materia nº 78/2017

ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
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MENSAGEM N° 7812017 
Senhor Presidente, 
Senhora Vereadora, 
Senhores Vereadores, 
Tenho a satisfação de encaminhar o Projeto de Lei n° 78, de 20 de dezembro 
de 2017, que "Autoriza doação de imóveis públicos urbanos que menciona, com 
dispensa de licitação, face o interesse público e social e dá outras providências." 
Pretende-se com o presente Projeto de Lei a doação de imóvel descrito no 
artigo l em favor da em favor de AMAS - ASSOCIAÇÃO METODISTA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrita do CNPJ sob n°25.762.550/0001-79. 
Com a doação supracitada, a entidade passa ao desenvolvimento das 
atividades de fins não econômicos, de caráter organizacional, filantrópico, assistencial, 
promocional, cultural, recreativo e educacional. 
Devemos nos lembrar que estes entes atuam em cooperação com o Poder 
Público. Destarte, comprovado está o interesse público, consubstanciado no fomento à 
Entidade devidamente estabilizada no Município de Iturama, onde a associação ganha uma 
importância ainda maior na sua determinação de assistir os munícipes com a perspectiva de 
uma sede própria. 
Expostas, assim, razões de minha iniciativa, submeto o assunto a essa Casa 
de Leis, contando com a aprovação da matéria em pauta, em caráter de urgência. 
Iturama-MG, 20 de dezembro de 2017. 
ANDERSON B RNARDES 1 E OLIVEIRA 
Prefeito do unicípio de itu ' a/MG. 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
P R E E E 1 T IJ R A O E 
ITURAMA 
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PROJETO DE LEI N° 78, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017. 
"Autoriza doação de imóveis públicos urbanos 
que menciona, com dispensa de licitação, face o 
interesse público e social e dá outras 
providências." 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das 
atribuições legais previstas no inciso 1, do Art. 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a doar, com dispensa de licitação, 
face o interesse econômico municipal, os imóveis constantes da matrícula no. 19.179 do 
Serviço Registral de Imóveis local, sem benfeitorias, localizado nesta cidade e comarca de 
Iturama/MG, formados por parte do Lote 05 (3x30m = 90 m2), e parte Lote 06 
(9x30m270,00 m2), ambos da Quadra 133, com a área total de 360,00m2. em favor de 
AMAS - ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrita do 
CNPJ sob n°25.762.550/0001-79, dentro das seguintes medidas e confrontações: "medindo 
12,00 metros de frente para a Av. Alencastro; igual medida de fundo, confrontando com 
parte do lote 09; de ambos os lados, de frente ao fundo por 30 metros, confrontando de um 
lado com terreno do mesmo lote 06; e do outro lado com terreno do mesmo lote 05. 
Art. 20 A área descrita no Artigo 10 desta lei, destina-se exclusivamente ao 
desenvolvimento das atividades de fins não econômicos, de caráter organizacional, 
filantrópico, assistencial, promocional, cultural, recreativo e educacional. 
Parágrafo único. Os Lotes de que trata o Artigo l fora Avaliado pela 
Comissão de Avaliação nomeada através da Portaria n° 14, de 28 de março de 2017 no 
valor total de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). 
Art. 30 Ø imóvel de que trata o artigo 10 desta Lei retornará à posse do 
Município de Iturama, se a Donatária não mantiver os exigências legais do Art, 2° desta 
Lei. 
Parágrafo único. Além da hipótese descrita no caput deste artigo, o imóvel 
de que trata o artigo 1° desta Lei retornará à propriedade do Município: 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Atexandrita. 1314 - Jardim Eldorado- Fone: (34) 341 1-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mq.gov.br 
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Folha N° .) 
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a) com a interrupção das atividades da Entidade por prazo superior a 01 (um 
ano), sem motivo que a justifique, segundo o interesse público; 
b) com a extinção da Entidade Donatária; 
e) com a transferência por ato inter vivos do imóvel a terceiros, sem a 
expressa autorização do Poder Executivo Municipal. 
Art. 4° A gravação de ônus real de garantia sobre o imóvel subordina-se à 
autorização do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Indústria 
e Comércio, desde que observadas às razões de interesse público ensejadoras da presente 
doação, além do registro de hipoteca de segundo grau em favor do doador. 
Art. 5° Fica a Donatária obrigada a proceder à averbação das benfeitorias 
construídas pelo donatário e ainda não averbadas. 
§1° É vedada, pelo prazo de 10 (dez) anos, a contar da outorga da respectiva 
escritura pública, a alienação ou transferência do imóvel recebido a título de doação. 
Art. 6° Fica designada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e 
a Secretaria Municipal de Governo a responsabilidade pela fiscalização do cumprimento 
das obrigações dispostas nesta lei. 
Art. 7° Da escritura pública de doação constará que o pagamento de 
eventuais indenizações das benfeitorias executadas pela Donatária, em caso de reversão ao 
patrimônio do município, será realizada em 30 (trinta) parcelas anuais, iguais e sucessivas, 
cuja avaliação do valor econômico será feito por empresa de auditoria independente 
escolhida de comum acordo pelas partes. 
Art. 8° As despesas relativas à lavratura e registro da escritura pública de 
doação do imóvel mencionado no Artigo l desta Lei, bem como eventuais despesas 
referentes a tributos, serão de exclusiva responsabilidade da Donatária. 
Art. 9° Em razão da doação fica o setor de contabilidade do Município de 
Iturama, autorizado a promover as alterações no balanço patrimonial deste, devendo 
informá-las ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. 
Prefeitura Municipal de Iturama 
F E T LI R A O E 
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
Avenida Atexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
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P R E F E 1 T li E A O 
ITURAMA 
 Feliz de quem vive aqui 
Art. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua puhlicaçâ 
Aprovado em
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À Sanção 
Saladas Sessões em 1 .9.... i$L_ 
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Iturama-MG. 20 de dezembro de 2017. 
ANDERSON BERNARDES\ DE OLIVEIRA 
Prefeito c/) Município de J1uranza !t1G. 
A Comissão de Finanças, Justiça e 
Legislação para oferecer parecer. 
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A Comissão de Orçamento o tomada 
de contas para oferecer parecer 
Saladas Se - / C3/ 
Pri.nt da Câmara 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411 -9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.qov.br 
LIVRO N.° 2- REGISTRO GERAL 
MATRICULA FICHA 
-19.179-- r__01- 29 
SERVIÇO REGISTF 
COMARCA DE IT 
de dezembro 
1 M Ô V E L:- Uma propriedade urbana, situada nesta cidade e comarca de Iturama-MG., sem benfeitorias, for 
mada de parte do lote 05 (3x30m=90 , 00m 2) e parte do lote 06 (9X30m=270, 00m2), ambos da quadra 133, com 
rea total de 360,00m2, dentro das seguintes medidas e confrontações: "12 metros de frente para a avenida - 
Alencastro; igual medida de fundo, confrontando com parte do lote 09; de ambos os lados, da frente ao fun￾do por 30 metros, confrontando de um lado com terreno do mesmo lote 06; e do outro lado com terreno do mes 
mo lote 05, com inicio a 36 metros do cruzamento das avenidas Alencastro cana Suburbana." REGISTRO ANTERI￾OR: Matricula sob nQ 9.816, por ficha no Livro R.G.2, deste S.R.I., de 09 de fevereiro de 1.988. PROPRIETA 
RIO: ITURAMA TENIS CLUBE - TTC, socieda'. '' - fins lucrativos, politicos ou religiosos, com sua sede 
oficial nesta cidade de Ituraina-MG., •-. •e Paula, nQ 847, bairro Cruzeiro, inscrito no CNPJ/ 
MF sob nQ 20.055.851/0001-49. 'ou FeÇ' 'irma Moriinotta Assis dos Santos, oficial registra￾dora E 
R.1/19.179:- Feito em 29 de dezembro de 2.003, em virtude do qual, ITURAMA TENIS CLUBE - ITC, ja descrito,' 
representado por seu Diretor Presidente, Sr. Afonso Celso Praes Júnior, devidamente qualificado no titulo,' 
TRANSMITE EM DAÇÃO EM PAGAMENTO o imóvel objeto da presente matricula ao MUNICIPIO DE TTURAMA, inscrito no 
CNPJ/MF sob nQ 18.457.242/0001-74, com sede nesta cidade de Ituraina-MG., na avenida Campina Verde, nQ 655,' 
representada por seu Prefeito Municipal, Sr. Valdecir Pichioni, devidamente qualificado no título, no va￾lor de R$.2.160,00, sem condições (valor real e fiscal). Consta do título Certidão Negativa de Débitos de 
Tributos e Contribuições Federais, com código de controle da certidão: B405.AE7F.D73E.71320, emitida em 02 
12/2.003, pela Secretaria da Receita Federal; Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa, nQ 01342 
2003-11030022, emitida em 28/12/2.003 pela previdencia Social; declaração de que não há quaisquer ações re￾ais e pessoais reipersecutórias, ações civeis e execuções fiscais; Certidão Negativa de Débitos para com a 
Fazenda Publica do Estado de Minas Gerais, emitida em 09/12/2.003 pela AF: 2Q Nível/I4j. -_- Emissão de 
DOIS Tudo conforme Escritura Pública de Dação em Pagamento, lavrada as fls. 282/283 ,. 2Q Serviço 
Notarial desta cidade e comarca de Iturama-MG., de 23 de dezembro de 2.003. Dou Fe 1 i1,ç irma' 
Morimotta Assis dos Santos, oficial registradora 
CFRTInr 
ARLÇO 
RAMA M 
F1$. 0 
ITURAMA.WG 
HV1ÓVEIS 
2.003 
PODER JUDICIÁRIO - TJMG CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA 
PODER JUDICIÁRIO - TJMO 
CORREGEDORIA 3ERAL DE JUSTIÇA 
OfÍco de Relstro de Imóveis de iturarra 
Número odInaI do ofício 03440401-27 
Seio Eletr6nco 14° BUI4I.456 
C4d. Seg. 82)4OOOY,32 376 
Quarst Ideia de Atos Pra'lcados: 1 
EmoI R516,06 Çec. R$U96 Tx Fsc R$ 6J2 Total S23,07 
Con3iite a vwdade deste Selo is, ssIts: Mttpl.lfseIos.tJ:ngjus.br 
Consulte o ~idade deste selo no site hIlpu://seIos.lmg.jus.bi. 
CERTIFICO, e dou fé que a presente cópia é 
reprodução auténca da(s) ficha(s) a que se 
refere, extraída nos termos do arilgo 19 § 1.0 
da lei 6015 de 31 de Dezembro de 1973. Dou fé. 
Iturama(MG), 21i de • 9de 'Q4 , 
£_.á Á4 
' Virma Morimofta Assis dos 5ntos Oficia! 
avara Assunção Gimenes 
revente 
SERVIÇO REGISTRAL DE IMOVEIS 
Rua Ribeirão São Domingos 653 
Virma Morimotta Assis dos Santos 
Cfcia3 
CEP 38280-000 - ?TU RAMA - Minas O 
MATRICULA FICHA 
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LAUDO DE AVALIACÃO 
Nós, abaixo assinados, Membros da Comissão de Avaliação, nomeados pelo Prefeito 
Municipal através da Portaria n.° 14 datada de 28 de março de 2.017, procedemos, atendendo a 
solicitação do Secretário Municipal de Governo, a avaliação de um imóvel urbano, com benfeitorias, 
formado por Parte do Lote 05 e Parte do Lote 06 da Quadra 133, no Centro desta Cidade de 
Iturama-MG, constante da Matrícula n.° 19.179 do SRI local, conforme descrição abaixo: 
Proprietário: MUNICÍPIO DE ITURAMA (CNPJ: 18.457.242/0001-74) 
1) ASPECTOS DA LOCALIZAÇÃO: 
O imóvel objeto desta avaliação está situado na Avenida Alencastro, no Centro desta 
Cidade de lturama-MG, 
A região apresenta acesso facilitado através da Avenida Alexandrita. 
