materia nº 41/2019

P R E F E 1 T U R A O E 
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
MENSAGEM N° 41/2019 
Senhor Presidente, 
Senhora Vereadora, 
Senhores Vereadores, 
Tenho a satisfação de encaminhar o Projeto de Lei n° 41, de 16 de 
setembro de 2019, que "Autoriza doação de imóvel público urbano com encargos que 
menciona, e dá outras providências". 
Pretende-se com o presente Projeto de Lei a doação de imóvel descrito no 
artigo l em favor da empresa SOUZA & GIANEZI LTDA, inscrita do CNPJ sob n° 
21.330.377/0001-89. 
Ante as dificuldades nacionais na geração de empregos e diante da realidade 
de nossa região, devemos buscar de forma incessante a geração de trabalho e renda para a 
população. A doação com encargos visa, ao mesmo tempo, gerar empregos e incrementar a 
produção industrial de nosso Município, possibilitando, assim, o incremento do nosso 
índice de participação nos recursos repassados pela União e pelos Estados. 
Referida empresa já se encontra estabelecida e em pleno funcionamento há 
alguns anos, gerando emprego e renda, sendo fato público e notório que a ora donatária 
cumprirá com todos os encargos. 
Visando ampliar ainda mais sua capacidade e consequentemente beneficiar 
o Município, necessário se faz a efetivação da propriedade em prol da donatária, hipótese 
em que poderá investir seguramente no imóvel. 
Destarte, comprovado está o interesse público, consubstanciado no fomento 
à empresa devidamente estabilizada no Município de Iturama e que pretende ampliar ainda 
mais sua capacidade, oferecendo condições para que a empresa prospere e gerando 
consequentemente renda com a obrigatoriedade de manter e gerar novos empregos diretos, 
sob pena de reversão do imóvel. 
Expostas, assim, razões de minha iniciativa, submeto o assunto a essa Casa 
de Leis, contando com a aprovação da matéria em pauta, em caráter de urgência. 
Iturama-MG, 16 drsetembro de 2019. 
ANDERSON IRNADES DE OLIVEIRA 
Prefeito do/Municíjliio de Iturama-MG. 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411 -9 500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
o 
41, DE 16 DE SETEMBRO DE 201'. 
"Autoriza doação de imóvel público urbano com 
encargos que menciona, c da outras 
providências". 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no Artigo 69 e 106 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a doar com encargos, e com 
dispensa de licitação, face o interesse publico e econômico municipal, parte do imóvel 
constante da matrícula n°. 23.285 do Serviço Registral de Imóveis local, sem benfeitorias, 
localizado nesta cidade e comarca de Iturama-MG, no Bairro Universitário, formado de 
Parte da Quadra 8, com a área de 975,00 m2, em favor de SOUZA & GIANEZI LTDA, 
inscrita do CNPJ sob n° 21.330.377/0001-89, com medidas e confrontações conforme 
memorial descritivo e croqui anexos, os quais fazem parte desta Lei. 
§ 1° A donatária obriga-se, como encargo da doação, a utilizar o terreno 
doado para ampliar suas instalações, geração de novos empregos e a sua produção 
industrial, devendo iniciar a construção dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) meses, 
contados da assinatura da escritura pública de doação e executá-lo conforme o cronograma 
constante do projeto aprovado pelo Município. 
§ 2° A doação a que se refere este artigo será aperfeiçoada mediante 
Contrato de Doação, veiculado por competente instrumento público, onde constará sob 
pena de nulidade, que o imóvel ora doado reverterá ao Patrimônio Público Municipal, se 
no prazo de (02) dois anos a donatária não obedecer ao disposto no parágrafo anterior. 
§ 3° A empresa deverá destinar o imóvel exclusivamente para os fins 
estabelecidos no artigo 2° desta Lei, sob pena de retrocessão automaticamente ao 
patrimônio do Município, sem ônus, e as benfeitoras não removíveis serão incorporadas ao 
patrimônio público municipal. independentemente de qualquer notificação judicial ou 
extrajudicial. na hipótese de desvio de finalidade. 
Art. 2° A área descrita no Artigo 1° desta lei, destina-se exclusivamente as 
atividades empresarias de perfurações e construções de poços de água. 
Parágrafo único. O Lote alusivo ao imóvel de que trata o Artigo 1° fora 
Avaliado pela Comissão de Avaliação nomeada através da Portaria n°.14, de 28 de março 
de 2017 no valor total de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais). 
Art. 3° O imóvel de que trata o artigo l desta Lei retornará à posse do 
Município de Iturama, se a donatária não mantiver no mínimo 04 (quatro) empregos 
diretos. 
