materia nº 46/2019

kip P R E E E 1 T u e A D E 
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
MENSAGEM Y 4612019 
Senhor Presidente, 
Senhora Vereadora, 
Senhores Vereadores, 
Tenho a satisfação de encaminhar o Projeto de Lei n° 46, de 16 de 
setembro 2019, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Doação de 
imóvel urbano para a OAB/MG (Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas 
Gerais), com a finalidade de construção da sede da 74'Subseção da OAB de 
IturamafMG, e dá outras providências" 
Pretende-se com o presente Projeto de Lei doar o imóvel em comento em 
favor da OAB/MG (Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais), com a; 
finalidade de construção da sede da 74" Subseção da OAB. 
Assim, diante do exposto, evidenciado a importância do presente Projeto de 
Lei, à luz do trabalho essencial desempenhado pela 74' Subseção da Ordem dos 
Advogados de Iturama, solicito a apreciação do incluso Projeto de Lei. 
291 
Expostas, assim, razões de minha iniciativa, submeto o assunto a essa Casa 
de Leis, contando com a aprovação da matéria em pauta, em caráter de urgência. 
Iturama-MG, 16 de setembro de 2019. 
ANDERSON RNARD S DE OLIVEIRA 
Prefeito do unicípio 'liurama- MG. 
Prefeitura MunicipaL de Iturama 
Avenida Atexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
P R E E F T Li R A D E 
k~P 
ITU
li d RAMA 
PROJETO DE LEI N° 46, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019. 
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
realizar Doação de imóvel urbano para a 
OAB/MG (Ordem dos Advogados do Brasil - 
Seção Minas Gerais), com a finalidade de 
construção da sede da 74 Subseção da OAB de 
Iturama/MC, e dá outras providências". 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no Artigo 69 e 106 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a realizar doação com encargos 
em favor da OAB/MG (Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais), com a 
finalidade de construção da sede da 74'Subseção da OAB, a fração correspondente a 
555m2 situada na Avenida Rio Grande, da matrícula n° 2.999, ficha 1. Livro n.° 2, Registro 
Geral, a qual compõe-se conforme as seguintes descrições: 
Terreno localizado a 60,00 metros do cruzamento da Avenida Campina 
Verde com Rua Frutal, medidos nesta última, medindo 7,40 metros de frente para a dita 
Rua Frutal, igual a medida aos fundos confrontando com área da matrícula 2.840 (Banco 
ltaú S/A); De um lado medindo 75,00 metros confrontando com os lotes 01, 02. 03, 04 e 
05. igual medida do outro lado confrontando com área remanescente da Praça Antonio 
Ferreira Barbosa, perfazendo um total de 555,00 m2." 
§ 1° A donatária obriga-se, como encargo da doação, a utilizar o terreno 
doado para construir e ampliar suas instalações, devendo iniciar a construção dentro do 
prazo de 36 (trinta e seis) meses e concluí-lo no prazo subsequente, contados da assinatura 
da escritura pública de doação e executá-lo conforme o cronograma constante do projeto 
aprovado pelo Município. 
§ 2° A doação a que se refere este artigo será aperfeiçoada mediante 
Contrato de Doação, veiculado por competente instrumento público, onde constará sob 
pena de nulidade, que o imóvel ora doado reverterá ao Patrimônio Público Municipal, se 
não obedecer ao disposto estabelecido no § 10 desta Lei 
§ 30 A empresa deverá destinar o imóvel exclusivamente para os fins 
estabelecidos no artigo 2° desta Lei, sob pena de retrocessão automaticamente ao 
patrimônio do Município, sem ônus, e as benfeitoras não removíveis serão incorporadas ao 
patrimônio público municipal. Independentemente de qualquer notificação judicial ou 
extrajudicial. na hipótese de desvio de finalidade. 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - 
 lturamaL MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
P R E F E i T ti ii A 1) E: 
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
Art. 2° A área descrita no Artigo 10 desta lei, destina-se exclusivamente a 
construção da sede da 74'Subseção da OAB 
Parágrafo único, O Lote alusivo ao imóvel de que trata o Artigo 10 fora 
Avaliado pela Comissão de Avaliação nomeada através da Portaria n°.14. de 28 de março 
de 2017 no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). 
Art. 3° O imóvel de que trata o artigo 1° desta Lei retornará à posse do 
Município de Iturama: 
a) com a interrupção das atividades por prazo superior a (06) seis meses, 
sem motivo que a justifique, segundo o interesse público; 
b) com a extinção da donatária; 
c) com a transferência por ato inter vivos do imóvel a terceiros, sem a 
expressa autorização do Poder Executivo Municipal. 
§ 2° Além das hipóteses e cláusulas condicionantes desta Lei, a donatária se 
compromete ainda; 
a) utilizar, sempre que possível os fornecedores e prestadores de serviços, 
inclusive empresas de projeto de engenharia e de construção civil, sediados em Iturama, 
atendidos os requisitos de igualdade de condições, em nível técnico e preços dos produtos 
e serviços; 
b) contratar mão de obra local, sempre que possível, para quadro de 
funcionários da empresa; 
Art. 40 A doação a que se refere a presente Lei, com dispensa de licitação, 
será efetivada mediante Escritura Pública da qual constarão. obrigatoriamente os encargos 
da donatária, o prazo de seu cumprimento e cláusula de reversão, nos termos do § 4° do art. 
17 da Lei n° 8.666/93, sob pena de nulidade do ato. 
Art. 50 Na escritura pública constará, ainda, cláusula de inalienabil idade do 
terreno doado, sem prévia autorização escrita do Poder Executivo, antes de 10 (dez) anos 
de sua aquisição. 
Art. 6° Mediante autorização expressa do Poder Executivo Municipal 
poderá a donatária beneficiada hipotecar ou dar em garantia, a instituições Financeiras ou 
Bancárias, o terreno recebido em doação, para fins de levantamento de empréstimos 
destinados à instalação e manutenção do empreendimento ou ao desenvolvimento do 
complexo de suas atividades industriais dentro do Município de IturamalMG. 
Art. 70 A gravação de ônus real de garantia sobre o imóvel subordina-se à 
autorização do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Indústria 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida A(exandrita, 131 - Jardim Eldorado - Fone: (3) 3L11 1 -9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.157.242/0001-74 www.itu rama. mg. gov. br 
P R E E E 1 T Li R A D E 
ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui 
e Comércio, desde que observadas as razões de interesse público ensejadoras da presente 
doação, além do registro de hipoteca de segundo grau em favor do doador. 
Art. 8° Fica a donatária obrigada a proceder a averbação das benfeitorias 
construídas pelo donatário e ainda não averbadas. 
