norma nº 9272/2026

n111•111~~~~e 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
t41or DE ITURAMA Prefeitura de 
CNPJ 18.457.242/0001-74 Iturctma coNs,u,,D. UMA NOVA HiSTÓWA 
DECRETO MUNICIPAL N.° 9.272, DE 01 DE ABRIL DE 2026. 
"Dispõe sobre exoneração que menciona e dá 
outras providências". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITURAMA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições, conforme disposto nos artigos 69, inciso VI da Lei Orgânica do Município; 
DECRETA: 
Art. 1° Fica exonerado, a pessoa no cargo comissionado, abaixo relacionado: 
JEAN CLEBER ALVES 
MARTINS 
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇAO 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
NC3 
Art. 2" Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 
partir do dia 31 de março de 2026. 
lturama/MG, 01 de abril de 2026. 
Dr. José II ano Pereira dos Santos 
refeito Municipal 
Certific ou fé que este decreto f )ublicado no Diário Oficial em 
0-i
C. frd. 
34 3411-9500 Av. Alexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 e wwwiturama.mg.gov.br 
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