materia nº 56/2018

P R E E E 1 T U R A D E 
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
MENSAGEM N° 5612018. 
Senhor Presidente, 
Senhora Vereadora, 
Senhores Vereadores, 
Tenho a honra de encaminhar a essa Casa de Leis, para apreciação de Vossa 
Excelência e demais vereadores e vereadoras, o incluso Projeto de Lei 56, de 28 de 
novembro de 2018, que "Fixa pauta de valores de imóveis para efeito de cálculo de 
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU no município de Iturama, Estado de 
Minas Gerais, para vigorar a partir do exercício de 2019", no município de Iturama, 
Estado de Minas Gerais. 
Em cumprimento às normas legais e Constitucionais, visa o presente Projeto 
de Lei, adequar a Pauta de Valores do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, 
para fins de lançamento do Imposto a partir de 2019. 
Para fixação dos valores venais de imóveis da área urbana e de expansão 
urbana e zona rural, foi nomeada uma comissão especial para realizar os trabalhados de 
estudos e avaliação na Pauta atual. 
Vale salientar, que os valores foram reajustados o metro quadrado das 
edificações e terrenos, o percentual de 3,91% (três inteiros e noventa e um por cento), 
ou seja, o INPC acumulado no período de outubro de 2017 a setembro de 2018. 
Foi inserido tabela de valores para cobrança de tributos nos Bairros situados 
e, Áreas Urbanas isoladas do Município, tais como Residencial Divino Pai Eterno, Recanto 
Vilie e Cidade Jardim. 
Nos Bairros Bom Sucesso, Antônio Bráulio, e outras regiões desvalorizadas, 
foram mantidos no Setor 08 que é o setor onde concentra os imóveis de menor valor 
comercial e acabamento precário. 
Não será tributando lotes cuja área for considerado de Preservação 
Permanente (APP), será tributado somente área firme. 
Ficou mantido o beneficio da redução de 90% (noventa por cento), de 
desconto no IPTU e Taxas aos contribuintes aposentados que se enquadrarem nos 
requisitos da lei. 
Ficou mantido também desconto de 40% (quarenta por cento) de descontos 
nas Taxas de Serviços dos imóveis localizados no Setor 08, tais como: Coleta de Lixo, 
Limpeza Pública e Conservação de Asfalto. 
Ficou mantido 50% (cinquenta por cento) de desconto na cobrança da 
Contribuição de Custeio de Iluminação Pública, prevista no art. sobre os terrenos vagos, 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Ávenida Alexandrita, 1314- Jardim ELdorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.rng.gov.br 
P R E F E 1 T U R A 1) F 
WÁèf
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Feliz de quem vive aqui 
situados nos Setores 07 (Sete) e 08 (Oito) da sede do município e no Distrito de 
Alexandrita. 
A necessidade de aprovação do presente Projeto é de grande interesse 
público, visto que proporcionará a legalidade para a cobrança de IPTU, para o próximo 
exercício. 
Segundo dispõe as normas de direito tributário, o presente Projeto de Lei, 
deverá ser analisado e votado, com a consequente aprovação, no presente exercício, para 
vigorar a partir de 2018. 
Tratando-se de matéria de grande interesse público e relevância social, 
solicitamos que o mesmo seja votado em regime de urgência. 
Iturama-MG. 28 de novembro de 2018, 
ANDERSO BERNARD S DE OLIVEIRA 
Prefeito ,Município 'e Iturama/MG. 
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Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Atexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
P R E FEITURA I)E 
ITURAMA 
Fe'iz de quem vive aqui 
PROJETO DE LEI N°. 56, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1 8. 
"Fixa a pauta de valores de imóveis para efeito de 
cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - 
IPTU no Município de Iturama, Estado de Minas 
Gerais". 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das 
atribuições legais previstas no inciso 1, do Art. 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei: 
Art. l A pauta de valores por m2(metro quadrado) dos imóveis urbanos 
situados no Município de Iturama e no Distrito de Alexandrita, para efeito de cálculo do 
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - a partir do exercício de 2019, será a 
constante da presente Lei. 
Art. 2° Fica determinada a seguinte divisão setorial para aplicação da pauta 
de valores a que se refere o artigo anterior: 
1- ITURAMA - SEDE 
LOCRl)OUROS PERTENCENTES AO SETOR 01 
Inicia-se no cruzamento da Rua Rio Bonito com a Avenida Rio Grande; 
segue pela Avenida Rio Grande até a Rua Cidade do Prata; segue pela dita Rua até a 
Avenida Campina Verde, e segue por esta Avenida até a Rua Monte Alegre; segue na 
mencionada Rua até o cruzamento com a Avenida Alencastro; segue por esta avenida até 
o cruzamento com a Rua Pirajuba, segue por esta rua até o cruzamento com a Av. 
Alexandrita, segue por esta avenida até o trevo de acesso à cidade, retornando pela Av. 
Alexandrita até o cruzamento com a Rua Canápolis; segue por esta Rua até o cruzamento 
com a Rua Tupí, segue pela mencionada rua até o cruzamento com a Rua Prefeito Juca 
Pádua, segue na Avenida Prefeito Juca Pádua até a Avenida Ayrton Senna do Brasil, 
retornando pela mesma Avenida Prefeito Juca Pádua até o cruzamento com a Av. Coronel 
José Felisberto de Queiroz; segue por esta mencionada Rua até o cruzamento com a 
Ituiutaba, segue ainda pela Rua Ituiutaba pela lateral esquerda, nos imóveis lindeiros ao 
Bairro Boa Vista, até a Rua Rio Bonito; segue na Rua Rio Bonito até o ponto de início no 
cruzamento com a Avenida Rio Grande. 
Fazem parte do Setor 01 todos os logradouros citados, incluídos no 
perímetro supram descritos. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 2 
Fazem parte do Setor 02 os logradouros descritos a seguir: 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314 -Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
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ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
A Rua Santa Vitória no trecho entre a Avenida Alexandri v. Coronel 
José Felisberto de Queiroz; a Rua Vinte e Sete de Dezembro entre a Avenida Campina 
Verde e a Av. Coronel José Felisberto de Queiroz; as Ruas Frutal, Ituiutaba e Rua Odilon 
Antonio de Freitas no trecho entre a Av. Coronel José Felisberto de Queiroz, e Av. João 
Matheus Sampaio; a Rua Padre Valim entre a Rua Fruta! e Rua Odilon Antônio de Freitas; 
as Ruas Augusto França e José Pádua Diniz entre a Rua Frutal e a Avenida Nossa Senhora 
de Fátima; a Rua Bráulio Ferreira Diniz no trecho entre a Rua Odilon Antônio de Freitas e 
a Avenida Prefeito Juca Pádua; a Rua João Ribeiro Rosa entre a Avenida Nossa Senhora 
de Fátima a Avenida Prefeito Juca Pádua; Toda a extensão da Rua Laudemiro Silva Rosa. 
A Rua Monte Alegre no trecho entre a Avenida Rio Grande e a Avenida 
Campina Verde; a Rua Pirajuba no trecho entre a Avenida Campina Verde e a Avenida 
Alencastro; a Rua Canápolis no trecho entre a Avenida Campina Verde e a Avenida 
Alexandrita; Rua Capinópolis no trecho entre a Av. Seis Irmãos e a Av. Prefeito Juca 
Pádua, e a Rua Centralina, no trecho entre a Avenida Alexandrita e a Av. Prefeito Juca 
Pádua: a Rua Gustavo Maia de Menezes no trecho entre a Avenida Alexandrita e a Av. 
