Ficam as glebas de propriedade de Anilton Rezende de Oliveira, 
com área total de 10.844.95 metros quadrados, afetadas, passando a condição de área verde 
do Bairro Universitário. 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Atexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - C.EP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
PREEITU RA 0 E 
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
Art. 40 O Município de Iturama fica autorizado a efetuar 
desmembramentos e unificações relativas ao imóvel permutado perante o Serviço Registral 
de Imóveis local, com as consequentes averbações. 
Art. Y. As despesas relativas à lavratura e registro da escritura pública de 
permuta dos imóveis mencionados no Artigo 11 desta Lei ficarão a cargo do Sr. Anilton 
Rezende de Oliveira, sendo que cada parte arcará com eventuais despesas relativas ao 
Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI dos respectivos imóveis recebidos. 
Art. 6°. Em razão da permuta, fica o setor de contabilidade do Município de 
Iturama, autorizado a promover as alterações no balanço patrimoiiial deste, devendo 
informa-Ias ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. 
Art. 7°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
 20 de Junho de 2018 
ANDERSO 
Prefeit 
BERNARD 
do município 
S DE OLIVEIRA 
e Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Iturama/MG, 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
- 
Folha N 
o 
RE 
PREFEITURA. MUNICIPAL DE ITURAMA 
Secreta'3 de °'.blicaS e Serviços Urbanos 
APROVADO 
úhIicae SeM anos Secr 
PREFEITURA DE ITURAMA WJW 
CNPJ 18.457.242/0001-74 ITU RAMA 
Mil 
ama 
MEMORIAL DESCRITIVO 
Para fins de demonstração da Quadra 26, destinada a 
"Área Verde" do Bairro Universitário, nesta Cidade de Iturama-MG, constante de 
um todo maior da Matricula 23.285 do SRI local. 
Área (irregular) 10.844,95m2 
Medidas e Confrontações: Terreno de forma irregular, 
medindo 54,66 metros de frente para a Avenida Marginal Vicente Delfino de Freitas, 
aos fundos medindo 129,42 metros confrontando com Heli José de Freitas, 
atualmente Residencial Viva Mais Iturama II; De um lado medindo 117,90 metros 
confrontando com Faixa de Domínio (Linha de Transmissão - CEMG). Do outro 
lado medindo 139,69 metros confrontando com João Vigeta, atualmente Anilton 
Rezende de Oliveira, perfazendo um total de 10.844,95 m2. 
Iturama-MG, 31 de maio de 2.017. 
1. R.T.: Sebasitieira 
CREA: 5060271340/TD-SP 
Visto: 13845-MG 
Prefeitura Municipal de Iturama - Av. Alexandrita, 1314—Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411-9500 - CEP 38.280-000 
ITU RAMA - MINAS GERAIS 
000 
5466 
RUACATARINAMARIA DE JESUS 
IITULO Croqui para fins de demonstração da QUADRA 26, destinada a 'ÁREA VERDE' do 
Bairro Universitário, nesta Cidade de Iturama-Nili, constante de um todo maior 
descrito na Matrícula 23.285 do SRI Local. 
