materia nº 31/2019

 CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000
PROJETO DE LEI CM Nº 31, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 
“INSTITUI O “SETEMBRO AMARELO” DE 
PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE 
ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 
 A Câmara Municipal de Iturama, por seus representantes, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituído o “Setembro Amarelo”, no Município de ITURAMA, a ser 
referenciado, anualmente, no mês de setembro, para ajudar na prevenção ao suicídio. 
Parágrafo único. Fica incluído o “Setembro Amarelo”, no calendário oficial 
anual de eventos do Município de ITURAMA, no mês de setembro. 
Art. 2º Nas edificações públicas municipais, sempre que possível, será 
procedida a iluminação em amarelo e a aplicação do símbolo da campanha ou sinalização, 
alusivo ao tema, durante todo o mês de setembro. 
Art. 3º No mês do “Setembro Amarelo” poderão ser desenvolvidas ações, 
destinadas à população, com os seguintes objetivos: 
I – alertar e promover o debate sobre o suicídio e as suas possíveis causas; 
II – contribuir para a redução dos casos de suicídios no Município; 
III – estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas, 
envolvendo a população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas, visando ampliar o 
debate sobre o problema; e 
IV – estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a concretização de 
ações, programas e projetos na área da educação e prevenção. 
Art. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama, 02 de outubro de 2019. 
Vereador José Ivaldo Barbosa 
 CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000
JUSTIFICATIVA 
O projeto de Lei, que ora estamos apresentando nesta Casa Legislativa, para 
análise e votação pelos nobres desta colenda Câmara de Vereadores, tem como objetivo a 
instituição do “Setembro Amarelo” no Município ITURAMA.
Estamos, também, propondo a inclusão do “Setembro Amarelo”, no calendário 
oficial anual de eventos do Município ITURAMA, no mês de setembro.
Tanto a instituição do mês do “Setembro Amarelo”, quanto à sua inclusão no 
calendário de eventos do município, objetivam prevenir os casos de suicídio e auxiliar as pessoas 
que, consequentemente, sofrem por causa desse problema.
Diante do exposto, solicitamos a aprovação deste projeto de lei, uma vez que virá 
em benefício de um grande número de pessoas, notadamente daquelas que sofrem pelos 
malefícios oriundos de suicídio.
 Iturama, 02 de outubro de 2019. 
JOSE IVALDO BARBOSA
(BATORE) Vereador - MDB