materia nº 26/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS (<?a 
o 
FQffiallo ' 
PROJETO DE LEI 1\19 CM 26, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019. 
Declara de Utilidade Pública o "LIONS CLUBE DE 
ITU RAMA". 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 12 Fica declarado de utilidade pública o "LIONS CLUBE DE 
ITURAMA", com sede na Avenida Filadelfo Rodrigues de Lima, n2 143, Bairro 
Alto da Boa Vista, Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, inscrito no 
CNPJ n2 05.094.5581t3001-05, com Estatuto Social devidamente registrado sob 
n 9 1.678, LIVRO A-5, do Registro Civil das Pessoas Jurídicas desta Comarca, em 
16 de abril de 2007. 
Art. 22 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Iturarna/MG, aos 06 de setembro de 2.019. 
A Comlsso de Finanças, Justiça e 
LegsIaçO para ofc&p3rCOr. 
Sia da Sssc 
Vereador Carlõs Alberto Cor ea.da Silva_EM_! 
ORDEM oos ois DAS REUNIÕES NO 
i 'EMJJ1L 
Aprovado em .J.... dIscuss 
• rriÀo) À Sanção 
Sa daz Sosses 
O Prdente 
Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
a CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
DECLARAÇÃO 
O Vereador RENATO JOSÉ DOS REIS. 
Presidente da Câmara Municipal de Iturama, 
Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, 
DECLARA para os fins de direito que o "LIONS CLUBE DE ITURAMA', 
inscrito no CNPJ n° 05.094.558/0001-05, com sede na Avenida Fildelfo Rodrigues de Lima, 
n° 143, Alto da Boa Vista, nesta Cidade de Iturama., com Estatuto Social devidamente 
registrado sob o n° 1.678 do Livro A5, fl. 141, do Serviço Registra] de Títulos e Documentos 
e Civil das Pessoas Jurídicas desta Comarca, encontra-se em pleno e regular funcionamento 
há mais de 01 (um) ano, desde o dia 29 de junho de 2001, cumprindo suas finalidades 
estatutárias e sociais no que concerne as atividades assistenciais beneficentes filantrópicas 
sendo sua Diretoria composta por pessoas idôneas de conduta moral e social irrepreensível, 
com mandato para o ano 2019/2020. 
Declara, ainda, que a referida entidade não remunera os membros de sua 
Diretoria pelo exercício específico de suas funções, não distribui lucros, vantagens ou 
bonificações a dirigentes, associados ou mantenedores, sob nenhuma forma, destinando a 
totalidade das rendas apuradas ao atendimento beneficente e gratuito de suas finalidades. 
Por ser expressão da verdade, firrio a presente declaração para que surta 
seus efeitos legais. 1 
lturamalMG 05 de setembro e 2019. 
RENAT• • EDOS REIS 
Presidente da âmara de IturamalMG 
Ai Drcfaifr Ii, Ç - tøIcfv innáN 4A1Ç..P.Çflfl a qAlÇ..RÇA - ('IP 'W)Sfl..flflfl 
06/09/2019 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
1 Foi 
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA 2 
MATRIZ 
NUMERO DE INSCRIÇÃO 
05.094.55810001-05 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 
CADASTRAL 
RTURA 
0710612002 
NOME EMPRESARIAL 
LIONS CLUBE DE ITURAMA 
TITULO 00 ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE 
DEMAIS 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS 
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte 
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA IURIDICA 
399-9 - Associação Privada 
LOGRADOURO 
AV FILADELFO RODRIGUES LIMA 
NUMERO 
143 
COMPLEMENTO 
CEP 
38.280-000 
BAIRRO/DISTRITO 
ALTO DA BOA VISTA 
MVNICIPIO 
ITURAMA 
UF 
MG 
ENDEREÇO ELETRÔNICO 
CONTHABIL@NETSITE.COM.BR 
TELEFONE 
(34) 3411-6566 
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EJR) 
SITUAÇÃO CADASTRAL 
ATIVA 
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 
2410912005 
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL 
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL 
Aprovado pela Instrução Normativa RFB no 1.863 de 27 de dezembro de 2018. 
Emitido no dia 06/09/2019 às 11:58:06 (data e hora de Brasília). Página: 1/1 
https://www.receita.fazenda.gov. br/PessoaJuridica/CNPJ/CnpjreVa/CnpjreVa_COrflPrOVaflte.aSP 111 
o 
Í Polhâ N.° 
-Q!- ASSSOCAÇÂO INTERNACIONAL DE UONS CLUBES 
DISTRITO 1-13-3 
ESTATUTOS DO LIONS CLUBE 
DE 
ITURAMA-MG 
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- Aprovado pela Assembléia de 2610912W6- 5/09/2006. 
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IT'JRA 1 T J RAk
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ESTATUTOS DO LIONS CLUBE DE ITURAMA 
TÍTULO 1 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
CAPÍTULO 1 
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DOMICÍLIO, FORO E DURAÇÃO 
Art. 10O Lions Clube de ITURAMA pessoa jurídica de direito privado, é uma 
associação de fins não econômicos, de duração indeterminada, com sede na cidade de 
ITURAMA MG constituída sob a jurisdição da Associação Internacional de Lions Clubes, 
cujos Estatutos, Regimentos, Regulamentos, Instruções ou Recomendações de âmbito 
nacional e internacional devem ser observados, bem como quaisquer outras deliberações 
emanadas de seus órgãos credenciados 
§ 1° Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos. 
§ 20A residência do Presidente nesta cidade é a Sede do clube. 
§ 30 O Foro Jurídico do Lions Clube de Iturarna é a comarca de Iturama - MG. 
§ 4° Os limites territoriais deste clube, são os do município de Iturama - MG. 
CAPÍTULO II 
DO SLOGAN, LEMA, EMBLEMA E CORES 
Art. 21 O Clube tem como Slogan LIBERDADE, IGUALDADE, ORDEM, 
NACIONALISMO e SERVIÇO, como lema NÓS SERVIMOS 
Art. 31. O emblema e as cores do clube são idênticos aos da Associação e 
possui Iogomarca própria que o identifica. 
CAPITULO III 
DOS OBJETIVOS E ANO FISCAL 
Art. 40 São objetivos deste Lions Clube: 
- CRIAR E FOMENTAR um espírito de compreensão entre os povos da terra: 
II - INCENTIVAR os princípios do bom governo e da boa cidadania. 
III - INTERESSAR-SE. ativamente, pelo bem-estar cívico, cultural, social e moral 
da comunidade: 
IV- UNIR os Clubes pelos laços de amizade, bom companheirismo e 
compreensão mútua; 
ITU?' 
98 MIJO 
Folha N.° LÃO • 
V - PROMOVER um forum para livre discussão de todos os asstn 
interesse público, excetuando-se, entretanto, o partidarismo político e o sectarismo ro 
que não serão debatidos pelos associados no clube; 8 
VI- INCENTIVAR os homens bem intencionados a servir às suas comunidades 
sem benefício pessoal financeiro: estimular a eficiência e promover elevados padrões 
éticos no comércio, na indústria, nas profissões, nos serviços públicos e nos 
empreendimentos particulares. 
Art. 50 O ano fiscal do clube tem inicio em 10 julho de cada ano e encerra-se em 
30 de junho do ano subseqüente 
T'TULO II 
DOS ASSOCIADOS 
CAPITULO 1 
DA QUALIFICAÇÃO 
Art. 60Podem ser aceitas para afiliação neste Lions Clube todas as pessoas de 
maioridade legal, de caráter bem formado e de boa reputação em sua comunidade. 
Ari. 71 Toda referência ao gênero masculino nestes Estatutos abrange tanto as 
pessoas do sexo masculino quanto feminino 
CAPITULO II 
DA AFILIAÇÃO 
Art. 80 A admissão de associado, feita tão-somente mediante convite, observará 
os seguintes requisitos: 
- usar na indicação formulário fornecido pelo escritório internacional, assinado 
por um associado em dia com suas obrigações que agirá como padrinho: 
II - apresentar a proposta ao presidente da comissão de associados ou ao 
secretário do clube para processar a necessária investigação; 
III - submeter à apreciação da diretoria, com vistas à sua aprovação pela 
maioria dos dirigentes: 
§ 1° - Após aprovao em plenário por unanimidade favorável dos votos dos 
associados presentes: com direito a votos; 
§ 2° - Tendo um voto desfavorável, o associado que votou contra terá uma 
semana para justificar (justificativa justa) seu voto ao padrinho ou a presidência 
do clube, a qual será analisada pela Diretoria com a preservação do nome do 
companheiro associado, e se considerada aquela justificativa justa, será o 
indicado reprovado, ao passo que, for considerada relevante tal justificativa será 
o indicado aprovado a fazer parte da associação: 
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§ 30 E& ou mais votos desfavoráveis, o indicado estará automat - Ià 
e.provado: 
a m 
IV - Saneado os itens 1. II, III. IV. V e VI, segue-se o convite ao candidato para 
ingressar ao clube; 
V - considerar o associado admitido oficialmente e reconhecido pela 
Associação após o secretário ter em mãos a proposta devidamente preenchida e 
acompanhada da respectiva jóia. 
M. 9P O associado baixado do quadro social, em pleno gozo dos seus direitos, 
pode ser readmitido pela diretoria do clube, mantendo o seu registro anterior como parte do 
seu tempo total dos serviços leonísticos. 
M. 1. Os associados não responderão, solidária ou subsidiariamente. por 
obrigações contraídas pelo clube. 
Art. 11. Nenhuma pessoa pode, simultaneamente, ser associado de mais de 
um Lions Clube, exceto honorário ou temporário. 
CAPITULO 111 
DAS CATEGORIAS 
Art. 12 Os associados classificam-se nas seguintes categorias: 
- Ativos; 
II - Forâneos 
III - Honorários; 
IV - Privilegiados; 
V - Vitalícios; 
VI - Temporanos: 
VII - Afiliados. 
Ad 13 Os Associados Ativos são aqueles com os direitos e privilégios, 
sujeitos a todas as obrigações que a qualidade de associados de um Lions Clube confere 
ou acarreta. 
§ 11 Os direitos compreendem elegibilidade para aspirar, se preencher os 
requisitos, qualquer cargo no clube, no Distrito ou na Associação e o direito de votar em 
todos os assuntos que requeiram participação dos associados. 
§ 21 As obrigações compreendem comparecimento regular às reuniões, pronto 
pagamento das quotas, participação nas atividades do clube e conduta que reflita a imagem 
favorável do Lions Clube na comunidade. 