2) DO TERRENO: 
O terreno possui frente ao nível do logradouro para o qual entesta, desenvolvendo 
topografia alinhada ao longo de toda a sua extensão, com solo aparentemente seco e de boa 
consistência, dotado de toda a infraestrutura necessária para o embasamento de construções, com as 
seguintes medidas e confrontações: Medindo 12,00 metros de frente para a Avenida Alencastro; igual 
medida aos fundos confrontando com parte do lote 09; de um lado medindo 30,00 metros 
confrontando com parte do mesmo lote 06, e igual medida do outro lado confrontando com parte 
mesmo lote 05, perfazendo um total de 360,00 m2. 
3) DO VALOR RESULTANTE DA AVALIAÇÃO: 
3.1) Valor do Terreno: 
Área do Terreno 
360,00 m2 
Valor Total 
R$45.000,00 
4) DISPOSIÇÕES FINAIS 
Como se observa, levando em consideração a atual conjuntura do mercado de imóveis 
em lturama-MG., apresentamos o presente laudo, discriminando individualmente cada aspecto. 
lturama-MG, 13 de novembro de 2017. 
Marco Tão de Agustini Robprr cIo Pereira de Souza 
Engenheiro Civil Avia. r obiIàro 
CREA/MG 5063673922 CNA Ç.'84620 
Divino Filho Borges 
Secretário Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos 
.9 a 
Prefeitura Jvluníc4ia(cíe Iturama - MÇ 
CNPj: 18.457.242.0001.74 
0Foha N.° 04 
't. 
MEMORIAL DESCRITIVO rn a 
Demonstrativo de Parte dos lotes 05 e 06 da Quadra 
133, Centro, nesta Cidade de Itiirama-MC, 
constante da Matrícula 19.179 do SRI local. 
Quadra 133 
Parte do lote 05. 3,00 x 30,00 = 90,00 m2 
Parte do lote 06 9,00 x 30,00 = 270,00 m2 
Área 12,00 x 30,00 = 360,00 m2 
Medidas e Confrontações: Terreno sem benfeitorias, 
localizado a 72,00 metros do cruzamento do alinhamento predial da Rua 
Armando Fratari com a com a Avenida Alencastro, medidos nesta última, 
medindo 12,00 metros de frente para a dita Avenida Alencastro, igual medida 
aos fundos confrontando com parte do lote 09; De um lado por 30,00 metros 
confrontando com parte do mesmo lote 05, igual medida do outro lado 
confrontando com parte do mesmo lote 06, perfazendo um total de 360,00 m2. 
lturama-MG, aos 13 de novembro de 2.017. 
iao 'i mi s Ferreira 
CREA: 5060271 340/TD-SP 
Visto: 13845-MG 
•i•.it ;.;ji O ( \7 .fr II 
.01 rREDAY51 
) ( 
1 ITULO 
Croqui da Quadra 133 do Bairro Centro, nesta Cidade de lturama-MG, 
para fins de demonstração de Parte dos Lotes 05 e 06 (Matrícula 19179). 
AV. AL.EXANbRITA 
AVENIDA SUBURBANA 
1500 1500 15.00 15,00 15.00 15.00 15.00 15.00 
8 
12 13 14 15 16 17 18 19 8 
6000 6000 
8. 
11 20 
8, 
3 
10 21 
8. 
8. 9 22 
6000 60.00 
8 7 
P.1 
6 
P''5' 4 3 2 1 
6
0.0O 15,00 600 9003 , 120 15.00 15.00 15.00 15,00 
36,00_4.j2,00 
AV. ALENCASTRO 
72,00 
( 
RUAARMA
N
DO FRATARI 
1a Mu, 
FoaaN.° _____ 
.o! 
DEDE AIO DATA 
Fausto Nov / 2.011 
CL 1' II 
1 1 1000 Única 
51SF. It(NKQ 
SEBAST • FIRMIN FERRRE!RA 
CREÂ: 5,602713.0/TD-SP 
VISTO: 13645-MO 
IpiaN 0' 
401 1?- 
SEF/MG - SIARE hups://www2. íazenda.rng.gov.br/sol/ctrl/SOL/CDT/DETALHE_746... 
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS 
- 
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS 
CERTIDÃO EMITIDA EM: 
13/09/2017 
Negativa CERTIDÃO VALIDA ATÉ: 
12/12/2017 
NOME: AMAS - ASSOCLACAO METODISTA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
CNPJ/CPF: 25.762.550/0001-79 
LOGRADOURO: GONCALVES LEDO NÚMERO: 481 
COMPLEMENTO: BAIRRO: MINAS GERAIS CEP: 38402192 
DISTRITO/POVOADO: MUNICÍPIO: UBERLANDIA UE: MG 
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de 
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado 
que: 
1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou 
Advocacia Geral do Estado; 
2. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de 
carta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de arrolamento, de sentença em ação 
de se paraçao judicial, divórcio, ou de partilha de bens na união estável e de escritura pública de 
doação de bens imóveis esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de 
Pagamento / Desoneraçao do XTCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43.981/2005. 
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos tributários do 
sujeito passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Divida Ativa. 
IDENTIFICAÇÃO NÚMERO DO PTA DESCRIÇÃO 
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada através de aplicativo disponibilizado pela 
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, na Internet: http://www.fazenda.mg.gOV.br 
=> Empresas => Certificação da Autenticidade de Documentos. 
CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO: 2017000228931751 
ia 
1 de 1 13/09/2017 16:2 
hLtp://wwvrecei1aiaienda.ovhi-/Ap1 icacoes/ATSPO/Certiclao/CndCo... 
MINISTÉRIO DA FAZENDA 
Secretaria da Receita Federal do Brasil 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA 
DA UNIÃO 
Nome: ASSOCIACAO METODISTA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
CNPJ: 25.762.55010001-79 
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de 
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que 
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria 
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União junto à Procuradoria￾Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para 
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do 
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas 
nas alíneas a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n08.212. de 24 de julho de 1991. 
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos 
endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.. 
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n01.751, de 02/10/2014. 
Emitida às 09:08:05 do dia 08109/2017 <hora e data de Brasília>. 
Válida até 07/03/2018. 
Código de controle da certidão: DD88.8196.BO2D.EA59 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 
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1 de 1 /0912017 09: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ~aub 
ITecnoIogiaIrcrrçac 
PREFEITURA DE UBERLANDIA 
CERTIDÃO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL 
Contribuinte: ASSOCLCAO METODISTA DL ASSLSTENCIA SOCIAL 
(PJ: 25.762.550/0001-79 Código na Prefeitura: 1 2406 
Endereço: RUA GONCALVES LEDO. 481 - CRECHE 
Bairro: JARDIM UMUARAMA - UBERLÂNDIA - MG - CEP: 38.402-192 
CERTIDÃO NEGATIVA 
CERTIFICO PARA FINS DE COMPROVANTE QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO CONSTAM DÉBITOS 
TRIBUTÁRIOS MOBILIÁRIOS E IMOBILIÁRIOS E / OU FISCAIS, EM NOME DO CONTRIBUINTE ACIMA 
QUALIFICADO, PERANTE ESTA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. 
FICA ASSEGURADO A ESTA FAZENDA MUNICIPAL O DIREITO DE COBRAR QUALQUER DÉBITO QUE 
VENHA A SER VERIFICADO POSTERIORMENTE. 
Esta certidão não faz efeito para transferência e registro nu cartório. 
Certidão emitida em 20/09/2017 às 15:28:02 (horário de Brasília - DE') 
Válida até: 19112/2917 
Código de controle da autenticidade desta certidão: BDB6 
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada na página da Prefeitura Municipal de Uberlândia, no seguinte endereço 
internet: http://www.uberlandia.mg.gov.br 
c, 
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Página: 1 de 1 
('omprovante de Inscrição e de Situaçâo ('adastral - Impressão hup://www.receita.fazenda.gov.bI-fPessoaTuridIca/cNpJ/cnpjre\DJjnpr... 
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral 
Contribuinte, 
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à 
RFB a sua atualização cadastral. 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA 
NUMERO DE INSCRIÇAO 
25.762.55010001-79 
MATRIZ 
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 
CADASTRAL 
DATA DE ABERTURA 
0811211982 
NOME EMPRESARIAL 
ASSOCIACAO METODISTA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA} 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔIGA PRINCIPAL 
85.11-2-00 - Educação infantil - creche 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONI5MICAS SECUNDÁRIAS 
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais 
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte 
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente 
CODIGO E DESCRIÇÃO DA NAT1JREZAJUPIDICA 
399-9 - Associação Privada 
LOGRADOURO 
R GONCALVES LEDO 
NUMERO 
481 
COMPLEMENTO 
CEP 
38.402-192 
BAIRRO DISTRITO 
JARDIM UMUARAMA II 
MUNICIPIO 
UBERLANDIA 
UF 
MC 
ENDEREÇO ELETRÕNIGO 
CRECHEMARIATAVARES@UOL.COM.BR 
TELEFONE 
(34) 3213-8445 
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) 
SITUPCPC) CADASTRAL 
ATIVA 
DATADA SITUAÇÃO CADASTRAL 
28/0711998 
ItD11VO DE SI11JAÇAC CADASTRAL 
SITUAÇÃO ESPECIAL DATADA SITIJAÇAO ESPECIAL 
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n21.634, de 06 de maio de 2016. 
Emitido no dia 27/10/2017 às 16:18:49 (data e hora de Brasília). Página: 1/1 
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1 de 1 27/10/2017 16: 
VtIk M 701,00 7, ERNTOR 
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iXEC SANTOS 
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EiLANDA--MG 
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DØSERYAÇÔE 
042661651 TEM FÉ PÚBLICA EM TODO O TERR1TORIO NACIONAL 
II III 
ASS INATURA DO PO R TADOR 
III Il1UII II I1 
ADVOWDcS DO BRASIL 
t09~tÊRO SECCI ONAL DE #IXAS GERA S 
ENTiDADE DE ADVOGADO 
NOME 
ADAUTO ALVES FONSECA 
• FILAÇÂO 
COVES ALVES PEREIRA 
MARU ALVES FONSECA 
8A1ORAUOADE OAT* DE NSCIEJTD 
TUPACIGUARA-MG 221041,19B3 
epç 
• M2.374 .04 9 - SSPJMG 498.164 206-78 
DOADOR DD DRGO5 E TE C IDOS 
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RAIMUNDO CÃIW DO JUS 
•PIONTE 
tA EXPEDDO EM 
U 291Qlí= 
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MARCO LUIS COTRM SANTOS 
Caro de uso pessoal e inbwiMnve. 