Art. 90 Fica designada à Secretaria Municipal de Indústria e Comércio e a 
Secretaria Municipal de Governo a responsabilidade pela fiscalização do cumprimento das 
obrigações dispostas nesta lei. 
Art. 100 Fica dispensada a Licitação face às disposições contidas na Lei 
Federal n° 8.666/93. 
Art. li As despesas relativas à lavratura e registro da escritura pública de 
doação do imóvel mencionado no Artigo 1° desta Lei, bem como eventuais despesas 
referentes a tributos, serão de exclusiva responsabilidade da donatária. 
Art. 12 Em razão da doação fica o setor de contabilidade do Município de 
Iturama, autorizado a promover as alterações no balanço patrimonial deste, devendo 
informá-las ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. 
Art. 13 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama/MG, 16 de setembro de 2019. 
ANDERSON B RI4ARD r S DE OLIVEIRA 
Prefeito do unicípio /e liurama/MG. 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Atexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 wwwitu rama .mg.gov,br 
MEMORIAL DESCRITIVO 
Levantamento Planiniétrico de parte da Praça Prefeito Antônio Ferreira 
Barbosa, localizada no Centro, nesta Cidade de Iturarna-MG, constante de um 
todo maior descrito na Matrícula 2.999 do SRI local, 
Área de Parte da Praça 7,40tn x 75,00ni=555,00 m2 
MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES:- Terreno localizado a 60,00 metros do 
cruzamento da Avenida Campina Verde com Rua Frutal, medidos nesta última, 
medindo 7,40 metros de frente para a dita Rua Fruta!, lado impar de numeração, igual 
medida aos confrontando com área da matrícula 2.840 (Banco BEMGE S/A) de um 
lado medindo 75,00 metros confrontando com os lotes 01, 02, 03, 04 e 05 da Quadra 
43, igual medida do outro lado confrontando com o remanescente da Praça Prefeito 
Antônio Ferreira Barbosa, perfazendo uma área de 555,00 m2. 
Iturama-MG, 16 de setembro de 2.019 
R.T.: Nicolas Soares Araújo 
CFT-BR n.°1161239561-9 
/, 
/ 
CARTÓRIO DE REGISTR0,0M'1 
COMACRA DE ITURAM4'."I1G O.1 
u Fís ' 
06 de novembro <de1Ø3 
flO, 
Rua 
igual 
para 
sa". 
matricule nD2.840..., feita em 06 de novembro do 1.978, identificando o im6vei seguinte: " Uri tesno, 
SItÜd €ïidad, na Praça Prefeito ^ntonio Ferreira garbosa, esquina da Avenida Ria Grande, com a 
Ituiutaba, com a área dn 1.347 metros quadrados, medindo 30 metros de frente para a venida Rio Cran e; 
medido do lado oposto, confrontando com a propriedade do 'Banco do Brasil $/f; 44,90 metros; de frente￾a rua Ituiutaba, igual medida do lado oposto, confrontaro r' m a Pça. Prefeito Antonio Ferreira E1arbo., 
P.:GIST.90 !NTETflR:- matrícula 2.083, deste Cartório. P'OP E 44A:- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA_ 
inscrita no CCC sob ng 16.457.242/0001-74. Dou Fé, E» /Dr. DIgenes de Souza, Oficial, 
datilografeie subscrevi ...................................:.:. ........ 
R. 1/2.840 -, feito em 06 de novembro de 1.978, cm virtude do qual, a proprietária: PE FEITURÍ M'JrICIPíkL D 
Soares 
CPF 
imoval 
nesta 
047 
rais 
arte 
ra 
lherme 
za, 
ITURAIIP, (MC), acima qualificada, e neste ato representada por seu Prefeito Municipal CxmoQ Sr. Dr. !\lipio - 
Barbosa, brasileiro, casado, funcionaria Piblico, residente e domiciliado nesta cidade, inscrito no 
sob n9 115 934 076 53, devidamente autorizada pela Lei 1.097, de 21.08.78, " D O A ", a totalidade do 
acima descrito, ao -3PMCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 5/A, com sede na capital deste Estado a !gncia - 
curadores, 
vamente 
P presente 
cerocopia 
cidade, inscrito no CCC ME, sob nu 17.298.092/0091-30, neste ato representado por seus bastantes ero 
José Francisco Campos Freire e Custrio José Vieira de Carvalho, brasileiros, casados, rospectiv 
Gerente e procurador chefe da agencia do outorado nesta cidade, portares do CPF 067 575 456 91 e 
318 916 04, respectivamente, nos ternos da iocuraçao e elos outorgada poio Yanco do Estado de Minas Ge￾S/ - por seu Diretor Presidente, Dr. Admardo Terra Caldeira o diretor Vice Presidente, Dr. Miqul Du￾Cialdini, lavrada às fls. 153 do livro 413, do 19 Oficio da Notas da Capital deste Estado, em 22.09.78 
transação, tem o valor do ¶jI 269.430,00, com as condiçoos constantes do título, do qual fica uma 
arquivada cmii cart.cio. Constantes do título, as quitçoes Est u- - ITBI, tudo, conforme £scritu 
Publica de Doaço Sujeita a Encargos, lavrada s fls. 79/80v 9 do li.ro 1 , m --,5.10.7B, pelo Tab. Gui￾í'Junes do Lima, do Cart6rio do 29 Ofício-L o cal. Dou F6, Eu, - Dr. Digns de 5o 
Oficial, datilografei e subscrevi.:.:.:.:.:.:.: ............................. 
Av.2/2.840:- Feita em 11 de Abril de 2.001, certifico que de acordo com Oficio nQ 116/DRF/BHE/Sesar, de 23 
de 
d 
arço de 2.001, devidamente assinado por Francisco Paulo Pinheiro, procede-se a presente averbação para 
umprimento ao que determina o § 59, art. 64 da Lei 9.532, de 10/12/97. Dou Fé, oficial registradora 
/Virma Morijnotta Assis dos Santos 
Av. /2.840:- Feita em 24 de Maio de 2.001, certificando conforme documento aprasentado nesta Servantia, de 
nas 
1.998 
v.daniente 
realizada 
registradora 
arquivado, pelo qual consta que houve alteração da Denominação Social de Banco do Estado de Mi￾Gerais S/A 'ara BANCO BENGE S/A, conforme faz prova inclusa da Ata da Assembléia Geral Extraordinária, 
em : e Setembro de 1.998, registrada na Junta Comercial sob Q 1686187, em 20 de Outubro de - 
e public.e. r Diário Oficial do Estado de Minas Gerais aos 22 de Outubro de 1.998. ou Fé, oficial 
.4 /Virma Morimotta Assis dos Santos 
MATRICULA 
1 =2.840 
PVI¼# II. L KCI.,I)(O (LRAL- 
¼ 
São Dornngos, 673 
a Assis dos Santos 
Oficial 
ITURAMA - Minas Gerais 
APG 9a944 
Rua 
CERTIDÃO L 
CERTIFICO, e dou fé que a presente cópia é 
reprodução autentica da(s) ticha(.) a que se 
refere, extraída uos termos do artigo 19 § 1.1 
da lei 6015 de 31 de Dezembro de 1973. Dou fé. 
lturama(MG),'5 4e .cie 
Virina Mon,nolta Asis íios gan e s - Oficial 
SERVIÇO REGISTRALjMLi SI 
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IÕIIÕV 
COMAC4A DE ITURAIiA ,j3 LL 
Y&iRAMA. 
