materia nº 39/2019

P R E E € 1 r u R A DE 
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
8 
e, 
Folha N.° 0 
Atenciosamente; 
ANDERSO 
Prefeito 
BERNA 
dQ Municípi 
ES DE OLIVEIRA 
de Jiurama/MG. 
MENSAGEM N° 3912019. 
Senhor Presidente, 
Senhora Vereadora, 
Senhores Vereadores, 
Submeto à apreciação desta Egrégia Câmara Municipal, o Projeto de Lei de n° 
39, de 09 de setembro de 2019, que "Autoriza o Poder Executivo a ratificar e convalidar 
os atos praticados pelo Poder Executivo para o parcelamento do débito junto à CEMIG. 
Diante de grandes dificuldades financeira que os municípios tem passado, de 
uma forma especial os Mineiros, que deixaram de receber em sua totalidade os Repasses dos 
recursos de ICMS, FUNDEB e IPVA no exercício de 2018 e inicio de 2019, não foi possível 
efetuar o pagamento de todas as despesas assumidas nesse período. 
Tendo, em vista que alguns serviços são essências ao povo 
Ituramense, de forma emergente a Administração convocou a Companhia Energética de 
Minas Gerais, para que fizesse o sobretido parcelamento e não interrompesse a prestação de 
serviços, contudo é indispensável a ratificação e convalidação dos atos praticados pelo Poder 
Executivo para o parcelamento do débito junto à CEMTG. 
Aproveito esta oportunidade para reiterar protestos de elevada 
estima e distinta consideração. 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Atexandrita. 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 -CEP: 38.280-000 - Iturarna - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
ORDEM DO5OIA9*SIEU$IÓES 5TO 1 ~UT 
E 
RSQN BERNA 
Prefeito c/o Municípi 
ama- MG, 09 de Setembro de 2019. 
ES DE OLIVEIRA 
de Iturama/MG. 
à Comiss 
Legislação pa 
S.'i dar. S.s 
o de Finanças, Justiça e 
oferecer parecer 56 
/ " 
ACornissão de Orç 
de contas para oe 
das .s5ea 
'ento e tomada 
r parecer 
,ry ,lc;1 
te da Câmara 
Aprovado em i?? dlsCusSAa 
PC .J 
)r\ (\c ) 
Sala das Se ões cm 
o peide s 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Cârnaa 
À Sanção 
Sala das SeSSÕ8 
O Presdeflt0 
PREFEITURA DE 
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
PROJETO DE LEI N° 39, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019. 
"Autoriza o Poder Executivo a regularizar 
parcelamento de débitos junto à 
Companhia Energética de Minas Gerais - 
CEMIG e dá outras providências". 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no Artigo 69 e 106 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a promover os atos necessários à 
regularização, junto aos órgãos competentes, de Termo de Acordo e Reconhecimento de 
Dívida - TARD n° 90001375462-2018, celebrado pelo Município de Iturama e a Companhia 
Energética de Minas Gerais - CEMIG em 05 de Outubro de 2018. 
Art. 2° - Ficam ratificados e convalidados os atos praticados pelo Poder 
Executivo para o parcelamento do débito junto à CEMIG e para a celebração do Termo de 
Acerto de Contas citado no art. 10, inclusive quanto às condições para o pagamento da dívida 
reconhecida. 
Art. 30 - Essa lei entra em vigora na data de sua publicação. 
Avenida Atexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
CEMIG 
Distribtiiço 5.A. 
CLASSIFICAÇÃO: RESERVAD( 
TERMO DE ACORDO E RECONHECIMENTO DE DIVIDA - TAR 
TARD N°: 90001375462 - 2018 
Pelo presente Termo de Acordo e Reconhecimento de Dívida - TARD, firmado entre a 
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., com sede em BELO HORIZONTE - MG, na AVENIDA 
BARBACENA n° 1200, 170 Andar, CEP 30190-131, inscrita no CNPJ sob o n° 
06.981.180/0001-16, doravante denominada CREDORA e MIJNICIPIO DE ITURAMA 
(cliente Cemtg no 7000019756) com o endereço no(a) AV ALEXANDRITA, 1314 
Bairro JARDIM ELDORADO em ITURAMA / MG - CEP 38280-000, com inscrição no 
CNPJ sob o N° 18.457.242/0001-74, doravante denõminado(a) DEVEDOR(A) por si ou 
seu(s) representante(s) legal(is), ajustam o seguinte compromisso: 
CLAUSULA PRIMEIRA - O(A) DEVEDOR(A) reconhece como legítimo e de sua 
responsabilidade, para fins de direito, o(s) débito(s) líquido(s), certo(s) e exigível(eis) 
para com a CREDORA, relativo ao fornecimento de energia elétrica, a(s) unidade(s) 
consumidora(s) de sua responsabilidade, cadastrada(s) pela CREDORA através da(s) 
conta(s) contrato demonstrados conforme no ANEXO 1, no valor histórico de R$ 
718.628,53 (setecentos e dezoito mil seiscentos e vinte e oito reais e cinqüenta e três 
centavos) que acrescido(s) de encargos financeiros totalizam R$ 784.721,70 (setecentos 
e oitenta e quatro mil setecentos e vinte e um reais e setenta centavos). 
CLÁUSULA SEGUNDA - O (A) DEVEDOR(A) se obriga a pagar a CREDORA a 
quantia referida na cláusula anterior da seguinte forma: 
§1° - O saldo devedor, já acrescido de 1,50% (um vírgula cinqüenta por cento) 
de encargos ao mês, totalizando t$ 924.422,07 (novecentos e vinte e quatro mil 
quatrocentos e vinte e dois reais e sete centavos), do qual será pago uma entrada de RS 
80.000,00 (oitenta mil reais) na data de 10.10.2018 e o saldo restante dividido em 24 
(vinte e quatro) parcela(s) de R$ 35J 84,25 (trinta e cinco mil cento e oitenta e quatro 
reais e vinte e cinco centavos). Eventuais valores relativos a arredondamento na ordem 
de centavos serão inseridos na última parcela. 
§20 - As parcelas têm vencimentos mensais e sucessivos e serão lançadas nas 
subsequentes Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica de consumo da conta de Contratos 
8068119166 de responsabilidade do(a) DEVEDOR(A) , encaminhada para ITURAMA, 
MG, no(a) FAZ RR FOLHA RURAL 31 6731 CH NR 1, Bairro AREA RURAL. O(A) 
DEVEDOR(A) se obriga a efetuar rigorosamente em dia os pagamentos dos débitos. 
CLÁUSULA TERCEIRA - O(A) DEVEDOR(A) autoriza expressamente, havendo 
atraso no pagamento de qualquer parcela assumida na cláusula anterior, que haja 
incidência de multa de 2% (dois por cento) e atualização monetária com base na variação 
do IGP-M e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês calculados Itpro rata die", a partir 
do dia do vencimento da parcela até a data do efetivo pagamento, sem prejuízo da 
suspensão do fornecimento de energia elétrica destinado à Unidade Consumidora de 
responsabilidade do(a) DEVEDOR(A), conforme determina a Resolução ANEEL 
414/2010 em seu artigo 118, parágrafo 2°. 
CLÁUSULA QUARTA - O atraso superior a 10 (dez) dias no pagamento de qualquer 
das parcelas mencionadas na cláusula segunda deste Termo, a critério da CREDORA, 
implicará no vencimento antecipado da dívida, incidindo nas penalidades previstas na 
cláusula terceira além de torná-la, desde logo, exigível em sua totalidade, revestindo-se o 
débito dos caracteres de liquidez e certeza para fins de execução por título extrajudicial. 
Página 1 de 2 
CÁ EM 1 G CLASSiFÇAÇÀ0: RESERV 
TERMO DE ACORDO E RECONHECIMENTO DE DIVIDA - TA 
Ditrbuiço S.A. TARD N: 90001375462 - 2018 
CLÁUSULA QUINTA - No caso de procedimento judicial para cobrança do referido 
débito, será observado pela CREDORA o disposto nos artigos 784-111 e 824 e seguintes 
do CPC - Código de Processo Civil de 16 março de 2015, obrigando-se, ainda, o 
DEVEDOR(A) ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios. 
CLÁUSULA SEXTA - Em conformidade com os termos do inciso 11, parágrafo 30, 
artigo 6° da Lei Federal n.° 8.987/1995 - Regime de Concessão e Permissão da Prestação 
de Serviços Públicos, a DEVEDOR(A) autoriza expressamente a CREDORA a 
suspender fornecimento de energia elétrica à(s) unidade(s) consumidora(s) supra 
citada(s), em caso de inadimplência de quaisquer parcelas do presente TARD, sem 
prejuízo dos acréscimos moratórios legais e contratuais, bem como da execução judicial 
mencionado na CLAUSULA QUINTA. 
CLÁUSULA SÉTIMA - As partes reconhecem que o presente Termo de Acordo e 
Reconhecimento de Dívida é revestido dos requisitos de um ato jurídico perfeito, já que 
celebrado por agente capaz, com objeto lícito e forma não defesa em lei, aplicando-se as 
regras do artigo 840 do CCB - Código Civil Brasileiro e a eventual abstenção da 
CREDORA no cumprimento de alguma das faculdades que o presente Termo lhe 
outorga não importará em novação ou renúncia de seus direitos. 
CLÁUSULA OITAVA - As partes elegem em Foro de Comarca de Belo Horizonte com 
renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas 
oriundas do presente Acordo. 
CLÁUSULA NONA - Por ser verdade, firmam as partes o presente Termo registrado 
pela CREDORA sob o número 90001375462 - 2018, em duas vias de igual teor e 
forma, na presença das testemunhas a seguir nomeadas, qualificadas e assinadas. 
de de 
MUNICIPLO DE ITURAMA 
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. 
TESTEMUNHAS 
CPF: 
CPF: 
Página 2 de 2 
ANEXO 1- DEMONSTRAÇÃO DO CÁLCULO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS 
TARD N°: 90001375462 -2018 Datado Parcelamento: 05.10.2018 
Cliente: MUI'JICIPIO DE JTIJRAMA 
N° do Cliente: 7000019756 
Conta Contrato: 8068119166 
Atualização dos Débitos Até: 05.10.20 18 
PARÂMETROS DE CÁLCULO 
Débito Histórico: R$ 718.628,53 
Total IGP-M: R 35.342,56 Saldo Devedor Restante: R$ 704.721,70 
Total Juros: R$ 30.750.6 1 Taxa Financ.: 1,50%a.m. 
Débito Atualizado: R$ 784.721,70 N° de Parcelas: 024 
% Entrada: 10,19% Valor das Parcelas: R$ 35.184,25 
Valor da Entrada: R$ 80.000,00 Valor Total Parc.: R$ 924.422,07 
DETALHAMENTO DAS FATURAS CONTIDAS NO PARCELAMENTO 
Parc.Neg. Cta.contrato Mês/Ano Data 
Vencimento 
Valor Índice de Valor 
Histórico Atualização Atualizado 
7000019756 90201971 05/2018 29.05.2018 6.734,01 1,097411 7.389,98 
7000019756 90201971 06/2018 27.06.2018 6.491,14 1,063408 6.902,73 
7000019756 90201971 07/2018 26.07.20 18 7.276,75 1,053315 7.664,71 
7000019756 90201971 08/2018 29.08.20 18 8.117,55 1,032047 8.377,69 
7000019756 90201971 09/2018 26.09.2018 6.289,28 1,01 1326 6.360,51 
7000019756 8004671882 06/2018 27.06.2018 9.594,13 1,068955 10.255.69 
7000019756 8004671882 07/2018 26.07.2018 11.096,09 1,053268 11.687.16 
7000019756 8004671882 08/2018 29.08.2018 12.062,70 1,031694 12.445.01 
7000019756 8004671882 09/2018 26.09.2018 10.533,04 1,010665 10.645,38 
7000019756 8068115941 04/2018 22.05.2018 66.63 1,103257 73,51 
7000019756 8068115941 04/2018 22.05.2018 69,67 1,079661 75.22 
7000019756 8068115941 04/2018 22.05.2018 35,59 ,096656 39,03 
7000019756 8068115941 04/2018 22,05.2018 121,81 9 103850 134,46 
7000019756 8068115941 04/2018 22.05.2018 807.91 5 104566 892,39 
7000019756 8068115941 04/2018 22.05.2018 53,98 5 102816 59,53 
7000019756 8068115941 05/2018 22.06.2018 95.66 ,072967 102,64 
7000019756 8068115941 05/2018 22.06.2018 399 50 ,060506 41,89 
7000019756 8068115941 05/2018 22.06.2018 65,94 ,072338 70,71 
7000019756 8068115941 05/2018 22.06.2018 369.08 .072694 395,91 
7000019756 8068115941 05/2018 22.06.20 18 54,36 ,071744 58,26 
7000019756 8068115941 05/2018 22.06.20 18 760,86 ,072825 816,27 
7000019756 8068115941 06/2018 22.07.2018 85,78 ,053509 90,37 
7000019756 8068115941 06/2018 22.07.2018 88,03 ,052709 92,67 
7000019756 8068115941 06/2018 22.07.2018 152.04 ,048145 159,36 
7000019756 8068115941 06/2018 22.07.20 18 90.95 ,033095 931,96 
7000019756 8068115941 06/2018 22.07.20 18 42,89 ,046864 44,90 
7000019756 8068115941 06/2018 22.07.2018 60,29 ,052745 63,47 
7000019756 8068115941 07/2018 22.08.2018 87,84 ,038024 91,18 
7000019756 8068115941 07/2018 22.08.2018 443,49 ,038468 460,55 
7000019756 8068115941 07/2018 22.08.20 18 75,54 ,029388 77,76 
7000019756 8068115941 07/2018 22.08.2018 131,39 ,036837 136,23 
7000019756 8068115941 07/2018 22.08.2018 69,66 ,038329 72,33 
7000019756 8068115941 07/2018 22.08.2018 43,19 ,038435 44,85 
7000019756 8068115941 08/2018 22.09.2018 74,77 ,012438 75.70 
7000019756 8068115941 08/2018 22.09.2018 217,17 ,010222 219,39 
7000019756 8068115941 08/2018 22.09.2018 72,30 ,011757 73,15 
Página 3 de 2 
ANEXO 1- DEMONSTRAÇÃO DO CÁLCULO DE PARCELAMENTO DE DÉBIT 
TARD N°: 90001375462-2018 Data do Parcelamento: 05.10.2018 
Cliente: MUNICIPIO DE ITURAMA 
N° do Cliente: 7000019756. 