Prefeito Juca Pádua; a Rua B entre a Avenida Prefeito Juca Pádua e a Av. Marginal. 
As Avenidas descritas a seguir fazem parte do Setor 02: 
A Avenida Rio Grande no trecho entre a Rua Vinte e Sete de Dezembro e a 
Rua Rio Bonito e no trecho entre a Rua Cidade do Prata e a Rua Monte Alegre; as 
Avenidas Campina Verde e Belo Horizonte no trecho entre a Santa Vitória e a Rua Rio 
Bonito e no trecho entre a Rua Monte Alegre e Canápolis; as Avenidas Seis Irmãos e 
Alencastro no trecho entre a Rua Santa Vitória e a Rua Rio Bonito; ainda na Avenida Seis 
Irmãos e Av. Alencastro no trecho entre a Rua Monte Alegre e a Rua Capinópolis; segue 
ainda na Av. Seis Irmãos no trecho entre a Rua Capinópolis e Centralina; a Avenida 
Alexandrita, no trecho entre a Rua Santa Vitória e a Rua Rio Bonito; e a Av. Juscelino 
Kubitschek, nos trechos entre a Rua Santa Vitória e a Rua Rio Bonito e também a 
mencionada avenida entre o cruzamento da Rua Canápolis e Av. Marginal; a Av. Coronel 
José Felisberto de Queiroz, seguindo pelo lado esquerdo nos imóveis pertencentes ao 
Bairro Boa Vista, no trecho entre a Rua Santa Vitória até a Rua Rio Bonito; seguindo 
ainda pela Rua Coronel José Felisberto de Queiróz, no lado direito lotes lindeiros ao Bairro 
Vila Madalena e Nossa Senhora de Fátima, entre a Rua Ribeirão São Domingos e Rua 
Ituiutaba; a Rua Padre Valim e Avenida Dona Francisca Justiniana de Andrade entre, a 
Rua Frutal e a Rua Odilon Antônio de Freitas; toda a extensão da Avenida Nossa Senhora 
de Fátima; as Avenidas José Otoni de Miranda, Jaime Lacerda, no trecho entre o 
cruzamento da Rua Canápolis e Av. Margina!; as Avenidas Tupi, João Matheus Sampaio 
e Rua B, no trecho entre a Avenida Prefeito Juca Pádua e av. Marginal; toda extensão da 
Av. Margina!, toda extensão da Av. Rui Pereira. 
Faz parte também do Setor 02 toda extensão do Condomínio Residencial 
Flamboyant 1 e II. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 03 
Fazem parte deste setor 03 as seguintes Ruas: 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida A[exndrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MC 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
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Feliz de quem vive aqui 
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A Rua São Paulo no trecho entre o cruzamento da Av. Campina Verde e Av. 
Juscelino Kubitschek: Rua Santa Vitória no trecho entre a Avenida Rio Grande e a 
Avenida Alexandrita; a Rua Vinte e Sete de Dezembro entre as Avenidas Rio Paranaíba e 
Campina Verde; as Ruas Rio Bonito, Ribeirão São Domingos, Fruta!, Ituiutaba, Cidade do 
Prata e Monte Alegre, no intervalo entre as Avenidas Rio Paranaíba e Rio Grande; as Ruas 
Rio Bonito e Ribeirão São Domingos, entre a Rua Coronel José Felisberto de Queiroz e 
Av. João Matheus Sampaio; a Rua Odilon Antônio de Freitas, entre a Av. João Matheus 
Sampaio e Rua F; a Rua Pirajuba entre as Avenidas Rio Grande e Campina Verde; a Rua 
Capinópolis entre a Av. Campina Verde e Av. Seis Irmãos; a Rua Gustavo Maia de 
Menezes entre a Av. Seis Irmãos e Av. Alexandrita; Rua Papa Paulo VI, entre a Av. 
Tiradentes e Av. Alexandritas; as Ruas Padre Valim; Rua Augusto França e José Pádua 
Diniz, e no trecho entre as Ruas Ribeirão São Domingos e Fruta!; e lateral esquerda da 
Av. Coronel José Felisberto de Queiroz entre a Rua São Paulo e Santa Vitória, e também a 
lateral direita da mencionada Rua, entre a Rua Vinte e Sete de Dezembro e a Ribeirão São 
Domingos. 
Pertencem também ao setor 03 as seguintes Avenidas: 
A Av. Rio Paranaíba, no trecho entre o cruzamento da Rua Vinte e sete de 
Dezembro e Rua Cidade do Prata; Av. Rio Grande entre as Ruas Santa Vitória e Vinte e 
Sete de Dezembro, e ainda na Av. Rio Grande no trecho entre as Ruas Monte Alegre e 
Pirajuba; as Travessas 02, entre a Rua Fruta! e Rua Ituiutaba, e travessa acima do Hospital 
do Povo, localizada entre as Ruas Cidade do Prata e Monte Alegre; as Avenidas Campina 
Verde e Belo Horizonte entre as Ruas São Paulo e Santa Vitória, e ainda no trecho entre as 
Ruas Canápolis e Capinópolis; a Avenida Seis Irmãos entre a Rua São Paulo e Santa 
Vitória; as Avenidas Alencastro, Alexandrita e Juscelino Kubitschek no trecho entre a Rua 
São Paulo e Rua Santa Vitória; as Avenidas da Paz e Boa Esperança no trecho entre as Rua 
Rio Bonito e Ribeirão São Domingos; a Av. Dona Francisca Justiniana de Andrade no 
trecho entre a Rua Rio Bonito e Rua Frutal; a Av. João Matheus Sampaio na lateral 
esquerda (os lotes lindeiros ao bairro Vila Madalena e Bairro Nossa Senhora de Fátima), 
no trecho entre a Rua Rio Bonito e a Avenida Prefeito Juca Pádua. 
Pertence ao setor 03, toda extensão da Av. José de Freitas Nunes, e a Av. 
Ayrton Senna do Brasil, no trecho entre a Av. Dr. Aelton José de Freitas e Rua Santa 
Lúcia, somente na Lateral direita, de frente para os imóveis pertencentes ao Bairro Baiano 
Cirino. 
Fazem parte também do Setor 03, todos os logradouros do Bairro 
Residencial Miranda. 
Pertence também ao Setor 03 todos os logradouros do Bairro Recanto dos 
Lagos o Residencial FAMA e toda área pertencente à Instituição Ituramense de Ensino 
Superior - FAMA. 
Pertence a este setor a Av. Alexandrita na extensão entre as Ruas Armando 
Fratari e Campo Grande no Bairro Amazonas. 