sr apresnlado unto cu um documento de idêniadadp, 
DEZ/2D08 
Wy.N. cOrreIOSCOm .br 
B? RTDPJ 
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1 de 2 
1 AMAS - AssociAçÃo METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ATA DA 
2 ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA, CONVOCADA EM TREZE DE DEZEMBRO DE DOIS 
3 MIL E QUINZE, CONFORME EDITAL AFIXADO NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO 
4 (ANEXO 1), SOB PRESIDÊNCIA DO Sr. ILDEU ANTONIO PEREIRA, E, 
5 REALIZADA EM 27 DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE NA IGREJA 
6 METODISTA, À AV. BRASIL, 2026, APARECIDA, UBERLÂNDIA, MG. Às 09h34 foi 
7 convocada em primeira chamada para a assembleia ordinária da AMAS por Wladimir 
8 Gustavo Belmudes Rossi pastor titular da Igreja Metodista Central em Uberlândia. não 
9 havendo o quorum necessário. Depois de decorrido o prazo, e em conformidade com o 
10 Estatuto Social da AMAS - Associação Metodista de Assistência Social foi realizada às 
11 10h08 a Assembleia Ordinária com a presença de 65 (sessenta e cinco) associados presentes, 
12 que assinaram a Lista de presença (Anexo II). Na sequência Pastor Wladiznir explicou que 
13 devido ao período de férias, no qual muitos estariam ausentes, estaremos nos antecipando e 
14 realizando as eleições da AMAS. Explicou que a Diretoria que hoje exerce liderança sob a 
15 presidência do Sr. Ildeu Antônio Pereira o fará até o dia 28/02/2016, quando se encerrará o 
16 mandato da mesma. Para lavrar a ata desta Assembleia foi indicada a Sra. Minam Neri 
17 Pacheco Vieira. Foi apresentada a pauta a ser apreciada, a saber: ELEIÇÃODE DA NOVA 
18 MESA DIRETORA DA AMAS. Foi apresentada à Assembleia nomes para comporem a 
19 nova Mesa Diretora da AMAS: Luciano Urias, Adauto Fonseca, Marco Cotrim, Camila 
20 Helena Silva, Gláucio Borges, Irineu Pereira, Mara Rubia, Baltazar Alves, fldcu Pereira. A 
21 oportunidade para apresentação de novos nomes foi dada à Assembleia, sem que surgisse 
22 qualquer alteração, não havendo questionaznentos e manifestações, a seguir, passou-se à 
23 votação. Após a conferência dos votos, ficou assimcomposta a nova Diretoria: 
24 PRESIDENTE: MÁRCIO LUIS COTRIM SANTOS RG M - 5.236.697 SSPMG; CPF 
25 898.680.566.91; brasileiro, casado, engenheiro, residente à Rua Aristides Rodrigues da Silva, 
26 184 Bairro Jardim Patrícia, CEP 38.414-116, Uberlândia, MG; VICE-PRESIDENTE; 
27 LUCIANO URIAS RAMOS RG M 5.710.085 SSPMG; CPF 783.823.516.20; brasileiro, 
28 casado, empresário, residente à Rua Paraná., 1070 Bairro Brasil, CEP 38400-654, Uberlândia - 
29 MO; 1 TESOUREIRO: ADAUTO ALVES FONSECA, RG M 2.374.049 SSPMG, CPF 
30 498.164.206-78, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado à Rua Alcides Gil de 
31 Souza, 212, Bairro Jardim América, CEP 38.401-754, Uberlândia, MG; II TESOUREIRO: 
32 GLAUCIO TEIXEIRA BORGES, brasileiro, casado, empresário, RG M 5.107.765 
33 SSPMG, CPF 558.877.596-15, domiciliada á Eduardo Marques, 815 Apto 101, Bairro 
34 Osvaldo Rezende CEP38.400-442, Uberlândia—MG, 1 SECRETÁRIA: CAMILA HELENA 
35 SILVA, brasileira, solteira, auxiliar contábil, RG MG 15.914.356 PCMG, CPF 091.684.216- 
36 99, residente e domiciliada à Rua Waldemar Silva,169 Apto 22 Bairro Chácaras Tubalina, 
37 CEP 38.413-306, Uberlândia, MG; II SECRETÁRIO; DUNEU JOSE PEREIRA, 
38 brasileiro casado, advogado, RO 77.981 SSPMG, CPF 108.177.356-15, residente e 
39 domiciliada à Rua Tabajaras, 898 Bairro Saraiva, CEP 38.4008-408, Uberlándia, MG; 
40 CONSELHO FISCAL - Presidente: MARA RIJBIA BORGES , RG M 4,717.433 
41 SSPMG, CPF 744.631.446-04 brasileira, casada, contadora, residente e domiciliada à Rua 
42 Alcides Gil de Souza, 212, Bairro Jardim América, CEP 38.401-754. Uberlândia, MG, 
43 BALTAZAR LUIZ VIEIRA, brasileiro, casado, medico veterinário, RG 5.640.739 SSPSP, 
44 CPF 169.701.109-82, residente e domiciliada à Rua Nord.au Gonçalves de Melo, 1633, Bairro 
45 Santa Mônica, CEP 38408-218, Uberlândia-MG ILDEU ANTONIO PEREIRA RG M 
ama 
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&66324J 2 de 2 
46 1.153.767 SSPMG; CPF 212.049.266-20; brasileiro, divorciado, vendedor, residente à Rua 
47 Curitiba, 978 casa 04, Bairro Brasil, CEP 38400-757, Uberlândia - MG Uberlândia, MG;. 
48 Esta Assembleia dá Posse a nova Diretoria eleita para um mandato de 02 (dois) anos, tendo 
49 o seu inicio em: 29/02/2016 e termino em: 28/02/2018. Não havendo mais nada a ser 
tratado às 1 1h02 eu, Minam Neri Pacheco Vieira, secretário ad hoc, lavrei a presente ata. 
Uberlândia, 27 de dezembro de 
2015 .xxxxx - zxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxoccx 
Rev.W1.i 'QCn 
Pasto1uLas 
Hitrp dE IUUIOSI Documentos p Rettlrø CiviL das Jiuidj.. 
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Solo El.tranco N: nrli3 1. 
Côd.Seg 7269.7195.4831 .5460 
Protocolo MÊ 2324l, . ZZ9 
td..tos PratIosdOl; 297 Data 22/02120.6 
ol.R$l*1,B5.RacOooS R$6,71.1FJ R$35.67 .. 
Co.uti • validade dsete Srglono it'. 
littp.//$StO$.tile9 . jus .br 
0 V. FoIha N.°_ 
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Miri- Neri ãcheco Vieira 
Secretá s d hoc 
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Central em Uberlándia 
u Antonio 
/ Pr sidente da. A 
ama 
RT1»J 
n'2663240 
AMAS - ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA sociAL 
CONVOCAÇÃO 
Eu, fldeu Antonio Pereira, Presidente da ASSOCIAÇÃO METODISTA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - AMAS, no uso das atribuições conferidas pelo Ari 100 
parágrafo 20 c/c Art. 14, ifi do seu Estatuto Social, convoca seu Conselho Diretor, 
Diretoria Executiva e demais associados para Assembleia Ordinária, a realizar-se em 
2711212015, à Av. Brasil, 2026 Bairro Brasil, às 09:30, em primeira chamada, a qual 
terá como pauta ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA DA AMAS PARA O 
BIENIO 2016/2017. 
Este Edital de Convocação fica afixado na sede da AMAS - Associação Metodista de 
Assistência Social. 
UerI.t1l13,d(Dezem. ode 2
.015- 
J1 IlgstrD d TI1U105 2 Docunwnto Rgtsho Cvd das N55UM iuridicas 
L Gr-1 J_ t À 
solo 1.rô,naoo NO: AMER 1319 
1 
Cód.S.g:20192991 .7418.31461 
Protocolo NO 2865240, Rog. 4225 
)tda.ato. PrOUGOdOO S4 
m01 R59682,Paoo,. R550I,TF4 R$5466 • RS37,19 
Consulta a o lidado desta Saie no oito: 
bttps://e.lo..tJ. us.br 
0tO Mu 
cfL\ Folha N 
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CD 
RTipj 
LISTA DE PRESENÇA •266324) 
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - AMAS 
DATA: 27 DE DEZEMBRO DE 2015 
LOCAL: SEDE DA IGREJA METODISTA CENTRAL DE LUERLÁNDIA —ÀV. BRASIL, 2026 B. BRASIL 
NOME POR EXTENSO ASSINATURA 
k1c.c. 21. U&MA1 1k. 
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LISTA DE PRESENÇA i'77pj 
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ASSEMBLEIA GERAL ORDJNARIA DA tSSOCL4ÇÂO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -AMAS 
DATA: 27 DE DEZEMBRO DE 2015 
LOCAL: SEDE DA IGREJA METODISTA CENTRAL DE UBERLÂNDIA - AV. BRASIL, 2026 B. BRASIL 
NOME POR EXTENSO ASSINATURA 
JL)/) (A1 C IocA 
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COMARCA DE UBERLÂNDIA ESTADO DE MINAS GERAIS 
REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS 
E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS 
OFICIAL OFICIAL SUBSTITUTO 
WILMA MARQUEZ BORGES PAULO WAGNER MARQUEZ BORGES 
OFICIAL SUBSTITUTA OFICIAL SUBSTITIJTO 
WANDA MARQUEZ FONTES ALEXANDRE MARQUEZ FONTES 
Av. JoÃo PINHEIRO .442 - FONE/FAX: (034) 3214.2250 
Email: rtdpj(auol.com.br 
— 1111 MARQUEZ BORGES. Oficial do Serviço Registral de 
CERTI DAO Títulos e Documentos e de Registro Civil das Pessoas Jurídicas 
desta Cidade e Comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais 
na forma da lei etc. 
CERTIFICO E DOU FÉ a pedido verbal de pessoa 
interessada, que revendo em meu Serviço , os livros de REGISTRO 
CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS, encontrei o registro da Constituição do Estatuto da 
ASSOCIAÇÃO METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AMAS, sob numero do 
Ordem: 191 em 09 de agosto de 19 6 5 Microfilmada sob n° 2663241, encontrei o registro 
da última ata de Eleição realizada em 27 de dezembro de 2015, onde foi eleito Presidente 
o Sr. Marcio Luis Cotrim Santos, CPF- 898.680.566-91, brasileiro, casado, engenheiro. 
Certifico que existem averbações anteriores. 
NADA MAIS. O REFERIDO É VERDADE. DOU FÉ. 
UBERLÂNDIA, 14 DE ABRIL DE 2016. 
ESCREVENTE AUTORIZADA: 
CINTIA MATIAS A. LOPES AGUIAR 
RCIirt de TItdn e locupienin e tesiro Civildás Penun Jurídica 
, t1ê.• 1,. 4, lii 1.4 rIr.:.;, t1OI1 O 
G i .j o.., t i 
Solo Eletrônico CÕd.S9:010, .5919.5060.1036 
Protacio N° I6/eee28, Rsg. 
Qtda.Atoa Pr.itiøgdoa: 82 Dat.:5/04,2e1( £oi.R$257Ro R5175,1VJ R$11,' - 5142,60 
Cçnu1tq a validade dast,2 Ssto no It.: https://..1tj jus. br. 
Sr 
CQU 01944 
DiLO.DbCiM 
MEjJN*2 5S78 a 
•JN$TFMENTQ DE.ALTERAÇÃC 5coNsOL1AÇÀO DO 
ESTATUTO SOCIAL DAA$SÕCIAÇÃOMTOOISTA..DE 
ASS18TËtCIA 
A SQÇÂ9. MEIODJSTA.D: ASSISTÉNC4 SOCIAL neste estatuto. 
pJa)ssciaç dageja. Metodista, 
oomiøo • dad.d eiáía.stuada à. u .QaçahieLedq; n 
4$ 4Q2,04 Ub tã1diaf. neste: Estado- de ra Ms Geras. r}a 
•fønna,, íevist e. se ,EstatLü esoIve naeIhq forma, de dreito 
rr.usu1a. e ordi9õ, lá .ençiorad.a% debatidaias. ata.da 
- esr;teMbIáiast para jRpre5erta,, a, cosIidaçãQ de, esWtuta SQcialt 
actequDdq às4Qsies as .eis 10.406! 2(}O2 delO de anefrq i de 20O2, 
JeIunho d ~~ a oai9õ4 : S9 xposta 
p.arg ap- fin4xvoga qa!qL'r ata, ou. dposçG em .cont*i' aor aqui 
ESTO:$OÇIAL. DA AS$OQAÇÃQ #VETODS.TA DE 
ASS ISTNCA..SOCAL. AMAS 
Lejs 10.406! 20OZ 19 djaero 
AfUrIGO 1 DENOMINAÇÃO, FlNÂLIDtE E DURAÇÃO 
ASSQÇ1AÇÂO. METODISTA DE' ASSISTÊNCIA $OCtAL, oeste statuç 
aapea. .sig. MA$nstttud& pea.ssopiaçã: da: ejaetodsta 
ooi seda foro i. cidad de' Uberlâfld , situada a Iua Gonçakves Ledo r 
'•34Ze Ube nst stad. de. inas..Geraí urra 
&$OQiãO:.' diw di(ItA prad01 I-P*Monar Motoclistai, d: fiji, rã 
te WA s de taràtet oranizioiaL fiIantrApi.' 3stenQiaI 
rnoçqnaL u1turi reouetvo, educacionaf. sem uoh pqflLco ou 
er& duzaço. de tefflpo. deenadg ot a., finaUdade.de 
tadeto4os.ue:.a eia. s.g em te a su .qrierii, 
nactnahdde, cofldiçia iaxa u. social, sexo, ra cor~ credo politico ou 
ts.çuaqv forma 0e .disrin9à 
Pag.rafo: único., 4.. AMAS é. regida. por? ÁWe.. .Estatuto e,. pelo. 