Conta Contrato: 8068119166 
Atualização dos Débitos Até: 05.10.2018 
DETALHAMENTO DAS FATURAS CONTIDAS NO PARCELAMENTO 
Parc.Neg. Cta.contrato Mês/Ano Data 
Vencimento 
Valor Índice de Valor 
Histórico Atualização Atualizado 
7000019756 8068115941 08/2018 22.09.2018 768,16 ,013265 778,35 
7000019756 8068115941 08/2018 22.09.2018 51,60 ,011240 52,18 
7000019756 8068115941 08/2018 22.09.2018 388,91 ,013242 39406 
7000019756 8068115941 09/2018 22.10.2018 345,12 ,000000 34512 
7000019756 8068115941 09/2018 22.10.2018 96,41 ,000000 96,41 
7000019756 8068115941 09/2018 22.10.2018 67,47 ,000000 67,47 
7000019756 8068115941 09/2018 22.10.2018 110,24 ,000000 110,24 
7000019756 8068115941 09/2018 22.10.2018 67,70 ,000000 67,70 
7000019756 8068115941 09/2018 22.10.2018 41,66 ,000000 41,66 
7000019756 8068115974 04/2018 22.05.2018 918,61 ,103112 1.013,33 
7000019756 8068115974 04/2018 22.05.2018 808,79 ,100323 889,93 
7000019756 8068115974 04/2018 22.05.2018 1.432,18 2 103032 1.579,74 
7000019756 8068115974 04/2018 22.05.2018 1.111,02 ,103094 1.225,56 
7000019756 8068115974 04/2018 22.05.2018 818,33 ,103235 902,81 
7000019756 8068115974 04/2018 22.05.2018 718,49 ,102827 792,37 
7000019756 8068115974 04/2018 22.05.2018 26,98,103039 29,76 
7000019756 8068115974 05/2018 22.06.2018 577,22 ,071879 618,71 
7000019756 8068115974 05/2018 22.06.2018 618,34 ,072323 663,06 
7000019756 8068115974 05/2018 22.06.2018 921,86 ,072462 988,66 
7000019756 8068115974 05/2018 22.06.2018 1.243,98 ,071537 1.332,97 
7000019756 8068115974 05/2018 22.06.2018 700,57 ,073911 752,35 
7000019756 8068115974 05/2018 22.06.2018 26,33 ,071781 28,22 
7000019756 8068115974 05/2018 22.06.2018 730,70 ,072123 783,40 
7000019756 8068115974 06/2018 22.07.2018 563,25 ,051434 592,22 
7000019756 8068115974 06/2018 22.07.2018 640,12 ,051350 672,99 
7000019756 8068115974 06/2018 22.07.2018 944,82 ,050962 992,97 
7000019756 8068115974 06/2018 22.07.2018 502,66 ,050969 528,28 
7000019756 8068115974 06/2018 22.07.2018 785,22 ,052431 826,39 
7000019756 8068115974 06/2018 22.07.2018 33,27 ,052901 35,03 
7000019756 8068115974 06/2018 22.07.2018 854,62 ,051731 898,83 
7000019756 8068115974 07/2018 22.08.2018 684,61 ,034706 708,37 
7000019756 8068115974 07/2018 22.08.2018 497,21 ,038052 516,13 
7000019756 8068115974 07/2018 22.08.2018 36,62 ,036319 37,95 
7000019756 8068115974 07/2018 22.08.2018 857,84 ,032838 886,01 
7000019756 8068115974 07/2018 22.08.2018 712,31 ,035083 737,30 
7000019756 8068115974 07/2018 22.08.2018 896,79 ,035582 928,70 
7000019756 8068115974 07/2018 22.08.2018 552,65 5035085 572,04 
7000019756 8068115974 08/2018 22.09.2018 968,34 ,013074 981,00 
7000019756 8068115974 08/2018 22,09.2018 529,66 ,012008 536,02 
7000019756 8068115974 08/2018 22.09.2018 1.043,92 ,013076 1.057,57 
7000019756 8068115974 08/2018 22.09.2018 976,62 9012912 989,23 
7000019756 8068115974 08/2018 22.09.2018 35,60 ,013202 36,07 
7000019756 8068115974 08/2018 22.09.2018 634,91 9013073 643,21 
7000019756 8068115974 08/2018 22.09.2018 918,06 ,013115 930,10 
7000019756 8068115974 09/2018 22.10.2018 457,95 ,000000 457,95 
Página 4 de 2 
ANEXO 1- DEMONSTRAÇÃO DO CÁLCULO DE PARCELAMENTO DE DÉBI 
TARD N°: 90001375462 - 2018 Data do Parcelamento: OS. 10.2018 
Cliente: MUNICIPIO DE ITURAMA 
N° do Cliente: 7000019756 
Conta Contrato: 8068119166 
Atualização dos Débitos Até: 05.10.20 18 
DETALHAMENTO DAS FATURAS CONTIDAS NO PARCELAMENTO 
Parc.Neg. Cta.contrato Mês/Ano Data 
Vencimento 
Valor 'Indice de Valor 
Histórico Atualização Atualizado 
7000019756 8068 15974 09/2018 22.10.20 8 608.40 ,000000 608,40 
7000019756 8068 15974 09/2018 22. 10.20 8 1.053.00 ,000000 1.053,00 
7000019756 8068 15974 09/2018 22.10.20 8 841,75 .000000 841,75 
7000019756 8068 15974 09/2018 22.10.20 8 712,71 ,000000 712,71 
7000019756 8068 15974 09/2018 22. 10.20 8 926,73 .000000 926,73 
7000019756 8068 15974 09/2018 22.10.20 8 33,85 ,000000 33,85 
7000019756 8068 19018 04/2018 22.05.20 8 68,07 ,102982 75,08 
7000019756 8068 19018 04/2018 22.05.20 8 863,61 ,103473 952,97 
7000019756 8068 19018 04/2018 22.05.20 8 128,72 ,102626 141,93 
7000019756 8068 19018 04/2018 22.05.20 8 302,39 ,103641 333,73 
7000019756 8068 19018 04/2018 22.05.20 8 51,80 ,103668 57,17 
7000019756 8068 19018 04/2018 22.05.20 8 20,56 ,100195 22,62 
7000019756 8068 19018 04/2018 22.05.20 8 20,05 ,102743 22,11 
7000019756 8068 19018 04/2018 22.05.20 8 369,17 ,103015 407,20 
7000019756 8068 19018 04/2018 22.05.20 8 351,36 ,103569 387,75 
7000019756 8068 19018 04/2018 22.05.20 8 120,70,104225 133,28 
7000019756 8068 19018 04/2018 22.05.20 8 33,42 ,102932 36,86 
7000019756 8068 19018 05/2018 22.06.20 8 333,23 ,075083 358,25 
7000019756 8068 19018 05/2018 22.06.20 8 561,01 7072316 601,58 
7000019756 8068 19018 05/2018 22.06.20 8 33,08 ,071644 35,45 
7000019756 8068 19018 05/2018 22.06.20 8 61,67 ,073618 66,21 
7000019756 8068 19018 05/2018 22.06.20 8 70,72 ,072681 75,86 
7000019756 8068 19018 05/2018 22.06.20 8 117,81 ,072914 126,40 
7000019756 8068 19018 05/2018 22.06.20 8 76,40 ,072120 81,91 
7000019756 8068 19018 05/2018 22,06.20 8 340,34 ,072016 364,85 
7000019756 8068 19018 05/2018 22.06.20 8 280,21 ,072160 300,43 
7000019756 8068 19018 05/2018 22.06.20 8 22,64 ,064046 24,09 
7000019756 8068 19018 05/2018 22.06.20 8 19,98 ,072072 21,42 
7000019756 8068 19018 06/2018 22.07.20 8 25,04 ,050719 26,31 
7000019756 8068 19018 06/2018 22.07.20 8 352,73 ,053951 371,76 
7000019756 8068 19018 06/2018 22.07.20 8 87,35 ,054264 92,09 
7000019756 8068 19018 06/2018 22.07.20 8 330,96 ,052242 348,25 
7000019756 8068 19018 06/2018 22.07.20 8 399,75 ,050006 419,74 
7000019756 8068 19018 06/2018 22.07.20 8 105,34 ,051263 110,74 
7000019756 8068 19018 06/2018 22.07.20 8 19,04 ,051996 20,03 
7000019756 8068 19018 06/2018 22.07.20 8 35,46 ,052453 37,32 
7000019756 8068 19018 06/2018 22.07.20 8 65,17 ,052478 68,59 
7000019756 8068 19018 06/2018 22.07.20 8 303,67 ,052359 319,57 
7000019756 8068 19018 06/2018 22.07.20 8 38,43 ,050221 40,36 
7000019756 8068 19018 07/2018 22.08.20 8 427,13 ,037928 443,33 
7000019756 8068 19018 07/2018 22.08.20 8 75,27 ,038262 78,15 
7000019756 8068 19018 07/2018 22.08.20 8 43,19 ,038435 44,85 
7000019756 8068 19018 07/2018 22.08.20 8 334,05 ,038288 346,84 
7000019756 8068 19018 07/2018 22.08.20 8 80,06 ,038096 83,11 
7000019756 8068 19018 07/2018 22.08.20 8 70,77 ,035043 73,25 
Página 5 de 2 
ANEXO 1- DEMONSTRAÇÃO DO CÁLCULO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS 
TARD N°: 90001375462- 2018 Data do Parcelamento: 05.10.2018 
Cliente: MTJNICIPIO DE ITURAMA 
N° do Cliente: 7000019756 
Conta Contrato: 8068119166 
Atualização dos Débitos Até: OS. 10.2018 
DETALHAMENTO DAS FATURAS CONTIDAS NO PARCELAMENTO 
Parc.Neg. Cta.contrato Mês/Ano Data 
Vencimento 
Valor índice de Valor 
Histórico Atualização Atualizado 
7000019756 8068119018 07/20 8 22.08.2018 132,34 ,035515 137,04 
7000019756 8068119018 07/20 8 22.08.2018 374,30 ,035854 387,72 
7000019756 8068119018 07/20 8 22.08.2018 44,02 ,037710 45,68 
7000019756 8068119018 07/20 8 22.08.2018 27,28 ,036657 28,28 
7000019756 8068119018 07/20 8 22.08,2018 322,70 ,036969 334,63 
7000019756 8068119018 08/20 8 22.09.2018 422,11 ,012651 427,45 
7000019756 8068119018 08/20 8 22.09.2018 21,44 ,013060 21,72 
7000019756 8068119018 08/20 8 22.09.2018 586,76 ,011845 593,71 
7000019756 8068119018 08/20 8 22.09.2018 73,60 ,013179 74,57 
7000019756 8068119018 08/20 8 22.09.2018 141,48 ,013076 143,33 
7000019756 8068119018 08/20 8 22.09.2018 380,38 7013092 385,36 
70000197.56 8068119018 08/20 8 22.09.2018 355,72 5013044 360,36 
7000019756 8068119018 08/20 8 22.09.2018 26,50 ,013208 26,85 
7000019756 8068119018 08/20 8 22.09.2018 52,50 .011429 53,10 
7000019756 8068119018 08/20 8 22.09.2018 46,12 .012359 46,69 
7000019756 8068119018 08/20 8 22.09.2018 107,76 ,012806 109,14 
7000019756 8068119018 09/20 8 22.10.2018 41,66 9000000 41,66 
7000019756 8068119018 09/20 8 22.10.2018 50,45 ,000000 50,45 
7000019756 8068119018 09/20 8 22.10.2018 395,18 ,000000 395,18 
7000019756 8068119018 09/20 8 22.10.2018 150,99 ,000000 150,99 
7000019756 8068119018 09/20 8 22.10.2018 386,53 ,000000 386,53 
7000019756 8068119018 09/20 8 22.10.2018 21,45 ,000000 21,45 
7000019756 8068119018 09/20 8 22.10.2018 41,66 ,000000 41,66 
7000019756 8068119018 09/20 8 22.10.2018 436,38 ,000000 436,38 
7000019756 8068119018 09/20 8 22.10.2018 24,98 ,000000 24,98 
7000019756 8068119018 09/20 8 22.10.2018 1.167,68 ,000000 1.167,68 
7000019756 8068119018 09/20 8 22.10.2018 77,19 ,000000 77,19 
7000019756 8068119059 05/20 8 22.06.2018 98,86 ,073235 106,10 
7000019756 8068119059 05/20 8 22.06.2018 44,40 ,072973 47,64 
7000019756 8068119059 05/20 8 22.06.2018 248,51 ,072029 266,41 
7000019756 8068119059 05/20 8 22.06.2018 32.67 .074074 35,09 
7000019756 8068119059 05/20 8 22.06.2018 151,14 ,073905 162,31 
7000019756 8068119059 05/20 8 22.06.2018 27,34 ,071690 29,30 
7000019756 8068119059 05/20 8 22.06.2018 2.740,32 ,069503 2.930,78 
7000019756 8068119059 05/20 8 22.06.2018 71,89 ,066351 76,66 
7000019756 8068119059 05/20 8 22.06.2018 514,69 ,074763 553,17 
7000019756 8068119059 05/20 8 22.06.2018 498,25 ,073377 534,81 
7000019756 8068119059 05/20 8 22.06.2018 245,48 ,074914 263,87 
7000019756 8068119059 05/20 8 22.06.2018 16,44 9071776 17,62 
7000019756 8068119059 05/20 8 22.06.2018 147,86 2063303 157,22 