§ 1°. Além da hipótese descrita no capul deste artigo, o imóvel de que trata 
o artigo 1° desta Lei retornará à propriedade do Município: 
Prefeitura Municipal de Iturama 
PREFEPI UPA DE 
ITURAMA 
 de quem vive aqui 
PROJETO DE LEI N° 
Feliz 
Aienida Alexandrita, 1314 -Jardim Eldorado -Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.24210001-74 www.iturama.mg.qov.br 
P R E E E 1 T Li R A O E ITURAMA 
d 
a) com a interrupção da atividade da empresa por prazo superior a (06) seis 
meses, sem motivo que a justifique, segundo o interesse público; 
b) com a extinção da empresa donatária; 
c) com a transferência por ato inter vivos do imóvel a terceiros, sem a 
expressa autorização do Poder Executivo Municipal. 
§ 2° Além das hipóteses e cláusulas condicionantes desta Lei, a donatária se 
compromete ainda; 
a) utilizar, sempre que possível os fornecedores e prestadores de serviços, 
inclusive empresas de projeto de engenharia e de construção civil, sediados em Iturama, 
atendidos os requisitos de igualdade de condições, em nível técnico e preços dos produtos 
e serviços; 
b) contratar mão de obra local, sempre que possível, para quadro de 
funcionários da empresa; 
Art. 4° Na Escritura Pública de doação do imóvel constará obrigatoriamente 
as cláusulas em que a donatária se obriga a atender à finalidade e aos prazos referidos no 
art. l supra, sob pena de reversão automática do objeto doado ao patrimônio municipal. 
Art. 50 A doação a que se refere a presente Lei, com dispensa de licitação, 
será efetivada mediante Escritura Pública da qual constarão, obrigatoriamente, os encargos 
da donatária, o prazo de seu cumprimento e cláusula de reversão, nos termos do § 4° do art. 
17 da Lei n° 8.666/93, sob pena de nulidade do ato. 
Art. 6° Na escritura pública constará, ainda, cláusula de inalienabilidade do 
terreno doado, sem prévia autorização escrita do Poder Executivo, antes de 10 (dez) anos 
de sua aquisição. 
Art. 7° Mediante autorização expressa do Poder Executivo Municipal 
poderá a empresa beneficiada hipotecar ou dar em garantia, a instituições Financeiras ou 
Bancárias, o terreno recebido em doação, para fins de levantamento de empréstimos 
destinados à instalação e manutenção do empreendimento ou ao desenvolvimento do 
complexo de suas atividades industriais dentro do Município de Iturama/MG. 
Art. 8° A gravação de ônus real de garantia sobre o imóvel subordina-se à 
autorização do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Indústria 
e Comércio, desde que observadas as razões de interesse público ensejadoras da presente 
doação, além do registro de hipoteca de segundo grau em favor do doador. 
Art. 9° Fica a donatária obrigada a proceder a averbação das benfeitorias 
construídas pelo donatário e ainda não averbadas. 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
P R E E E 1 T U E A O E k o ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
Art. 100 Fica designada à Secretaria Municipal de Indústria e Comércio a 
responsabilidade pela fiscalização do cumprimento das obrigações dispostas nesta lei. 
Art. 11 Fica dispensada a Licitação face às disposições contidas na Lei 
Federal n° 8.666/93. 
Art. 12 As despesas relativas à lavratura e registro da escritura pública de 
doação do imóvel mencionado no Artigo 1° desta Lei, bem como eventuais despesas 
referentes a tributos, serão de exclusiva responsabilidade da donatária. 
Art. 13 Em razão da doação fica o setor de contabilidade do Município de 
Iturama, autorizado a promover as alterações no balanço patrimonial deste, devendo 
informá-las ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. 
Art. 14 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama/MG, 16 de setembro de 2019. 
ANDERSON B ARDE DE OLIVEIRA 
Prefeito do i unicípio d Iturama/MG 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado -Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.24210001-74 www.itu rama. mg.gov,br 
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P ODE fJ11 D!O! AR! O -TJMC￾CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA 
Oficio de Registro de Imóveis de Iturama 
Número ordinal do oficio 03441M01-7 
Selo EletrSnlcO H CUc6193 
Quantidada e Ato, Praticados: ¶ 
SmoI RS 31,09, Rec.: i 1,58 , Tx Ic ts 6,65, 
I55QN RS 0.62 ,Total: RI 40,22 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
COMARCA DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
SERVIÇO REc-ISTRAL DE IMÓVEIS 
Rua Ribeirão São Domingos, ri. 653. 
