| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2019 |
| Date | 2019-02-04 |
| Ementa | que seja criada uma lei, que na "estação de verão", devido ao sol e calor os agentes comunitário de saúde "ACS" possam cumprir sua carga horária das 07:00 as 13:00hrs, desde que não haja prejuízo nos cumprimentos das metas estabelecidas pelo ministério da saude.https://sapl.iturama.mg.leg.br/ |
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Iturama/MG, 04 de F-vereiro de 2019. el CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA ESTADO DE MINAS GERAIS ExcelentIssimo Senhor RENATO JOSÉ DOS REIS Presidente da Câmara Municipal ITURAMA/ MG REF. INDIcAcAO No CM 16/2019 A Secretaria para odar e arquivar. Sala das St i 2 -- -. - _.... jIa....n......... PeJdente da C2mara 0 Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, no sentido de solicitar ao Sr. Prefeito Municipal, que seja criada uma lei, que na "estação de verão", devido ao sol e calor os agentes comunitário de saiide "ACS" possam cumprir sua carga horária das 07:00 as 13:00hrs, desde que nao haja prejuizo nos cumprimentos das metas estabelecidas pelo ministério da saide. JUSTIFICATIVA A presente indicação se dá pois na estação de verAo o sol e calor são muito fortes, prejudicando os agentes de saüde. Av. Prefeito JUCa Pádua, 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000