Prefeitura Municipal de Iturama 
8N° 01 
Avenid Atexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 1 8.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
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PREFEITURA DE 
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
Pertencem a este Setor todos os logradouros contidos no Condomínio 
Imperador. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 04 
Pertencem ao Setor 04 as seguintes Ruas: 
A Rua Goiás entre as Avenidas Rio Grande e a Avenida do Canal; Rua São 
Paulo, entre a Av. Rio Paranaíba e Av. Campina Verde e ainda na Rua São Paulo no 
trecho entre o cruzamento da Rua Juscelino Kubitschek, e Rua Cel. José Felisberto de 
Queiróz; a Rua Santa Vitória entre a Avenida Mato Grosso e Avenida Rio Grande; a Rua 
Vinte e Sete de Dezembro, entre a Av. Mato Grosso e Av. Rio Paranaíba, e ainda a Rua 
Vinte e Sete de Dezembro, entre a Av. Coronel José Felisberto de Queiroz e o trevo de 
acesso ao Conjunto Habitacional Iturama 1; as Ruas Rio Bonito, Ribeirão São Domingos, 
Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata e Monte Alegre, entre as Avenidas Mato Grosso e Rio 
Paranaíba; a Rua Pirajuba, entre as Avenidas Mato Grosso e Rio Grande; as Ruas 
Canápolis e Capinópolis entre as Avenidas Rio Grande e Campina Verde; a Rua Centralina 
entre as Avenidas Campina Verde e Alexandrita; a Rua Gustavo Maia de Menezes, entre 
as Avenidas Belo Horizonte e Av. Seis Irmãos; Rua Papa Paulo VI, entre as Avenidas Seis 
Irmãos e Tiradentes; as Ruas A, Rua B e Rua C, todas do Conjunto Habitacional 
Tiradentes, no trecho compreendido entre a Rua Odilon Antônio de Freitas e a Rua P; toda 
a extensão das Ruas M, Rua N, Rua Oe Rua P;também as Ruas D, Rua EeRua F, do 
Conjunto Habitacional Tiradentes, no trecho entre a Rua Odilon Antônio de Freitas e a Av. 
Ayrton Senna do Brasil. 
A lateral direita da Av. Coronel José Felisberto de Queiroz entre a Rua 
Santa Vitória e Rua Vinte e Sete de Dezembro. 
A Rua Santa Lúcia no trecho entre a Avenida Ayrton Senna do Brasil e a 
Rua Oito do Bairro Jardim Califórnia. 
Pertencem também ao Setor 04, as seguintes Avenidas: 
A Avenida Mato Grosso entre as Ruas Santa Vitória e Rua Pirajuba; a Av. 
Rio Paranaíba entre a Rua São Paulo e Rua vinte e Sete de Dezembro, seguindo ainda na 
Av. Rio Paranaíba, no trecho entre a Rua Monte Alegre e Pirajuba; a Av. Rio Grande, entre 
a Rua Goiás e Rua Santa Vitória, ainda na Av. Rio Grande entre as Ruas Pirajuba e 
Canápolis; as Avenidas, Campina Verde, Belo Horizonte, Seis Irmãos e Alencastro, entre 
as Ruas Goiás e São Paulo; as Avenidas Campina Verde e Belo Horizonte, entre as Ruas 
Capinópolis e Centralina; as Avenidas Belo Horizonte e Seis Irmãos entre as Ruas 
Centralina Gustavo Maia de Menezes; toda extensão da Av. Independência; a extensão da 
Av. Tiradentes, entre o cruzamento da Rua Papa Paulo VI e Av. Marginal; a Av. 
Independência entre as Ruas Centralina e Gustavo Maia de Menezes; as Avenidas da Paz, 
Dona Francisca Justiiana de Andrade e Boa Esperança entre as Ruas Vinte e Sete de 
Dezembro e Rio Bonito; a Avenida João Matheus Sampaio, seguindo pela lateral direita no 
trecho entre a Rua Ribeirão São Domingos e a Avenida Prefeito Juca Pádua; a Avenida 
Ayrton Senna do Brasil no trecho compreendido entre a Avenida Prefeito Juca Pádua e a 
Rua H; Av. Marginal entre as Avenidas Tiradentes e a Av. Alexandrita. 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Aveida Atexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MC 
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ITURAMA 
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A Avenida Alexandrita, compreendendo o trecho entre a Rua São Paulo, até 
ao final da mesma no Residencial Amazonas, na divisa com a Zona Rural. 
Pertencem a este Setor todos os logradouros contidos no Condomínio 
Imperador, 
A Travessa das Acácias, Travessa Ipê, Travessa Madressilva., Travessa da 
Gardênia e Travessa Hortência também fazem parte do Setor 04. 
Pertencem ao Setor 04 os seguintes Bairros: 
O Bairro Residencial Floresta, o Residencial Joaquim Deodato; e áreas 
situadas no entorno dos citados Bairros, dentro do perímetro urbano ou área de expansão 
urbana. 
Pertencem ao Setor 04 os seguintes logradouros do Bairro Baiano Cirino: 
As Avenidas Pedro Gonzaga, José Jacob de Menezes, Manoel Português, 
Américo Marques de Queiroz, José Moisés, Alberto Simião de Queiroz, Joaquim Delfino, 
Eulíria Macedo de Freitas e Clarindo Dias da Silva, no trecho compreendido entre a 
Avenida José de Freitas Nunes e Rua Santa Lúcia. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 05 
Nos Bairro Alto da Boa Vista e Sumaré os seguintes logradouros: 
Toda extensão das Ruas Sebastião Soares de Queiroz, Francisco Assis 
Fratari, Rua Maria Francisca de Queiroz, Rua Dona Josefina Rossini, Rua Pedro Ferreira 
Rosa, Rua Vicente Alves de Lima, Rua Dr. Diógenes de Souza; a Rua Armando Fratari, na 
extensão entre a Av. Rio Grande no Centro até ao final na divisa com o Bairro Iturama II e 
a toda a extensão da Rua Leal e Rua Pamplona; a Av. Alexandrita no trecho entre a Rua 
Goiás e Rua Armando Fratari. 
Toda extensão da Avenida Damião Alves Leal, no trecho entre as Av. dos 
Imigrantes e Rua Armando Fratari, toda extensão das Avenidas Franklin Piauí de Oliveira 
e Av. Luá, as Avenidas Oliveira Azevedo no trecho entre a Av. dos Imigrantes e até à 
divisa com área de Propriedade de Antônio de Freitas, a e Av. Maria Cândida de Oliveira, 
compreendendo o trecho entre Av. dos Imigrantes e Ruas Pamplona. 
A Avenida dos Imigrantes, toda extensão desta, toda extensão da Rua Dona 
Fiúca e toda extensão da Av. Filadelfo Rodrigues de lima; toda extensão da Rua Helio 
Silva Lima; toda extensão da Avenida Soldado Tio Pedro e da Travessa Um. 
A Rua 10 de Janeiro no trecho entre a Avenida Dom Pedro 1° e a Avenida 
José Bonifácio; a Rua Itapagipe no trecho entre a Rua 1° de Janeiro e a Av. Belo 
Horizonte; Rua Goiás, entre a Av. Rio Paranaíba e Av. Rio Grande; a Rua São Paulo entre 
Prefeitura Municipal de Itu rama 
Ave ida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturarna - MG 
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Folha N 
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Feliz de quem vive aqui 
o Córrego Santa Rosa e Av. Rio Paranaíba; Rua Santa Vitória entre a v. Coronel José 
Felisberto de Queiroz e a Rua Vinte Sete de Dezembro; as Ruas Vinte e Sete de Dezembro, 
Rio bonito, Rib. São Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata, Monte Alegre e 
Pirajuba, entre as Avenidas Cônego Ozório e Av. Mato Grosso; as Ruas Canápolis e 
Capinópolis, entre as Avenidas Mato Grosso e Rio Grande; a Rua Centralina entre as 
Avenidas Rio Grande e Campina Verde; a Rua Gustavo Maia de Menezes entre as 
Avenidas Rio Grande e Belo Horizonte; a Rua Papa Paulo VI, entre as Avenidas Campina 
Verde e Tiradentes; a Rua Odilon Antonio de Freitas entre as Rua F e Av. Ayrton Senna do 
Brasil. O lado direito da Av. Coronel José Felisberto de Queiroz seguindo no trecho entre a 
Rua São Paulo e a Rua Santa Vitória. 