M. 14 Os Associados Forâneos são aqueles que mudaram da comunidade 
ou que, por enfermidade ou outro motivo justo, não possam assistir regularmente às 
reuniões do clube e desejem permanecer como associados, aos quais a diretoria decida 
conceder esta categoria. 
§ 1° O Associado Forâneo não pode ocupar cargo e não tem direito a voto nas 
reuniões ou convenções distritais ou internacionais, cabendo-lhe pagar as tacas cobradas 
pelo clube, as quais devem incluir as quotas distritais e internacionais. 
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o 
§ 20 Esta categoria será revista semestraimente pela diretoria deste clube. 
Art. 15. Os Associados Honorários são pessoas distinguidas co 
honraria em razão de relevantes serviços prestados à comunidade ou a este Lions Clube, 
desde que não integre seu quadro social, 
§ 10. Cabe ao clube pagar as jóias e quotas internacionais e distritais de tais 
associados, os quais podem comparecer às reuniões, sem desfrutar de nenhum dos 
privilégios dos Associados Ativos. 
§ 20. O número de associados desta categoria não pode ultrapassar a 5% (c4n 
por cento) do quadro social, considerando que cada fração permite a admissão de um 
associado honorário adicional. 
Art. 16. Os Associados Privilegiados são os integrantes do clube c 
tenham sido Leões durante quinze anos ou mais e que. por motivo de saúde, idade 
avançada ou outra razão legítima, segundo determinação da diretoria, não possam 
prosseguir como Associados Ativos. 
§ 10 Os Associados Privilegiados devem pagar as taxas que o clube determinar, 
acrescidas das quotas distritais e internacionais. 
§ 21 Eles têm direito a voto e a todos os privilégios do associado ativo, exceto o 
direito de ocupar cargo no clube, no distrito ou em nível internacional. 
Art. 17. Os Associados Vitalícios são aqueles que tenham sido Associados 
Ativos por 20 (vinte) anos, ou mais, e que, como Leão, tenham prestado serviços relevantes 
ao clube, à sua comunidade ou à Associação: ou qualquer associado que tenha sido afiliado 
por 15 (quinze) anos ou mais, e que tenha pelo menos 70 (setenta) anos de idade, ou 
ainda, qualquer associado que esteja gravemente enfermo, observadas as seguintes 
condições: 
- recomendação do associado pelo clube à Associação: 
II - pagamento à Associação da soma equivalente a US$ 300,00 (treze 
dólares), em moeda nacional, efetuado por este clube em lugar de todas as futuras quotas 
devidas à Associação, facultado ao clube, mediante aprovação pela diretoria, a 
determinação de taxas ou obrigações que considerar adequadas: 
III - aprovação pela Diretoria Internacional. 
O Associado Vitalício tem todos os privilégios de Associado Ativo desde que 
cumpra com todas as obrigações atinentes a essa categona de associado. 
§ 2° O Associado Vitalício que se mudar e receber convite para ingressar em 
outro Lions Clube, torna-se automaticamente Associado Vitalício desse clube. 
Art. 18. Os Associados Temporários são aqueles que mantêm a sua afiliação 
principal em um Lions Clube, mas que reside ou trabalha na comunidade de outro clube. 
§ 1° Esta classificação pode ser conferida por convite da diretoria, a quem cabe 
realizar reexame anual dessa concessão. 
§ 2° O clube que confere a classificação de Associado Temporário não pode 
incluir esse associado no seu informe de Movimento de Associados e Atividades 
Realizadas. 
§ 3P O Associado Temporário pode qualificar-se para votar em assuntos do 
clube em reuniões nas quais esteja presente, mas não pode representar o clube que lhe 
5 
confen essa classificação como delegado em convenção de distrito, (único, su 
provisório ou múltiplo) ou em convenções internacionais. 
§ 40 O Associado Temporário não se qualifica para ocupar cargo em níve 
clube, distrito ou internacional, nem pode ser designado para comissão de clube ou comitê 
de distrito, múltiplo ou internacional, por intermédio do clube que o aceite como Associado 
Temporário. 
§ 50As quotas internacionais e de distrito (único, subdistrito, provisório e/ou 
múltiplo) serão cobradas do clube no qual ele mantém a categoria de Associado Ativo, 
contudo, o clube local pode cobrar taxas do Associado Temporário, conforme achar 
apropriado. 
Art. 19. O Associado Afilhado é uma pessoa de qualidade da comunidade 
que no momento não pode participar totalmente como um Associado Ativo do clube, mas 
que deseja apoiá-lo em suas iniciativas de serviço comunitário e a ele afiliar-se. 
§ 10A afiliação referida no caput pode ser conferida por convite da dtrefovia der 
clube. 
§ 21 O Associado Afiliado pode qualificar-se para votar em assuntos do clube em 
reuniões onde ele estiver presente, mas não pode representá-lo corno delegado em 
convenções do distrito (único, subdistrito, transicional, provisório ou múltiplo) ou 
internacionais. 
§ 31 Ele não se qualifica para ocupar cargo no clube, no distrito ou em nível 
internacional, nem pode ser designado para comitê do distrito, do distrito múltiplo ou 
internacional. 
§ 49 Cumpre ao Associado Afiliado pagar quotas distritais, internacionais e 
outras taxas adicionais que o clube possa cobrar. 
§ 51. O número de associados desta categoria não pode ultrapassar a 25% 
(vinte e cinco por cento) do quadro social. 
CAPITULO IV 
DA PERDA DO TITULO DE ASSOCIADO 
Qualquer associado que dê motivos ferindo os bons preceitos da moral, 
da ética e da boa educação, ou descumpnr as normas do presente Estatuto, pode ser 
excluído do clube peio voto de dois terços da diretoria 
M. 21 .0 secretário submeterá à diretoria o nome do associado que deixar de 
cumprir com suas obrigações pecuniárias para com o clube dentro de sessenta dias da 
data em que tenha sido notificado, cabendo à diretoria decidir se o associado será excluído 
ou mantido no quadro social. 
Art. 22. O secretário deve apresentar à diretoria o nome de qualquer Associado 
Ativo que ausentar de quatro reuniões ordinárias consecutivas do clube, sem que ofereça 
justificativa plausível ao presidente da comissão de freqüência ou ao próprio secretário do 
clube, na reunião seguinte à quarta falta, devendo a diretoria recomendar à comissão de 
freqüência que investigue as razões das ausências e apresente relatório de suas 
averiguações para posterior deliberação, pela diretoria, sobre a conveniência e 
oportunidade de o associado ser desligado ou não. 
CAPiTULO V 
DA REINSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA E DEMISSÃO 
At 23 Qtialquer associado que tenha sido baixado do quadro social em pleno 
gozo de seus direitos poderá ser readmitido pela diretoria do Lions Clube, que manterá o 
seu registro anterior corno parte do seu registro completo de serviço Leonistico. 
Art, 24. O clube pode aceitar a transferência de um associado que tenha saído 
ou esteja saindo de outro Lions Clube, desde que: 
- o formulário de transferência. devidamente preenchido, seja recebido pelo 
secretário deste clube dentro de seis meses da data em que deixou seu antigo clube ou. se 
este formulário não estiver disponível, seu atual cartão de associado 
II - o associado tenha saído do seu clube em dia com suas obrigações; 
er frmulário de transferência ou cartão de associado seja aprovado pela 
diretoria. 
Parágrafo único. Caso decorram mais de seis meses entre a data do 
desligamento do associado em outro clube e a solicitação de transferência para este Lions 
Clube, seu ingresso obedecerá aos termos das disposições dos arts. 60 a 10 destes 
Estatutos. 
Art. 25. Qualquer associado pode pedir demissão, a qual terá validade após 
aceitação por parte da diretoria do clube, cuja concessão pode ficar condicionada ao 
pagamento de todo e qualquer débito, à restituição de todos os fundos e patrimônios do 
clube, e à notificação do associado sobre sua destituição do direito do uso do nome 
"LIONS", do emblema e de outras insígnias do clube e da Associação. 
TITULO III 
DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 
CAPITULO 1 
DOS DEVERES DO LIONS CLUBE 
Art. 26. Os deveres do clube, observada a sua autonomia, são: 
- respeitar e fazer cumprir: 
os Estatutos, Regulamentos e todos os atos emanados da Associação, 
assim corno as Resoluções aprovadas nas Convenções Internacional, 
Nacional e Distrital; 
) estes Estatutos. os Regulamentos e as Resoluções emanadas do 
Conselho de Governadores; 
c) as determinações do Presidente do Conselho de Governadores, pelo 
Governador ou por autoridade distrital; 
li - realizar: 
ara tw 
II 
a) de-pfeferência, reuniões de assembléias gerais semanais ou, no mínimó/ 
duas vezes por mês: 
b) pelo menos. duas reuniões de diretoria por mês; 
C) as eleições anuais para a renovação do mandato da diretoria de 
conformidade com as disposições destes Estatutos; 
d) de forma permanente, uma ou mais atividades para o progresso e bem￾estar cívico, educacional, cultural, social e moral da comunidade, 
estimulando a freqüência,- 
e) 
reqüência;
e) cuidadosa investigação sobre os antecedentes de todas as pessoas 
indicadas para afiliação ao clube; 
f) pagamento pontual de seus compromissos financeiros para com a 
Associação e o Distrito; 
111 - receber 
a) sua Carta Constitutiva, após a obtenção de sua personalidade juridca; 
b) recepcionar as autoridades leonisticas distritais vista'ites, 
proporcionando-lhes o contato com todos os diretores. com o quadro 
social e, sempre que possível, com autoridades da comunidade: 
IV - distinguir, em seu orçamento e em sua escrituração, as receitas e despesa,' 
propriamente administrativas daquelas para atender às campanhas; 
V - publicar boletim periódico de divulgação do Leonismo e das suas atividades. 
assim como permutar o seu informativo com os demais clubes; 
VI - remeter. impreterivelmente, até o último dia útil do mês o informe do 
movimento de associados e de atividades à Associação, ao Distrito e aos Presidentes de 
Região e Divisão: 
VII - informar ao Governador, com cópia aos Presidentes de Região e 
todas as anormalidades que se verificarem em sua área de atuação; 
VIII - fazer-se represerkar nas reuniões do comitê divisional e nas convenções 
distrital, nacional e Internacional; 
IX - comemorar: 
os dias do Pan-americanismo, das Nações Unidas. da Independência e 
àa Proclamação da República do Brasil, bem como outras importantes 
datas nacionais; 
rio mês de outubro, a data de fundação da Associação e reverenciar, em 
janeiro, a memória do fundador do Leonismo e homenagear, os 
fundadores do clube; 
X enquadrar-se nas exigências legais nas esferas federal, estadual e 
municipal, incluindo-se aí as questões fiscais e tributárias; 
XI - zelar pelos seus bens móveis, semoventes e imóveis. 
t 27. Em caso de inobservância dos estatutos e regulamentos, o Lions Clube 
poderá, a critério da Diretoria Internacional e em consulta com o Governador do Distrito, ser 
colocado em status quo ou ter sua Carta Constitutiva cancelada. 
