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materia nº 25/2019

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 25 / 2019
Date 2019-10-02
EmentaDISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO CURSO “OBRIGAÇÕES DO ESTADO COM OS MUNICÍPIOS E DOS MUNICÍPIOS PARA COM O ESTADO E SEUS DEVIDOS REPASSES” A SER REALIZADO EM BELO HORIZONTE/MG.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000
PROJETO DE RESOLUÇÃO CM Nº 25, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO 
ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITURAMA NO CURSO “OBRIGAÇÕES 
DO ESTADO COM OS MUNICÍPIOS E DOS 
MUNICÍPIOS PARA COM O ESTADO E SEUS DEVIDOS 
REPASSES” A SER REALIZADO EM BELO 
HORIZONTE/MG.
 A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das 
atribuições que lhe confere, em conformidade com os artigos 31, § 2º da LOM e artigo 56, 
inciso II do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo a seguinte 
Resolução. 
 
Art. 1º A Câmara Municipal de Iturama, através de sua Comissão Especial, 
participará do curso “OBRIGAÇÕES DO ESTADO COM OS MUNICÍPIOS E DOS 
MUNICÍPIOS PARA COM O ESTADO E SEUS DEVIDOS REPASSES” a ser realizado 
em Belo Horizonte - MG, no período de 08 a 11 de outubro de 2019. 
 Art. 2º A Comissão Especial será representada pelos Vereadores: Renato José 
dos Reis, Sebastião Tiago de Queiroz, Sergio Aparecido Alves Bento, Adebaldo Borges de 
Freitas, Carlos Alberto Correia da Silva, Fabrício Adão Dias Amaral, Luiz Paulo Dias de 
Freitas, José Ivaldo Barbosa, Ana Lucia Menezes dos Santos, Ricardo Oliveira de Freitas, 
Francisco Freitas Filho, José Pichioni Filho e Wender Peres de Lima, acompanhados do 
Advogado David Tribiolli Corrêa. 
 Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
 Iturama/MG, 02 de outubro de 2.019. 
MESA DIRETORA
 Vereador Renato José dos Reis Vereador Dr. Sebastião Tiago de Queiroz 
Presidente Vice-Presidente
Vereador Dr. Sérgio Aparecido Alves Bento Vereador Adebaldo Borges de Freitas
 1º Secretário 2º Secretário

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