17 de JnirO de 197 
LIVRO N.c 2 - REGISTRO GERAL- 
- MATRIcULA FICHA 
[ 2.999 i r -- 
matrícula no 2;-9-, feita em 17 dejáÇ' 1.977, identificando imSvel seguinte:- Uma área de terra - 
nos, situada nesta cidade, destinada a -qua do tratamento, representada e descrita no desenho da roferin￾cia A-4--5092, executada pela CESP: "parte do vortice 1, situado a margem esquerda do Carrego Santa Rosa;so 
que por uma cerca de arame divisando com a estrada boidacleira e por uma distancia de 281,50 metros; chega￾se ao vertice 2; do vertice 2, deflete esquerda 7738'32" e segue por urna cerca de arame divisando com a 
estrada municipal Iturarria-Porto Santa Rosa e distancia de 404,30 metros; chega-se ao vertice 3; do vertice 
3, deflete a esquerda com 9115'39"., e segue por uma cerca de arame divisando com a estrada Municipal da 
Vila Sao Miguel e distancia de 122,40 metros; chega-se ao vertice 4; do vertice 4 deflete a direita com 
76200'02"., e segue por uma cerca da arame divisando com a estrada municipal da Vila Sao Miguel o distn - 
cia de 20,80 metros; chega-se ao vertice 5; do vertice 5, deflete a esquerda com 77935 1 54"., e segue por 
uma cerca de arame divisando com propriedade do Dr. Pedro de Paula e distancia de 250,00 metros; chega-se￾ao vertia 6; do vertice 6, seque-se pelo c6rrego Santa Rosa, tendo o mesmo como divisa, e distancia aproxi 
mada de 490,0 metros; chega-se ao vertice 1, vertice de partida da presente doscriçao". Terreno este, co 
rea_de 150.026.915 metros quadrados, ou 15.00.26 has., jue e destacada da gleba maior, procedente da tran 
criçao 3.278 da livro 3-G, do Cart6rio do Registro do Imoveis de CampinaVerde-MG. Cadastrada no INCRA sob: 
nQ 421. 065 017 388. A rea ora descrita independe do autorizaçao de desmembramento do INCRA, nos termos do 
artP 21, inciso 1 e do artigo 32 do Decreto Federal 62.504, de 08.04.68. No processo de divisao amigável iii 
Patrimonio de Santa Rosa, Fazenda do mesmo nome, deste municip.o, ficaram reservadas e alheias a partilha, 
as areas destinadas as vias e espaços ptb1icos, devidamente especificados e delimitados na planta de lota 
manto da área urbana, da cidade, aprovada pela Lei Municipal flQ 110, do 1Q/06/54, a saber: RUAS:- CENTRALT 
NA, CAPINIPOLIS, CAN4POLIS, PIRAJUBA, MONTE ALEGRE, CIDADE DO PRATA, ITUILJTABA, FRUTAL, RIBEIRÃO S0 DíJr1I 
005, RIO BONITO, VINTE E SETE DE DEZEMBRO, SANTA VITÓRIA, SÃO PAULO, GOIS, ARMANDO FRATRI, ITAPAGIPE 13 
a AVENIDA PONTAL, entre as quadras ns 8, 9, 111 e 112 no trecho entre as ruas Santa Vit6ria e Gois; AVE￾NIDAS:- ALEXANDRITPI, ALENCASTRO, SEIS IRM?-OS, BELO HORIZONTE, CAMPINA VERDE, RIO GRANDE, RIO PARANAIBA, MA 
.T0 GROSSO, OStIFUO, CA1APtIS E SUBURBANA: PRAÇAS:- ANGELO T. BRUNO, entre as quadras ns 62 e 63 e as RUAS. 
MONTE ALEGRE E CIDADE DO PRATA; PRAÇA DO SANTUÁRIO, ou PADRE JOSÉ ALVES, entre as quadras ns 40-41-55-58-
9 59; PRAÇA PREFEITO ANTONIO FERREIRA BARROSA, entre as quadras 33-34-43-44-51 e 52, compreendendo a área 
ocupada pela ESTAÇÃO RODOVIÁRIA e parte do logradouro, ocupado pelo PORUM; PRAÇA DONA FRANCISCA JUSTINIANA 
DE ANDRADE, entre as QUADRAS NQS 26 e 27 e as RUAS RIBEIRÃO SÃO DOMINGOS E RIO BONITO; PRAÇA SANTA R0SA, 
ent s AVENIDAS RIO GRANDE-- E RIO PARANPsBA9Pc5 RUAS S0 PAULO E-- c0145;, áreastambm procedentes da 
transcriao 3.278 do Registro Imobiliário deCampinalJerde-M." Mais lotes ou fraçoes de lotes acupados por-. 
