materia nº 31/2019

P R E F E 1 T U R A 1) E ITURAMA 
d 
MENSAGEM N°31/2019. 
- FoI N ( 
/ REPO* 
ra m 
Senhor Presidente, 
Senhora Vereadora, 
Senhores Vereadores, 
Submeto à apreciação desta Egrégia Câmara Municipal, o Projeto de Lei de 
no 31, de 12 de agosto de 2019 que "Autoriza o Poder Executivo a adquirir bens 
imóveis sem benfeitorias que menciona e dá outras providências". 
Pretende o Município adquirir uma gleba de terra com área de 23.08.55 
hectares, sendo 06.1 1.55 Ha de culturas e 16.97.00 Ha de campos, de propriedade de Valsi 
Vilela Leite, portadora do RG sob o n° MG-4.620.484 SSP/MG. inscrita no CPF/MF no 
769.954.886-87 e adquirir uma gleba de terra com área de 38.70.22 hectares, de 
propriedade de Maria Neuza Ferreira, portadora do RG sob o no MG-7.765.023 SSP/MG, 
inscrita no CPF/MF n° 780.117.446-17, constantes de um todo maior descrito na matricula 
n° 15.731 e parte da matricula n°6.323 do SRI LOCAL. 
Cumpre esclarecer que os imóveis objetos desta aquisição serão futuramente 
doados com encargos para fins de reassentamento de famílias carentes, 
destinados as pessoas em situação de vulnerabilidade social e munícipes de baixa renda 
deste Município de Iturama/MG, tendo por finalidade a redução do déficit habitacional no 
município de Iturama, Estado de Minas Gerais. 
Na oportunidade, colaciono a este projeto, o edital do CHAMAMENTO 
PÚBLICO 001/2019, aberto e devidamente publicado, para composição de demanda 
aberta para doação de terrenos com encargos para fins de reassentamento de famílias 
carentes, destinados as pessoas em situação de vulnerabilidade social e munícipes de baixa 
renda deste Município de Iturama/MG. 
Assim, estar-se-á, portanto, diante de indiscutível interesse público, sendo 
necessária a devida autorização legislativa que ora roga-se pela aprovação, a fim de que 
possa a municipalidade adquirir os imóveis em apreço, fomentando a o déficit habitacional 
de nossa comuna. 
Prefeitura Municipal de Iturama Ti 
Avenida Alexandrjta, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
P 11 E E E 1 1 U R A [) E ITURAMA 
d 
Desta forma, contando com o costumeiro discernimento dos nobres 
vereadores, aguarda-se a aprovação. 
Atenciosamente, 
ANDERSON ERNARDES 
Prefeito d( Município de 
E OLIVEIRA 
turama/MG. 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411 -9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MC 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.govbr 
P R E E E 1 T U R A O E 
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
/ PROJETO DE LEI l,DE 12 DE AGOSTO DE 2019. 
"Autoriza o Poder Executivo a adquirir bens 
imóveis sem benfeitorias que menciona e dá 
outras providências". 
O Prefeito do Município de Iturama. Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no Artigo 69. da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir uma gleba de terra com 
área de 23.08.55 hectares, sendo 06.11.55 Ha de culturas e 16.97.00 Ha de campos, de 
propriedade de VALS1 VILELA LEITE, portadora do RG sob o n° MG-4.620.484 
SSP/MG, inscrita no CPF/MF no 769.954.886-87, constantes de um todo maior descrito na 
matrícula n° 29.831 do SRI LOCAL, devidamente regularizados, tudo conforme Memorial 
Descritivo, Certidão, Laudo de Avaliação e Croqui que ficam fazendo parte integrante 
desta lei como anexos. 
Art. 2° Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir uma gleba de terra com 
área de 38.70.22 hectares, de propriedade de MARIA NEUZA FERREIRA, portadora do 
RG sob o n° MG-7.765.023 SSP/MG, inscrita no CPF/MF n°780.117.446-17, constantes 
de um todo maior descrito nas matrículas n° 15.731 e parte da matricula n° 6.323 do SRI 
LOCAL. devidamente regularizados, tudo conforme Memorial Descritivo, Certidão. Laudo 
de Avaliação e Croqui que ficam fazendo parte integrante desta lei como anexos. 
Parágrafo Primeiro. O imóvel de que trata o caput do Artigo 11 desta Lei 
fora avaliado pela Comissão nomeada pela Portaria n.14/2017 em R$ 1.250.000,00 (Hum 
Milhão, Duzentos e Cinquenta Mil Reais), conforme Laudo de Avaliação que fica 
fazendo parte integrante desta Lei. 
Parágrafo Segundo. O imóvel de que trata o caput do Artigo 2° desta Lei 
fora avaliado pela Comissão nomeada pela Portaria n.14/2017 em R$ 4.000.000,00 
(Quatro Milhões de Reais), conforme Laudo de Avaliação que fica fazendo parte 
integrante desta Lei. 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Atexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-0tJ0 -Iturama - MG 
CNPJ 18457.242/0001-74 www.iturama.mq.gov.br 
P R E F E 1 1 U R A 1) E kP ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
Art. 30 Os imóveis de que trata o Artigo l e Artigo 2' ei, destinar￾se-ão à programas habitacionais, tendo por finalidade a redução do déficit habitacional no 
município de Iturama, Estado de Minas Gerais. 
Art. 40 Tendo em vista sua finalidade ficam os empreendimentos 
reconhecidos como de interesse social, ficando o Poder Executivo autorizado a doa-los 
mediante Chamamento Publico a ser realizado. 
Art. 50 O valor a ser pago pelo Município de Iturama aos vendedores serão 
de R$ 1.250,000,00 (hum milhão e duzentos e cinquenta mil reais) e R$ 4.000.000,00 
(Quatro Milhões de Reais), respectivamente. 
Art. 6° As despesas decorrentes da aquisição a que alude esta lei correrão 
por conta de dotação orçamentária especifica, sendo suplementadas se necessário. 
Art. 7° Uma vez autorizada à aquisição dos imóveis descritos no Art. 1° e 
Art. 2° desta Lei, os vendedores obrigar-se-ão a outorgar ao Município de Iturama, as 
consequentes Escrituras Públicas, sendo que neste ato serão pagos os valores previstos no 
Art. 5° desta Lei, que também poderá ser parcelado mediante acordo firmado entre as 
partes na própria escritura. 
Art. 8° As despesas oriundas da transferência e registro dos imóveis a que 
aludem o Artigo 10 e Artigo 2° desta Lei ficarão por conta da Sra. Valsi Vilela Leite, e da 
Sra. Maria Neuza Ferreira e do Município de Iturama. 
Art. 9° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 12 de agosto de 2019. 
ANDERSON RNARI¼ES DE OLIVEIRA 
Prfeito d4/Município de Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
20 1V114(J/0 
F MEMORIAL DESCRITIVO 
Uma gleba de terras da Fazenda Santa Rosa, situada neste 
Distrito, Município e Comarca de ttur3m-MG, com área de 
23.08.55ha., sendo 06.11,55ha. de culturas e 16.97,00ha. de 
Campos, com benfeitorias de cercas de arame, encravada na 
Fazenda Santa Rosa, constante da Matrícula n.° 29.831 do SRI 
local. 
Medidas e Confrontações: Tem princípio em um marco 
cravado à beira e à margem direita do Córrego Bebedouro, na divisa de Hilário Rodrigues 
Viçoso; deste, segue o rumo de 08°45'00"NE, dividindo com o mesmo, até outro marco 
cravado na distância de 620,00 metros; deste, segue o rumo de 34°15'00"NE, até outro 
marco cravado na distância de 101,52 metros; daí, segue defletindo à direita e confrontando 
com as terras da Gleba 2, pertencentes à Maria Vilela Souza, com os azimutes e distâncias: 
108°52'01" 157,35 metros; 17120'26" - 97,79 metros; 99°09'16" - 270,33 metros, ao 
marco cravado à margem direita da grota; daí, segue pela referida grota abaixo 
confrontando com João Lúcio Diniz, até o principio. 
turamaMG, 09 de julho de 2.019. 
R.T.: Nicolas Soares Araújo 
CFT - BR n.2141730432-4 
LAUDO DE AVALlAÇÃO 
\j - 1 / 
Nós, abaixo assinados, Membros da Comissão de Avaliação, nomeados éT6Prefeito 
Municipal através da Portaria n. 14 datada de 28 de março de 2.017, procedemos, atendendo a 
Ôlidt3ço do Secretário Municipal de Governo, a avaliação de um imóvel rural, com área de 
23.08.55ha., sendo 06.11,55ha. de culturas e 15.97,00ha. de campos, com bc,fitôriç de cercas de 
arame, encravada na Fazenda Santa Rosa, no Municpro e Comarca de Iturama-MG, constante da 
Matrícula n.° 29.831 do SRI loca!, conforme descrição abaixo: 
Proprietário: VALSI VILELA SOUZA LEITE (CPF: 769.954.886-87) 
1) ASPECTOS DA LOCALIZAÇÃO: 
O móvel objeto desta avaliação está iocalizado em área rural no Município e Comarca 
de lturama-MG. 
A região apresenta acesso facilitada através da Avenida Alexar.drita, Avenida Itamarati 
e Avenida Manaus. 
2) DO TERRENO: 
Uma glebc de terras da Fazenda Santa Rosa, situada neste Distrito, Município e 
Comarca de turama-MG, com área de 23.08.55ha., sendo 06.11,55ha. de culturas e 16.97,00ha. de 
campos, com benfeitorias de cercas de arame, encravada na Fazenda Santa Rosa. 
O imóvel possui topografia plana, com solo aparentemente seco e de ooa consistência, 
com as seguntes medidas e confrontações: Tem principio em um marco cravado à beira e à margem 
direita do Córrego Bebedouro, na divisa de Hiiário Rodrigues Viçoso; deste, segue o rumo de 
08'45'00" NE, dividindo com o mesmo, até outro marco cravado na distância de 620,00 metros; deste, 
segue o rumo de 31500"NE, até outro marco cravado na distância de 101,52 metros; daí, segue 
defletindo à direita e confrontando com as terras da Gleba 2, pertencentes à Maria Vilela Souza, com os 
azimutes e distâncias: 10852'01" - 157,35 metros; 17102026 - 97,79 metros; 99°09'16" - 270,33 
metros, ao marco cravado à margem direita da grata; daí, segue pela referida grota abaixo 
confrontando com João Lúcia Diniz, até o principio, perfazendo um,total de com área de 23.08.55ha. 
3) DO VALOR RESULTANTE DA AVALIAÇÃO: 
3.1) Valor do Ferreno: 
Área do Imóvel Rural Valor 
23.08.55ha R$1.250.000,00 
) DISPOSIÇÕES FINAIS 
Corno Sc observa, e»ando em corisicieraçÉio a atual conjuntura do mercado de imóveis 
em lturama-MG., rresentamos o prsrite laudo, discrrnirando individualmente cada aspecto. 
42 
iturama-MG, 08 de julho de 2019. 
Robson Marcelo Pereira de Souza 
Avaliador Imobiliário 
CNAI!MG 04620 
Diiiio Filha Brges 
Secretário Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos 
Termo de Responsabilidade Técnica - TRT 
Lei n° 13.639, de 26 de MARÇO de 2018 
Página 1/1 
TP -- 
7R'rOBRA / SERViÇO 
BR20190221178 
Conselho Federal dos Técnicos Industriais 
INICIAL 
1. Responsável Tecnico 
tJELITON ALESSANDRO ZANQUETTA 
Titulo profissional: TECNICO EM AGRIMENSURA 
 2 Contratante 
Contratante: VALSI VILELA SOUZA LEITE 
RUA 7 de SETEMBRO 
Complemento Bairro. SÃO MIGUEL 
Cidade ITURAMA UF MG 
Pais: Brasil 
Telefone (34) 3411-4384 Emii sela.topografia©hormait.com 
Contrato Não especificado Celebrado em 15/07/2019 
Valor. R$ 50000 Tipo de contratante : PESSOA FISICA 
Ação Institucional: NENHUM 
RNP 2614535222 
CPF'CNPJ 769.954.88 
N: 345 
CEP 38280000 
3. Dados da Obra/Serviço 
Bairro' SÃO MIGUEL 
UF MG 
ErnaI seta.topografia(hotmail.com 
Latitude: O Longitude: O 
Previsão de término: 16/08/2019 
Procrrtetãno: VALSI VILELA SOUZA LEITE 
RUA 7 de SETEMBRO 
Complemento: 
Cidade: ITURAMA 
Telefone. (34) 3411-4384 
Coordenadas Geograficas: 
Data de Inicio 16/07/2019 
Finalidade: Comercial 
4. Atividade Técnica 
2-EXECUÇÃO 
15- EXECUÇÃO > CFT -> 43366 - OBRAS E SERVIÇOS . CARGO/FUNÇÃO 
CPF/CNPJ. 769,954.886-87 
N° 345 
CEP 38280000 
UuarrliOade 
23,0900 
Apos a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a balsa deste TRT 
 S. Observações 
TRT para fins comercial com a Matricula: 14 671 
 6. Declarações 
 7. Entidade de Classe - - - 
CRT/CFT (Valor Padrão) 
 E. Assinaturas 
Declaro serem verdadeiras as informações acima Reaonsaeii Tecnrco UELITON ALESSANORO ZANQuETTA . CPF 
294.151,605-05 
de de 
Local Saia Contratante: VALSI VILELA SOUZA LEITE - CPF: 769.954.886-87 
9. Informações 
10, Valor 
Valor do TRT R$ 51,98 Pago em: 16/07/2019 NOSSO Número 820361 1422 
Avlidade deste TRT pode ser verificada cri, nrr5s'iicordorativv.sinceli nel bripuãlico:, corri a CiiOyS 00cY3 
Impresso em 17:0712019 as ¶4286 par, p 187,32,73 152 
.wv.'.çlr.orp ar atendirneriractlorgai CFT 
Te! 0&iãQIr, 1515 
I
MEDIÇÕES E DIVISÕES DE FAZEND ÇJ VÁS DE NIVEL 
AE REGULARIZAÇÃO DE DOCU 'EIJOS RURAL 
l' P O G RAF IA RUA - - I 1Q - IMTPfl TI 
FON 
PLIPÃri Ã( MIM(
E: (O34341i-4: 
1 I 
SE 
ME?%IORIAL DESCRITIVO. REFERENTE A MATRICULA N'I4.7I, DO CRI. DE ITU RÀ\1A MC, L i.\ 
GLEBA DE TERRA SITUADA NA FAZENDA SANTA ROSA. NO DISTRITO E MUNICIPIO, DE [TU RA\IÀ MC, 
COM UMA ÁREA TOTAL DE 23.0855 HA. SENDO 06.1155 NA, DE CULTURA E I&9700 H k DE CAMPOS. MAIS) 
1/6 DAS BENFEITORIAS DE CERCAS DE ARAME, DE PROPRIEDADE DE \'ALSI VILELA SOUZA LEITE. 