Regiten» nIe.rq. qv, scpUa. 
 se.4 cio toe 0skI 
eseQb1a .GeraÇ. e: çst pn coconânci igisação. yigete.. 
oPs4 e(respeçJa( CôdiQ vj B'asiIeiro— Le 4(6' 'de. '10 de￾jaetrode 2002 t117 de 28 de unhQ4e 2O05 etambern com os￾Cân 2007, 
Li RTO & Pi . REGI$TO1i1uiOS E DOCUMENTOS ic 
E RIStROCM. DAS PESSOAS IURHCAS. 
CenJfico e dou fé que esta h*ocúpa está 
de ac01ó0 com u oagival arquivada 
.eee serviço. 
21 NOV Z4 
O Ima M. Borges - Oficial
o Anda M. Fontes Substituta 
Paulo W. M. Borges Substitüto 
Alexandre M. Fontes 
- Substituto 
Cíntia M. A. Aguiar - Escr. Aut. 
23 
m 
It E; 
PTD & P1 . REGISTRO TITULOS E 0OcUMENIDS 
£ REGIS1RO CIVIL DAS PE~ JURIDICAS. 
CeiWICO e dou te que esta intoGórM eSta 
de acofdo com a Cwginal arqu~a 
reteSer'.iço. 
uPA 
21 NOV 714 
E] Wilma M. Soges - Offôll 
E] Wand a M. Fonles . Substituta 
E] Paulo W. M. Bocges - Substituto 
C] Alexandre M.Fontes - Substituto 
91 Cintia M.A.A9uiar- Escc.Aut. 
COU 01945 
'3t$ïR0OE TflLS E 
co 72 
ARTIGO 2 SÃO PRERRQGATNAS IDA AMAS 
1odasavQIviment da suas atvda esa. AMAS observará osprín.c1ptos:d 
egRdde ,ipipessoaidadeu. moraILdad, pubdde;, e rnid.ad 6. da 
ef1iéraci;:com.as egutntes errogaIívas 
1 restar serviços, na. área' de açãcm socíaL desnvovendq a 
promcço junana e: suplementando a açao ptbca: nos, grupo 
carentes de, recursos e assistncia devendo apIcar suas 
fedas seus .recutsos e.eventuat resultado oparacknat. integra[mente 
OQ terftÓrio.riacIonal e. na. manutenção. ...r)O desenvoMrnetto de. seus. 
ob!ev.Øs. nsitucoaais 
11. Ci'at administrar: ob1as seMços e centros ccmunirios 
tendeiico- às necess(dades locais, cujo jtwci prncipai a 
raoot de unia creche para çrief9a$ de:Zero a seis .anos 
ducaÇo d. basOE o(jer)tação. vocacional eforrnç. 
profissonat po sua conta,paem cooperaçã'.com. entidades pública 
QU, paflivares 
iv -.Prqduzií e. dstribur. fiteraturas educativas sobre hgieie. bwis,. 
costunjes1com amplo.esclareçirperao abre o&p8r9OS osrnaes que,-- 
V
,
r,0rjentam, n.a, formação das. lues.- e. OR orientação a educação dos 
fiIio 
\(F olabGraI as..ínicatvas, pbIcs e. partiçuáres que.vsefl Q. 
V1J ; Criar escorar de ensino fundamer'.ta e presco1ar e cursos. 
proxaizante e. conforme- as reàessidades,. outros,,
. 
•depatamentos educacionais; 
VIU, AMAS pQde. se. e abelecerna. .Indtstria1. Gornêcio e; Agro-. 
peu4ia ujas. renda5. auferidas, serão, aplicadas em benefciõs- dos; 
necessitados,e na ampliaçao:de suas obras assisten.clais,objtivanda 
a.a4ø-suÔncada 
IX. — $ocorrer a. pobreza. ei.gerar,. corno, desernpçe9ados,. dcentcs, 
velhos,, yiúvas crianças órfãs, ou d.es?mparadas, através da. 
•dtstribuiçãogratuita detalmertos,. agaszúhosx abrigos e at..dinheiro 
eÍn øs. excepcionais. o rerndios miriistando'a todos que, totem, 
ampajados, senipre que possFeI orientação. Se91ra, para. a sLi4 
feiIJtegfaÇãQ soca]. 
§. A AMAS para. c rprsua. inaidades. .socjais,, se organizará 
tarta. unidades quantas se fizete neçessrias em todo o 
terrÓ'íicacioiiaI, as quasfuncionare 
da. jtriz. a se. teger. pelas, djsposi9ôes .cantidas este: stauto e, 
antpo,'egimento kternc, aprovado.pea Assembiia Geral' 
§ Z° - Na, quadada de entidade, fdantpica,. a AMAS flO; possui 
quaqu&fn.Iucrativo(e .os.servics de. que tratanL os ari 
deste.estaluta serão preados.gratuitamenie;. 
FOIhBN 
-. Os associados coitibuioIes,. e.n) da com as suas ob(' a i es 
o'ia têm, direito, a voz e veto, podendo. votar B. ser.-
eEetivos da AMAS., 
-'ti.., - - t • _.I.-•t-%- ._.J .$ .I_, -ti.. r.,.,Ç_ tii's 
Ov1cE. 
4.... - 
j
cit-..'2 7 2 
ARTIGO . DOS COMPROMISSOS DA AMAS 
A. AMA8sa Micalrá à& suas atvidad.es. atr'jês d seus administradores--e 
ascaØo-s.. e. nãc i-emunera nem, concede vantagens, ou: benefícios- por 
quaquí'fqrna u ituIO.a seus dreto -e; csnselheiros,. nstituido(es. 
beflfetbr.sQ.0 .ci,ui&ente 
ARTIGO 40 DOS ASSOCIADOS, 
.A.. AIVIAS'á:-constítuída p01: numero ilimitado dq aóiados todos' membros. 
da. igreja. Meto&sta. Central. era.. Ubedânda. daAssociaçàa da Igeja 
.Metodista.da. Quin2a..RegiQ Eclesiãstica, que a ela aderirem expres$ameniè; 
dstingudos çm tyês, categoias de assciados fundadores, contribuintes e￾beiIore 
IAssociadøs fundadores: -os que ajudaramna undaç.Ao'da AMAS;: 
.AssQciados Contrjbuintes: .os .associados contrbuirte so 
aquQies;.que, vierem a. integrar . qua&Q .spciiaL suportando os 
Otefiv,w.-w'ciais.. tjabalih ando.. atIvarent: para ,nsecuço. dos.ra 
da1 i stJÇQ e apresentados.- pe. Díetoria ExecuÜva. à Asssmbtia. 
3era: 
lIL -Assoados Benfeitoras:- assoads bfores" são :aqieI8s 
reconhecidos.peIQmérito dq ua.açes ou legados, no.patroc1rtjøe.. 
desenvovimenk dos: fins sociais da insÜuição, que: por,indicaçã.o..da 
IDketaEiceçutva, são assim. admiWor. pela Asemb1éiaGeraL 
ARTIGO 511 DEVERES DOSASOCIADO 
Cumpr Í..e.fazer. cumprir o. presente estatuto 
'IL,Respitar a,çumprir as decisões da Assemb1éi'a Gera 
W--2olaf petQbõm'.rLome d4.AMAS;: 
!-befender o paUnónk e os içtteesses da AMAS; 
-• Qoir- e fazer cwnprir o..regirnento interno;: 
-vi.
"- Compare por ocaso das eIeíçes; 
Vil: Votar.po ocasiâo.das &eiçôes￾benurciar qualquer:-irre9uIaridada ~cada. dento, da AMAS, 
para que. a Assemb1Ia, Çaral tome provr,cias.- 
ARTIGO 6°-SÃO DIREITOS DOS ASSOCIADOS 
U 
1 
í 
REGISTRO TilOS E UME iDdreIto4os associados quites torr suas obrigações socíais 
REGISTRO CIVIL Ct.'IS RESSOeS ,uRoic*s. 
Cet Utii, e Oou te que este tatoedni.a esta 
de Ccotflo cnn a Ofienel eiquâva(Ja 
neste Sereiço. 
MMA 
71 NOV 204 
O Vitima M. Borges - oíija 
~Ca M. Fontes. Substituta 
o Paulo W. M. Borges -Substituto 
O Alexandre M. antes. Substituto 
Cintia M. A. Aguiar . Escr. Aut. 
M1ÇROFIL N 
L 
O associadcs ber.fitores rodem tDmaí p-Jas. sernbJéas.: 
diíto à Vo;, jntegraç, comissões ou outrs. ativídades .rio. 
ee1ias; 
cnerà Assembléia. Geral witra,qualqueç ato. da Diretoria. ou 
•d Conse[h EsaI;: 
4 R11GO-DA EXCLUSÃO DO ASSOCIADO 
A. ;da; da qualidade de-asociaçfo, será determinada. pela, Üre:oria 
Eauta, sejidQ admissível: onent. havendo justa.. causa-assim 
reconhecIda em pcento dicipItnar, enique fique- assegu.rado ie 
ornroyd.a çorrn ia de 
JViõLaço do estatuto socia 
EL -. Ofarnaçâo. da. AMAS, de. seus rnernbi'os ou da: seus assocados 
l.Atvkiadescontrádas às decisÕes das assembIéiasgerais. 
IV;-4)esvo..doa bons costumes;. 
N 
V-Corduta duvdosa1,niedIante,a,prtica de atos, -11cítos ou$maras:. 
Vffta de agaento1pai-p.re. dopssodados: ntrbuintes. de 
rês,.parceLas nseçutjvas das çotribies.assocíativas. 
1°- -- Pfkida a justa. causa, o assocízidc, será. devidamente￾tifid. dos, fatos a &e .Imputados através de- notiiaço, 
exraudi'ciaI,.paa que, apresente, sua. defesa prévia •. de: 20. 
(vinte)?dias aco tar.doiecebimento da comunaço 
§: 2? Após. o decurso- do.. prazo. desccito no, paafa aner.íor 
iepe4dtemente da apresentao do defesa1 a representao será. 
decidida em, euaio extTaordináría. da Dh'eto(ia- Exelia.por. Maioria .: 
simplesde, valos dos dretoresprsentes 
à. 3 .Ap1icada a. pena, de: extusãa, abe:. tepursQ,, por parte do 
socido. excluído. & Assembj ..Ger?I, o. qual: dever no:prazo d8- 
30. (trnta) dias. 'çontados cia, des.ão. de, sua excluso1 alravés, d, 
rioflcaã extrajucLicL, manesIar a. ín.teno de ver. a decisão da 
Djtor. Executiva ser obetci.d. detiberaçãQ. ezr C1tirna 'irstância., por' 
pateclasmbhia Gorat 
4C. Urna vez- excluído1, qualquer, que- seja. o matívo,1 não terá o 
asocEado,- o dieta -de. pleitear Jenzaç.o o. oompensaço- de; 
quaIqer natuaea, seja a que título for,: 
- / O associado excuido po 1alta de paament, podera ser 
• -' 1eddmIld 0r meu lante . pgamoMci de seu débito untc a tesourana a 
AMAt 
3 
1. 