As Ruas A e Rua B no trecho entre a Rua 1 e a Rua Odilon Antônio de 
Freitas; as Ruas C, Rua D, Rua E e F, no trecho entre a Rua J e a Rua Odilon Antônio de 
Freitas; toda a extensão das Ruas O, Rua H, Rua J e Rua L. 
Avenidas pertencentes ao Setor 05: 
A Avenida Cônego Ozório entre as Ruas Vinte e Sete de Dezembro e 
Pirajuba; as Avenidas Mato Grosso e Rio Paranaíba, entre as Ruas Pirajuba e Capinópolis; 
a Av. Rio Paranaíba,, entre as Ruas Goiás e São Paulo; as Avenidas Rio Grande e Campina 
Verde entre as Ruas 1° de Janeiro e Goiás, ainda a Av. Rio Grande, entre as Ruas 
Canápolis e Gustavo Maia de Menezes; e a Av. Campina Verde, entre as Ruas Centralina e 
Gustavo Maia de Menezes; a Av. Belo Horizonte, entre a Avenida da Saudade e Rua 
Armando Fratari; as Avenidas Belo Horizonte e Seis Irmãos entre as Ruas Gustavo Maia 
de Menezes e Papa Paulo VI; toda a extensão da Viela Espírito Santo; A Avenida Juscelino 
Kubitschek no trecho entre o Córrego Quati e a Rua São Paulo; a Avenida da Paz entre as 
Ruas Santa Vitória e Vinte e Sete de Dezembro; a Avenida Dona Francisca Justiniana de 
Andrade entre a Rua Santa Vitória e a Rua Vinte e Sete de Dezembro; a Avenida João 
Matheus Sampaio, no trecho entre o cruzamento da Rua Vinte e Sete de Dezembro com 
Rua Quatro, do Bairro Conjunto Habitacional Iturama 1 e a Rua Rio Bonito; a mesma Av. 
João Matheus Sampaio, seguindo pelo lado direito no trecho entre a Rua Rio Bonito e a 
Rua Ribeirão São Domingos; a Av. Ayrton Senna do Brasil, na extensão entre a Rua H, do 
Conjunto Habitacional Tiradentes e a Av. Aelton José de Freitas no Conj. Habitacional 
Newton Cardoso. 
A Travessa Das Orquídeas, Travessa Samambaia e Travessa Camélia fazem 
parte do Setor 05. 
Pertencem ao Setor 05, todos os logradouros do Bairro Itália, os logradouros 
do Bairro Universitário, com exceção dos logradouros contidos no Condomínio Imperador 
(este pertence ao setor 03); os logradouros do Bairro Viva Mais Iturama 1 e II; e futuros 
bairros a serem aprovados nas adjacências. 
Os logradouros do Conjunto Habitacional Newton Cardoso e Conjunto 
Habitacional Iturama 1 e os logradouros do Conjunto Habitacional Iturama II. 
Pertencem também ao Setor 05 os Bairros: 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenla Ãlexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - turama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg,gov.br 
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Feliz de quem vive aqui 
a Bairro Nossa Senhora Aparecida, Residencial Viliagio, - o Industrial 
Alceu Correa de Queiróz,; Residencial Veneza e futuros bairros nas proximidades destes; 
Residencial Beila Vista, Bairro Morada do Sol; Bairro Cidade Nova e o Residencial 
Cidade Nova. 
Chácaras lindeiras à Av. João Secundino de Queiroz próximos aos Bairros 
Recanto dos Lagos. 
No Bairro Baiano Cirino as Avenidas Pedro Gonzaga, José Jacob de 
Menezes, Manoel Português, Américo Marques de Queiroz, José Moisés, Alberto Simião 
de Queiroz, Joaquim Delfino, Eulfria Macedo de Freitas e Av. Ayrton Senna do Brasil no 
trecho entre a Rua Limeira do Oeste e a Rua Santa Lúcia. 
No Bairro Residencial Amazonas pertence ao Setor 05, os logradouros 
dentro do perímetro descrito abaixo (com exceção da Avenida Alexandrita, esta pertence 
ao Setor 03, até o cruzamento da Rua Campo Grande, no Bairro Amazonas). 
Inicia no cruzamento da Av. Santa Rosa na Divisa com o Residencial 
Diógenes de Souza, segue pela mencionada Avenida até o cruzamento com a Av. 
Itamarati, segue por esta até o cruzamento com a Av. Manaus, segue por esta até o 
cruzamento com a Rua Luá, segue por esta rua até a divisa do Bairro Amazonas com a 
zona rural, segue pela cerca divisória até encontrar o ponto de início, no cruzamento com a 
Av. Santa Rosa. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 06 
Fazem parte deste Setor as seguintes Ruas: 
Toda a extensão da Rua João Pádua de Queiroz (Área urbana, próximo a 
SORI); e Rua José de Carvalho, entre as Ruas Dr. Luiz Altafim Neto e Av. Dom Pedro II, 
as Rua Lauriston José de Oliveira, Córrego Boiadeiro, 25 de Março e 07 de Setembro entre 
as Avenidas Dom Pedro 1 e Avenida Santa Rosa; a Rua 1° de Janeiro entre a Avenida Rio 
Paranaíba e Avenida Dom Pedro 1, e no trecho entre a Avenida José Bonifácio e Avenida 
Alexandrita. 
Toda a extensão das Ruas: Queiroz (no Bairro Sumaré), Luís Candango, 
Cnspin Piauí de Oliveira, Angélica Maria de Jesus e Cachoeira dos índios; toda a extensão 
da Rua Almeida; a Rua Itamarati, na extensão entre Avenida Manaus e até ao final nas 
divisas com área rural. A Rua Itapagipe no trecho entre a Avenida Belo Horizonte e 
Avenida Santa Rosa; toda a extensão da Viela Dos Andreza; a Rua Armando Fratari entre 
a Rua Rio Paranaíba e a Avenida Rio Grande; a Rua São Paulo no trecho entre a Avenida 
Francisca Perez Borsato e as margens do Córrego Santa Rosa. 
No Bairro Jardim Boulanger as Ruas Um, Dois, Três, Quatro, Cinco, Seis e 
Alameda Um, todas do Bairro Jardim Boulanger, compreendidas no trecho entre a Avenida 
Francisca Perez Borsato e a Avenida Dr. Pedro de Paula; inclui também no setor 06 toda 
extensão da citada Avenida. 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Ave'ida1exandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ. 8.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
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Feliz de quem vive aqui 
Considera também no Setor 06, o Residencial Colibri e futuros loteamentos 
nas proximidades do ITC. 
No Bairro Madalena, toda a extensão das Ruas Santa Izabel e Nossa 
Senhora Aparecida; 
As Ruas Rio Bonito, Ribeirão São Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do 
Prata, Monte Alegre e Pirajuba no trecho entre as Avenidas Caiapós e Cônego Ozório; a 
Rua Canápolis entre a Avenida Cônego Osório e a Avenida Mato Grosso; a Rua Centralina 
entre a Avenida Mato Grosso e a Avenida Rio Grande. 
