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materia nº 10/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 10 / 2019
Date 2019-01-09
EmentaQue seja criada uma lei, que na ESTAÇÃO DE VERÃO, devido ao sol e calor os agentes de combate de epidemias possam cumprir sua carga horária das 07:00 as 13:00hrs, desde que não haja prejuízo nos cumprimentos das metas estabelecidas pelo ministério da saúde.
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dente da Ct2maw 
lturamalMG, 09 dejaneiro de 2019. 
Vereador Dr. Sehastião iigo de Queiroz 
CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ExcelentIssimo Senhor 
RENATO JOSE DOS REIS 
Presidente da Câmara Municipal 
ITURAMA! MG 
REF. LNDICAçAO No CM 10/2019 
A Secretaria pn, ofkiar e arquivar. 
Sala ds Sessô: ;•j_•,/ 4jj 
0 Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta 
a Vossa Excelência a presente indicaçäo, no sentido de solicitar ao Sr. Prefeito 
Municipal, que seja criada uma lei, que na ESTAA0 DE VERAO, devido ao 
sol e calor os agentes de combate de epidemias possam cumprir sua carga 
horária das 07:00 as 13:00hrs, desde que não haja prejuIzo nos cumprimentos 
das metas estabelecidas pelo ministério da saüde. 
J USTIFICATIVA 
A presente indicacAo se dá pois na estacão de verão o sol e 
calor são muito fortes, prejudicando os agentes de combate. 
Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 

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