4 io & ei iswü TITULOS E DOCUMENIOS 
1• EREGISTROVL DAS PESSOAS IS 
 Pfl3$ será aplicadas. 0a. cetoria. Executiva. e poderão.. Certilico e dou legue esta tOEOCÔDs e 
de acordo colO a onginal arquivam 
1 nSte Ser viço. 
2 1 NOV 201 
O ¶Mftt M. Borges - OoaI 
ri WancIa M. Fontes . Substituta 4 
- Pauto W. M. BoigeS- Substituto 
f: flAlexanctre M.F ontes.Substituto 
4 CQU 01947 
ARTIGO 8G DA APLICAÇÃO DAS PENSr 
irtq 
MLÇROf1U'2 D S21 7 8 
Advertênca por escto 
:fl.-Susperisâo de 30 (bina) dias a.01 (um) ano;: 
1ff irpinaçâo. dqquad ro. soca É,. 
ARTI9O 9d.. bO$ OJÁOS DMINIST RATI VOS' 
A. Aadstada.pos.. 
LAssembéia Gera1 
Jo-nsho. retor. 
1 I.. r1iretor, Executiva;. 
.— Conselho scat 
Voçsel1io. Cgsijftivo; 
ARTIGO jQG — DA ASSEMBLÉIA GERAL 
A-Amb)áia.-GeraI Deliberativa é o. órgão,i-iáxiuo e- soberano da AMAS,, 6.L 
cprittuida, peloa seus assocídos ei.- pleno gozo eus direitos 
Reun-áegiilarrnent urna, vez- por ano, p a r@ toria cor heoimert.das, 
da. Die.toiia Executiva e,., extraordinaiament-e. quandá, devidamente - convocada. ConsUuirá cínprmeira convocação com .a .rnaiora absoluta dos - associa4os. e, em: segunda cqrVdocaçãp.. meia hora após. R. pnrneira com, 
qJdlque'!,tú.m.ero4 deliberando peia maioria simples dos-.vots dos .preseMes 
saVQPOSCaSOS previstos, oeste estatutoterdoas se9uintes peofl3tvas; 
k-.EIeer Con.e,É Detor e o.CnsetscaÍ 
tL,,.. Desttur os.rnembros do Conselho Diretor e.do.Conse1ho Fiscal 
4tofizar 9açÓCS e. legados,. doaçes e:- keranças,. podendo 
d,e"gr-essaa cornpetncias para a, Diretoria Executiva;..' 
Rec~ e delibera sobre relatórios encamír'Jiado pela! Diretgria 
xecuUva CQqselo -Diretor Coriselho.Eiscal 
V--Peçidiç.aobre .Reforjna do estatuto edo egirnent:ln,terno 
'Decidir sobre -aextinção da entidade; 
VW--Aprçvar o Estatuto e o Reirjieto interno; 
VtPbera'obo inctuso üxclus.d.associados 
IX.-sabelç,eç'vlordas mersaIidade dos. assciados; 
X Deiiberar quto .à Ornpra e venda dsimóveis.da AMAS; 
XL' Decidr. em tiltima. itá nciaobra todc e.qua1que assunode-. 
írdei~ soca ten ~w sobie:- os- casos ornsos presente. 
estatuto., 
RIO & P1- REGISIROTI1ELOS E DOCUMENJOS 
E RVjSTRO Cmli DAS PESSOAS 1URDICAS 
CertitICO e dou fé cuu *'5ta jatocópiaestá 
de lCOidO com a odgiflal arqulvadai 
rieSle Serviço￾21 NOV 21 
O Wilma (vi. Borges 
oWanda M. Fontes - Substituta 
e 
Paulo W. M. Borges Substituto 
Alexandre M.E ontes - Substituto 
Çet 41,1 
EXUMNtO 
s2:Ts ? 
1_. 
VLw., Para a deliberações a.uze reeren, os incisos. 1LV VI, .VH, 
VLiL X$. desse. arti94 è exigido. vcto favorve d 21J dois teíços)dos. 1 .
.?sOiadQa.resentes na Ass.mléa pecamerte: conyoada, para, 
.firirno poeido ser defteíada em pr. imeira convocaçosem a 
maioria-absoluta, dos assoçiados ow com pe.Lneos 1.fm.terço) 
fl:4OnVOC3çõseguintes;, 
As assn .béiserai. pQçerao ser ordiájiis ou extraordinárias, 
(ãQ. Convçcadas1, pela. Presidente, o4. pote 115 do& assodadps. 
t. edita': ftxadQ.na ociaI da. AMAS,. com- anteçedncia. 
.rnlnim.,da W"dez) dC.sua.{ealzao onde.. cortst&ocat. dia1, 
ano, J*ora. da, prknera. e. segunda. çhamada orden. do dia1, e 
no~ de tOW0C0LI 
uando a e,sernbIa getaí Jor convocada: petos .associãdas 
deeyá o Pseinte convocá-la rio. prazo. de (três) diá; contados da 
data de; entrega. da requernerto, que, deverá, ser e1ceroíthado ao. 
Preaklenaatíavés- de noLiicaço extrajucidaL.. Se o Presidene no￾convoçar .a,a fl3bléia1, aquetes.que. deliberaram, por' sua íeazaçào1 
.fçãc. a'ConoaÇão 
Serão. tomadas por esiutrgo. seaotoc. as. dei ibraç.Õcs- que 
envolvam, eleições., da dr.etoia e, corisehofiscal:. . 
atos da,'dietota quanto à apkçação de penadade 
ARTIGO 11 DO CONSELHO DIRETOR. 
.. .0orse. Diretor é. çornposto., poç sete membros sendo este ninero 
forrnado.pea pastor, Titular da. 1greJa,.Meodi.sta Central em LJbttn1iacoc'no 
. s dernais.membràs. eMoa pela sembiiaGeal,, ao qual... 
comete 
a1eer entreus membros a Diretoria Executiya, 
;'E10oiai programa anua' de, at3vidades e executáIo 
JL Elaborar. e—aprewntar. à ,Assernb1ia. Gera1.o :elÓri.anuai., 
Entrosau-se.comas e privadas. para mútua 
coí?boraçãq ernatMdades de. nleresse ~um-.
. 
V Çontratat e. deirOtir￾VI,-JicsOvex..-OU casos CMissospos estatutos.socjals, sem: .contraiar' 
• modifca'as presentes..iiorras. estatutárias, .0. RgimenIo Interno. 
da-AMAS ou" Çârones da .1jr&j.a Metodista 
CQU 01949 
RTD & PJ ' REGISTRO TiTULOS E DOCUMENTOS 
E REGISTRO CIRIl. DAS PESSOAS MIMAS. 
Certifico o riou ti- que. esta tO'toCõpR Está 
de acordo com a original arquivada 
neste Serviço. 
21 Nd'2. Ví14 
O Wilma M. Borges .Oftciai 
Wanda M. Fontes Substituta 
DPBuIO W. M.Borges - Substituto 
O Alexandre M. E ontes• Substituto 
Cintia M. A. Aguiar - Escr. AuL 
vir.. ContraIa funcionános ou auxiares espciaizadosa.fxando' 
vcentospodedo licenc lQs..suspendêos ou deniiti-1os. 
VIU :ÇrJa.r. depactarpenlos. pamoriaíL çuIturasfr sociais; de-aúde:e￾outros..que lga'otacessá rios aq cumprixnento das finallidades.sociais, 
riomearido, e destitu cido o respectivos respisveis. 
O ConselhoDiretoeúne-se.ordiradamente 01 
daO3 (ttês $;.a trawdinarjamenteserrpre.' q 
CQU 01950 
RTD & es - REGISTRO iiTUiQs E DOCMEI1TOS 
E RfGSTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDiCAS. 
Certifico e flou fé que esta Ilocoisr está 
fie acOrdO cor,, e orlginat a;qiuivada 
neste Serviçg. 
21 NOV 1014 
o Wiima M. Borges 
o Wanda M. Fontes - Substituta 
Paulo W. M. Borges Substituto 
Alexandre MJ entes- Substituto 
Cintia M. A. Aguiar - Escr. Aut. 
É 
1 
- .- 
ÇTQ ÇitTL,LOi 
com. ConWCaçãO feita Pelo. Pastor Titu'ar da. Igreja. Metodista Certa1 
.em Uberlândia-- 
§t2? Em se tratrido de fliai o orseIt.Diretor: da. sede indicará 
Diretores, Executvos para a sua nistraço, sendo. rsspeitadosa 
integra este estatuto. 
§3.Q CQn~ D Wor ter um mandato de.dois anos,...sendo-que￾qua'quer ateraço, substituiçãq e afastamento. do mandato.: dos. seis- 
• onseIh*os é sempre de competêrici .da.Assernbáia G.eía 
ARTIGO 12- DA DIRETORIA EXECUTIVA DA AMAS 
A Diretoria Executiva da AMAS' serãr constituída, por. C (seis). .rnembros. os￾quais: jwqparaQ. . caroa. de jesidont, Vic, Presierte1, 111 e 2?' 
Secretário;. i*Q 2 -Tesoureos.,,A Diretoria reurrsa ordinaramenteuna 
por m aordinariameto,. quando convocada pela- preidente-ou. 
1,maiçia de,seus.rnembros, 
ARflGO 13 -COMPETE À DIRETORIA EXECUTIVA, 
L-Drígir a AMAS..de acorda com o presente estatto..e administrao 
patrrn3nio social, 
ii - C.umpriti a- fazer,ct.rnprír o. çeaente.. estauto e: .s: decisões- da 
Assembli& Geral;'- 
I1I .-Promove- e- incentivar- a, criaço de. ccisses,. com a- fun ço'de: 
desenvolver -cursos profssloaizantes. e atividades ctlturai;' 
Representar o defender os. interesses de seus- assoc-iadosj 
V.-. Elaboraro orçamento anuai . 
Wc Aprezetar a Assembléia. GeraI na se união auaI, o reI.at&!oda 
sua gestão, e prestar contas reetentes.aoexercício' anterior,-. 
J1J.-Mmitir . qnscriçQ do ssociados 
'V1ti:''Acatar pedido de demsâo, voluntária de ?soclads.. 
§ As, decsesda, duetoria, deverão -ser tornadas poím,airia.de￾votos de.vendG_ esta( presentes na. reurtio,, aiaiora absoluta de￾seu. .me os cabendo- aa E'esidente, ericaso de empate, o vota 
cJ, qualidade.,. 
-. 2°' Osnernbços da Diretoria. Executiva . çe5ponderrl Civit.wÍminal,a, 
11 mtadamente, e10 atos pratLçadps: com abt.wo da poder ou-em 
4e&espeit,ao presente. Estatuto.. 
da Diretoria Executiva. 4nçi.çer,ts com'- a mandato-. 
do -Q-Qnselho Qketqra do, Conselho Fiscal.' 
AR1G0 14 COMPTEAQ PRESIDENTE. 
Repeserta a. AMA$., atvakPassÍvaJúdrcial e extra udi 
RTD & P1 . REG4SIRO TITUWS E DOCUMENIUS 
E R(GSTRO D11 DAS PtSSOAS JURIDICAS. 
Certihco e deu Pé que este Pojocopsa está 
de acorde com a ofigleal aiquivatI. 
p,ete Sr4çÚ. 
21 NOV 2014 
9 Wilrna M. SogeS Oficial 
Wanda M. Fontes - Substituta 
[]Alexandre 
Paulo W. M. Borges - Substitoto 
M.tontes SubsUtuto 
(• vi Cintia M. A. Aguiar - Escr. Aul. 
C1JTRQ p fliLQ POCLl1 NTu$ 
Convocar prsidras .reuniõea .d Diretora da Diretoria 
Eeciva 
III. .Conocar. e pre-sídir a Assembléia Geral; 
IV -4bp -.noyim.en ar,coras bancárias, em corjuno qr.o'pri.meiro 
tesaurejco c. na falta deste çam.c.seguado tesQurèiro 
V -Orarnzar relatõro corilendo abalanço dQ exerccão fuianceroo, e os: 
eveptos dQ ano anIeior1apreserndc4-o à Assemblêia Geral 
Qrdiniia 
VLsk'aa& spondêncls, 
Parágrafo. Único. —7 Compete ao Vice — Pesidente, subsitik 
Iegameite o Presidente,, em suas faltas, e inipedrnenosr assumindo, 
o cargo mcsote yacrtda., 
AR)1GO 15'-,COMPETE AO 1$CRETÁR0 
, -.'Secretjar.as reuniões. do Conselho Diretor;, da Díretaria. Execuva 
a4a.:Asnbléi .Gerat; 
todaa.asnotícias das atMdade da entidae. 