A REFERIDA GLEBA ENCONTRA-SE DENTRO DOS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES 
"Tem principio cm um marco cravado à beira e à margem do córrego Bebedouro, na divisa de Hilário 
Rodrigues Viçoso; deste seguem o rumo 08°43'OO'NE. dividindo com o mesmo . atÉ outro marco cravado na 
distância de 620.00 metros: deste seguem o rumo de 34' 15'00" NE, arê outro marco cravado na distància de 
101,52 metros: daí seguem defletindo ft direita e confrontando com as terras da gleba 2. perccnctnte . Maria 
Vilela de Souza, com o azimute e distância: 108'52'01" - 157.35 metros. 171'20'26" - 9779 metros, 99'09'16" - 
270,33 metros, ao marco cravado à margem direita da grou dai seguem pela a referida grou abaixo, 
confrontando comjoão Lúcio de Diniz, até o principio 
LturarnaMG, 16 dc julho de 2019 
Responsável Técnico 
Ueliton A. Zanciuctta 
CREA n5069593276 - TD(SSP 
MEDIÇÕES E DIVISÕES DE FAZEND4 CURVAS DE NÍVEL 
AE REGULARIZAÇÃO DE DOC NTOS RURAL. 
FONE: 3411-4:,': 
v---TOPOGRAFIA RUA RIBEIRÃO SÃO DOMINGOS
(034)
, 619 •CENTRO. ITURÂ
438
A MG 
MEMORIAL DESCRITIVO, REFERENTE A MATRICULA N'14.671, DO CRI. DE ITURAMA'MG. L MA 
GLEBA DE TERRA SITUADA NA FAZENDA SANTA ROSA, NO DISTRITO E MUNICIPIO. DE ITURAMA- MG, 
COM UMA ÁREA TOTAL DE 23.0555 HA, SENDO 06.1155 HA, DE CULTURA E 16,9700 EIA. DE CAMPOS, MAIS 
116 DAS BENFEITORIAS DE CERCAS DE ARAME. DL PROPRIEDADE DE \ALSI \ (LELA SOUZA LEITE, 
A REFERIDA GLEBA ENCONTRA-SE DENTRO DOS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: 
"Tem principio em um marco cravado à beira e \ margem do córrego Bebedouro, na divisa de Hilário 
Rodrigues Viçoso; desce seguem o rumo 08'45'00r'NE, dividindo com o mesmo . até outro marco cravado na 
distância de 620.00 metros: deste seguem o rumo de 34' 15'00" NE, até outro marco cravado na distância de 
101,52 metros; dai seguem defletindo à direita e confrontando com as terras da gleba 2. pertencente à Mana 
Vilela de Souza , com o azimute e distância: 108'52'0I" - 157,35 metros, 171'20'26" - 97,79 metros. 99'0916" - 
270,33 metros, ao marco cravado à margem direita da grota : dai seguem pela a referida grota abaixo. 
confrontando comjoão Lúcio de Diniz, até o principio 
Iturama-MG, 16 de Julho de 2019 
Resporisâ'vcl Técnico 
LtcIitori A. Zanquctca 
CREA «5069593276 - TD. SSP 
/1101-/o 
1 
I
Maria Yi!e/0 de S 
9909)16 
ou7 
 27Q3 3 
/ 
,0 
Convençães Topoçjrafica 
Cerrado e Pedreira 
A.p.p úmida 
Estrada 
Córrego 
Represa 
C 
Orienta' 
Convergência e declina ão do ponto: PONTO $$E 
Elipsóide: FAS2000 
Latitude (f = 1933.992583' S... 
Longitude X = 5003 2'±'S5724" W 
25/212019 
NO 
Hilário Ro
dig
u
es Viçoso 
E 
o 
o 
CN 
(o 
-Sede 
o 
UJ o 
z 
// 
Córrego Bebedouro 
Seta Topografia 
Rua. tuutab r 1T 
Fone )3 :4'-'
3,84 
PROPRIEDADE 1 IMOVEL 
Fazenda Santa Rosa 
Proprietário do Imóvel 
12345678 Valsi Vilela Souza Leite 
DATA. MUNICIPIO; 
16/07/2019 ltur..arna - 
AREA 
23.0855 ha 
MG 1/4400 
- 
UelitonA. Zanquetta Matrícula n crea n° 5069793276-TDISSP 014.671 
Convençães Topografica 
Cerrado e Pedreira 
A.p.p. úmida 
Estrada 
Córrego 4i.. 
'0 
Represa o 
Orientaçpó 
Convergência e declinaçãod-ponto: PONTO BASE 
Elipsóide: S!RGS000 
Latitude ( = 193623.9'S2t83 S • ., T 
Longitude . = 50°32 25 755724 W 
Sede 
o 
o 
Hilário Ro
dig
u
es Viçoso 
0845'00" NE— 
25/2/2019 
NQ 
Orjo y 
de sou, 
27Q3 
12345678 
5rrego Bebedouro 
Seta Topografia 
Rua: ttuiutaba n 164 
-one 034. 41 1-4384 
PROPRIEDADE / IMÓVEL 
Fazenda Santa Rosa 
Proprietário do Imóvel 
Valsi Vilela Souza Leite 
AREA 
23.0855 ha 
DATA MUNICÍPIO. 
16/07/2019 Irna MG li 4400 
ResporsveITecnco 
Ueliton A. ZanqueTta Matricula n°14.671 cea r° 5069793276TD/SSP 
ERVÇO EcSIÍI 
COMARCA D El JRAMA .. MG 
UVRC)) N.? 2 - 
— MATRICULA 
29.831 
---------- (ProtOCO1O . 
107.665) Uma gleba de terra da FaZefla 
bdl' 
município 
e comarca de IturainaMG, com área de 23.08.55ha, sendo 06.l1.55ha de culturas e L6.97.00lia de campos, 
com benfeitorias 
de cercas de arame, dentro dos seguintes limites 
ê
confrontações:"Têm princípio em um marco 
(:ravado à beira e à margem direita do 
córrego Bebedouro, na divisa de 
HiláriO Rodrigues Viçoso; deste, seque o 
rumo de 08°45{)0"NE, dividindo com o mesmO, até outro marco cravado 
na 
distância de 620,00 metros; deste, seque 
o rumo de 34°i.500"NE, 
até outro marco cravado na distância de 
101,52 metros; daí, seque defletindo à direita C 
confrontafld0 com as terras da Gleba 
2, perteflCCfh5 à Maria 
Vilela de Souza, com os azimutes e distâncias: 
i.O8°520l"-35r metrO i•7i°2026"9ht9 metros; 9900916"270,33 metros, ao marco cravado à margem direita 
da qrota daí, segue pela referida grota abaixo confronta
nd
o com João LÚCIO Diniz, até o princípio." Trabalhos 
LéCniCOS elaborados pelo Técnico grimCn5° 
Geraldo Fonseca de Freitas, CREA-MG 04.O.]9601/D 
Registro 
RegiOnaL CREARNP 1403931593 - 
Registro Nacional- CCIR/2006/200h/2008/29 do i.móvel codificado no INCRA sob 
n. 421O65.O09563-3; área total; 
92,SQS4ha; mod. Rurdi 0,Oha n. mod. rurais: 0,0; mod. Fiscal: 30,00ha; 
ntod. Fiscais: 3,0835; FMÍ': •3,OOha; iturainaMG; 
em nome de Vais! Vilela Souza 
Leite e Outros; n. do CCTR: 
ü/552U410 e CD da SIF, tela Liva ao 
ITR, emitida em 15/06/2012, 
NTRF: 2. .L99.1499 (devidarnente arquivados nos 
documentos da M/J.4.671, Livro R.G.2) . R IR0A 
kQT matrícula n- 14.671, por ficha no Th°R.G.2, deste SRI, 
te 10 de novembro de 1995. 
VA VIIJ SOUZA TIWE, 
MG-4.620.484- 
professora, 
titular do RG MG-4.G20.48 4 
SP/MG, jfls(:Yita no CT'F/MF sob . 
.76q.954.08687, casada sob o regime 
de comunhão parcial de bens, com I)INOVN 
LEITE DE 1\RAÚJO, jneCâfliC0 automOt.iV0, titular do RG M3.840.91 inscrito 
 VILELA 
i herança - Dou Fé 
 no CPV/ sob n. 683.052.06€ 
1 i dos nesta cidade, na Rua Sete de Setembro, ri. 345, bairro São Miguel 
Aridrade; MAURILI/\ DE SOU?.A; EDSON 
53, brasi.i ros, residentes e - 
OUTROS VILELA SOUZA ANDRADE
, casada com Gerôflinto Simao ue 
VI - 
\1TT.1l,A DE SOUZA) - OL: Imóvel 
v.._.-..----- 
- ... - RflMM VILET.J\ DE souíi e L1\- dic.litei- DOU 
Feito em 03 de outubro de 2012 (prOt000).0 n. 10l .00.'i m---- 
- TnT-T UVIM.TA SOUZA 
R. 1/29a31
LTE, 
ajsida por seu inazido J)lNOV2 LLfl_U 
A, ja quaflficad0s RrCEBE DIVISÃO 4IGL o imóvel 
objeto da presente matricula, no valor de R$.115.976'89 comparecer 
tituLo os outoqaflte0 reCipLOCameIlte 
outorgados 
supracit.adosr declarando que aceitam a escritura em seus expressos termos, por 
estarem de acordo com 
divisas e 0
mrCaÇões dela constantes, e que dão uns aos outroS, plena, geral e rasa quitação, transmitind0 
r(srinroCamefltc, toda a posso, jus, domín
i
o, diretos e açâO,qUe sobre os quinhõeS ora divididos e d 
- f4ii - -'- Serviço Notarial ioc oertencendo excluSiva1mte a seu proprietário. 
exerciam, - a fim de que cada qui-nJic' 
nf 
1Ei,I\ l)i UJ1il 
, /Jane Barbara Silva Avelar, escrevente iu ---' - 
sis dos SariLOs, oficial regiStraCIa, suhscrevi.Emoi: 
R$13,96 TFJ R$4,39 Total.. 
- 
REGSTR• GERAL 
FICHA 
- - 
- 
outubro 
C 2012 
03 - 
ta Rosa, situada neste atrito, 
Virjua Morifliotta 
/ 
A. 
Escritura Pública de DivisãO, lavrada às 
fis. 085/087 do Livro 91N, u° - 
15 
• junho de 2012, da qual, 
constam recolhimento do ITBI referente a diferença, à mais, nO pagamento f i 
àtvalsiS 
- 
e demais documentos e eciarações exiqi.d05 na i0giSIaÇã0 
em vigor, e Escritura Pública de jfi.Ç 0 
Ral 1 t ação a ' decr3 ta na Av 2 (CC iR e CW) d 
SI1L, ie LaL1Va ao LR, de$c ritos na AberUa) Constà-1 
arquivada nesta 
:;ervefltia, nos documerlt.05 
da M/29.784 LOR.G.2, 
DIAT/T..R/EXERCICTO no valor de 8/360,00Z1 
~NI e
scr1U CNDS do 1 BAMI\ ob . s 312995 3129574, 3129532, 3)29564, 3129541, cmi Lidas em 27/09/20i. i 3341 
(09/20-12 1)00 Fé Qfl' /Jarie i rba ca i 1 Va Ave lar, e: 1 iutOt zada, di qi\. Do4V 
i Moi jinotia At 1 10 nu o, ci II 1 L ador i, tI' c 1 moi fl$t 055,00 
., .., . ........... - . 
. 