Telefone (OXX) 34 3411-2046 
CN?J/MF ri. 20.039.525/0001-43 
CERTIDÃO 
C E R T 1 F 1 C O, atendendo ao pedido verbal de parte interessada, 
cue vendo e revendo nesta Serventia, todos os livros e demais papéis atinentes a REGISTROS sob o meu poder 
e guarda deles verifiquei que conforme Matricu'a 23.285, aberta em 28 de outubro de 2008. por ficha no Livro 
.2.2. deste S.R....MUN1CPIO DE iTURAMA, inscrito no CNPJ sob n. 18.457,242/0001-74, entre outros lotes e 
quadras, o mesmo é PROPRIETÁRiO da Quadra 08, destinada para Área Institucional, com 3.115,22, 
situada no "BAIRRO UNIVERSITÁRIO", nesta cidade e comarca de lturama-MG. dentro das seguintes medidas 
e confrontações: Frente: 54,00m. confrontando com Rua José Tomaz Filho, frente: 14.14rn em curva de Raio de 
.00m. confrontando com Rua José Tomaz Filho; fundo: 54.00m. confrontando com Rua izolina Jesuina da Maia, 
fundo: 14.14m em curva de Raio de 9.00 m, confrontando com a Rua izolina Jesuina da Maia; lado direito: 50.00 
m, confrontando com Lote 11 e Lote 12 - Quadra 07; lado esquerdo: 32,00rn, confrontando com Rua Hélio de 
Almeida Gomes". que nos termos do art. 22 da Lei 6766179, desde a data do registro do loteamento, passa a 
Lntegrar ao domínio do Município de iturama. Tudo conforme plano de loteamento arquivado nesta Serventia. 
Certifico ainda que, NAPA MAIS COSIA com referência ao pedido feito, até a presente data. Todo o referido é 
verdace e Dou Fé irma Morimotta Assis dos Santos, oficial registradora Iturama - MG, 07 
OL ceagosooe2oí9 
SERVÇO RECSTAL DE iMOVEíS 
Rua RlbeirO So corninOS, 653 
VJl1lS.4 
Mrt Assis dos Snos 
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LAUDO DE AVALIAÇÃO 
Nós, abaixo assinados, Membros da Comissão de Avaliação, nomeados pelo Prefeito 
Municipal através da Portaria n.° 14 datada de 28 de março de 2.017, procedemos, atendendo a 
solicitação do Secretário Municipal de Governo, a avaliação de um imóvel urbano, sem benfeitorias, 
formado por Parte da Quadra 08 (Área Institucional), Bairro Universitário, nesta Cidade de lturama-MG, 
constante de um todo maior descrito na Matrícula n.° 23.285 do SRI local, conforme descrição abaixo: 
Proprietário: MUNICÍPIO DE ITURAMA (CNPJ: 18.457.242/0001-74) 
1) ASPECTOS DA LOCALIZAÇÃO: 
O imóvel objeto desta avaliação está situado na Rua José Tomaz Filho, Bairro 
Universitário, nesta Cidade de lturama-MG. 
A região apresenta acesso facilitado através da MCG 497 e Avenida Assilvio Gélio. 
O terreno possui frente ao nível do logradouro para o qual entesta, desenvolvendo 
topografia alinhada ao longo de toda a sua extensão, com solo aparentemente seco e de boa consistência, 
dotado de toda a infraestrutura necessária para o embasamento de construções, com as seguintes 
medidas e confrontações: Área sem benfeitorias, medindo 19,50 metros de frente para a Rua José Tomaz 
Filho; igual medida aos fundos confrontando com a Rua Izolina Jesuina da Maia; de ambos os lados 
medindo 50,00 metros confrontando com Parte da mesma Quadra 08, perfazendo um total de 975,00 m2. 
3) DO VALOR RESULTANTE DA AVALIAÇÃO: 
3.1) Valor do Terreno: 
Área do Terreno Valor Total 
975,00 m2 R$150.000,00 
4) DISPOSIÇÕES FINAIS 
Como se observa, levando em consideração a atual conjuntura do mercado de imóveis em 
Iturama-MG., apresentamos o presente laudo, discriminando individualmente cada aspecto. 
Iturama-MG, 10 de setembro de 2019. 
DW1,, Filho B. ges 
Secretário Muni' ,'. 1 de Obr lúblicas Serviços Urbanos 
Foi 
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PREFEITURA DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA 
MEMORIAL DESCRITIVO 
Desmembramento da Quadra 08 destinada a Área 
Institucional do Bairro Universitário, nesta Cidade de Iturama-MG, 
constante de um todo maior da Matrícula 23.285 do SRI local. 
Área 18,50 x 50,00 = 975,00 m2 
Medidas e Confrontações: Área sem benfeitorias, 
medindo 19.50 metros de frente para a Rua José Tomaz Filho; igual medida aos 
fundos confrontando com a Rua Izolina Jesuina da Maia; de ambos os lados 
medindo 50,00 metros confrontando com Parte da mesma Quadra 08, 
perfazendo um total de 97500 m2. 
