materia nº 11/2017

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Vereador Wender Peres de Lima lio do anche 
Autor 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° CM 11, DE 1° DE JUNHO DE 2017. 
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO 
SENHOR OSÓRIO HONÓRIO DE OLIVEIRA, 
FRENTISTA NO POSTO ASA BRANCA EM 
ITURAMA MC. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas 
Gerais, decreta e eu promulgo a seguinte resolução: 
Art. 1° Fica concedido ao Senhor OSÓRIO HONÓRIO DE 
OLIVEIRA, Frentista no Posto Asa Branca em Iturama-MG, o TITULO DE 
CIDADÃO ITURAMENSE, pelos relevantes serviços prestados ao povo 
Ituramense, tendo conquistado o respeito e o carinho de toda sociedade. 
Art. 2° Em reunião solene, que se realizará oportunamente, 
será feita a entrega do referido título. 
Art. 31 Esta Resolução eitrará em vigor na data/de sua 
publicação. 
Iturama/M 1° dejunhde 2017. 
Av. Prefeito Juca Pádua, 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
DADOS PESSOAIS: 
Nome: Osório Honorio de Oliveira 
Naturalidade: Campina Verde-MG 
Nascimento: 26 de agosto de 1940 
Filiação: Sebastião Honorio de Oliveira 
Maria Claudemira Martins de Freitas 
Estado civil: casado há 48 anos 
Esposa: Vanda Aparecida de Freitas Oliveira 
Filhos: Benedito Aparecido de Oliveira 
Beatriz Aparecida de Oliveira 
Netas: Samanta Alves Oliveira 
Sabrina Alves Oliveira 
Sarnara Maria Barbosa Oliveira 
Bisnetos: Cauã Alves Campos 
Yuri Alves 
Endereço: Avenida Augusto França, 79 - Bairro Nossa Senhora de 
Fátima 
38280-000 - Iturama - MG 
Telefone residencial: (34)3411-1967 
Celular: (34)99691-5518 
ESCOLARIDADE 
4 série do primeiro grau, na Escola localizada na fazenda Bebedouro, 
no município de Campina Verde -MG. 
ATIVIDADES PROFISSIONAIS 
/ Lavrador no período de 01/1960 a 01/1975, na Fazenda 
Bebedouro, no município de Campina Verde-MG, 
/ Exerceu a profissão de barbeiro no período de 03/1975 a 
12/1978, na cidade de lturama-MG, 
' Proprietário da Sorveteria Centrolar no período de 01/1979 a 
10/1984, 
' Vendedor no Estacionamento Brasil, no período de 01/11/1984 a 
10/02/1990, 
/ Prestou serviços de entregador na empresa Construrama 
Materiais para Construção, no período de 03/1990 a 04/1997, 
/ Vigilante na empresa Copil Comércio de Petróleo lturiama (Posto 
São Paulo), no período de 01/05/1997 a 30/06/2,008, 
/ Presta serviços de frentista no Auto Posto ÁNsa Branca Ltda, 
desde 08/07/2008 até a presente data. 
1 
INFORMAÇÕES ADICIONAIS 
v Amante do esporte futebol, de rodeio, de musicas sertanejas 
raízes 
v Músico (profissional em acordeon) 
Itu rama - MG, 22 de maio de k017. 
Wender Peres de Lima 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
PROCURADORIA GERAL 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° CM 11/2017 
O Projeto de Resolução n° CM 11/2017, de autoria do Vereador Wender 
Peres de Lima, tem como finalidade prestar urna homenagem de Título de Cidadão 
Honorário ao Senhor Osório Honório de Oliveira. 
Verifico que o projeto apresenta Currículo anexo para demonstrar a 
prestação de relevantes serviços prestados ao Município ou nele se destacado, como 
disposto no inciso XIX do art. 40 da Lei Orgânica Municipal, transcrevo: 
Art. 40. Compete, privativamente à Câmara Municipal, 
exercer as seguintes atribuições entre outras, expedindo o 
ato respectivo: 
XIX - conceder Título de Cidadão Honorário ou conferir 
homenagem a pessoas que, reconhecidamente, tenham 
prestado relevantes serviços ao Município ou nele se 
destacado, pela atuação exemplar na vida pública e 
particular, devidamente comprovado, por escrito, por 
órgãos ou pessoas idôneas, e mediante proposta aprovada 
pelo voto de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara. 
Verifico, porém, que o currículo deve estar assinado por órgão ou pessoa 
idônea para assim tenha eficácia, o que não corre no caso. 
Quorum de aprovação de 2/3 (dois terços) pelos Senhores membros desta 
Casa Legislativa (art. 40, XIX da LOM e art. 263, IX do RI). 
Salvo melhor juízo, este é o parecer. 
Iturarna - MG, 02 de junho de 2017. 
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Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 
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CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PARECER DASCOMISSÕES DA CÂMARA 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° CM 11/2017 PARECER PARA ia 
DISCUSSÃO 
DENOMINAÇÃO: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO 
SENHOR OSÓRIO HONÓRIO DE OLIVEIRA, FRENTISTA NO POSTO 
ASA BRANCA EM ITURAMA-MG. 
AUTOR: VER. WENDER PERES DE LIMA - TÚLIO DO LANCHE 
COMISSÃO: ESPECIAL 
Os membros da Comissão, após a apreciação e estudo do Projeto de Resolução 
n° CM 11/2017, enviado pelo Presidente da Casa, a esta pasta, resolveu: ser 
favorável como esta redigido, somos pelo parecer da matéria em 
apreciação que preenche os requisitos da constitucionalidade, da 
legalidade e da juridicidade, no seu texto original. 
de 2017 
Relator: 
Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
ESPECIAL EM /Cb /2017 
PRAZO PARA A COMISSÃO APRES 
ASSINATURA DO PRESIDE 
R PAREC4/O&/2017 
AMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
FICHA DE CONTROLE DE TRAMITACÃO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° CM 11/2017 
AUTOR: VER. WENDER PERES DE LIMA - TÚLIO DO LANCHE 
DENOMINAÇÃO: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO 
SENHOR OSÓRIO HONÓRIO DE OLIVEIRA, FRENTISTA NO POSTO 
ASA BRANCA EM ITURAMA-MG. 
DATA DE RECEBIMENTO: 
ANALIZADO PELA ASSESSORIA JTJRIDICAEM: 
PARECER: ANEXO. 
ENTREGUE À COMISSÃO: 
ENTREGUE AO RELATOR EM / /20 
ASSINATURA DO RELATOR: 
ORDEM DO DIAS DAS REUNIÕES VISTO DO PRESIDENTE 
WA EM OS / /2017 
EM / /2017 
Av. Prefeito Juca Pádua, 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000