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materia nº 39/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária CM
Número / Ano 39 / 2019
Date 2019-11-07
EmentaDenomina-se de "DEMÉTRIO RODRIGUES PAMPLONA", a atual Rua 30, do Bairro Residencial Vera Lúcia Elias, neste município de Iturama, Estado de Minas Gerais
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OIOEM DOS DIAS DAS REUNIÕES ASTO 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
1 
PROJETO DE LEI CM NQ 39, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019. 
Denomina-se de "DEMÉTRIO RODRIGUES PAMPLONA' 
a atual Rua 30, do Bairro Residencial Vera Lúcia Elias, 
neste município de Iturama, Estado de Minas Gerais. 
A Câmara Municipal de lturama, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 12 Dá denominação de"DEMÉTRIO RODRIGUES PAMPLONA", a atual Rua 
30, do Bairro Residencial Vera Lúcia Elias, neste município de Iturama, Estado de Minas 
Gerais. 
Art. 22 O Poder Executivo, através do Departamento competente 
providenciará a colocação de placas indicativas, bem como fará a devida comunicação aos 
interessados. 
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
lturama/MG, 07 de Novembro de 2019. 
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Verea / or Batoré 
A Com!s&k' de E anças, JutI0 e 
Legisla ÇC para cor(-P p' 
S!e daç S)saõeS, 
preside da Câmara 
Aprovado em dlsajssAa 
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Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
DEMETRIO RODRIGUES PAMPLONA 
NASCIDO EM 19-03-1937 E FALECIDO 29-11-2016. 
CRIADO EM ITURAMA, FILHO DE CRISTINO RODRIGUES PAMPLONA E DOLORINDA CANDIDA DA 
MAIA, MORANDO NA FAZENDA CASINHAS ONDE FOI PECUARISTA, LAVOURISTA E COMERCIANTE 
POR 30 ANOS ATE O ANO 1974, MUDOU-SE PARA ITURAMA EM 1974 ONDE FOI 
COMERCIANTE ATE 2015 NO FUNDO DO PRONTO SOCORRO, CASADO COM ROSA PEREIRA DA 
SILVA, E TEVE DOIS FILHOS, JOSE PAMPLONA, E MARIA TRINDADE PAMPLONA. ELE TEVE 
FELICIDADE DE VER SEUS FILHOS NA FASE ADULTA CONSTITUINDO FAMILIAS E PRESENTEANDO 
COM NETOS E BISNETOS. 
A DENOMINAÇAO DA RUA É DE GRANDE RECONHECIMENTO Á PESSOA QUE VIVEU NO MUNICÍPIO 
E PRESTOU UM GRANDE SERVIÇO, ELE TINHA UMA ENORME FUNÇAO IMPORTANCIA NA NOSSA 
REGIAO. 
Aos sete anos já era resposavel por contribuir com o sustento de casa, MESMO COM SUAS 
ATRIBUIÇOES ERA DE GENTE GRANDE MAS NUNCA C DEIXOU INTIMIDAR, TAREFA DADA TAREFA 
CUMPRIDA, TINHA UM SENSO DE RESPONSABILIDADE MUITO GRANDE COM OS SEUS E COM OS 
OUTROS, 
HOMEM DE UMA GENEROSIDADE IMPAR, ONDE SEU VOCABULARIO NAO CONHECIA A PALAVRA 
DESISTIR. SEGUIA OS PADROES DA SUA GERAÇAO FAZENDO A DIFERENÇA POR ONDE PASSAVA. 
SEMPRE MUITO EMPENHADO EM FAZER O BEM, SEM OLHAR A QUEM VIA NO OUTRO SER 
HUMANO A SUA PROPRIA HISTORIA, POR ISSO A EMPATIA ERA IMEDIATA. HOMEM DETERMINADO 
ESPOSO DEDICADO PAI AMOROSO E GENTIL, PREOCUPAVA-SE EM GUIAR SEUS FILHOS E NETOS EM 
CAMINHO CORRETOE. 
LUTAVA E BATALHAVA PELOS DIREITOS DA SUA COMUNIDADE PELA IGUALDADE DE TODOS, 
HOMEM RELIGIOSO DE BOA INDOLE ADMIRADO E QUERIDO POR TODOS QUE EM TUDO QUE 
FAZIA ERA BASEADO NOS PRINCIPIOS CRISTAOS. COMPROMISSADO COM OS INTERESSE DA 
POPULAÇAO, MERECE SER HOMENEGEADO, DEIXOU UM LEGADO PRECIOSO A TODOS QUE 
PASSARAM EM SUA VIDA, SUPRINDO A SAUDADE PELOS ENSINAMENTOS DEIXADOS. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURA 
PROCURADORIA GERAL 
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PARECER JURÍDICO 
PROJETO DE LEI CM N2 39/2019 
ASSUNTO: DENOMINA-SE DE "DEMÉTRIO RODRIGUES PAMPLONA", A ATUAL RUA 30, DO 
BAIRRO RESIDENCIAL VERA LÚCIA ELIAS, NESTE MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE 
MINAS GERAIS. 
