norma nº 9284/2026

111111111111L. 11111111111111111111~~111 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 
DECRETO N" 9.284, DE 07 DE ABRIL DE 2026. 
Prefeitura de Iturama 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
"Estabelece o Valor da Terra Nua (VTN) por hectare e 
aptidão do imóvel rural no Município de Iturama, para 
fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial 
Rural — ITR, no exercício de 2026". 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art. 69, da Lei Orgânica do Município; 
Considerando, em atendimento a disposição da instrução normativa da RFB 
número 1.877, de 14, de março de 2019, o Município deverá informar os Valores da Terra Nua por 
hectare (VTN/ha), para fins de atualização do Sistema de Preços de Terras (SIPT) da Receita Federal 
do Brasil (RFB), que dispõe sobre a prestação de informações do Valor da Terra Nua (VTN); 
DECRETA: 
Art. 1° - Ficam definidos os seguintes valores da Terra Nua (VTN), por hectare e 
aptidão, aos imóveis rurais do município de 1turama — MG, para fins de cobrança e fiscalização do 
Imposto Territorial Rural — ITR no exercício de 2026, mediante levantamento realizado pela 
comissão formada pela EMATER/MG, ora como se seguem: 
ANO LAVOURA 
APTIDÃO 
BOA 
(R$/ha) 
LAVOURA 
APTIDÃO 
REGULAR 
(R$/ha) 
LAVOURA 
APTIDÃO 
RESTRITA 
(R$/ha) 
PASTAGEM 
PLANTADA 
(R$/ha) 
SILVICULTURA 
OU PASTAGEM 
NATURAL 
(R$/ha) 
PRESERVAÇÃO 
DA FAUNA OU 
FLORA 
(R$/ha) 
2026 23.163,00 20.743,00 20.743,00 20.743,00 20.743,00 6.683,00 
Parágrafo único — Os Valores constantes na tabela referida serão remetidos à 
Receita Federal do Brasil para armazenamento e cruzamento de informações. 
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se todas 
as disposições em contrário. 
Certifico e d 
/0H14.0 
Iturama-MG, 07 de abril de 2026. 
JOSÉ HERCUL1 ÊIRA DOS SANTOS 
o do Municipal. 
que este decreto foi publicad no Diário Ofi ial em 
343411-9500 e Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 4.1, wwvviturarna.mg.gov.br 
1.111111~11111\111111, 
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL 
PARA INFORMAÇÃO DE VTN 
Foi realizada no dia 25 de março de 2026, às 09 horas, reunião da Comissão para informação 
do VTN, no Parque de Exposições Edilson Lamartine Mendes, Rodovia MG 255, KM 139,5, com 
a presença dos representantes das seguintes Instituições: Representantes da Emater-MG 
Alicerio Diniz Freitas e Luiza Helena da Silveira Leal, Rhandley Wagner Vasconcelos de Melo do 
Departamento de Receitas da Prefeitura Municipal, Ronaldo Antônio da Silveira Secretário de 
Agricultura, Pedro Henrique da silva Correa Representando o Escritório SR Contabilidade, 
Eurides Alves da Cunha Representando os corretores de Imóveis, Julian° de Souza Cavalieri 
Representando o Sindicato dos Produtores Rurais, Luane da Cunha Barbosa Lima 
Representado o IMA. 
Dando início à Reunião o Representante da EMATER-MG, explicou o objetivo da reunião e sua 
importância, e apresentou os dados de imóveis anunciados para venda ou imóveis que foram 
comercializados recentemente com seus respectivos valores. Salientou que os valores 
apresentados são valores Brutos do imóvel e que para se chegar aos Valores de Terra Nua 
(VTN) são subtraídos os valores de benfeitorias, Culturas permanentes, Silvicultura e pastagens 
formadas. 
Fizeram uso da palavra os seguintes representantes: Alicerio falou sobre a responsabilidade do 
município em fazer esses valores pois estamos sendo referência para outros municípios, 
representante do escritório de contabilidade SR, Pedro relatou sobre valores das terras dos 
municípios vizinhos, Rhandley, Ronaldo, Julian° e Eurides destacaram a importância de fazer 
um reajuste de 10% sobre todas as classes de terra, onde houve um acordo de todos os 
membros da comissão. 
Após as discussões e estudo da Planilha com os valores de imóveis, chegou-se aos Valores de 
Terra Nua do município segundo as categorias: 
Terra Aptidão Boa R$ 23.163,00 
Terra Aptidão Regular R$ 20.743,00 
Terra Aptidão Restrita R$ 20.743,00 
Pastagem Plantada R$ 20.743,00 
Silvicultura ou Pastagem Natural R$ 20.743,00 
Preservação de Fauna e Flora R$ 6.683,00 
Não havendo mais nada a ser tratado, esta ata foi lida e assinada por todos os presentes: 
EM/ATER 
mmas Gerats 
,Município: ITURAMA 
ESLOC: ITURAMA 
:UREGI: UBERABA 
Lavoura 
aptidão boa 
RELATÓRIO PREÇOS DE TERRA NUA 
IDENTIFICAÇÃO 
Valores de Terra Nua - VTN 
Preços Médios — Valores em Reais R$/ha 
Lavoura aptidão Lavoura aptidão 
regular restrita 
R$ 23.163,00 R$ 20 743,00 R$ 20 743,00 
Nome 
ALICERIO DINIZ FREITAS 
dIZA HELENA DA SILVEIRA LEAL 
PEDRO HENRIQUE DA SILVA 
CORREIA 
EURIDES ALVES DA CUNHA 
RONALDO ANTÓNIO DA SILVEIRA 
LUANE DA CUNHA BARBOSA LIMA 
JULIAN° DE SOUZA CAVALIERI 
RHANDLEY WAGNER V DE MEL .O 
CPF 
919.777 626-20 
031.470.476-01 
138 030.526-88 
614.695 136-68 
417 107 276-53 
026.639.651-89 
312.286,838-59 
014.390.070-59 
Pastagem 
plantada 
Silvicultura ou 
Pastagem 
Natural 
R$ 20.743.00 RS 20 743,00 
Comissão Municipal 
Instituição 
EMA TER-MG 
EMATER-MG 
CONTADOR 
CORRETOR DE IMÓVEIS 
SECRETARIO DE 
AGRICULTURA 
IMA 
SINDICATO DOS 
PRODUTORES RURAI 
PREFEITURA MUNICIPA 
RECEITAS 
Observações 
DATA 
25/03/26 
Preservação da 
Fauna ou Flora 
R$ 6.683.00 
Assinatura 
"Este documento pode conter dados pessoais. bem como informação confidencial ou privilegiada, sendo seu sigilo protegido por lei 
Se você não for pessoa autorizada a recebé-lo. não faça uso das mesmas, nem as divulgue. A utilização não autorizada sujeita o 
infrator às penas da ler." 
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