| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2019 |
| Date | 2019-06-03 |
| Ementa | Fixa a despesa orçamentária da Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2020. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURA ESTADO DE MINAS GERAIS Fdha 1 a 9,Ij PROJETO DE RESOLUÇÃO CM N° 149DE 03 DE JUNHO DE 2 ama Fixa a despesa orçamentária da Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2020. Faço saber que a Câmara municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou, e eu, nos termos do art. 292, do Regimento Interno, promulgo, a seguinte resolução: Art. 1° Fica fixada a despesa de Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2020, com as seguintes dotações e valores: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARA O ANO DE 2020. ITURAMA - MG. DO PODER óRGÃO: PODER LEGISLATIVO UNIDADE: 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL PROGRAMA DE TRABALHO - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA LEGISLATIVO DE ITURAMA - ANEXO 6, DA LEI 4.320164 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE TOTAL 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES R$ 9.380.000,00 R$ 9.380.000,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos R$ 7.600.000,00 R$ 7.600.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes R$ 1.780.000,00 R$ 1.780.000,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL R$ 370.000,00 R$ 370.000,0 TOTAL GERAL DO ÓRGÃO R$ 370.000,00 R$ 9.380.000,00 R$ 9.750.000,00 01.01.01 - LEGISLATIVO 01.031.0001.2.0001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES R$ 3.765.000,00 R$ 3.765.000,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encarqos R$ 3.600.000,00 R$ 3.600.000,00 3.1.90.11.00 Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.600.000,00 R$ 3.600.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes R$ 165.000,00 R$ 165.000,00 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil R$ 125.000,00 R$ 125.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$20.000,00 R$ 20.000,00 3.3.90.93,00 Indenizações e Restituições R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 TOTAL DA SUB UNIDADE 01.01.01 R$ 3.765.000,00 R$ 3.765.000,00 01.01.02 - ADMINISTRAÇÃO 01.031.0001.1.0001 MANUTENÇÃO E INVESTIMENTO 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL R$ 370.000,00 R$ 370.000,00 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS R$ 370.000,00 R$ 370.000,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas R$ 370.000 '0 R$ 370.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 250.00v ,,'" R$ 250.000,00 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R$ 120.00' 1 R$ 120.000,00 01.031.0001.2.0002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES.;' ADMINISTRATIVAS / 4 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES / P41VR$ 4.025.000,00 R$ 4.025.000,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos R$ 2.550.000,00 R$ 2.550.000,00 3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reservas R$ 250.000Q0 R$ 250.000,00 3.1.90.11.00 Venc. e Vantagens Fixas - Pes 1 CiviE.., R$ 2.200.000,00 R$ 2.200.000,00 Av. Prefeito Juca Pádua. 235 - tel. ax (034 e 3415-8543 - CEP 38280-000 CÂMARA MUNICIPAL DE ITURA ESTADO DE MINAS GERAIS 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 100.000,00 R$ 100L000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes R$ 1.475.000,00 R$ 10.000,00 R$ 1.475.000,00 3.3.50.41.00 Contribuições R$ 10.000,00 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil R$ 130.000,00 R$ 130.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 350.000,00 R$ 350.