De autoria do Vereador José Ivaldo Barbosa, o projeto pretende dar 
denominação de "DEMÉTRIO RODRIGUES PAMPLONA", A ATUAL RUA 30, DO BAIRRO 
RESIDENCIAL VERA LÚCIA ELIAS, NESTE MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS 
GERAIS. 
Compete aos Senhores Edis desta Casa de Leis, constatar a importância, ou 
não, da proposição. 
Observo não haver vício na iniciativa. 
Ainda, o artigo 257 da Lei Orgânica Municipal disciplina a possibilidade de dar 
nome de pessoas a bens e serviços públicos, transcrevo: 
"Art. 257. O município somente poderá dar nomes de pessoas 
falecidas a bens e serviços públicos de qualquer natureza. 
Parágrafo Único. Para fim deste artigo, somente poderão ser 
homenageadas pessoas, já falecidas, que prestaram relevantes 
serviços ao Município, ao Estado ou ao País e à Humanidade, 
devendo, obrigatoriamente, ser anexado ao Projeto de Lei o 
Curriculum Vitae do homenageado." 
Com relação à espécie legislativa, percebo que a matéria objeto do Projeto de 
Lei em exame NÃO está entre aquelas em que a Lei Orgânica reservou expressamente à Lei 
Complementar, sendo, portanto, correta a apresentação desta matéria através de 
proposição de Lei Ordinária. 
A Lei Federal n2 6.454/77 veda dar nomes de pessoas vivas aos bens públicos 
pertencentes à União, vejamos: 
Art. 10 É proibido, em todo o território nacional, atribuir nome 
de pessoa viva ou que tenha se notabilizado pela defesa ou 
exploração de mão de obra escrava, em qualquer modalidade, 
a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou 
às pessoas jurídicas da administração indireta. (Reda - #D., ada 
pela Lei n 2 12.781, de 2013) 
Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 
Iturama - MG, 7 de novembro, ee 2019. 
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Davi 
Adv 
lii Corrêa 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
PROCURADORIA GERAL 
Está anexo ao Projeto de Lei currículo do homenageado, subscrito pelo 
vereador, e, pelo que consta, trata-se de pessoa falecida e consta que realizou serviços 
relevantes à humanidade. 
O projeto deve ser submetido à apreciação da Comissão de Finanças Justiça e 
Legislação. 
Ressalta-se, por fim, que o quórum das deliberações do projeto em questão, 
caso os vereadores deem prosseguimento e acatem o presente parecer, é de MAIORIA 
SIMPLES, conforme preleciona o art. 261, da Lei Orgânica Municipal, caso aprovado na 
Comissão Permanente. 
Contudo, cabe explicitar que tal parecer não vincula as comissões 
permanentes, nem tão pouco reflete o pensamento dos edis, que deverão apreciar o 
presente Projeto de Lei. 
Salvo Melhor Juízo, este é o parecer. 
Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PARECER DA(S) COMISSÃO(ÕES) DA CÂMARA 
a 
PROJETO DE LEI CM N° 39/2019 PARECER PARA ia DISCUSSÃO(ÕES) 
DENOMINAÇÃO: "DENOMINA-SE DE "DEMÉTRIO RODRIGUES 
PAMPLONA", A ATUAL RUA 30, DO BAIRRO RESIDENCIAL VERA 
LÚCIA ELIAS, NESTE MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE 
MINAS GERAIS." 
AUTORA: Ver. BATORÉ 
COMISSÃO: FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
Os membros da(s) Cornissão(ões) após a apreciação e estudo do Projeto de Lei 
CM N° 39/2019, enviado pelo Presidente da Casa, a esta pasta, resolveu: ser 
Ç,4v0 Rj'\J-L como esta redigido, somos pelo parecer da matéria 
em apreciação que .- preenche os requisitos da constitucionalidade e da 
legalidade, no seu texto original. 
Adebaldo Borges de Freitas 
Presidente 
Dr. Sérgio Aparecido Alves Bento 
Vice-Presidente 
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Aprovado em ....!.. dlsCu9S 
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Av. Prefeito Juca Pádua, 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
Dr. Sebastião Tiago de Queiroz 
Relator 

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