| Tipo | Projeto de Lei Complementar Substitutivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2019 |
| Date | 2019-01-24 |
| Ementa | Proíbe o manuseio, a utilização, a queima, a soltura, bem como restringe e condiciona a venda de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que emitam qualquer tipo de som, gerando poluição sonora, como estouros e estampidos no Município de Iturama e dá outras providências. |
| native_id | 524 |
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