| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2019 |
| Date | 2019-03-07 |
| Ementa | no sentido de reiterar a indicação no CM 398/2017 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal, que crie um projeto de lei de isenção de pagamento de IPTU, para pessoas corn deficiência física e pessoas portadoras de doenças crônicas e neoplasia maligna, que tenham um imóvel em Iturama, Alexandrita e Juvelândia. |
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identedu (na CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA ESTADO DE MINAS GERAIS RENATO JOSE DOS REIS Presidente da Câmara Municipal ITURAMA/ MG REF. INDIcAçA0 N° CM 62/2019 -------------- A Secretarja • ,4 pa oficia e arquiva r. Sala dais ____ 0 Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Exceléncia a presente indicaçâo, no sentido de reiterar a indicaçào no CM 398/2017 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal, que crie urn projeto de lei de isençâo de pagarnento de IPTU, para pessoas corn deficiência fisica e pessoas portadoras de doenças crônicas e neoplasia maligna, que tenharn urn imóvel em Iturama, Alexandrita e Juvelãndia. JU ST1FICATIVA As pessoas corn deficiência fIsica e corn doença crônica tern urn gasto muito alto corn medicamentos, água, luz, mercado e corn o salário que des ganham é muito pouco pra tudo isso. a possibilidade de conceder isencAo do pagamento da taxa de IPTU aos pacientes que esteja comprovadamente em trat arnento de cancer. 40 '1 Ituraia/MG, 07 de Marco de 2019. Vereach* Bato ré Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax i 4) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000