~ágrafo único. O clube colocado em status quo perde seus direitos e 
privilégios, enquanto aguardar a decisão final da Diretoria Internacional sobre sua situação. 
a 
o 
(FOtN. 1 
Aft 2&. O bons Clube. devidamente constituído, pode demitir-se da Aspciaçã 
lrfleriacional de Lions Clube e esta demissão entre em vigor após o aceite pela DtI 
Internacional. 
e a - 
Parágrafo único A Diretoria Internacional poderá. entretanto. deixar de se 
pronunciar até que todas as dividas tenham sido pagas. todos os fundos e propriedades do 
clube tenham sido devidamente transferidos a outros e a carta constitutiva do clube tenha 
sido devolvida, com a renúncia expressa a todo direito de usar o emblema e outras insígnias 
da associação, assim como o uso do termo LIONS. 
CAPITULO II 
DA ASSEMBLEIA GERAL 
Art. 29. São órgãos do clube a assembléia geral e a diretoria. 
Art. 30. A assembléia geral é o órgão supremo do clube, constituída na hora 
aprazada, com a presença da metade mais 1 (um) dos associados ativos do clube, em 
pleno gozo de seus direitos sociais, e trinta minutos após aquela hora, com qualquer 
número, e as suas decisões são tomadas pela maioria dos presentes, salvo disposições em 
contrário. 
Art. 31. Haverá, pelo menos. duas reuniões de assembléia geral ordinária Pw 
mês e extraordinária, quando convocada pela diretoria ou por requerimento subscrito por 
um terço dos Associados Ativos em pleno gozo de seus direitos sociais. 
§ 11 A assembléia geral ordinária é dedicada ao desenvolvimento b' 
companheirismo, aos assuntos do leonismo e aos da comunidade, bem como à apreciação 
das decisões da diretoria que lhes sejam submetidas. 
§ 21 A assembléia geral extraordinária, que deve ser convocada co 
antecedência mínima de dez dias, delibera com exclusividade sobre os assuntos 
constantes do aviso de convocação. 
§ 31 A convocação da assembléia geral obedece a forma prevista nes*e 
estatuto, ficando garantido a um quinto dos associados o direito de promovê-la. 
Art. 32. Compete à assembléia gera!: 
- eleger o presidente e sua diretoria; 
11 - destituir membro da diretoria; 
III - aprovar a prestação de contas de cada gestão; 
IV - alterar os estatutos; 
V - decidir sobre o dissolução do Lions Clube; 
VI - apreciar outras matérias que lhe forem submetidas. 
Parágrafo único. Para as deliberações a que se referem os incisos 4 e W ed 
exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à assembléia, especialmente, 
convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a 
maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes. 
Art. 33. E obrigatória a freqüência dos Associados Ativos a todas as reuniões 
de assembléia geral, salvo motivo de força maior, a critério da diretoria. 
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jf 
At 34. As faltas às reuniões de Assembléia Geral podem ser do. 
reuniões de outros Clubes de Lions, também prestando assistência ou cham(5 
Associaçâo(reuniões.congresso ou distrital), assim como prestação de serviço relevan 
comunidade elevando o nome do nosso clube, podendo serem compensadas de acordo 
com as normas específicas fixadas pela diretoria. 
CAPÍTULO III 
DA DIRETORIA 
Art. 35. Este Lions Clube é administrado por uma diretona composta pk 
presidente, ex-presidente imediato, primeiro vice-presidente, segundo vice-presidente. 
terceiro vice-presidente, secretário, tesoureiro, diretor social, diretor animador, diretor de 
assocdos. Coordenador de Núcleos, se houver, e todos os demais diretores eleitos. 
§ 10O preenchimento dos cargos de diretor social e diretor animador é 
opcknaL 
§ 21 No caso de não haver número de associados suficiente para o 
preenchimento dos cargos previstos no caput deste artigo, deverão ser eleitos apenas o 
presidente, vice-presidente, secretário, tesoureiro e diretor de associados. 
At 36. Somente os Associados Ativos e vitalícios quites com as suas 
obrigações são elegíveis para ocupar cargo na diretoria. 
Art. 37. Nenhum dirigente recebe compensação alguma por serviços 
prestados ao clube, com exceção do secretário, cuja compensação, se houver, será fixada 
pela diretoria. 
Art. 38. A diretoria reúne-se, ordinária e mensalmente, em data, hora e kc 
previamente determinados.. 
§ 10 Por iniciativa própria ou por solicitação escrita de pelo menos cinco 
membros da diretoria, o presidente pode convocar reuniões especiais. com indicação de 
data, hora e local. 
§ 2a A maioria dos membros da diretoria presente em uma reunião constitui 
quorum e seus atos representam os atos e decisões de toda a diretoria, exceto quando 
previsto especificamente de outra forma nestes Estatutos. 
irt 39. São deveres e poderes da diretoria, além de outros expressos ou 
subentendidos em outras partes destes Estatutos, os seguintes: 
- constituir o corpo executivo do clube e, por meio de seus dirigentes, ser 
responsável pela execução das normas aprovadas pelo clube: 
II - cumprir e fazer cumprir os Estatutos e demais atos normativos, bem como 
as decisões da assembléia geral: 
III - coordenar, supervisionar e zelar pela boa execução das atividades do 
clube. 
IV - administrar os bens e patrimônio do clube; 
V - deliberar, segundo recomendação da comissão de finç, 
estabelecimento bancário para depósito dos fundos do clube: 
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8 
/ Fo f 
VI - ~ter a movimentação separada e governada por mét 
coiflabslidade co umente aceito para registro dos recursos administrativos e dos euo 
ma- -de campanhas; 
VII - determinar a garantia necessária a ser prestada, a título de fiança. por 
qualquer dirigente do clube; 
VIII - deliberar sobre o orçamento administrativo e de atividades, fiscalizando a 
sua execução por meio do balancete mensal: 
IX - autorizar todas as despesas e não contrair dívida alguma que exceda a 
receita do clube, nem autonzar qualquer desembolso incompatível com os assuntos e o 
programa de ação autorizados pelo quadro social; 
X - submeter á apreciação da assembléia geral as demonstrações financeiras 
pertinentes ao balanço anual: 
Xl - coibir o uso de renda líquida de campanhas ou atividades do clube para 
fins administrativos, desde que os fundos tenham sido angariados junto ao público; 
XII - determinar a revisão dos livros, contas e transações do clube, anualmente 
ou com maior freqüência, segundo o seu critério, bem assim pedir prestação de contas ou 
fazer revisar a aplicação de qualquer quantia do clube feita por dirigente, comissão ou 
associado do clube, facultando o acompanhamento ou exame da revisão e de prestação de 
contas, mediante prévio pedido, por qualquer associado quite com suas obrigações; 
XIII - debater e preparar todos os assuntos e programas de ação do Clube pa 
posterior apresentação aos associados, com vistas à sua aprovação em reunião ordinária 
ou especial,- 
special;XIV - tomar conhecimento e deliberar sobre todos os assuntos que lhe XIV sãc 
submetidos, encaminhando, quando necessário, a sua decisão para apreciação da 
assembléia geral; 
XV - anular ou modificar os atos de qualquer de seus dirigentes, quan 
praticados em desacordo com as disposições estatutárias: 
XVI - nomear e dispensar os membros das comissões especiais: 
XVII - submeter todos os assuntos concementes a novos program 
diretrizes às respectivas comissões permanentes ou especiais do clube para estudo e 
recomendação à diretoria; 
XVIII - decidir quanto à admissão, readmissão ou desligamento de associados: 
XIX - dar posse aos novos associados; 
XX - baixar atos normativos ou regulamentares: 
XX - apcar as penalidades previstas nestes Estatutos, assim como apreciar e 
julgar os recursos pertinentes; 
XXII - Indicar e nomear. sujeito à aprovação do quadro social, os delegados e 
suplentes do clube às convenções distritais (distritos único, subdistrito ou múltiplo), e 
internacionais. 
CAPiTULO IV 
DOS DIRIGENTES 
11 
A'W ia MUI 
0Foiat'L' 
40. Cabe ao presidente, na condição de líder executivo do clube: \'. R 
- presidir todas as reuniões de assembléia e de diretoria do clube: 'a 
- convocar todas as reuniões regulares e especiais da diretoria e da 
assembléia: 
III - nomear as comissões permanentes e especiais, cooperando com o 
presidente de cada uma delas para assegurar seu bom funcionamento e apresentação 
regular de relatórios,- 
IV 
elatãrios;
IV - providenciar para que as eleições sejam devidamente convoci, 
avisadas e realizadas. 
V - cooperar também com o comitê divisional, sendo membro ativo dele na 
Divisão a que pertence o clube,- 
Vi 
lube;
VI - participar das reuniões do Conselho Distrital na condição de membro 
deliberativo: 
VII - supervisionar as atividades de cada um dos membro das Diretoria; 
VIII - exercer o direito de voto somente nos casos de desempate. 
Art. 41. Cabe ao ex-presidente imediato: 
- dar as boas-vindas oficialmente aos associados e aos seus convidados na 
reuniões do clube, juntamente com os demais ex-presidentes: 
11 - representar o clube dando as boas-vindas a todos os cidadãos abnegados 
que cheguem à comunidade servida pelo clube: 
Art. 42. Cabe aos vice-presidentes: 
- ustituir o presidente. sepor alguma razão ele estiver impossibilitado de 
desempenhar suas funções, obedecida à ordem de precedência; 
11 - coordenar, sob a direção do presidente, cada vice-presidente o 
funcionamento das comissões que o presidente lhe designar: 
Art. 43. Cabe ao secretário, sob a supervisão e direção do presidente e da 
diretoria e como elemento de ligação entre o clube, o Distrito (único ou subdistrito e 
múltiplo) em que o clube se acha localizado, e a Associação: 
- enviar regularmente informes mensais e outros relatórios ao escritório 
internacional da Associação, em formulários próprios, contendo as informações solicitadas 
e outras que possam ser pedidas pela diretoria internacional: 
1+ - apresentar ao gabinete do Governador de Distrito os relatórios que lhe 
forem solicitados, inclusive cópias do Informes de Movimento de Associados e Atividades: 
III - cooperar com o comitê divisional, e ser membro ativo na Divisão a que 
pertence o clube; 
IV - ter a seu cargo e manter os registros gerais do clube, inclusive as atas das 
reuniões de assembléia e de diretoria; registros de freqüência; nomeação de comissões; 
eleições: classificações dos associados, se ela for adotada; endereços e telefones dos 
associados. 
