materia nº 4/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° CM 04, DE 17 DE ABRIL DE 2017. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
ITURAMENSE AO SENHOR HAMILTON 
DON1ZETE BERNARDO, TENENTE DA 
POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS EM 
ITURAMA-MG. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas 
Gerais, decreta e eu promulgo a seguinte resolução: 
Art. 1° Fica concedido ao Senhor HAMILTON DONIZETE 
BERNARDO, Tenente da Policia Militar do Estado de Minas Gerais de 
Iturama-MG, o TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE, pelos relevantes 
serviços prestados à comunidade local, em especial na área de segurança 
pública. 
Art. 2° Em reunião solene, que se realizará oportunamente, 
será feita a entrega do referido título. 
Art. 30 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Iwrarna!MG, 17 de Abril de 2017. 
Vereador Luiz Paulo Dias de Freitas - Paulinho Dias 
Autor 
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Aprovado emJh dIaCu8*O 
Por 
Sala das Ses • em. i,S2i ... 
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Av. Prefeito JLICa Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
AUUNHO OtAS 
VEREADOR 
Histórico 
Tenente Hamilton Donizete Bernardo, 
Nascido aos 15 (quinze) dias do mês de novembro de mil novecentos e 
setenta e quatro (1974), na cidade de Cardos-SP; filho do casal: Manuel 
Bernardo e Conceição Aparecida Bernardo. 
Ingressou na Policia Militar do Estado de Minas Gerais em 01 de 
dezembro de 1995, estando assim prestes a completar 22 (vinte e dois) 
anos de serviços prestados na área de segurança pública no município de 
Iturama. 
Durante sua carreira passou pelas graduações de Soldado, Cabo, Terceiro 
Sargento estando atualmente corno Tenente, toda sua vida militar foi 
prestada em Iturama. 
É instrutor de Defesa Pessoal da Policia Militar de Minas Gerais. 
É professor de Karatê, Judô e Jiu-Jitsu. 
Iturarna, 17 de Abril de 2017. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
PROCURADORIA. JURÍDICA 
PARECER JURIDICO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° CM 04/2017 
Analisando o Projeto de Resolução n° CM 04/2017, de autoria do Vêreador 
Luiz Paulo Dias de Freitas, verifico que o projeto em epígrafe, tem como finalidade prestar 
uma homenagem de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Hamilton Donizete Bernardo. 
Tenente da Policia Militar de Minas Gerais em Iturama-MG. 
Verifico que o projeto apresenta Currículo anexo para demonstrar a 
prestação de relevantes serviços prestados ao Município ou nele se destacado, como 
disposto no inciso XIX cio art. 40 da Lei Orgânica Municipal, transcrevo: 
Art. 40. Compete, privativamente a Câmara Municipal, 
exercer as seguintes atribuições entre outras, expedindo o 
ato respectivo: 
XIX - conceder Título de Cidadão Honorário ou conferir 
homenagem a pessoas que, reconhecidamente, tenham 
prestado relevantes serviços ao Município ou nele se 
destacado, pela atuação exemplar na vida pública e 
particular, devidamente comprovado, por escrito, por 
órgãos ou pessoas idôneas, e mediante proposta aprovada 
pelo voto de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara. 
Verifico, porém, que o currículo deve estar assinado por órgão ou pessoa 
idônea para assim tenha eficácia, o que ocorre no caso. 
A priori não vejo irregularidades no projeto. 
O currículo demonstra atuação na área de segurança pública, educação e 
esporte. 
Quorum de aprovação de 2/3 (dois terços) pelos Senhores membros desta 
Casa Legislativa (art. 40, XIX da LOM e art. 263, IX do RI). 
Salvo melhor juízo, este é o parecei 
Iturama - MG, 02 de mai ille 2016. 
Davi Jj1T. iolli Corrêa 
ogado 
Av. Prefeito Juca Páclua. 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 
ASSINATURA DO RELA - ' 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
FICHA DE CONTROLE DE TRAMITACÃO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° CM 04/2017 
AUTOR: VER. LUIZ PAULO DIAS DE FREITAS - PAULINHO DIAS 
DENOMINAÇÃO: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO 
SENHOR HAMILTON DOMZETE BERNARDO, TENENTE DA POLÍCIA 
MILITAR DE MINAS GERAIS EM ITURAMA-MG. 
DATA DE RECEBIMENTO: 
ANALIZADO PELA ASSESSORIA JURIDICAEM: 
PARECER: ANEXO. 
ENTREGUE À COMISSÃO: 
ESPECIAL EM / /2017 
PRAZO PARA A COMISSÃO APRE TAR PARECER: / /2017 
ASSINATURA DO PRESIDENTE: • • 
ENTREGUE AO RELATOR EM / /2017 
ORDEM DO DIAS DAS REUNIÕES VISTO DO PRESIDENTE 
f: 3\ 1 EM /05 /2017 
EM / /2017 
Av. Prefeito Juca Pádua. 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
Presidente: - 
Vice-President 
Relator: 
Ap,vado em . dasaa 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PARECER DASCOM1SSÕES DA CÂMARA 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° CM 04/2017 PARECERPARA 1' 
DISCUSSÃO 
DENOMINAÇÃO: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO 
SENHOR HAMILTON DONIZETE BERNARDO, TENENTE DA POLÍCIA 
MILITAR DE MINAS GERAIS EM ITURAMA-MG. 
AUTOR: VER. LUIZ PAULO DIAS DE FREITAS - PAULINHO DIAS 
COMISSÃO: ESPECIAL 
Os membros da Comissão, após a apreciação e estudo do Projeto de Resolução 
n° CM 04/2017, enviado pelo Presidente da Casa, a esta pasta, resolveu: ser 
favorável como esta redigido, somos pelo parecer da matéria em 
apreciação que preenche os requisitos da constitucionalidade, da 
legalidade e da juridicidade, no seu texto original. 
Câmara Municipal, em de de 2017 
Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000