materia nº 25/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° CM 25, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017. 
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO 
ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITURAMA NO CURSO "O PAPEL DA 
CÂMARA MUNICIPAL NO PLANO DIRETOR" A SER 
REALIZADO NA CIDADE DE BELO HORIZONTE-MG. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das 
atribuições que lhe confere, em conformidade com os artigos 31, § 2° da LOM e artigo 56, 
inciso II do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo a seguinte 
Resolução. 
Art. 1 A Câmara Municipal de Iturama, através de sua Comissão Especial, 
participará do curso "O PAPEL DA CAMARA MUNICIPAL NO PLANO DIRETOR" A 
SER REALIZADO NA CIDADE DE BELO HORIZONTE-MG, nos dia 26 a 29 de 
setembro de 2017. 
Art. 20 A Comissão Especial desta Câmara será representada pelos 
Vereadores: Dr. Sérgio Aparecido Alves Bento, José Ivaldo Barbosa e Wender Peres de 
Lima, sob a Presidência do primeiro. 
Ãrt. 
Aprovado em dSCuS0 
................Iturama/M 
, 15 de setembro de 2.017. 
OF'r t3
Vik \\ 
Presidente 
w C>. icil 
Vereador Fabricio Adão Dias Amaral 
1° Secretário 
À Comissão de Finanças, Justiça e 
Legislação para oferecorP&Cer. 
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S--!a da3 
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QL /t15O/,? 
eadoosé Ivaldo Barbosa 
2° Secretário 
comissão de Orçamento e tomaa 
d cni.as para oferecer parecer. 
SILIa d5 Sessões, 
Es resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
i Filho Ver. Dr. Sérgio Apare Alves Bento 
Vice-Presiden 
Psideflte da Czmr) Presidente da Câmara 
í À Sanção 
SiScs3rfl.J.L/ 
Av. Prefeito Juca Pádua, 235-telefax (034) 415-MÓO48543 - 0FF 38280-000 
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SnÇV.,5 A: 0:124:10 P:nva::nnie) 
Pagamentos ela: 
Banco rto Brasil, S.A 8:-RIO flOencia. 31747 
Canto 127155-a 
ACMIZ.çao: 
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lii ulmpflnl.iumn di: it's Is 1:1n91.1v%u0n OhAi1aiO,:. 
O Papei da Câmara Municipal 
no Piano Diretor 
26 a 29 de Setembro de 2017 - Belo Horizonte/MG 
Centro de Convenções AMMG, Av. João Pinheiro, 161 Centro 
Tn:ci-iriira. 26/09/2017 
Quarta ir-ira: 27/09/2017 
Quinta-feira: 28/09/2017 
•PA-:I:a PaneI 
-Holare) 08h00 truir OS 12600 :11101 
Sexta-feira: 29/09/2017 
-Palestra Painel III 
-Palestra de Euicer,.imerrto 
-Entrega do certificados 
Hora:::: 081,00 vir: as 1 rir/O ir-o 
Ccn:iiltn,teulndjvldiiols nuno, 
grupo. Coa, O, P,Oiaôw.. 
Painel I - INTRODUÇÃO GERAL 
- Conlealualização Histórica e a Polilica de Desenvoivinrenlo lJrberia no Brasil. 
- Principros básicos do Estatuto das Cidades: Gestão dernocralice da cidade e Função Social da 
Propriedade: 
- Expansão de perinreiro urbano: 
- Leis urbeenlslinSa fundamentais e atuação do Podar legislativo. 
Painel II - PLANO DIRETOR 
- O que a um Plano Diretor? Por que Siahorai'/ 
- Etapas indispenAãve:x para sua elaboração: passo a passo: 
- Mercado imobiliário aplano diretor. 
- Progriôsf:co da omissão, O custo de IrãO taer, 
- lnslrumeritos urbanislicos e tributário do Plano Diretor, 
Painel III —A CÂMARA MUNICIPAL E O PLANO DIRETOR 
- Processo de Aprovação do Plano Diretor; 
- Poder Legislalivõ. Gestão e alteração no PDM. 
- Aspectos politi005. 
Deputados, Vereadores, Assessores, Advogados com 
atuação no legislativo, Servidores do legislativo, 
Controladores internos e Conselheiros Municipais. 
Ojetwos 
F:.:r: :v:aor conhecimento teórico e prático sol:: ii o l:lol:essO Itt Fl;irIol:tliIr-nilCr :irtc-rr ::rIv:::i._:l li 
ipacilor iCCi)105100flt0X. Coro/dores poro sua larticIpaç/]i: Oliva rui foimulação ia rs.000u aio 
planos diretores tocais 
ResSall.tu ai importância legal e Social dei tcrmulaçdo e constante atualização do Plana Diretor 
a suas tais complementares; 
Especificar de lorma destacada ia papel do poder legislativo rio tratamento da questão e as 
relações com a participação popular. 