Avenidas pertencentes ao Setor 06: 
Avenida Cônego Ozório no trecho entre a Rua Santa Vitória e a Rua Vinte e 
Sete de Dezembro e no trecho entre a Rua Pirajuba e a Rua Canápolis; a extensão da 
Avenida Pontal entre as Ruas São Paulo e Goiás; a Av. Mato Grosso, entre as Ruas 
Capinópolis e Centralina; Av. Rio Paranaíba, no trecho entre as Ruas Capinópolis e 
Centralina. Toda a extensão da Viela Santa Rosa; a Avenida Campina Verde no trecho 
entre a Rua Gustavo Maia de Menezes e a Rua Papa Paulo VI. 
No Bairro São Miguel, toda a extensão das Avenidas Dom Pedro 1, Duque 
de Caxias e José Bonifácio; toda extensão da Avenida Dom Pedro II. 
Seguindo ainda no Setor 06, a Avenida Santa Rosa no trecho entre a 
Avenida Alexandrita até o muro do cemitério Bom Pastor, prosseguindo após o cemitério 
até a Avenida Itamarati; a Avenida da Saudade no trecho entre a Rua l de Janeiro e a 
Avenida Alexandrita; toda a extensão da Viela São Miguel; a Avenidas Belo Horizonte no 
trecho entre as Ruas Armando Fratari e Goiás; a Av. Alexandrita, no trecho entre a Rua 
Armando Fratari e Rua Goiás, as Avenidas Seis Irmãos e Alencastro no trecho entre a 
Avenida Da Saudade e a Rua Goiás; as Avenidas Belo Horizonte e Seis Irmãos no trecho 
entre as Ruas Papa Paulo VI e Avenida Marginal; a Avenida da Paz no trecho entre o 
Córrego Quati e a Rua Santa Vitória; a Avenida Boa Esperança no trecho entre o Córrego e 
a Rua Vinte e Sete de Dezembro. 
No Bairro Residencial Sumaré, toda a extensão das Avenidas Alves; Av. 
Maria Cândida de Oliveira na extensão entre a Av. dos Imigrantes e Rua Queiróz; a 
Avenida Oliveira de Azevedo no trecho entre a Avenida dos Imigrantes e Rua Olegário 
Pádua de Queiróz; 
No Bairro Residencial Amazonas pertence ao setor 06 a Av. Manaus no 
trecho entre a Rua Luá e a Av. Oliveira de Azevedo; e as Ruas: Imperatriz do Maranhão, 
Curitiba e Campo Grande, no trecho compreendido entre a Rua Luá e Av. Manaus; e 
também as Ruas: Fortaleza, Caxias do Sul, Avelino Cassiano de Urzedo, Olegário Pádua 
de Queiróz, no trecho acima da Rua Luá até e a Av. Oliveira de Azevedo, inclusive a 
mencionada Avenida, no trecho pertencente ao citado Residencial Amazonas. Inclui 
também as Ruas: Ana Azambuja de Pádua e Aldete Maria Alves, acima da Rua Luá até o 
final do Residencial Amazonas, até a divisa com a Zona Rural. 
Prefeitura Municipal de Itu rama 
Aveni'çla Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
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E 
P R E F LITURA DE 
ITURAMA Folha 
'4 
Feliz de quem vive aqui 
P.E 
01 
Fazem parte deste Setor os Bairros: Santa Rosa, Bairro Alvorada, 
Residencial Alfa Vilie 1, Residencial Fênix 1 e II e futuros bairros e Áreas de Expansão 
Urbana nas proximidades. 
Pertencem também ao Setor 06, os Bairros: José Anselmo de Freitas, Silvio 
Vasconcelos; Residencial Farias e Cidade Jardim. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 07 
As Ruas 1° de Janeiro, Armando Fratari e Rua Goiás, entre o Córrego Santa 
Rosa e a Av. Rio Paranaíba; a Rua Santa Vitória entre o Córrego Santa Rosa e Av. Cônego 
Ozório; a Rua Vinte e Sete de Dezembro, entre o Córrego Santa Rosa e a Av. Cônego 
Ozório; as Ruas Rio Bonito, Rib. São Domingos, Rua Fruta!, ltuiutaba, Cidade do Prata, 
Monte Alegre e Pirajuba, entre o Córrego Santa Rosa e Caiapós; a Rua Canápolis, entre o 
Córrego Santa Rosa e a Av. Cônego Ozório; a Rua Capinópolis, entre o Córrego Santo 
Rosa e Av. Mato Grosso; a Rua Centralina, entre o Córrego Santa Rosa e Av. Mato 
Grosso; a Rua Gustavo Maia de Menezes, entre o Córrego Santa Rosa e Av. Rio Grande; a 
Rua Papa Paulo VI, entre o Córrego Santa Rosa e a Av. Campina Verde. 
Toda a extensão da Av. Caiapós. A Av. Cônego Ozório; entre as Ruas 
Canápolis e o Córrego Santa Rosa; a Av. Rio Paranaíba, entre as Ruas Centralina e 
Gustavo M. de Menezes, a mesma Av. Rio Paranaíba, entre as Ruas Goiás e 1° de Janeiro; 
a Avenida Rio Grande entre a Rua Gustavo Maia de Menezes e o Córrego Santa Rosa; a 
Av. Campina Verde, entre a Rua Papa Paulo VI e Av. Marginal. 
A Rua K no Conj. Hab. Tiradentes no trecho entre a Rua F e a Rua Odilon 
Antônio de Freitas; 
A Avenida Ayrton Senna do Brasil, os lotes lindeiros ao Bairro Bom 
Sucesso, no trecho entre a Av. Dr. Aelton José de Freitas e a Rua Carneirinho. 
Todos imóveis da Quadra 02 A, no Bairro Bom Sucesso, pertencem ao 
Setor 07. 
Os logradouros do Bairro Antônio Bráulio pertencentes ao Setor 07: todas 
as Avenidas compreendidas no trecho entre a Rua Limeira do Oeste e a Rua Carneirinho, 
inclusive a Rua Limeira do Oeste, a Rua Carneirinho, pertence ao Setor 08. 
Todos os Logradouros pertencentes aos Bairros: Residencial Diógenes de 
Souza, Vera Lúcia Elias e Alcides Veríssimo fazem parte do Setor 07. 
Incluindo também a este setor os Bairros situados em áreas Urbanas 
Isoladas. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 08 
Toda a extensão da Avenida Suburbana. Os logradouros do Bairro Bom 
Sucesso, excetuando os imóveis da Quadra 02 A do referido Bairro. 
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$
P R E V E 1 T U E A E) E 
ITURAMA 
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A Av. Ayrton Senna do Brasil faz parte do setor 08, somente o trecho entre 
a Rua Carneirinho até o final da mencionada avenida até o Córrego Retirinho, no Bairro 
Antonio Bráulio. 
Todos os logradouros do Bairro Vila Cruzeiro. 
Os logradouros do Bairro Antônio Bráulio pertencentes ao Setor 08: todas 
as Avenidas compreendidas no trecho entre a Rua Carneirinho e Rua José Rosa de Meio, 
inclusive a Rua Carneirinho. 