RESP. IEINJIO, 
1 ËBAST1ÂT U 
 FIR fJO FERREIRA 
CREA: 560211340/TO-Sp 
VISTO: 13865-M13 
FAIXA A RODOVIA 
/QD.: 26 
"ÁREA VERDE" 
10.844,95 W1 
A MUNCPL TURAMA PREFE1TUR0Ç PúbCaS e SerVIÇOS urbanos ser ,reta de 
APROVADO 
t} J\ 
ara 41 
AVENIDA MARGINAL VIC NTE DELFINO DE FREITAS 
/12942 
RESIDENCIAL VIVA MAIS ITURAMA II 
DESENHO: DATA 
Fausto Maio/2011 
ESCALA: FOLHA - 
1 1 750 Única 
(ERVÇOEG,J 
j
CZ 1h14 3VE, 
PODER JUDICIÃRIO TJMG CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA 
PODER JUDICIÁRIO -TJMG 
CORREGEE,ORIA GERAL DE JUSTIÇA 
OtkIo de Registro de Imóveis de Itus me 
Número ordinal do ofício 034410401-27 
Se4o ElelrõnIco N° BJR100 
*6d. Se 4495714448381 
Quantidade r Ata. Preticadoss 
Emol R$,13 *Tec.s R5I,89 Tx -lec R.$ 5,02 TotaL, R$35,84 
ConeIte a validada deste Selo no iltes Ittpa:I1.&o..tJm9.jus.br 
Consulte o vo,docle deste selo no use Itlps//seIos.Ipm.jus.bi 
SERVIÇO REGISTRAI DE IMÓVEIS 
Rua Rjbr0 So Domingos, 653 
Virma Mor imotta Asjs dos Santos 
Oficial 
CEP 38280-000 - ITURAMA - Minas Gerais 
de 20 
flIAflfl MAIS flI\kI INMUfr\ IVItI LL1t'4 
4- Fé . 
A 
ido.7.;rfmotta 
referência ao pedido feito, até a presente data. Todo o referido é verdade e Dou 
Nirma Morimotta Assis dos Santos, oficial registradora Iturama - MG, 09 de maio 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
COMARCA DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS 
Rua Ribeirão São Domingos, n. 653. 
Telefone (OXX) 34 3411-2046 
Telefone/fax (DXX) 34 3411-0802 
CNPJ/MF n. 20.039.525/0001-43 
ahotmatl.corn 
0 
M 
CERTIDÃO 
O E R T 1 F 1 O O, atendendo ao pedido verbal de parte 
interessada, que vendo e revendo nesta serventia todos os livros e demais papéis atinentes a REGISTROS 
sob o meu poder e guarda, deles verifiquei que, conforme Matricula 23.285, aberta em 28 de Outubro de 2008, 
por ficha no Livro R.G.2, deste S.R. 1., MUNICÍPIO DE ITURAMA, inscrito no CNPJ sob n. 18.457.242/0001-74, 
entre outros lotes e quadras, o mesmo é PROPRIETÁRIO da Quadra 26, com a área de 10.844,95m2, 
destinada para Área Verde, situada no "BAIRRO UNIVERSITÁRIO", nesta Cidade e Comarca de Iturama—
MG, que nos termos do art. 22 da Lei 6766/79, desde a data do registro do loteamento, passa a integrar ao 
domínio do Município de Iturama. Tudo conforme plano de loteamento arquivado nesta Serventia, dentro das 
seguintes medidas e confrontações: 'Frente: 54,66m, confrontando com Av. Marginal Vicente Delfino de 
Freitas; fundo: 129.42m. confrontando com Heli José de Freitas; lado direito: 117.90 m, confrontando com 
Faixa de Domínio (Linha de missão - CEMIG); lado esquerdo: 139.69m. confrontando com João Vigeta" 

/ 
O(O 
e 
1A 
LAUDO DE AVALIAÇÃO am - 
Nós, abaixo assinados, Membros da Comissão de Avaliação, nomeados 
pelo Prefeito Municipal através da Portaria n.° 14 datada de 28 de março de 2.017, 
procedemos, atendendo a solicitação do Secretário Municipal de Governo, a avaliação 
de um imóvel urbano, sem benfeitorias, formado pelas Glebas 01 e 02, localizadas no 
Perímetro urbano/;Zona de Expansão Urbana do Município e comarca de Iturama￾MG, constante de um todo maior das Matrículas n.°s 30.548 e 30.549 do SRI local, 
conforme descrição abaixo: 
Proprietário: ANILTON REZEND E DE OLIVEIRA (CPF: 866.056.126-15) 
1) ASPECTOS DA LOCALIZAÇÃO: 
O imóvel objeto desta avaliação está situado em área urbana do Município 
de Iturama, contígua aos loteamentos Universitário e Viva Mias Iturama II. 
