| Tipo | Projeto de Lei Ordinária CM |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2019 |
| Date | 2019-11-07 |
| Ementa | Denomina-se de "DEMÉTRIO RODRIGUES PAMPLONA", a atual Rua 30, do Bairro Residencial Vera Lúcia Elias, neste município de Iturama, Estado de Minas Gerais |
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• j3fli.O $a!a cs'. :S5Ci. im 111 OIOEM DOS DIAS DAS REUNIÕES ASTO i4j/ II M / / CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA ESTADO DE MINAS GERAIS 1 PROJETO DE LEI CM NQ 39, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019. Denomina-se de "DEMÉTRIO RODRIGUES PAMPLONA' a atual Rua 30, do Bairro Residencial Vera Lúcia Elias, neste município de Iturama, Estado de Minas Gerais. A Câmara Municipal de lturama, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 12 Dá denominação de"DEMÉTRIO RODRIGUES PAMPLONA", a atual Rua 30, do Bairro Residencial Vera Lúcia Elias, neste município de Iturama, Estado de Minas Gerais. Art. 22 O Poder Executivo, através do Departamento competente providenciará a colocação de placas indicativas, bem como fará a devida comunicação aos interessados. Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. lturama/MG, 07 de Novembro de 2019. / Verea / or Batoré A Com!s&k' de E anças, JutI0 e Legisla ÇC para cor(-P p' S!e daç S)saõeS, preside da Câmara Aprovado em dlsajssAa Ses4 -; s em / .fl.. i•Q!I O Fiede te Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 DEMETRIO RODRIGUES PAMPLONA NASCIDO EM 19-03-1937 E FALECIDO 29-11-2016. CRIADO EM ITURAMA, FILHO DE CRISTINO RODRIGUES PAMPLONA E DOLORINDA CANDIDA DA MAIA, MORANDO NA FAZENDA CASINHAS ONDE FOI PECUARISTA, LAVOURISTA E COMERCIANTE POR 30 ANOS ATE O ANO 1974, MUDOU-SE PARA ITURAMA EM 1974 ONDE FOI COMERCIANTE ATE 2015 NO FUNDO DO PRONTO SOCORRO, CASADO COM ROSA PEREIRA DA SILVA, E TEVE DOIS FILHOS, JOSE PAMPLONA, E MARIA TRINDADE PAMPLONA. ELE TEVE FELICIDADE DE VER SEUS FILHOS NA FASE ADULTA CONSTITUINDO FAMILIAS E PRESENTEANDO COM NETOS E BISNETOS. A DENOMINAÇAO DA RUA É DE GRANDE RECONHECIMENTO Á PESSOA QUE VIVEU NO MUNICÍPIO E PRESTOU UM GRANDE SERVIÇO, ELE TINHA UMA ENORME FUNÇAO IMPORTANCIA NA NOSSA REGIAO. Aos sete anos já era resposavel por contribuir com o sustento de casa, MESMO COM SUAS ATRIBUIÇOES ERA DE GENTE GRANDE MAS NUNCA C DEIXOU INTIMIDAR, TAREFA DADA TAREFA CUMPRIDA, TINHA UM SENSO DE RESPONSABILIDADE MUITO GRANDE COM OS SEUS E COM OS OUTROS, HOMEM DE UMA GENEROSIDADE IMPAR, ONDE SEU VOCABULARIO NAO CONHECIA A PALAVRA DESISTIR. SEGUIA OS PADROES DA SUA GERAÇAO FAZENDO A DIFERENÇA POR ONDE PASSAVA. SEMPRE MUITO EMPENHADO EM FAZER O BEM, SEM OLHAR A QUEM VIA NO OUTRO SER HUMANO A SUA PROPRIA HISTORIA, POR ISSO A EMPATIA ERA IMEDIATA. HOMEM DETERMINADO ESPOSO DEDICADO PAI AMOROSO E GENTIL, PREOCUPAVA-SE EM GUIAR SEUS FILHOS E NETOS EM CAMINHO CORRETOE. LUTAVA E BATALHAVA PELOS DIREITOS DA SUA COMUNIDADE PELA IGUALDADE DE TODOS, HOMEM RELIGIOSO DE BOA INDOLE ADMIRADO E QUERIDO POR TODOS QUE EM TUDO QUE FAZIA ERA BASEADO NOS PRINCIPIOS CRISTAOS. COMPROMISSADO COM OS INTERESSE DA POPULAÇAO, MERECE SER HOMENEGEADO, DEIXOU UM LEGADO PRECIOSO A TODOS QUE PASSARAM EM SUA VIDA, SUPRINDO A SAUDADE PELOS ENSINAMENTOS DEIXADOS. cr CÂMARA MUNICIPAL DE ITURA PROCURADORIA GERAL 1% PARECER JURÍDICO PROJETO DE LEI CM N2 39/2019 ASSUNTO: DENOMINA-SE DE "DEMÉTRIO RODRIGUES PAMPLONA", A ATUAL RUA 30, DO BAIRRO RESIDENCIAL VERA LÚCIA ELIAS, NESTE MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. De autoria do Vereador