Todos os imóveis urbanos contidos nas Áreas de Preservação Permanente 
também pertencem ao Setor 08 da Pauta de Valores, para fins de avaliação fiscal. 
Pertencem também a este setor o Distrito Industrial Pedro Dilson 1 e II e 
Distrito Industrial e Comercial Anadir da Cunha Ferreira. 
II- DISTRITO DE ALEXANDRITA 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 01 
Inicia - se no cruzamento da Rua Dez com a Avenida Cônego Osório; segue 
pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado direito, até o cruzamento com a Rua Vinte e 
Quatro; volta pela mesma Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o 
cruzamento com a Rua Vinte; segue por esta até a Avenida Joaquim Patrício; segue pela 
Avenida Joaquim Patrício, pelo seu lado direito, até a Rua Dezoito; segue pela Rua 
Dezoito até a Avenida Cônego Osório; segue pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado 
esquerdo, até o ponto de início, ou seja, até o cruzamento com a Rua Dez. Considera-se 
SETOR 01 os imóveis lindeiros das Ruas Dezoito e Vinte, entre as Avenidas Cônego 
Osório e Joaquim Patrício. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 02 
Ruas pertencentes ao Setor 02, Distrito de Alexandrita: 
As Ruas Doze e Rua Quatorze no trecho entre a Av. João Garcia e a Av. 
Joaquim Patrício; a Rua Dezesseis entre as Av. João Garcia e Av. Um; a Rua Dezoito entre 
as Av. João Garcia e Av. Cônego Ozório; ainda na Rua Dezoito, no trecho entre a Av. 
Joaquim Patrício e Av. Três; a Rua Vinte no trecho entre a Av. João Garcia e a Av. 
Cônego Ozório; ainda na Rua Vinte no trecho entre a Av. Joaquim Patrício e Av. Três; a 
Rua Vinte e Dois e no trecho entre as Av. João Garcia e Av. Joaquim Patrício. 
Avenidas pertencentes ao Setor 02, Distrito Alexandrita: 
A Avenida João Garcia compreendida no trecho entre a Rua Doze e Rua 
Vinte e Dois; a Avenida Joaquim Patrício entre a Rua Doze e Rua Vinte e Dois; A Avenida 
Cinco no trecho entre a Rua Dezesseis e Rua Vinte e Dois; A Avenida Três no trecho entre 
a Rua Dezesseis e Rua Vinte. 
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LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 03 
Ruas pertencentes ao Setor 03, Distrito de Alexandrita: 
As Ruas Oito e Dez no trecho entre as Av. João Garcia e Av. Três; a Rua 
Doze no trecho entre a Av. Joaquim Patrício e Av. Três; a Rua Quatorze no trecho entre a 
Av. Joaquim Patrício e Av. Um; ainda na Rua Quatorze no trecho entre a Av. Treze e Av. 
João Garcia; a Rua Dezesseis no trecho entre a Av. Treze e Av. João Garcia; a Rua 
Dezoito entre a Av. Quinze e Av. João Garcia, e entre a Av. Três e a Av. Um; a Rua Vinte 
nos trechos entre a Av. Treze e Av. João Garcia e entre as Av. Três e Av. Um; a Rua Vinte 
e Dois no trecho entre a Av. Joaquim Patrício e Av. Um; a Rua Vinte e Quatro no trecho 
entre a Av. João Garcia a Av. Um; As Ruas Vinte e Seis e Vinte e Oito no trecho entre as 
Av. Cônego Ozório e Av. Um. 
Avenidas pertencentes ao Setor 03, Distrito de Alexandrita: 
A Avenida Treze no trecho entre a Rua Dezoito e a Rua Vinte; a Avenida 
João Garcia no trecho entre a Rua Oito e a Rua Doze; ainda na Avenida João Garcia no 
trecho entre a Rua Vinte e Dois e a Rua Vinte e Quatro; a Avenida Cônego Ozório no 
trecho entre a Rua Dois e Rua Dez, e no trecho entre a Rua Vinte e Quatro e Rua Vinte e 
Oito; a Avenida Joaquim Patrício nos trechos entre a Rua Quatro e a Rua Doze e entre a 
Rua Vinte e Dois e a Rua Vinte e Oito; a Avenida Cinco no trecho entre a Rua Seis e a Rua 
Dezesseis e no trecho entre a Rua Vinte e Dois e a Rua Vinte e Oito; a Avenida Três no 
trecho entre a Rua Seis e Rua Dezesseis; ainda na Avenida Três no trecho entre as Ruas 
Vinte e Rua Vinte e Oito; a Avenida Um no trecho entre as Ruas Quatorze e Rua Vinte e 
Oito. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR 04 
Ruas Pertencentes ao Setor 04, Distrito de Alexandrita: 
As Ruas Dois, Quatro e Seis no trecho compreendido entre o Córrego 
Monte Alto e a Av. Um; as Ruas Oito, Dez e Doze no trecho entre o Córrego Monte Alto e 
a Av. João Garcia, e ainda no trecho entre a Av. Três a Av. Um; as Ruas Quatorze e 
Dezesseis no trecho entre o Córrego Monte Alto e Av. Treze; a Rua Dezoito no trecho 
entre o Córrego Monte Alto e a Av. Quinze; a Rua Vinte no trecho entre o Córrego e Av. 
Treze; as Ruas Vinte Dois e Vinte Quatro no trecho entre o Córrego Monte Alto e a Av. 
João Garcia; a Rua Vinte e Seis no trecho entre a Av. Vinte e Um e a Av. Cônego Ozório; 
a Rua Vinte e Oito no trecho entre o Córrego Monte Alto e a Av. Cônego Ozório. 
Avenidas pertencentes ao Setor 04, Distrito de Alexandrita: 
A Avenida Um no trecho entre a Rua Dois e Rua Quatorze; as Avenidas 
Três e Cinco no trecho entre a Rua Dois e a Rua Seis; a Avenida Joaquim Patrício entre a 
Rua Dois e a Rua Quatro; a Avenida João Garcia no trecho entre a Rua Dois e a Rua Oito e 
ainda o trecho entre a Rua Vinte e Quatro e Rua Vinte e Oito; a Avenida Treze no trecho 
entre a Rua Dois e a Rua Dezoito e, ainda na referida Avenida, no trecho entre a Rua Vinte 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411 -9500 - CEP: 38.280-000 - Iturarna - MG 
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ITURAMA 
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ema - 
e a Rua Vinte e Oito; a Avenida Quinze no trecho entre a Rua Quatorze - 'ua Vinte e 
Oito; a Avenida Dezessete entre as Ruas Dezesseis e Vinte e Oito; a Avenida Dezenove no 
trecho entre a Rua Vinte e a Rua Vinte e Oito; a Avenida Vinte e Um no trecho entre a Rua 
Vinte Quatro e a Rua Vinte e Oito. 
Parágrafo Único - Para os futuros bairros e áreas de expansão urbana a 
serem criadas e aprovadas, serão considerados para fins de cálculo de IPTU, os valores dos 
bairros lindeiros já existentes. 