edificaçoos diversas construídas pela CESP:- NA QUADRA NQ 65 Parte a ser destacada do lote n2 7, medindo￾15,87 metros no Lado da Rua Monte Alegre, 15,87 metros no lado que confronta com o lote n9 6 a 15m no lado 
que cçnfronta com o lote nQ 8 e 15 metros no lado que confronta com o remanescente do lota 7; NA QUADRA 79 
parte a ser destacada do lote n9 1, medindo 10 metros no lado d Rua Pirajuba, 10 metros no lado da divisa 
com o lote n0 2, por 15 metros na divisa com o remanescente do lote nQ 1 e 15 metros na divisa com o lote￾nQ 18, com a prea de 150 rn2; b) parte a ser destacada do lote n2 2, medindo 7,10 metros no Lado da Aveni 
da Rio Grande, contado na divisa do lote ng 3; sempre Formando ângulos rotos, segue 25 metros e depois 7,95 
confrontando com o remanewcente do lote n9 2; mais 10 metros na confrontação com o lote n0 1 3 15 metrosr 
confrontaçao com o lote 18 e 35 metros, na cnfrontaçao co lote nQ 3, com a área de 327150 ieos2; c)lo￾tes inteiros 3-4-5-6-7 cada um medindo 15 metros de frente por 35 metros de comprimento formando uni con - 
-4 
MATRÍCULA • .- 
FICHA 
2.999 = 
-1- VERSO 
formando um conjunto que mede 75 metros no lado da Avenida Rio Grande, 75 metros em confrontação com os lo 
tes 8 e 18, por 35 metros na confrontação com a rua Canpolis e 35 metros na confrontação com olote nQ 2;d) 
Lotes inteiros nQs à e 9, medindo cada um 15 metros de Frente e do Fundos, por 52,50 metros de comprimento 
de ambos os lados, formando um conjunto que mede 30 metros de frente para e Rua Canpolis, 30 metros nos - 
Fundos, confrontando com os lotes ns 17 e 18, por 52,50 metro, em áonrrontaço com os lotes ns 10-11-12- 
13 e 52,50 metros em confrontação com os lotes nQs 4-5-6-7; na Quadra 80; a) lote inteiro nP 17, medindo - 
17,25 metros de frentopara a rua Pirajuba, 17,25 metros na linha de fundos em confrontação como lote ng 9 
por 52,50 metros no - lado que confronta com os -lotes- nQs 1- 3-14-15-16 e 52,50 metros no--l-ado que confronta 
com o lote n0- J8, com a área de 905,62 metros; b) Lote inteiro n2 18, medindo 19,25 metros do Frente para 
a rua Pirajuba, 19,25 metros na linha de' fundos em confrontação com o lote n2 8, por 52,50 metros do,lado￾que confronta com os lotes nPs 1-2-3-4 e 42,50 metros no lado que confronta com o lote ng 17, com a areada 
1.010,62 metros quadrados; NA QUADRA 81; a) Lotes inteiros flQ$ 1-2-3-4-5-6-7, cada um medindo 15 metros de 
frente por 30 metros de comprimento, formando um conjunto que mede 105 metros, no lado que confronta com 
os lotes n9s,8 e 18 e 105 metros de comprimento no lado da Avenida Mato Grosso, por 30 metros de frente p 
rã a rua Canapolis e 30 metros no lado da Rua Piràjuba; b) lote inteiro'n0 8, medindo 17,40 metros de frea 
te para a rua Canpolis, 17,40 metros na linha de fundos em confrontação com o loten0 18, por 52,50 metro 
no lado que confronta com o lote n9 9 e 52,50 metros no lado que confrontam com os lotes ns 4-5-6-7, ,com 
a area de 913,50 metros quadrados; c) Lote inteiro nQ 9, medindo 17,35 metros de frente para a Rua Canapo￾lis, 17,35 metios na linha de fundos em confrontação com o lote n917, por 52,50 metrôs no lado que confron 
te com os lotes 10-11-12-13, com a área de 910,87 metros quadrados; NA QUADRA NQ 829Lotes inteiros n2s 10 
11-12-13-14-15- e 16, cada um medindo 15 metros de frente por 35 metros de comprimento no lado da Avenida￾Mato Grosso, 105 metros no lado q'ue confronta com os lotes n2s 17 e 9, por 35 metros no lado da Rua Canapé 
lis e 35 metros, ho lado da Rua Pirajuba; NA QUADRA 84 - Lote inteiro nQ 10, medindo 15 metros de frente - 
para a Avenida Rio Paranaíba, 15 metros na linha de fundos em confrontaçao com o lote n2 9; or 30 metros￾no lado da Rua Capinopolis, e 30 metros no lado que confronta com o lote 11; NA QUADRA 86: a) Lotes intel￾rosnQs 17 e 18, medindo cada um 15 metros de frente e fundbs por 52,50 metros de comprimento de ambos os 
lados, formando um conjunto que mede 30 metros do frente para a rua Canpolis, 30 metros nos fundos con - 
frontando com os lotes ns 8 e 9, por 52,50 metros em cwfrontaço com os 1ots 13-14-15- e 16, por 52,50 
metros em confrontação com os lotes n0s 1-2-3-4 ". PRDPRIET4RIOS:- FILADELFO RODRIGUES DE LIMA, serventua￾rio da Justiça e sua mulher Ma'ria Silva Lima, io 1-. rasileiros, - identes e domiciliados nesta cidade, 
portadores do CPF 115 955 826 49. Dou F, Eu, %42t-g MAIfl iOS:DEUUEIR0Z, Oficial Subst, 
datilografei e subscrevi￾R. 
ubscrevi.
8. 1/2.999 -, feito em 17 de janeiro de 1.979, em virtude do qual, os proprietários: FILADELFO RODRIGUESII 
LIRA e sua mulher, já qualificados, O O A M todas as Ruas e Praças acima e retro descritas; TRANSMITEM, p8 
lotvalor de 0 255.000,009a área destinada à lagoa de tratamento e e O O A £1 , tambmtDdoS os lotes e fr 
çoes onde se encontram as edificações da CESP acima e retro descritos, ao MUNICIPrO DE ITURAMA, neste ato, 
re.presentado pelo seu Prefeito Municipal, Or. Alípio Soaras Barbosa, brasileiro, casado, funcionario_pubi! 
co, residente e domiciliado nesta cid, portador do CPF 115,934.076-53. Consta do título, as quitaçoes de 
vidas, ficando arquivada em' Cart6rio, uma xerocSpia da presente Escritura, a qual foi lavrada as fis. 137 
1681 do livro 15-8., em 19.12.78, com o título de Escritura Pública de Doação e Compra e Venda, do Cart6rio1 
1 
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IM 
COMACRA DE ITURAMA - MG 
17 de janeiro de 19 7 
SRVIÇO REGISTRAI! 
VE 
IMVEI 
'7 
71_1. Ay 
ITURAMÃ.IMIt 
Maria JosÉ3 de Queiroz, Oficial Subst., datilografei e 
' a 
LIVRO N.' 2 - REGISTRO GERAL￾MATR(cULA FICHA 
r
• 2.999 
• c
-2~ 
do 22 Ofício-Local. Dou F, Eu, 
subscrevi:.::.- . . . . . . . . 
