| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2019 |
| Date | 2019-02-04 |
| Ementa | efetue a limpeza de todos os terrenos do município, principalmente os terrenos públicos que são de áreas verdes ou destinados a praças, em especial no Bairro Santa Rosa onde está havendo o acumulo de entulho e lixo, cumprindo assim o Código de Posturas do Município de Iturama. |
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Iturama/Mt 0t,.- ' ereiro de 2019. VereadiJ" rlito CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA ESTADO DE MINAS GERAIS Excelentissimo Senhor RENATO JOSE DOS REIS Presidente da Cãmara Municipal ITURAMA! MG REF. INDICAcAO No CM 24/2019 para SaIadasSe'-S '. (..../ psiAicutedaCOmoJa 0 Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Exceléncia a presente indicaçao, no sentido de solicitar ao Sr. Prefeito Municipal, efetue a limpeza de todos os terrenos do municIpio, principalmente os terrenos püblicos que são de areas verdes ou destinados a pracas, em especial no Bairro Santa Rosa onde está havendo o acurnulo de entuiho e lixo, cumprindo assim o Código de Posturas do MunicIpio de Iturama JUSTIFICATIVA A LET COMPLEMENTAR No 10/2003, que instituiu o Código de Posturas dispOe que para preservar a estética e a higiene dos logradouros püblicos é proibido manter terrenos sem adequada limpeza, corn águas estagnadas, lixo ou materiais nocivos a saüde püblica. (Art. 7°, I) Ainda dispôe que a infracâo a dispositivos da presente Lei Complementar ensejará, sern prejuIzo das sancôes civis e criminais cabIveis, realizacão pelo poder püblico de obra ou servico nAo executado, corn ressarcimento do custo pelo infrator. (Art. 104, VII) Av. Prefeito Juca Pádua, 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000