7000019756 8068119059 06/20 8 22.07.2018 345,83 ,052974 364,15 
7000019756 8068119059 06/20 8 22.07.2018 54,94 5053695 57,89 
7000019756 8068119059 06/20 8 22.07.2018 77,19 ,052209 81,22 
7000019756 8068119059 06/20 8 22.07.2018 3.068,75 ,050268 3.223,01 
7000019756 8068119059 06/20 8 22.07.2018 530,35 ,054398 559,20 
Página 6 de 2 
ANEXO 1- DEMONSTRAÇÃO DO CÁLCULO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS 
TARD N°: 90001375462- 2018 Datado Parcelamento: 05.10.2018 
Cliente: MUNICIPIO DE ITURAMA 
N° do Cliente: 7000019756 
Conta Contrato: 8068119166 
Atualização dos Débitos Até: 05.10.2018 
DETALHAMENTO DAS FATURAS CONTIDAS NO PARCELAMENTO 
Parc.Neg. Cta.contrato Mês/Ano Data 
Vencimento 
Valor Indice de Valor 
Histórico Atualização Atualizado 
7000019756 8068119059 06/2018 22.07.2018 517,36 .052652 544,60 
7000019756 8068119059 06/2018 22.07.20 18 247,01 ,054775 260,54 
7000019756 8068119059 06/2018 22.07.2018 78,62 .051132 82,64 
7000019756 8068119059 06/2018 22.07.2018 78,59 ,026466 80,67 
7000019756 8068119059 06/2018 22.07.20 18 19,96 ,053106 21,02 
7000019756 8068119059 06/2018 22.07.20 18 74,40 ,049462 78,08 
7000019756 8068119059 06/2018 22.07.20 18 32,81 ,053033 34,55 
7000019756 8068119059 06/2018 22.07.2018 41,31 ,052772 43,49 
7000019756 8068119059 0712018 22.08.2018 36,67 ,036269 38,00 
7000019756 8068119059 07/2018 22.08.2018 230,52 ,038131 239,31 
7000019756 8068119059 07/2018 22.08.20 18 410,93 ,038449 426,73 
7000019756 8068119059 07/2018 22.08.20 18 21,98 7036397 22,78 
7000019756 8068119059 07/2018 22.08.2018 88,09 7037575 91,40 
7000019756 8068119059 07/2018 22.08.2018 656,86 ,038349 682,05 
7000019756 8068119059 07/2018 22.08.20 18 623,31 ,038280 647,17 
7000019756 8068119059 07/2018 22.08.20 18 4.029,56 ,034872 4.170,08 
7000019756 8068119059 07/2018 22.08.2018 45,48 ,036500 47,14 
7000019756 8068119059 07/2018 22.08.2018 78,94 ,035343 81,73 
7000019756 8068119059 07/2018 22.08.20 18 85,57 ,019399 87,23 
7000019756 8068119059 07/2018 22.08.2018 109,39 5038486 113,60 
7000019756 8068119059 07/2018 22.08.20 18 91,68 ,037631 95,13 
7000019756 8068119059 08/2018 22.09.2018 546,25 ,012320 552,98 
7000019756 8068119059 0812018 22.09.2018 1.333,57 ,012718 1.350,53 
7000019756 8068119059 08/2018 22.09.2018 398,81 2011635 403,45 
7000019756 8068119059 08/2018 22.09.2018 22,30 ,012556 22,58 
7000019756 8068119059 08/2018 22.09.20 18 64.92 .012631 65,74 
7000019756 8068119059 08/2018 22.09.20 18 92,28 ,006285 92,86 
7000019756 8068119059 08/2018 22.09.20 18 3.920,24 ,012066 3.967,54 
7000019756 8068119059 08/2018 22.09.20 18 113.58 ,012150 114,96 
7000019756 80681 19059 08/2018 22.09.2018 81,41 ,012284 82,41 
7000019756 8068119059 08/2018 22.09.2018 104,07 ,011146 105,23 
7000019756 8068119059 08/2018 22.09.2018 46,78 ,012398 47,36 
7000019756 8068119059 08/2018 22.09.2018 37,17 ,012645 37,64 
7000019756 8068119059 08/2018 22.09.2018 620,53 ,012941 628,56 
7000019756 8068119059 09/2018 22.10.20 18 633,43,000000 633,43 
7000019756 8068119059 09/2018 22. 10.2018 469,46 .000000 469,46 
7000019756 8068119059 09/2018 22. 10.20 18 42,58 ,000000 42,58 
7000019756 8068119059 09/2018 22. 10.20 18 33,85 ,000000 33,85 
7000019756 8068119059 09/2018 22. 10.20 18 41,66 ,000000 41,66 
7000019756 8068119059 09/2018 22.10.20 18 410,62 ,000000 410,62 
7000019756 8068119059 09/2018 22.10.20 18 83,06 9000000 83,06 
7000019756 8068119059 0912018 22. 10.20 18 270,64 ,000000 270,64 
7000019756 8068119059 09/2018 22.10.20 18 87,40 7000000 87,40 
7000019756 8068119059 09/2018 22. 10.2018 83,79 ,000000 83,79 
7000019756 8068119059 09/2018 22. 10.20 18 41,66 7000000 41,66 
Página 7 de 2 
ANEXO 1- DEMONSTRAÇÃO DO CÁLCULO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS 
TARD N°: 90001375462-2018 Data do Parcelamento: 05.10.2018 
Cliente: MUNICIPIO DE ITURAMA 
N° do Cliente: 7000019756 
Conta Contrato: 8068119166 
Atualização dos Débitos Até: 05.10.2018 
DETALHAMENTO DAS FATURAS CONTIDAS NO PARCELAMENTO 
Parc.Neg. Cta.contrato Mês/Ano Data 
Vencimento 
Valor Indice de Valor 
Histórico Atualização Atualizado 
7000019756 8068119059 09/2018 22.10.2018 4.121,84 1,000000 4.121,84 
7000019756 8068119059 09/2018 22.10.2018 20,29 1,000000 20,29 
7000019756 8068119075 04/2018 22.05.2018 1.353,83 1,103152 1.493,48 
7000019756 8068119075 04/2018 22.05.2018 2.457,12 1,103165 2.710,61 
7000019756 8068119075 04/2018 22.05.2018 1.889,64 1,103020 2.084,31 
7000019756 8068119075 04/2018 22.05.2018 908,49 1,103501 1.002,52 
7000019756 8068119075 04/2018 22.05.2018 16,18 1,102596 17,84 
7000019756 8068119075 04/2018 22.05.2018 245,56 1,103071 270,87 
7000019756 8068119075 04/2018 22.05.2018 361,56 1,102943 398,78 
7000019756 8068119075 04/2018 22.05.2018 3.807,42 1,102623 4.198,15 
7000019756 8068119075 05/2018 22.06.2018 2.999,76 1,071116 3.213,09 
7000019756 8068119075 05/2018 22.06.2018 209,16 1,071237 224,06 
7000019756 8068119075 05/2018 22.06.2018 16,23 1,071473 17,39 
7000019756 8068119075 05/2018 22.06.2018 730,92 1,071896 783,47 
7000019756 8068119075 05/2018 22.06.2018 1.754,30 1,071664 1.880,02 
7000019756 8068119075 05/2018 22.06.2018 1.072,02 1,071407 1.148,57 
7000019756 8068119075 05/2018 22.06.2018 2.186,60 1,071970 2.343,97 
7000019756 8068119075 05/2018 22.06.2018 356,74 1,070443 381,87 
7000019756 8068119075 06/2018 22.07.2018 880,99 1,051102 926,01 
7000019756 8068119075 06/2018 22.07.2018 2.246,35 1,049623 2.357,82 
7000019756 8068119075 06/2018 22.07.2018 391,92 1,052715 412,58 
7000019756 8068119075 06/2018 22.07.2018 1.631,21 1,052078 1.716,16 
7000019756 8068119075 06/2018 22.07.2018 1.490,90 1,050802 1.566,64 
7000019756 8068119075 06/2018 22.07.2018 192,28 1,051747 202,23 
7000019756 8068119075 06/2018 22.07.2018 17,34 1,052480 18,25 
7000019756 8068119075 06/2018 22.07.2018 526,37 1,051219 553,33 
7000019756 8068119075 07/2018 22.08.2018 1.815,48 1,038023 1.884,51 
7000019756 8068119075 07/2018 22.08.2018 502,27 1,038406 521,56 
7000019756 8068119075 07/2018 22.08.2018 210,86 1,038177 218,91 
7000019756 8068119075 07/2018 22.08.2018 20,88 1,038314 21,68 
7000019756 8068119075 07/2018 22.08.2018 607,44 1,038012 630,53 
7000019756 8068119075 07/2018 22.08.2018 1.830,12 1,038211 1.900,05 
7000019756 8068119075 07/2018 22.08.2018 967,21 1,0381 10 1.004,07 
7000019756 8068119075 07/2018 22.08.2018 2.509,00 1,038043 2.604,45 
7000019756 8068119075 08/2018 22.09.2018 228,42 1,012302 231,23 
7000019756 8068119075 08/2018 22.09.2018 22,16 1,012184 22,43 
7000019756 8068119075 08/2018 22.09.2018 2.956,34 1,012079 2.992,05 
7000019756 8068119075 08/2018 22.09.2018 588,59 1,012063 595,69 
7000019756 8068119075 08/2018 22.09.2018 485,33 1,012383 491,34 
7000019756 8068119075 08/2018 22.09.2018 2.381,08 1,012465 2.410,76 
7000019756 8068119075 08/2018 22.09.2018 1.879,26 1,012116 1.902,03 
7000019756 8068119075 08/2018 22.09.2018 1.135,32 1,012314 1.149,30 
7000019756 8068119075 09/2018 22.10.2018 1.768,00 1,000000 1.768,00 
7000019756 8068119075 09/2018 22.10.2018 20,29 1,000000 20,29 
7000019756 8068119075 09/2018 22.10.2018 2.313,85 1,000000 2.313,85 
Página 8 de 2 
ANEXO 1- DEMONSTRAÇÃO DO CÁLCULO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS 
TARD N°: 90001375462 - 2018 Data do Parcelamento: 05. 10.201 % 
Cliente: MUNICIPIO DE ITURAMA 
N° do Cliente: 7000019756 
Conta Contrato: 8068119166 
Atualização dos Débitos Até: 05.10.2018 
DETALHAMENTO DAS FATURAS CONTIDAS NO PARCELAMENTO 
Parc.Neg. Cta.contrato Mês/Ano Data 
Vencimento 
Valor !ndice de Valor 
Histórico Atualização Atualizado 
7000019756 8068119075 09/2018 22. 10.20 18 445,88 ,000000 445,88 
7000019756 8068119075 09/2018 22. 10.20 18 2.825,00 ,000000 2.825,00 
7000019756 8068119075 09/2018 22. 10.2018 583,37 ,000000 583,37 
7000019756 8068119075 09/2018 22. 10.20 18 214,76 ,000000 214,76 
7000019756 8068119075 09/2018 22. 10.2018 1.243,62 ,000000 1.243,62 
7000019756 8068119091 04/2018 22.05.2018 3.386,19 ,104011 3.738,39 
7000019756 8068119091 04/2018 22.05.2018 4.268,02 ,104425 4.713,71 
7000019756 8068119091 04/2018 22.05.20 18 1.589,04 ,104453 1.755,02 
7000019756 8068119091 04/2018 22.05.20 18 5.438,47 ,104355 6.006,00 
7000019756 8068119091 04/2018 22.05.20 18 2.190,60 ,103474 2,417,27 
7000019756 8068119091 04/2018 22.05.20 18 1.550,28 ,093138 1.694,67 
7000019756 8068119091 04/2018 22.05.2018 2.880,04 1102898 3.176,39 
7000019756 8068119091 0512018 22.06.2018 2.412,39 ,073773 2.590,36 
7000019756 8068119091 05/2018 22.06.2018 3.550,10 7073956 3.812,65 
7000019756 8068119091 05/2018 22.06.20 18 1.378,40 7072454 1.478,27 
7000019756 8068119091 05/2018 22.06.2018 3.021,21 9 073249 3.242,51 
7000019756 8068119091 05/2018 22.06.2018 1.662,86 ,070734 1.780,48 
7000019756 8068119091 05/2018 22.06.2018 4.821,88 ,073129 5.174,50 
7000019756 8068119091 05/2018 22.06.20 18 4.156,21 ,073858 4.463,18 
7000019756 8068119091 06/2018 22.07.2018 2.678,24 ,053158 2.820,61 
7000019756 8068119091 06/2018 22.07.2018 4.094,68 ,050683 4.302,21 
7000019756 8068119091 0612018 22.07.2018 2.796,33 ,053334 2.945,47 
7000019756 8068119091 0612018 22.07.20 18 1.767,11 ,052447 1.859,79 
7000019756 8068119091 06/2018 22.07.2018 998,04 ,053294 1.051,23 
7000019756 8068119091 06/2018 22.07.2018 3.955,86 ,053462 4.167,35 
7000019756 8068119091 06/2018 22.07.20 18 2.602,56 ,053213 2.741,05 
7000019756 8068119091 07/2018 22.08.20 18 3.783,48 ,038163 3.927,87 