Iturama-MG, 10 de setembro de 2.019 
R.T.: Nicolas soares Áraujo 
CFT: 1161239561-9 
Prefeitura Municipal de Iturarna - Av. Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411-9500 - CEP 33,280-000 
ITURAMA - MINAS GERAIS 
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NICOLAS SOARES ARAÚJO 
CFT: 1161239561-9 
Rua José Tomaz F 
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NICOLAS SET. / 2.019 
ESCALA - FOLHA 
1 1 1000 Única 
PFULO 
Croqui demonstrativo De Parte da Quadra 08 com área de 975,00m2, Bairro 
Universitário, nesta Cidade de Iturarna-MG, 
CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOUZA & GIANEZI LTDA 
1. PAULO SILVA GIANEZI, nacionalidade BRASILEIRA, EMPRESÁRIO, Solteiro, data de 
nascimento 05/07/1971. ri0 do 0FF 683054.866-72, documento de identidade MG 4.981.28 
SSP, MG, com domicílio / residência a RUA CAPINOPOLIS. número 514. FUNDOS, bairro 
distrito JARDIM AMERICA, município ITURAMA - MINAS GERAIS, CEP 35.280-000 e 
2. ALCINEA MARIA DE SOUZA, nacionalidade BRASILEIRA, EMPRESÁRIA, Solteira, data de 
nascimento 23/08/1969, n1 do CPF 746.953.986-72, documento de identidade 6,138.218, SSP, 
MG, com domicilio / residência a RUA CAPINOPOLIS, número 514, FUNDOS, bairro / distrito 
JARDIM AMERICA. município ITURAMA - MINAS GERAIS, CEP 38.280-000. 
Constituem uma sociedade empresária limitada, mediante as seguintes láusuIas: 
Cláusula Primeira - A sociedade adotarã o nome empresarial de SOUZA & GIANEZI LTDA... 
Parágrafo Único: A sociedade tem como nome fantasia MEGA POÇOS￾Cláusula Segunda - O objeto social será PERFURACAO E SONDAGENS, CONSTRuCk"OE 
P000S DE AGUA, INCLUINDO O COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELIl(CO, 
HIDRAULICO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE. 
Cláusula Terceira - A sede da sociedade é na RUA CAPINOPOLIS, número 814, balrrdisTrito 
JARDIM AMERICA, município ITURAMA - MG, CEP 35.250-000. 
Cláusula Quarta - A sociedade iniciará suas atividades em 10/101204 e seu prazo de duração é 
indeterminado. 
Cláusula Quinta - O capital social é RS 100.000,00 (CEM MIL reais) dividido em 100.000 quotas 
rio valor nominal R$ 1,00 (UM real), integralizadas, neste ato em moeda corrente do Pais, pelos 
sécios: 
NOME NO DE QUOTAS VALOR R5 
PAULO SILVA GIANEZI 95.000 95.000.00 
ALCINEA MARIA DE SOUZA 5.000 5.000,00 
TOTAL 100.000 100.000,00 
Cláusula Sexta - As quotas são inclivisiveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros 
sem o consentimento do(s) outro(s) Sócio(s). O quem rica assegurado, em igualdade de condições 
e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada 
a cessão, a alteração contratual pertinente. 
Cláusula Sétima - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos 
respondem solidariamente pela integratização do capita! social. 
Cláusula Oitava - A administração da sociedade caberá ao administrador/sócio PAULO SILVA 
GIANEZI, com os poderes e atribuições de representação ativa e passiva na sociedade, judicial e 
extrajudicial, podendo praticar todos os atos compreendidos no objete social, sempre de interesse 
da sociedade, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, fazê-lo em atividades 
estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou 
Q terÇeirOo, borr, Co~ onoror ou oIoro irnóveie de sociedade, sem autorização do(s) 
outro(s) sócio(s). 
MODULO INTEGRADOR: 15 ,42144894374 tU II III!I 11111 IltIlIlIl 111111 I M007017731 
Juma Comercial do Estado de Minas Gerais 
Certifico que este documento da empresa SOUZA & GIANEZI LTDA - ME. Nire 31210269541, foi deferido e arquivado sob o n°31210269541 em 
'' 03/11/2014. Para validar este documento, acesse www.jucemg.mg.gov.br e informe n° do protocolo 14/438.931-2 e o código de segurança NFIK 
Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 30107/2015 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. 
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PAULO SILVIANEZ 
Sócio/Administrado r / 19~ Não O7 4 
ALCINEA M E SOUZA 
7IU:CE~MG 3/3 
CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOUZA & GIANEZI LTDA 
Cláusula Nona - Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador 
prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, d 
balanço patrimonial e do balanço de resultado económico, cabendo aos sócios, na proporção d 
suas quotas, os lucros ou perdas apurados. 
Cláusula Décima - Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sõcios 
deliberarão sobre as cortas e designarão administrador(es) quando for o caso. 