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa física R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica R$ 500.000.00 R$ 500.000,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tec. da Infor. e Comunicação - Pessoa jurídica R$ 250.000,00 R$ 250.000,00 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios anteriores R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 01.031.0001.2.0003 MANUTENÇÁ DE ENCARGOS COM RECEPÇÃO, EVENTOS E HOSPEDAGENS, Outras Despesas Correntes - 3.3.00.00.00 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 3.3.90.31.00 Premiações Cult. artística, cient. e gÊsportivas R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa física R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 01.031.0001.2.0004 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa física R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica R$ 20,000,00 R$ 20.000,00 01.031.0001.2.0005 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA INSS 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos R$ 1450.000,00 R$ 14.50.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais . R$ 1.450.000,00 R$ 1.450.000,00 TOTAL GERAL DA SUB UNIDADE 01.01.02 R$ 370.000,00 R$ 5.615.000,00 R$ 5.985.000,00 / Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de IturamalMG, 3 de junho de 2019. MESA DIRET VereadRenat? José dos Reis Vereador D Iesidente Sef'_. • ueiroz r/,r -e Á! Vereador Dr. Sergio Aparecid Ive 'ento Vereador Ad. - i orges de Freitas 10 Secretário Secretário £4 Av. Prefeito Juca Pádua, 235- telefax (034) 3415-8500 15-8543 - CEP 38280-000 A Corniss0 de Orçamenfo e tOmada de contas para ofere, parecer Saia das Sess !á /b / 1 PrSjd / da Câmara À Comissão de Finanças, Justiça Legislação parao I ' recer parecer. - '----- p;ç fonte da Cârrl8rO S daS S9SSt5 Apmvado em.... Pcr. »Y'OV. Sala das e • ORDEM DOS DIAS DAS NIÕES VISTO PO PRESOENE Oii Planilhal RECEITAS BASE DE CÁLCULO REPASSE CÂMARA 2020 RECEITA TRIBUTÁRIA ARRECADADO Impostos 1.1.1.2.01.11.00 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural R$ 99.577,07 1.1.1.3.03.11.00 Imposto sobre a Renda-Retido na Fonte 0.00 1.1.1.3.03.41.00 Imposto sobre a Renda-Retido na Fonte R$ 2.351.122, 19 R 2.345.278,29 P.S 2.365,23 R$ 516.799,61 1.1.1.8.01.11.00 IPTU 1.1.1.8.01.12.00 IPTU - Muitas e Juros 1.1.1.8.01.13.00 IPTU - Dívida Ativa 1.1.1.8.01.14.00 IPTU -Dívida Ativa-Muitas e Juros 0,00 1.1.1.8,01.41.00 I.T.B.l R$ 765.548,95 1.1.1.8.01.43.00 l.T.B.l - Dívida Ativa 0,00 1.1.1.8.02.31.00 I.S.S.Q.N R$ 2.315.109,08 RS 6.089,95 R$ 3.507.37 1.1.1.8.02.32.00 I.S.S.Q.N - Multas e Juros 1.1.1.8.02.33.00 I.S.S.Q.N - Dívida Ativa 1.1.1.8.02.34.00 I.S.S.Q.N - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 Subtotal RS 8.405.397,74 Taxas 1.1.2.1.01.11.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização -Principal 0,00 1.1.2.1.02.11.00 Taxas de Fiscalização de Instalação- TFI - Principal 0,00 1.1.2.1.02.21.00 Taxas de Fiscalização de Funcionamento - 'FF1 - Principal 0.00 1.1.2.2.01.11.00 ITaxas pela Prestação de Serviços - Principal 1.1.2.8.01.11.00 lTaxas de Inspecão Controle e Fiscalização R$ 1.081.899,29 RS 392.827,21 1.1.2.8.01.21.00 Ta de Saúde Suplementar— Principal 0,00 1.1.2.8.01.91.00 Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal 0,00 Subtotal RS 1.474.726,50 Contribuições 1.2.4.0.00.11.00 lContribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal RS 1.188.822,32 1.7.2.8.01.41.00 ICota Parte - CIDE - Principal 0.00 Subtotal R$ 1.188.822,32 Transferências Correntes 1.7. 1.8.0 1.21.00 Cota Parte - FPM Cota Mensal - Principal R$ 11.376.499,69 1.7.1.8.01.31.00 Cota Parte —FPM - Entregue em dezembro (EC 5512007 0.00 1.7.1.8.01.41.00 Coca Parte - FPM - Entregue em julho (EC 84/2014 0,00 1.7. 1.8.06. 11.00 Transferencia Financeira do ICMS a Desoneração a L.C. n° 87/96 0,00 1.7.1.8.10.91.00 Transferencias de Convenios da Uniao e de Suas Entidades 0,00 1.7.2.8.01.11.00 1. 7.2.8.01.2 1.00 1.7.2.8.01.31.00 Cota Parte - ICMS - Principal Cota Parte - IPI Municípios - Principal Cota Parte - IPVA R$ 30.187.127,50 R$ 4.332.746,39 R$ 459.431,81 Subtotal R$ 45.355.805,39 Outras Receitas Correntes 1.9.9.0.99. 