7000019756 8068119091 07/2018 22.08.20 18 3.505,76,036046 3.632,13 
7000019756 8068119091 07/2018 22.08.20 18 2.338,19 ,034655 2.419,22 
7000019756 8068119091 07/2018 22.08.20 18 1.397,05,035632 1.446,83 
7000019756 8068119091 07/2018 22.08.2018 4.249,04 ,038063 4.410,77 
7000019756 8068119091 07/2018 22.08.20 18 99,71 ,026778 102,38 
7000019756 8068119091 07/2018 22.08.2018 3.134,99 ,037911 3.253,84 
7000019756 8068119091 08/2018 22.09.2018 4.083,38 ,013048 4.136,66 
7000019756 8068119091 08/2018 22.09.2018 3.242,62 ,012148 3.282,01 
7000019756 8068119091 08/2018 22.09.2018 2.648,63 ,012184 2.680,90 
7000019756 8068119091 08/2018 22.09.2018 3.319,44 5013087 3.362,88 
7000019756 8068119091 08/2018 22.09.2018 200,18 ,004646 201,11 
7000019756 8068119091 08/2018 22.09.201% 1.276,88 ,013094 1.293,60 
7000019756 8068119091 08/2018 22.09.2018 2.482,42 7013024 2.514,75 
7000019756 8068119091 09/2018 22. 10.20 18 1.305,77 ,000000 1.305,77 
7000019756 8068119091 09/2018 22. 10.20 18 3.749,82 ,000000 3.749,82 
7000019756 8068119091 09/2018 22. 10.20 18 3.414,04 ,000000 3.414,04 
7000019756 8068119091 09/2018 22.10.20 18 1.773,88 ,000000 1.773,88 
7000019756 8068119091 09/2018 22. 10.20 18 3.693,57 ,000000 3.693,57 
Página 9 de 2 
ANEXO 1- DEMONSTRAÇÃO DO CÁLCULO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS 
TARD N°: 90001375462- 2018 Data do Parcelamento: 05.10.2018 
Cliente: MIJN1CIPIO DE ITISRAMA 
N° do Cliente: 7000019756 
Conta Contrato: 8068119166 
Atualização dos Débitos Até: OS. 10.2018 
DETALHAMENTO DAS FATURAS CONTIDAS NO PARCELAMENTO 
Parc.Neg. Cta.contrato Mês/Ano Data 
Vencimento 
Valor Índice de Valor 
Histórico Atualização Atualizado 
7000019756 806811909 09/2018 22. 10.20 18 2.814,31 ,000000 2.814,31 
7000019756 806811909 09/2018 22. 10.20 18 2.743,95 ,000000 2.743,95 
7000019756 806811914 04/2018 22.05.2018 29,46 ,093007 32,20 
7000019756 806811914 04/2018 22.05.2018 221,38 ,103171 244,22 
7000019756 806811914 04/2018 22.05.20 18 1.298,97 ,103066 1.432,85 
7000019756 806811914 04/2018 22,05,20 18 2.329,64 ,103123 2.569,88 
7000019756 806811914 04/2018 22.05.20 18 46,43 ,102951 51,21 
7000019756 806811914 04/2018 22.05.20 18 175,41 ,102959 193,47 
7000019756 806811914 04/2018 22.05.20 18 19,92 ,091867 21,75 
7000019756 806811914 04/2018 22.05.2018 1.315,64 ,102270 1.450,19 
7000019756 806811914 04/2018 22.05.2018 1.911,05 ,103634 2.109,10 
7000019756 806811914 04/2018 22.05.2018 1.966,41 ,104073 2.171,06 
7000019756 806811914 04/2018 22.05.20 18 27,10 ,102583 29,88 
7000019756 806811914 04/2018 22.05.20 18 180,95 ,103012 199,59 
7000019756 806811914 04/2018 22.05.20 18 53,98 ,102816 59,53 
7000019756 806811914 04/2018 22.05.20 18 58,96 ,103630 65,07 
7000019756 806811914 04/2018 22.05.20 18 227,84 ,103538 251,43 
7000019756 806811914 04/2018 22.05.20 18 19,98 ,103103 22,04 
7000019756 806811914 04/2018 22.05.2018 20,05 ,102743 22,11 
7000019756 806811914 04/2018 22.05.20 18 59,88 ,103206 66,06 
7000019756 806811914 04/2018 22.05.20 18 1.029,06 9 103143 1.135,20 
7000019756 806811914 04/2018 22.05.2018 102,42 9103105 112,98 
7000019756 806811914 04/2018 22.05.20 IS 30,71 ,103224 33,88 
7000019756 806811914 04/2018 22.05.20 18 2.168,95 1102948 2.392,24 
7000019756 806811914 04/2018 22.05.2018 16,18 ,102596 17,84 
7000019756 806811914 04/2018 22.05.2018 16,18 ,102596 17,84 
7000019756 806811914 04/2018 22.05.20 18 26,04 ,102919 28,72 
7000019756 806811914 04/2018 22.05.20 18 63,55 ,102754 70,08 
7000019756 806811914 05/2018 22.06.2018 25,37 ,071738 27,19 
7000019756 806811914 05/2018 22.06.2018 16,37 ,071472 17,54 
7000019756 806811914 05/2018 22.06.2018 1.688,84 071108 1.808,93 
7000019756 806811914 05/2018 22.06.2018 30,03 ,071928 32,19 
7000019756 806811914 05/2018 22.06.2018 1.667,24 ,071993 1.787,27 
7000019756 806811914 05/2018 22.06.2018 171,37 ,072066 183,72 
7000019756 806811914 05/2018 22.06.2018 58,78 ,071623 62,99 
7000019756 806811914 05/2018 22.06.2018 28,47 ,069547 30,45 
7000019756 806811914 05/2018 22.06.2018 95,64 ,072146 102,54 
7000019756 806811914 05/2018 22.06.2018 903,97,071750 968,83 
7000019756 806811914 05/2018 22.06.2018 69,34 ,072685 74,38 
7000019756 806811914 05/2018 22.06.2018 1.762,96 ,072628 1.891,00 
7000019756 806811914 05/2018 22.06.2018 1.458,71 ,071810 1.563,46 
7000019756 806811914 05/2018 22.06.2018 19,97 ,072609 21,42 
7000019756 806811914 05/2018 22.06.20 18 50,61 ,073701 54,34 
7000019756 806811914 05/2018 22.06.2018 46,31,071691 49,63 
7000019756 806811914 05/2018 22.06.2018 1.795,41 ,071850 1.924,41 
Página l0de21 
ANEXO 1- DEMONSTRAÇÃO DO CÁLCULO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS 
TARD N°: 90001375462 -2018 Data do Parcelamento: 05.10.2018 
Cliente: MUNICIPIO DE ITURAMA 
N° do Cliente: 7000019756 
Conta Contrato: 8068119166 
Atualização dos Débitos Até: OS. 10.20 18 
DETALHAMENTO DAS FATURAS CONTIDAS NO PARCELAMENTO 
Parc.Neg. Cta.contrato Mês/Ano Data 
Vencimento 
Valor 'Indice de Valor 
Histórico Atualização Atualizado 
7000019756 806811914 05/2018 22.06.2018 27,60 ,071014 29,56 
7000019756 806811914 05/2018 22.06.2018 193,83 .072177 207,82 
7000019756 806811914 05/2018 22.06.2018 163,77 .071869 175,54 
7000019756 806811914 05/2018 22.06.2018 16,24 ,071429 17,40 
7000019756 806811914 05/2018 22.06,2018 1.129,13 ,071196 1.209,52 
7000019756 806811914 05/2018 22.06.20 18 16,44 ,070560 17,60 
7000019756 806811914 05/2018 22.06.20 18 44,17 .071542 47,33 
7000019756 806811914 05/2018 22.06.20 18 54,57 071101 58,45 
7000019756 806811914 05/2018 22.06.2018 196,40 ,071690 210,48 
7000019756 806811914 06/2018 22.07.20 18 279,38 ,053690 294,38 
7000019756 806811914 06/2018 22.07.2018 23,97 ,052983 25,24 
7000019756 806811914 06/2018 22.07.2018 48,91 ,052545 51,48 
7000019756 806811914 06/2018 22.07.2018 1.085,28 7049204 1.138,68 
7000019756 806811914 06/2018 22.07.2018 1.091,51 ,052890 1.149,24 
7000019756 806811914 06/2018 22.07.2018 1.327,75 ,052691 1.397,71 
7000019756 806811914 06/2018 22.07.20 18 58,24 ,053056 61,33 
7000019756 806811914 06/2018 22.07.2018 172,21 ,051855 181,14 
7000019756 806811914 06/2018 22.07.20 18 28,04 ,052782 29,52 
7000019756 806811914 06/2018 22.07.2018 95,78 ,049697 100,54 
7000019756 806811914 06/2018 22.07.2018 61,96 ,053260 65,26 
7000019756 8068 1914 06/2018 22.07.2018 58,25 ,052704 61,32 
7000019756 8068 1914 06/2018 22.07.2018 21,93 ,053352 23,10 
7000019756 8068 1914 06/2018 22.07.2018 1.100,21 ,049354 1.154,51 
7000019756 8068 1914 06/2018 22.07.2018 33,19 ,052727 34,94 
7000019756 8068 1914 06/2018 22.07.20 18 46,15 ,052221 48,56 
7000019756 8068 1914 06/2018 22.07.2018 17,47 ,052089 18,38 
7000019756 806811914 06/2018 22.07.2018 149,42 ,051867 157,17 
7000019756 806811914 06/2018 22.07.2018 107,58 ,052705 113,25 
7000019756 806811914 06/2018 22.07.20 18 21,41 ,052312 22,53 
7000019756 806811914 06/2018 22.07.2018 23.09 ,042010 24,06 
7000019756 806811914 06/2018 22.07.20 18 2.319,11 ,053460 2.443,09 
7000019756 806811914 06/2018 22.07.20 18 1.743,46 ,053027 1.835,91 
7000019756 806811914 06/2018 22.07.20 18 1.105,00 ,052226 1.162,71 
7000019756 806811914 06/2018 22.07.2018 31,19 ,052260 32,82 
7000019756 806811914 06/2018 22.07.2018 79,49 ,052963 83,70 
7000019756 806811914 07/2018 22.08.2018 40,58 ,038196 42,13 
7000019756 806811914 07/2018 22.08.2018 1.487,97 ,038092 1.544,65 
7000019756 806811914 07/2018 22.08.2018 63,31 ,038698 65,76 
7000019756 806811914 07/2018 22.08.2018 215,75 ,038239 224,00 
7000019756 806811914 07/2018 22.08.2018 87,36 ,038690 90,74 
7000019756 806811914 07/2018 22.08.20 18 1.339,57 ,036586 1.388,58 
7000019756 806811914 0712018 22.08.2018 73,47 7031578 75,79 
7000019756 806811914 07/2018 22.08.2018 34,51 ,038540 35,84 
7000019756 806811914 0712018 22.08.2018 1.565,21 ,038391 1.625,30 
7000019756 806811914 07/2018 22.08.20 18 2.090,43 ,038284 2.170,46 
Página 11 de 21 
ANEXO 1- DEMONSTRAÇÃO DO CÁLCULO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS 
TARD N°: 90001375462 -2018 Datado Parcelamento: 05.10.2018 
Cliente: MUNICIPIO DE ITIJRAMA 
N° do Cliente: 7000019756 
Conta Contrato: 8068119166 
Atualização dos Débitos Até: 05.10.2018 
DETALHAMENTO DAS FATURAS CONTIDAS NO PARCELAMENTO 
Parc.Neg. Cta.contrato Mês/Ano Data 
Vencimento 
Valor 'indice de Valor 
Histórico Atualização Atualizado 
7000019756 8068119141 07/2018 22.08.2018 60.71 ,038379 63,04 
7000019756 8068119141 07/2018 22.08.2018 335,08 ,038468 347,97 
7000019756 8068119141 07/2018 22.08.2018 53,21 .038527 55,26 
7000019756 8068119141 07/2018 22.08.2018 2.438,55 ,038408 2.532,21 
7000019756 8068119141 07/2018 22.08.2018 2.141,56 ,038304 2.223,59 
7000019756 8068119141 07/2018 22.08.2018 1.776,03 ,038310 1.844,07 
7000019756 8068119141 07/2018 22.08.2018 141,79 ,036815 147,01 
7000019756 8068119141 07/2018 22.08.2018 25,84 3038700 26,84 
7000019756 8068119141 07/2018 22.08.2018 189,34 ,038872 196,70 
7000019756 8068119141 07/2018 22.08.2018 95,00 ,038421 98,65 
7000019756 8068119141 07/2018 22.08.2018 180,23 ,038229 187,12 
7000019756 8068119141 07/2018 22.08.2018 69,66 ,038329 72,33 
7000019756 8068119141 07/2018 22.08.2018 77,45 ,038347 80,42 
7000019756 8068119141 07/2018 22.08.2018 66,85 ,035602 69,23 
7000019756 8068119141 07/2018 22.08.2018 27,01 ,037023 28,01 
7000019756 8068119141 07/2018 22.08.2018 61,28 ,038512 63,64 
7000019756 8068119141 08/2018 22.09.2018 216,96 ,012952 219,77 