/ 
MATRICULA1 
7qa31 
L 
nos termos 
Av 2/2931 Peita em 03 de ubro e 2012 (protocolo
da Escritura Publica de 
Retificação e gificaçào, lavrada às folhas 160, do Livro 009:l-N, do 2° Serviço Notarial local em 24 de julho 
de 2012, da qual compareceram os o
utorgantes e reciproCamentel outorgados, já citados na abertura, 
RETIFICA-SE a 
Escritura pública de Divisão descrita no Ri 
desta matricula, quanto à classificação de terras das glebas 2 e 
3, conforme constam corretamente do titulo. Assim retifiCada, ratificam
-
na em todos os seus demais termos, 
ficando esta fazendo parte integrante daquela para que juntas ,ro.uZ 
seus jurídicos e legais efeitos. (CCIR e 
CND da SRF, relativa ao ITR 
Abertura) . Dou Fé 
/Jane Bárbara Silva Avelar, escrevente 
autorizada, digitei. Dou 6 
jrma Morimotta Lsis dos Santos, oficial registradora subscrevi. 
Emol: R$11,10 TFJ: R$3,4 Tot- ' 
7 
C E 
ertif'co que a presente copia e roprQduÇ0 autentICa 
1as) ficha(s), a que se refere extraida nos ferQ:dC 
artigo 19 § lc da tei 6 015/73 CE.RTIHCO MAIS, que 
sobre O 
movei em referência NÃO CONSTA reqitrO de 
ONIJS REAIS bem como que NÃO CONSTA eglstío de 
citaÇÃO de AÇÕES REAIS ou PESSO' 
REIPERECUTOIAS ate a presente data Todo O 
referido Verdade e Dou Fe 
iturama MC a 
Viriyia Mr,rflOI(B Assis dos intOs Oficial 
ayra ASSUnÇttU Ghne 
.screVefltt 
PC)Í.k RDICIÃrnO - 1JAI3 CORPEG • ,,RIAC.ERAL !)f jIs1IÇ 
pODER JUDIC IO.TJMG 
LDE JU8TIÇA 
de 6v'1' d..IIUreml 
NúniO o(dIflel do cio 03440401.2i 
Nt CVI02 
cód. Soq.t 808 
19 ua. tIdfld0 d Ato' P,l*tICd01t 3 Q95, 
(3 • ,- (3 
Emol P$ 19,88 • 4,79, Tx ct PS ,118 Y 
IS5QPIt R5 1,81) ,To1: $ Iq8ZO 
1 .jr,u II t,1i(I1iL Ifl li. 1& 1 cI ' • 
IMóVEIS SERVIÇO REUSTRAL DE 
Rua RIbeiro São Ooiningos, 653 
Virma Morim&tta A is Js dos Santos 
.QticIl 
CEP 38280-000 TURIMA- Minas Gerais 
] 
MA ÍI/CULA 
29.831 
SERVIÇO RGSTRAL DE IMÓVEIS 
Rua Ribeiro São Domingos, 63 
Virma Mori;ntta Assis dos Santos 
OíiclaI 
CEP 38280-000 . ITU RAMA - Minas Gerais 
PODER joucIÁl'i - (JM RcFGE0RiA (1 JU3IIÇA 
PODER JU!!C!AIU0 - TJNG 
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA 
Oficio de Registro d• Imóveis de iturarna 
Número ordinal do ofício 03440401-27 
Sela letrÕflic N: C~1487 
C6d. SeBOBf3832593257903 
Qual!tldadede AtaS Praticados: 
- C!flSUII ''--- W-.. 
 3 
29 iSgaN: RS 1,50 .Total! t106, 
Av.2/29.831:- Feita em 
03 de outubro de 2012 (protocolo n. 107.666), nos termos da Escritura Pública 
Retificação e Ratificação, lavrada às folhas 160, do Livro 0091-N, do 2° Serviço Notarial local em 24 de julho 
de 2012, da qual compareceram 
os outorgantes e reciproCaMflte outorgados, já citados na abertura, RETIFICA-SE a 
Escritura pública de Divisão descrita no R.l desta matricula, quanto à classificação de terras das glebas 2 e 
3, conforme constam corretamente do título. assim retificada, ratificam-na em todos os seus demais termos, 
ficando esta 
fazendo parte integrante daquela para que juntas ro uzam seus jurídicos e legais efeitos. (CCIR e 
CND da SRF, relativa ao ITR s nAbertUra) . Dou Fé 4. . / Jane Bárbara Silva Avelar, escrevente 
111111M irnia Morimot.ta sis dos Santos, oficial registradora, subscrevi-. 
autorizada, digitei. 
Emol: R$11,10 TFJ: R$3,4 Tot. 
(j E R 1D A () 
(tItI( ( ) 1 t h r4 j( ) ute COI)I C í &)t oci IIÇr(( 
c relerexIuiicIa lios trnus (I( 
rin 1 § 1 í Ü173 UERTIFI(fl MAIS que 
V)I1F1 1) (inovei Cíl feffíéflCta NÃO CONS IA IC(IU) (1h 
ONUS REAIS bern t:onlu que NAO CONS IA eqisir (( 
itaça 
lit￾de AÇÕES REAIS ou PE SSOAIS 
REIPELCCUTORIAS ate a presente data todu o 
ríOiI1t() é Verdade e Dou F e 
iturarna MO / • i_-__ 
(. 
rr,I., 1flrrt1Itl I1( ( .-ir(i(- fii4 
snai, 
FICHA 
01 
VERSO 
— 
VILELA DE SOUZA; EDMAR VILELA DE SOUZA e MARIA VILELA DE SOUZA). OBS: Imóvel 
/Jane Bárbara Silva Avelar, escrevente autorizada, digitei. Dou 
A-sis dos Santos, oficial registradora, subscrevi.Emol: R$13,96 TFJ: R$4,39 Total:: o 
03 
LIVRO N° 2 - REGISTRO GELIAL 
MATRÍCULA FICHA 
D. 
S..RVIÇO REGISTI 
COMARCA DE Ii 
de outubro 
MÓVEIS 
2012 
URAMA-MO 
29.831 
1 M Ó V E L:- (Protocolo n. 107.665) Uma gleba de terra da Fazenda Santa Rosa, situada neste 4istrito, 
município e coiiarca de IturamaMG, com área de 23.08.55ha, sendo 06.11.55ha de culturas e 16.97..00ha d& campos, 
com benfeitorias de cercas de arame, dentro dos seguintes limites e confrontações: "Têm princípio em um marco 
cravado à beira e à margem direita do córrego Bebedouro, na divisa de Hilário Rodricjues Viçoso; deste, segue o 
rumo de 08°4500"NE, dividindo com O mesmo, até outro marco cravado na distância de 620,00 metros; deste, segue 
o rumo de 34°1500"NE, até outro marco cravado na distância de 101,52 metros; dai, segue defletindo à direita e 
confrontando com- 
 as terras da Gleba 2, pertencentes à Maria Vilela de Souza, com os azimutes e distâncias: 
10805201"-157,35 metros; 17102026"-97,79 metros; 9910916"-270,33 metros, ao marco cravado & margem direita 
da grota; dai, segue pela referida grota abaixo confrontando com João Lúcio Diniz, até o princípio." Trabalhos 
técnicos elaborados pelo Técnico Agrimensor Geraldo Fonseca de Freitas, CREA-MG 04.0.196011D - Registro 
Regional, CREA-RNP 1403931593 - Registro Nacional. CCIR/2006/2007/2008/2009 do imóvel codificado no INCRA sob 
n. 421.065.009.563-
3; área total: 92,5054ha. mod. Rural: 0,01ia; n. mod. rurais: 0,0; mod. Fiscal: 30,00ha; n. 
mod. Fiscais: 3,0835; FMP: 3,00ha; Iturama-MG; em nome de Vais! Vilela Souza Leite e Outros; n. do CCIR: 
07552841096 e CND da SRF, relativa ao ITR, emitida em 15/06/2012, NIRF: 2.199.149-9 (devidamente arquivados nos 
documentos da N/14.671, Livro R.G.2). REGISTRO ANTERIOR:- Matrícula ri. 14.671, por ficha no L°R.G.2, deste SRI, 
de 10 de novembro de 1995. PROPRIETÁRIOS:- VALSI VILELA SOUZA LEITE, professora, titular do RG MG-4.620.484-
SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob n. 769.954.886-87, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, com DINOV/\N 
LEITE DE ARAÚJO, mecânico automotivo, titular do RG M-3.840.917-SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob n. 683.052.066-
53, brasileiros, residentes e domiciliados nesta cidade, na Rua Sete de Setembro, ri. 345, bairro São Miguel E 
OUTROS (VALDIRP VILELA SOUZA ANDRADE, casada com Gerônimo Simão de Andrade; MAJRILIA VILELA DE SOUZA; EDSON 
- herança. Dou Fé 
Virma Moriniotta 
/ 
R.1/29.831:- Feito em 03 de outubro de 2012 (protocolo n. 107.665), em virtude do qual, VALSI VILELA SOUZA 
LEITE, assistida por seu marido DINOVAN LEITE DE ARArJJO, -já qualificados, RECEBE EM DIVISÃO AMIGÁVEL o imóvel 
objeto da presente matrícula, no valor de R$.115.976,89. Compareceram do título os outorgantes e reciprocamente 
outorgados supracitados, declarando que aceitam a escritura em seus expressos termos, por estarem de acordo com 
as divisas e demarcações dela constantes, e que dão uns aos outros, plena, geral e rasa quitação, transmitindo￾se, reciprocamente, toda a posse, jus, domínio, diretos e ação,que sobre os quinhões ora divididos e demarcados 
exerciam, a fim de que cada quinhão fique pertencendo exclusivamente a seu proprietário. Tudo con6e'. 
Escritura Pública de Divisão, lavrada às fls. 085/087 do Livro 91-N, do 2° Serviço Notarial local, d/1de. 
junho de 2012, da qual, constam recolhimento do ITBI referente a diferença, à mais, no pagamento feito , 
e demais documentos e declarações exigidos na legislação em vigor, e Escritura Pública de Retifjçaã6. e 
Ratificação à seguir descrita na Av.2. (CCIR e CND da SRF, relativa ao ITR, descritos na Abertura) t's
j..Co4sta 
arquivada nesta Serventia, nos documentos da M/29.784, L°R.G.2, DIAT/ITR/EXERCICIO no valor de Rs.8.:6O,OO. 
ApresentouCNDS do IBAMA sob n 3129954, 3129574, 3129532, 3129564, 3129541, emitidas em 27/09/2012 e 
:09/2012- Dou Fé utQjtju. /Jane Bárbara Silva Avelar, escrevente autorizada, digitei\u Fé 
irma Morimotta Asis dos Santos, oficial registradora, subscrevi. Emol:R$1.055,00 TFJ: R451,26 
40.26 
g 
1 
;N. 
:•- 
I 
\ÇÁJ/ L/Lz'1 
.I?QJFi ,t v:ii, fI.JP.AI 
2 
,• 1 
lIS OU 
y• , 
1I• 
.UL' IUQ,4 
ii' VII! i II) 
ii 'ui ri ii ii 1(1 1 ri in II 
ESTAr'C D E MiNE COM AFiC A 
MUNlO!F'lO DE JA 
C.ATÓO DO REGISTRO CIVIL 
1• 
r - 
Y-s - 
Li 
DE lTUA1' 
a 
OFICIAL 
•Si1. í2 /LI(,J. 
ESCFv ENT 
CASAMENTO N.o 
CERT(FICO que fis. 5ev do Livro N ° '1 de Registro de Castr 
foi fto.- boje, o assento d casamento de 
DINOT LLir DE .RLTJC e "VÂLS1 DE SOZ 
conraidc perante o Juiz 
Joio rosa amascenc Bastos e as testemunhas constantes do tei— 
no 
EIS, nascdo em ,~4 str4 to je Santa \'itcria - '!na Gerai- aos￾À 
19 profissão 
dorrticlllado em Iturama - MG.- e residente em Iturama 
filho de FRMÍCIÇõW PEREM LEITE. comerciante.- na5cio 
em * -- , domiciIado em 
e residente TtUI' - MG- e de D. !tRfl 1W LOORDES Lá= 
k lar- 1 nascida em 
domiciliada em Ttuitina - e resente em T1:urama - 
Eia, nascida em -- 'ires rats.- aos 
de 1 são 
dornicillada em Iturama MG; e residente em itUr'artla - 
JSE RAMA DE SZL avrador.- --- 
em Campina Verde - "G.- domiciliado em Trurama - 
a T $ JcNTM-1 sr:t. 
- L - 
domcIliada em - e residente em Irurana - 
A contraente passa a ;-.ar-ae "TÃLSI rTLELÂ SOUZA 1.ELTE' 
Foram apr esentados os documentos exigidos pelo art 180 N » - i)oLs t uatro.— 
dc Cddgc Oiv. - Osc-;:.;es Yegi'ie -le 'ens adora4o PPIRCT4L 1W R! 
O refardo á vedade e dou . 
1t:raia 07 ,- setebro (Cfl ) O 1 
1 
MINISTÉRIO DA FAZENDA 
Secretaria da Receita Federal do Brasil 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ' 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA 
DA UNIÃO 
Nome: VALSI VILELA SOUZA LEITE 
CPF: 769.954.886-87 
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de 
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que 
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria 
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 
Esta certidão se refere à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange 
inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas a a d do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 
8.212. de 24 de julho de 1991. 
A aceitação desta certidão está condicionada á verificação de sua autenticidade na Internet, nos 
endereços <http:J/rfb.gov.br> ou <http:/Jwww.pgfri.gov.br>. 
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014. 
