materia nº 26/2017

Á Comissão de Finanças, Justiça o 
Legislação para oferecer pari cor. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI N° CM 26, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 
Denomina-se de "EULÂMP1A ALVES DE 
QUEIROZ" o Centro Cultural do Distrito de 
Alexandrita, neste município de Iturama, 
Estado de Minas Gerais. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas 
Gerais, por seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 1° Dá denominação de "EULÂMPIAALVES DE 
QUEIROZ ", o Centro Cultural do Distrito de Alexandrita, neste município de 
Iturama, Estado de Minas Gerais. 
Art. 2° O Executivo Municipal providenciará a 
colocação de placas indicativas, bem como fará a devida comunicação aos 
órgãos Públicos e Empresas de Direito. 
Art. 30Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
IturamalMG 30 de outubro de 2017. 
Vereadora Dra Ana Lúcia Menezes Santos 
BIOGRAFIA DE EULÂMPIA ALVES DE QUEIROZ 
Eulâmpia Alves de Queiroz nasceu em 13 de fevereiro de 1914, na fazenda de 
seus pais, próximo ao povoado de Monte Alto. 
Filha dos fazendeiros, Alberto Simeão de Queiroz e Maria do Carmo de Lima. 
Família de tradições religiosas e grandes valores culturais, a qual mantinha 
uma rigidez valiosa de uma educação familiar da década de vinte. 
Estudou no Educandário Sagrada Família - Colégio Religioso de Campo Belo 
(hoje Campina Verde), permanecendo em regime de internato, conforme 
costume da época- poca
Durante Durante sua juventude, através de sua devoção a Nossa Senhora, fez parte de 
um grupo de moças que formavam uma irmandade da Igreja Católica, 
denominada de União das Filhas de Maria Imaculada a qual tinha como 
objetivo conhecer a doutrina Católica e a exemplo da Vigem Maria vivenciar os 
valores éticos, morais e cristãos segundo a igreja. 
Aos 19 anos casou-se com Jerônimo Ambrózio de Queiroz em 24 de junho de 
1933. Tiveram 12 filhos, 41 netos, 75 bisnetos e 24 tataranetos. 
A família residia na fazenda Monte Alto, próxima ao Distrito de Alexandrita, 
onde eram proprietários. 
No mês de Maio toda a família vinha de carro de bois para Alexandrita e 
acampavam em volta da Capela nos dias de novena e festa de Santa Rita de 
Cassia. Colaborava com a igreja doando bezerras e outras doações. 
Muito prendada preparava os frangos e doces para o leilão de prendas onde 
fez parte da equipe de festeiros por mais de 60 anos. 
Com sua experiência como mãe de vários filhos, prestava assistência às mães 
e aos bebês após o parto. 
Artesã por vocação dedicou-se muito a arte do trabalho manual, como fiar lã e 
algodão, bordado, costura e croché. 
Mantinha em sua casa um tear onde tecia cobertas de lã e tecidos de algodão 
para fazer roupas. 
Trabalhou muito como dona de casa, manipulava remédios homeopáticos para 
a família e a quem precisasse 
Ensinava como voluntária o trabalho manual, pois acreditava que através 
destes poderiam ter uma melhor qualidade de vida para as famílias. 
Sofreu muito com o falecimento de seu esposo e de três filhos. 
Sempre participava das missas em Alexandrita aos domingos de manhã. 
Foram inúmeras suas demonstrações de fé, mas a caridade era também uma 
de suas maneiras de expressar o seu amor ao próximo. 
Era querida, respeitada e admirada por todos. 
Faleceu em 30 de janeiro de 2014, faltando apenas alguns dias para completar 
100 anos de idade. 
Hoje sua família é alicerçada no grande legado que ela deixou de bons 
exemplos, honestidade, trabalho, luta, perseverança e fé em Deus. 
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Eulâmpia, 
Festa de Bodas de Ouro - Eulâmpia Alves de Queiroz, Jerônimo 
Ambrózio de Queiroz e Filhos - 1983 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
PROCURADORIA GERAL 
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI N° CM 26/2017 
O Projeto de Lei n° CM 26/2017, de autoria da Vereadora Ana Lúcia Menezes 
Santos, em análise por esta Procuradoria Geral, pretende dar denominação de EULÂMPIA 
ALVES DE QUEIROZ, ao Centro Cultural do Distrito de Alexandrita, no Município de 
lturamalMG. 
A matéria é de interesse público de nosso Município, competindo aos Senhores 
Edis desta Casa de Leis, constatar a importância, ou não, da proposição. 
Observo não haver vício na iniciativa. 