Art. 44. Cabe ao tesoureiro: 
- fecebef todas as importâncias oriundas dos associados ou de outras fonte2/" 1 k' 
e depositá-las em um banco ou bancos recomendados pela comissão de finanças-,-
aprovadas pela diretoria: 
II - efetuar pagamentos das obrigações do clube somente com autorização da 
diretoria, assinando todos os cheques e comprovantes em conjunto com outro dirigente, 
indicado pela diretoria: 
1+1' - ter a seu cargo e manter registros gerais dos recebimentos e gastos do 
clube 
IV - preparar e submeter extratos financeiros mensais e semestrais à 
Associação, ao Distrito e à diretoria do clube: 
V - fornecer extratos trimestrais ou semestrais a cada associado por quotas e 
outras obrigações financeiras relacionadas com dividas para com o clube, quitando-as 
mediante recibo: 
- cooperar com o comitê divisional, e ser membro ativo ria Divisão a que 
pertence o clube: 
VII - prestar fiança para o leal desempenho de seu cargo, na soma e com as 
garantias determinadas pela diretoria do clube: 
VIII - providenciar, em julho e janeiro de cada ano o pagamento das taxas 
internacional e distrital que são calculadas em função da quantidade de associados 
existentes. 
Art. 45. Cabe ao diretor social- 
- ter a seu cargo e sob sua responsabilidade os objetos de propriedade-do 
clube, tais como bandeiras, estandartes, sino, martelo, livros de canções, quadro de 
insígnias etc., colocando-os em lugar apropriado antes e depois de cada reunião; 
II - atuar como oficial de ordem nas reuniões, providenciando para que todos 
os presentes estejam devidamente acomodados: 
III - distribuir os boletins, circulares e literatura que as reuniões de assembléia e 
de diretoria requeiram: 
IV - dar atenção especial aos novos associados a fim de que se sentem com 
diferentes grupos em cada reunião, de modo a se familiarizarem com todos os integrantes 
do clube. 
Art. 46. Cabe ao diretor animador: 
- promover a harmonia, o bom companheirismo, a animação e o entusiasmo 
nas reuniões, por meio de jogos e brincadeiras apropriadas e da imposição criteriosa de 
multas aos companheiros de clube: 
renhum associado pode eximir-se da decisão do diretor animador de lhe 
impor multas, desde que esta não exceda ao valor estabelecido pela diretoria, e que 
nenhum associado seja multado mais de duas vezes em cada reunião, não podendo o 
diretor animador ser multado a não ser pelo voto unânime de todos os associados 
presentes: 
III - todo o dinheiro arrecadado pelo diretor animador será entre 
imediatamente ao tesoureiro, mediante recibo: 
i3 
Art. 47. Cabe ao diretor de associados, que também é o pres 
comissão de associados: 
rn a 
- desenvolver programa de aumento de associados, especificamente 
elaborado para o clube, o qual deve ser apresentado à diretoria para aprovação; 
II - incentivar, regularmente, nas reuniões do clube, o recrutamento de 
associados de qualidade.- 
111 
ualidade:
III - assegurar a observação de adequado processo de recrutamento: 
IV - preparar e implementar sessões de orientação; 
V - apresentar à diretoria do clube sugestões sobre como reduzir as perdas de 
associados; 
VI - coordenar os esforços com as demais comissões do clube a fim de 
alcançar os objetivos dessas atribuições; 
VII - servir como membro da comissão de associados em nível de Divisão. 
CAPtTULO V 
DA VACÂNCIA 
Art. 48. No caso de vacância do cargo de presidente ou de qualquer vice￾presidente, os demais ascenderão aos cargos de acordo com a posição que ocupam na 
diretoria 
§ 111 Se não for possível preencher a vaga do presidente ou de qualquer vice￾presidente por esse critério, a diretoria convocará reunião especial de eleição, notificando os 
associados quites com suas obrigações e com direito a voto, com duas semanas de 
antecedência, a data, hora e local da reunião, segundo determinação da diretoria. devendc, 
a vaga ser preenchida nessa reunião. 
§ 2° No caso de vacância em qualquer outro cargo, a diretoria designara um 
associado para preenchê-la durante o restante do mandato. 
§ 30Se o número de vagas ser inferior ao exigido para quorum, os associados 
do clube têm o direito de preencher tais vagas por meio de eleição realizada em qualquer 
reunião do clube, mediante aviso prévio dado por qualquer dirigente ou, na falta deste. por 
qualquer associado, e de conformidade com o processo especificado no artigo seguinte. 
Art. 49 Na eventualidade de algum dirigente eleito impossibilitar-se de assumir 
o seu mandato ou recusar-se a exercê-lo por qualquer motivo, o presidente poderá 
convocar reunião especial de indicação e eleição do substituto. 
Parágro único. A data, local e horário, bem como o propósito da reunião de 
que trata este artigo, deverão ser comunicados aos associados, por escrito e com duas 
semanas de antecedência, devendo a eleição ser realizada imediatamente após o 
encerramento das indicações, sendo necessária maioria de votos para a eleição. 
CAPITULO VI 
DAS ELEIÇÕES 
14 
DAS 
efl) 
Art. 50. Os dirigentes deste clube, com exceção do ex-presidente imed 
eleitos na forma definida neste Título 
Art. 51. No mês de março de cada ano, em data e local determinados pela 
diretona, será realizada reunião para a indicação dos candidatos, sendo necessário 
convocar para esse fim, todos os associados com antecedência mínima de dez dias. 
Art. 52. O presidente nomeia uma comissão para indicar os nomes dó 
candidatos aos vários cargos na diretoria, apresentando-os ao clube no dia da reunião, 
quando todos os associados poderão, também, propor candidatos para os cargos a serem 
preenchidos para o ano leonístico seguinte. 
Art. 53. Se no interim entre a sessão de indicações e a de eleições, algum dos 
candidatos estiver impossibilitado, por qualquer razão, de servir ao clube no cargo para o 
qual tenha sido indicado e para cujo cargo não haja outra indicação, a comissão de 
indicações deverá propor, no dia da eleição, outros candidatos para aquele posto. 
Art. 54. A reunião para eleição será realizada o mais tardar até quinze de abril 
de cada ano, em hora e local determinados pela diretoria e comunicados pelo secretário a 
cada associado, por escrito, com duas semanas de antecedência. 
Parágrafo único. A comunicação referida neste artigo deve incluir os nomes de￾todos 
e
todos os candidatos escolhidos na sessão de indicações realizada anteriormente e, com a 
restrição explicitada no art. 49, constar também esclarecimentos de que a votação fica 
limitada aos referidos candidatos e que nenhuma indicação pode ser feita pelos associados 
na reunião de eleições. 
Art. 55. Respeitando-se as disposições deste Título, todos os dirigentes serão 
eleitos anualmente e tomarão posse em 11 de julho, e exercerão o mandato por um ano, ou 
até que seus sucessores tenham sido eleitos e qualificados. 
Art. 56. A comissão de associados é composta de três membros eleitos para 
uma gestão de três anos. 
§ 10 Inicialmente, são eleitos três membros: um membro servirá por um ano, o 
segundo membro por dois anos e o terceiro por três anos. 
§ 21 Nos anos subseqüentes, será eleito um membro a cada ano. Cada 
membro servirá por três anos contínuos num sistema de rodízio, de modo que, o membro 
que estiver servindo no primeiro ano será designado membro da comissão, no segundo 
ano passará a vice-presidente da comissão e no terceiro ano será seu presidente e também 
diretor de associados, membro da diretoria do clube. 
Art. 57. Anualmente será eleita a metade dos diretores vogais que torrarão 
posse em 10de julho, após sua eleição, e exercerão o mandato por dois ano a partir 
daquela data, ou até que seus sucessores tenham sido eleitos e qualificados, com exceção 
de que na primeira eleição, que se realize após a adoção destes Estatutos, será eleita a 
metade dos vogais por dois anos e a outra metade por um ano. 
Art. 58. Participam da eleição, realizada por meio de cédula, todos os 
associados presentes com direito a voto, sendo necessária a maioria de votos para a 
eleição￾Art. 59. Qualquer dirigente deste clube pode ser destituído por justa causa pelo 
voto de dois terços de todo o quadro social. 
15 
CAPITULO VII 
DAS REUNIÕES 
Art. 60. O clube reúne-se, regularmente, em assembléia geral ordinária pelo 
menos duas vezes por mês, em data e local recomendados pela diretoria e aprovados pelo 
clube, devendo toda reunião começar e terminar pontualmente nos horários estabelecidos. 
Parágrafo único. Não havendo disposição em contrário, as comunicações para 
as reuniões ordinárias são feitas na forma que a diretoria julgar mas conveniente e 
adequada. 
Art. 61. O presidente poderá convocar sessões extraordinárias quando 
consideradas necessárias ou, ainda, quando solicitadas pela diretoria, em data e local 
determinados por quem as convocar 
Parágrafo único. As convocações para as sessões extraordinárias serão feitas 
aos associados, com dez dias de antecedência e por escrito, devendo conter a data, o 
local, o horário e sua finalidade. 
Art. 62. Anualmente, o clube poderá realizar reunião comemorativa do 
aniversário da entrega da Carta Constitutiva, durante a qual dedicará atenção especial aos 
objetivos, ao Código de Ética do Leão e aos antecedentes históricos do clube. 
Art. 63. Durante o mês de junho, deverá ser realizada reunião especifica, em 
data e local determinados pela diretoria, durante a qual serão lidos os relatórios finais dos 
dirigentes que terminam seus mandatos, bem assim ocorrerá a posse dos dirigentes 
eleitos. 
Ar-t. 64. O quorum para toda reunião será constituído pela presença da maioria 
dos associados com direito a voto, que estejam quites com suas obrigações, ressalvado o 
disposto no art. 25. 