Art. 30Os valores venais, por m2. (metro quadrado) de imóveis urbanos, 
para efeito de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU -, a partir do 
exercício de 2019, serão os seguintes: 
1- ITURAMA - SEDE 
TERRENOS: 
a) Setor 01: R$ 57,20 / m2 
b) Setor 02: R$ 57,20 / m2 
e) Setor 03: R$ 41,34 / m2 
d) Setor 04: R$ 33,31 / m2 
e) Setor 05: R 27,00 / m2 
O Setor 06: R$ 19,07 / m2 
g) Setor 07: R$ 14,93 / m2 
h) Setor 08: R$ 13,20 / m2 
II - TERRENOS EDIFICADOS OU NÃO SITUADOS EM ÁREAS 
URBANA ISOLADAS: R$ 14,93 m2 
III - TERRENOS EDIFICADOS OU NÃO. SITUADOS NA ZONA DE 
EXPANSÃO URBANA, OU NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ITURAMA 
DESTINADOS A: 
a) Indústria, comércio, prestação de serviços e sítios de recreio: R$ 
8,73 / m2. 
§ 1° Será lançado IPTU, nos imóveis mencionados acima, somente no pátio 
onde estão situados as construções, nas demais áreas, que comprovadamente sejam 
destinadas ou ocupadas por atividades agrícolas, pastagens, criação de animais ou reserva 
florestal, não incidirão cobrança de IPTU. 
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a MLJ 
FoJhao/Ç% 
- 
§ 2° Deverá ser apresentado croqui da referida área, assinado por 
responsável técnico, aprovado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços 
Urbanos. 
IV - DISTRITO DE ALEXANDRITA 
TERRENOS: 
a) Setor 01: R$ 5,75 /rn2 
b) Setor 02: R$ 4,48 / m2 
c) Setor 03: R$ 3,45 / m2 
d) Setor 04: R$ 3,00 / m2 
V - ITIJRAMA - SEDE 
CASAS RESIDENCIAIS 
a) Setor 01: 
b) Setor 02: 
R$ 
R$ 
497,33 
497,33 
/ m2 
/ m2 
c) Setor 03: R$ 497,33 / m2 
d) Setor 04: R$ 432,16 1m2 
e) Setor 05: R$ 432,16 / m2 
1) Setor 06: R$ 366,98 / m2 
g) Setor 07: R$ 281,23 / m2 
h) Setor 08: R$ 211,26 /m2 
VI- CONSTRUÇÕES PRECÁRIAS 
Valor R$ 173,20 / m2 
VII- APARTAMENTOS 
a) Setor 01: 746,80 /m2 
b) Setor 02: R$ 746,80 /m2 
c) Setor 03: R$ 746,80 /m2 
d) Setor 04: R$ 648,26 /m2 
e) Setor 05: R$ 648,26 /m2 
O Setor 06: R$ 550,51 /m2 
g) Setor 07: R$ 417,85 /m2 
h) Setor 08: R$ 313,00 /m2 
VIII- SALAS E LOJAS COMERCIAIS 
a) Setor 01: R$ 497,33 / rn2 
b) Setor 02: R$ 497,33 /1112 
e) Setor 03: R$ 497,33 / m2 
d) Setor 04: R$ 432,16 / rn2 
e) Setor 05: R$ 432,16 /rn2 
t) Setor 06: R$ 366,98 / rn2 
g) Setor 07: R$ 281,23 / m2 
h) Setor 08: R$ 211,26 / m2 
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Avenid'a Alexancirjta, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
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IX - GALPÕES 
a) Setor 01: R$ 248,67 
b) Setor 02: R$ 248,67 
c) Setor 03: R$ 248,37 
d) Setor 04: R$ 216,04 
e) Setor 05: R$ 216,04 
1) Setor 06: R$ 183,55 
g) Setor 07: R$ 139,78 
h) Setor 08: R$ 104,86 
X - TELHEIROS 
a) Setor 01: 
b) Setor 02: 
e) Setor 03: 
d) Setor 04: 
e) Setor 05: 
1) Setor 06: 
g) Setor 07: 
h) Setor 08: 
R$ 173,19 
R$ 173,19 
R$ 173,19 
R$ 150,92 
R$ 150,92 
R$ 128,64 
R$ 98,43 
R$ 73,85 
XI- FÁBRICAS OU INDÚSTRIAS 
a) Setor 01: R$ 497,33 /m2 
b) Setor 02: R$ 497,33 /m2 
c) Setor 03: R$ 497,33 /m2 
d) Setor 04: R$ 432,16 /m2 
e) Setor 05: R$ 432,16 /m2 
1) Setor 06: R$ 366,98 /m2 
g) Setor 07: R$ 281,23 /m2 
h) Setor 08: R$ 211,34 /m2 
XII - DISTRITO DE ALEXANDRITA 
a) Residências e salas comerciais ou indústrias R$ 281,23 /m2 
b) Construções precárias R$ 173,98 /m2 
e) Galpões R$ 139,78 /m2 
d) Telheiros R$ 98,00 1m2 
XIII - EDIFICAÇÕES SITUADAS NA ZONA DE EXPANSÃO 
URBANA DO MUNICÍPIO, ÁREAS ISOLADAS URBANA, OU FORA DA 
MESMA, DESTINADA A COMÉRCIO, INDÚSTRIA, PRESTACÃO DE 
SERVIÇOS, OU SÍTIOS DE RECREIO: 
a) Residências, Salas comerciais ou indústrias R$ 281,23 1m2 
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b) Construções precárias R$ 173,98 /m2 
e) Galpões R$ 139,78 /m2 
d) Telheiros R$ 98,00 /m2 
Art. 4° O valor das taxas e da contribuição de iluminação pública a serem 
cobradas pela municipalidade, a partir do exercício de 2019, serão as seguintes: 
1 - Taxa de conservação de calçamento, aplicar alíquota de 1,78% (um 
inteiro e setenta e oito centésimo por cento), sobre o valor de referência por metro linear de 
testada principal. 
II - Taxa de limpeza pública, aplicar alíquota de 1,78% (um inteiro e setenta 
e oito centésimo por cento), sobre o valor de referência, sobre o valor de referência por 
metro linear de testada principal. 
III - Taxa de coleta de lixo - residencial: 
Até 60,00 m2 
De 61,00 a 120,00 m2 
De 121,00 a 180,00m2 
De 181,00 a 250,00 m2 
Acima de 250,00 m2 
18% do valor de referência 
25% do valor de referência 
35% do valor de referência 
50% do valor de referência 
60% do valor de referência 
IV - Taxa de Coleta de Lixo não residencial: 
Até 60,00 m2 20 % do valor de referência 
De 61,00 a 120,00 m2 30 % do valor de referência 
De 121,00 a 180,00 m2 50 % do valor de referência 
De 181,00 a 250,00 m2 75 % do valor de referência 
Acima de 250,00 m2 100% do valor de referência 
Parágrafo único - À contribuição de iluminação pública, aplicar alíquota 
de 5% (cinco por cento), sobre o valor de referência do Município, por metro linear de 
testada principal do imóvel não edificado, conforme descrito na Lei n° 3.291 de 
30/12/2002, alterado pela Lei n° 3.297 de 10/02/2003. 
Art. 50 Deverá ser discriminado no carnê, o valor do IPTU e das taxas 
respectivas e da contribuição de iluminação pública. 
Art. 6° A base de cálculo das taxas incidentes sobre imóveis situados nas 
confluências das vias públicas, será cobrado apenas numa das testadas, recaindo sobre a 
testada que der origem ao endereço do imóvel, cadastrado na Prefeitura. 