12.00 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 0,00 1,9.9.0.99.13.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 0,00 1.9.9.0.99.14.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 Subtotal 1.9.2.2.99.11.00 Outras Restituições - Principal RS 21.794,14 R$ 0,00 Total Geral Subtotal R$ 57.446.546,09 R$ 2L794,14 Percentual 7,00% Receita do Poder Legislativo 2020 Receita Mensal R$ 4.021.258,23 R$ 804.251,65 R$ 9.651.019,74 P lan ii hall Receita do Poder Legislativo 2020 R$ 4.021.258 Receita Mensal R$ 804.251 6 R$ 9.651.019,74 Página 2 ACESSIBILIDADE (/govema-IransperencIweblpagIllasipubIIco/ ssib iade/acessibidade.xhlrnl) VLIBRAS (IIttpJIwww.libras.gov.br/) CONTRASTE fM 4 3] MAPA DO SITE (/governa-Isansparençia-web/paginas/publicoirnapasjie,mapa.,ih c Prefeitura Municipal de Iturama Estou procurando por... lgoverna.transparencia.web/) / Receita (/govema-transparenca.web/pagjna5/publc&recejta/consuRecejtaxht) / Grupo Ano: 2019 Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA Período: 01/01/2019 até 31/12/2019 Grupo Valor Previsto (Anual) Valor Arrecadado R$ 141.049.532,00 R$ 62.703.807,79 R$ 38.872.468,00 R$ 2.048.566.29 Total: R$ 179.922.000,00 R$ 64.752.37408 'a * Prefeitura Municipal de Iturama 9 Av. Alexandnta, 1314-Centro CNPJ: 18.457.242/0001-74 '..(34) 3411-9500 % htlpiMww.i!wema.my.gov.br (hlipi/wwwilurama.mg.gov.br) Portal Consultas Acesso a Informação informações Gerais inicio (/govema-transparencla- Receita (/governa4ransparenoa- Consultar Protocolo Publicaçóes 1/governawebl) web/paginpublic&receita/consrRceta.xt,r) transparenclaGlossano (Igoverna- Despesa (!gonema- transperencia- - resenci web/paqinasfpubiicollell0l/publicacao/consl Ifansparancia- transparencia- web/paginaspubiico/lei 12527/corldtrapisett'l) (hllp//w'ww. pianaito.gov.br/ccivii_O3fleteILCP - e nico go arc aEmpeonos por Fornecedor transparencia- Lei de Acesso a informação Fale Conosco (/governa- h4aoaUd1v.b(/CCivil_Q3/_AtO201 (/governa-transparenoa- web/paginas/putitico/lei 1 2527/cor ãeiva Iransparenclaweb/paginas/pubLcoIfaleConosc I h ;ernpe o 1cgnsultarEfl1nhosPorForneeaãl201tt)eiILl2527.htm) no x e onosc ornaUcitaçõea (/governa- trarisparence- Ler de Responsabilidade Fiscal Cadastre-se (/governaIransparoncia- transparenciaweb/paginas/pubIiccicadaBtralCld?si?ul 2527111 ?p/con15uIiarLicIteca.xhtml) u ura rganiraoona Portei TranparGncia- MG Contratos (/governa- (/governa-transparenda- (ht1p://w.irnnsparencla.mg.gov.br/) Entrar (/governa-transparencie- Iraneparencia- web/aginas'putrco/le4l web/pagineso0os/Iogrn.xhitril) ........ ... Acessibilidade 1/governaDemonstrativos Fiscais (/governa-Iransparenca- 45969.pdf) trarisparanclaweblpaglnas/acess bãdao saces' (rrO8 web/paginas/pubiico/leil 252//souicitacao/reiatorloOuanhidadeSoiacilacao.idllmI web/paginas/publicolleil0l Diárias e Pasfiagens (/governa- transparenclatransparecera- wewpaginaspuLtieoil2s2l/s(iicitacaoíralatorioSituacaoS(ÂlcltacaO.xfltflhi) webipaginras/pubIicodiariaslconsuitorDianasEPassageos4ltmi) RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL Exportar para F1 Í1 ACESSIBILIDADE (lgovema-trensparerlcia-wewpaginas1pubIico/açessibdad&.çessjtr,dade.xIiti,,l) VLIBRAS (hltpilwww.stibrim.yov.bn/) CONTRASTE [Nt + MAPA DO SITE (/governa-transparencia.web/paginasIpublico/mapaSite,mapa.x Prefeitura Municipal de Ilurama Estou procurando por... W (/governa-transparencia-web/) / Receita (/govema-transparencia-web/paginas/putlico/receita/consultarRecejta,xhtmj) / Grupo (lgovema_transparencia_web/paginas/publico/recelta/consultarsubcategorlaReceita.ahtml) / Sub Grupo Ano: 2019 Entidade: PREFEITURA Grupo: RECEITAS CORRENTES Sub Grupo MUNICIPAL DE ITURAMA Período: 01/01/2019 Valor Previsto (Anual) até 31/12/2019 Valor Arrecadado Impostos Taxas e