materia nº 2/2019

 CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº CM 02, DE 2019.
Altera a Lei Complementar nº 93/2016, que “Dispõe 
sobre a Estrutura Administrativa, Organizacional e do 
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos 
Servidores Públicos da Câmara Municipal de Iturama, 
e dá outras providências”. 
O Povo do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito municipal, sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Art. 1º Altera o Anexo V da Lei Complementar nº 93/2016, que passará a 
vigorar com a seguinte redação:
ANEXO V – SIMBOLO E VENCIMENTO DOS CARGOS COMISSIONADOS
SÍMBOLO VENCIMENTO CARGO
A R$ 3.399,21
ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS 
LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
B R$ 5.665,36
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO 
ADMINISTRATIVO, LEGISLATIVO E 
INSTITUCIONAL
C R$ 7.044,62
CONTROLADOR GERAL
DIRETOR GERAL
PROCURADOR GERAL
D R$ 7.437,44
ASSESSOR PARLAMENTAR
ASSESSOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO
Art. 2º Atualiza o Anexo VI da Lei Complementar nº 93/2016, que passará a 
vigorar com a seguinte redação:
 CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 CARGO NÍVEL GRAU "A" GRAU "B" GRAU "C" GRAU "D" GRAU "E" GRAU "F" GRAU "G" GRAU "H" GRAU "I" GRAU "J" GRAU "K" GRAU "L" Auxiliar de Serviços Gerais e Zelador (30 horas) I 1.578,04 R$ 1.625,38 R$ 1.674,14 R$ 1.724,37 R$ 1.776,10 R$ 1.829,38 R$ 1.884,26 R$ 1.940,79 R$ 1.999,01 R$ 2.058,98 R$ 2.120,75 R$ 2.184,38 R$ Recepcionista e Telefonista II 1.803,42 R$ 1.857,52 R$ 1.913,25 R$ 1.970,65 R$ 2.029,77 R$ 2.090,66 R$ 2.153,38 R$ 2.217,98 R$ 2.284,52 R$ 2.353,05 R$ 2.423,65 R$ 2.496,36 R$ Auxiliar de Serviços Gerais e Zelador (40 Horas) III 2.104,05 R$ 2.167,17 R$ 2.232,19 R$ 2.299,15 R$ 2.368,13 R$ 2.439,17 R$ 2.512,35 R$ 2.587,72 R$ 2.665,35 R$ 2.745,31 R$ 2.827,67 R$ 2.912,50 R$ Almoxarife e Patrimônio, Motorista IV 2.705,14 R$ 2.786,29 R$ 2.869,88 R$ 2.955,98 R$ 3.044,66 R$ 3.136,00 R$ 3.230,08 R$ 3.326,98 R$ 3.426,79 R$ 3.529,59 R$ 3.635,48 R$ 3.744,55 R$ Auxiliar Administrativo V – A 6.683,31 R$ 6.883,81 R$ 7.090,32 R$ 7.303,03 R$ 7.522,12 R$ 7.747,79 R$ 7.980,22 R$ 8.219,63 R$ 8.466,22 R$ 8.720,20 R$ 8.981,81 R$ 9.251,26 R$ Analista de Recursos Humanos VIII 3.381,44 R$ 3.482,88 R$ 3.587,37 R$ 3.694,99 R$ 3.805,84 R$ 3.920,02 R$ 4.037,62 R$ 4.158,74 R$ 4.283,51 R$ 4.412,01 R$ 4.544,37 R$ 4.680,70 R$ Analista de Controle Interno e Contador IX 3.832,28 R$ 3.947,25 R$ 4.065,67 R$ 4.187,64 R$ 4.313,26 R$ 4.442,66 R$ 4.575,94 R$ 4.713,22 R$ 4.854,62 R$ 5.000,26 R$ 5.150,26 R$ 5.304,77 R$ Analista de Recursos Humanos I
X 3.888,66 R$ 4.005,32 R$ 4.125,48 R$ 4.249,24 R$ 4.376,72 R$ 4.508,02 R$ 4.643,26 R$ 4.782,56 R$ 4.926,03 R$ 5.073,81 R$ 5.226,03 R$ 5.382,81 R$ 
Analista de Controle
Interno I e Contador I XI 4.407,12 R$ 4.539,34 R$ 4.675,52 R$ 4.815,78 R$ 4.960,25 R$ 5.109,06 R$ 5.262,33 R$ 5.420,20 R$ 5.582,81 R$ 5.750,29 R$ 5.922,80 R$ 6.100,49 R$ 
Advogado XII 7.044,62 R$ 7.255,96 R$ 7.473,64 R$ 7.697,85 R$ 7.928,78 R$ 8.166,65 R$ 8.411,64 R$ 8.663,99 R$ 8.923,91 R$ 9.191,63 R$ 9.467,38 R$ 9.751,40 R$ 
Advogado I XIII 8.101,31 R$ 8.344,35 R$ 8.594,68 R$ 8.852,52 R$ 9.118,10 R$ 9.391,64 R$ 9.673,39 R$ 9.963,59 R$ 10.262,50 R$ 10.570,38 R$ 10.887,49 R$ 11.214,11 R$ 
5.575,70 R$ 
6.628,67 R$ 
ANEXO VI – TABELA GERAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
Inativo 
Inativo – Complementação de 
Aposentadoria
A MUDANÇA DE UM GRAU PARA OUTRO SE DARÁ APÓS 03 (TRÊS) ANOS E APROVAÇÃO EM AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
 CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000
Art. 3º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Iturama (MG), 31 de janeiro de 2.019.
MESA DIRETORA
 Renato José dos Reis Dr. Tião Tiago de Queiroz
 Presidente Vice-Presidente
 Dr. Sérgio Aparecido Alves Bento Adebaldo Borges de Freitas
 1º Secretário 2º Secretário
 CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000
JUSTIFICATIVA
Nobres Colegas,
Submetemos a apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei Complementar em 
foco, para atualizar os anexos V e VI, considerando a atualização na remuneração aprovada 
em 7% em 2019 e buscando sempre manter atualizado banco de leis de nossa instituição. 
Desta forma, solicitamos o apoio e a aprovação dos Nobres Colegas.
Câmara Municipal de Iturama/MG, aos 31 de janeiro de 2019.
MESA DIRETORA
 Renato José dos Reis Dr. Tião Tiago de Queiroz
 Presidente Vice-Presidente
 Dr. Sérgio Aparecido Alves Bento Adebaldo Borges de Freitas
 1º Secretário 2º Secretário