Emitida às 15:52:31 do dia 23/07/2019 <hora e data de Brasília>. 
Válida até 19/01/2020. 
Código de controle da certidão: C248.7BED.3A64.6949 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 
GRt SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAERAIS 
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS 
CERTIDÃONITIDA EM: 
23/07/2M9 
Negativa CERTIDÃO VALIDA ATÉ: 
21/1 0/2019 
NOME: VALSI VILELA SOUZA L1TE 
CNPJ/CPF: 769.954.886-87 
LOGRADOURO: RUA ARLINDO BETTIO NÚMERO: 
COMPLEMENTO: BAIRRO: VILA GUARACIABA CEP: 03828000 
DISTRITO/ POVOADO: MUNICÍPIO: SAO PAULO UF: SP 
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de 
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado 
que: 
1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou 
Advocacia Geral do Estado; 
2. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de 
carta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de arrolamento, de sentença em ação 
de separaçao judicial, divórcio, ou de partilha de bens na união estável e de escritura publica de 
doaçao de bens imóveisL esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de 
Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43.981/2005. 
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos tributários do 
sujeito passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Divida Ativa. 
IDENTIFICAÇÃO NÚMERO DO PTA DESCRIÇÃO 
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada através de aplicativo disponibilizado pela 
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, na internet: http://www.fazenda.mg.gov.br 
=> Empresas => Certificação da Autenticidade de Documentos. 
CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO:20 19000346810940 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAqA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS \ 
Divisão de Receitas .. . 
Identificação 
Certidão valida por 60 dias, conforme artigo 138, da lei 2.22811984 - CTM, alterada pela lei 3.181/2001, 
A autenticidade desta certidão pode ser conferida na internet, 
pagina cia Prefeitura Municipal de Iturama (www.iturama.mg.gov.br) 
Esta certidão não servirá para lavratura e registro de escritura pública de imóveis 
B Mj 
rT' 
o 
F.oJliaN.° 
o 
'na - 
PREF. MUN. ITURAMA, 23 de julho de 2019 
Gerado Certidão 23 de julho de 2019 
Avenida: Alexandrita. 1.314 - Jardim Eldorado - Fone (0xx34) 3411-9520 ou (0xx34) 3411-9549 
E-mail: sac.tributario:iturama.mg.gov.br ou tributarioiturama.mg.gov.br 
CMC 
Contribuinte 
CN P3 / C P F 
IE/RG 
Endereço 
Bairro 
Cidade 
69301 
VALSI VILELA SOUZA LEITE 
769.954.886-87 
AV CAMPINA VERDE, 67 
CENTRO 
ITURAMA - MG 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS 
Número: 1.083/2.019 
CERTIFICAMOS que NÃO EXISTEM DÉBITOS de responsabilidade 
do contribuinte abaixo identificado, ficando, contudo, ressalvado os direitos de a 
Fazenda Pública Municipal constituir novos créditos tributários, que ainda no 
foram apurados ou lançados até essa data. 
CERTIDÃO NATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS 
Nome: VALSI VILELA SOUZA LEITE 
CPF: 769.954.886-87 
Certidão n°: 177487063/2019 
Expedição: 23/07/2019, às 15:56:51 
Validade: 18/01/2020 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data 
de sua expedição. 
Certifica-se que VALSI VILELA SOUZA LEITE 
inscrito(a) no CPF sob o n° 769.954.886.87, NÃO CONSTA do Banco 
Nacional de Devedores Trabalhistas. 
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do 
Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e 
na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do 
Trabalho, de 24 de agosto de 2011. 
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos 
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias 
anteriores à data da sua expedição. 
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação 
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. 
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua 
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na 
Internet (http://www.tst.jus.br) 
Certidão emitida gratuitamente. 
INFORMAÇÃO IMPORTANTE 
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados 
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas 
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações 
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em 
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos 
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a 
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes 
de execução de acordos firmados perante o-Ministério Público do 
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia. 
.'- 
- 
U 
re ijl íF 132744j 
trnaa. hjJJJIs - . .. 
:.h e; - 
DINOVAN LEITE DE AAAUJO 7004577061 
RUA SETE DE SETEMBRO 345 C5 2 
SAO M6UEL 
3Q14 Ilhimoru 
TUAAMA - M3 
MED!DCR N. AME ;2C 17/Q6 10 1íi 
En&ria EIà:ca 1 E49 i.874 1 às 
VALORES FAT'JRAOQS 
R 
rrga Earca 20 071L7 
ENCfiGOSC@BRPçAS 
Oescnçk Por R com~Nis tluni PbIca itmi 
porra x=ps 
pela EIetra kwrl 
E- :. iVa A 
RANERA AMARELA 2.73 
CPF 683 252 G6-53 
AA97 8990A0$D O5B?4E00,A2flF OW AF48 
NésMab 
ovo wI.v 1.? 
2c019 
10 06 
F.0121a 
- 1 841 4 4 
3 n 91 soa3 
Assa-- 
sís F$ 02 
jJ2.2 5.77 31 
I/22ig 2 922 30 
A8R/2C3 
30 
FEW2019 24 .•: 
DEZJ20 32: 
N0W20'0 3ti 
GUT;08 34 
SET/2018 20 
JULJ2OIO 231 745 
EOA 3uA FELas À _&iiA POR E-MML. DE F0 im - , Ai.-
ÀCESSE AGORA www 
OO8O2OC72 11/0812019 R28i1 
3C24 
83400030D2-9 '.81101 8DOO-2 454508E911 - O02388812-0 
I ilILII1 Ul liii II' 
llJ 
1 III HI II 
C,\ 
/ Fqtjpjo ç 
MINISTÉRIO DA FAZENDA 
Secretaria da Receita Federal do Brasil 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional \zg 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DíVIDA ATIVA 
DA UNIÃO 
Nome: DINOVAN LEITE DE ARAUJO 
cr 2.õ.oec-s 
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de 
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que 
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria 
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto à 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 
Esta certidão se refere à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange 
inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas a' a 'd 'do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 
8.212, de 24 de julho de 1991. 
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet. nos 
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>. 
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no 1.751, de 2/10/2014. 
Emitida às 09:56:32 do dia 24/07/2019 <hora e data de Brasília>. 
Válida até 20/01/2020. 
Código de controle da certidão: 44AB.63DE.D2AF.DB25 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 
CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO:2019000346939229 
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINA IS 
r 
- CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS 
CERTIDÃEMJTIDAEM: 
24/07/Z019 
Negativa CERTIDÃO VALIDA ATÉ: 
22/10/2019 
NMr I t= i eíujo N. 
CNP3/CPF: 683.052.066-53 1 
LOGRADOURO: ACAMPAMENTO RUA SETE DE SETEMBRO NÚMERO: 345 
em 
COMPLEMENTO: BAIRRO; SÃO MIGUEL CEP: 38280000 
DISTRITO/ POVOADO: -- MUNICÍPIO: ITURAMA UF: MC 
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de 
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, e certificado 
que: 
1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou 
Advocacia Geral do Estado; 
L No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de 
carta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de arrolamento, de sentença em ação 
de separaçao judicial, divórcio, ou de partilha de bens na união estável e de escritura publica de 
doação de bens imoveisLesta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de 
Pagamento / Desoneração do ITCDI prevista no artigo 39 do Decreto 43.981/2005 
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos tributários do 
sujeito passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Divida Ativa. 
IDENTIFICAÇÃO NÚMERO DO PTA DESCRIÇÃO 
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada através de aplicativo disponibilizado pela 
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais rna internet: http:/Jwww.fazenda.mg.qOV.br 
=> Empresas => Certificação da Autenticidade de Documentos. 
',1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAK)k' 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANA4 
F 
Divisão de Receitas 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS 
F 
flk 
Número: 1.086/2.019 
CERTIFICAMOS que NÃO EXISTEM DÉBITOS de responsabilidade 
do contribuinte abaixo identificado, ficando, contudo, ressalvado os direitos de a 
Fazenda Pública Municipal constituir novos créditos tributários, que ainda não 
foram apurados ou lançados até essa data. 
Identificação 
CMC 11919 
Contribuinte DINOVAN LEITE DE ARAUJO 
CN P3 / C P F 683.052.066-53 
IE/RG 
Endereça AV BELO HORIZONTE, 1604 
Bairro CENTRO 
Cidade ITURAMA- MG 
Certidão valida por 60 dias, conforme artigo 138. da lei 2.228/1984 - CTM, alterada pela lei 3.181/2001, 
A autenticidade desta certidão pode ser conferida na internet, 
pagina da Prefeitura Municipal de Iturama (www,iturama.rng.gov.br) 
Esta certidão não servirá para lavratura e registro de escritura pública de imóveis 
PREF. MUN. ITITRAMA, 24 de julho de 2019 
Gerado Certidão 24 de julho de 2019 
Avenida: Alexandrita, 1.314- Jardim Eldorado - Fone (0xx34) 3411-9520 ou(0xx34) 3411-9549 
E-mail.-sac.tributario(/,iruran1a.1ng.gov.br ou tributarioÇituraina.mg.gov.br 
era Mc,,, 
'91 ° 9 NoQ2 '?o2 
CERTIDÃO NEGATIVA IDE DBITO TRABALHISTAS 
Nome: DINOVAN LEITE DE ARUJO 
CPF: 683.052.066-53 
Certidão n°: 177530872/2019 
Expedição: 24/07/2019, às 10:00:55 
Validade: 19/01/2020 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data 
de sua expedição. 
Certifica - se que DINOVAN LEITE DE ARAUJO 
inscrito(a) no CPF sob o n° 683.052.066-53, NÃO CONSTA do Banco 
Nacional de Devedores Trabalhistas. 
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do 
Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e 
na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do 
Trabalho, de 24 de agosto de 2011. 
Os dados constances desta Cerido são de responsabilidade dos 
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias 
anteriores à data da sua expedição. 
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação 
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. 
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua 
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na 
Internet (http://wwwtst.jus.br). 
Certidão emitida gratuitamente. 
INFORMAÇÃO IMPORTANTE 
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados 
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas 
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações 
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em 
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos 
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a 
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes 
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do 
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia. 
LAUDO DE AVALIACÃO 
Nós, abaixo assinados, Membros da Comissão de Avaliação, nomeados pelo Prefeito 
Municipal através da Portaria n.° 14 datada de 28 de março de 2.017, procedemos, atendendo a 
solicitação do Secretário Municipal de Governo, a avaliação de um imóvel rural, sem benfeitorias, 
localizados nesta Cidade de Iturama-MG, constante da Matrícula n.° 15.731 e parte da matricula 
n° 6.323 do SRI local, conforme descrição abaixo: 
Proprietário: ESPÓLIO DE JOÃO FERREIRA DA SILVA 
HERDEIRA: MARIA NEUZA FERREIRA (CPF: 780.117.446-17) 
1) ASPECTOS DA LOCALIZAÇÃO: 
O imóvel objeto desta avaliação está situado no perímetro de expansão urbana, nesta 
Cidade de lturama-MG. 