Cláusula Décima Primeira - A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fecIar filial ou outra 
dependência, mediante alteração contratual deliberada na forma da lei, 
Cláusula Décima Segunda - Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada imnartl. a 
titulo de "pra labore", observadas as disposições regulamentares pertinentes. 
Cláusula Décima Terceira - Falecendo co sendo interditado qualquer sócio, a so€ts1ade 
continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz, Não sendo possível ou 
nexistindo interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s), o valor de seus havr'es erá 
apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da re'so1ção, 
verificada em balanço especialmente levantado. Pará grafo ún:co - O r-nesrno procedimentserã 
adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio, 
Cláusula Décima Quarta - O(s) Administrador (es) declara(m), sob as penas da lei, de que não 
está(ão) impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de 
condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que 
temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimertlar, de prevaricação, peita ou 
suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro 
nacional, contra normas de defesa da concorrência, centra as relações de consumo, fé pública, ou 
a propriedade. 
Cláusula Décima Quinta - Fica eleito o foro de ITURAMA para o exercício e o cumprimento dos 
direitos e obrigações resultantes deste contrato. 
E, estando os sócios justos e contratados, assinam o presente instrumento, na presença das 
Stemunhas abaixo. 
lturama-MG, 1 de Outubro de 2014. 
- 
Sócio 
Teste unha(s): 
Kanna Maria Machado Leal 
CPF: 121.828.816-70 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 
CIIR ico IEGISTRO SORO NflO31 21026954-1 
SM 03111/2014 
.sou2A a C4AMF2I LTDAI 
PPotocOo 14/438,931-2 
MÓDULO INTEGRADOR: 15 
a 1 AH1492166 
J142344854874 ilt II! 
2/2 
Junta Comerciei do Estado de Minas Gerais 
Certifico que este documento da empresa SOUZA & GIAN4EZI LTDA - ME, Nire 31210269541. foi deferido e arquivado sob o n" 31210269541 em 
03/1112014. Para validar este documento, acesse wvv.jucemg.mggov.bre informe n do protocolo 14/438.931-2 e o código de segurança NFII< 
Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 30107/2015 por Marirely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. 
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Seio, de F$COfizaç0 
'Reo 
ROT 51493 
20 SERVi 
COMApç0 NOTARIAL 
Fernanda Soart Freitas 
TABELJONAj$ LIMA 
b -1° Ofício de Notas 
mil-Cre y.i 
por £t lrrna(5 d: 
DE Sotz 
22.Cr2O14 Drut. an l7O27 Ca,ofl, S..ra 
Seio(s 
110~dado 
JUD.: R$ 1,21 i. $, 
SESWIDl SER1[Ç1 NEJTARiL 
Av. Caspirt Yrde.1153 (034)3411-0505 00084 
Rcanhaçc par firs) de-PAULO SILVA 
6ANEZI 
Itura.ô 22/10/24,1:27i27 Ei3.31 04TF.1,214$ f 11. 
Ei tsttunho verdade 
2° SERVIÇO NOTARPL 
COMARCA DE TU RAMA-MG 
FERNANDA SOARES FREITAS 
ESCREVENTE AUTORIZADA 
' Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 
Z Certifico que este documento da empresa SOUZA & GIANFZI LTDA ME Nire 31210269541 foi deferido e arquivado sob o ril 31210269541 em 
03/11/2014. Para validar este documento, acesse vww.jucemg.mg.gov.bre informe ri' do protocolo 14/438.931-2 e o código de segurança NFfK 
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pág. 515 
1" ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE SOCIEDADE LIMITADA 
Souza & Gianezi Ltda - ME. 
Rua Capinópolis, n. 814, Bairro Jd. América - ITURAMA - MG. CEP: 38280-000 
NIRE: 3121026954-1 em 03/11/2014- CNPJ: 21.330.377/0001-89 
Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de 
direito, PAULO SILVA GIANEZI, brasileiro, solteiro, maior e capaz, empresário 
comercial, nascido em 05/julho/1971, filho de Domingos Antonio Gianezi e NJilda Alves 
da Silva Gianezi, inscrito no CPF n. 683.054.866-72, e portador da Cédula de 
Identidade RG n. MG-4.981.284, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do 
Estado de Minas Gerais, residente e domiciliado na Rua Capinópolis, n. 814, Fundos, 
Bairro Centro, nesta cidade de Iturama - MG, CEP: 38280-000; e, ALCINEA MARIA 
DE SOUZA, brasileira, solteira, maior e capaz, empresária comercial, nascida em 
23/agosto/1969, filha de Alcides Alves de Souza e Anicezia Soares de Souza, inscrita 
no CPF sob o n. 746,953.986-72, e portadora da Cédula de Identidade RG n. 