A região apresenta acesso facilitado através da Avenida Daniel Pichioni e 
Ruas Taranto e Paulo Geremias dos Santos, através do Residencial viva Mais lturama II￾2) DO TERRENO: 
O terreno possui frente ao nível do logradouro para o qual entesta, desenvolvendo 
topografia alinhada ao longo de toda a sua extensão, com solo aparentemente seco e 
de boa consistência, dotado de toda a infraestrutura necessária para o embasamento 
de construções, com as seguintes medidas e confrontações: Tem início o referido 
roteiro no vértice V.31); daí segue confrontando com o remanescente da matrícula 
30.549, com azimute 90218'02" ma extensão de 115,05 metros até o V.13; daí vira a 
direita com a mesma confrontação com azimute 0806'25" na extensão de 19,57 
metros até o V.12; daí vira a direita com a mesma confrontação com azimute 
2112'57" na extensão de 81,35 metros até o V.11; deste segue confrontando com 
anterior Heli José de Freitas , atual Residencial Viva Mais Iturama 1 com rumo de NW 
7212'04" SE na extensão de 64,95 metros até o V.5A; daí segue confrontando com 
este último com rumo de NW 72212'04" SE na extensão de 60,43 metros até o V.10; 
daí segue confrontando com o remanescente da matrícula 30.548 de Anilton Rezende 
de Oliveira com azimute 35934'06" na extensão de 44,35 metros até o V.9; daí segue 
virando a direita e confrontando com Anilton Resende de Oliveira (matrícula 30.547 - 
Gleba B) com azimute de 27014'25" na extensão de 56,91 metros até o V.3C; daí 
segue virando a esquerda confrontando com este último com azimute 35934'06" na 
extensão de 42,86 metros até o V.3D, ao ponto onde teve início este roteiro, 
perfazendo uma área total de 10.844,95 m2. 
Divin4 Filho .rges 
Obras / 
Secretário Munici e Public- e Serviços Urbanos 
o 
- 
3) DO VALOR RESULTANTE DA AVALIAÇÃO: 
3.1) Valor do Terreno: 
Área do Terreno 
10.844,95 m2 
Valor Total 
R$1.700.000,00 
3.2) Valor apurado: Hum milhão e setecentos mil reais. 
4) DISPOSIÇÕES FINAIS 
Como se observa, levando em consideração a atual conjuntura do 
mercado de imóveis em lturama-MG., apresentamos o presente laudo, discriminando 
individualmente cada aspecto. 
lturama-MG, 20 de junho de 2.018 
Robson Mat'el.,' -reira de Souza 
A4t1. e' 1 obiliário 
tNAV~.' 1 04620 
AGRO SAT 
AV. PREFEITO JUCA PÁDUA - N° 111 - Sala 19 - ITURAMA-MG - FONE: (34) 3411-6496 
"Memorial descritivo", ref.: a Unificação das Glebas 01 e 02 das Matrículas: 30.548 e 30.549, do 
S.R.I. de ITURAMA-MG, da "SITUADA NO PERIMETRO URBANO", no Município e Comarca de 
"ITURAMA - M.G", de propriedade de ANILTON REZENDE DE OLIVEIRA; com área total de 
10.844,95 m2; sem benfeitorias. 