A região apresenta acesso facilitado através da Avenida Dom Pedro II 
2) DO TERRENO: 
Desmembramento das matrículas: 15.731 e parte da 6.323, do S.R.I. de Iturama￾MG, de uma gleba de terra da "Fazenda Santa Rosa", situada no município e comarca de Iturama￾MG, com uma área total de 38.7220ha (Trinta e oito hectares, setenta e dois ares e vinte 
centiares) de terras de campos, sem benfeitorias, de propriedade do Espólio de João Ferreira da 
Silva, conforme Formal de Partilha coube a herdeira Maria Neuza Ferreira, a referida gleba 
encontra-se compreendida dentro dos seguintes limites e confrontações: 
"Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A711-M-0686, de coordenadas Long: 
509 1'39,425"W e Lat: 19°45'19,871"S; cravado à divisa das terras da Prefeitura Municipal de 
Iturama-MG (Bairro Silvio Vasconcelos) e o remanescente das terras de Maria Neuza Ferreira; deste 
segue pelo remanescente das terras Fazenda Santa Rosa de propriedade de Maria Neuza Ferreira 
(matrícula: 6.323), com as altitudes, azimutes e distâncias: 435,85m, 66°29' e 210,54m até o vértice 1 
de coordenadas Long: 509 1'39,490"W e Lat: 19°45'21,637"S, 433,04m, 180°57' e 169,41m até o 
vértice 2 de coordenadas Long: 5001 1'39,587"W e Lat: 19°45'27,145"S, 431,42m, 181'02'e 372,97m 
até o vértice 3 de coordenadas Long: 50°11'39,820"W e Lat: 19045'39,271"S, 437,15m, 179°47' e 
16,21m até o vértice 4 de coordenadas Long: 50'11'39,818"W e Lat: 19°45'39,798"S, 437,06m, 
180°03' e 216,25m até o vértice de coordenadas Long: 509 1'39,825"W e Lat: 19°45'46,830" S S, 
434,88m, 261'47'e 631,54m até o vértice A711-P-8752 de coordenadas Long: 50°12'01,295"W e Lat: 
19045'49,762"S, deste segue defletindo a direita confrontando com as terras da Fazenda Santa Rosa de 
propriedade de Ezionel Ferreira Barbosa (matrícula: 15.294), com as altitudes, azimutes e distâncias: 
400,11 m, 33°42' e 14,21 m até o vértice A7B-M-0679 de coordenadas Long: 509 2'01,024"W e Lat: 
19°45'49,377"S, 403.42m, 33158' e 123,65m até o vértice A713-M-0680 de coordenadas Long: 
509 138,65l"W e Lat: 19°45'46,043"S, 410,89m, 73°30' e 12,25m até o vértice A7B-P-8723 de 
coordenadas Long: 5001 1'58,248"W e Lat: 19°45t45,930"S, 411,86m, 358°16' e 75,86m até o vértice 
A7B-M-0681 de coordenadas Long: 5091'58,326"W e Lat: 19°45'43,464"S, 413,47m, 349°42 e 
268,45m até o vértice A711-M-0682 de coordenadas Long: 509 1'59,973"W e Lat: 19O4534,875uS, 
414,49m, 339112' e 158,39m até o vértice A7B-M-0684 de coordenadas Long: 50°12'01,904"W e Lat: 
19°45'30,060"S, 411,06m, 338°26' e 20,36m até o vértice A711-P-8724 de coordenadas Long: 
50°12'02,161"W e Lat: 19°45'29,445"S, situado no veio d'água de uma vertente, deste segue a 
montante da referida vertente confrontando com as terras da Prefeitura Municipal de lturama-MG 
ír,., 
Eu rides Alves da Cunha 
CPF 614.695.136-65 
CRECI: 24099 
(matrículas: 41.225 e 41.226), com as altitudes azimutes e distâncias: 411,22m, 70'21'e 16,04m até o 
vértice A7B-P-8725 de coordenadas Long: 50°12'01,642"W e Lat: 19°4529,269"S, 410,22m, 83'06'e 
28,60m até o vértice A7B-P-8726 de coordenadas Long: 50°12'00,667"W e Lat: 19°45'29,158"S, 
410,45m, 91°17' e 32,44m até o vértice A7B-P-8727 de coordenadas Long: 509 1'59,553"W e Lat: 
19°45'29,181"S, 410,73m, 93°50' e 11,86m até o vértice A713-P-8728 de coordenadas Long: 
509 1'59,147"W e Lat: 19°45'29,207"S, 412,18m, 87°57' e 13,87m até o vértice A713-P-8729 de 
coordenadas Long: 509138,671"W e Lat: 19°45'29,191"S, 411,45m, 80°06' e 25,50m até o vértice 
A7B-P-8730 de coordenadas Long: 509 1'57,808"W e Lat: 19045'29,048"S, 413,56m, 78'14' e 
23,95m até o vértice A7B-P-8731 de coordenadas Long: 5011 1'57,003"W e Lat: 190451 28,8901 'S, 
413.24m, 125'43' e 8,49m até o vértice A7B-P-8732 de coordenadas Long: 50011 '56,766"W e Lat: 
190
45'29,051"S, 41 5,92m, 89°08' e 13,83m até o vértice A7B-P-8733 de coordenadas Long: 
50011'56,291 "W e Lat: 19°45'29,044"S, 412,47m, 37054' e 18,32m até o vértice A7B-P-8734 de 
coordenadas Long: 509 1'55,904"W e Lat: 19o45!28,574uS, 412,36m, 79°55' e 72,12m até o vértice 
A7B-P-8735 de coordenadas Long: 5001 1'53,465"W e Lat: 19045'28,164"S, 413,82m, 74°14' e 
19,85m até o vértice A7B-P-8736 de coordenadas Long: 509 1'52,809"W e Lat: 19°45'27.988"S, 
419,24m, 52°10' e 12.1 !m até o vértice A7B-P-8737 de coordenadas Long: 5011152,48 1 " W e Lat: 
19°45'27,747"S, 418.26m. 16°23' e 5,93m até o vértice A7B-P-8738 de coordenadas Long: 
5001 1'52,423"W e Lat: 19°45'27,562"S, 414,48m, 42153' e 9,74m até o vértice A7B-P-8739 de 
coordenadas Long: 509 1'52,196"W e Lat: 19°45'27,330"S, 414,53m, 76°48' e 14,99m até o vértice 
A7B-P-8740 de coordenadas Long: 5001 1'51.694"W e Lat: 19045'27,219"S, 414,73m, 103°16' e 
13,83m até o vértice A7B-P-8741 de coordenadas Long: 509 1'51,232"W e Lat: 19045'27,322"S, 
415,21m, 74°23' e 9,19m até o vértice A7B-P-8742 de coordenadas Long: 5001 1'50,928"W e Lat: 
19045'27,241"S, 415,35m, 76°34' e 23,77m até o vértice A7B-P-8743 de coordenadas Long: 
509 1'50,134"W e Lat: 19°45'27,062"S, 415,74m, 129152' e 7,18m até o vértice A713-P-8744 de 
coordenadas Long: 5001 1'49,944"W e Lat: 19°45'27,212"S, 419,77m, 78°44' e 23,37m até o vértice 
A7B-V-6727 de coordenadas Long: 50'1 1'49,157"W e Lat: 19°45'27,063"S, 419,22m, 69°48' e 
42,65m até o vértice A7B-P-8745 de coordenadas Long: 50011 '47,782"W e Lat: 19'45'26,585"S, 
418,73m, 19°23' e 13,26m até o vértice A7B-P-8746 de coordenadas Long: 50°11'47,631"W e Lat: 
19045'26,178"S, 419,18m, 60030' e 12,30m até o vértice A7B-V-6728 de coordenadas Long: 
50011'47,263"W e Lat: 19°45'25,981"S, 420.03m. 83104' e 18,71m até o vértice A7B-P-8747 de 
coordenadas Long: 50°11'46,625"W e Lat: 19°45'25,908"S, 420,33m, 117'58' e 7,14m até o vértice 
A7B-P-8748 de coordenadas Long: 50'11'46,409"W e Lat: 19°45'26,017"S, 420,42m, 69°21' e 
20,17m até o vértice A7B-P-8749 de coordenadas Long: 50°11'45,760"W e Lat: 19045'25,785"S, 
422,22m. 730551 e 10,06m até o vértice A7B-P-8750 de coordenadas Long: 50°1 1t45,428"W e Lat: 
19045'25,695"S, 421,95m, 86°00' e 50,58m até o vértice A7B-V-6729 de coordenadas Long: 
5001 1'43,695"W e Lat: 19°45'25.580"S, deste segue por cerca divisória na mesma confrontação, com 
as altitudes, azimutes e distâncias: 424,36m, 35021' e 31,46m até o vértice A713-M-0685 de 
coordenadas Long: 5001 1'43,070"W e Lat: 19045'24,746"S, 426,07m, 35°22' e 37,49m até o vértice 
A7B-V-681 1 de coordenadas Long: 50011 '42,325"W e Lat: 19045'23,752"S, deste segue confrontando 
com as terras da Prefeitura Municipal de Iturama-MG (Bairro Silvio Vasconcelos)(matrícula: 34.875), 
com a altitude, azimute e distância: 429,39m, 35°21' e 62,58m até o vértice A713-V-6812 de 
coordenadas Long: 50011'41,081 "W e Lat: 19°45'22,092"S, 432,56m, 35013' e 83.61m até o vértice 
A7B-M-0686 de coordenadas Long: 50'11'39,425"W e Lat: 19°45'19,871"S; ponto inicial da 
descrição deste perímetro. 
3) DO VALOR RESULTANTE DA AVALIAÇÃO: 
3.1) Valor do Terreno: 
Área do TerrenoL Valor Total 
38.77,20 ha r R$ 4.000.000,00 
Eurides Alvs da Cunha 
CPF: 614.695.1360 
CRECI: 24099 
ereira de Souza 
mobiliário 
1/MG 04620 
urides Alves da 
Avaliador lmobili 
ECl/MG 
4) DISPOSIÇÕES FINAIS 
Como se observa, levando em consideração a atual conjuntura do mercado de imóveis 
em Iturama-MG., apresentamos o presente laudo, discriminando individualmente cada aspecto. 
lturama-MG,J, '1l9. 
Secretário Municipal e - 'ras 'ú'licas - -rviços Urbanos 
/ CNPJ 41.952.425OO1-8 CREAJMG - 15.934 
"Memorial Descritivo" referente ao desmembramento das 
matrículas: 15.731 e parte da 6.323, do S.R.I. de Iturama-MG, de uma gleba de terra da "Fazenda 
Santa Rosa", situada no município e comarca de Iturama-MO, com uma área total de 38.7220ha 
(Trinta e oito hectares, setenta e dois ares e vinte centiares) de terras de campos, sem benfeitorias, 
de propriedade do Esnólio de J00 Ferreira da Silva, conforme Formal de Partilha coube a herdeira 
Maria Neuza Ferreira, a referida gleba encontra-se compreendida dentro dos seguintes limites e 
confrontações: 
"Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A713-M-0686, de 
coordenadas Long: 50'11'39,425 "W e Lat: 19°45'19,871"S; cravado à divisa das terras da Prefeitura 
Municipal de Iturama-MG (Bairro Silvio Vasconcelos) e o remanescente das terras de Maria Neuza 
Ferreira; deste segue pelo remanescente das terras Fazenda Santa Rosa de propriedade de Maria Neuza 
Peneira (matrícula: 6.323), com as altitudes, azimutes e distâncias: 435,85m, 660291 e 210,54m até o 
vértice 1 de coordenadas Long: 50°1 l'39,490W e Lat: 19°45'21,637"S, 433,04m, 180'57'e 169,41m 
até o vértice 2 de coordenadas Long: 50°11'39,587'tW e Lat: 19°45'27,145"S, 431,42m, 181°02' e 
372,97m até o vértice 3 de coordenadas Long: 50°11'39,820"W e Lat: 19°45'39,271"S, 437,15m, 
179°47 e 16,21m até o vértice 4 de coordenadas Long: 50°11'39,818"W e Lat: 19°45'39,798"S, 
437,06m, 180103' e 216,25m até o vértice de coordenadas Long: 50'11'39,825"W e Lat: 
19°45'46,830" S S, 434,88m, 261°47 e 631,54m até o vértice A7B-P-8752 de coordenadas Long: 
50°12'01,295W e Lat: 19°45'49,762"S, deste segue defletindo a direita confrontando com as terras da 
Fazenda Santa Rosa de propriedade de Ezionel Ferreira Barbosa (matrícula: 15.294), com as altitudes, 
azimutes e distâncias: 400,1lm, 33042$ e 14,21m até o vértice A713-M-()679 de coordenadas Long: 
50°12'01,024"W e Lat: 19°45'49,377"S, 403,42m, 33°58' e 123,65m até o vértice A7B-M-0680 de 
coordenadas Long: 50°11'58,651"W e Lat: 19045'46,043"S, 410,89m, 73°30 e 12,25m até o vértice 
A7B-P-8723 de coordenadas Long: 50°11'58,248"W e Lat: 19°45'45,930"S, 411,86m, 358°16' e 
75,86m até o vértice A713-M-0681 de coordenadas Long: 50°11'58,326'W e Lat: 19°45'43.464"S, 
413,47m, 349'42'e 268,45m até o vértice A713-M-0682 de coordenadas Long: 50011'59,973"W e Lat: 
19°45'34,875"S, 414,49m, 339°12' e 158,39m até o vértice A7B-M-0684 de coordenadas Long: 
50°121 01,904"W e Lat: 19°45'30,060"S, 411,06m, 338126 e 20,36m até o vértice A7B-P-8724 de 
coordenadas Long: 50°12'02,161"W e Lat: 1914529,445"S, situado no veio d'água de uma vertente, 
deste segue a montante da referida vertente confrontando com as terras da Prefeitura Municipal de 
Iturama-MG (matrículas: 41.225 e 41.226), com as altitudes azimutes e distâncias: 411,22m, 70'21'e 
16,04m até o vértice A713-P-8725 de coordenadas Long: 50°12'01,642"W e Lat: 19°45'29,269'S, 
410,22m, 83°06' e 28,60m até o vértice A713-P-8726 de coordenadas Long: 50°12'00,667"W e Lat: 
19045'29,158"S, 410,45m, 9197 e 32,44m até o vértice A7B-P-8727 de coordenadas Long: 
50111'59,553' 1W e Lat: 19°45'29,181"S, 410,73m, 93150' e 11,86m até o vértice A713-P-8728 de 
coordenadas Long: 5011 1'59,14711 W e Lat: 19°45'29,207"S, 412,18m, 87 0 57 e 13,87m até o vértice 
A713-P-8729 de coordenadas Long: 50°11'58,671"W e Lat: 19°4529,191"S, 411,45m, 80°06 e 
25,50m até o vértice A713-P-8730 de coordenadas Long: 50'11'57,808"W e Lat: 19°45'29,048"S, 
413,56m, 78°14' e 23,95m até o vértice A7B-P-8731 de coordenadas Long: 50°11'57,003"W e Lat: 