6.138.218, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas 
Gerais, residente e domiciliada na Rua Capinópolis, n. 814, Fundos, Bairro Centro, 
nesta cidade de Iturama - MG, CEP: 38280-000; únicos sócios componentes da 
sociedade empresária limitada, que gira sob a denominação social de SOUZA & 
GIANEZI LTDA ME, com sede na Rua Capinópolis, n. 814, Bairro Jardim América, 
nesta cidade de Iturama, Estado de Minas Gerais, CEP: 38280.000, inscrita no CNPJ 
sob o n. 21.330377I0001-89, com contrato social devidamente arquivado e registrado 
na JUCEMG - Junta comercial do Estado de Minas Gerais, sob o n. 31210259541, 
em 03111/2014, resolvem de comum acordo e na melhor forma de direito alterar o 
contrato social e o fazem mediante cláusulas e condições seguintes: 
10. - Neste ato altera-se o endereço da empresa para: Rua— 
Capinópolis, n. 816, Bairro Centro, nesta cidade de Iturama, Estado de Minas Gerais, 
CEP: 38280-000. 
20. - Á vista da modificação ora ajustada, consolida-se o contrato 
social, com a seguinte redação: 
Cláusula Primeira:- A denominação social continua sendo: SOUZA & 
GIANEZI LTDA - ME. 
Cláusula Segunda:- A sede da empresa passará a ser na Rua 
Capinópolis, n. 816, Bairro Centro, nesta cidade de Iturama, Estado de Minas Gerais, 
CEP: 38280.000. 
Cláusula Terceira:- O objeto social da empresa continua sendo: 
Perfuração e sondagens, construção de poços de água, incluindo o comercio 
2got/ 
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 
Certifico registro sob o n° 5459065 em 12102/2015 da Empresa SOUZA & GIANEZI LTDA - ME, Nire 31210269541 e protocolo 151292353 - 
11/02/2015. Autenticação 311132A464D57EE49166ACC1C3E9FECA59ACA57. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este 
documento, acesse www.jucemg.mg.gov.bre informe o° do protocolo 15/129.235-3 e o código de segurança jtLm Esta cópia foi autenticada 
digitalmente e assinada em 27/02/2015 por Marinely de Paula Eomfim - Secretária-Geral. 
pág. 3/5 
jb 
varejista de material elétrico, hidráulico e materiais de construção não es a dos 
anteriormente. 
Cláusula Quarta:- O capital social da empresa continua em 
R$100.000,00 (cem mil reais), dividido em 100.000 (cem mil) quotas de valor nominal 
R$1,00 (uni real), cada uma já totalmente integralizada em moeda corrente do País, 
assim subscritas: 
Nome Qtde.Quotas Vr.Unitário Vr. Total 
Paulo Silva Gianezi 95.000 R$ 1,00 í R$ 95.000,00 
Alcinea Maria de Souza 5.000 R$ 1,00 R$ 5.000,00 
Total 100.000 R$ 1,00 R$ 100.000,00 
Cláusula Quinta:- A responsabilidade de cada sócio é restrita ao 
valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do 
capital social. 
Cláusula Sexta:- O prazo de duração da sociedade é por tempo 
indeterminado e o início das atividades se deu em 10/outubro/20 14. 
Cláusula Sétima:- A administração da sociedade caberá ao sócio: 
Paulo Silva Gianezi, isoladamente, com os poderes e atribuições de representar a 
sociedade em Juízo ou fora dele, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no 
entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em 
favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens 
imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio. 
Cláusula Oitava:- O sócio quotista na atividade administrativa da 
empresa, terá direito a uma retirada mensal a título de "pro labore", observadas as 
disposições regulamentares pertinentes. 
Cláusula Nona:- Ao término de cada exercício social, em 31 de 
dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, 
procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de 
resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou 
perdas apuradas. 
Cláusula Décima:- Nos quatro meses seguintes ao término do 
exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador 
quando for o caso. 
Cláusula Décima Primeira:- Falecendo ou interditado qualquer sócio, 
a sociedade continuará sua atividade com os herdeiros, sucessores, e o incapaz. Não 
sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s), o 
valor de seus haveres apurado e liquidado com base na situação patrimonial da 
sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado. 
Cláusula Décima Segunda:- A sociedade poderá a qualciuer tempo. 
abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada por 
todos os sócios. 
ÓU C'_~E ~ 
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 
ZCerti fico registro sob o n1 5459065 em 12/02/2015 da Empresa SOUZA & GIANEZI LTDA . ME. Nire 31210269541 e protocolo 151292353 - 
11102/2015. Autenticação: 311132A464D57EE49156AcC1C3E9FECA59ACA57. Maninely de Paula Somftm . Secretária-Geral. Para validar este 
documento, acesse www.jucemg.mg.00v.br o informe ril do protocolo 15/129.235-3 e o código de segurança JILIni Esta copia foi autenticada 
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pág. 5/5 
Cláusula Décima Terceira:- As quotas são indivisíveis e não poderãõ 
ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio a quem 
fica assegurado, em igualdade de condições, preço e direito de preferência para sua 
aquisição se postas à venda, formalizando e realizada a cessão, fará a alteração 
contratual pertinente. 
