norma nº 5458/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI N° 5.458, DE 24 DE ABRIL DE 2026 
"DECLARA DE UTILIDADE PÚ￾BLICA A ASSOCIAÇÃO ÁGAPE 
DE ITURAMA." 
O Povo do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes, aprovou, e eu, em seu nome, nos termos do art. 53, § 7° da Lei 
Orgânica Municipal c/c art. 290, § 4° do Regimento Interno, promulgo a 
seguinte lei: 
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO 
ÁGAPE DE ITURAMA", pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 
n° 61.750.555/0001-45,com sede provisória na Rua Canápolis, 1.135, Anexo 
Pastor Alaerte Ribeiro de Carvalho, Bairro Liellem, Iturama, Estado de Minas 
Gerais, com Estatuto Social registrado no Livro A.36, folha 494/495, em 15 de 
julho de 2025, no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das 
Pessoas Jurídicas de Iturama/MG. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama MG, 24 de abril de 2026. 
#, 1
Vereador Si e .r Barbosa de Morais 
Presidente da Câmara 
Certifico e dou fé que c\L 5 115g 
foi publicado (a) n diário oficial em 
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Tâni ma Silva 
Autoria: Vereador Ronei Queiroz Vasconcelos — Ronei Mosquito 
Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - fone (34) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000