Art. 65. O associado que deixar de cumprir com suas obrigações pecuniárias 
para com o clube dentro de sessenta dias da data em que tenha sido notificado pelo 
secretário, não será considerado quite e assim permanecerá até que todo seu débito seja 
liquidado. 
Parágrafo único. Somente os associados quites com suas obrigações podem 
exercer o privilégio do voto e ocupar cargo no clube. 
Art. 66. É considerado faltoso o Associado Ativo que ficar ausente quatro 
reuniões ordinárias consecutivas do clube, sem que ofereça justificativa plausível ao 
presidente da comissão de freqüência ou ao secretário do clube, na reunião da diretoria 
seguinte após a quarta falta. 
Art. 67. Exceto quando previsto de outra forma, os atos da maioria dos 
associados do clube, presentes a qualquer reunião, representam os atos e decisões de 
todo o clube. 
CAPÍTULO Viu 
DAS COMISSÕES 
16 
FoJa N.D 
Art. 68. Com exceção dos membros e do presidente da comiss 
associados. que são eleitos nos termos do art. 52 destes Estatutos, podem ser nom 
as seguintes comissões permanentes: 
- comissões administrativas: 
a) de freqüência 
b) de estatutos e regulamentos 
c) de convenção 
d) de finanças 
e) de instrução leonística 
f) de associados 
g) de programas 
h) de relações públicas 
1) de recepção 
j) de preparação de líderes 
k) de publicação do boletim 
1) de informática 
- comissões de atividades: 
a) de desenvolvimento juvenil 
b) de conscientização acerca de drogas 
c) de conscientização acerca de diabetes 
d) de conservação da visão e trabalho com os cegos, 
e) de atividades de audição e logopedia e trabalho com os surdos 
f) de meio ambiente 
g) de programa de Leo Clubes 
h) de programa de intercãmbio juvenil 
) de programa de Lioness Clubes 
j) de programa de relações internacionais 
Parágrafo único. Outras atividades do Leonismo para as quais podem ser 
nomeadas comissões são: civismo: pró-educação: serviços de saúde e bem-estar: serviços 
sociais: serviços recreativos: serviços públicos e acampamentos internacionais juvenis. 
Art. 69. O presidente, com a aprovação da diretoria, pode nomear tantas 
comissões especiais quantas forem necessárias para o regular desempenho das atividades 
no clube. 
Art. 70. O presidente é membro ex-oficio de todas as comissões. 
Art. 71. As comissões compõem-se de um presidente e tantos membros 
quantos forem necessários ao exercício da missão atribuída, a critério do presidente do 
clube. 
Art. 72. As comissões, por intermédio de seu presidente, apresentarão 
mensalmente à diretoria relatório das suas atividades, verbal ou escrito, conforme 
orientação. 
17 
at8 
Nco2/ 
Art, 73. Todos os problemas pertinentes a assuntos administrativo u ritz 
atividades que surgirem serão encaminhados à comissão correspondente para es 
recomendação à diretoria. 
TÍTULO IV 
DO PROGRAMA DE NÚCLEOS 
CAPÍTULO 1 
DA FORMAÇAO, ASSOCIADOS E FUNCIONAMENTO 
Art. 74. Este Lions Clube pode formar núcleos para expandir o Leonismo em 
área geográfica onde a população é pequena demais para ter condições de organizar um 
Lions Clube tradicional. 
Art. 75. O núcleo realiza suas reuniões como uma comissão do clube matriz, 
conduzindo as atividades de serviço em sua comunidade. 
Art 76. Os associados do núcleo podem ser, também, associados do clube 
matriz em uma das categorias relacionadas no Capítulo IV do Título lii. 
Art. 77. Os recursos para as atividades ou bem-estar do público, arrecadados 
pelo núcleo juntos à população, devem ser depositados em conta corrente junho a banco 
escolhido para tal firn 
§ t° Os recursos de que trata o caput deste artigo são distribuídos na 
comunidade do núcleo e nas áreas vizinhas. 
§ 20. A diretoria do clube matriz pode autorizar o coordenador do núcleo a 
assinar cheques para saldar compromissos a serem pagãos pela diretoria do clube matriz. 
Art. 78. O núcleo pode ser desfeito por resolução do clube matriz, mediante 
voto de dois terços de sua diretoria. 
CAPÍTULO if 
DA ADMINISTRAÇÃO DO NÚCLEO 
Art. 79. Os associados do núcleo elegem um coordenador e um vice￾coordenador para administrar o núcleo. 
§ 10. O coordenador, que também e membro da diretoria do clube matriz, deve 
ser incentivado a estar presente nas reuniões ordinárias e extraordinárias do clube matriz a 
fim d: 
apresentar relatório das atividades planejadas pelo núcleo e relatório 
financeiros mensal; 
II - coordenar os esforços para incentivar discussão aberta e comunicação 
eficaz entre o núcleo e o clube matriz. 
§ 2°. Os associados do núcleo devem assistir às reuniões do clube matriz. 
18 
, MU 
50 
o 
FOiltA N' 
1 III Ari. 80. O clube matriz designa um de seus associados para supervisionar o 
progresso do núcleo e oferecer assistência, quando necessário. 
Parágrafo único. O associados 
artigo constitui o terceiro dirigente do núcleo. 
Art. 81. O direito a voto dos sócios do núcleo no clube matriz obedece aos 
seguintes critérios: 
- participam da votação de assuntos que lhes dizem respeito: 
- não membros com direito a voto no clube matriz quando estiverem presentes 
às reuniões. 
Art. 82. Os associados do núcleo são computados para fins de quorum nas 
reuniões do clube matriz somente quando estiverem presentes. 
Parágrafo único. A presença nas reuniões do núcleo satisfazem os requisitos 
de freqüência do clube. 
TITULO 
DA REPRESENTAÇÃO NAS CONVENÇÕES 
Art. 83. O clube será representado pelos seus delegados nas convenções da 
Associação, em nível internacional, distrital e do distrito múltiplo, e para que possa ter voz 
ativa nos diversos assuntos discutidos nesses eventos. à diretoria é facultado deliberar 
sobre o pagamento das despesas necessárias ao deslocamento e alimentação de seus 
delegados por ocasião da convenção anual. 
§ 11. O clube tem direito, em qualquer convenção da Associação, a um delegado 
e um suplente para cada vinte e cinco associados, ou fração maior deste número, segundo 
os registros do escritório internacional, no primeiro dia do mês precedente àquele em que a 
convenção deva ter lugar, sendo que a fração maior é de treze ou mais associados. 
§ 20. Quando o número de associados for inferior ao mínimo exigido, o clube 
terá direito a pelo menos um delegado e um suplente. 
§ 30. A designação dos delegados e suplentes deve ser feita por meio de 
documento assinado pelo presidente ou secretário ou qualquer outro dirigente devidamente 
autorizado pelo clube ou. no caso da ausência de todos os dirigentes à convenção, a 
designação poderá ser feita pelo Governador de Distrito (único ou subdistnito) ao qual o 
clube pertença. 
Aft 84. Cabe ao clube envidar esforços para viabilizar a presença dos 
delegados a que faz jus, com vistas a assegurar a efetiva participação na deliberação de 
todos os assuntos apresentados e adotados por ocasião das convenções distritais (distritos 
único ou subdistrit'o). 
§ 1°. O clube tem direito, em qualquer convenção anual do Distrito (único, 
subdistrito ou múltiplo), a um delegado e um suplente para cada dez associados, ou 
fração maior deste número, segundo os registros do escritório internacional, no primeiro dia 
do mês precedente àquele em que a convenção deva ter lugar, sendo que a fração maior é 
de cinco ou mais associados 
que exercer a função referida no caput des 
N- 
§ 2°. Quando o numero de associados for inferior ao mínimo exigido, oofpb 
terá direito a pelo menos um delegado e um suplente, 
§ 30. A designação dos delegados e suplentes deve ser feita por meio de 
documento assinado pelo presidente ou secretário do clube ou, na impossibilidade, a 
designação poderá ser feita pelo Governador de Distrito ao qual o clube pertença. 
§ 40. É facultada à diretoria deliberar pela assunção do pagamento das 
despesas necessárias para assegurar a presença dos seus delegados nas convenções do 
Distrito. 
§ 5° Todo delegado presente e devidamente credenciado tem direito a um voto, 
de acordo com sua livre vontade, para cada vaga a ser preenchida e sobre cada assuntos a 
ser votado na respectiva convenção 
TÍTULO VI 
DAS JÓIAS E QUOTAS 
Art. 85. A jóia é devida por todo associado novo, reinscrito ou transferido, cujo 
valor inclui o montante relativo às quotas internacional e distrital, cobrada antes da 
admissão oficial e da própria comunicação do secretário sobre o associado à Associação. 
Parágrafo único. A diretoria pode deliberar pela isenção da cobrança total ou 
parcial da jóia devida ao clube, quando se tratar de associado transferido ou reinscrito 
dentro do prazo de até seis meses da data de sua baixa do antigo clube. 
Art. 86. Todo associado deve pagar quotas mensais, as quais incluem os 
valores relativos às quotas internacional e distrital, à assinatura da Revista lhe Lion, e às 
despesas administrativas da Associação e das convenções internacional e distrital, a serem 
pagas antecipadamente nas datas fixadas pela diretoria do clube. 
§ 10A quota per capita atual devida semestralmente à Associação, que 
atualmente corresponde a US$ 16,60 (dezesseis dólares e ses-spnta centavos), será. a 
partir de 010705, U$ 19,50, com a seguinte destinação: 
- despesas administrativas da Associação equivalente a US$ 16,25: 
II - taxa especial para o fundo de convenção equivalente a US$ 0,25: 
$11- assinatura semestral da Revista The Lion equivalente a US$ 3,00. 
§ 21 ° A cobrança da quota semestral referida nesta artigo será feita com 
base na posição constante dos Informes de Movimento de Associados de dezembro e de 
junho, cujo pagamento deverá ser efetuado até 10 de janeiro e até 10 de julho de cada 
ano. 
§ 31 Será devida também uma taxa anual, fixa ou progressiva, correspondente 
ao Leo Clube patrocinado pelo Lions Clube, no valor e prazo que a Associação estabelecer. 
§ 40A Diretoria Internacional está autorizada, desde 01.10.92, a aplicar multa, 
determinada periodicamente. dentro dos limites previstos em lei, sobre as contas deste 
Lions Clube que, eventualmente, ficarem em atraso. 
§ 50As quotas devidas pelo Associado Temporário e pelo Associado Afiliado 
são cobradas, tambem, na forma prevista no caput deste artigo. 
