materia nº 9/2019

 CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000
PROJETO DE LEI CM Nº 09, DE 15 DE MARÇO DE 2.019
"Institui o “Dia Municipal da Família na Escola” no 
Município de Iturama e Distrito de Alexandrita e dá 
outras providências ."
A Câmara Municipal de Iturama, por seus representantes, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal da Família na Escola”, no âmbito do 
Município de Iturama e Distrito de Alexandrita, a ser comemorado, anualmente, todo 2º 
(segundo) sábado do mês de novembro.
Art. 2º O “Dia Municipal da Família na Escola” tem como objetivo estimular as 
famílias a visitarem as escolas e realizarem tarefas de interação com os filhos.
Art. 3º O “Dia Municipal da Família na Escola” deverá constar no calendário 
oficial de eventos do Município.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama-MG, 15 de março de 2019.
VEREADOR BATORÉ
 CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA
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Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares,
Apresento o projeto de lei em comento com intuito de estimular a participação dos 
pais, familiares, professores e estudantes no processo educacional dentro da instituição de 
ensino, criando um laço de envolvimento que trará muitos benefícios futuros no que tange a 
qualificação da educação.
Diante do exposto, solicito o apoio dos ilustres Vereadores para a aprovação do 
Projeto de Lei ora apresentado.
Câmara Municipal de Iturama-MG, 15 de março de 2019.
VEREADOR BATORÉ