Professor 
LuO Fvlypv AI:vo:ula Ganir-a 
Pns,al eradeaçan ore ClênuIm Eoanõmtnxs 
pala universidade Federal do Mirras Geral. 
120091 com Õntasn nau ounflaflulfl regional 
urbano. Foi ariansunr da Seuruiasa de Estnuio 
dc Onsnnnnln:unr-rite ttagleruci n Peltilci 
Urh.,u:n ISEORU una Suipnririlnnadurr.His de 
intnrmed:açae de Assuntos Mnvopotlranss e 
dv Piann)-umsnie ri Gosma Te.m topia 
enprrièncie ciii orçamentei público. 
_s cL2- 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
FICHA DE CONTROLE DE TRAMITAÇÃO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° CM 25/2017 
AUTOR: MESA DIRETORA 
DENOMINAÇÃO: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO 
ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA NO CURSO "O PAPEL DA CÂMARA MUNICIPAL NO 
PLANO DIRETOR" A SER REALIZADO NA CIDADE DE BELO 
HORIZONTE-MG. 
DATA DE RECEBIMENTO: 
ANALISADO PELA ASSESSORIA JURÍDICA EM: 
PARECER: ANEXO. 
ENTREGUE À COMISSÃO: 
FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO EM /O/2017 
PRAZO PARA A COMISSÃO APRESENTAR PARECER: / /20 17 
ASSINATURA DO PRESIDENTE: 
ENTREGUE AO RELATOR EM / 72017 
ASSINATURA DO RELATOR: AT~,QvY'CQ) 
ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS •"),Ç / O\/2017 
PRAZO PARA A COMISSÃO APRESENT' PARECER: / /2017 
Ii 
ASSINATURA DO PRESIDENTE ji 
ENTREGUE AO RELATOR EM /\ /01 
ASSINATURA DO RELATOR: 
ORDEM DO DIAS DAS REUNIÕES VISTO DO PRESIDENTE 
EM & /cf /2017 
EM / /2017 
Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
Câmara Municipal, em de de 2017 
Presidente: Dr. Sérgio Aparecido Alves Bento 
Vice-Presidente: Ana Lúcia Menezes Santo 
Relator: Fabrício Adão Dias Amaral 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PARECER DA(S) COMISSÃO(ÕES) DA CÂMARA 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° CM 25/2017 PARECER PARA 18 
DI SCUSSÃO(ÕES) 
DENOMINAÇÃO: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO 
ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA NO CURSO "O PAPEL DA CÂMARA MUNICIPAL NO 
PLANO DIRETOR" A SER REALIZADO NA CIDADE 
HORIZONTE-MG. 
AUTOR: MESA DIRETORA 
COMISSÃO: FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISL 
AprovI° o &w dCUSSG 
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s .. s em ...... .IQi1,7°... 
O 
•,.,,...flflfl 
Os membros da(s) Comissão(ões) após a apreciação e estudo do Projeto de 
Resolução no CM 25/2017, enviado pelo Presidente da Casa, a esta pasta, 
resolveu: ser favorável como esta redigido, somos pelo parecer da matéria 
em apreciação que preenche os requisitos da constitucionalidade e da 
legalidade, no seu texto original. 
Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PARECER DA(S) COMISSÃO(ÕES) DA CÂMARA 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° CM 25/2017 PARECER PARA ia 
DISCUSSÃO(ÕES) 
DENOMINAÇÃO: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO 
ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA NO CURSO "O PAPEL DA CÂMARA MUNICIPAL NO 
PLANO DIRETOR" A SER REALIZADO NA CIDADE DE BELO 
HORIZONTE-MO. 
AUTOR: MESA DIRETORA 
COMISSÃO: ORÇAMENTO E TOMADA DE C 
Os membros da(s) Comissão(ões) após a apreciação e estudo do Projeto de 
Resolução no CM 25/2017, enviado pelo Presidente da Casa, a esta pasta, 
resolveu: ser favorável a aprovação no mérito do projeto como se encontra 
redigido. 
Câmara Municipal, em 
Presidente: Renato José dos Reis 
Vice-Presidente: Ricardo Oliveira de Freitas 
Relator: Wender Peres de Lima (Túlio do Lanche) 
( 
Av. Prefeito Juca Pádua. 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
de 2017