7000019756 8068119141 08/2018 22.09.2018 117,15 ,012719 118,64 
7000019756 8068119141 08/2018 22.09.2018 68,25 ,013040 69,14 
7000019756 8068119141 08/2018 22.09.2018 44,47 ,012368 45,02 
7000019756 8068119141 08/2018 22.09.2018 74,73 ,012445 75,66 
7000019756 8068119141 08/2018 22.09.2018 53,16 ,012792 53,84 
7000019756 8068119141 08/2018 22.09.2018 55,41 ,012453 56,10 
7000019756 8068119141 08/2018 22.09.2018 27,66 ,012654 28,01 
7000019756 8068119141 08/2018 22.09.2018 200,28 ,013182 202,92 
7000019756 8068119141 08/2018 22.09.2018 1.399,87 ,011887 1.416.51 
7000019756 8068119141 08/2018 22.09.2018 62,82 ,013053 63,64 
7000019756 8068119141 08/2018 22.09.2018 226,20 ,012467 229,02 
7000019756 8068119141 08/2018 22.09.2018 11,12 ,010791 11,24 
7000019756 8068119141 08/2018 22.09.2018 36,22,012424 36,67 
7000019756 8068119141 08/2018 22.09.2018 158,42 ,012120 160,34 
7000019756 8068119141 08/2018 22.09.2018 1.720,66 ,012478 1.742,13 
7000019756 8068119141 08/2018 22.09.2018 2.636,47 ,012657 2.669,84 
7000019756 8068119141 08/2018 22.09.2018 64,48 ,012407 65,28 
7000019756 8068119141 08/2018 22.09.2018 1.229,67 ,013069 1,245,74 
7000019756 8068119141 08/2018 22.09.2018 514,61 ,012825 521,21 
7000019756 8068119141 08/2018 22.09.2018 168,29 ,013132 170,50 
7000019756 8068119141 08/2018 22.09.2018 71,34 ,013036 72,27 
7000019756 8068119141 08/2018 22.09.2018 2.330,68 ,012503 2.359,82 
7000019756 8068119141 08/2018 22.09.2018 37,08 5013215 37,57 
7000019756 8068119141 08/2018 22.09.2018 2.134,40 ,012519 2.161,12 
7000019756 8068119141 08/2018 22.09.2018 2.309,41 ,012687 2.338,71 
7000019756 8068119141 09/2018 22.10.2018 4,24 9000000 4,24 
7000019756 8068119141 09/2018 22.10.2018 1.545,30 ,000000 1.545,30 
7000019756 8068119141 09/2018 22.10.2018 2.369,92 ,000000 2.369,92 
Página 12de21 
ANEXO 1- DEMONSTRAÇÃO DO CÁLCULO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS 
TARD N°: 90001375462-2018 Data do Parcelamento: OS. 10.2018 
Cliente: MTJNICIPIO DE ITURAMA 
N° do Cliente: 7000019756 
Conta Contrato: 8068119166 
Atualização dos Débitos Até: 05.10.2018 
DETALHAMENTO DAS FATURAS CONTIDAS NO PARCELAMENTO 
Parc.Neg. Cta.contrato Mês/Ano Data 
Vencimento 
Valor índice de Valor 
Histórico Atualização Atualizado 
7000019756 8068119141 09/2018 22.10.2018 58,73 ,000000 58,73 
7000019756 8068119141 09/2018 22.10.2018 2.111,21 ,000000 2.111,21 
7000019756 8068119141 09/2018 22.10.2018 2.075,12 ,000000 2.075,12 
7000019756 8068119141 09/2018 22.10.2018 2.227,61 ,000000 2.227,61 
7000019756 8068119141 09/2018 22.10.2018 18,30 ,000000 18,30 
7000019756 8068119141 09/2018 22.10.2018 394,88 ,000000 394,88 
7000019756 8068119141 09/2018 22.10.2018 62,45 .000000 62,45 
7000019756 8068119141 09/2018 22.10.2018 215,79 ,000000 215,79 
7000019756 8068119141 09/2018 22.10.2018 1.244,96 ,000000 1.244,96 
7000019756 8068119141 09/2018 22.10.2018 79,15 ,000000 79,15 
7000019756 8068119141 09/2018 22.10.2018 99,83 ,000000 99,83 
7000019756 8068119141 09/2018 22.10.2018 191,98 ,000000 191,98 
7000019756 8068119141 09/2018 22.10.2018 20,39 ,000000 20,39 
7000019756 8068119141 09/2018 22.10.2018 46,10 ,000000 46,10 
7000019756 8068119141 09/2018 22.10.2018 74,36 ,000000 74,36 
7000019756 8068119141 09/2018 22.10.2018 91,11 ,000000 91,11 
7000019756 8068119141 09/2018 22.10.2018 67,70 ,000000 67,70 
7000019756 8068119141 09/2018 22.10.2018 95,06 ,000000 95,06 
7000019756 8068119141 09/2018 22.10.2018 41,61 ,000000 41,61 
7000019756 8068119141 09/2018 22.10.2018 1.444,03 ,000000 1.444,03 
7000019756 8068119141 09/2018 22.10.2018 60,03 ,000000 60,03 
7000019756 8068119141 09/2018 22.10.2018 35,76 7000000 35,76 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 47,76 7 178392 56,28 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 390,51 1178536 460,23 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 283,27 5178558 333,85 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 27,93 .178661 32,92 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 55,28 ,178546 65,15 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 2.404,36 ,178546 2.833,65 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 1.432,48,178550 1.688,25 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 126,56 ,178571 149,16 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 180,01 ,178546 212,15 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 55,16 ,178390 65,00 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 34,28 ,178530 40,40 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 806,90 5178548 950,97 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 20,79 ,178451 24,50 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 217,14 ,178548 255,91 
7000019756 8068119166 10/2017 22.01.2018 274,74,172600 322,16 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 262,91 ,178578 309,86 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 1.233,48 9 178552 1.453,72 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 224,16 ,178578 264,19 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 60,99 ,178554 71,88 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 85,29 ,178567 100,52 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 348,23 ,178531 410,40 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 127,50 ,178510 150,26 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 16,92 ,178487 19,94 
Página 13 de 21 
ANEXO 1- DEMONSTRAÇÃO DO CÁLCULO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS 
'l'ARI) N°: 90001375462- 2018 Data do Parcelamento: 05.10.2018 
Cliente: MIJNIC1PIO DE ITURAMA 
N° do Cliente: 7000019756 
Conta Contrato: 8068119166 
Atualização dos Débitos Até: 05.10.2018 
DETALHAMENTO DAS FATURAS CONTIDAS NO PARCELAMENTO 
Parc.Neg. Cta.contrato Mês/Ano Data 
Vencimento 
Valor Índice de Valor 
Histórico Atualização Atualizado 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 3.956,67 ,178549 4.663,13 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 28,21 ,178306 33,24 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 1.397,22 ,178555 1.646,70 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 1.663,40 ,178550 1.960,40 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 89,74 ,178627 105,77 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 1.308,19 5178544 1.541,76 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 663,15 5178557 781,56 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 28,92 .178423 34,08 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 24,80 ,178629 29,23 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 525,19 ,178545 618,96 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 27,87 2178328 32,84 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 345,52 ,178571 407,22 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 414,62 1178549 488,65 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 36,52 ,178532 43,04 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 853,28 ,178546 1.005,63 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 1.066,78 ,178547 1.257,25 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 20,75 ,178795 24,46 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 189,67 ,178521 223,53 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 42,68 ,178538 50,30 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017. 2.557,07 ,178548 3.013,63 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 52,47 9178578 61,84 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 .1.386,82 ,178545 1.634,43 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 110,82 ,178488 130,60 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 1.456,27 ,178545 1.716,28 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 48,17 ,178534 56,77 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.20 17 111,52 1178533 131,43 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 4.840,09 ,178548 5.704,28 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 1.035,84 ,178541 1.220,78 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 794,81 .178546 936,72 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 37.75 ,178543 44,49 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 1.145,25 .178546 1.349,73 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 291,81 ,178541 343,91 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 213,95 ,178546 252,15 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 3.711,39 ,178548 4.374,05 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 626,63 ,178542 738,51 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 188,32 ,178526 221,94 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 687,85 ,178542 810,66 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 55,62 5178533 65,55 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 1.766,56 ,178550 2.081,98 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 99,69 ,178554 117,49 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 1.969,65 ,178549 2.321,33 
7000019756 8068119166 10/2017 22.12.2017 1.777,98 ,178545 2.095,43 
7000019756 8068119166 11/2017 22.12.2017 69,66 ,178582 82,10 
7000019756 8068119166 11/2017 22.12.2017 64,01 ,178566 75,44 
7000019756 8068119166 11/2017 22.12.2017 17,59 ,178511 20,73 
Página 14dc21 
TARD N°: 90001375462-2018 Datado Parcelamento: OS. 10.2018 