José Ivaldo Barbosa, o projeto pretende dar denominação de "DEMÉTRIO RODRIGUES PAMPLONA", A ATUAL RUA 30, DO BAIRRO RESIDENCIAL VERA LÚCIA ELIAS, NESTE MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Compete aos Senhores Edis desta Casa de Leis, constatar a importância, ou não, da proposição. Observo não haver vício na iniciativa. Ainda, o artigo 257 da Lei Orgânica Municipal disciplina a possibilidade de dar nome de pessoas a bens e serviços públicos, transcrevo: "Art. 257. O município somente poderá dar nomes de pessoas falecidas a bens e serviços públicos de qualquer natureza. Parágrafo Único. Para fim deste artigo, somente poderão ser homenageadas pessoas, já falecidas, que prestaram relevantes serviços ao Município, ao Estado ou ao País e à Humanidade, devendo, obrigatoriamente, ser anexado ao Projeto de Lei o Curriculum Vitae do homenageado." Com relação à espécie legislativa, percebo que a matéria objeto do Projeto de Lei em exame NÃO está entre aquelas em que a Lei Orgânica reservou expressamente à Lei Complementar, sendo, portanto, correta a apresentação desta matéria através de proposição de Lei Ordinária. A Lei Federal n2 6.454/77 veda dar nomes de pessoas vivas aos bens públicos pertencentes à União, vejamos: Art. 10 É proibido, em todo o território nacional, atribuir nome de pessoa viva ou que tenha se notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava, em qualquer modalidade, a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta. (Reda - #D., ada pela Lei n 2 12.781, de 2013) Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 Iturama - MG, 7 de novembro, ee 2019. / Davi Adv lii Corrêa gado CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA PROCURADORIA GERAL Está anexo ao Projeto de Lei currículo do homenageado, subscrito pelo vereador, e, pelo que consta, trata-se de pessoa falecida e consta que realizou serviços relevantes à humanidade. O projeto deve ser submetido à apreciação da Comissão de Finanças Justiça e Legislação. Ressalta-se, por fim, que o quórum das deliberações do projeto em questão, caso os vereadores deem prosseguimento e acatem o presente parecer, é de MAIORIA SIMPLES, conforme preleciona o art. 261, da Lei Orgânica Municipal, caso aprovado na Comissão Permanente. Contudo, cabe explicitar que tal parecer não vincula as comissões permanentes, nem tão pouco reflete o pensamento dos edis, que deverão apreciar o presente Projeto de Lei. Salvo Melhor Juízo, este é o parecer. Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA ESTADO DE MINAS GERAIS PARECER DA(S) COMISSÃO(ÕES) DA CÂMARA a PROJETO DE LEI CM N° 39/2019 PARECER PARA ia DISCUSSÃO(ÕES) DENOMINAÇÃO: "DENOMINA-SE DE "DEMÉTRIO RODRIGUES PAMPLONA", A ATUAL RUA 30, DO BAIRRO RESIDENCIAL VERA LÚCIA ELIAS, NESTE MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS." AUTORA: Ver. BATORÉ COMISSÃO: FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO Os membros da(s) Cornissão(ões) após a apreciação e estudo do Projeto de Lei CM N° 39/2019, enviado pelo Presidente da Casa, a esta pasta, resolveu: ser Ç,4v0 Rj'\J-L como esta redigido, somos pelo parecer da matéria em apreciação que .- preenche os requisitos da constitucionalidade e da legalidade, no seu texto original. Adebaldo Borges de Freitas Presidente Dr. Sérgio Aparecido Alves Bento Vice-Presidente jç/_ (/) L ~ Aprovado em ....!.. dlsCu9S Por ....- m k 2, .11..., O Ft i Av. Prefeito Juca Pádua, 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 Dr. Sebastião Tiago de Queiroz Relator