materia nº 22/2017

ni Filho Ver. Dr. Sérgio A ecido Alves Bento 
Vice-P sidente 
Vereador Jos 
Preside 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITU RAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO l)E RESOLUÇÃO N° CM 22, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017. 
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO 
ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITURAMA NA AUDIÊNCIA PÚBLICA 
SOBRE "ALTURA DOS VEÍCULOS QUE 
TRANSPORTAM ANIMAIS SEMOVENTES" A SER 
REALIZADO NA CIDADE DE BRASÍLIA-DF. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, 
usando das atribuições que lhe confere, em conformidade com os artigos 31, § 2° da LOM e 
artigo 56, inciso II do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo a 
seguinte Resolução. 
Art. 10 A Câmara Municipal de Iturama, através de sua Comissão Especial, 
participará da Audiência Pública sobre "Altura dos veículos que transportam animais 
semoventes" a ser realizado na cidade de Brasília - DF, no dia 14 de setembro de 2017. 
Art. 2° A Comissão Especial desta Câmara será representada pelos 
Vereadores: Luiz Paulo Dias de Freitas, Carlos Alberto Correa da Silva e Fabricio Adão Dias 
Amaral, sob a Presidência do primeiro. 
Art. 30 Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
Iturama/MG, 04 de setembro de 2.017. 
3CÁcc) (J''' 
vereador Fabricio Adão Dias Amaral 
1° Secretário 
F JOJL9 /4J; 
\te4eador José Ivaldo Barbosa 
2° Secretário 
) 
Av. Prefeito Juca Pádua. 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
Á Comissão de Finanças, Justiça O 
L_egis!aÇêO para oferecer parecer. 
S!a das; ScsõOS, 
Comissão de Orçamento e tornao 
d contas para o'IeTeCOr parGer. 
sala das Sssõe5, / 
ïre1dentC . Ê ma:a 
Fresideute ' 
Aprovndo cm dli--CUSSão 
Pe 
S% (25 em 
Ot 
iXI 
o íbidC 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
FICHA DE CONTROLE DE TRAMITACÃO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° CM 22/2017 
AUTOR: MESA DIRETORA 
DENOMINAÇÃO: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO 
ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITIJRAMA NA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE "ALTURA DOS 
VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM ANIMAIS SEMOVENTES" A SER 
REALIZADO NA CIDADE DE BRASÍLIA-DF. 
DATA DE RECEBIMENTO: 
ANALISADO PELA ASSESSORIA JURÍDICA EM: 
PARECER: ANEXO. 
ENTREGUE À COMISSÃO: 
- J flC FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO EM 07 /C 1 /2017 
PRAZO PARA A COMISSÃO APRESENT<PARECER: / /20 
ASSINATURA DO PRESIDENTE: 
ENTREGUE AO RELATOR EM 
ASSINATURA DO RELATOR: 
e 
H 
M//2017 M
PARECER: / /2017 
ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS 
PRAZO PARA A COMISSÃO APRESENT 
ASSINATURA DO PRESIDENTE: 
ENTREGUE AO RELATOR EM ( 
ASSINATURA DO RELATOR: 
nw 
ORDEM DO DIAS DAS REUNIÕES VISTO DO PRESIDENTE 
wJ EM O4°i /2017 
EM / /2017 
Av. Prefeito Juca Pádua, 235 * telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
Câmara Municipal, em Ifâ de 
Presidente: Dr. Sérgio Aparecido Alves Bento 
Vice-Presidente: Ana Lúcia Menezes Sarto 
Relator: Fabrício Adão Dias Amaral 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PARECER DA(S) COMISSÃO(ÕES) DA CÂMARA 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° CM 22/2017 PARECER PARA ia 
DISCUSSÃO(ÕES) 
DENOMINAÇÃO: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO 
ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA NA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE "ALTURA DOS 
VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM ANIMAIS SEMOVENTES" A SER 
REALIZADO NA CIDADE DE BRASÍLIA-DF. 
Ar'dO 
AUTOR: MESA DIRETORA 
:3SE. 
O 'rckie 
COMISSÃO: FINANÇAS, JUSTIÇA E LE 
Os membros da(s) Comissão(ões) após a apreciação e estudo do Projeto de 
Resolução no CM 22/2017, enviado pelo Presidente da Casa, a esta pasta, 
resolveu: ser favorável como esta redigido, somos pelo parecer da matéria 
em apreciação que preenche os requisitos da constituciona lida de e da 
legalidade, no seu texto original. 
Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PARECER DA(S) COM ISSÃO(ÕES) DA CÂMARA 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° CM 22/2017 PARECER PARA ia 
DISCUSSÃO(ÕES) 
DENOMINAÇÃO: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO 
ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA NA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE "ALTURA DOS 
VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM ANIMAIS SEMOVENTES" A SER 
REALIZADO NA CIDADE DE BRASÍLIA-DF. 
AUTOR: MESA DIRETORA pprov0 cm 
UtCt13S 
F3crn 
COMISSÃO: ORÇAMENTO E TOMADA 
Os membros da(s) Comissão(ões) após a apreciação e estudo do Projeto de 
Resolução n° CM 22/2017, enviado pelo Presidente da Casa, a esta pasta, 
resolveu: ser favorável a aprovação no mérito do projeto como se encontra 
redigido. 
Câmara Municipal, em 
Presidente: Renato José dos Reis 
Vice-Presidente: Ricardo Oliveira de Freitas 
Relator: Wender Peres de Lima (Túlio do Lanche) 
Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000