ENG 
AV. 2 - 2.999 -, eLta em 25 de 4ete.mbko de. 1.980, CeAtíáícando que. COfltOJtYfle. 'teque.i2meri-to p-totaoado pies￾te Can;t6uío, 4ob o nÇ 15.052, ria pagLria 390 do Uu/to 1-8, e.xpe.dLdo pia Pt e-ta/uL Mncpat de Ltw.ctma-MG 
pelo qual de6memb'ut-4e o -Ltnv' con te de4ta ma.tit-Zc,aea., aonoJtme ma-/tZcLd.a4 4.326-4;327-4328 e 4.331,de 
-te Ca ii,Lo. Voa Fe, Eu . /EdwvLdo NogaeLiuz GonçaLve-4, esc-'tevente-, datílogxa6eí. Vou. F, Eu, - 
/V't. VLg et d ouzct, 0-La-, ab4c/te.v-L-...-.-.-..-.-......•.•••.'•.. 
AV. 312.999 -, feita eia 15 da junho de 1.981, Certificando 'que 
do irnovel descrito na ficha 01, ou seja a ares de 01.22.39ha. 
pecuária dos Produtores Rurais de Iturama Ltda. 'ou fe. u, 
Subata. que datilografei e eubecrevL- 
"—..'w duardo N. Gonçalves, Oficial - 
Dia o J- 4.743, a proprietária, DOA parte - 
12.23j85m2., a CAPNIL - Cooperativa Agro￾o 
AV. £'2.999 -, feita em 14 do setembro de 1.981, Certificando que com o R.1/ 
o Municipio de Iturama MC., já qualificado, TRANSMITE parte do im6vel desc. 
ou seja, a área de 00.52.50ha., ou 5.250m2., a FINOTTI - Industria e 
Eduardo N. Gonçalves, sc. Habilitado que datilografei. Dou fé. Eu, C O IF 
ficial a SubscreuL- 
.922, de hoje, o PrO 
o na Ficha 01., desta 
io Ltda. Dou fé. Eu, 
'1- Dr. Di6genes 
EM 
p o, 
ula 
i ot 
atr 
de S.za. O 
AV.5/2.999FeitS em 27 de abril de 1.982, Certificando que cem e R.1/5.3029 na livre 2, a 
Município de Ïturema, MG, ja qualificada, D0 a arca de 5.290m2 de imovel constante da fi 
matricula, a firma CALIMERIO ALVES COSTA, Cemertie • Industria 5/A, CACISA. Deu Fe, Eu 
EDUARDO NOGUEIRA GONÇALVES, • oficial datilografei e subscrevi, ......... 
Au. /2.999:- Feita em 27 de abril de 1.98 
O Municapi. de Iturama MC., ja qualific o 
ja, a arca de 15.750,00 m29 a CALIMERI 
EDUARDO NOGUEIRA GONÇALVES, e eficial 
rpriet; e: O 
a Q O --ate - 
1 
Crtificands que conforme R.1/5.303, na livra 2, m pra 
DOA parte de imivel descrito na ficha 01 desta matrícu 
5 COSTA, CO1ERCIO E INDUSTRIA 5/A, CACISA. Deu F, Eu 
datilegrafei e subscrevi .............. 
Av.7J2.999, feito em if 5.e rn1O de l 
a11 cipp1 de It!J-anc, pe''tc d 
Estado de Miny' GeiO. Do0 ±. E 
e-'tificdo j.,e' com o a.1/7.28 de hoje, a propiet -ia P'efej 
objeto de 't O ;Cja 'ee de .530,452 ao T 
1 wh dilog--sfei e 
AV.8/2.999: Feito em 09 de Abril de 1.9-1, certificando que conforme R.1/11.804,L9 2, PREF 
DE ITrJRAMA-MG, DOA a área de 3.048, 75in2 a Oliveira e Provazzi Ltda. Dou F, oficial 
Virma MorjmotTa_Assis dos Santos.x.x.x.x.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.X.x.X.X.X.X.X.X.XX.,.X.x.x 
vide verso... 
NICIPAL 
.' / 
MATRICULA 
2.999 E - 3 
FICHA 
-02- 
VERSO 
/ 
Av9/2.999:- Feito em 21 de Outubro 
matriculados na referida matri 
3.765,00m2. Dou Fé, oficial _______________/Virma 
de 1.993, certificando que conforme 
lotes 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 
t4orimotta Assis dos santos 
M./4.329, L02, de 25/ 9 / 80 r foram 
16, da quadra "82", com a área total 
termos da Lei Municipal, nQ2.811 
a área de 962,80m2., medindo 
-' 
de 
- 
- 
da 
1 
AV.10/2.999:- Feito em 09 de Fevereiro de 1.994, certificando que nos 
Municipal, Sr. Aelton Jose de Freitas, 
por 29,00 metros nas laterais, dividindo 
nQ 02, de um lado com a Rua Frutal e 
o antigo terminal rodoviário, terreno 
localizada na Praça P efeito Antonio 
de uso comum do povo pa a -Me cial do 
INSS. Dou Fé, oficial 
02/02/1.994, sancionada pelo Prefeito 
33,20 metros de frente e de fundos, 
Grande; aos fundos com a Travessa 
quadra 44, onde encontrava instalado 
AV. Rio Grande com a Rua Frutal, 
da quadra 44, foi desafetada 
dade de dação em pagamento ao 
pela frente com a Avenida Rio 
de outro lado com a área da mesma 
este localizado no cruzamento 
Ferreira Barbosa e constante de parte 
Município de Iturama, com a finali￾morimotta Assis dos Santos 
Av.11/ 2 .999: Feito em 10 de Maio de 1.996, certificando que que conforme R.1/14.818, DAÇÃO EM PAGAMENTO a área de 962,80m2., 
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Dou 
de 1.996, certificando que confprme 
Iturama)MG., já descritaautorizadp \Pe1Lei 
área de 1.263,83m2 ., sem .';ito as \ a 
Fé, oficial regitradora - /rma 
no LQ2, PREFEITU MUNICI￾de PARTE DA QUADRA 44, se •enf. 
Fé, oficial registradora 
PAL DE ITURAMA-MG., TRANSMITE em 
torias e descrita na Av.10 ao INSTITUTO 
Virma Morimotta Assis dos santos 
Av.12/2.999: Feito em 16 de Outubro 
. 
R.1/15.016, no LQ2, Muni 
2.955 de 26/ 6 / 96, DOA do imó 
LARA BELA INDUSTRIA E COMERCIO 
Morimotta A. dos santos 
D! 
