| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2019 |
| Date | 2019-11-04 |
| Ementa | CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO" À 3ª CIA PM IND / 5ª RPM, DE ITURAMA-MG. |
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'?L lturama/MG, 04 de novembro de 2019. CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAPV *8Mo ESTADO DE MINAS GERAIS 1' PROJETO DE RESOLUÇÃO N2 CM 32, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019. "CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO" À 30 CIA PM IND / 52 RPM, DE ITURAMA-MG." A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, decreta e eu promulgo a seguinte resolução: Art. 12Fica concedido o "DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO" À 32CIA PM IND / 52 RPM, DE ITURAMA-MG, comandada pelo Major PM Magno Cipriano de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade local, em especial, a operação realizada com sucesso no dia 26 de julho de 2019 para contenção da atividade delituosa, situação em que foi mobilizada uma operação com equipe tática comandada pelo 2° Ten. Ricardo Almeida dos Santos, 3° Sgt. Emerson Soares da Silva, 3° Sgt. Jorge Paula Vieira, 3° Sgt. Jesiel da Rocha Aquino, Cb. PM André Luiz Rodrigues Marinho e Sd. PM Débora Gomes Souza, que culminou no estouro de um cativeiro onde estava sendo mantida uma pessoa, em cárcere privado, que os infratores tentavam o recebimento de dívidas de drogas, oportunidade em que foram presas 6 (seis) pessoas. Art. 22 Em reunião solene, que se realizará oportunamente, será feita a entrega do referido diploma. Art. 3° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 AComsso Especa • (. . _., • Aprovado em JQ.L d1C1SS pçt o OROEMOOS DIAS DAS REUNIÕES VST R . EM PRE Foto: PMMG 04/11/2019 PMMG - Policia Militar liberta homem feito refém por dívidas de drogas em Iturama f rj so FolhA Geral Noliç;ias Policiais Serviços Sobre a PM Fique Seguro Unidades Ri' ema Página inicial li, Policia Militar liberta homem feito refém por dívidas de drogas em lturama Enviar eW Imprimir Polícia Militar liberta homem feito refém por dívidas de drogas em Iturama 27/07/2019 Um policial militar de São Francisco de Sales foi procurado por uma família que relatou que um homem membro da família estava desaparecido, juntamente com o seu veículo e havia notícia de que este estava na cidade de iturama, onde havia sido refém por conta de dívida de droga, pois é usuário de droga e que os autores estavam exigindo dinheiro para pagamento da dívida de droga para libertar o refém e devolver o veículo da família. A Policia Militar, em lturama, foi acionada e juntamente com os militares de São Francisco de Sales foi desencadeada uma operação com o objetivo de localizar a vítima e os autores.Durante a operação os policiais passaram a monitorar o ponto de encontro para discussão do resgate entre a solicitante e os autores. https:Ifwww.policiamiiitar.mg.gov.br/portal-pm/coriteudo.action?coriteudol9l 569&tipoCorlt.eüdo=noticía 1 f 04/1112019 PMMG - Policia Militar liberta homem feito refém por dívidas de drogas em Iturama Após algum tempo de observação das vítimas, em pontos de monitoramento distintos, para ampliar a área de observação, percebeu-se um dos autores e a vítima chegando no ponto de encontro, marcado no terminal rodoviário, ocasião em que foi constatado que havia mais um indivíduo da quadrilha fazendo observação do ambiente, a longa distância, o qual foi identificado e abordado, e vericado ser este o responsável pela exigência do resgate, pois estava com o documento do veículo da vítima em um dos bolsos. Posteribrmente os policiais deslocaram a residência do indivíduo que estava com o documento do veículo da vítima e confessou ter escondido o veículo, ocasião em que foram apreendidos objetos relacionados a tráfico de drogas neste local.Outros três autores com envolvimentos diversos no delito foram presos Outro indivíduo também foi preso por desobediência, desacato e ameaça durante as diligências realizadas.A vítima alegou ser usuário de drogas, e alegou que devia um mil reais a um indivíduo de São Francisco de Sales, dívida esta relacionada a compra de drogas para consumo próprio, e que os indivíduos cobraram uma quantia de R$ 9 mil para liberá-lo e liberar seu veículo. Disse ainda que sofreu ameaças de morte pelos autores e que teve os dedos queimados com um isqueiro pelos autores.No total foram seis pessoas presas por envolvimento com o crime. O veículo da vítima foi restituído à família e outro veículo utilzado no https://wwwpoliciamilitar.mg.gov.br/portal-pm/conteudo.action?conteudo=1 