Contrlbuiçoes de Melhoria R$29.179.641,97 R$ 10.962724,25 Contribuiçoes R$ 2.430.100.00 R$ 1.201.267,07 Receita Patrimonial R$ 160.000,00 R$ 32.591,51 Receita de Serviços R$ 105.000,00 R$ 20.960,40 Transferencias Correntes R$ 108.859.790,03 R$ 50.384.424,70 Outras Receitas Correntes R$ 315.000,00 R$ 101.839,86 Total: RS 141.049.532,00 R$ 62.703.807,79 Exportar para Prefeitura Municipal de Iturama 9 Av. Nexandrita, 1314- Centro CNPJ: 18.457.242/0001-74 t (34) 3411-9500 % htipí/www.stunxma.mg.gov.br (htlp://www.ituroma.mg.gov.br) Portal Consultas Acesso a Informação Informações Gerais Inicio (/governa-transparencia- Receita (/governa-transparencia- Consultar Protocolo Publicações 1/governawebi) weblpagin/publicoreceita/ConsiitarReceitaxhttflhl Glossano (/governa- Despesa (/governo- transparencia SIL. - Presencial tIgovematransparenciaweti/pagunas/puUicofleit 01/publicacaofcOflsr transparencia- transparencia- web/pagina&puico4ei 1 (hUp //www.FlanalLO.00V.brfCCiViLG3ReiSlLCP - e nico go emaEmpenhos por Fornecedor transparencla- Lia de Acesso a Informação Fale Conosco (/governa- (/governa-transparenoatransperenca- .empe /cEnstAtarE9enhoSParFofne ael20dtliL1 2527.htm) scem weblpaginasJpublicofialeCono nosco.x rn) e onosco varnaCadastre-se (/governa- Licitações (Igovema. transparencia- Lei de Responsabilidade Fiscal transparencia- transparenciargan iz una Porta 1 Tranparáncia- MD Contratos «governa- (/govema-lransparoncia- (http//www.trartsparencia.mg.gov.br/) transparencia- webi/paginas'pubilcoltei ecralo ata weblpagtnas/publicoítetl 2527/con (http:llwww.transparoncia.mg.gov.brTimsgeSf Demonstrativos Fiscais (/governa-transparencla- 45989.pdf) transparenclaweb/pagtnas/acessibikdadeaCeSJ(Xmnba- wobIpaginasrpuucolIei12527/soliCitacao/relatofioOuafltidadOSOkitacao.ihtmI web/paginas/pubIlcolel101 CrF os" âiÂMgovema. Diárias e Passagens (tgovema- transparenciatransparencia- web/paginaslpuMlco4ei 1 2527lsolicltacaolrelatorioSituacaoSdicitacao.xhtml) web/paginas/publico/dianaslcon$utIarDiariaSEPasSagOnS.sittmt) Entrar (/govema-transparenciaweblpaginas/todosflegin.xhtml) Acessibilidade 1/governa- • 0øS CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA ESTADO DE MINAS GERAIS (Mt1 PARECER DA(S) COMISSÃO(ÓES) DA CÂMARA PROJETO DE RESOLUÇÃO CM N° 14/2019 PARECER PARA ia DISCUSSÃO(ÕES) DENOMINAÇÃO: FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. AUTOR: MESA DIRETORA COMISSÃO: FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO Os membros da(s) Comissão(ôes) após a apreciação e estudo do Projeto de Resolução CM N° 14/2019, enviado pelo Presidente da Casa, a esta pasta, resolveu: ser oÁ'iJJ L como esta redigido, somos pelo parecer da matéria em apreciação que preenche os requisitos da constitucionalidade e da legalidade, 'o su texto original. Adebaldo Borges de Freitas Presidente José Ivaldo Barbosa Vice-Presidente Dr. Sebastião Tiago de Queiroz Relator Aprovado em J.L.. ciisussa Por • .. O Fid Av. Prefeito Juca Pádua, 235 telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 ra e CÂMARA MUNICIPAL DE ITURA >A MU ESTADO DE MINAS GERAIS ~ Folha PARECER DA(S) COMISSÃO(ÕES) DA CÂMARA PROJETO DE RESOLUÇÃO CM N° 14/2019 PARECER PARA r' DISCUSSÃO(ÕES) DENOMINAÇÃO: FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. AUTOR: MESA DIRETORA COMISSÃO: ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS Os membros da(s) Comissão(ões) após a apreciação e estudo do Projeto de Resolução CNj.4° 14/2019, enviado pelo Presidente da Casa, a esta pasta, resolveu: ser 1-a a aprovação no mérito do projeto como se encontra redigido. Dr. Sebastião Tiago de Queiroz Presidente Dr. Sérgio Aparecido Alves Bento Vice-Presidente José Pichioni Filho Relator Aprovado em . '.. dLScUSSâG Por . sieS cm i /....... o pfnto Av. Prefeito Juca Pádua, 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 -V 1 1 :~ n ,1 ,