- 
turàma (Prefeitura Municipal de 
vel objeto desta matricula, a 
LEITE E DERIVADOS LTDA.; Dou 
Av.13/2.999:- Feita em 24 de setembro de 2.001, certifi ando conforme Av.1/1747, 
na Quadra 44, seta benfeitorias, Foi Desafetada, 
sancionada pelo Prefeito Municipal, Exmo. 
bem de uso especial. Dou Fé, oficial registradora 
L2 R.G.2, deste S.R.I., 
nos -ermos da Lei sob n2 
Sr. Valde 4ic ioni, passando 
- /Virma Mo 
kQ 
a área de 1.212,20m2 , localizada 
3.208, de 09 de agosto de 2.001 
de bem de domínio público para 
rimotta Assis dos Santos 
Av.14/2.999:- Feita aos 09 de setembro de 2009 (protocolo fl. 92.376), 
Municipal de Iturama-MG, apresentados nesta 
da presente matricula, ou seja, parte do 
devidamente matriculada sob n. 24.054\fj 
Dou Fé, oficial 
nos termos do memorial descritivo e 
Serventia, devidamente arquivados, 
Loto OY, da Quadra 65, corp a áea d 
ro R.G.2, deste S.R.I., em nome da 
Morimotta Assis do 
____ / 
1 
J3/ 
croqui, aprdvados pela Prefeitura 
consta que-parte do imóvel objeto 
238,05&, srt benfeitorias, foi 
proprietária, já citada e des'rita. 
Santos / 
vide ficha 003... 
LIVRO N.° 2 - REGISTRO GERAL 
MA rR!CJLA -_--- FICHA 
2.999 03 
SERVIÇO REGISTRAL DE IMl 
COMARCA DE ITURAMA - MG 
de outubro de 
L_L'M 
Av.15/2.999- Feita ao 10 de outubro de 2009 (protocolo n. 92.671), nos 
Municipal de Iturama-MG, apresentados nesta Serventia, 
da presente matrícula, ou seja, a Praça Santa 
sob n. 24.143, livro R.G.2, deste S.R.I., 
/Virma Morimotta Assis dos Santos, oficial 
termos do memorial descritivo e croqui, 
devidamente arquivados, consta 
Rosa, com a área de 7.200,00m2, foi 
em nome da proprietária, já citada e 
registradora V 
aprovados pela Prefeitura 
que parte do imóvel objeto 
devidamente matricy 
descrita. Dou Fé 
Av.16/2.999:- Feita aos 28 
ou seja, 
Serventia, 
da proprietária, 
de outubro de 2009 (protocolo n. 93.024), nos termos do memorial descritivo e 
devidamente arquivados, consta o desmembramento de parte do imóvel objeto 
parte da Rua Itapagipe, com a área de 4m2 conforme M/24.270, Livro R.G.2, 
já citada e descrita. Dou Fé ' /Virma Morimotta Assis dos/ 
croqui, apresentados nesta 
da presente matrícula, 
deste S.R.I., em nome 
Santos, oficial registradora j/ 
AV.17J2.999:- Feita aos 11 de 
da 
Fé 
Municipal 
junho de 2010 (protocolo n. 95.948), nos 
de Iturama-MG, apresentados nesta Serventia, 
presente matrícula, ou seja, o Lote 10, da 
tri lado sob n. 25.258, Livro R.G.2, deste 
- /Virma Morimotta Assis dos Santos, 
termos do memorial descritivo e croqui, 
devidamente arquivados, consta 
Quadra 84, com a área de 450,00m2, sem 
S.R.I., em nome da proprietária, já 
oficial registradora 
aprovados pela Prefeitura 
que parte do imóvel objeto 
benfeitorias, foi devidamen 
citada e descrita. Dou 
Av.1812.999:- Feita em 11 
e nos 
seja, 
do 
de junho de 2010 (protocolo n. 95.949), certificando conforme requerimento e 
termos da Lei Municipal n. 3917 de 08 de Dezembro de 2.009, consta que parte da 
a área de 1.100,00m2 (11,00x100,00m), passou a fazer parte inteqrante de via de 
documentos apresentados, 
Praça Santa Rosa, ou 
circulação e de uso comum povo, recebendo a denominação de "TRAVESS ROSA" cuja área, encontra-se 
/Virma Morimotta Assis dos devidamente matriculada sob 
Santos, oficial registradora 
n. 25.259, Livro RG2, deste SRI. Dou Fé 
AV.19/2.999:- Feita aos 25 
Daçã6 éiii 
o MUNICÍPIO 
escrevente 
de abril de 2012 (protocolo n. 105.605), 
Pagamento, lavrada às fis. 021/022 do livro 
de Inscrição e de Situação Cadastral, apresentado 
DE ITURAMA é inscrito no GNPJ/NF 
autorizada, digitei. Dou F￾nos termos da autorização constante da 
86-N, em 06/12/2010, do 20 Serviço 
nesta Serventia, devidamente 
8.5 .242/0001-74. Dou Fé / 
e /Virma Morimotta Assis dos 
Escritura Pübliüã de 
Notarial Local e Comprovante 
arquivado, consta que 
Jane Bárbara Silva Avelar, 
Santos, oficial registradora, subscrevi.Emol: R$11,10 TFJ: R$3»' o a $14,59 
AV.20/2.999:- Feita aos 25 de abril de 2012 (protocolo n. 105.605), nos 
Dação em Pagamento descrita na Av.19, e Certidão expedida 
abril de 2012, apresentada e devidamente arquivada 
matrícula, com área de 86.259,00m2 , constante de 
termos da autorização constante da 
pela Prefeitura Municipal de 
nesta Serventia, consta que parte do 
Escritura Pública de 
Iturama-MG, em 09 de 
imóvel objeto da presente um todo maior, destinado à. LAGOA DE 
3zid zrw.) 
STRAL 
. \ 
* 
MATRICULA 
2.999 
\ 
j'f Virma Mo r'notta Assis ds Santos - Oficial 
.Ana Cana Aguiar-iiva 
ESCRE VEN ïE 
FICHA 
03 
VERSO 
TRATAMENTO, está localizada na área de EXPANSÀO URBANA deste MUNICíPIO DE ITURAMA-MO, tudo conforil Li 3.47 
de 20/03/2002. Dou Fé ' . 