91 569&tipoConteudo=noticia 2/3 04/11/2019 PMMG - Policia Militar liberta homem feito refém por dividas de drogas em Iturama crime foi apreendido, juntamente com diversos outros materiais. Autor: PMMG Compartilhar Curtir O Twtar ' Voltar POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS Rodovia Prefeito Américo Gianetti, S/N, Prédio Minas 60Andar, Belo Todos os direitos reservados Horizonte - MG. Aspectos Legis e Responsabilidades Telefones: Mapa do Site Diretoria de Comunicação Organizacional -(31) 3071-2540. Centro de Jornalismo Policial - (31) 3071-2608 12607. Centro de Recrutamento e Seleção - (31) 2123-9503. Em caso de emergência policial, disque 191 https://www.policiamilitar.mg.gOV. br/portal-pm/conteudo.aCtIOfl?COflteUdOl 91 569&tipoConteudo=flOticia 3/3 CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA PROCURADORIA GERAL 01) PARECER JURÍDICO ama - PROJETO DE RESOLUÇÃO CM N° 32/2019 ASSUNTO: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A Y' CIA PM IND /5" RPM, DE ITURAMA/MG De autoria de todos Vereadores, verifico que o projeto em epígrafe, tem como finalidade prestar uma homenagem de Honra ao Mérito à 3' CIA PM IND / 50 RPM de Iturama, em razão de operação em que culminou com o estouro de cativeiro no município de iturama. Verifico que o projeto apresenta Currículo anexo para demonstrar a prestação de relevantes serviços prestados ao Município ou nele se destacado, como disposto no inciso XIX do art. 40 da Lei Orgânica Municipal, transcrevo: Art. 40. Compete, privativamente à Câmara Municipal, exercer as seguintes atribuições entre outras, expedindo o ato respectivo: XIX - conceder Título de Cidadão Honorário ou conferir homenagem a pessoas que, reconhecida mente, tenham prestado relevantes serviços ao Município ou nele se destacado, pela atuação exemplar na vida pública e particular, devidamente comprovado, por escrito, por órgãos ou pessoas idôneas, e mediante proposta aprovada pelo voto de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara. O Regimento Interno trata do tema, vajamos: Art. 177. O projeto de resolução destina-se a regular matéria da exclusiva competência da Câmara Municipal, tais como: IX- concessão de diploma de Honra ao Mérito, Título de Cidadão Honorário e Mérito Desportivo; Art. 188. Os projetos concedendo Títulos de Cidadania Honorária, Diploma de Honra ao Mérito e Mérito Desportivo serão apreciados por uma Comissão Especial de três (3) membros constituída na forma deste Regimento. § 30 O vereador poderá propor, individualmente concessão de 01 (um) Título de Cidadão Honorári Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA PROCURADORIA GERAL 01 (um) Diploma de Honra ao Mérito e de 01 (um) Mérito Desportivo por ano. Art. 251. Passam por duas discussões os projetos de lei e de resolução. § 10 Os projetos concedendo título de Cidadania Honorária, Diploma de Honra ao Mérito ou Mérito Desportivo tem, apenas urna discussão. Art. 263. Só Pelo voto de dois terços (2/3) de seus membros, pode a Câmara Municipal: IX - aprovar projetos de concessão de Títulos de Cidadania Iloiiorária, Diploma de Honra e Mérito Desportivo; Finalizando, com parecer favorável, salienta-se, que o projeto deve ser submetido à apreciação de Comissão Especial. Ressalta-se, por fim, que o quórum das deliberações do projeto em questão, caso os vereadores deem prosseguimento e acatem o presente parecer, é de 2/3 (DOIS TERÇOS), conforme preleciona o art. 263, IX da Lei Orgânica Municipal, caso aprovado na Comissão Especial. Contudo, cabe explicitar que tal parecer não vincula as comissões permanentes, nem tão pouco reflete o pensamento dos edis, que deverão apreciar o presente Projeto de Lei. Salvo Melhor Juízo, este é o parecer. Iturama - MG, 01 de out ro de 2.019. Davi flis Corrêa Adve 'ado Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA ESTADO DE MINAS GERAIS PARECER DA(S) COMISSÃO(ÕES) DA CÂMARA PROJETO DE RESOLUÇÃO CM N° 32/2019 PARECER PARA ia DISCUSSÃO(ÔES) DENOMINAÇÃO: CONCEDE O "DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO" À Y CIA PM IND/50RPM, DE ITURAMAIMG. AUTOR: VEREADORES COMISSÃO: ESPECIAL • Os membros da(s) Comissão(ões) após a apreciação e estudo do Projeto de Resolução CM n° 32/2019, enviado pelo Presidente da Casa, a esta pasta, resolveu: ser Fí jj_ como esta redigido, somos pelo parecer • da matéria em apreciação que preenche os requisitos da constituciona[idade e da legalidade, no seu texto original. Presidente Vice-Piesidente Relator 7 ApmvocO cm dlscussa 4m Av. Prefeito Prefeito Juca Pádua. 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000