Cláusula Décima Quarta:- O Administrador Paulo Silva Gianezi, 
declara sob as penas da lei, de que não está impedido de exercer a administração da 
sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação crimina', ou por se 
encontrar sob os efeitos, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a 
cargos públicos; ou por crime falirnentar, de prevaricação, peita ou suborno, 
concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro 
nacional, contra normas de defesa da concorrência contra as relações de consumo, fé 
pública, ou a propriedade. 
\ Cláusula Décima Quarta:- Fica Eleito da Comarca de lturama/MG, 
para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato. 
E, por estarem assim justos e combinados, assinam o presente 
strumento em 01 (uma) vià'nesença de 02 (duas) testemunhas 
Iturama (MG), 03 de fevereiro de 2.015 
o Silva Giezi / ( AlcineaZia de Souza 
Testemunhas: 
r3 - 2sLrtL 
fr\L4(?'. £P/1tt.&. 
SEDO'EIÇÇ'HOTRIAL 
Av. Ca&pina Verde 1153 10343411-O5O3 000974Q 4w tg" Reco1eço por_autentica a) firia(s3 dePAtJLO 
SILVA SLANEZI ' 
ALCINEIR MARIA .DE SOUZA 
Ituraua, O/02/201,14:07:11 
E. testeaunho. /.e..cLXA,da verdade. 
Fernanda Soa es Freita 
20 SERViÇO NOTARIAL 
COMARCA DE ITURAMA-MG 
FERNANDA SOARES FREITAS 
ESCREVENTE -AUTORIZADA 
zir 2 3cL& 
' 1 .L1s2.9 . fJ/1t.. 
-.. 
P1koIiiac 0 
eco 
WIJO37812 
-- BUO 37911 
'O. 'cJunta Comercial do Estado de Minas Gerais 
Certifico registro sob o n° 5459065 em 12/02/2015 da Empresa SOUZA & GIANEZI LTDA - ME, Nire 31210269541 e protocolo 151292353 - 
11/02/2015. Autenticação 311132A464057EE49186ACC1C3E9FECA59ACA57. Marinely de Paula Bomftm - Secretária-Geral. Para validar este 
documento, scesse www.jucemg.mg.gov.br e informe n° dc protocolo 15/129.235-3 e o código de segurança jtLm Esta cópia foi autenticada 
digitalmente e assinada em 27/02/2015 por Marinely de Paula Bomfim - Secretaria-Geral. 
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral 
Contribuinte, 
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providen 
RFB a sua atualização cadastral. 
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastra[ https:/íwww.receica.fazenda.gov.br/Pessoaj uridicalCNPJfcnpjr 
A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte. 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MW CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA 
NJMEROOEINSCRIIÀO 
21.330.37710001-89 
MATRIZ 
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 
CADASTRAL 
DATA DE ABERTURA 
0311112014 
NOME EMPRESARIAL 
SOUZA & GIANEZI LTDA 
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) 
MEGA rocos 
PORTE 
ME 
CODIGOS DESCRIÇÃO DAATMDADE ECONÕMICAPRINCIPAL 
43.99-1-05 - Perfuração e construção de poços de água 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 
43.12-6-00 - Perfurações e sondagens 
47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico 
47.44-0-03 - Comércio varejista de materiais hidráulicos 
47.44-0-05 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 
206-2 - Sociedade Empresária Limitada 
LOGRADOURO 
R CAPINOPOLIS 
NÚMERO 
816 
COMPLEMENTO 
CEP 
38.280-000 
BAIRRO/DISTRITO 
CENTRO 
MUNICÍPIO 
ITURAMA 
UF 
MG 
ENDEREÇO ELETRÕNCO 
ESCRITORIOVISAOcNETSITE.COM.BR 
TELEFONE 
(34) 3411-2600 1(34) 3411-1085 
ENTE FEDERATIO RESPONSÁVEL (EFR) 
SITUAÇÃO CADASTRAL 
ATIVA 
DATA DASrr1JAÇÃO CADASTRAL 
03/11/2014 
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL 
SITUAÇÃO ESPECIAL DATADASITUAÇÃO ESPECIAL 
*k****** 
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.634, de 06 de maio de 2016. 
