norma nº 2196/1984

LEI N º 2.196 DE 26/03/84
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ADQUIRIR
VEÍCULOS, NAS CONDIÇÕES
MENCIONADAS.
A Câmara Municipal de Iturama decreta e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte lei:
Art. 1º-Fica a municipalidade autorizada a
adquirir 04 (quatro) caminhões marca Mercedes Benz, novo, modelo 1113, sem carroceria,
para ser empregado no “Departamento Municipal de Estradas de Rodagem”, e, um veículo tipo
Caravan ou Belina com instalação ambulatorial, destinada ao Departamento de Saúde.
Art.2º-Os veículos marca Mercedes Benz, serão
adquiridos com financiamento da revenda, sendo uma entrada de CR$-16.5000.000,00 e mais
oito pagamentos de CR$-13.250.000,00 cada, totalizando CR$-122.500,00, já incluindo juros
e encargos financeiros do período.
Art. 3º-O veículo destinado a ambulância será
adquirido com recurso próprio, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito
suplementar até o valor de aquisição, o qual será determinado pela tomada de preços ou
medida legal, que se levará a efeito quando da transação.
Art. 4º-Revogadas as disposições em contrário
esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e
execução da presente Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como
nela se contem. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 26 de março de 1984.
Prefeito Municipal