Itt- Redigir e expedL a conespoidênda.da AMAS:. 
•.Tesob sua. suarda os. livros próprios; 
Paragrafo: Úi*o.. . Compete: ao. 21 Seretário, sbstkuir o 
Sereti em suas: faltas. e. mpecfimentos,.assurnndo: a cargo, em, 
•csc de vacância. 
ARTIGO 16.. COMPETEAO .10 TSOUREIRO 
Anecadat a onabilizar as co ibLkiçQes: dos associado;. .rondas 
a.uxrtios; e donatívQs em, dinheiro ou espècio,. niantendo em dia a. 
escrtuiaço, toda conproada 
it'1.9J as. çontas das despesa utDrizadas. pelo,eiderte 
lii. Apre~aik relat&ios de receita, a. despesas sempr:e que Forem. 
soilcitados:' 
tVAosntaro.Iaório financeiro para ser sub.meWo à AssembIéia. 
GeraL 
Apresentar, trimestralmen te, .ç. ba'ancete ao Conselto-. Fisc,at e, o 
balanço. anual 
V-Momentat a contas bancãrias em conjur4o com o/ai?rsdente: 
'VII.. 'onsevar: .so, sua. guarda. e. ;esp,orsabi1idade o ntni.erg e. 
docupts reIaUvo te soijnarta .incusjve contas- bar1cias 
Parágrafo Único — Compete. ao29 Tesoureiro, substttir o 19 
Tesouieico3e suas. falias., e.jmpedrnentos assumindo; o. çw.o. em￾caso.devacncia. 
g 
1XOL'M j7Ç, 
CROFZ.5.L27 - 
ARMO 17 -DO CONSELJ4O FISCAL 
Q Ç.onselhq. FiaL que, será conposto. por 03 (vês) .nebrQs. dos. quais 
pela meJos: deve. se contabilista,. e, ten. po .objetivo,, indelegávet, 
fisoaLzar e,.cta parecer sQbr,elodos os atos da. I)retora ÊxeçuCiva da. AMAS ,- 
com, a seguintes atribuí~ 
Lxaminar os 'Jivros.de eactituraço da. .oitidade;' 
II. - Examinar o balancete tmestsaí apresentado pepIa 'escuveiro/a, 
pando a respeito.; 
111: -Aprocaroa 01anços c.. inventários.qu. acompartfam, o•.»elatõrio: 
ar1uatdQ-CQn,$ehQ Pireter; 
IV . Opbiar' sobre: a. aquisição. e. en~ detens;. por parte: d 
tuAo 
Aoompa.nhar''Q tí.abalha da eventuais-. auditores- eterrtos 
jndependentes - 
Vi Çorwocar rdinaramente.a AssembIia Geral 
arqafo único -O Conseiho FscaL'eünir-se-á°,.çxdinararnente,,uma, 
vez: a. cada 03. ( meses), e, extraordnarazerite sempre que 
'ecassáriq., 
ARTIGO 1- DO ÇONONSULTÇ. 
O; ÇQnselha CorLsuItjvc. será, composto. por 03 (três)- membs- da cada: 
pelos, usuárka. dos .serviçcs prestados pela.: 
AMAScompoAndQ4hew 
Opinai sobra o desewolvimenti dos traLaIhos. de interessi~, 
ii 6usca a, p.articipaço efet,Va de pessoas . curso comuni(á;ios: 
na realizaço dos, rabaIhos da AMAS 
ParàgraTo.Oruc.-As. atividades, dois conselheiros sø ínteirarnen!c. 
gratuitas,. sendo4he' vedado..... e,cebnento de:. qualquer? 1ucrõ, 
boji iicaço. ou 'vantaern 
ARTIGO 1 - 1)0 MANDATO: 
AseiíçÔes para o setio Diretor;. iretoria xcutiva e Conselho Fiscal, 
eaUza-se-o,. conjun aiene1-. de, 02,. (dois), ern. 02 (ois anos, noç chapa' 
completa. do, canddatos .apresn1ada. 'à. Assembléia- Geral, podendo' seus 
rneb íPis seveOcítos., 
Selo Je ÉPCIicção 
CQU 01952 
L)& P) RÉWTROliTUD5U0CU~TOS iico 20- Qf'. PERPA DO ~PATO 
4 RE1U151f10 ML D5PE5S0A5JURI01CAS. 
Certifico 0. dois fé que esta tütocof,Ia esta 
acouda com a 15n u,inal aovIIvadaA perda, da, kuaiídad. de membro da Díetoria. Executía eu. do Conselho- leçte Seri.lçu. 
scaL Sâ: determinada pela Asembléa Geral, do adcniss .' -'. a 
21 N 
IQWfma M. Borges OIiaa 
Wanda M. Fontes Substituta 
o Pauto W. MBorgeS - Substit(10 
LO Alexandre M. F oiteS - Substituto 
- (li Cinta M. A. Aguiar - Escr. Aut. 
9, 
,.E'TRO rEQor. 
ay'c!o: justa causa, assim. TeconheUla e4n. pocedimeit: dscipIisaç 
quandtkripcvado 
L.MaLyeraçp ou dIapidaço do pati'imÕrio. soaL 
P3rae.voaço. deste. esatulq' 
11:,sAbodonQ do. cargo, assir toris].dejada ausència..no usUfada 
m. O. três). ures.. ordirras. consecutivas,. sem. expressa 
Comunicação 4os .çnotivos da ausência, à secretaria da AMAS;- 
JVcei1açaø:.de.'•caro ou- fungo iflCOrJpatVeI corno exercício.- do. : 
carQ que. exerçe.n Associaça; 
V Cczrid uta,duvidosa.. 
1111 Detliid. a, justa causa,, o diretor ou conselheiro será 
comuriçado,, através de nolaço extrajudciat, dos tatos~ a.: 
npVOS para., que apreeçte, sta .defesa. préa. Piretoria. 
Eeuao. praz de.2 (vinte), dia.&, cQntadoa' do.. re.cebimento.cia, 
comunkaço; 
§ decurso dq ptazo descrito no pargrafo. antriofl., 
índepelide riteriente, da apresenaço. de.defesa,, a .representaçao.será. 
submetida & MsembIa Gerai. Eraordáa, dvidamontc: 
.convocda, para esse. fim1, composta 'de associados oontribuiites ern 
da co.aj suas obrigaç ..soçaise,no pQdendbl eta deliberar sem voto 
concode dp, 2/3 dois ters) do5 presentes, .seno em. primeira 
chmda, om a. maioria absoI'ita dos associados e e. segunda. 
çhaada uma ora após. Ek pri&ra com qualquer nmtaro. de 
associados. osidesej garantido o amplo .direito. de: defesa, 
,ARTIGO 21 -DA RENÚNGIi. 
Em caso. ;enúnci& de quaiquer, membro. do, Conselho, Diretor,. da Diretoria 
Executiva Cizi:dct Corseh,. risca .0 çargo será peeidiido pelos suplentes, 
§ . Q pedido, de sen1nca. se dará ppr escrití,, devenc10 ser 
p000Lad . secretaria da AMAS, a qual, n, prazo: máximo de &J 
(sessenta). dias,. contado da data, do. submeterâ à deLiberao.. 
dssnb,éia Geral, 
;OcarrendQ.renlncia çotetjva:.da Diretoria, .Conselho,,.FisaL. o 
PcesIdente fonunoJanta.. qualquer da Víretoria. executiva ou; P m. 
último.. casoquaquer dos associados, poderá convocara Assembléia Geral. 
Ixaordin'áia., que eeçjerã, uma. cornisso provisória, composta por OS. 
(CinCO mbros.que adriis1trarà, a ntidade..e..faiá. 5ealizar novaseleiçÕes. 
flQ,pÍZQ mxpjo. de.Q (sessenta) dias. coritdos, dadata.de reaflzaço:da' 
Os diretores éconsetheiros iitCSfr nestas. eondçÕes,, 
compemitarâo o mandato dos renunoiaates 
aTO & Pi 'ROISTRO 111h WS E OCcUMEnft., 
E REGISTRO Civil, DAS PESSOAS iURIDICS, 
Certifico e dou fé que eslu f tocçpài esr;Ï de 2COrdo com d rvngn.,t lrquIv? 
neste Serviço, 
21 NOV 7014 
o WIma M. Boges - O Wanda M. Foltes. Suoshiluta D Paulo W. M. Bor9e$ 
- SUbStIt4.IO C] Alexandre M. F orles SUOSlILIO 
Cintia M. A. Aguiar. Esct. AuL 
ATJGO 224ARgMUNERA,ÇÁO' 
RTD & Pi . REGISTRO I1TLJLQS E DOCUMENTOS E REGISTRO C1i DAS PSSOASJuRlOiCAS 
e dou fe que esta Totwó,8 esId de acord O c om ongInal ar wyal 
oeste Serviço. 
Mov 
O￾21 N 014 
8 Wtma M. Bo(ges 
- 
'Ja M. Fontes Substituta 
o Pa.o W. M. Borges . SUbStjÍJÉO 
o Alexandre M. P ontes 
- Su!)Stituto 
Cíntia M. A. Aguiar- Escr. Aut. 
13UQ D.[WL$ DTO 
M'JUia• :Z72J 
O. me~o4. da Diretoria Executiva e da Cojeho flsca, não perceber 
nenlum. tipo, de ren,'urieraçâo1, d. quaqueí espécis ou riatteza,. pelas. 
ívidad:etc das PaMAS, 
ARTIGO 23 -DA RESPONSABflJDADE DOS MEMBROS 
Ossjados1 mesmo, que irwestidosj]a co!dião de membros da diretmia 
xecuiv.aQ.cQnsho .tscaL flo rospondern,)eJfl jesmoi,sbsidiadanen1e 
pelos, encargos e. o~0es, socíaJa da AMAS 
ARTIGO 24 DO PATRIMÕtIO SOCIAL 
Opatimno.da AMAS será constitud e mantido por 
mepsas dos associados. contrbuntes;, 
11 Daçôes. legados, bens,. direitos, e valores. adquiridos,, e suas. 
possivel. ,redas: e a1nda, pela.. arreçadaço dos valores. otido 
através, da realização.deests outros eventos,,. desde de, que 
vordos totarnenta e,m.beecio da AMA&: 
~U-.AJuguéísdQímóvl?is e juros de tu!qs ou depósitos 
1V .rAuxbos,doa~ e subvenes dos. Poderes PbicoS 
M<FIGO 25 'DA VENDA 
O&. bien. podaro et, atier.adçs medite. prévi a 
atQrZaÇca. .ssemb1éia Gera. Extrardnária especaIment co.nàcada 
pa'a, este. devendo o valor apurado se ntegraEniente aplícado no 
deorneLo das atèidades sociais, Qu.noaumento .d patrimÔnisocia M 
dLAMAS.. 
AR11GQ 26' DA REFORMA ESTATUTÁRIA. 
O p.rsnte.estatutQ social. poderá seç. Wwanado ro tocante.à admnistraç.ão1. 
na.todo'oti. em. partea qua1qer, tenipo. por deberaço dAssembIéaGe4 
xtraordi.nájia,. especJmente coiwocada. para este. flrrt. çcrnpo sta: de; 
assçiaos c tylbuÂntes en dia coro s%.as obnaçôes socais podeodo 
ela delites.orse.nt 'VQtQ.COL- COÍd a de 213 terços) dos presentes sendo 
err ritoetra charnad,a com, a makria absoluta dos, associados o. em. 
