norma nº 5451/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI N° 5.451, DE 24 DE ABRIL DE 2026 
Dá a UBS a ser construída no Bairro 
Residencial Villagio, a denominação 
de DR JOSÉ CARLOS DA SILVA, e 
da outras providências. 
O Povo do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes, aprovou, e eu, em seu nome, nos termos do art. 53, § 7° da Lei 
Orgânica Municipal c/c art. 290, § 4° do Regimento Interno, promulgo a 
seguinte lei: 
Art. 1° Fica denominada "DR JOSÉ CARLOS DA SILVA" a UBS 
a ser construída no Bairro Residencial Villagio, na cidade de Iturama, Estado de 
Minas Gerais. 
Art. 2° O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas 
indicativas, bem como fará a devida comunicação aos Órgãos Públicos e Empre￾sas de Direito. 
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama MG, 24 de abril de 2026. 
Vereador ar Barbosa de Morais 
Presidente da Câmara 
Certifico e dou fé que_ I 
foi publicado (a) no diário oficial em 
Tân_ 
Autoria: Vereador Dr. Cristian Oliveira Santos 
F tima Silva 
Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - fone (34) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000