.N."L_' 
11 ) 
§ 61 O tesoureiro deste clube remeterá as quotas internacionais, distritais'.,e- R 
dstrito múltiplo aos respectivos destinatários, na quantidade e nas datas m 
respectivos Estatutos e Regulamentos internacionais e distritais. 
§ 7° O Clube pode solicitar o pagamento antecipado de despesas com eventos 
de confraternização, porém esses valores não serão incluidos nas quotas anuais regulares 
pagas pelos associados. 
§ 80Nenhuma quota, jóia ou taxa, além daquelas aqui estipuladas pode ser 
cobrada ou solicitada dos associados do clube, sua diretoria ou dirigente. 
TITULO VU 
DAS FINANÇAS E PATRIMÓNIO 
CAPÍTULO 1 
DAS FINANÇAS 
Art. 87. O custeio das atividades do clube ocorre por intermédio de recursos 
pertencentes aos fundos administrativo e de campanhas. 
§ 1. O fundo administrativo é constituído das jóias, mensalidades, multas 
aplicadas pelo diretor animador e outras contribuições dos associados, fixados 
estatutariamente ou de produto de parceria, cujo resultado destina-se ao custeio 
administrativo do clube, na forma aprovada no orçamento anual do clube. 
§ 2°. O fundo de campanhas é formado por recursos ou rendas oriundas de 
atividades e contribuições especificas arrecadadas junto à comunidade local ou junto a 
entidades públicas ou privadas para destinação vinculada aos serviços prestados pelo 
clube, seja por doação, venda simbólica ou empréstimo, gracioso ou não. 
Art. 88. A escrituração do fundo administrativo e de campanhas é feita em 
contas separadas, vedada sua aplicação em fins diferentes para os quais são arrecadadas. 
Parágrafo único. Atenção especial deve ser atribuída às obrigações tributárias e 
trabalhistas, bem assim a outras exigências do poder público em razão da natureza das 
atividades de um Lions Clube. 
Art. 89. E facultado ao clube a retirada de parte do valor arrecadado em cada 
atividade ou campanha mencionada no § 2° do art. 80 para cobertura das despesas 
administrativas, a ser definida pela diretoria. 
Art. 90. É proibido ao Lions Clube contrair dívida que exceda a sua receita, 
assim como destinar recursos para quaisquer fins estranhos a seus objetivos. 
CAPíTULO II 
DO PATRIMÔNIO 
o 
21 
Art. 91. O patrimônio do clube é constituído pelos bens móveis. semovent?'
°', 
imóveis e por direitos, títulos e saldos financeiros que ele possua ou venha a possuir. 
Art. 92. A aquisição ou a alienação de bens imóveis depende de pr 
aprovação da assembléia geral. e dos demais bens, com a aprovação da diretoria. 
Art. 93. Este Lions Clube pode ser dissolvido por determinação de seus 
associados. obedecida à legislação em vigor, nos termos dos arts. 27 e 28 destes estatutos. 
§ 10A manifestação do desejo para a dissolução do clube deve ser previamente 
submetida ao Distrito 1-13-3. para posterior deliberação pelos seus associados. 
§ 20. Em caso de dissolução, os bens do clube devem ser doados a outro Lions 
Clubes, a instituição congênere ou a instituição filantrópica apontada pela unanimidade dos 
associados. 
§ 31 Não existindo no Município, Estado, Distrito Federal ou Território, em que 
a associação tiver sede, instituição nas condições indicadas neste artigo, o que remanesce 
do seu patnmônio será entregue à Fazenda do Estado, do Distrito Federal ou da União 
§ 40. Após a dissolução do clube todo o material leonistico, inclusive a Carta 
Constitutiva, deverá ser devolvido à Associação. 
TITULO VIII 
DA RESOLUÇÃO DE DISPUTAS 
Art. 94. Todas as disputas que surgirem entre qualquer associado ou 
associados, ou um ex-associado e o clube ou qualquer membro da diretoria do clube, 
referente à afiliação ou à interpretação, violação ou aplicação dos estatutos, ou à expulsão 
de qualquer associado do clube, ou qualquer outro assunto que não possa ser 
satisfatoriamente resolvido por outros meios, serão decididas por intermédio de resolução 
de disputa. 
Art. 95. Qualquer uma das partes da disputa pode apresentar solicitação por 
escrito ao governador de distrito solicitando que a resolução de disputa seja colocada em 
prática. 
§ 11. Dentro de quinze dias do recebimento da solicitação, o governador de 
distrito deve nomear um conciliador para ouvir as partes sobre disputa. 
§ 20. O conciliador deve ser um ex-governador de distrito que seja associado 
em pleno gozo de seus direitos, o qual não é uma das partes da disputa no distrito no qual 
a disputa se originou. 
§ 3°. O conciliador escolhido deve ser aceito pelas partes. 
Art. 96. O conciliador escolhido realiza, no prazo de 30 (trinta) dias, reunião das 
partes com o objetivo de conciliar a disputa. 
Parágrafo único. Se estes esforços de conciliação não forem bem sucedidos, o 
conciliador tem a autoridade para emitir sua decisão referente à disputa, que deverá ser 
final e acatada pelas partes envolvidas. 
TITULO IX 
22 
a ML, 
DAS RESTRIÇÕES 
Art. 97. Este clube não apoiara nem recomendara nenhum candidato 
político, nem serão debatdos nas reuniões assuntos de política partidária ou sectarismo 
religioso. 
Art. 98. Exceto no que diz respeito à promoção de seu progresso no 
Leonismo, nenhum associado deste clube pode servir-se dele para conseguir a realização 
de suas aspirações pessoais, políticas ou de outra natureza, nem o clube em conjunto deve 
tomar parte em movimento algum que não esteja de acordo com os seus propósitos e 
objetivos. 
Art. 99. As disposições dos arts. 71 e 72 não podem ser alteradas pelos Clubes. 
Art. 100. Durante as reuniões é vedado a qualquer pessoa que não pertença ao 
clube solicitar fundos aos associados. 
Art. 101. Qualquer sugestão ou proposta feita em reuniões, que exija despesas 
para obrigações que não selam as regulares do clube, é encaminhada à comissão de 
finanças para prévio exame e pronunciamento, e posterior deliberação pela diretoria. 
TTULO X 
DAS ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS 
Art. 102. Estes Estatutos podem sofrer alterações, a qualquer tempo, mediante 
a participação de pelo menos dois terços dos associados com direito a voto. 
Parágrafo único. Nenhuma alteração será submetida à votação da assembléia 
sem que tenha sido previamente discutida pela diretoria, e comunicado a todos os 
associados do clube. por escrito, com pelo menos duas semanas de antecedência. a data, 
hora e local da reunião para a votação da alteração proposta. 
TITULO Xl 
DAS PRÁTICAS PARLAMENTARES 
Art. 103. Exceto quando previsto de outra forma nestes Estatutos, todas as 
questões de ordem ou procedimento, com respeito a qualquer reunião ou decisão deste 
clube, sua Diretoria ou quaisquer de suas comissões, serão deliberadas em observância 
aos procedimentos estabelecidos pelas Regras Parlamentares Robert's Rules of Order, 
devidamente revisadas. 
TITULO XII 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art 104. A Associação e o Governador do Distrito são incluídos na lista postal 
honorária do clube. 
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AFR.022?O 
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'AFR 0226 
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O'2260 
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Art. 105. E facultado a diretoria, observadas as disposições estatutárias do 
clube, do Distrito e da Associação, elaborar o seu Regimento Interno para estabelecer 
normas complementares para o seu funcionamento 
Art. 106. Os casos omissos serão resolvidos pelos associados em reunião 
convocada pele presidente, e não sendo possível uma solução no âmbito do clube o 
assunto será submetido à apreciação do Distrito LB-3. 
Art. 107. Estes Estatutos entram em vigor nesta data, devendo ser registrado em 
cartório competente. 
ITURAMA MG. 14 de agosto de 2006. 
(. 
Presid-entè do Clube 
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Advogado - OAB —43584 MG 
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N° DE INSCRIÇÃO NO CNPJ 
05.094.55810001-05 
NOME EMPRESARIAL (firma ou denominação) 
LJONS CLUBE DE ITURAPJIA 
QSA - FCPJ 
CPF DO PREPOSTO 
4. IDENTIFICAÇÃO DO PREPOSTO 
NOME DO PREPOSTO 
Preposto Responsável 
6. RECONHECIMENTO DE FIRMA 
IDENTIFICAÇÃO DO CARTÓRIO 
7. RECIBO DE ENTREGA 
CARIMBO COM DATA E ASSINATURA DO FUNCIONARIO DA UNIDADE 
CADASTR.ADORA 
2. MOTIVO DO PREENCHIMENTO 
3. DOCUMENTOS APRESENTADOS 
5. IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA 
NOME 
EZIO MORAIS DA SILVA 
ASSINATURA (com firma reconhecida LOCAL E DATA 
CPF 
497.422.486-72 
RELAÇÃO DOS EVENTOS SOLICITADOS / DATA DO EVENTO 
202 Alteracao da pessoa física responsavel perante o CNPJ 
Quadro de Sócios e Administradores - QSA 
Número de Controle: MG91285360 - 05094558000105 
25/07/2019 Documento Básico de Entrada 
RE?ÜSIJCA FDERATWÀ Do 3RS]L 
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiDICÃ CNPJ 
Á' FI 4' o, 
(1 
Folha N° 
i O9 
.11 
DOCUMENTO BÁSICO DE ENTRADA DO CNPJ 
A análise e o deferimento deste documento serão efetuados pelo seguinte órgão: 
o Receita Federal do Brasil ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, se esse 
for conveniado do CNPJ 1 
01. IDENTIFICAÇÃO 
PROTOCOLO REDESIM 
MGNI 943360899 
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n 1.863, de 27 de dezembro de 2018 
www.receila.fazenda.gov.br/PeSSOaJUridiCe/CNPJ/ftPj/dbe.aSP 
IRTOM 
INSTITUTO DE REGISTRADORES DE TÍTULOS E útICUMENTUS 
E CIVIL 0fl5 PESSOAS JURIDÍLRS DE MINAS GERIS 
TERMO DEFERIMENTO CNPJ 
• EP 
1 
A Solicitação para Alteração da pessoa jurídica LIONS CLUBE DE ITURAMA cujo recibo é 
MG91285360 e o identificador 05094558000105 foi analisada com sucesso. 