Ainda, o artigo 257 da Lei Orgânica Municipal disciplina a possibilidade de dar 
nome de pessoas a bens e serviços públicos, transcrevo: 
"Art. 257. O município somente poderá dar nomes de pessoas 
falecidas a bens e serviços públicos de qualquer natureza. 
Parágrafo Único. Para fim deste artigo, somente poderão ser 
homenageadas pessoas, já falecidas, que prestaram relevantes 
serviços ao Município, ao Estado ou ao País e à Humanidade, 
devendo, obrigatoriamente, ser anexado ao Projeto de Lei o 
Curriculum Vitae do homenageado." 
Com relação à espécie legislativa, percebo que a matéria objeto do Projeto de 
Lei em exame não está entre aquelas em que a Lei Orgânica reservou expressamente à Lei 
Complementar, sendo, portanto, correta a apresentação desta matéria através de proposição de 
Lei Ordinária. 
A Lei Federal n° 6.454/77 veda dar nomes de pessoas vivas aos bens públicos 
pertencentes à União, vejamos: 
Art. 10 É proibido, em todo o território nacional, atribuir 
nome de pessoa viva ou que tenha se notabilizado pela defesa 
ou exploração de mão de obra escrava, em qualquer 
modalidade, a bem público, de qualquer natureza, pertencente 
à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta. 
(Redação dada pela Lei n° 12.781, de 2013) 
Esta anexo ao Projeto de Lei currículo do homenageado, subscrite 
vereadora, e, pelo que consta, trata-se de pessoa falecida e realizou serviços relev. t-:i. .s 
município. 
Finalizando, com parecer favorável, salienta-se, que o projeto deve se 
submetido à apreciação da Comissão de Finanças Justiça e Legislação (art. 68, do R.I). 
Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
PROCURADORIA GERAL 
Ressalta-se, por fim, que o quorum das deliberações do projeto em questão, 
caso os vereadores deem prosseguimento e acatem o presente parecer, é de MAIORIA 
SIMPLES, conforme preleciona o art. 261, da Lei Orgânica Municipal, caso aprovados nas 
Comissões Permanentes. 
Contudo, cabe explicitar que tal parecer não vincula as comissões permanentes, 
nem tão pouco reflete o pensamento dos edis, que deverão apreciar o presente Projeto de Lei. 
Salvo Melhor Juízo, este é o parecer. 
Iturama - MG, 31 de outubro de 2.017. 
FÁ 
Dr. Dav iliolli Corrêa 
Ai sgado 
Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
FICHA DE CONTROLE DE TRAMITACÃO 
PROJETO DE LEI N° CM 26/2017 
AUTOR: VER. ANA LÚCIA MENEZES SANTOS 
DENOMINAÇÃO: DENOMINA-SE DE "EULÂMPIA ALVES DE 
QUEIROZ", O CENTRO CULTURAL DO DISTRITO DE ALEXANDRITA, 
NESTE MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. 
DATA DE RECEBIMENTO: 
ANALISADO PELA ASSESSORIA JURÍDICA EM: 
PARECER: ANEXO. 
ENTREGUE À COMISSÃO: 
FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO EM / /2017 
PRAZO PARA A COMISSÃO APRESENTAR PARECER: / /2017 
ASSINATURA DO PRESIDENTE: 
ENTREGUE AO RELATOR EM / '-72017 72 
ASSINATURA DO RELATOR: Cb42cÁ2 
ORDEM DO DIAS DAS REUNIÕES VISTO DO PRESIDENTE 
Qu O,d- EM 0G/ /2017 
EM / /2017 
Av. Prefeita Juca Pádua. 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
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ESTADO DE MINAS GERAIS 
PARECER DA(S) COMISSÃO(ÕES) DA CÂMARA 
PROJETO DE LEI N° CM 26/2017 PARECER PARA ia 
DISCUSSÃO(ÕES) 
DENOMINAÇÃO: DENOMINA-SE DE "EULÂMPIA ALVES DE 
QUEIROZ", O CENTRO CULTURAL DO DISTRITO DE ALEXANDRITA, 
NESTE MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. 
AUTOR: VER. ANA LÚCIA MENEZES SANTOS 
COMISSÃO: FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
Os membros da(s) Comissão(ões) após a apreciação e estudo do Projeto de Lei 
n° CM 26/2017, enviado pelo Presidente da Casa, a esta pasta, resolveu: ser 
favorável como esta redigido, somos pelo parecer da matéria em 
apreciação que preenche os requisitos da constitucionalidade e da 
legalidade, no seu texto original. 
Câmara Municipal, em O' de de 2017 
Presidente: Dr. Sérgio Aparecido Alves Bento 
Vice-Presidente: Ricardo Oliveira de Fretas 
Relator: Fabrício Adão Dias Amaral j ~L C4;;;~2 j 
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Av. Prefeito Juca Pádua, 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000