Cliente: MUNICIPIO DE ITURAMA 
N° do Cliente: 7000019756 
Conta Contrato: 8068119166 
Atualização dos Débitos Até: 05.10.2018 
DETALHAMENTO DAS FATURAS CONTIDAS NO PARCELAMENTO 
ANEXO 1- DEMONSTRAÇÃO DO CÁLCULO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS 
Parc.Neg. Cta.cont ralo Mês/Ano Data 
Vencimento 
Valor Índice de Valor 
Histórico Atualização Atualizado 
7000019756 8068119166 1/2017 22.12.20 17 200,64 ,178579 236,47 
7000019756 8068119166 1/2017 22. 12.20 17 54,45 ,178512 64,17 
7000019756 8068119166 1/2017 22. 12.2017 662,92 ,178558 781,29 
7000019756 8068119166 112017 22. 12.20 17 309,20 ,178558 364,41 
7000019756 8068119166 112017 22. 12.2017 28,74 5178497 33,87 
7000019756 8068119166 1/2017 22. 12.20 17 1.646,37 ,178544 1.940,32 
7000019756 8068119166 1/2017 22. 12.2017 1.748,17 9178547 2.060,30 
7000019756 8068119166 1/2017 22. 12.20 17 1.478,56 ,178545 1.742,55 
7000019756 8068119166 1/2017 22. 12.20 17 1.683,18 ,178549 1.983,71 
7000019756 8068119166 1/2017 22. 12.20 17 27,80 ,178777 32,77 
7000019756 8068119166 1/2017 22. 12.20 17 58,38 3178657 68,81 
7000019756 8068119166 1/2017 22. 12.20 17 36,25 ,178483 42,72 
7000019756 8068119166 1/2017 22.12.2017 431,67 ,178562 508,75 
7000019756 8068119166 1/2017 22. 12.2017 440,36 ,178536 518,98 
7000019756 8068119166 1/2017 22.12.2017 137,09 ,178496 161,56 
7000019756 8068119166 1/2017 22. 12.2017 272,97 ,178554 321,71 
7000019756 8068119166 1/2017 22. 12.20 17 62,38 ,178583 73,52 
7000019756 8068119166 1/2017 22. 12.20 17 93,31 .178545 109,97 
7000019756 8068119166 1/2017 22. 12.20 17 1.459,64 ,178551 1.720,26 
7000019756 8068119166 1/2017 22. 12.2017 299,59 ,178544 353,08 
7000019756 8068119166 1/2017 22.12.20 17 21,68 ,178506 25,55 
7000019756 8068119166 112017 22.12.20 17 646,37 ,178551 761,78 
7000019756 8068119166 112017 22.12.2017 98,73 ,178568 116,36 
7000019756 8068119166 1/2017 22.12.20 17 109,88 ,178558 129,50 
7000019756 8068119166 1/2017 22. 12.20 17 1.234,29 ,178548 1.454,67 
7000019756 8068119166 1/2017 22.12.20 17 21,46,178472 25,29 
7000019756 8068119166 1/2017 22. 12.2017 159,66 ,178567 188,17 
7000019756 8068119166 1/2017 22.12.20 17 1.393,80 ,178541 1.642,65 
7000019756 8068119166 1/2017 22. 12 .2017 2.699,08 ,178546 3.180,99 
7000019756 8068119166 1/2017 22.12.20 17 85,58,178546 100,86 
7000019756 8068119166 1/2017 22. 12.20 17 302,79 ,178573 356,86 
7000019756 8068119166 1/2017 22. 12.20 17 49,98 ,178671 58,91 
7000019756 8068119166 1/2017 22. 12.20 17 2.391,15 ,178546 2.818,08 
7000019756 8068119166 112017 22. 12.20 17 1,704,40 ,178550 2.008,72 
7000019756 8068119166 1/2017 22. 12.2017 290,87 9178568 342,81 
7000019756 8068119166 1/2017 22.12.2017 25,37 ,178557 29,90 
7000019756 8068119166 1/2017 22.12.2017 80,24 ,178589 94,57 
7000019756 8068119166 1/2017 22. 12.2017 170,55 ,178540 201,00 
7000019756 8068119166 1/2017 22. 12.20 17 50,81 ,178508 59,88 
7000019756 8068119166 1/2017 22.12.20 17 668,73 2 178547 788,13 
7000019756 8068119166 1/2017 22.12.20 17 191,95 ,178536 226,22 
7000019756 8068119166 1/2017 22. 12.20 17 1.253,30 ,178545 1.477,07 
7000019756 8068119166 1/2017 22. 12.20 17 21,80 ,178440 25,69 
7000019756 8068119166 1/2017 22. 12.2017 50,34 ,178586 59,33 
7000019756 8068119166 112017 22.12.2017 29,02 ,178498 34,20 
Página 15de21 
ANEXO 1- DEMONSTRAÇÃO DO CÁLCULO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS 
TARD N°: 90001375462- 2018 Data do Parcelamento: 05.10.2018 
Cliente: MUNIC1PIO DE ITURAMA 
N° do Cliente: 7000019756 
Conta Contrato: 8068119166 
Atualização dos Débitos Até: 05.10.2018 
DETALHAMENTO DAS FATURAS CONTIDAS NO PARCELAMENTO 
Parc.Neg. Cta.conirato Mês/Ano Data 
Vencimento 
Valor Índice de Valor 
Histórico Atualização Atualizado 
7000019756 8068 19166 1/2017 22. 12.2017 134,27 ,178595 158,25 
7000019756 8068 19166 1/2017 22.12.2017 28,74 ,178497 33,87 
7000019756 8068 19166 1/2017 22. 12.20 17 278,95 ,178562 328,76 
7000019756 8068 19166 1/2017 22.12.20 17 577,08 ,178537 680,11 
7000019756 8068 19166 1/2017 22. 12.2017 30,90 ,178641 36,42 
7000019756 8068 19166 112017 22. 12.2017 2.240,36 ,178547 2.640,37 
7000019756 8068 19166 1/2017 22. 12.2017 33,05 ,178517 38,95 
7000019756 8068 19166 1/2017 22. 12.2017 221,22 ,178555 260,72 
7000019756 8068 19166 1/2017 22.12.20 17 21,67 ,178588 25,54 
7000019756 8068 19166 1/2017 22. 12.20 17 219,06 ,178581 258,18 
7000019756 8068 19166 1/2017 22. 12.20 17 29,08 ,178473 34,27 
7000019756 8068 19166 1/2017 22.0 1.20 18 109,04 2093269 119,21 
7000019756 8068 19166 1/2017 22. 12.2017 971,19 , 78544 1.144,59 
7000019756 8068 19166 1/2017 22. 12.2017 719,58 , 78549 848,06 
7000019756 8068 19166 1/2017 22. 12.2017 860,52 , 78555 1.014,17 
7000019756 8068 19166 1/2017 22. 12.2017 2.067,92 , 78551 2.437,15 
7000019756 8068 19166 1/2017 22. 12.20 17 2.112,31 , 78544 2.489,45 
7000019756 8068 19166 1/2017 22. 12.20 17 264,97 78549 312,28 
7000019756 8068 19166 1/2017 22. 12.20 17 317,84 , 78549 374,59 
7000019756 8068 19166 112017 22. 12.20 17 295,97 , 78565 348,82 
7000019756 8068 19166 1/2017 22.12.2017 543,54 , 78552 640,59 
7000019756 8068 19166 1/2017 22.12.2017 29,27 , 78681 34,50 
7000019756 8068 19166 112017 22. 12.20 17 4.020,03 , 78546 4.737,79 
7000019756 8068 19166 112017 22. 12.20 17 17,23 , 78758 20,31 
7000019756 8068 19166 112017 22. 12.20 17 57,86 , 78534 68,19 
7000019756 8068 19166 1/2017 22. 12.20 17 745,58 , 78546 878,70 
7000019756 8068 19166 1/2017 22.12.2017 447,52 , 78540 527,42 
7000019756 8068 19166 1/2017 22. 12.2017 828,55 , 78541 976,48 
7000019756 8068 19166 1/2017 22. 12 .2017 71,58 , 78541 84,36 
7000019756 8068 19166 1/2017 22. 12.20 17 273,28 , 78535 322,07 
7000019756 8068 19166 1/2017 22. 12.20 17 53,55 , 78525 63,11 
7000019756 8068 19166 1/2017 22. 12.20 17 203,55 , 78531 239,89 
7000019756 8068 19166 1/2017 22. 12.20 17 303,13 , 78570 357,26 
7000019756 8068 19166 1/2017 22. 12.20 17 4.593,11 , 78546 5.413,19 
7000019756 8068 19166 1/2017 22. 12.2017 3.200,00 , 78547 3.771,35 
7000019756 8068 19166 1/2017 22. 12.2017 1.709,22 , 78549 2.014,40 
7000019756 8068 19166 1/2017 22. 12.2017 3.842,57 , 78550 4.528,66 
7000019756 8068 19166 1/2017 22. 12.20 17 1.167,83 , 78545 1.376,34 
7000019756 8068 19166 1/2017 22.12.20 17 1.512,11 , 78552 1.782,10 
7000019756 8068 19166 1/2017 22. 12.20 17 4.551,52 , 78547 5.364,18 
7000019756 8068 19166 1/2017 22. 12.20 17 3.440,04 78547 4.054,25 
7000019756 8068 19166 112017 22. 12.20 17 8.060,67 , 78547 9.499,88 
7000019756 8068 19166 1/2017 22. 12.2017 927,71 , 78547 1.093,35 
7000019756 8068 19166 1/2017 22. 12.2017 599,46 , 78544 706,49 
7000019756 8068 19166 112017 22. 12.2017 29,33 , 78657 34,57 
Página 16dc21 
ANEXO 1- DEMONSTRAÇÃO DO CÁLCULO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS 
TARD N°: 90001375462- 2018 Datado Parcelamento: 05.10.2018 
Cliente: MIJNICIPIO DE ITURAMA 
N° do Cliente: 7000019756 
Conta Contrato: 8068119166 
Atualização dos Débitos Até: 05.10.20 18 
DETALHAMENTO DAS FATURAS CONTIDAS NO PARCELAMENTO 
Parc.Neg. Cta.contrato Mês/Ano Data 
Vencimento 
Valor 'ndice de Valor 
Histórico Atualização Atualizado 
7000019756 8068119166 11/2017 22.0 1.20 18 35,68 ,176570 41,98 
7000019756 8068119166 11/2017 22. 12.2017 1.552,97 ,178548 1.830,25 
7000019756 8068119166 12/2017 22.0 .2018 2.086,57 ,176601 2.455,06 
7000019756 8068119166 12/2017 22.0 .2018 3.004,27 ,176602 3.534,83 
7000019756 8068119166 12/2017 22.0 .2018 50,58 ,176552 59,51 
7000019756 8068119166 12/2017 22.0 .2018 2.376,29 ,176603 2.795,95 
7000019756 8068119166 12/2017 22.0 .2018 351,51 ,176609 413,59 
7000019756 8068119166 12/2017 22.0 .2018 1.921,28 ,176601 2.260,58 
7000019756 8068119166 12/2017 22.0 .2018 3.499,75 ,176601 4.117,81 
7000019756 8068119166 12/2017 22.0 .2018 1,594,51 ,176600 1.876,10 
7000019756 8068119166 12/2017 22.0 .2018 481,79 5 176612 566,88 
7000019756 8068119166 12/2017 22.0 .2018 17,36 ,176843 20,43 
7000019756 8068119166 12/2017 22.0 .2018 345,58 ,176602 406,61 
7000019756 8068119166 12/2017 22.0 .2018 83,68 ,176625 98,46 
7000019756 8068119166 12/2017 22.0 .2018 257,39 ,176580 302,84 
7000019756 8068119166 12/2017 22.0 .2018 71,47 ,176578 84,09 
7000019756 8068119166 12/2017 22.0 .2018 66,23 ,176506 77,92 
7000019756 8068119166 12/2017 22.0 .2018 64,28 ,176571 75,63 
7000019756 8068119166 12/2017 22.0 .2018 2.185,50 ,171430 2.560,16 
7000019756 8068119166 12/2017 22.0 .2018 40,02 ,176662 47,09 
7000019756 8068119166 12/2017 22.0 .2018 5.075,03 ,176602 5.971,29 
7000019756 8068119166 12/2017 22.0 .2018 3.462,62 ,176603 4.074,13 
7000019756 80681.19166 12/2017 22.0 .2018 17,31 ,176776 20,37 
7000019756 8068119166 12/2017 22.0 .201.8 162,27 9 176619 190,93 
7000019756 8068119166 12/2017 22.0 .2018 93,53 9176628 110,05 
7000019756 8068119166 12/2017 22.0 .2018 957,26.176598 1.126,31 
7000019756 8068119166 12/2017 22.0 .2018 28,35 ,176720 33,36 
7000019756 8068119166 12/2017 22.0 .2018 21,27 ,176775 25,03 
7000019756 8068119166 12/2017 22.0 .2018 2.065,14,176603 2.429,85 
7000019756 8068119166 12/2017 22.0 .2018 3.371,33 ,176604 3.966,72 
7000019756 8068119166 12/2017 22.0 .2018 33,33 ,176718 39,22 
7000019756 8068119166 12/2017 22.0 .2018 842,95 ,176606 991,82 
7000019756 8068119166 12/2017 22.0 .2018 121,36 ,176582 142,79 
7000019756 8068119166 12/2017 22.0 .2018 35,02 9171616 41,03 
7000019756 8068119166 12/2017 22.0 .2018 2.823,43 ,176601 3.322,05 