19045'28,890"S, 413,24m, 125°43' e 8,49m até o vértice A7E-P-8732 de coordenadas Long: 
50011'56,766"W e Lat: 19°45'29.051"S, 415,92m, 89°08' e 13,83m até o vértice A713-P-8733 de 
coordenadas Long: 50°11'56,291"W e Lat: 19°45'29,044"S, 412,47m, 37°54' e 18,32m até o vértice 
A713-P-8734 de coordenadas Long: 50'11'55,904"W e Lat: 19°45'28,574"S, 412,36m, 79°55' e 
72,12m até o vértice A713-P-8735 de coordenadas Long: 50°11'53.465"W e Lat: 19°4528,164"S, 
413,82m, 74°14' e 19,85m até o vértice A713-P-8736 de coordenadas Long: 50'11'52,809"W e Lat: 
19°4527,988"S, 419,24m, 52'10' e 12,11m até -o vértice A7B-P-8737 de coordenadas Long: 
50°11'52,481"W e Lat: 19°45'27,747"S, 418,26m, 16°23' e 5,93m até o vértice A713-P-8738 de 
coordenadas Long: 5001 1'52,423'1 W e Lat: 19°45'27,562"S, 414,48m, 42°53' e 9,74m até o vértice 
Av. Campina Verde, 1.560 - Centro - IturamaíMG - Cep 38.280-000 
Fone/Fax: (034) 3411-0923 / 3411-2045- e-mail: triatoponetsite.com.br 
TRU112"OPO 
ii;t JJi I.rt,i ÇIIJ SU £Z 
CNPJ 41.952.425/0001-88 CREA/MG - 15.934 
A7B-P-8739 de coordenadas Long: 50°11'52,196"W e Lat: 19°45'27,330S, 414,53m, 76°48' e 
14,99m até o vértice A7B-P-8740 de coordenadas Long: 50011'51,694"W e Lat: 19'45'27,219"S, 
414,73m, 103°16' e 13,83m até o vértice A7B-P-8741 de coordenadas Long: 50°11'51,232"W e Lat: 
19°45'27,322"S, 415,21m, 74°23' e 9,19m até o vértice A7B-P-8742 de coordenadas Long: 
5091'50,928"W e Lat: 19°45'27,241"S, 415,35m, 76°34' e 23,77m até o vértice A7B-P-8743 de 
coordenadas Long: 50°11'50,134"W e Lat: 19°45'27,062"S, 415,74m, 129052' e 7,18m até o vértice 
A7B-P-8744 de coordenadas Long: 50°11'49,944"W e Lat: 19°45'27,212"S, 419,77m, 78144' e 
23,37m até o vértice A7B-V-6727 de coordenadas Long: 5091'49,157"W e Lat: 19°45'27,063"S, 
419,22m, 69°48' e 42,65m até o vértice A7B-P-8745 de coordenadas Long: 50011147,782uW e Lat: 
19°45'26,585"S, 418,73m, 19°23' e 13,26m até o vértice A713-P-8746 de coordenadas Long: 
50111'47,631"W e Lat: 19°45'26,178"S, 419,18m, 60°30' e 12,30m até o vértice A7B-V-6728 de 
coordenadas Long: 50°11'47,263"W e Lat: 19°45'25,981"S, 420,03m, 83004t e 18,71m até o vértice 
A7B-P-8747 de coordenadas Long: 500 11'46,625"W e Lat: 19045125,9081'S, 420,33m. 117°58' e 
7,14m até o vértice A7B-P-8748 de coordenadas Long: 50'11'46,409"W e Lat: 19045'26,017"S, 
420,42m, 69°21' e 20,17m até o vértice A7B-P-8749 de coordenadas Long: 50°11'45,760"W e Lat: 
19°45'25,785"S, 422,22m, 73°55' e 10,06m até o vértice A7B-P-8750 de coordenadas Long: 
50°11'45,428"W e Lat: 19°45'25,695"S, 421,95m, 86°00' e 50,58m até o vértice A7B-V-6729 de 
coordenadas Long: 509 1'43,695"W e Lat: 19°45'25,580"S, deste segue por cerca divisória na mesma 
confrontação, com as altitudes, azimutes e distâncias: 424,36m, 35°21' e 31,46m até o vértice 
AM-M-0685 de coordenadas Long: 5001 1'43,070"W e Lat: 19°45'24,746"S, 426,07m, 35°22' e 
37,49m até o vértice A7B-V-6811 de coordenadas Long: 50'1 1'42,325"W e Lat: 19°45'23,752"S, 
deste segue confrontando com as terras da Prefeitura Municipal de Iturama-MO (Bairro Silvio 
Vasconcelos)(matrícula: 34.875), com a altitude, azimute e distância: 429,39m, 35121'e 62,58m até o 
vértice A713-V-6812 de coordenadas Long: 50°11'41,081"W e Lat: 19°45'22,092"S, 432,56m, 35'13'e 
83,61m até o vértice A7B-M-0686 de coordenadas Long: 50°11'39,425"W e Lat: 19°45'19,871"S; 
ponto inicial da descrição deste perímetro. 
Iturama-MG, 12 de agosto de 2019 
JAIR URZEDO DE FREITAS 
CREA-GO:1 127/TD VISTO-MG 7572 
CREDENCIAMENTO INCRA-CÓDIGO:A713 
M-3.028 
Av. Campina Verde, 1.560 - Centro - IturamafMG - Cep 38.280-000 
Forie/Fax: (034) 3411-0923 / 3411-2045 - e-mail: rriatopo@netsite.com.br 
LIVRO N o - - REGISTRO GERAL- 
- FICHA 
/
1 lulve 
_.-•- 
1 
MATRICULA 
r
*6.323* 
4V:Ç) RE'r 
DE iE3 
CIRTÓRIO DE REGISTRO RE IIÓEIS 
COMARCA DE ITURANIA- MC 
FIZ. 
de del9— 13 Fevereiro 84 
A￾1 M ti V E Li- Urna gleba de terras de campos, com o érea de 169.40.00has., situada na Fazenda Santa Ross,d. 
te Município, Distrito, e Comarca de Iturama, MC., qual área, no obstante a descrita, compreende o todo 
que se acha destro das divise e confrontaçee seguinte: tem princípio na cabeceira de cultura da Limeira; 
em uma cerca de arame, no ponto em que divide com Felipe Palhares Barbosa a ftancisco Palhares Barbosa; se 
gàs pela mesma cerca de arame, dividindo com Felipe Palhares Garbosa, até um marco no cerrado, merco este, 
que divide Felipe Palhares Barbosa e Património Sagrado Coração de Jesus, hojem Nestorm Paulino de Freitas 
deste marco, segue para a esquerda, dividindo com Nestor, por cerca de arame, até encontrar a cabeceira de 
um desbarrancadO, segue por esta desbarrancado até encontrar cdrca de arame da Alcides Rosa da Freites , 
hoje filhos de Tiburcio Fortunato Pereira; desce por esta cerca e divisa até o Córrego Santa Rosa a por 
eate abaixo, veio dégue , dividindo com Francisco Palheres Barbosa, até a barra da rota, e por esta acima 
na mesma divisa, até alcançar a cabeceira da Limeira, desta ponto, segue o rumo na mesma divisa até o pont 
to de início destas divisas; INCRA ng 421 065 019 305-8; érea total: 183,9; mod: 30,0; nQ da m0d: 5,89; fll 
P: 3,0; quite no exercício de 1.983. REGISTRO ANTERIOR:- Transcrição nQ 5.439, fia. 79, LQ 3-L, de C.R.I. 
de Campina Verde, MC.; PROPRIETÁRIOS:- JOÃO FERREIRA DA SILVA, agropecuarista e sua esposa RUFINA DE ARAU￾30 FERREIRA, do lar, brasileiros, :sidep)es e domiciliados neste Município e Comarca de Iturama, MG., CPF 
n2 039 969 566-49. bcu Fé, El aC#/DR. DItIGENES DE SOUSA, Oficial, datilografei e subscrevi.: 
/6.323! 'rai, es 15 6e fvereiriVie 1.984, em virtude do qual, os proprietriøe: JURO FRfET1!WtJslL￾Vs ua esposa, já qualificados, COMO INTERVENIENTES-GARANTE e NILSON FERREIRA DA SILVA, brasileiro, casa 
do, agropecuarista, residente e domiciliado neste Município e Comarca de Iturama, MG., CPF 018 589 148-927 
CONSTITUEM HIPOTECA CEDULAR, sem concorrências de Terceiros, a Favor do Bando do Brasil S/A., ag. Local , 
pela Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecaria, emitida em 06.02.84, no valor da Cr$.14.234.000,00, vencível 
em 31.10.871 com juros devidos à taxa da: C*rreçao monetária equivalente a 100% tia veriaço mansa], das ORT 
N8.9 mais juros de 3%9.a.; As demais con. aos, - 
em 
da Via Não Negociável, arquivada em Cartório. REF. 
AO REG. nQ 5.360, LQ RA.3. Dou F6, El è DR. DItiCENES DE SOUSA,Oficiai,datilografei e subs￾crevi 
vm 
(.2/6.323:- - Feito em 16 de fevereiro de 1.9849 em virtude do qual, os prop rietarios: :J ww FEh' SIL￾VA e sua esposa, já qualificados, COMO INTERVENIENTES-GARANTE e NILSON FEREIRA DA SILVA, acima qualificado 
CONSTITUEM HIPOTECA CEDULAR, sem concorrências de Terceiros, sobra a totalidade do imóvel ec±ma descrito, a 
favor do Banco do Brasil 9/A., ag. Local, pela C..P.H., emitidaem 06.02.84, no valor de Cr$.2.394,000,OO, 
com juDOe devidos a taxa de:CoeÇaO monetária a 100% da vaiaçaO mensa' das ORTN9., mais jjros d 3%a a, 
vencxvel em 31.10.87. As demais condiçOes, constam da Via PIao Negociével, arquivada em Cartôrio. REF. Ao R 
VIDE VERSO... 
MATRICULA 
r 6.323 
VERSO j 
- FICHA 
REF. AO REG. nQ 5,362, LQ RA.3.. VpuFó, Eut/ ) t/' "C'q/DR. DIÔCENES DE SOUSA, Oficial, datilografei 
vf 
8 subscrevi 
R.3/6-323:- Feito em 07 de março de 1.984, em virtude do qual, os proprietrios: JOÃO FERREIRA 
- 
qualificado, 
imvel 
Rural 
taxa 
Eu______________ 
DA SILVA e 
CONS 
objeto 
PignoratT￾de 3% .a. 
cond es 
sua esposa, jã qualificados, como INTERVENIENTES GARANTE e NILSON FERREIRA DA SILVA, j5 
TITUEM HIPOTECA CEDULAR de 39 Grau, sem concorrenclas de Terceiros, sobre a totalidade do 
desta matrTcula, a favor do Banco do Estado de Minas Gerais, S/A., ag. Local, pela Cgdula 
cia e Hipotecária, emitida em 27.02.84, no valor de Cr$.7.126.90000, com juros devidos 3 
correção monetária equivalente a 100% da variado das ORTNs., vericivel em 01.11.87. As demais 
conta da Via No Negocibel, arquivada em Cartorio. REF. AO REG. n9 5.371, [9 2. Dou F, 
DR. DIGENES DE SOUSA, Oficial, datilografei e 
JkV.476.323:- Feito em 27 de Fevereiro de 1.989, certificanuo ue conforme ciocuinento aresentac10 
emitido ielo Banco Credor, pelo t 1 autoriza a WUITaçhO DA Ceduia descrita ao rç.3 desta 
5.371, L9 ±A3. Dou Fe, oficia 1 /datilografei e suoscrevi.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.xx.x.x.x.x 
em cartorii?' 
datricula e ./ 
-« - o 
4- 
as ip.te .1 A. -.... 
IL' 
f576323:- Feito em 16 de Março e 1.994, certificando que conforme Documentos apresenta... 
emitidos pelo Banco Credor, "Banco do Brasil S/A.," agência desta Cidade, dos quais co -'mi 
cas constantes dos Rs. 1 e 2 desta Matricula, e 5.360 e 5.362, LQ RA-3, respectivamen e 
te Quitadas, ficando o Imóvel em referência livre e desembaraçado do citado Ônus. Dou e 
José Acácio Assis dos Santos, Escrevente e Substituto, datilografei e subscrevi 
AV.6/6.323:- Feito em 27 de Junho de 1.997, certificando conforme R.1/15.294, no LQ2, JOÃO FERREIRA DA 
desta matrícula 
Dou Fé, of. re-/ / 
SILVA e sua esposa RUFINA DE ARAUJO FERREIRA, já qualificados, TRANSMITEM do imóvel objeto 
a área de 19.84\ h4 . de terras de CAMPOS; sem benfeitorias, a EZIONEL FERREIRA BARBOSA; 
gistradora /Virma Morimotta Assis dos sAntos 
AV.7/6.323: Feito/em 16 de Outubro de 1.997, Certificando conforme documentos apresentados, devidamente arquivado, pelo qual 
com benfeitorias ru￾em uma cerca 
de arame, divi￾e Património Sagra￾por cerca de arame, 
a cerca de arame da 
uma estrada de ro￾com os rumos e 
509 46'54"SW, 
d' aqua abaixo do 
dai continua pe 
ponto, segue com 
CREA - GO- 1127/TD￾consta que o imóvel objeto da presente matricula, possui Remanescente de 149.55.62 lias, de terras de campos, 
rais, compreendida dentro dos seguintes limites e confrontaçoes:- "Tem principio na cabeceira de cultura da Limeira, 
de arame, no ponto em que divide com Felipe Palhares Barbosa e Francisco Palhares Barbosa; segue pela mesma cerca 
dindo com Felipe Palhares Barbosa, ate um marco no cerrado, marco este que divide com Felipe Palhares Barbosa 
do Coração de Jesus, hoje Nestor Paulino de Freitas, deste marco segue para a esquerda, dividindo com Nestor, 
ate encontrar a cabeceira de uni desbarrancado, segue por este desbarrancado veio d' agua abaixo ate encontrar 
divisa de Isonel Ferreira Barbosa; dai segue defletindo a esquerda por uma cerca de arame a margem esquerda de 
dagem municipal que da acesso ao antigo porto Santa Rosa e na confrontação das terras de Isonel Ferreira Barbosa, 
distancias: 039 32'08"SE - 148,03 metros, 06Q31' 17"SW - 308,60 metros, 469 391 4611 5W - 36,14 metros (vão da estrada), 
136,00 metros, oa veio d' agua do córrego Santa Rosa, pouco abaixo de uma ponte (Passagem)j daí segue pelo veio 
referido corego e na mesma confrontçao, ate a divisa de Ulyssel Schi9aglia, por uma distancia de 150,15 metros; 
lo veio d' agua abaixo do referido corrego e na mesma confrontaçao, ate alcançar a cabeceira da Limeira; deste 
rumo na mesma divisa ate o ponto de inicio destas divisas." (trabalho elaborado por Jair Iirzedo de Freitas - 
vide ficha 02.. 