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ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
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(olha N.°___ 
Art. 70 O pagamento do IPTU e das taxas previstas nos artigos 3° e 4° desta 
Lei, poderá ser efetuado em quota única ou em até 06 (seis) parcelas, tendo o seu 
vencimento estabelecido conforme Decreto a ser baixado pelo Poder Executivo. 
§ 1° Para pagamento em quota única na data do vencimento, será concedido 
um desconto de 20% (vinte por cento), somente sobre o valor do IPTU, não incidindo 
desconto sobre as taxas. 
§ 2° O contribuinte que pagar a ia parcela e optar em quitar 
antecipadamente, as demais parcelas até a data de vencimento da quota única, também terá 
20% (vinte por cento), no valor restante, somente sobre o valor do IPTU, não incidindo 
desconto sobre as taxas. 
§ 3° O contribuinte que não pagar o IPTU até a data de vencimento da quota 
única, e quitar antecipadamente as demais parcelas até a data de vencimento da 28 
(segunda) parcela, terá 10% (dez por cento) de desconto, não incidindo desconto sobre as 
taxas. 
§ 4° O valor de cada parcela, não poderá ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta 
reais). 
§ 5° Os descontos previstos nos parágrafos anteriores, não incidirão sobre 
impostos com benefícios previstos no artigo 14 desta Lei. 
Art. 8° Aos proprietários de dois ou mais lotes vagos situados na mesma 
quadra, no Distrito de Alexandrita e que não possuem ruas abertas, o lançamento da taxa 
de expediente será feito englobadamente, como se fosse único imóvel. 
Art. 90 Não incidirá taxas de conservação de calçamento, limpeza pública 
nos imóveis localizados no Bairro Itália e no Distrito de Alexandrita, tendo em vista a não 
realização de tais serviços. 
Art. 10 Aos proprietários de imóveis localizados no setor 08 da sede do 
Município de Iturama será concedido um desconto de 40% (quarenta por cento) no valor 
das taxas incidentes sobre os imóveis edificados. 
Parágrafo único. Os descontos previstos no artigo 10 serão atribuídos 
somente para prédios residenciais, cuja utilização seja para moradia familiar. 
Prefeitura Municipal de Iturama 
ver,da Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - tturama - MG 
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ia~a 
P R E F E 1 T U P A 0 E 
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Ár 1 
Art. 11 Nos lotes urbanos, situados em área de preservação permanente, 
cuja pedologia for alagada ou sujeita a inundação, calcular o IPTU somente sobre a área 
firme e utilizável, não será tributada a área de abrangência da reserva permanente. 
Parágrafo único, O proprietário deverá requerer o recalculo do IPTU, junto 
à Divisão de Receitas do Município e juntar croqui demarcando a área de APP, aprovado 
na Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos. 
Art. 12 Terá 50% (cinquenta por cento) de desconto na cobrança da 
Contribuição de Custeio de Iluminação Pública, sobre os terrenos vagos, situados nos 
Setores 07 (Sete) e 08 (Oito) da sede do município e nos setores localizados no Distrito de 
Alexandrita. 
Art. 13 Será concedido desconto de 90% (noventa por cento) no valor do 
IPTU e taxas, aos contribuintes carentes, que enquadre numa das situações previstas no 
inciso 1 a IV deste artigo e preencha os requisitos constantes do artigo 14 desta Lei: 
1 - maiores de 65 anos de idade; 
II - aposentados, pensionistas por morte e viúvos; 
III - beneficiários de auxílio-doença; 
IV - portadores de grave deficiência fisica, ou sob 
tratamento oncológico, hemodiálise, soropositivos do HIV, e deficiência mental, desde que 
faça uso de medicação contínua, mediante comprovação médica, para todos os casos; 
V - o proprietário contribuinte, que mantenha como dependente, portadores 
de deficiência fisica ou mental ou sob tratamento oncológico, hemodiálise, soropositivos 
do HIV, e deficiência mental, desde que faça uso de medicação contínua, mediante 
comprovação médica, para todos os casos. 
Art. 14 Para obtenção do beneficio deverá o contribuinte comprovar os 
seguintes requisitos: 
1— renda mensal do contribuinte e do seu cônjuge, incluindo o beneficio de 
natureza previdenciária e outros rendimentos iguais ou inferiores a 02 (dois) salários 
mínimos, devidamente comprovados; 
II - ser proprietário de apenas um imóvel urbano ou rural, localizado no 
município ou em outro município; 
III - o imóvel terá que ser residencial e o proprietário residir no mesmo; 
IV - no caso da existência de mais de uma unidade imobiliária no mesmo 
lote, incidirá desconto em apenas um imóvel se este for a residencial do proprietário 
requerente; 
V - não possuir débitos vencidos vinculados ao imóvel; 
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VI - requerer o beneficio até data de vencimento da quota única do IPTU, 
na Divisão de Receitas da Prefeitura de forma presencial; 
documentos: 
contribuinte; 
VII - o requerimento do beneficio deverá estar acompanhado dos seguintes 
a) cópia atualizada da certidão de casamento ou nascimento do 
b) relatório de informação do beneficio; 
C) cópia do cartão de Aposentadoria; 
d) cópia cadastro de pessoa fisica - CPF e Cédula de Identidade; 
e) cópia do comprovante de renda, mediante a apresentação da declaração 
do Cadastro único da Assistência Social do município de IturamafMG, constando a renda 
ou certidão negativa de débito conjunta expedida pela Receita Federal do Brasil ou 
declaração do IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física; 
1) cópia da escritura pública, contrato particular de compra e venda ou outro 
documento de comprovação de posse ou domínio do imóvel. 
§ 1° O contribuinte no ato do protocolo do requerimento de desconto 
constante do art. 13, deverá apresentar os documentos originais constantes das alíneas "a" 
a "f" do inciso VII deste artigo, para fins de autenticação pelo servidor público competente. 
§ 2° Fica permitida a concessão do beneficio previsto no caput do artigo 13 
quando o imóvel possuir um proprietário viúvo e outros proprietários ou herdeiros, desde 
que o viúvo resida no imóvel. 
§ 3° O contribuinte já beneficiado com desconto em exercícios anteriores 
deverá efetuar o recadastramento a cada três anos, na Divisão de Receitas da Prefeitura 
Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, sob pena de perder o beneficio, exceto os 
beneficiários constantes do inciso III do artigo 13 que deverá recadastrar anualmente. 
§ 4° O beneficio previsto no caput deste artigo cessará quando ocorrer as 
seguintes situações: 
1— falecimento do proprietário beneficiário; 
II— quando o beneficiário adquirir outro imóvel; 
III - quando o beneficiário vender o imóvel; 
IV - quando o contribuinte deixar de pagar o IPTU. 
§50 Entende se por renda para fins de concessão do beneficio todo montante 
do rendimento mensal do proprietário, mais os rendimentos do cônjuge ou companheira(o) 
e eventuais recebimentos de trabalho ativo, coparticipação em empresas, entre outras 
atividades como pessoa física. 
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§6° No caso de falecimento do contribuinte já beneficiário do desconto 
constante do artigo 13, o viúvo ou pensionista por morte fará jus ao beneficio, mediante 
requerimento. 
Art. 15 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama - MG, 28 de novembro de 2018. 
ANDERSON B ' ARI)ES DE OLIVEIRA 
Prefeito do 'unicípio\ie Iturama/MG. 
Autor: Poder Executivo 
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