Dentro das seguintes medidas e confrontações: "Tem início o referido roteiro no vértice V.31); daí, 
segue confrontando com o Remanescente da Matricula 30.549, com um azimute 90°18'02" na extensão 
de 115,05 metros até o V.13; daí, vira à direita, com a mesma confrontação, com azimute de 08°06'25" na 
extensão de 19,57 metros até o V.12; daí, vira à direita com a mesma confrontação com o azimute e 
distância; 215°12'57" na extensão de 81,35 metros até o V.11; deste segue confrontando com Anterior 
Heli José de Freitas, Atual: Residencial Viva Mais Iturama II, com rumo de NW 72°12'04" SE na 
extensão de 64,95 metros até o V.5A; daí segue confrontando com este último com rumo de NW 
72°12'04" SE na extensão de 60,43 metros até o V.10, daí segue confrontando com o remanescente da 
Mat. 30.548 de Anilton Rezende de Oliveira, com um azimute de 359°34'06" na extensão de 44,35 
metros até o V.9; daí segue virando a direita e confrontando com Anilton Rezende de Oliveira (Matricula 
30.547 - Gleba B), com um azimute de 270°14'25" na extensão de 59,61 metros até o V.3C, daí segue 
virando a esquerda confrontando com este último com um azimute de 359°34'06" na extensão de 42,86 
metros até o V.3D, ao ponto onde teve início este roteiro, perfazendo a área de 10.844,95m2. 
ITURAMA-MG 05/04/2017 
UUiNCOLOS 
EN\AGRÔNOM& 
CREA:5061 75'9539 
1 
SERVIÇO ..TRAL DElMÓVE1Sh... 
i::i.II ii e 
15C1CJ.3 i 11 
E 1l?I'C.i R$1 71,15 
Tx. d!.i Fts. Jud. R$__ 6,02 
TOTAL R$_207 
Rua Ribeirão São Domingos, 653 
Virma Morirnotta Assis dos Santos 
Oficial 
irP 119Rn..nnn . rn IIA . mínnQ (,sroiq 
SERVIÇO REGIsTRA1p4MÕvEls 
COMARCA DE ITURA 
de lunho rL \ de 2013 
a 
JVRO N.`2 REGISTRO GERAL 
- MAmICULA FICHA 
30.549 01 
!T•tr* A I - 
1 M Ó V E L:- (Protocolo n. 111.444) Uma gleba de terras situada no PERÍMETRO URBANO/ZONA DE EXP4SÀ0 URBANA 
deste município e comarca de Iturama-MG, com área de 32.98044m2, sem benfeitorias, dentro das seguintes 
medidas e confrontações: "Tem início o referido roteiro no V.1>cravado sob uma cerca de arame, no meio de um 
corredor, antiga estrada municipal que liga a cidade de Iturama-MG a cidade de Campina Verde-MG, na 
confrontação das terras remanescente de Ilcici Afonso Almeida Faria, na margem esquerda da Rodovia MGT 497, de 
onde segue confrontando com a referida rodovia com os seguintes azimutes e distâncias; 2230091 57" na extensão 
de 39,98 metros até o V.2; 2190191 26" na extensão de 32,65 metros até o V.3A; daí, vira à esquerda e segue 
confrontando com a Gleba B de propriedade de Anilton Rezende de Oliveira com um azimute 901181 02" na extensão 
de 147,96 metros até o V.313; daí, vira à direita e segue com a mesma confrontação, com um azimute de 179034' 
06" na extensão de 87,21 metros até o V.5A; dai, vira à esquerda e segue confrontando com Aloisio José Pádua, 
atualmente Heli José de Freitas com um rumo de 72°121 0411SE na extensão de 115,32 metros até o V.6; daí, vira à 
esquerda e segue confrontando com as terras remanescentes de João Vigeta com os seguintes azimutes e 
distâncias; 0800612511 na extensão de 200,28 metros até o v.7; 2610041 5911 na extensão de 80,33 metros até o V.8; 
26100415911 na extensão de 150,60 metros até o V.l, de origem". REGISTRO ANTERIOR:- Matrícula sob n. 28.580, por 
ficha no Livro R.G 2, deste S.R.I., de 10 de março de 2012. PROPRIETÁRIOS:- ANILTON REZENDE DE OLIVEIRA, 
empresário, inscrito no CPF/MF n. 866.036.126-15, titular do RG MG-5.496.474--SSP/MG, e sua esposa MARIA RUTE 
DOS SANTOS.REZENDE, do lar, inscrita no CPF/MF sob n. 931.381.306-82, titular do RG MG-6.663.113-SSP/MG, 
brasileirôs, casados sob o regime da comunhão parcial de bens, res'. den es e domiciliados nesta cidade de 
IturaUta-MG, na Rua Centralina, n. 1.25, B irro Vila pádua. Dou Fé . /Jane Bárbara Silva Avelar, 
escre-Vente autorizada, digitei. Dou Fé /Virma Morimott..I Assis dos Santos, oficial registradora, 
subscrevi.Emol: E$55,57 TFJ: R$14,91 Tot.l. :R$70,48 
CERTLDAO 
CERTIF1C6, e dou fé que a presente é. 