RVIÇO REGISTRAL DE IMÕV 
COMARCA DE ITURAMA - MG 
de OUTUBRO de 1991 
LIVRO N.o 2- REGISTRO GERAL 
MATRICULA FICHA 
= 02 = 
• - - a 
visto-MG-7572); Dou F, of. registradora)JI J'.SI /Virmarfltta Assis dos Santos 
R.8/6.323:- Feito em 19 de Janeiro de 1.991, em virtude do qual, JOÃO FERREIRA DA SILVA e sua esposa RUFINA DE ARAUJO FERREIRA, 
ja qualificados, CONSTITUEM HIPOTECA CEDULAR sobre a area remanescente do imovel objeto da presente matricula, a favor do Banco 
HSBCBàmérindUS S/A., Ag. Local, pela C.R.P.H., emitida em 05 de Janeiro de 1.99:no valor de R$.35.000,00, com juros de 9,5%a. 
a., vencivel em 06 de Julho de 2.000. As demais clausulâs. e condições constam a i que f:, a arquivada nesta serventia. Ref..ao 
Reg. sob n9 R./9.422 no LQ R.A.3 deste imobiliario. Dou Fe of. registradora, - /Virma Morimotta Assis dos. San￾tos f• 
Av.916.323:- Feito em 02 de junho de 2000, certificando conforme documento apresentado nesta Serventia, de 
T vidarnente arquivado, emitido em 31 de maio de 200.0, pelo Banco Credor,. pelo, qual autoriza o Cancelamento 
da.Hipoteca 4escrita no R.8 da presente.. matricula e Registro sob nQ 9.422, LQ R.A.3, deste S.R.I., ficando 
o imóvel a se refere livre e desembaraçado do citado ônus hipotecario. Dou Fé. Virma Morimotta Assis - 
dos Santos ...2 /Oficial registradora 
R.10/6.323:- Feito aos 30 de agosto de 2006 (protocolo n2 78.833), nos termos do Ofício n2 301/2006/GAB/D 
RF/UBBMG, datado de 17 de agosto de 2006, assinado pelo delegado substituto da Receita Federal em Uberaba 
MG., Luiz Carlos dos Reis, é a presente para constar que o imovel objeto desta matrícula foi ARROLADO, em 
virtude do Oficio supracitado e extrato de bens e direitos para arrolamento contra o contribuinte JOÃO FER 
BEIRA DA SILVA, já qualificado. A alienação, tçasferencia ou oneração de qualquer dos bens ou direito 
arrolados, deverá ser comunicada à Delegacia da) itaFederal supramencionada, no prazo de quarenta e 
oito (48) horas, sob as penas da Lei. Dou Fé /Virma Morimotta Assis dos Santos, oficial. 
/ 
Av.11/6.323:- Feita aos 11 de junho de 2008 (piDtocolo a. 87.083), nos termos do Oficio n. 364/2008/GAB/DRF￾UBB, expedido pela Delegacia da Receita Federçil em Uberaba-MG., aos 09 de junho de 2008, devidamente assinado 
pelo Delegado Adjunto Dr. Sizenando Ferrei r e Olivéira, consta o CANCELAMENTO do registro de Arrolamento / 
descrito no R.10 desta matrícula. Dou Fé /Virma Morimotta Assis dos Santos, oficial 
AV.1216.323:- Feita em 21 de outubro de 2011 (protocolo ri. 103.090), nos termos da cópia confirmada do 'CCIR/ 
2006/2007/2008/2009, apresentada nessa Serventia, devidamente arquivada, consta que o imóvel da presente 
matricula encontra-se codificado no INCRA sob n. 421.065.019.305-8; área total: 164,0700ha; mod. Rural: 
51,4326ha; n. mod. Rurais: 3,19; mod. Fiscal: 30,0000ha; n.. mod. Fiscais: 5,4690; FMP: 3,0000ha; Fazenda Santa 
Rosa; Iturama - MG; em nome de João Ferreira da Silva; n. do CCIR: 06194044091. Apresentou CND da SRF, relativa 
ao ITR, emitida em 14/10/201L.N R.354.183-0. Dou Fé :( QQj. /Jane Bárbara Silva Avelar, escrevente 
autorizada, digitei. Dou Fé /Virma Morimotta ssis dos Santos, oficial registradora, subscrevi. / 
(vide, verso) 
/ 
6.323 = 
- 6.323 
MATRICULA FICHA 
- 02 - 
VERSO 
AV.1316.323:- Feita em 21 de outubro de 2011 (protocolo fl. 103.090), nos termos da cópia da Certidão de 
Casamento sob n. 516, extraída às fls. 295/296, do livro B-2, do Tabelionato S. Lima, 1° Ofício e Registro Civil local, datada de 11/1211997, constante do Formal de Partilha, à seguir descrito no R.16 desta matrícula, 
da qual, consta que JOÃO FERREIRA DA SILVA e sua esposa RUFINA ARAÚJO FERREIRA, são casados sob o regime da 
Comunhão 'e Bens, por ato realizado aos 14 de agosto de 1957. (CCIR e CND da SRF, relativa a ITR... vide Av.12). 
Dou Fé' /Jane Bárbara Silva Avelar, escrevente autorizada, digitei. Dou Fé _5k\ /Virma MorimottalAssis dos Santos, oficial registradora, subscrevi 
1,1 
AV.14/6.323:- Feita em 21 de outubro de 2011 (protocolo n. 103.090), nos termos das cópias do Cartão de 
Identificação do Contribuinte e Carteira de Identidade, arquivadas nesta Serventia, nos documentosda M/21.403, 
L° 2, consta que a proprietária RUFINA ARAÚJO FERREIRA é inscrita no cPF/MF sob n. 517.284.606-97 e titular da 
CIRG M-3.367.005-SSP/MG. (CCIR e CND da SRF, relativa 
Silva Avelar, escrevente autorizada, digitei. Dou Fé 
Av.12) . Dou Fé /Jane Bárbara 
/Virma MorimottaVAssis dos Santos, oficial 
registradora, subscrevi 
AV.15/6.323:- Feita em 21 de outubro de 2011 (protocolo n. 103.090), nos termos da cópia da Certidão de óbito, 
datada de 30/01/2007, arquivada nesta Serventia, nos documentos da M/21.403, L°2, da qual, Consta o falecimento 
extraída às fls. 013 do livro C/8, sob n. 3.941, do Serviço Notarial do 1° Oficio e Registro Civil local, 
da proprietária RUFINA ARAÚJO FERREIRA, ocorrido em 20/01/2.007. (CCIR e CND da SRF, relati o.—TR, vkde Av.12) . Dou Fé /Jane Bárbara Silva Avelar, escrevente autorizada, digitei. Dou Fé _1 Virma MorimottavXssis dos Santos, oficial registradora, subscrevi 
.1111, 
R.16/6.323:- Feito em 21 de outubro de 2011 (protocolo ri. 103.090), conforme Formal de Partilha, expedido pela 
Secretaria do Juízo da la Vara desta Comarca de Iturama-MG, aos 24 de novembro de 2.009, devidamente assinado 
pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Ewerton Roncoleta, extraído dos Autos de Inventário, sob o. 0344.07.035515-3, dos 
bens deixados pelo falecimento de Rufina Araújo Ferreira, do qual, figurou como inventariante Nilson Ferreira 
da Silva, sendo ao final julgado por Sentença datada de 18/06/2009, tendo as partes renunciado ao prazo 
recursal, JOÃO FERREIRA DA SILVA, brasileiro, viúvo, agropecuarista, inscrito no CPF ri. 039.969.566-49, titular 
do RG MG-3.089.918-SSP/MG, residente e domiciliado na Avenida Seis Irmãos, fl 1.127, Iturama-MG, RECEBE EM• 
MEAÇÀO o imóvel da presente matricula no valor de R$.70.514,00 (real) e R$.478.579,84 (fiscal/2007). Constam do 
título recolhimento do ITCD, certidões negativas estadual e federal. (CCIR e CND da SRF, relativa ao ITR, vide 
Av.12) . Aprese'ntou CND do IBAMA sob n. 2541782, emitida em 18/10/2011 e avaliação exercício (DIAT) no valor de 
R$5 412Ç88. Dou Fé . /Jane Bárbara Silva Avelar, escrevente autorizada, digitei. Dou Fé /Virma Mrimotta Assis dos Santos, oficial registradora, subscrevi / 
Quafl0ldade de Atos Preticados: 2 
E,not: HS 35,54 Rec.: R 2,14, Tx flc RS 13,30, 
ISSQH: RS 0,72 ,Total. R$ 51,7 - 
1 F 1 C O, e dou fé que a presente cópia é 
nos termos do artigo 19, § 10, da Lei 6.015 
imóvel objeto da presente matrícula, 
julho de 2019, sob n. 154.094>J 
referido é verdade Fé 
rrctut 
PODER JUDIC IARfl) TJMG (01 ki < Ll)ORIA GEAI 1)1 JUSTIÇA 
pOnE1FJUfliCI.4RIO 
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA 
Ofício de Registro dei móveis de itwoma 
Número ordinal do ofício 03440401-27 
Selo letr,lco N' CXX94334 
Cód. Seg.: 85478028221 B306 
1973. Certifico ainda que, 
FORMAL DE PARTILHA PRENOTADO em 31 de 
feito, até a presente data. Todo o 
Santos, oficial registradora￾reproduçãoautentica 
de 31 de dezembro de 
encontra-se nesta Serventia, 
MAIS TA com referencia ao pedido 
/Virrna MoriTnotta Assis dos 
da(s) ficha(s) a que se refere, 
referente ao 
Iturarna-MG, 07 de agosto de 2019. 
C E R T 
extraída 
e Dou 
1 
C E R T 1 D Ã O M/6.323 Livro R.G.2. 
OLU!ENTOS 
(Loi EstdUaI n° 15.424104) 
Ero4um-flto5 R 18.84 
U. do Fis. Jud. R$ 665 
ISSON R$ 06 
TOTAL R$ 25,85 
kIo'Je JQt ')I') r,, 
EVÇO FtE(iT L 
DE itVES 
SERVIÇO .CC1RAL DE IMÓVEIS 
Rua Ribeiro 3.ic, Domingcs, 653 
Virma Morimotta Assis dos Santos 
oficial 
CEP 38280-000 - ITURAMA - Minas Gerais 
= 15.731 = = 001 = 
LIVRO N.o 2- REGISTRO GERAL 
MATRICULA FICHA 
SERVIÇO 111XilSitiili vt uviuvi £tiRVÇO RE(iS1TtÃL 
COMARCA DE ITURAMA - MO 
11 do DEZEMBRO de 19 97 
1 M Ó V E I.- Uma propriedade RURAL, situada na FAZENDA SANTA ROSA, Distrito, Município e Comarca de Iturarna-MG, com a ÁREA de 
14.52.00 has de campos somente, Com Benfeitorias de cercas de arame nas partes divisorias, com as seguintes medidas e confronta 
coes:-. Tem principio na divisa de terras do comprador e de filhos de Tiburcio Fortunato Pereira, no corrego Santa Rosa; segue 
da margem direita do corrego rumo ao espigão, na divisa de filhos de Tiburcio Fortunato Pereira por cerca de arame ate a divisa 
de terras, de Sebastião Martins de Freitas; da] segue â esquerda, dividindo com o dito Sebastião por cerca de arame, ate encon￾trar a cerca de arame de Francisco Palhares Barbosa, na distancia de 22 metros aproximadamente; deste ponto. 
 segue dividindo com 
Francisco Palhares Barbosa, por cerca de arame, at o cõrrego Santa Rosa; dai, corrego Santa Rosa, acima veo d' agua, dividin￾do com o comprador, ao ponto de começo."INCRA- 421.065 019305 8; área total: 220.2 has; mod. fiscal:30; mod. fiscais: 7,34; FMP: 
3,0 has; Apresentou Copia do CCIR/yuite/exerciclos/1.996/1.997 e ITR/quite/1.996; cõd. do iniõvel na SRF- 2354183.0; REGISTRO AN 
TERIOR: Transcrição das Transmissoes sob 0Ç 12.615 L9 3-T, fls. 96, (datado de 14/7/64) do imobiliario de Campina Verde-MO; - 
PROPRIETÁRIO: JOÃO FF'UEIRA DA SILVA, lavrador, casado com RUFINA ARAÜJO FERREIRA ; do lar, ambos brasileiros, casados no Regi 
inc da Comunhao de B- , resid• tes e domiciliados nesta Cidade de lturama-MG, inscritos no CPF sob nÇ 039..969.566-49. Dou Fe,- 
of. registradora • . /Virma Moriinotta Assis dos Santos 
R.1/15.731:- Fedo aos 30 de agosto de 2006 (protocolo 78.833), nos termos do Oficio Q 30i/2006/GAB/D 
RF/UBBMG, datado de 17 de agosto de 2006, assinado pelo delegado substituto da Receita Federal em Uberaba 
MG., Luiz Carlos dos Reis, 6 a presente para constar que o ijuovei objeto desta matricula foi &RROLADO, em 
virtude do Ofício supracitado e extrato de bens e direitos para arrolamento contra o contribuinte JOÃO FE 
RETRA DA SILVA, já qualificado. A alienação, transferência ou oneraço de qualquer dos bens ou direitos 
arrolados, devera ser comunicada à Delegacia dae cita Federal supramencionada, no prazo de quarenta e 
oito (48) horas, sob as penas da Lei. Dou F6 /Virma Morimotta Assis dos Santos, oficial. 