.sejund. diamada urna ioa após a prnera, CO11: qualquet púmero. cta. 
assoçadÓS,. 
?ará9raío: únk O pTeSenta: estatuto. reíorrnou e: modificou ' 
estaMo anterionTi,ente: vigente, aprovado, pela. Assembléía, Geral.. da 
Ereja Metodista central, em, UberIndia, realizada: no..dia 29 de agosto 
4e..2004 s lC.h3k na Av.BrasiI. 2026n. Uberândia..—Mkas, Geris. 
Este, po. sua .vez,.i'efortnutou o estautG ue..foTm dicado e aprovado￾pelo. C ncIk. L,ocal da Igreja Metodista 'de, ibernda.. reazado em, 
20; 4e junho d às ZOh, na. Av, asit n° 2026, Os quas 
reforroúlajarn o, estatuto que instituiu aAMAS.quM apto 
Assembléia. Geral. da. lreja. ~dista, Centra[ 
11 
rs idente::V . ma Aparecida -,arn 
"4 
r, LCIQOC tUJ 
- - 
salzada no cia. 11. de outub de 164. ás: 20ri, n4 Rua OJeário 
MaieJ.. 1.33 ernUberlAndia - Was Gerais... 
ARTIGO 27 - DA DISSOLUÇA0 
A AMAS poderá se ssotvida, a .qualquer tejnp, uma vez . onstaada a 
ImpossbiIidade d ua.sobrevivênca1. faca à ímpàibilidad da manucnçao. 
do, seus. ojetivos.ociais ou desvirtuam ento. de suas finalidade-s estatutárias￾ou.. aiçta.por-caruca. de .recwçs financeifp5 e humanos, rnediar.t: 
deUeçaço do Assembléia, Gerar E ordnrta1 especialmente. ponvocacia. 
para. wq,fim,. composta, de assçcados. coMribuirites em, dia com suas 
obrjgaçe. sociaspão podendo ela deliberar sem voto concorde da 2/3 
(os teiçs). dos, presentes r, sendo; em primeira. chanada,. com a totalidade. 
-dos..asciadQs &seguda chai.tiada, uma.iora aOs.a prirneira .CW3 
pxsença1'no, m1n.itno. 1./3 (um lerço) dos associados. 
'a;ágrafo único Em casa, de. dissoIuço social da AMAS,. íqiiidado.. 
4 passiVo, bens .remanescer4es1. serio destinados, para outra 
tdade.. asstenc.atcongênere,. com personalidade urIdica 
cornpQvada. sede e. atvdas preponderante. nesta c.dade e 
dvidarnt.registrada nos órâos prb{icos. competentes.. 
ARTIGO 28- DO EXERCJC10 SOCIAL: 
Q exerci lo. cia1.tpnarà.em 31 de dezernbrq. de cada.ano; quando 'serão, 
eiabqradas as. demonstrações fiariçetras.da enticadede cfornidade-on 
as-diposiçes. le ais... 
ARTIGO n. DAS OMISSÕES 
Os. casos .o)issos. n. peser!a Estatuto ser £esovidos pelo Conseh 
DIretor,. 4actreferendumda Assembléia. Geral., 
ARTIGO 30- DAS DISPOSIÇÕES GERAS 
A. AMAS, .ic. dístribuesuLt.ados d.iv3derdos, bonificaçÓes paticipaçies ou 
p.arcsla. d, sei patitnôoio. sob e»luma forma oi .retexto1. devendo, suas￾erdae&ap(cadas excIusIvamente.ro.temt&io .nacicnaL. 
ste, etatuo enseus.3O (trinta) ar gos parárafos'r incisos e.alineas apôs. 
iiscutido, oi. aprovdo pela Assembléia CeraLda AMAS, e entra em- vigor 
competente, 
Ub,ndia.(MGPa de aosto,de 2008.. 
RD & PJ REGISTRTJU E DOCUMENTOS 
E REGfSTRO 0V1I MS P€SSO&SJURIDCAS 
Ceitihco e dou fé QUE esta foocop4a esté 
de ecnr(fr, com a ong.qal aulur.ad 
oeste Serviço. Ç' 
21 NOV 2014 
R
WiIma M. Borges - OtQaI 
Wancja M. Fontes - Subtitut 
o Paulo W. M. Borges. 
O Alexandre M. F ones - Substituto 
Clrtia M. A. Aguiar. Escr. Aut. 
resdesne. Ássea2b1ék 
Ví~ Ap teci a.. fliO:Stvest 
C918M 14-00 
?rekJcot.do ConciJiI 
orEdsoBore 
.ÇP ':212361. 434 
1. auGuirnaâ 
Ç 5E7L. 3' 9& 
Fidtlid&Q 
fite. 9u9 L. 
jveira e&ua 
1' 
i M';cFtL)aEr 2 5827 
ATA DA REÇNIÃO EURAORMÃRlá DA ASSEMBLÉIA GERAL. DA. 
i%SSOcIAÇAO 1TODL5TÀ » %SSISTNCA. SOCIAL. 
ESECAMJT 1AIU RECMLAÇO L ADEQUAÇÃO DO .su' 
£StXFuO. Ao tçrce 4ia d tias de agosto, d &a oito, as 2h2, no tmp'} 
&J&ei&MaCemUbednda-.MG1 ito.1 Menda Brmeo2Q2 
Bairn Aaredda, Ubalâadia, MG. euzdu-s. a scrnJia.. Gei da Msocação 
& SociaL deyidarnente: jisctita .iiçi QN111 sob 
76Z079.. Ec prsete 12(centQ e yirite, e quatro assocido& da. 
M&octaç Mctdst, & Msna. $ocLa que assiniva. a lista de prcença, sob a 
prcdnca.daicsiden*cVi1ma Aparecida Ramos, SUvestre e do Presidente do Concílio 
Lg418jaMctdis CwtraX em tJbcdndia. Pastor Borge. da S1va Á. 
piesidnja;abrn 'ssso e ornaobjeUvo dap*ma, 1erd oEdtatde Convocaço. 
dataduho:.dOO8.tsatido, em seguida, discussão do.iníço assuiu.da 
A aItuço est*tu&íiiã da AMAS, no Ku Miigo 34)—Das Diapsi&a 
Gs,para a40quaço às, normas auaL,, A presíd&xúa. prosseguiu apresentando o 
aw4,, a. saber- «4. AM1S. j&a ditriLu. !uco, boncaçJe' ou vwilagens: a 
qualquer tíiufr para, dkigen:es, asQcjjdo$ ou n nieRr4ore wb ,tenhumafir,n ou 
pr4d0, dedo siwa rn414s ~.t3pi~ exdusiiramení4 no doliúwú nadona, 
4)*tQS%JTidQ pax:ibstituiçQ "A AMAS.,uZi db•r,odivhkadcs,. 
bflcg*s, pwiidpaç4es ou pRwçela do. etpaLrJmôno wb. nenhuma fowna rn 
pretext. ddoarenda. ser aEcaJas,. clgsa,nepte ,., Cerió,io naci.oiw.1' 
Ew. seguidarid»c ou a. snatda 4sSoApAs assoca4c 
Míter Rjbejzo, de. Paula prop.a, a a!eraço api-eseütada. conforma documento. 40: 
Gerh, en anexo.. A proposta reebe.a apok da associada. 
4de4eJcsus dos.Sano;. aJo aprovada, r.- nimida& Nad3,.naishavoLldona. 
pauta, 40. .dia a. reuno foi. cicerr da.. às. 21!40.., Eu, Tna Mesquita Gumares,. 
cretana da, seanb.Iéi, jwitamte. da .ssexubjia,. \'ilwa 
Àec,i.wnc. Siivçstre,, ea pastorE4sn: 3orges da Silva,. da,seçào- 
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2OO8. 
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sob i'ÇeN 2 6 sal8 2 
RIO & P1- R.GlS1ROflIUIOS E DOCUMENTOS 
E REGISTRO DVW DAS PESSOAS JURIDiCAS. 
Certifico e dou lê que esta lotocópia está 
de acordo com a original arquivada 
neste Serviço 
Mw A 
21 NOV 2011` 
o WiInla M, Borges - ofkaal 
o Wanda M. Fontes Subsiltuta 
o Paulo W. M. Borges - Substituto 
fl Alexand'e M. F ontes Substituto 
Cintia M. A. Aguiar. Escr. Aut. 
- e 
P4TO 
ASSOCIAÇÃO METODISTA DASSISTÊNC1Á.SOCIAL 
EDITAL DE CONVO,CAÇKO 
g-etq,~tN,.ííca coufocad a Aieiub1a GersI..E rd1iina d2 Ao ão.Metodt.a de: 
s 24)1i30 do diA. 83.(1^ -4oapso. 
Qrdidodiaz 
tH $0 para do Estatuto iLti 014$js Nørznas Vites 
)bt14.fl4i3(MG)p: . 
JieMÇ 
Va4prdda Rams.Shctre.. 
residen&eda Oirtora,zecurra da 
Mociaço Metodiita dessiia Social 
e 
1s1oiE4soa Brgea,daSilii 
PresidentdoConcílio Local da 
IgreJa Metodtst* Central em âxida 
ATD & PJ REGIStRO IITUIOS E DOCUMENTOS 
E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS IURICCAS. 
Certifico e dou 1é que esta IoIocÓqtu esiA 
de acordo com a original arquivaria 
neste Serviço. 
21 NOV 2ff14 
o tWilma M. Borges - Ofical 
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WntIa M. Fontes Substituta 
Paulo W. M. Borges - Substituto 
o Alexandre M. F cintes -Substituto 
)Z1 Cintia M. A. Aguiar - Escr. AuL 
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LISTA, U~XREUNÇ4 Jà Reuiii Eicraordnária da Msemblüa Ceri! d a&oç1e!udL 
dMiicia SocJ, ua refuntaçà e adequ3ço d etz Es atut,xca1izada aos us (03) dias do mês, de 
C2QQ8)I; 2ObO. Ceatai cm. bcrIàiidia —'Min 
GAsçBraü» 202-BadVbemtãt&--MG:, 
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Wanda M. Fomes-Subsifi 
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O Alexandre MF oiites Subi 
Cíntia MAAguiar - Escr., 
I. 1.4 
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LIRkDE SEÇ.4*Rcunãct diirk da 
.e o,d* eu Etato rea1ada os ês.(O3)diadu de. 
s*doi.mLcoiLo. OO$),à 2Qh3O,. na sede, da 1a;M,distaÇiti4 eu. rIrda-e 4ínas 
•GAv5.DO24ec44a Ubord —M 
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EREGISTROCIV1L DASPESSOASJUrnDi 
Certifica dou fé que esta Mooôpl 
$e acoilio com a odioaI arqui 
neste Serviço. 
71 NOV 281 '5. 
DImaM. Borges .o, 
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Paulo W. M. Borges, 
Alexandre M,Fon1 
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diRe $Ei1raordinra,4a A.scabIia. da,Àssodaçãu.Metodst, 
4IstflJ Social; par efo adquaço do seu tea1tzaa aost& (3) dias 
gosicn.dqdoj miT e to.(20Q8) s 2Oh3O na çdoda Irej Meton.ta 4enual ber1di&—J1inas 
i!4oiu.e xt:doAodado a ..... \ ..,. ) d • - • . -. . ... ..• ., .• 
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ceoufé(t esta ,tpila es*a 
de aOOfdo coni a oi1gat arquivada 
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Pau'o W. M. Borges- SubstiMo 
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Alexandre M. Fonies- SStI1JIO 
Cintia M. A. Aguiar. Escr. Aut. 