Emitido no dia 26/03/2019 às 12:03:46 (data e hora de Brasília). Página: 1/1 
Consulta QSA / Capital Social Voltar 
PI '2Qifl 
parafl3SSãO 
1 of2 26/03/2019 12:0 
saiço REGLR.,L 
DELVEis 
JkAMA.M 
Selo kletrOffico N CQL39552 
Cód. Seg.: 1508522856760739 
Quantidade de Ato. FratIcado3: 1 
Emol: 31,09, Rec. 1,86 Tx Fl.c: 6,65, Total: 39,5 
II REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
COMARCA DE ITU RAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS 
Rua Ribeirão São Domingos, n. 653. 
Telefone (OXX) 34 3411-2046 
CNPJ/MF n. 20.039.525/0001-48 
CERTIDÃO 
O E R T 1 F 1 O O. atendendo ao pedido verbal de parte 
interessada, que vendo e revendo nesta Serventia, todos os livros e demais papéis atinentes a 
REGISTROS sob o meu poder e guarda, deles verifiquei que em nome de SOUZA & GIANEZI LTDA, 
inscrita no CNPJ/MF sob ri. 21.330.377/0001-89, NÃO CONSTA nenhuma Transcrição das 
Transmissões ou Registro em Matrículas, por ficha no Livro R.G.2, deste SRI., em que a mesma 
figure como PROPRIETÁRIA, nesta cidade e comarca de Iturama - MG. NADA MAIS CONSTA com 
referencia ao peddo feito, até a presente data. Todo o referido é verdade e Dou 
Fé ' Nfrrna Morimotta Assis dos Santos, oficial registradora. Iturama - MG, 26 de 
março de 2019. 
PODER JUDCIÃO . TJMG . COP EDOIA-GERAL DE JUS'.CA 
PQflFRJLJÜICIÁRIO -TJMG 
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA 
Ofício do Registro de Imóveis do Iturame 
Número ordinal do oficio 03440401-27 
SERVIÇO REGlSTRÂL DE IMÓVEIS 
Rua Ribeirão São D'mingos, 653 
Virma Morimotta Aís dos Sanrjs 
OflaI 
CEP 38230-000 - ITUR.MA- Minas Gerais 
Z 2c4 5SP 
03 66-7 SIO7/fl1 
TO&LO 
G.24Z. 
ZLLV3 LIA 3I.VA t 
v -°-•-• 
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RCE V JNI1A: 
PK.IUIL J 
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613$31e SS• NG 
AkAKMDJ,O Vil 
53. 9s6_7J3/os/1969Ir 
ALCIDES ALVES DE SOUZA 
ICRZ2A SOARES DE 
SOUZA 
CC CA,I 
H. T]í1ít 
CINZA MARIA DE SOUZA 
r v..IaS 
15/O1f2ø5 28112/2006 
• cY.o&l 
A, 
LOC. 
[TURA4A ia !L26,oef2oloj,; 
81418531059 
CIO 1O97267242 
N-. . 
£lM4øIàAó3Ol3t..T 
PRflIftllJO PÉ ASTIFICM 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Divisão de Receitas 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS 
Número: 485/2.019 
CERTIFICAMOS que NÃO EXISTEM DÉBITOS de responsabilidade 
do contribuinte abaixo identificado, ficando, contudo, ressalvado os direitos de a 
Fazenda Pública Municipal constituir novos créditos tributários, que ainda no 
foram apurados ou lançados até essa data. 
Identificação 
CMC 76450 
Contribuinte SOUZA & GIANEZI LTDA ME 
CNPJICPF 21.330.377/0001-89 
IE/RG 
Endereco RUA CAPINOPOLIS, 816 
Bairro CENTRO 
Cidade ITURAMA - MG 
Certidão valida por 60 dias, conforme artigo 138, da lei 2,228/1984 - CTM, alterada pela lei 3,181/2001, 
A autenticidade desta certidão pode ser conferida na internei, 
pagina da Prefeitura Municipal de Iturama (www.iturama.rng.goV.br) 
Esta certidão não servirá para lavratura e registro de escritura pública de imóveis 
PREF. MUN. ITURAMA, 25 de março de 2019 
Gerado Certidão 25 de março de 2019 
Avenida: Alexandrita, 1.314 - Jardim Eldorado - Fone (0xx34) 3411-9520 ou (0xx34) 3411-9549 
E-mail: sac.tributarioiturama.mg.gov.brou tributarioiturama.ing.gov.br 
25/0312019 
MINISTÉRIO DA FAZENDA 
Secretaria da Receita Federal do Brasil 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DIVIDA ATIVA 
DA UNIÃO 
Nome: SOUZA & GIANEZI LTDA 
CNPJ: 21.330.377/0001-89 
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de 
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que 
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria 
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DALI) junto à 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para 
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do 
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas 
nas alíneas 'a' ad' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991. 
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos 
endereços <http:f/rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>. 
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014. 
Emitida às 12:50:12 do dia 16/01/2019 <hora e data de Brasília>. 
Válida até 15/07/2019. 
Código de controle da certidão: F107.0D33.FFDA.38F5 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 
111