7000019756 8068119166 12/2017 22.0 .2018 522,07 ,176605 614,27 
7000019756 8068119166 12/2017 22.0 .2018 1.496,34 ,176598 1.760,59 
7000019756 8068119166 12/2017 22.0 .2018 1.147,87 ,176597 1.350,58 
7000019756 8068119166 12/2017 22.0 .2018 1.293,34 ,176605 1.521,75 
7000019756 8068119166 12/2017 22.0 .2018 20,95 2176611 24,65 
7000019756 8068119166 12/2017 22.0 .2018 1.740,24 ,176602 2.047,57 
7000019756 8068119166 12/2017 22.0 .2018 291,70 ,176620 343,22 
7000019756 8068119166 12/2017 22.0 .2018 17,07 ,176919 20,09 
7000019756 8068119166 12/2017 22.0 .2018 175,52 ,171149 205,56 
7000019756 8068119166 12/2017 22.0 .2018 49,34 9 176530 58,05 
Página 17de21 
ANEXO 1- DEMONSTRAÇÃO DO CÁLCULO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS 
TARD N°: 90001375462- 2018 Data do Parcelamento: 05.10.2018 
Cliente: MUNICIPIO DE ITURAMA 
N° do Cliente: 7000019756 
Conta Contrato: 8068119166 
Atualização dos Débitos Até: 05.10.2018 
DETALHAMENTO DAS FATURAS CONTIDAS NO PARCELAMENTO 
Parc.Neg. Cta.contrato Mês/Ano Data 
Vencimento 
Valor Índice de Valor 
Histórico Atualização Atualizado 
7000019756 8068 19166 12/2017 22.01.20 18 88,29 ,176577 103,88 
7000019756 8068 19166 12/2017 22.01.2018 568,00 ,176602 668,31 
7000019756 8068 19166 12/2017 22.01.20 18 63,79 ,176673 75,06 
7000019756 8068 19166 12/2017 22.01.20 18 68,09 ,176531 80,11 
7000019756 8068 19166 12/2017 22.01.20 18 94,47 ,176564 111,15 
7000019756 8068 19166 12/2017 22.01.2018 348,32 ,176590 409,83 
7000019756 8068 19166 12/2017 22.01.2018 129,64 ,176643 152,54 
7000019756 8068 19166 12/2017 22.01.2018 645,40 ,176604 759,38 
7000019756 8068 19166 12/2017 22.01.20 18 641,13 ,176610 754,36 
7000019756 8068 19166 12/2017 22.01.2018 28,07 1176345 33,02 
7000019756 8068 19166 12/2017 22.01.20 18 1.464,50 ,176600 1.723,13 
7000019756 8068 19166 12/2017 22.01.20 18 822,44 ,172620 964,41 
7000019756 8068 19166 12/2017 22.01.20 18 920,25 1176604 1.082,77 
7000019756 8068 19166 12/2017 22.01.20 18 586,01 ,176601 689,50 
7000019756 8068 19166 12/2017 22.01.2018 310,45 ,176615 365,28 
7000019756 8068 19166 12/2017 22.01.2018 172,14 ,176600 202,54 
7000019756 8068 19166 12/2017 22.01.2018 71,48 ,176553 84,10 
7000019756 8068 19166 12/2017 22.01.2018 1.663,40 ,176602 1.957,16 
7000019756 8068 19166 12/2017 22.01.20 18 21,14 ,176443 24,87 
7000019756 8068 19166 1212017 22.01.2018 177,08 ,176643 208,36 
7000019756 8068 19166 12/2017 22.01 .2018 28,48 9 176615 33,51 
7000019756 8068 19166 12/2017 22.01.2018 57,30 1,176614 67,42 
7000019756 8068 19166 12/2017 22.01.2018 468,92 1,176619 551,74 
7000019756 8068 19166 12/2017 28. 12.20 17 15.202,71 1,173132 17.834,79 
7000019756 8068 19166 12/2017 28. 12.2017 7.521,17 3173481 8.825,95 
7000019756 8068 19166 12/2017 22.01.2018 1.359,07 3176606 1.599,09 
7000019756 8068 19166 12/2017 22.01.2018 249,81 ,176574 293,92 
7000019756 8068 19166 12/2017 22.01.20 18 28,53 ,176656 33,57 
7000019756 8068 19166 12/2017 22.01.20 18 21,43 9176388 25,21 
7000019756 8068 19166 12/2017 22.01.20 18 23,06 376930 27,14 
7000019756 8068 19166 12/2017 22.0 1.20 18 28,22 ,176825 33,21 
7000019756 8068 19166 1212017 22.0 1.20 18 368,80 ,176627 433,94 
7000019756 8068 19166 12/2017 22.01.2018 149,83 ,176667 176,30 
7000019756 8068 19166 12/2017 22.01.2018 253,96 ,176563 298,80 
7000019756 8068 19166 12/2017 22.01.20 18 16,83 ,176471 19,80 
7000019756 8068 19166 12/2017 22.01.20 18 290,54 ,176602 341,85 
7000019756 8068 19166 12/2017 22,01.2018 28,94 376572 34,05 
7000019756 8068 19166 12/2017 22.01.20 18 117,09 ,176616 137,77 
7000019756 8068 19166 12/2017 22.0 1.20 18 377,50 ,176583 444,16 
7000019756 8068 19166 12/2017 22.01.20 18 102,09 2 176609 120,12 
7000019756 8068119166 12/2017 22.01.2018 452,44 ,176598 532,34 
7000019756 8068119166 12/2017 22.01.2018 58,55 ,176601 68,89 
7000019756 8068119166 12/2017 22.01.2018 6.905,95 ,176603 8.125,56 
7000019756 8068119166 12/2017 22.01.20 18 204,58 ,176606 240,71 
7000019756 8068119166 12/2017 22.01.2018 1.535,49 ,176602 1.806,66 
Página 18de21 
ANEXO 1- DEMONSTRAÇÃO DO CÁLCULO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS 
TARD N°: 90001375462-2018 Data do Parcelamento: 05.10.2018 
Cliente: MUNICÍPIO DE ITIJRAMA 
N° do Cliente: 7000019756 
Conta Contrato: 8068119166 
Atualização dos Débitos Até: OS. 10.20 18 
DETALHAMENTO DAS FATURAS CONTIDAS NO PARCELAMENTO 
Parc.Neg. Cta.contrato Mês/Ano Data 
Vencimento 
Valor 'indice de Valor 
Histórico Atualização Atualizado 
7000019756 8068 19166 12/2017 22.01.2018 1.396,08 ,176602 1.642,63 
7000019756 8068 19166 12/2017 22.01.2018 1.227,23 ,176601 1.443,96 
7000019756 8068 19166 12/2017 22.01.2018 1.289,60 ,176605 1.517,35 
7000019756 8068 19166 12/2017 22.01.2018 35,85 ,170990 41,98 
7000019756 8068 19166 12/2017 22.01.2018 56,05 ,176628 65,95 
7000019756 8068 19166 12/2017 22.01.2018 349,72 ,176627 411,49 
7000019756 8068 19166 12/2017 22.01.2018 35,02 ,176756 41,21 
7000019756 8068 19166 12/2017 22.01.2018 231,11 ,176626 271,93 
7000019756 8068 19166 12/2017 22.01.2018 1.059,73 ,172487 1.242,52 
7000019756 8068 19166 01/2018 26.01.2018 12.627,69 1169949 14.773,75 
7000019756 8068 19166 01/2018 26.01.2018 6.467,07 ,1 70079 7.566,98 
7000019756 8068 19166 04/2018 22.052018k 16,18 ,102596 17,84 
7000019756 8068 19166 04/2018 22.05.2018! 26,98 ,103039 29,76 
7000019756 8068 19166 04/2018 22.05.2018 1.100,04 ,102614 1.212,92 
7000019756 8068 19166 04/2018 22.05.2018 283,43 ,103130 312,66 
7000019756 8068 19166 04/2018 22.05.2018 2.515,56 ,103810 2.776,70 
7000019756 8068 19166 04/2018 22.05.2018 371,16 ,103244 409,48 
7000019756 8068 19166 04/2018 22.05.2018 2.450,55 ,005444 2.463,89 
7000019756 8068 19166 05/2018 22,06.2018 238,44 ,070710 255,30 
7000019756 8068 19166 05/2018 22.06.2018 229,51 ,070759 245,75 
7000019756 8068 19166 05/2018 22.06.2018 1.527,92 ,069729 1.634,46 
7000019756 8068 19166 05/2018 22.06.2018 27,20 ,072059 29,16 
7000019756 8068 19166 05/2018 22.06.2018 685,98 ,010715 693,33 
7000019756 8068 19166 05/2018 22.06.2018 1.119,32 ,071892 1.199,79 
7000019756 8068 19166 05/2018 22.06.2018 19,94 ,072217 21,38 
7000019756 8068 19166 06/2018 22.07.2018 1.714,06 ,053411 1.805,61 
7000019756 8068 19166 06/2018 22.07.2018 271,02 .052542 285,26 
7000019756 8068 19166 06/2018 22.07.2018 1.626,05 9052231 1.710,98 
7000019756 8068 19166 06/2018 22.07.2018 104,21 ,050763 109,50 
7000019756 8068 19166 06/2018 22.07.2018 150,90 ,048509 158,22 
7000019756 8068 19166 06/2018 22.07.2018 18,69 ,052970 19,68 
7000019756 8068 19166 06/2018 22.07.2018 37,85 ,053104 39,86 
7000019756 8068 19166 07/2018 22.08.2018 1.943,48 ,036985 2.015,36 
7000019756 8068 19166 07/2018 22.08.2018 2.082,23 ,038392 2.162,17 
7000019756 8068 19166 07/2018 22.08.2018 754,71 ,038677 783,90 
7000019756 8068 19166 07/2018 22.08.2018 208,77 ,034248 215,92 
7000019756 8068 19166 07/2018 22.08.2018 20,95 5038186 21,75 
7000019756 8068 19166 07/2018 22.08.2018 43,08 ,038533 44,74 
7000019756 8068 19166 07/2018 22.08.2018 135,62 ,038342 140,82 
7000019756 8068 19166 08/2018 22.09.2018 1.434,56 A12987 1.453,19 
7000019756 8068 19166 08/2018 22.09.2018 207,59,013103 210,31 
7000019756 8068 19166 08/2018 22.09.2018 205,63 ,012450 208,19 
7000019756 8068 19166 08/2018 22.09.2018 375,31 ,012470 379,99 
7000019756 8068 19166 08/2018 22.09.2018 64,47 ,012719 65,29 
7000019756 8068 19166 08/2018 22.09.2018 2.208,99 ,012580 2.236,78 
Página 19 de 21 
ANEXO 1- DEMONSTRAÇÃO DO CÁLCULO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS 
TARD N°: 90001375462- 2018 Data do Parcelamento: 05.10.2018 
Cliente: MUNICIPIO DE ITURAMA 
N° do Cliente: 7000019756 
Conta Contrato: 8068119166 
Atualização dos Débitos Até: 05.10.2018 
DETALHAMENTO DAS FATURAS CONTIDAS NO PARCELAMENTO 
Parc.Neg. Cta.contrato Mês/Ano Data 
Vencimento 
Valor Índice de Valor 
Histórico Atualização Atualizado 
7000019756 8068119166 08/2018 22.09.20 18 22,69 ,012340 22,97 
7000019756 8068119166 09/2018 22.10.2018 24,88 ,000000 24,88 
7000019756 8068119166 09/2018 22. 10.2018 66,96 ,000000 66,96 
7000019756 8068119166 09/2018 22. 10.20 18 372,59 ,000000 372,59 
7000019756 8068119166 09/2018 22. 10.2018 2.054,44 ,000000 2.054,44 
7000019756 8068119166 09/2018 22.10.20 18 1.560,44 ,000000 1.560,44 
7000019756 8068119166 09/2018 22.10.20 18 150,42 ,000000 150,42 
7000019756 8068119166 09/2018 22. 10.20 18 252,68 5000000 252,68 
7000019756 8068183410 04/2018 22.05.20 18 322,54 ,102809 355,70 
7000019756 8068183410 04/2018 22.05.20 18 268,15 9 102629 295,67 
7000019756 8068183410 04/2018 22.05.20 18 33,42 5102932 36,86 
7000019756 8068183410 04/2018 22.05.2018 395,21 5103034 435,93 
7000019756 8068183410 04/2018 22.05.2018 270,27 ,102823 298,06 
7000019756 8068183410 05/2018 22.06.20 18 273,76 ,071157 293,24 
7000019756 8068183410 05/2018 22.06.2018 260,85 ,072149 279,67 
7000019756 8068183410 05/2018 22.06.20 18 216,48 ,072293 232,13 
7000019756 8068183410 05/2018 22.06.20 18 33,19 ,072010 35,58 
7000019756 8068183410 05/2018 22.06.20 18 262,84 ,071336 281,59 
7000019756 8068183410 06/2018 22.07.20 18 171,02 ,048474 179,31 
7000019756 8068183410 06/2018 22.07.2018 200,73 ,051163 211,00 
7000019756 8068183410 06/2018 22.07.2018 591,52 ,053625 623,24 
7000019756 8068183410 06/2018 22.07.2018 27,55 ,051543 28,97 
7000019756 8068183410 06/2018 22.07.2018 159,69 ,048845 167,49 