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4oiiL(2DC8) 20h30, na* se cia lgTeJa Metcxhsta Cea em Undias 1• 
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E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS iliR 
CefUfIco e dou fé que esta foto 
de acrndo ceia a onginal ar 
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21 NOV 9I41 
Wilma M. Borges - Oficial 
Wanda M. Fontes Subst 
Paulo W. f&Borges• Sub 
Aleianø(e M. Fontes- Sub 
Clnba M. A. Aguiar - Escr 
NN 
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415—T1. 11ES ,Ç4&d;RerniAoxtraordnkia dn Msernb.kia Gcrd da AssoaçoMetodista 
.dtnciaociaza coaço e,aduaço do eu Esaiuto. izada aos .lrés(03) dias oi»és de 
1r2.00.8),. sede Ja Igreja Mcodista CèniaL em Útctt&ndía 
AvLasN2O434parccida.'. Ubcztándia 'MG 
omo1o.AsGcado( Àiiursj. 
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LJ Wilrna M. Borges • 
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Paulo W. M. Borges- Sub 
Aiexandr M f —te'-- Sula 
J14 R tia Msocaç jrIêtodis1a. 
eadu aos tr (O ce&4e 
om4 citO OO z2Oh3Q sede da Jgiejg Me 4Lst3,Çectra em Ubertanda M'uss. 
.À&s1nturai 
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fn￾RIO & PJ. REGISTRO TITU LOS E OOCI.€ 
EREG4STROCIVIL DAS PESSOASJU ioii 
Unifico e dou fé que esta fotoc(a 
de ocnq com a 4eui 
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21 NOV 20 
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WHma M. 6oge Ofaai 
tnda M. Foies Substit 
DPBuIO W. M.Borges Sub5 
AIexandre MionIes.Sub 
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UST DR.ERESNÇA da ReuniàG ,EraordiziI.ra da Aseubia GeiaIda, ociaçiO&,dits 
et* sttvt aos. •(03).dias &.rnës d 
nul, e >ito (2C04.. à tiL seda da 1.r* detodista Cernr4 em Utcr1dia .— 
&Undia'MG; 
INm part elteLiso £O.ÃSSOCaLtO(a: . •' AsLu1ura • / 1 
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G1$TRO CiVil. DAS PESSOAS JURlDti5 
értlttco e dou te que esta fotocópia k 
de acnctO caiu e oflgtnai arcuic 
neste Sertço. 
21 NOV 2014 b& 
n Wrlflia M. Borges - moal 
o Wanda M. Fontes - Subst4tut 
Pauto W. M. Borges - SubstItL 
Alexandre M.Fonles - SIt4L 
Cintia M. A. Aguiar - Esa, AIA 
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NØmos Assil111lur111 1ete,ido Asc iado(a). 
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E REGISTRO CI VII 0*5 KÇ~~ 
Certifico e dou feqire eeRlr tolrcOçiai 
de acordo com a orugwiaI aqei 
neste Serviço. 
• 'ImàM.Boiges-Oa4 
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Paulo W. M.Borges- 3ubsl 
Alexandre M.Çotiles -'Subsi 
Cintia M. A. A9uIar - a. / 
II SÇ. d ewL triQru.U%rk ia Msernb1ia 1craI da MsI1caçAoA1etGdsta 
69gstau.n, realizada ao:.(O3)dnsd. 
rn'L 01t4 (2QDS)& 2Oa seIe da Igreja .Metdtsta. Cewa1. i. UberLtldla - 
099ç.tv O24..E,ÁacjJa UbruldiMQ-; 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
PROCURADORIA GERAL 
1 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI N° 78/2017. 
O Projeto de Lei n° 78/2017, de autoria do Poder Executivo, em análise 
por essa Procuradoria Geral, doar imóvel do município em favor da ASSOCIAÇÃO 
METODISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - AMAS. 
É de exclusiva competência do Poder Executivo propor projeto desta 
natureza. 
Acerca do tema vejamos o artigo 109, inciso 1 e artigo 110, § 1, todos da 
Lei Orgânica Municipal. Transcrevo: 
Art. 109. A alienação de bens municipais, subordinada a 
existência de interesse público, devidamente justificada será 
sempre precedida de avaliação e obedecerá a seguinte norma: 
1- quando imóveis, dependerá da autorização legislativa e 
concorrência pública, dispensada esta nos casos de doação e 
permuta; 
Art. 110. O Município, preferentemente à venda ou doação de 
seus bens e imóveis, outorgará concessão de direito real de 
uso, mediante autorização legislativa e concorrência pública. 
§ 1'A concorrência poderá ser dispensada, por lei, quando o 
uso se destinar à concessionária de serviço público, à 
entidades assistenciais, ou quando houver relevante interesse 
público devidamente justificado. 
De acordo com o artigo supra o melhor instrumento seria a concessão real 
de uso. 
A alínea "f", inciso 1, e parágrafos 40 e 50 do art. 17 da Lei n° 8.666/93, 
trata do tema, transcrevo: 
Art. 17. A alienação de bens da administração pública, 
subordinada à existência de interesse público, devidamente 
justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às 
seguintes normas: 
1- quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para 
órgãos da administração direta e entidades autárquicas e 
fundacionais, e, para todos, inclusive as entidade 
paroestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação n4 
modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguinte 
casos: 
(...) 
Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
' PROCURADORIA GERAL 
f) alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de 
direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens 
imóveis residenciais construídos, destinados ou efetivamente 
utilizados no âmbito de programas habitacionais ou de 
regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por 
órgãos ou entidades da administração pública; 
Necessita de três requisitos essenciais a seguir: 
1. Existência de interesse público justificado (art. 17, capul, 
do aludido diploma legal); 
2°. Autorização legislativa; e 
Y. Avaliação prévia (art.1 7, 1). 
404 doação com encargo será licitada e de seu instrumento 
constarão, obrigatoriamente, os encargos, prazo de seu 
cumprimento e cláusula de reversão, sob pena de nulidade do 
ato, sendo dispensada a licitação no caso de interesse público 
devidamente justificado. 
5° Na hipótese do parágrafo anterior, caso o donatário 
necessite oferecer o imóvel em garantia de financiamento, a 
cláusula de reversão e demais obrigações serão garantidas por 
hipoteca em 2° grau em favor do doador. 
No que concerne ao projeto de lei em si, o interesse público relevante 
e a existência prévia de lei, são os pressupostos indispensáveis para a realização de 
doação de bem imóvel, como propõe o Poder Executivo. 
Ainda necessária clausula de reversão e no caso de oferecer imóvel em 
garantia de financiamento a clausula de reversão e demais obrigações serão garantidas 
por hipoteca em 20grau em favor de doador. Observa-se que os requisitos supra estão 
previstos no projeto em apreço. 
Entretanto, José dos Santos Carvalho Filho, lembrando o magistério 
de Hely Lopes Meireiles, anota que: 
A Administração pode fazer doação de bens públicos, mas tal 
possibilidade deve ser tida como excepcional e atender a 
interesse público cumpridamente demonstrado. Qualquer 
violação a tais pressupostos espelha conduta ilegal e 
dilopidató ria do patrimônio público. Embora não haja 
proibição constitucional para a doação de bens públicos, a 
Administração deve substituí-Ia pela concessão de direito real 
de uso, instituto pelo qual não há perda patrimonial no 
domínio estatal. Pode ocorrer que a legislação de determina. a, 
pessoa de direito público proíba a doação de bens públicos 
qualquer hipótese. Se tal ocorrer, deve o administri d 
Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
li Corrêa 
do 
Dr. Dav 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA ' PROCURADORIA GERAL 
observar a vedação instituída para os bens daquela pessoa 
específica. 
A meu ver o mais viável seria a concessão de direito real de uso. Porém a 
atribuição de verificar o interesse público é atribuição dos edis da casa. Assim o que 
subscreve este parecer somente verifica a legalidade do projeto. 
É regra pacificamente adotada a de que não pode haver doação de 
imóveis públicos sem a previsão de encargos de interesse público a serem cumpridos 
pelo donatário com prazo determinado em lei, sob pena de reversão ou retrocessão do 
bem ao poder público. 
Há de se verificar se a entidade presta serviços sem fins lucrativos no 
município de Iturama, pois constata-se que a sede de tal entidade é em Uberlândia, 
município diverso. 
O artigo 70 deveria ser alterado fazendo constar se a qualquer momento 
desviar da finalidade não haverá indenização. 
O projeto deve ser submetido à apreciação da Comissão de Finanças 
Justiça e Legislação e Comissão de Orçamento e Tomada de Contas. 
Ressalta-se, por fim, que o quorum das deliberações do projeto em 
questão, caso os vereadores deem prosseguimento e acatem o presente parecer, é de 2/3 
(dois terços), conforme preleciona o art. 263, XI do Regimento Interno da Câmara 
Municipal, caso aprovados nas Comissões Permanentes. 
Contudo, cabe explicitar que tal parecer não vincula as comissões 
permanentes, nem tão pouco reflete o pensamento dos edis, que deverão apreciar o 
presente Projeto de Lei. 
Salvo Melhor Juízo, este é o parecer. 
Iturama - MG, 21 de dezembro de 2.017. 
Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415.8543 - CEP 38280-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
FICHA DE CONTROLE DE TRAMITAÇÃO 
PROJETO DE LEI N° CM 78/2017 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
DENOMINAÇÃO: "AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS 
URBANOS QUE MENCIONA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, FACE O 
INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
DATA DE RECEBIMENTO: 
ANALISADO PELA ASSESSORIA JURÍDICA EM: 
PARECER: ANEXO. 
ENTREGUE À COMISSÃO: 
FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO EM /'5 /(f/2018 
PRAZO PARA A COMISSÃO APRESENTAR PARECER: / /2018 
ASSINATURA DO PRESIDENTE: 
ENTREGUE AO RELATOR EM 
ASSINATURA DO RELATOR: 
ORÇAMENTO E TOMADA DE CONT S M ' /4/ /2018 
PRAZO PARA A COMISSÃO APRESEN 'P ' VER: / /2018 
ASSINATURA DO PRESIDENTE: - 
ENTREGUE AO RELATOR EM___ 
ASSINATURA DO RELATOR: 
0/ '018 
ORDEM DO DIAS DAS REUNIÕES VISTO DO PRESIDENTE 
Q » L EM O / /2018 
EM / /2018 
Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
/2018 
Vice-Presidente: Ricardo Oliveira de Freitas 
Relator: Nivaldo Alves Ferreir 
jCAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PARECER DA(S) COMISSÃO(ÕES) DA CÂMARA 
PROJETO DE LEI N° 78/2017 PARECER PARA r' DISCUSSÃO(ÕES) 
DENOMINAÇÃO: "AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS 
URBANOS QUE MENCIONA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, FACE 
O INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
COMISSÃO: FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
Os membros da(s) Comissão(ões) após a apreciação e estudo do Projeto de Lei 
n° 78/2017, enviado pelo Presidente da Casa, a esta pasta, resolveu: ser 
favorável como esta redigido, somos pelo parecer da matéria em apreciação 
que preenche os requisitos da constitucionalidade e da legalidade, no seu 
texto original. 
Câmara Municipal, em ( "- de de 2018 
Presidente: Dr. Sérgio Aparecido Alves Bento 
Aprovado em discuss 
Por 
Sala ds ses em 
o j' 
Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
Câmara Municipal, em de .d'e 2018 
•1 
Presidente: Carlos Alberto Corrêa da Silva - Carlito 
Vice-Presidente: Ana Lúcia Menezes Santos 
Relator: Fabrício Adão Dias Amaral 
/ 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PARECER DA(S) COMISSÃO(ÕES) DA CÂMARA 
PROJETO DE LEI N° 78/2017 PARECER PARA ia DISCUSSÃO(ÕES) 
DENOMINAÇÃO: "AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS 
URBANOS QUE MENCIONA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, FACE O 
INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
COMISSÃO: ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS 
Os membros da(s) Comissão(ões) após a apreciação e estudo do Projeto de 
Lei n° 78/2017, enviado pelo Presidente da Casa, a esta pasta, resolveu: ser 
favorável a aprovação no mérito do projeto como se encontra redigido. 
Aprovado em d1scu8S 
Por 
Sa das &SSõe5 em. l' 
O 
Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
-