norma nº 5454/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI N° 5.454, DE 24 DE ABRIL DE 2026 
Dá denominação de VEREADOR 
HELÁDIO SALUSTIANO à Galeria 
dos Ex-Presidentes da Câmara 
Municipal de Iturama, Estado de 
Minas Gerais, criada pela Resolução 
n° CM 60/98. 
O Povo do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, 
por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, nos termos do art. 53, 
§ 7° da Lei Orgânica Municipal c/c art. 290, § 4° do Regimento Interno, 
promulgo a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica denominada de Galeria de Honra Vereador 
Heládio Salustiano a Galeria dos Ex-Presidentes da Câmara Municipal de 
Iturama, Estado de Minas Gerais, Criada pela Resolução n° 60/98. 
Art. 2° - O Poder Legislativo Municipal providenciará, com 
recursos previstos em seu orçamento, a confecção e colocação de placas e 
quadros de fotos, bem como fará a devida comunicação aos Órgãos 
Públicos interessados. 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Iturama MG, 24 de abril de 2026. 
4, 
tf./ Vereador Sinos•.r - Barbosa de Morais 
Presidente da Câmara 
Certifico e dou fé que C\ 5-2A 5,16L1 
foi publicado (a) çiq dário oficial em 
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Tâni tima Silva 
Autoria: Vereador Sinomar Barbosa de Morais 
Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - fone (34) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000