A Alteração para o CNPJ 05.094.558/0001-05 foi realizada com sucesso pelo Cartório de 
Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas Iturama - MG com o número 
de registro: 
NRC: 045807PJ00000971-03 
Para emitir o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, vá no site da Receita 
Federal (www.receita.fazenda.gOV.br) ou digite o link abaixo: 
http://www.receita.faZeflda.gOV. br/PessoaJuridica/CNPJ/CflPjreVa/CflPjreVa_S0C1ta0asP 
1111111 1111111111 III 111111111 1 1 III (II 11111 III III 11111111111111111111111111111111111 
05094558000105 045807PJ00000971 03 
Página 1 de 1 
LIONS CLUBE DE ITURAMA 
DISTRITO LB-3 
Avenida Fitadeifo Rodrigues de Lima, 146, Alto da Boa Vista 
Iturarna MG 
CONVITE 
<e m a 
Convidamos Vossa Senhoria para a solenidade de posse de dirigentes para o Ano 
Leonístico 2019/2020, ocasião em que assumirá o cargo de Presidente do Lions Clube o 
Companheiro Leão Ézio Moraes da Silva e Presidente do Leo Clube a Companheira Leo 
Auna Clara Queiroz Silva. 
DATA: 29 de junho de 2019. 
HORÁRIO: 20h. 
LOCAL: Avenida Filadelfo Rodrigues de Lima, 143, Alto da Boa Vista. Iturama MG. 
Certos de contar com vossa insubstituível presença, manifestamos votos de elevada 
estima e consideração. 
Cordialmente, 
4 
/1 
/ 
~NTi MobOMi 
PRESIDENTE - 
/ 
GORIBEIRO 
A.L018/2019 
RHAISSA VASCONCELOS MELO 
SECRETÁRIA 
TRAJE: Social. 
RSVP. até 29/06/2019 pelos telefones: ('34) 99973-1368 ou 99679-5578. 
1 •N s 
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NI J 1 
ATA DA SEICENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO DE ASSEMBLÉIA DO LIONS 
ITURAMA E A VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO DO ANO LEONÍSTICO 2018/2019. 
Às vinte horas e cinco minutos do dia nove maio de dois mil e dezenove, na sede social do 
Lions Clube de Iturama, localizado na Av. Filadelfo Rodrigues de Lima, n° 143, reunidos sob a 
presidência do CL Antonio Domingos Ribeiro, os ccli, cal] e convidados que compareceram e 
assinaram a lista de presenças do clube. O Presidente iniciou a reunião invocando a Deus pela 
grandeza da Patria e a paz entre todas as pessoas1, declarou aberta a assembleia, e para fazer a 
invocação a Deus, convidou a CAL Maria da Gloria, em seguida convidou a todos os presentes 
para entoar a 1 estrofe e o estribilho do hino a bandeira. Em seguida convidou a domadora 
Maria de Queiroz Barbosa para substituir a CAL Secretária e em seguida convidou o Cl 
tesoureiro para prestar serviços de sua pasta, o CI tesoureiro apresentou a situação do clube 
falou da prestação de contas do evento " Caipirão do Lions", explicou que já quitou a taxa 
internacional, cujo valor foi $ 2.709,28, falou da necessidade de continuarmos com nossos 
eventos, uma vez que ainda temos que quitar a taxa distrital e citou da necessidade da 
realização da festa junina, que já ficou marcada sua realização dia 15 de junho próximo 
vindouro, em seguida 1, devolveu a palavra ao presidente que falou sobre a eleição da chapa 
da nova Diretoria do Clube , para o ano leonístico de 2.019/ 2.020 , conforme Edital de 
Convocação datado de 11/04/2019. Passada a lista de presença verificou que havia quórum 
suficiente para a realização da votação. Foi realizada uma votação aberta e a referida chapa 
obteve a unanimidade dos votos, ficando eleitos para a gestão leonística 2019/ 2020 os 
seguintes cdl: Para Presidente o CL Ezio Morais da Silva, para 1° Vice Presidente o CL Anemildo 
de Oliveira Cervato e para 20 Vice Presidente o CL Advar de Freitas Sampaio. Houve aplausos de 
todos e o CL Ezio agradeceu a confiança de todos e pediu apoio dos ccli e das domadoras. A 
seguir foi feita uma homenagem às mães do Lions clube de Iturama. A DM Maria de Queiroz 
leu uma mensagem às mães e distribuiu um presente a todas as mães presentes, o Presidente 
usou a palavra comprimentando todas as mães, o CL Rhadley cumprimentou as mães em nome 
do distrito, falou que gostou muito da reunião que assistiu no Rotary,, comentou que o Leo 
Clube fez uma campanha de materiais de limpeza para a casa da Criança e irá fazer a entrega do 
resultado da campanha. Em seguida os CCLL Nicomedes e Advar Sampaio explicaram sobre o 
andamento da campanha em prol a colocação dos vitrôs do clube, O CL João Agmon sugeriu a 
confecção de um novo Uniforme de gala, uma ves que os mesmos já não estão servindo mais.O 
presidente agradeceu o CL Helio e sua mãe pela doação de uma cadeira de Rodas e uma 
cadeira higiênica ao clube, explicando que o referido material é de grande utilidade ao clube 
pois é frequentemente procurado por membros da comunidade a título de empréstimo., 
agradeceu a cal Maria da Gloria pela invocação a Deus e encerrou a reunião com a oração pela 
Pátria e uma salva de palmas ao pavilhão Nacional. Eu Maria de Queiroz, secretária ad hoc 
lavrei esta ata , que se aprovada será assinada por mim e todos os presentes. 
- 
ia MU 
C71, 
FoiflA N.° 
o ATA DA 641a REUNIÃO ORDINÁRIA DO LIONS CLUBE DE ITURÁ 
LEONÍSTICO 2019/2020. ma 
Aos vinte e nove dias do mês de junho de 2019, às vinte e uma horas 
aconteceu na sede social do Lions Clube de iturama, situada à Rua Filadelfo 
Rodrigues de Lima, 143, Alto da Boa Vista, Iturarna MG, a solenidade de posse 
da diretoria do Lions Clube e Leo Clube de lturama para o Ano Leonístico 
2019/2020. A reunião se iniciou com a Cal- Rhaissa Meio convidando o 
presidente do Lions Clube Ano Leonístido 2018/2019 CL Antonio Domingos 
Ribeiro e sua esposa Cal- Maria Queiroz, Presidente de divisão do distrito LB3 
Ano Leonístico 2018/2019 CL Rhandley Meio, Presidente do Leo Clube de 
Iturama Ano Leonístico 2018/2019 CLeo Arthur Claudionor, presidente eleita do 
Leo Clube de Iturama Ano Leonístico 2019/2020 CaLeo Ana Clara Queiroz 
Silva, presidente eleito do Lions Clube de Iturama Ano Leonístico 2019/2020 
CL Ezio Morais da Silva e sua esposa Domadora Silvia para comporem a mesa 
diretora. Seguindo, CL Antonio deu boas vindas a todos os presentes, convidou 
o prefeito do município de Iturama Anderson Bernardes de Oliveira a também 
fazer parte da mesa diretora, convidou todos os presentes a entoarem a 
primeira estrofe e o estribilho do Hino a Bandeira e em seguida cantar o Hino 
Nacional; nomeou o CL Adilson para ser Mestre de Cerimônias. Então, CL 
Adilson convidou o CLeo Arthur para realizar seu discurso e a passagem de 
cargo de presidente do Leo Clube para a CaLeo Ana Clara. Em seguida, CLeo 
Ana Clara realizou seu discurso e deu posse a nova diretoria do Leo Clube Ano 
Leonístico 2019/2020, sendo os diretores empossados: CLeo Leandro 
Henrique, vice presidente; CLeo Marcela Miranda, secretária; CLeo Kayo 
Lucas, tesoureiro. A palavra foi passada para o CL Antonio Domingos que 
realizou a posse de novos associados do Lions Clube de lturama, sendo eles: 
CL Ronaldo Vieira da Costa, Cal- Sebastiana Alves Arantes e Cal- Maria 
Queiroz Ribeiro, realizou também seu discurso, e logo após passou o cargo de 
presidente para o CL Ezio Morais da Silva. A Cal- Maria Queiroz também 
realizou um breve discurso. CL Ezio realizou seu discurso e em seguida deu 
posse a nova diretoria do Lions Clube de Iturama Ano Leonistico 2019/2020. A 
Domadora Silvia também realizou discurso. Continuando o presidente do Lions 
Clube CL Ezio declarou "jaula aberta" na qual o presidente de divisão CL 
Rhandley fez uso da palavra. O CL Sergio Albertini também fez uso da palavra. 
Logo após foi declarado "jaula fechada" e declarado "palavra franca" ao público 
presente, na qual fez uso o prefeito de Iturama Anderson Bernardes. Nada 
mais a declarar, ao término desta cerimônia de posse todos foram convidados 
a realizarem a Oração pelo Brasil, a realizar uma salva de palmas ao Pavilhão 
Nacional e ii_seguida-a participar do jantar. Eu, Rhaissa Vasconcelos Meio, 
de Iturama, lavrei esta ata onde firmo por verdadeira 
e dou fé.( 
Ezio Morais da Silva Rhaissa Vasconcelos Meio 
Presidente AL 2019/2020 Secretária AL 2019/2020 
DIRETORIA DO UONS CLUBE DE ifU RAMA / 2019 
Mandato de: O1/07/2019a30/06/2020 
Membros: 
Presidente: CL Ezio Morais da Silva, resid. à Av. Mato Grosso, n°1145, 
centro, lturama,Mg, portador de RG M3 825 320 SSP/MG, CPF 497 422 
486-72. Tel: 99969 5578 
Ex-Presidente Imediato: : Cl Antonio Domingos Ribeiro, resid. Av. 
Juscelino Kubsticheck, 748, Bairro Boa Vista, Iturama, MG., portador do 
RG M 274845 SSP/MG, CPF:028.100.936-87. Tel: (34) 3411. 1134 ou (34) 
99974 5357. [mau: domingosribeiro12gmail.com 
12 vice Presidente: : CL Anemildo Oliveira Cervato, Resid. Av. Juscelino 
Kubsticheck, n20807, Bairro Boa Vista, tel: (034) 3411 0129 - 999257700 
Email: 
22 Vice Presidente CL Advar de Freitas Sampalo, resid. à Av. Mato Grosso, 
n268, centro Iturama, Mg. RG 2 195 912 SSP/MG, CPF 262 240706 -87,TeI: 
999745018. 