mproduç0 autêntica do(s) ficha(s) a que ee 
refere, extrâlda nos l--rMos do artigo 19 § 1. 
da I& 6015 d 311 de Dezembro de 1973. Dou fé. 
Iurarna(MG);_d0' ') 
PGI$1RO DE ÍMÔVEISJIUADØAOCO 
PODER JUDICIÁRIO- TJMG - CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA 
PODER JUDI ciÁiO -TJMO 
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA 
Oficio de RsJistro de Imóveis de [tu çorne 
Número ordinal do oficio 03440401-27 
Seta Eletrônico N° BPUI(r318 
Cód. Seg. 219230022F221 184 
Quantidade de Ato. Prgicado.: 
Emotd I$764 R-i R$4,87 Tsi FIiic R$ 24,08 Total: R5105,08 
anaulte a validade daMa Selo nó :iIt: til pa:/(.etØ.tJm9jUS.br 
Consulto a validade deste selo no Silo: til 1,s:f/solosJlrnij.ju$.b( . 
f Virma Mortpiotta ASSIS d.s Santos - Oficial 
Ano Cri Ag lar Silva 
ES C H E ! EN T 
ricilA 
VERSO 
- MATR/CUi A 
11 
GIS! !cAL 
VL 
flurama(MG),,
,i de ' 
ç/ Virma Mc iniottaAssis .os Santos-Oficial 
Ana C;r1i AgtJa( sil va 
SCI<EV f'JTE 
SERVIÇO FGISTRAL DE IMÓVEIS 
Rua Ribeirão São Domingos, 653 
Vil-ma Motimotta Assis dos Santos 
Cílcial 
CEP 38280-000 - ITURAMA - Minas Geral 
J) 
-trC;é, 1 1i3r, CGj/'8 ii) 
rrofulrlltos R__i 7,05 
Tx. cIi, I:jC. Jud. R$ 6.02 
TOTAL R__23.07 
JVRO N.° 2 - REGISTRO GERAL SERVIÇO REGISTRAL DE IM 
-- MATRICULA FICHA COMARCA DE ITLJRAMA - MG 
30.548 01 de junho de 158 "IIR/ U 
M 6 V E L:- (Protocolo n. 111.443) Urna gleba de terras situada no PERÍMETRO URBANO/ZONA DE EXPANSÃO URBANA 
deste município e comarca de Iturama-MG, com área de 8419,86m2, sem benfeitorias, dentro das seguintes medidas 
e confrontações: Tem início o referido roteiro no vértice 4, cravado sob uma cerca de arame na margem esquerda 
(faixa de domínio da Rodovia MGT 497), antiga estrada municipal que liga a cidade de Iturama-MG a cidade de 
Campina Verde-MG, na confrontação das terras remanescente de Ilúci Afonso Almeida Faria, de onde segue 
confrontando com José Delfino de Freitas (Bairro Universitário) com um azimute de 90°33'37" na extensão de 
138,30 metros até o V.5; daí, segue com um rumo de 72°121 04"SE, confrontando com Aloisio José Pádua, atualmente 
Heli José de Freitas na extensão de £5,66 metros até o V.5 A; daí, vira à esquerda e segue confrontando com 
Anílton Rezende de Oliveira, com um azimute de 359341 06hl na extensão de 44,35 metros até o V.3C; daí, vira à 
esquerda e segue com a mesma confrontação, com um azimute de 270°14'25" na extensão de 176,79 metros até o 
V.3B; dai, vira à esquerda e segue confrontando com antiga estrada municipal que liga a cidade de Iturama-MG a 
cidade de Campina Verde-MG e as terras remanescente de Ilúci Afonso Almeida Faria, na margem esquerda da 
Rodovia MGT 497 com um azimute de 215'0581 06" na extensão de 51,50 metros ao ponto onde teve início este 
roteiro". REGISTRO ANTERIOR:- Matrícula sob n. 28.580, por ficha no L°R.G2, deste S.R.I., de 10 de março de 
2012. PROPRIETÁRIOS:- ANILTON REZENDE DE OLIVEIRA, empresário, inscrito no CPF/MF n. 866.036.126-15, titular do 
RG MG-5.496.474-SSP/MG, e sua esposa MARIA RUTE DOS SANTOS REZENDE, do lar, inscrita no CPF/MF sob n. 931.381. 