7000019756 8068183410 07/2018 22.08.2018 43,19 ,038435 44,85 
7000019756 8068183410 07/2018 22.08.20 18 195,89 ,037929 203,32 
7000019756 8068183410 07/2018 22.08.2018 301,96 ,037091 313,16 
7000019756 8068183410 07/2018 22.08.2018 213,59 ,038017 221,71 
7000019756 8068183410 07/2018 22.08.20 18 170,19 9037958 176,65 
7000019756 8068183410 08/2018 22.09.2018 230,30 .012636 233,21 
7000019756 8068183410 08/2018 22.09.2018 174,16 .011599 176,18 
7000019756 8068183410 08/2018 22.09.2018 46,83 .012385 47,41 
7000019756 8068183410 0812018 22.09.2018 235,61 ,012139 238,47 
7000019756 8068183410 08/2018 22.09.2018 230,51 ,011540 233,17 
7000019756 8068183410 09/2018 22.10.2018 251,18 ,000000 251,18 
7000019756 8068183410 09/2018 22.10.2018 133,12 ,000000 133,12 
7000019756 8068183410 09/2018 22.10.2018 159,26 ,000000 159,26 
7000019756 8068183410 09/2018 22.10.20 18 41,66 ,000000 41,66 
7000019756 8068183410 09/2018 22. 10.20 18 235,16 9 000000 235,16 
7000019756 8068183428 04/2018 22.05.2018 1.248,64 5103849 1.378,31 
7000019756 8068183428 04/2018 22.05.20 18 1.595,19 5103499 1.760,29 
7000019756 8068183428 04/2018 22.05.2018 2.211,97 ,103342 2.440,56 
7000019756 8068183428 04/2018 22.05.20 18 1.798,09 ,104060 1.985,20 
7000019756 8068183428 05/2018 22.06.2018 1.717,48 ,072420 1.841,86 
7000019756 8068183428 05/2018 22.06.20 18 1.541,88 ,072606 1.653,83 
7000019756 8068183428 05/2018 22.06.2018 1.188,75 ,072909 1.275,42 
Página 20 de 21 
ANEXO 1- DEMONSTRAÇÃO DO CÁLCULO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS 
TARD N°: 90001375462 - 2018 
Cliente: MIJNICIPIO DE ITIIRAMA 
N° do Cliente: 7000019756 
Conta Contrato: 8068119166 
Atualização dos Débitos Até: 05.10.2018 
Datado Parcelamento: 05.10.2018 
DETALHAMENTO DAS FATURAS CONTIDAS NO PARCELAMENTO 
Parc.Neg. Cta.contrato Mês/Ano Data 
Vencimento 
Valor Índice de Valor 
Histórico Atualização Atualizado 
7000019756 8068183428 05/2018 22.06.2018 1.542,73 1,072806 1.655,05 
7000019756 8068183428 06/2018 22.07.2018 1.072,50 1,049967 1.126,09 
7000019756 8068183428 06/2018 22.07.2018 1.038,57 1,053063 1.093,68 
7000019756 8068183428 06/2018 22.07.2018 1.420,37 1,053219 1.495,96 
7000019756 8068183428 06/2018 22.07.2018 1.447,10 1,052844 1.523,57 
7000019756 8068183428 07/2018 22.08.2018 1.776,13 1,035831 1.839,77 
7000019756 8068183428 07/2018 22.08.2018 1.467,94 1,034313 1.518,31 
7000019756 8068183428 07/2018 22.08.2018 1.152,72 1,037806 1.196,30 
7000019756 8068183428 07/2018 22.08.2018 1.318,61 1,035560 1.365,50 
7000019756 8068183428 08/2018 22.09.2018 908,18 1,011033 918,20 
7000019756 8068183428 08/2018 22.09.2018 1.170,28 1,013065 1.185,57 
7000019756 8068183428 08/201822.09.2018 1.632,39 1,013067 1.653,72 
7000019756 8068183428 08/2018 22.09.2018 1.771,64 1,013084 1.794,82 
7000019756 8068183428 09/2018 :22.10.2018 1.534,97 1,000000 1.534,97 
7000019756 8068183428 09/2018 22.10.2018 1.203,88 1,000000 1.203,88 
7000019756 8068183428 09/2018 22.10.2018 1.397,53 1,000000 1.397,53 
7000019756 8068183428 09/2018 22.10.2018 1.006,22 1,000000 1.006,22 
TOTALR$ 718.628,53 R$ 782.643,46 
Página 21 de 21 
()L\ OL1VLIR\ 
AIiU)U$ A 1. SCUJt 
1ARECERJURÍDICO 
PROCESSO LEGISLA TIVO MLTNIC!PAL - 
PROJETO DE LEI QUE RATIFICA 
ACORDO ENTRE O MUNICÍPIO DE 
ITURAMA E A CEMIG - COMPANHIA 
ENERGETICA DE MINAS GERAIS - 
LEGALIDADE - DEMONSTRAÇÃO DE 
INTERESSE PÚBLICO 
IMPOSSIBILIDADE DE PARALISAÇÃO 
DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS PELA 
FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA - 
POSSIBILIDADE DE APROVAçÃO. 
1 - DO RELATÓRIO 
\ Cãmara Municipal de lturama/MG, por meio do advogado Dr. David 
Tribiolli Corréa, -,olicitou via e-mail a esta Assesona Jurídica F.specializada, análise sobre 
a legalidade do projeto de lei 39 de 09 de setembro de 2019. 
Para tanto, foi encaminhado o requerimento, cópia do Pl 39/2019, bem 
COMO do termo de acordo e reconhecimento de dívida firmado entre a CEM1G e o 
Município de irurarna. 
E o relatório. 
Ubedndia 1 MG 
113257-4334 
Rua Tobla Iná.do, 170 
Bairro I*dic 1 38400150 
Belo Horizouw 1 MG 
31251(-8981 
Av. do Contorno, 8.0001 Sala 2.001 
Bairro 1.ourdcs 1.10110-9.12 
1 
SOUSA OLIVIIRA 
11—DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS 
Inicialmente, importante salientar que a Carta Magna de 1988, regulamentou 
todo o trâmite do processo legislativo, estabelecendo o modo e a forma com referidos 
atos (Conforme dispõe oart. 59 dl111988: Emendas à Constituição, leis complementares, 
leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos, rcsoluçôes) serão 
criados e/ou alterados, o que consagrou ideia de federalismo e de independência e 
harmonia entre os poderes legislativo, executivo e judiciário. 
O Município detém competência para legislar em assuntos de interesse local 
por força do disposto no arr. 30, 1 da Constituição Federal, sendo o poder de ratificar 
parcelamento junto a CEM1G inserido no rol das competências locais descritas pela 
(onstituiço. 
Trata-se de projeto de lei ordinária, proposto pelo executivo municipal, 
apresentando. regularidade quanto ii competência formal de interposição. A justificativa 
para o reconhecimento e parcelamenro da divida se dá em razão da crise enfrentada pelos 
municípios mineiros que deixaram de receber importantes verbas constitucionalmente 
garantidas e devidas pelo Estado de Minas Gerais no ano de 2018. 
Pois bem, a justificativa apresentada é plausível e representa interesse público 
visto que a CEMIG é a única concessionária do serviço de energia elétrica no Estado de 
Minas Gerais. e que poderia, inclusive, paralisar a prestação de serviços, prejudicando a 
municipalidade com a interrupção de atividades essenciais à mesma. 
O acordo fora concretizado na iminência dos serviços serem paralisados o que 
justificaria a urgência e a sua aprovação sem projeto de lei antecedente, porém, pelos 
documentos apresentados as cláusulas antepostas são factíveis e estão dentro do 
parâmetro da legalidade, com os consectários legais permitidos, sendo que o acordo foi 
t Irtndia 1 
Rat khia. Inácio, 170 
Iairro 1 ítIi*e 1 3&I0O-l.5O suçoljvanhr 
Helo Irizont M 
31 2,511.8981 
Av. do Contorno, 8.0001 Sala 2.001 
Bairro Lourtks Mil 10-932 
2 
Ik 
SOUSA OLIVEIRA 
t!±D ASL'(IAflOS 
concretizado com a única empresa concessionána dos serviços de energia elétrica do 
Estado de Minas Gerais. 
Assim sendo, não se vislumbra que a referida ratificação do parcelamento 
causará qualquer ofensa aos princípios da administração pública insertos no art. 37 da 
Carta Magna. 
Ademais, não foram identificados por esta Assessoria nenhum vício formal ou 
material capaz de impedir a aprovação do referido projeto, razão pela qual, opina pela 
constitucionalidade e possibilidade de votação no plenário. 
III— DA CONCLUSÃO 
Por todo o exposto, na questão acima elcncada, Qpina essa Assessoria 3 
Jurídica, pela possibilidade de aprovação do projeto de Lei n 39 de 09 de setembro 
de 2019, por ser legal e constitucional, observando o trãrnite regular do 
processamento de lei ordinária previsto do regimento irnerno da Câmara 
Municipal de Iturama 
Este é o parecer, s. m. '. 
UbcrIindia/MG para lrurama/MG, 16 de setembro de 2019. 
Daniel Ricardo Davi Sousa 
OAB/MG 94.229 
CL c. 
4ziIherme Andes Ga'vão 
Haia/a Alberto Oliveira 
OAB/MG 167.497 OAB/MG 154.392 
UbertÂndla 1 MG *klo Horizonte 1 
:4 3257-4334 312511-8981 
Rua Tubias h,àdo, 170 Av. do ( ontornu, 8.000 1 SaLa 2.001 
Bairro tÁJicc1 38400-150 ww.MRuutl%dra.com.br Bairro Louriks 1.101 LO- 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS amu 
N' 
PARECER DA(S) COMISSÃO(ÕES) DA CÂMARA 
PROJETO DE LEI N° 39/2019 PARECER PARA ia DISCUSSÃO(ÔES)6 
DENOMINAÇÃO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO• A 
REGULARIZAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À 
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
COMISSÃO: FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
Os membros da(s) Comissão(ões) após a apreciação e estudo do Projeto de Lei 
N' 37/2019, enviado pelo Presidente da Casa, a esta pasta, resolveu: ser F como esta digido, somos pelo parecer da matéria 
em apreciação que preench equi'tos da constitucionalidade e da 
legalidade, no seu texto original. 
Adebaldo Borges de Freitas 
Presidente 
José Ivaido Barbosa 
Vice-Presidente 
Dr. Sebastião Tiago de Queiroz 
Relator 
Aprovado em ..... ....... dIscuss ãG 
Por 
S ds C$es1Js cm 1 
o peUn 
Av. Prefeito Juca Pádua, 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
Dr. Sebastião Tiago de Queiroz 
Presidente 
Dr. Sérgio Aparecido Alves Bento 
Vice-Presidente 
Ir 
Aprovado em ' dIscussa 
P)' •. 
 k 
EiS cm 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITU RAMA 
. ESTADO DE MINAS GERAIS 
PARECER DA(S) COMISSÃO(ÕES) DA CÂMARA 
PROJETO DE LEI N°39/2019 PARECER PARA ia DISCUSSÃO(ÕES) 
DENOMINAÇÃO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
REGULARIZAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À 
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
COMISSÃO: ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS 
Os membros da(s) Comissão(ões) após a apreciação e estudo do Projeto de 
LN° 37/2019, enviado pelo Presidente da Casa, a esta pasta, resolveu: ser 
 a aprovação no mérito do projeto como se encontra 
redigido. 
José Pichioni Filho 16/c9/f 2 
Relator 
Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000