- 
Av2/15.731:- Feita aos 11 de junho de 2008 (prtocolo n. 87.083), nos termos do Oficio n. 364/2008/GAB/DRF￾UBB, expedido pela Delegacia da Receita Federal em Uberaba-MG., aos 09 de junho de 2008, devidamente assinado 
pelo Delegado Adjunto Dr. Sizenando Ferrea & Otiveirã, consta o CANCELAMENTO do registro de Arrolamento 
descrito no Ri desta matrícula. Dou Fé - 
/Virma Morimotta Assis dos Santos, oficial 
AV. 3 /1 5.731:- Feita em 21 de outubro de 2011 (protocolo n. 103.090), flOS termos da cópia confirmada do CCIR/ 
2006/2007/2008/2009, apresentada nessa Serventia, devidamente arquivada, consta que o imóvel da presente 
matricula encorii.ra-se codificado no INCRA sob n. 421.065.019.305-8; área total: 164,0700ha; inod. Rural: 
51,1326ha; n. mod. Rurais: 3,19; mod. Fiscal: 30,0000ha; ri. mod. Fiscais: 5,4690; F'MP: 3..0000ha; Fazenda Santa 
Rosa; Iturama -- MG; em nome de João Ferreira da Silva; ti. do CC1R: 06194044091. Apresentou CND da SRF, relativa 
ao TTR, emitida em 14/10/20] , NRP-: 2.354.183-0. Dou Fé Cz,) •I /Jane Bárbara Silva Avelar, escrevente 
aul.ori zada, digitei.. Dou Fé /Vjrrna Mori.mot-W Assis dos Santos, oficia] registradora, subscrevi. 
(vide verso) 
MATRICULA FICHA 
- 01 - 
VERSO 
- 15.731 - 
AV.4/15.731:- Feita era 21 de outubro de 2011 (protocolo n. 103.090), nos termos das cópias do Cartão de 
Identificação do Contribuinte e Carteira de Identidade, arquivadas nesta Serventia, nos documentos da M/21.403, 
L° 2, consta que a proprietária RUFINA ARAÚJO FERREIRA é inscrita no CPF/MF sob n. 517.284.606-97 e titular da 
CIRG M-3.367.005--SSP/MG. (CCIR e CND da SRF, relativa a. ITR,, vide Av.3). Dou Fé ,' /Jane Bárbara 
Silva Avelar, escrevente autorizada, digitei. Dou Fé /Virma Morimott! Assis dos Santos, oficial 
registradora, subscrevi / 
AV.5/15.731:- Feita em 21 de outubro de 2011 (protocolo n. 103.090), nos termos da cópia da Certidão de óbito, 
extraída às fls. 013 do livro C/8, sob n. 3.941, do Serviço notarial do 10 Ofício e Registro Civil local, 
datada de 30/01/2007, arquivada nesta Serventia, nos documentos da M/21.403, L2, da qual, consta o falecimento 
da proprietária RUFINA ARAÚJO FERREIRA, ocorrido em 20/0112.007. (CCIR e CND da SRF, relativ ao-TRvide 
Av. 3) . Dou Fé /Jane Bárbara Silva Avelar, escrevente autorizada, digitei. Dou Fé2J 
Vir-ma Morimotta ssis dos Santos, oficial registradora, subscrevi J 
R.6/15.731:- Feito em 21 de outubro de 2011 (protocolo n. 103.090), conforme Formal de Partilha, expedido pela 
Secretaria do Juizo da l Vara desta Comarca de Iturama-MG, aos 24 de novembro de 2.009, devidamente assinado 
pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Ewerton Roncoleta, extraído dos Autos de Inventário, sob o. 0344.07.035515-3, dos 
bens deixados pelo falecimento de Rufina Araújo Ferreira, do qual, figurou como inventariante Nilson Ferreira 
da Silva, sendo ao final julgado por sentença datada de 18/06/2009, tendo as partes renunciado ao prazo 
recursal, JOÃO FERREIRA DA SILVA, brasileiro, Viúvo, agropecuarista, inscrito no CPE' n. 039.969.566-49, titular 
do RG MG-3.089.918-SSP/MG, residente e domiciliado na Avenida Seis Irmãos, n. 1.127, lturama-MG, RECEBE E'( 
MEAÇÃO o imóvel da presente matricula no valor de R$.14.200,00 (real) e R$.46.464,00 (fiscal/2007). Constam do 
título recolhimento do ITCD, certidões negativas estadual e federal. (CCIR e CND do ITR, vide Av.3). Apresentou 
CND do IBAMA sob ri. 2541782, emitida em 18/10/2011 e avaliação exercício (DIAT) no valor - R.86.840,74. Dou 
Fé 1, . /Jane Bárbara Silva Avelar, escrevente autorizada, digitei. Dou Fé . /Virma 
Mori otta Assis dos Santos, oficial registradora, subscrevi 
MQ() Rt. STRAj. 
D& ~U 
C E R T 1 D À O M/15.731 Livro R.G.2. 
C E R T 1 F 1 C O, e dou fé que a presente cópia é reprodução autentic 
1°, da Lei 6.015 de 31 de dezembro da(s) ficha(s) a que se refere, extraída nos termos do artigo 19, § 
1973. Certifico ainda que, referente ao imóvel objeto da presente matrícula, 
FORMAL DE PARTILHA PRENOTADO em 31 de julho de 2019, sob n. 154.094. 
feito, até a presente data- Todo o referido é verdade e Dou Fé 
Santos, oficial registradora. Iturama-MG, 07 de agosto de 2019. 
Virma Moriinotta Assis dos 
encontra-se nesta Serventi 
A MAIS #NSTA com referencia ao pedid 
Quantidade de Atos Praticados: 2 
Emoi RI 35,54, Rec.! RI 2,14 , Ta A.c RI 13,30 
ISSON: RI 0,72 .Tolaii R651,7 
JUI)ICIÀiflO 1Ji'; •O %LGFt IflA-GERkt PE JUSTIÇA 
~ÍREjuniciMio.TJM( 
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA 
Oficio de Registro de imóveis de ituroma 
Número ordinal do oficio 03440401-27 
Selo Eletrônico N' 6)0(04204 
CÕd- Seg. 5947W2022153586 
À, 
1
15.424K14) 'i 
i'jUflr4O3 R$ 1B,&-4 
rxcIFi.Jtd. R$ 6&5! 
SSQ4 R$ 0,6 1 
TOTAL. R$ 25J 
SERVIÇO REU1 AL OE IMÓVEIS 
Rua Rbeiro Si-:)[Pornielgos, 653 
Vrma MoriroUa Assis dos Santos 
Ociai 
CEP 382030-000 - ITURAMA - é~ Gerais 
L 
09/08/2019 
MINISTÉRIO DA FAZENDA 
Secretaria da Receita Federal do Brasil 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DIVIDA ATIVA 
DA UNIÃO 
Nome: MARIA NEUZA FERREIRA 
CPF: 780.117.446-15 
Ressalvdo o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de 
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que 
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria 
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto à 
Procuradoria-Gera! da Fazenda Nacional (PGFN). 
Esta certidão se refere à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange 
inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 
8.212, de 24 de julho de 1991. 
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos 
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>. 
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no 1.751, de 2/10/2014, 
Emitida ás 08:48:33 do dia 09/08/2019 <hora e data de Brasília>. 
Válida até 05/02/2020. 
Cõdigo de controle da certidão: 990D.72C8.8C8D.9ED9 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 
111 
PFE!TURA UN1.PAL DE ITURAA 
cETiI D IÂiCA 
D!! C2AL nE TAS 
'-- -- 
r:trj 
CERTFCO QJ:E, Ã3 EXISTEM DiTCS par2 o caasto 
ia10 d&tos d a Faz&d -8 sat 
critc rrr! apudos u accs é a 
inscrição i309 
astro 3bflC 
.•-:•O•• . 
E :. : Y - CT. ateada p. 311I2OO 
r3aC.' 
gosw de 2O 
e :ie 2Oi 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS 
Nome: MARIA NEUZA FERREIRA 
CPF: 780.117.446-15 
Certidão n°: 179743753/2019 
Expedição: 09/08/2019, às 09:30:41 
Validade: 04/02/2020 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data 
de sua expedição. 
Certifica - se que MARIA NEUZA FERREIRA 
inscrito(a) no CPF sob o n° 780.117.446-15, NÃO CONSTA do Banco 
Nacional de Devedores Trabalhistas. 
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do 
Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e 
na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do 
Trabalho, de 24 de agosto de 2011. 
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos 
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias 
anteriores à data da sua expedição. 
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação 
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. 
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua 
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na 
Internet (http:///www.tst.jus.br). 
Certidão emitida gratuitamente. 
INFORMAÇÃO IMPORTANTE 
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados 
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas 
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações 
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em 
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos 
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a 
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes 
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do 
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia. 
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 
ITU RAMA 
CERTIDÃO CÍVEL DE EXECUÇÃO CÍVEL NEGATIVA 
CERTIFICO que. revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA CÍVEL nesta comarca, até a 
presente data, nas ações especificas de Cumprimento de sentença. Cumprimento Provióriõ do Sntança. 
Execução de Titulo Extrajudicial, Execução de Alimentos, Execução Contra a Fazenda Pública, Execução 
Fiscal, Execução Hipotecária do Sistema Financeiro Nacional, Processo de Execução, Execução de Título 
Judicial - CEJUSC, Execução Extrajudicial de Alimentos, Cumprimento de Sentença de Obrigação de prestar 
alimentos, Cumprimento de Sentença - Lei Arbitral(Lei 9.307/1996), NADA CONSTA em tramitação contra: 
Nome: MARIA NEUZA FERREIRA 
CPF: 780,117.446-15 
RG: 7765023 
Nome pai: JOAO FERREIRA DA SILVA 
Nome mãe: RUFINA ARAUJO FERREIRA 
Observações: 
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8° da Resolução 121/2010 
do Conselho Nacional de Justiça; 
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados 
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados; 
e) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo 
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 
(http://www.tjmg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição; 
d) esta Certidão inclui os processos físicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial 
Eletrônico - PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a 
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum, do 
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistema 
unificado abrange todas as comarcas do Estado; 
A presente certidão NÃO EXCLUI a possibilidade da existência de outras ações de natureza diversa daquelas 
aqui mencionadas. 
Certidão solicitada em 09 de Agosto de 2019 ás 09:29 
ITU RAMA, 09 de Agosto de 2019 às 09:29 
Código de Autenticação: 1908-0909-2916-0801-5616 
Para Validar esta certidão, acesse o sitio do TJMG (www.tjrrig.ius.br) em Certidão Judicial/AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO 
/AUTENTICAÇÃO 2 informando o código. 
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento emitido por processamento eletrônico. Qualquer 
emenda ou rasura gera sua invalidade e será considerada como indício de possível adulteração ou tentativa 
de fraude. 
1 de 1 
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS 
)8/2019 SIARE - Secretaria de Estado de Fazendo MC 
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS 
CERTIDÃO EMITIDA EM: 
09/08/2019 
Negativa CERTIDÃO VALIDA ATÉ: 
07/11/2019 
NOME: MARIA NEUZA FERREIRA 
CNPJ/CPF: 780.117.446-15 
LOGRADOURO: AVENIDA ALENCASTRO NÚMERO: 1323 
COMPLEMENTO: BAIRRO: CENTRO CEP: 38280000 
DISTRITO/POVOADO: -- MUNICÍPIO: ITURAMA (JF: MG 
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de 
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, e certificado 
que: 
1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou 
Advocacia Geral do Estado; 
2. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de 
carta de adjudicação expedida em autos de inventario ou de arrolamento, de sentença em ação 
de separação judicial, divorcio, ou de partilha de bens na união estável e de escritura pública de 
doação de bens imoveis esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de 
Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista no artígo 39 do Decreto 43.981/2005. 
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos tributários do 
sujeito passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Divida Ativa. 
IDENTIFICAÇÃO NÚMERO DO PTA DESCRIÇÃO 
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada através de aplicativo disponibilizado pela 
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais na internet: http://www.fazenda.mg.gov.br 
=> Empresas => Certificação da Áutenticidade de Documentos. 
CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO:2019000350 174084 
rios&numProto.. 1/1