306-82, titular do RG MG-6.663.113-sSP/MG, brasileiros, casados sob o regime da comunhão parcial de bens, 
resi.entes e domiciliados nesta cidade de Iturama-MG, na Rua Centralina, n. 1.25: Bairrà Vila Pádua. Dou Fé 
/Jane Bárbara Silva Avelar, escrevente autorizada, digitei. Dou Fé /Virma Morimotta 
Assií dos Santos, ,,oficial registradora, subscrevi.Emol: R$55,57 TFJ: R$14,91 Total. $ 0,48 
CERTLDAO 
CERJ.LFICO, e dou fé que a presente cópia é 
rproduo autêntica da(s) ficha(s) a que se 
referô, extraída nos rmos do artigo 19 § 1.° 
da lei 6015 de 31 de Dezembro de 1973. Dou fé. 
Quantidade de. Atos Prnticodos: i 
Emol! k576,4 Re: R$4,5 T,r Flc RE 24,08 Total' 1161011,05 '4 
on,ilte e validade deste Selo no lfto! Mtps://1alotJmu.Ju.br 
Consulie o vtdodo dedo selo no sire. lps//seIos i sOl. 
PODERJUDICIÁRIO -TJMG - CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA 
ODER .'uDiciÁio - TJ1'113 
CORREOEL'OR1A c3ERA. DE JUSTIÇA 
Ofício de ReIstro de lmóv€ts ci. Itui-ereta 
Número ordinal do ofício 03440401-27 
Eeo Eletrônico N UPI.!10310 
CÔd. Seg. 210230022.221 164 
-— - 
MATRICULA FICHA 
VERSO 
Folha 
ÚNICA 
f 
QUADRO DE ÁREAS E PERIMETROS 
DESCRIÇÃO ÁREA (m) 
Matricula(s) 30.548 8.41986 
Remanescente 5.724,60 
Gleba 02 2.69526 
Matricula(s) 30.549 32.980,14 
Remanescente 24.830,45 
Gleba 01 8.149,69 
Unificação das Glebas 01 e02 10.844,95 
Titulo: 
DESMEMBRAMENTO E REMEMBRAMENTO 
Propriedade: ÁREA URBANA 
Proprietário(s): ANILTON REZENDE DE OLIVEIRA 
Município: ITURAMA 
Comarca: ITURAMA 
Estado (UF): MINAS GERAIS (MG) 
Cartório: - 
Matrícula(s): 30.548 e 30.549 
Código INCRA: 
Data: 04/04/2017 
a Levantamento: 08/04/2017 
Escala: 1/1200 
/ 
QUADRO DE ASSINATURAS 
Proprietário(s): 
ANI 
Resp. Técnico: 
DE DE OLIVEIRA 
---EL-1 - 
ENG.AGRÕNMS - 
CÔd. Cre1enciameto: E 
ART n°: 
.1 
Formato ABNT A2 : 594 x 420 mm