lar, esc--- ente autorizada, digitei. Dou /Jane Bárbara Silva Ave 
FéJI1 
Virma Morimotta Assis os Santos, oficial registradora, subscreVi.Emol R$11,lO TFJ: R$3,49 To .1. :R'14 59 
AV.21/2 999:- Feita aos 25 de abril de 2012 (protocolo n. 105.605), conforme R.1/29.082, Livro R.G.2, deste 
S.R.I., MUNICÍPIO DE ITURAMA, já descrita, TRANSMITE EM DAÇÃO EM PAGAMENTO parte do imóvel objeto da presente 
matrícula, ou seja, a área de 86.259,00m2 (DESTINADA À LAGOA DE TRATAMENTO), sem benfeitorias, à C0I,4PANRIA DE 
SANEAMENTO DE MIy G. S COPASA/MG. Dou Fé (Ç /Jane 
Bárbara Silva Avelar, escrevente autorizada, 
digitei. Dou 
/Virma Morimotta ssis dos Santos, oficial registradora, subscreVi.Em01: R$11,10 
TFJ: R$3,49 .t- . : 4,59 
CERTIDÃO 
CERTIFICO, e dou fé que a presente cópia é 
reprodução autêntica da(s) ficha(s) a.que se 
refere, extrJda nos trrnos do irto 19 § 1.0 
da lei 601 de 31 de Dezembro de 1913. Dou fé. 
lturarna(M3),2- de ? 1 i: de »J 
ii r ir 
Lt ii..vr: 
Cw,c 1 
dFi,Iwca
-
o 
ua Ribeirão São Domingos, 653 
aMorirnottaAsSiS dos Santos 
Oficial 
CEP 38280-000 - ITURAMA - Minas Gerais 
EMOLUMENTOS 
(Lei Estadual n° 15.424104 e 
Portada n° 1.856/CGJ/2011) 
EmalumentO R$ 1383 
Tx. cs Fl. Jud. R_ 4,38 
TOTAL R$ 18,71 
/ 
XRõïÓ ( 
Fis 
DE IMÓVÊIS / 
'Dr. 'Diógee de Soaa 
OFICIA1. 
TURMA M1NA5 j 
DERATlV4 
IAIJO Ho 09 
Á- mi 
0 0 
FSTI%DO DE MINAS GERAIS COMARCA DE ITURAMA 
ARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS 
Lei edraI 1L0 4827 e Reg. e.c 4857 de Q Setembro de 1939 
Art. 228 - Em • das as escrituras e atos relativos 
a imóveis os tabeli54s e escrives farão referência ao 
registro anterior, seut número e cart6rlo, bem como das 
declarações de bens prestados em inventário, e nos 
autos de partilha. 
Art. 214 - Se o imóvel no estiver lançado em 
nome do outorgante, o oficial exigirá a transcrição do 
título anterior, qualquer que seja a sua natureza para 
manter continuidade do registro. 
Ç• ÇLipnes 9e Jouza 
OFICIAL 
CETIFICO que às folhas 75, do livro número 3-B, de Trans 
criço das Tr.nsmiss5es, rol reita hoje, sob número de ordem -7-, a 
doação do im' rel consoante 'o resumo seguinte: " UM TR'IO com a área t 
tal de 1. 91 netros quadrados, localizado Rua Ituiutaba, esquina com a 
Avenida CamZAvenida a Verde, nesta cidade de Iturama - I4G.i conrrontando pela 
frente com Campina Verde, pelos fundos com a Praça Antonio Fe 
x'eira Barbosa, pelo lado direito com a rua Ituiutaba, com a qual raz es￾quina e pelo lado esquerdo com os lotes números 5 e 10 da quadra 43, per 
tencentes ao Patr±mnio Municipal; havido em maior porç.o por compra a 
Filadelz o Rodigues Lima e sua mulher dona Maria Silva Lima, pela trans￾crição número l6.'3, s rolhas 186, do livro 3-X, do Cartório de B.egis￾t.rode Imóveis cia comazca de Campina Verde, deste Estado; - cujo terreno 
é constituído pelos lotes números seis (6), sete (7), oito (8) e riove(9), 
da quadra auakenta e três 43), a saber: LOTE 1-ÚI4ERO SEIS (), medindo 
15 metros conrontando com o lote 9, aos rundos; 15 metros conirontando= 
com terrenos de propriedade do Patrim6nio Municipal; 30 metros dividindo 
com terreno do Patrimônio Municipal e 30 metros dividindo com o lote 7;= 
LOTE NmIERO TE (7), medindo 15 metros na divisa com o lote 8; 15 me￾tros divjdind com terreno do Patrim6nio Municipal; 30 metros de rrente= 
para a Rua ILijutaba e 30 metros confrontando com o lote número 6;- LOTE 
IEiO OITO ), medindo 15 metros confrontando com o lote número 7; = 
29,70 metros ontront.ndo com a Rua Ituiutaba; 15 metros' conrrontando 
com a Avenida Campina Verde e 29,70 metros conrrontando com o lote núme￾ro 9;— eL ER0iQ_L9j., medindo 15 metros aos rwdos, conrrontan— 
do com o lote número 6; 29,70 metros c oni roni;ando com o lote númo ro 3; 
15 metros de rrente para a Avenida Oam:ina Verde e 29,70 metros coniron￾tando com o lote número 10, do ?atrim6nio Municipal; - sendo que as reze 
ridas medirias e conzronta3es dos lotes acima, estão constando do título, 
conrorme autorização da' Câmara 'iunicipal local (LEI 951, de lQ/02/1974). 
Constam do t±ulo as quitaç6es par3 com os corres municipal e estadual.- 
ADQUIREM: - BA1CO DO BRASIL S. A., com sede em Brasilia, Capital = 
Federal, e agência nesta cidade, inscrita no Cad:.stro Geral de Contri- = 
buintes sob número 00.000.000/06911 - em doação da PRFEIïURAMUNICI￾PAL DE ITUR»iA, - no valor de Cr.17910,00 (dezessete mil, novecentos 
e dez cruzeiros).- CONDIÇOES: As constantes do titulo.- Tudo conrorme e 
critura p(biica de doação lavrada aos 11+ de agôsto de 1971+, às rolhas == 
1 a 3v2, do livro 10, pelo Bel. Ronaldo Alves Vilela, Tabelião Interino= 
do Cartório do 22 Oticio de Notas desta cidade. 
TODO 0 REPERIDO 2 VRDÍDE 1i DOU .tr. 
ITU1WIA - I4G., 16 de agosto de 1971+. 
O ObICIAL INTERINO, 1 
'e/'D!6ge de &wEa 
OFICIAL - 
CQL cA jcLL￾i1UÕIflB DE J[ 1SJí :'] i ti VFI 
• DJTlclo t -,- :s 
LIA. 'iOjí-id -!- )oia 
•ç_ 
- ïTU$A&. i'L&>ÀS 
/ 
RD1M010 
/
DO Fo 0 MúVEJ3 
'2
,2 
9fl(k1 
r'r° • OIa 
~niEGIST-RAL O 
r o 
F 021 
A MG 
- 
c . 
RVIÇO REGISTRAL DE IM'VES 
Rua Ribei rão São Domingos, 673 
Wfrma Morimott3 Ass- dos S-itos 
Oficial 
CEP 38280-000 - ITURAMA - Minas Gerais 
O E R T 
APG 
Continuação da Transcrição 1.711, LO 3-8. 