Secretário : Rhaissa Vasconcelos Meio, residente à Rua 27 de dezembro,, 
n° 1 044 Bairro Boa Vista, Iturama , mg, Telefone : 9 9973 1368. , RG 
MG12.719.527, CPF : 068056266-41. 
Tesoureiro : CAL Maria da Gloria Barbosa Queiroz , residente à rua Fruta 1, 
n01430, nesta cidade de iturama, CPF N°360929406-04, RG 879751, 
TELEFONES: RESID. 34110028, CELEULAR : 999744227. 
Diretor de Serviços : Ci Advar de Freitas Sampaio, resid. à Av. Mato 
Grosso, n° 68, centro Iturarna, Mg, portador do RG 2 195 912 SSP/MG, CPF 
262 240 706-87. Tel: 99974 5018 
Diretor Social: : CL Nicomedes Andrade de Paula Junior, Resid. Av. 
Alexandrita, n2906, centro, Iturama, Mg, tel: 999746650. CPF : 661 099 
736-53, RG : MG556 232. 
Folhp N., 
Diretor de Patrimônio: ( Administrador de Clube) Cl João Agrnon ik 
Queiroz, resid. A Av. Cônego Osório n° 510, centro, Iturama, Mg, portado 
de RG M 872 982, CPF 212 328 066-68. Tel : 99674 6520. 
Diretor de Eventos CL Vanderlei Alves de Oliveira, Resid. Rua Capinópolis,, 
n21505, Bairro Pdua, Iturama MG, Tel: 999356002. CPF : 743444556-49, 
RG : 4 107 226 
/ 
Diretor de Associados: CL Antonio Domingos Ribeiro, Residente à av. 
Juscelino Kubsticheck, n° 748, Bairro Boa VISTA Iturama, MG, RG N° 
274845 SSP/MG,CPF 02810093687,,T ei: (034) 34111134, (034) 9 
99745357,Email::'::: 
Diretor de Divulgação e Mdia; CAL Edilza Crispim Araujo, Residente à 
Rua F N° 526, Bairro Tiradentes, nesta cidade de Iturama, Mg, Email: 
::', telefone (034)34111874e999746732, CPF: 576 
676 166-04, RG : MG.4.590.532SSP/MG 
o 
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
EU, CL Antonio Domingos Ribeiro, Presidente do 
Lions Clube de Iturama, Mg, no uso de suas 
Atribuições que lhe confere o Estatuto do Clube, 
FAZ SABER, a todos interessados e especialmente os 
associados do Lions Clube de Iturama, que ocorrerá no dia 09 de maio 
próximo, as (20,00) vinte horas, na sede social do Lions Clube de Iturama, 
localizado na Av. Filadelfo Rodrigues de Lima , n° 143, Bairro Alto da Boa 
Vista, nesta cidade de Iturama, a reunião de assembleia para escolha do 
Presidente do clube para o ano leonístico de 2.019/2.020, através de 
votação e que estarão convidados a participar todos os sócios do clube, 
desde que estejam em dias com suas obrigações perante o clube, 
conforme os estatutos do lions clube de Iturama. 
Para que chegue ao conhecimento de todos, este edital será 
afixado no quadro de avisos do clube e em repartições públicas locais. 
Iturama, 11 de abril de 2.019 
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Antonio Domingos Ribeiro 
Presidente do Lions Clube de Iturama. 
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An Belo HoniSonte, n 1297-CENTRO ° 
Fone (34)3415-0488 
PROTOCOLO 14 30179 990 0 971 - LIV A-26 ' FAC 33 .AV N 13 
11410n14. MO, O de 66091906 2019, 
FERNANDO BERNAROES CAMPOLI - OFICIAL 
Despesos Emolumento 
116,62 
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CEX77654 - 964. 8e9.m 0060,0231 .4722.1 264 ÈW 
41 GleoL 933,09 TFJ 40.02 Tomai: 164,02 ._ 4 
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Foise: (34)3415-0488 
Código tlOI.06601.9elo" Tolal 
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PROTOCOLO N°39883 REG 8* 931 - LIV A-28 - PAGO: .4V 14. 1$ 
• Ilulama MG. 3000 luiflO 302019. 
FERNANDO BERNARDE5 CAÍ.SPOLI - OFICIAL 
Despesas Emoli.imenlo ISS Recoinpe TFJ Total 
134,83 2.70 8,10 47,21 192.84 
Pode, Jod ClORO. 7.11:0. C00189940fl0 Geral de J058ç. 
1 08810 Ca,tõ,Ie de RTOPJ do Iwrm& MO . 
NOIOMO: C'0J33212 . CÕd. 599.1 6236.6233.5309.9191 
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NOME 
[EZIO MORAIS DA SILVA 
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'OC.CÇUflE*DE FOtO EMLSSOE 1W 
MG3e25320 SSP MG 
tEIE OÀ$CtAEWTO. 
r497422.486_72 25/06/1963 
r FLEÇOO 
GABRIEL ALVES DE 
MORAIS 
IRAC'r MORAIS DA SILVA 
EEMINÃO AC CJWU. 
00U0t0E_ IEOtEOAÇÃO f 23111i1T4] 
OIswvAçQts 
______ MINAS GERAIS 
W407 3833 

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI N° CM 26/2019 
De autoria do Vereador Carlos Alberto Correia da Silva, em análise 
por esta Procuradoria Geral, o Projeto de Lei objetiva declarar de utilidade pública o 
LIONS CLUBE DE ITURAMA. 
Vem acostado ao projeto em epígrafe, toda documentação exigida 
pelos princípios da legislação pertinente, segundo a qual, para receber o título de 
declaração de utilidade pública municipal, a associação já esteja constituído e em 
funcionamento no Município, há mais de 01 ano. 
O projeto em epígrafe obedece aos princípios estabelecidos na Lei 
Municipal n° 3.244, de 26 de fevereiro de 2002, transcrevo: 
Art. l - A sociedade civil, a associação ou a Ju,dução 
constituída ou em funcionamento no Município de Ituraina, 
com o fim exclusivo de servir desinteressadamente à 
coletividade, pode ser declarada de utilidade pública municipal, 
desde que comprove: 
1- que adquiriu personalidade jurídica; 
II- que está em funcionamento de direito ou de fato há mais de 
um ano. 
III - que os cargos de sua direção não são remunerados; 
IV- que seus Diretores são pessoas idôneas. 
Parágrafo único - A declaração de cumprimento das 
exigências previstas nos incisos II, III e IV deste artigo poderá 
ser dada por Juiz de Direito, Promotor de Justiça, Juiz de Paz, 
Prefeito, Presidente de Câmara Municipal, Delegado de 
Polícia, ou seus substitutos legais, da comarca em que a 
entidade for sediada. 
A respeito dessas exigências, cumpre esclarecer que elas foram 
atendidas no caso em pauta, pois de acordo com a documentação acostada ao projeto 
de lei, a Associação está em funcionamento em nosso Município há mais de 01 (um) 
ano, servindo desinteressadamente à comunidade, uma vez que sua fmalidade não é 
lucrativa, possui personalidade jurídica, não há qualquer divisão de lucros ou 
dividendos, tampouco concessão de remuneração ou benefícios a dirigentes, 
conselheiros, associados ou instituidor, conforme se constata do Estatuto Social do 
Sindicato e os atuais diretores, sócios ou fundadores são pessoas idôneas. 
Além desses requisitos, é recomendável para a declaração de utilidade 
pública das sociedades civis, associações e fundações, que estas desenvolvam, eitre 
outras, ações que tenham por objetivo a proteção à família, à saúde, à maternid, à 
infância, à velhice, ao meio ambiente, o combate à pobreza e à fome, à habilita'% 
Av. Prefeito Juca Pãdua, 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280- 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA. 
PROCURADORIA GERAL 

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURA.A 11 
PROCURADORIA GERAL FolhaNo 41 
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em 
reabilitação de pessoas portadoras de deficiência, à divulgação da cultura, da edue 
e do esporte e à integração dos seus sócios, associados ou fundadores no mercado de 
trabalho. 
E sendo assim, de grande valia se mostra o projeto de lei em exame. 
Com relação ao Projeto em referência, restou evidenciado não ser 
matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, sendo, portanto, de iniciativa 
de qualquer vereador, nos termos do artigo 111, do Regimento Interno. 
Art. 111. A iniciativa das leis cabe a qualquer vereador, ao 
Prefeito, a Mesa Diretora da Câmara e ao eleitorado que a 
exercerá sob a forma de moção articulada, subscrita no 
mínimo, por 5% (cinco por cento) do total, do número de 
eleitores do município. 
Por conseguinte, o projeto de lei vem amparado pela Lei Municipal n° 
3.244, de 26/02/2002, e art. 111 do Regimento Interno, não havendo 
inconstitucionalidade na matéria que tramita por esta Casa de Leis e respectiva 
Secretaria, e finalmente, vale ressaltar que a proposição declaratória de utilidade 
pública, nada impede que seja incluída na ordem do dia para discussão e apreciação 
pelo "quórum" de maioria simples dos Edis, para respectiva aprovação. 
Em face do exposto, OPINO pela constitucionalidade e pela 
legalidade do Projeto de Lei n° CM 26/2019. 
Salvo melhor juízo, este é o parecer. 
Iturama - MG, 06 de setembro de 2.019. 
Davi ai VAIolli Corrêa 
Advogado 
Av. Prefeito Juca Pádua, 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
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PARECER DA(S) COMISSÃO(ÓES) DA CÂMARA 
PROJETO DE LEI CM Nt 26/2019 - PARECER PARA ia 
DISCUSSÀO(ÕES) 
DENOMINAÇÃO: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "LIONS 
CLUBE DE ITIJRAMA". 
AUTOR: VEREADOR CARLOS ALBERTO CORREA DA SILVA 
COMISSÃO: FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
Os membros da(s) Comissão(ôes) após a apreciação e estudo do Projeto de Lei 
C,M N° 26/20,19, enviado pelo Presidente da Casa, a esta pasta, resolveu: ser 
tq como esta redigido, somos pelo parecer da matéria 
em apreciação qíte preenche os 'uisitos da constitucionalidade e da 
legalidade. 
1 
Adebaldo Borges de Freitas 
Presidente 
José Ivaldo Barbosa 
Vice-Presidente 
Dr. Sebastião Tiago de Queiroz 
Relator 
1 
Arova!o em discussão 
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Av. Prefeito Juca Pádua, 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000