C E R T 1 F 1 C O mais que, a m. gero da TrarW ição a 
que se refere, Corista as seguintes averbações: Av.1/CERTIFCø' que 
conf. Escritura Pública de Re-Ratificação de 22/10/1.974,4'as Notas 
do Cartório do 20 Oficio local, às fls. 13/14, do livro no 10 pelo Ta 
beliáo designado, Guilherme Nunes Lima, protocolada hoje, no livro 1, 
fls. 66, sob nO 4.341, fica retificado na Escritura, ao lado descrita 
o seguinte:- Para constituir um todo único, fica rernembrado os lotes' 
descritos, com as medidas e confrontações seguintes: - 30,00 mts de 
frente para a Avenida Campina Verde 30,00 mts dos fundos, confrontan￾do com a Praça Antônio Ferreira Barbosa; 59,70 mts do lado direito 
confrontando com a Rua Ituiutaba, frente para essa Rua, e 59,70 mts' 
do lado esquerd, confrontando com os lotes 5 e 10, da mesma quadra' 
43, pertencentes do Patrimônio Municipal. Dou f. Iturama, 07/11/74 
A Esc. autorizada (a) rubrica. Dou fé. A Of. Subst (a) rubrica. 7w. 
2/CERTIFICO que conforme documentação protocolada, sob no 13.567, fis 
355, LO 1-8 de hoje, foi construído no imóvel ao lado descrito, 1 pré 
dio com 2 pavimentos comercial o qual está situado n/cid.ade à Av. Cam 
pina Verde no 1.349, sendo cada pavimento com 20 compartimentos, tota 
lizando uma área de 1.476,47m2, coberto c/ telhas de fibracimento on￾dolados, forro de laje, paredes de alvenaria de tijolos, esquadrias 
de ferro e madeira, piso de tacos, mármore, povi fiex, carpe te, com 
cabamento de luxo, concluído em agosto de 1.979. Foi apresentado o 
certificado de quitação com o INPS. Dou fé. Iturama, 05/02/80. O ofi 
cial, SubstQ (a) rubrica-Todo o referido verdade e dou f. Virnia Morimotta 
Assis dos Santos / Oficial registradora. Iturama MG, 25 de abril de 
2011 -1 
LAUDO DE AVALIAÇÃO 
Nós, abaixo assinados, Membros da Comissão de Avaliaç.:13 e - dos pelo 
Prefeito Municipal através da Portaria n.° 14 datada de 28 de março de 2.017, procedemos, 
atendendo a solicitação do Secretário Municipal de Governo, a avaliação de um imóvel 
urbano, sem benfeitorias, formado por Parte da Praça Prefeito Antonio Ferreira Barbosa, 
Centro, nesta Cidade de Iturama-MG, constante de um todo maior da Matrícula 2.999 do SRI 
local, conforme descrição abaixo: 
Proprietário: MUNICÍPIO DE ITURAMA (CNPJ: 18.457.242/0001-74) 
1) ASPECTOS DA LOCALIZAÇÃO: 
O imóvel objeto desta avaliação está situado na Rua Frutal, Centro, nesta 
Cidade de lturama-MG. 
A região apresenta acesso facilitado através das Avenida Rio Grande e Campina 
Verde e a rua para qual o mesmo entesta. 
2) DO TERRENO: 
O terreno possui frente ao nível do logradouro para o qual entesta, 
desenvolvendo topografia alinhada ao longo de toda a sua extensão, com solo aparentemente 
seco e de boa consistência, dotado de toda a infraestrutura necessária para o embasamento 
de construções, com as seguintes medidas e confrontações: Terreno localizado a 60,00 metros do 
cruzamento da Avenida Campina Verde com Rua Frutal, medidos nesta última, medindo 7,40 metros 
de frente para a dita Rua Frutal, lado impar de numeração, igual medida aos confrontando com área 
da matrícula 2.840 (Banco BEMGE 5/A) de um lado medindo 75,00 metros confrontando com os lotes 
01, 02, 03, 04 e OS da Quadra 43, igual medida do outro lado confrontando com o remanescente da 
Praça Prefeito Antônio Ferreira Barbosa, perfazendo uma área de 555,00 m2. 
3) DO VALOR RESULTANTE DA AVALIAÇÃO: 
3.1) Valor do Terreno: 
Área do Terreno Valor Total 
555,00 m2 R$ 250.000,00 
4) DISPOSIÇÕES FINAIS 
Como se observa, levando em consideração a atual conjuntura do mercado de 
imóveis em Iturama-MG., apresentamos o presente laudo, discriminando individualmente 
cada aspecto. - 
lturama-MG, 28 de janeiro .- 1Õ19 
Ro 
Aval i dQr 
reira de Souza 
io / CNAI-MG 04620 
-Divino Filho Borges 
Secretário Municipal de Obràs Públicas e Serviços Urbanos 
AV, CAMPINA VERDE 
105,00 m2 105,00 m2 105,00 m2 105,00 m2 
MI 
R
U A FRUTAL 
AV, RIO GRANDE 
Croquí para fins de demonstração de parte da PRAÇA PREFEITO ANTONIO 
FERREIRA BARBOSA, constante de um todo maior descrito fl2 Mat. 2.999, 
Localizada no Centro, nesta Cidade de Iturama-MG. 
OESI1IO 11415 
Fausto Setembro/2019 
ESCALA ÇOLHA 
1 / 1000 Única 
15.00 
08 
DMN
r
U 
15,00 
09 
BRASIL 
15,00 
10 
450,00m 
15,00 
P111 
1 15,00 
P/12 
1 15,00 
P113 ' 
15,00 
P114 
15,00 
P111 
34500 m2 
15,00 
P112 
345,00 rn 
Cid. 43 
15,00 
P/13 
345,00 m2 
15,00 
P/14 
345.00 r02 
A. T.: 1191,00 11 2 g 
Tras . 1.711 
07 06 05 04 03 02 01 
450,00 rn 450,00 m 450,00 ai' 450,00 m' 450,00 m' 
15,00 15,00 
3000 
15,00 15,00 15,00 
//////////// 
15,00 15,00 
BANCO ITAU 
BBA SIA PRAÇA PREFEITO ANTONIO 
FERREIRA BARBOSA 
-.i 1.341,00 mT ' 2.190,00 rn2 
MAT. 2.040 
30.00 75,00 
OlOR TÉCNICO 
Nicotas Soares Araújo 
CFT- BR n.2 1161239561-9 
/